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Dom Gerardo Andrade Pontes terá nome em Avenida de Petrolina, a iniciativa é do vereador professor Gilmar Santos

Dom Gerardo era defensor da população empobrecida e durante o período em que foi Bispo de Petrolina, teve uma atuação muito importante junto aos ocupantes da antiga Vila Papelão, onde hoje é localizado o bairro José e Maria, em especial no período de 1980 a 1982. Com sua luta junto aos pobres, tornou-se grande referência para a comunidade até os dias de hoje.

Dom Gerardo. foto: Reprodução internet

Foi votado e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o Projeto de Lei  Nº 041/2020 de autoria vereador Gilmar Santos (PT), que homenageia o bispo Dom Gerardo Andrade Pontes denominando a avenida Nordeste -que tem início na BR Nordeste indo até a avenida da Redenção-, no bairro José e Maria, de Avenida Dom Gerardo Andrade Pontes.

Natural de Fortaleza, Ceará, Dom Gerardo foi ordenado sacerdote em 8 de dezembro de 1948 e em 6 de fevereiro de 1975, foi escolhido pelo papa Paulo VI para substituir D. Antônio Campelo de Aragão à frente da Diocese de Petrolina, em Pernambuco. Sua sagração episcopal ocorreu em 17 de agosto de 1975, na Concha Acústica de Petrolina.

Dom Gerardo foi o titular da Diocese de Petrolina por sete anos, até ser resignado para preencher a vaga deixada por D. Expedito Eduardo de Oliveira na Diocese de Patos, Paraíba, em 5 de dezembro de 1983.

Como bispo, defendeu os pobres e oprimidos e criou uma rede de ação em favor da superação da fome e da seca nas dioceses de Petrolina-PE e Patos-PB, através do PROPAC (Programa de Promoção e Ação Comunitária) e o Centro Justiça e Paz. Promoveu o Seminário, ordenando dezenas de padres. Incentivou a renovação das paróquias enquanto rede de pequenas Comunidades de Base. Atuou na Rádio Emissora Rural de Petrolina (Hoje Rural FM) e na Rádio Espinharas de Patos com um programa diário de grande audiência exibido ao meio dia.

Dom Gerardo teve uma atuação muito importante junto aos ocupantes da área Vila Papelão, onde hoje é localizado o bairro José e Maria, em especial no período de 1980 a 1982. Com sua luta tornou-se grande referência para a comunidade até os dias de hoje.

Foto: Reprodução internet

Nos anos iniciais da década de 80, buscou recursos para a construção das casas desses moradores através de mutirões organizados por ele. Dom Gerardo foi o principal defensor daquelas famílias frente aos ataques da gestão da época e da violência que era imposta na tentativa de tirá-los do local, dando força a cada uma delas. Aqueles que vivenciaram essa época são muito gratos até hoje e se somam a proposta apresentada pelo vereador professor Gilmar Santos, para dar à atual Avenida Nordeste o nome de Dom Gerardo Pontes.

O sacerdote tinha como lema “Tudo pelo Evangelho”, e faleceu no dia 24/05/2006. E mesmo com toda dedicação a cidade de Petrolina, até hoje não encontramos nenhuma homenagem ao seu trabalho. Nesse sentido, o vereador professor Gilmar apresentou o projeto com o aval de centenas de pessoas do bairro José e Maria, que se manifestaram via abaixo-assinado com o intuito de homenagear esse religioso que tanto se dedicou a proteção dos mais necessitados.

O professor Gilmar, que tem sua história de formação oriunda das Comunidades Eclesiais de Base (CEB´s) e da Juventude do Meio Popular (PJMP), destaca a importância dessa homenagem feita” a Dom Gerardo Andrade Pontes:

“Fazer esse reconhecimento e homenagem a Dom Gerardo Andrade Pontes é manter viva a memória desse ser humano extraordinário e de tantas pessoas que compartilharam da sua ação evangelizadora e do seu compromisso com a vida da população mais carente do nosso município. Não tive a oportunidade de testemunhar da sua ação na nossa diocese, mas muitas pessoas do José e Maria me contara que Dom Gerardo escalava padres para celebrar missas na Vila Papelão no sentido de evitar que a Prefeitura derrubasse os barracos daqueles ocupantes. A última vez em que o encontrei, ouvi dele “minha vida é uma palco iluminado, e esse palco, essa luz, estão voltados para Petrolina”. Portanto, ficamos imensamente felizes, juntamente com os moradores do bairro José e Maria, e todas as pessoas que assinaram abaixo-assinado em apoio a esse gesto simbólico”.

