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Cresce prejuízo de agricultores por conta do corte d’agua na zona rural de Petrolina

Os pequenos agricultores dizem estar perdendo a plantação e tendo de racionar água para produção e consumo.

Agricultores familiares das zonas de sequeiro já amargam prejuízos com a falta de água em 20 comunidades rurais próximas ao Projeto Pontal, em Petrolina, no interior de Pernambuco. O revés mais recente veio da 3ª SR Codevasf, que cortou o abastecimento hídrico há pelo menos 70 dias.

Os mais atingidos pela ação foram os agricultores dos distritos de Cumprida, Lajedo, Lagoa da Pedra, Welson Maciel, Amargosa, Rio Pontal, Lagoa dos Cavalos, Manga Nova e Federação, após representantes da Codevasf iniciarem uma luta na Justiça contra acampados do Pontal, requerendo a desocupação das terras. Embora não estejam dentro da área ajuizada, os moradores dessas comunidades passaram a sofrer com o corte d’agua.

Os pequenos agricultores dizem estar perdendo a plantação e tendo de racionar água para produção e consumo. Eles protestaram nesta quinta-feira (26) diante da prefeitura, dentro da Câmara Municipal e na 3ª SR Codevasf. Cerca de 150 pessoas participaram do ato.

“Não estamos aqui fazendo politicagem, mas lutando por uma categoria que elegeu muitos vereadores desta Casa. Então temos todo o direito de cobrar posicionamento de cada um de vocês”, rebateu a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), Isália Damacena, a um comentário do presidente da Câmara Municipal, Osório Siqueira. Durante o protesto, o parlamentar interrompeu a fala da sindicalista afirmando que ela “jogava para a plateia”, tentando deixar a opinião pública contra os vereadores.

Mesmo a Codevasf sendo de âmbito federal, lideranças do Sintraf e do Conselho de Usuários do Pontal Perenizados e Adjacências (Consul) acreditam que as esferas municipal e estadual poderiam intermediar um diálogo e, com isso, solucionar o desabastecimento – o que os fez procurarem o prefeito, Miguel Coelho, e os vereadores da base e oposição.

Ao se deslocar para a sede