No seu artigo 2º a lei diz que será posta Pela Prefeitura Municipal, em local de destaque, uma placa alusiva ao homenageado.

O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e segue agora para a sanção do prefeito Miguel Coelho.

 

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Vereador Gilmar Santos pede que MPF investigue Prefeitura, CAIXA e CODEVASF sobre pavimentações em áreas sem saneamento básico, especialmente no bairro Henrique Leite

“Na ânsia de ganhar eleição o governo municipal usa irresponsavelmente o dinheiro da nossa população e trata a periferia de qualquer jeito, como é o caso do Henrique Leite. Exigimos o devido respeito aos bairros periféricos e que os recursos da nossa população sejam utilizados de forma adequada”, disse o parlamentar.

Diversas obras de pavimentação foram e estão sendo construídas em Petrolina com a utilização de verbas públicas municipais e federais oriundas de programas de urbanização, de parte de um empréstimo da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal (R$ 3.722.222,14) e de emendas parlamentares executadas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEASF) (R$ 8.048.981,79). Porém, algumas ruas estão sendo pavimentadas sem que antes seja realizado o serviço de saneamento básico, o que demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras, especialmente aquelas voltadas para as periferias urbanas e rurais.

A pavimentação tem importância significativa para a população, e um projeto bem estruturado e bem executado traz benefícios não só para condutores de veículos, como para a população em geral, visto que pavimentações mal feitas podem gerar graves acidentes.

Realizar esse serviço sem que antes seja instalado um sistema de saneamento resulta em obras descartáveis, como é o caso do popular “asfalto sonrisal”, que significa prejuízo para a população diante da indevida utilização de verbas públicas.

Cumprindo o seu papel enquanto fiscalizador das obras públicas, o vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal e solicitou investigação a respeito da forma como os mais 11 milhões em recursos públicos estão sendo gastos pela Prefeitura, com consentimento da Caixa Econômica e da CODEVASF, já que são as responsáveis pela liberação dos recursos.

Avenida 01, Bairro Henrique Leite

O Bairro Henrique Leite, que teve as duas grandes avenidas (Avenida 01 e 02) pavimentadas é um exemplo dessa situação. A obra foi finalizada há menos de três meses, mas parte do asfalto já foi destruído pelo esgoto que inunda a via.

No documento, o parlamentar solicita a intervenção do Ministério Público Federal e ainda a imediata suspensão das atividades de pavimentação até que sejam providenciados os serviços adequados de saneamento básico em todas as áreas do bairro.

“Na ânsia de ganhar eleição o governo municipal usa irresponsavelmente o dinheiro da nossa população e trata a periferia de qualquer jeito, como é o caso do Henrique Leite. Para o prefeito quem mora ali são cidadãos de quinta categoria e qualquer obra mal feita já está de bom tamanho. Porém, exigimos o devido respeito aos bairros periféricos e que os recursos da nossa população sejam utilizados de forma adequada. Além de endividar o município com um empréstimo de mais de 60 milhões junto à Caixa Econômica, o governo municipal ainda comete o dano, ao pavimentar bairros sem qualquer sistema de saneamento básico. Isso significa que logo logo será necessário pavimentar novamente, o que nos parece ser proposital para beneficiar empresas e utilizar parte desses recursos para outros fins particulares. Por isso compreendemos que se faz necessário essa investigação. Esperamos que o MPF tome as devidas providências”, afirmou Gilmar Santos (PT).

As informações são da Assessoria do vereador Gilmar Santos/Mandato Coletivo

http://gilmarsantos.org/

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Grupo de vereadores bloqueia aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina (PE)

O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância racial e religiosa.

Sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina, dia 14/07/2020

A Frente Negra do Velho Chico manifesta o seu repúdio e indignação diante da obstrução  para discussão de dois projetos, ocorrida na Câmara de Vereadores de Petrolina, durante a sessão de 14 de julho de 2020, terça-feira, quando foi retirada da pauta o projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa (152/2019) e o projeto que altera a Lei  que cria o Conselho de Direitos Humanos (086/2019).  

O presidente da casa acatou um pedido, enviado 40 minutos antes do início da sessão, dos vereadores Osinaldo de Sousa, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Zenildo da Silva, Secretário da Comissão de Justiça, Manoel Coelho Neto, Redator da Comissão de Justiça e Ruy Wanderley de Sá, presidente da Comissão de Justiça, que no pedido apresentado a casa não apresentaram nenhuma justificativa para a retirada da pauta.  Eles ainda pedem no ofício que os pareceres já elaborados e encaminhados sobre essas duas matérias sejam desconsiderados.

Para nós esta retirada de pauta prejudica a maioria dos cidadãos petrolinenses. Somos obrigados nos perguntar se estamos diante de uma intolerável demonstração de racismo institucional. Estamos? Negras e negros necessitam de leis que assegurem a equidade racial, secularmente negada pelos poderes públicos e em crescimento no Brasil e no mundo com o avanço da pandemia do coronavirus. O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância racial e religiosa. Em convergência com o Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Congresso, em 2010, este será o primeiro Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Pernambuco, quando for aprovado pela Câmara de Vereadores de Petrolina!

Para justificar a retirada do Estatuto da pauta, o vereador Osinaldo de Sousa alegou que não foi avisado formalmente sobre o projeto e não havia emitido parecer. Esse argumento não tem fundamento. O projeto foi amplamente divulgado pelo mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, autor de ambas propostas, desde no mínimo novembro de 2019, com a participação de vários segmentos da sociedade. Além disso, dois membros da comissão já haviam dado pareceres, o suficiente para ser posto na pauta da casa. 

O que é o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa?  

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei, que visa combater a desigualdade racial que atingem as pessoas negras no Brasil, promovendo a inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. No âmbito federal, foi instituída o Estatuto da Igualdade Racial, por meio da lei nº 12.288 de 2010. Outro exemplo importante é o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador/BA, em vigor desde 2019. 

Para que o Estatuto serve? 

Para garantir à população negra, vítima da discriminação racial histórica no Brasil, a participação igualitária na vida econômica, social e política do país. Para isso, o Estatuto estabelece medidas, programas e ações afirmativas no âmbito da educação, da cultura, do trabalho, da saúde, dentre outros. Ainda, o Estatuto otimiza o apoio e incentivo do Estado às iniciativas da sociedade civil que também busquem a promoção da igualdade e o combate ao Racismo Estrutural. 

Por que precisamos aprová-lo? 

Em Petrolina/PE, segundo dados do último Censo do IBGE, de 2010, a população negra representa 66,82% da população total, e encontra-se, em grande parte, concentrada nos bairros periféricos e na zona rural. Nesse sentido, o Poder Público Municipal tem o dever de garantir a igualdade de oportunidades para esta maioria da população e, para isso, é imprescindível a aprovação de mecanismos como o Estatuto da Igualdade, que visem combater a desigualdade racial e religiosa, além de garantir espaço e voz para a população negra. 

Além disso, é preciso atentar para as manifestações estruturais e institucionais do racismo na cidade. No país onde 75,5 % das vítimas de homicídio são negros, a cidade de Petrolina apresenta casos sintomáticos, como o assassinato dos jovens Matheus e Lucas em janeiro de 2020, ou a abordagem violenta da polícia contra as famílias negras que participavam da Mostra de Artes Novembro Negro, em 2019. O Estatuto da Igualdade Racial é um importante instrumento para combater esses sintomas!

Contexto atual vidas negras importam/covid-19:

O movimento “Vidas Negras Importam” ganhou notoriedade nos últimos meses, ao mesmo tempo que a pandemia do coronavírus acentuou as desigualdades já existentes no Brasil e, do mesmo modo, no Município de Petrolina, atingindo diretamente a população negra, especialmente no âmbito do trabalho e da saúde. Agora, mais do que nunca, é necessário que o Poder Público Municipal atue a favor da igualdade da população negra. Estatuto da Igualdade Racial já!

 

Frente Negra do Velho Chico

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Eduardo Suplicy participa de live do vereador Gilmar Santos nesta segunda-feira (15)

Os vereadores petistas vão conversar sobre Desigualdades sociais e a urgência da renda básica de Cidadania; transmitido ao vivo pelas redes sociais do Mandato Coletivo, nesta segunda o programa começa às 19h

Defensor acirrado da renda mínima há mais de 30 anos, o convidado do ‘Chame Gente’ de hoje (15), é o economista e Vereador, Eduardo Suplicy (PT-SP). O Ex-Senador e Ex-deputado Federal vai bater um papo sobre Desigualdades sociais e a urgência da renda básica de Cidadania, com Vereador Gilmar Santos (PT), que apresenta o programa. A transmissão ao vivo será feita através das redes sociais do Mandato Coletivo a partir das 19h.

O agravamento da crise econômica mundial, causado principalmente pela pandemia do Novo Coronavírus, reacendeu um debate importante no mundo: a necessidade de uma renda básica emergencial para as populações das camadas mais baixas da sociedade.

Adotada em alguns países, a exemplo do Brasil – que  instituiu o pagamento, de uma renda mensal emergencial de 600 reais a trabalhadores informais e de 1.200 reais para mães responsáveis pelo sustento da família, a renda básica é uma das bandeiras de luta da história política de Suplicy. A medida emergencial é o caminho que a maioria dos países do mundo vêm seguindo para enfrentar a crise.

Porém, ao contrário do que está sendo colocado em prática com o auxílio emergencial, o petista defende que todos os brasileiros, sem exceção, tenham acesso a uma renda básica. “Será a maneira de assegurar liberdade e liberdade real para todas as pessoas”, argumentou o vereador em entrevista concedida à Carta Capital em março deste ano.

Quando ainda era Senador da República, ele foi propositor de um projeto de renda mínima no Congresso Federal. O projeto foi aprovado, mas o executivo nunca o colocou em prática. Para levar a ideia a outros lugares do mundo, o economista já percorreu diversos países e chegou a publicar três livros sobre o tema.

O Chame Gente desta segunda vai focar nestas discussões e através dos comentários dos internautas abrirá espaços para dúvidas e sugestões que contribuam para o debate.

Quem faz o Chame Gente?

Coordenado pela equipe de Comunicação do Mandato Coletivo, o Chame Gente já recebeu mais de 50 convidados e convidadas desde o início do isolamento social, causado pela pandemia do Novo Coronavírus. O programa desta segunda marca a edição de número 34. 

As informações são da Assessoria de Comunicação do Mandado Coletivo/Vereador Gilmar Santos

 

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Proposta de 60 mil reais em Editais Culturais é apresentada pelo Vereador Gilmar Santos à Câmara Municipal

Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural; a proposta deverá ser apreciada na próxima sessão.

Foto: Camila Rodrigues

A cultura é, muitas vezes, a saída escolhida para fugir das incertezas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Diante disso, se faz necessário discutir como a arte, que respira junto com o povo, vai continuar acontecendo. Partindo deste entendimento, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Petrolina-PE, sugerindo a criação de uma comissão para estudar a possibilidade de uma redução de gastos e de revisões contratuais, para a realização de editais de cultura. Se for acatado pelos parlamentares, o valor total pode ultrapassar 60 mil reais.

Protocolado na sexta (26), o requerimento explana de forma detalhada como a política pública poderá ser implementada pela Casa Plínio Amorim. Segundo o documento, a partir da redução de gastos e revisões contratuais, a Câmara poderá destinar até 50 mil reais de recursos próprios, e os outros R$ 11.500, se somadas às contribuições individuais, no valor de R$ 500, de cada um/a dos 23 vereadores e vereadoras da cidade.

A expectativa era de que o requerimento estivesse na pauta da Sessão Ordinária de ontem (02), transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube, porém isso não aconteceu. “Fiquei sem entender porque esse requerimento não foi para a pauta. E eu espero que ele esteja em pauta na próxima sessão”, disse o parlamentar na sua fala inicial, antes de apresentar o requerimento de forma oral.

Durante a sessão, em resposta a Gilmar Santos, o presidente Osório Siqueira (MDB), disse já havia encaminhado a proposta ao setor jurídico da casa, mas antecipou que ele pode não ser apreciado. “Este requerimento não vai entrar em pauta, porque é prerrogativa de cada vereador fazer essa doação. Quem quiser dar, que dê!”, disse o presidente. E concluiu a fala justificando que a redução de gastos só seria possível através da criação de várias comissões, e que isso só se daria a partir de um Projeto de Lei (PL). “Talvez seja possível fazer um Projeto de Lei, e aí vai para tramitação. Fica a critério das comissões e também dos vereadores. Porque a Câmara não tem legalidade para doar a uma entidade”, concluiu.

“Primeiro a gente forma a comissão e depois faz o debate”, insistiu Gilmar Santos, sob a narrativa de que o requerimento é uma indicação para a criação das comissões que poderão dar viabilidade à proposta.

Diante da postura do Presidente da Câmara, Gilmar deu entrada em um mandado de segurança, a fim de que o requerimento seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para esta quinta-feira (04).

“É prerrogativa de qualquer vereador apresentar proposta para ser avaliada pelos seus pares. Se a proposta será aprovada ou reprovada, isso cabe ao Plenário. Essa posição do Presidente é arbitrária, gera desconfianças sobre o que está por trás da sua atitude. E mais, é uma forma dele, em particular, dar as costas para os artistas locais, que tanto necessitam de apoio, auxílio, para continuarem desenvolvendo seus trabalhos. Por ser uma afronta aos nossos direitos constitucionais, denunciaremos a atitude do Sr. Osório Siqueira à justiça e esperamos ter o requerimento em pauta na próxima sessão, para aprovação ou reprovação dos demais vereadores”, afirmou Gilmar.

Entenda a proposta

Segundo a proposta, diante das dificuldades do segmento de cultura devido a crise, os recursos financeiros deverão ser utilizados em editais ou chamadas públicas voltadas para auxiliar artistas locais.

Gilmar Santos sugere que a comissão seja formada por vereadores da oposição e da situação, além de membros das Comissões de Educação, Cultura e Juventude, e Finanças. “Penso que esta é uma forma da Câmara Municipal se solidarizar com estes artistas, estender as mãos e gerar estes recursos, já que não existe nenhuma política pública local que lhes garantam uma assistência diante desta crise tão perversa”, reiterou.

Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural, a exemplo do SESC-Petrolina, do Colegiado de Artes Visuais da UNIVASF, dos Pontos de Cultura, das Associações Culturais, ou Fóruns representativos, com coordenação da Comissão de Educação, Cultura e Juventude.

As apresentações artísticas, que durante a pandemia, poderão ser apresentadas pela internet, ou após o período de isolamento social, devem contemplar as mais diversas linguagens: música, teatro, dança, cinema, artesanato, poesia.

Os conteúdos das apresentações deverão versar sobre cuidados com a saúde, direitos humanos (prevenção de violência contra a mulher, criança, idosos, população negra, pessoas com deficiência, população carcerária, LGBTI+) e ações de solidariedade.

Gilmar Santos se mostra preocupado e durante o período de isolamento já havia proposto algumas alternativas para diminuir os efeitos da crise social agravada pela pandemia do Novo Coronavírus. “Mesmo que haja o início do relaxamento das regras de distanciamento social, as atividades culturais serão uma das últimas atividades que retornarão. E ainda assim, existe a certeza da insegurança da população uma vez que o vírus continuará a circular entre nós”, pontuou.

Estudos mostram que o primeiro segmento a ser afetado com as medidas de distanciamento social – necessário para a diminuição do contágio, foi o da Cultura, e que este também será esse o mais afetado no pós-isolamento.

Confira o REQUERIMENTO 02-06 – Editais Câmara para Cultura

Danilo Souza Santos | Jornalista
Assessor de Comunicação

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Vereador Gilmar Santos, indignado com cortes nos salários de professores, emite nota de solidariedade a classe e pede que prefeito suspenda a portaria

“Diante dessa situação, enquanto professor e representante da população de Petrolina, com o Mandato Coletivo, nos solidarizamos com cada professora e professor prejudicados, e exigimos do governo municipal imediata suspensão dessas decisões” disse em nota.

Foto: Lizandra Martins

Após decisão do prefeito Miguel Coelho (MDB) de reduzir através da Portaria 17.2020 corta carga horária de professores a carga horária e consequêntimente os salários dos professores da Educação Infantil das séries iniciais, assim como reduzir em 50% os salários das professoras e coordenadoras do programa Nova Semente,  vereador Gilmar Santos, (PT), que também é professor,  emitiu na manhã desta segunda-feira, 06,  uma nota  expressando solidariedade aos seus colegas. Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE INDIGNAÇÃO E SOLIDARIEDADE

É com profunda indignação que o vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, recebeu os comunicados oficiais da Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre redução de carga-horária de professores da Educação Infantil e séries iniciais e consequente redução salarial (Portaria N° 17/2020); bem como, o ofício N° 095/2020, da Fundação para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sociocultural, Turístico e Ambiental  (FUNDESF),  empresa terceirizada, responsável pela administração do Programa Nova Semente, que decide pela redução de jornada de trabalho e salarial em 50% de professoras e coordenadoras do Nova Semente.

Essas decisões, injustas e cruéis, baseadas em decisões do Governo Federal, ocorrem num momento de grave crise mundial, proporcionada pelo novo coronavírus (COVID-19), situação em que o Estado, os governos, deve utilizar o máximo dos recursos públicos para proteger trabalhadores e trabalhadoras, servidores e, principalmente, a população mais carente. Nesse caso específico, vale salientar que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), repassado pelo governo federal para o município e utilizado para pagamento dos professores continuam sendo repassados normalmente. Portanto, o que justifica a redução dessas jornadas de trabalho e salários por parte do Governo Municipal?

Fica explícito nessas decisões que o grande problema não é apenas a crise pandêmica é, principalmente, a falta de compromisso dessa Gestão em zelar pela dignidade de professoras e professores. Quem pagará as suas contas? Quem colocará comida nas suas mesas? Como voltarão após esse longo período de quarentena diante dessas decisões?  Não temos dúvidas de que centenas de cargos comissionados, nem sempre úteis para o município, com salários elevados, fruto de acordos que beneficiam políticos, seus familiares e amigos, continuam intactos. Por que sacrificar exatamente as nossas professoras e professores?

Diante dessa situação, enquanto professor e representante da população de Petrolina, com o Mandato Coletivo, nos solidarizamos com cada professora e professor prejudicados, e exigimos do governo municipal imediata suspensão dessas decisões.

 

Vereador Professor Gilmar Santos

Mandato Coletivo

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Campanha de Direitos Humanos entra na folia e leva sensibilização social para as ruas de Petrolina-PE neste carnaval

A campanha segue nas ruas da cidade durante os quatro dias de festa, a partir do próximo sábado (22), seguindo até a terça-feira (25), e levará de forma lúdica, imagens, frases e carimbos com frases e mensagens voltadas para o respeito à diversidade.

Foto: Divulgação

Marcado por festejos populares, onde a liberdade de expressão e a alergia ocupam ruas e praças em torno da folia e da celebração a diversidade cultural, o carnaval pode ser também um momento de superação de preconceitos e diferenças.

Lançada em Petrolina-PE no último sábado (15), durante a prévia de carnaval do Grupo de Maracatu ‘Baque Opará’, a terceira edição da campanha “Direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”, aborda temas como racismo, assédio, LGBTfobia, abuso de crianças e adolescentes, acessibilidade, desrespeito aos grupos identitários e inclusão social. Além da Lei Municipal nº 3.276/2019, de autoria do Vereador Professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, que obriga a veiculação de mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados pelo poder público municipal.

Realizada pelo Mandato Coletivo do Vereador Professor Gilmar Santos, a ação é mais iniciativa do parlamentar com a finalidade de fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos. “Essa campanha tem como objetivo conscientizar a nossa população nesse período muito especial que é o carnaval, período em que a gente espera não só uma cultura da festa, de alegria, mas também uma cultura de paz, uma cultura de respeito; e nada é mais apropriado que promover uma campanha ativa em defesa dos direitos de cada cidadão, de cada cidadã”, pontuou Gilmar.

Foto: Divulgação

A campanha continuará nas ruas da cidade durante os quatro dias de festa, a partir do próximo sábado (22), seguindo até a terça-feira (25), e levará de forma lúdica, imagens, frases e carimbos com frases e mensagens voltadas para o respeito à diversidade.

Para Gilmar, em razão do número de pessoas que lotam as ruas do centro e dos bairros de Petrolina, torna-se necessário pautar o combate a toda e qualquer forma de violência. “Todos têm o direito de participar da festa e serem protegidos/as. Por isso, esta campanha em defesa da diversidade, da população LGBTQI+, do direito da mulher em ter a sua liberdade e não ser assediada, da segurança das nossas crianças e adolescentes que vão participar da festa, dos nossos idosos, da população negra e indígena e das pessoas com deficiências”, concluiu.

As informações são da assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo

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Vereador Gilmar Santos e equipe do Mandato Coletivo divulgam nota de repúdio contra agressão policial sofrida pela estudante Camila Roque, em Petrolina

“Em defesa da vida e de uma cultura de paz, sigamos em luta, e em resistência!”.

Foto: Reprodução

Em decorrência da agressão sofrida por Camila Roque, estudante e diretora da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) e militante da União da Juventude Revolucionária (URJ), que recebeu um soco no olho desferido por um policial militar, o vereador professor Gilmar Santos e equipe do Mandato Coletivo emitiram uma nota de repúdio. Confira:

É com profunda indignação e repúdio que, em pleno mês da Consciência Negra, o vereador Prof. Gilmar Santos (PT) — Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina — e o Mandato Coletivo, recebem a notícia da agressão policial sofrida pela companheira Camila Roque, mulher, negra, diretora da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) e militante da União da Juventude Revolucionária (UJR). O fato ocorreu no último dia 09 desse mês, quando quatro policiais abordaram a jovens e outras duas estudantes no centro da cidade de forma abusiva e com armas em punho.

Identificando material de formação marxista na bolsa das jovens, um dos policiais desdenhou, desqualificou o material e ameaçou apreendê-lo. Camila argumentou sobre a ilegalidade da ação e sobre o direito de liberdade de pensamento e expressão, previsto na Constituição Federal. Após o abuso de autoridade e tentativa de intimidação, as jovens foram liberadas. Porém, Camila foi seguida por um dos policias, que a agrediu com um soco no rosto, a xingou de “terrorista” e a ameaçou dizendo que “Bolsonaro vai acabar com isso tudo”.

Expressamos aqui nossa solidariedade à Camila e às demais jovens diante de tamanha covardia e truculência promovida por agentes do Estado que deveriam garantir segurança à nossa sociedade. Sabemos o quanto essa ação é representativa da estrutura racista, machista, misógina, sexista, desigual e opressora que permeia a nossa história e as nossas instituições, principalmente na atual conjuntura, estimulada por lideranças políticas reacionárias e fascistas, a começar pelo próprio presidente da República.

Reafirmamos nosso compromisso de continuarmos em luta contra toda e qualquer forma de violência, e pela promoção e defesa de políticas públicas que garantam igualdade e oportunidades para as minorias mais oprimidas da nossa sociedade e, de maneira particular, às mulheres negras.

Sabendo que esse tipo de prática não deve fazer parte do comportamento da maioria dos policiais e de que há profissionais sérios e comprometidos com os direitos humanos nos órgãos de segurança pública, exigimos as devidas providências e punições para esses maus policiais.

Em defesa da vida e de uma cultura de paz, sigamos em luta, e em resistência!

 

Vereador Professor Gilmar Santos- PT

Mandato Coletivo

http://gilmarsantos.org

 

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Audiência Pública sobre serviços dos Correios acontece na próxima sexta (08) na Câmara Municipal de Petrolina

Conforme Gilmar Santos, proponente da audiência, o objetivo é identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios e encaminhar soluções que superem essas dificuldades

Foto: Fernando Pereira

Uma Audiência Pública será realizada nesta sexta-feira (08), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município. A audiência é fruto do requerimento de nº Nº240/2019, de autoria do vereador professor Gilmar Santos, aprovado no dia 20 de outubro na Casa Plínio Amorim por todos os vereadores.

Milhares de moradores do município, principalmente das áreas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo informações, existem localidades em que os serviços sequer são prestados.

A realização da reunião surge diante de diversas denúncias  que chegaram tanto ao gabinete do vereador Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles, a Defensoria Pública da União, que se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal, Marcelo Pontes Galvão, ao gabinete do edil solicitando apoio para a realização de uma audiência pública na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.

De acordo com o parlamentar, a audiência tem o objetivo “Atendendo solicitações de comunitários e instituições, nós pretendemos identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios, suas causas, e encaminhar soluções que superem essas dificuldades, já boa parte da nossa população tem reclamado de prejuízos dos mais diversos diante da precariedade desses serviços. Esperamos que a população participe.”

Participarão do evento representantes do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado de Pernambuco; da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; da Prefeitura Municipal de Petrolina; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como representantes da sociedade civil. As informações são da assessoria do vereador.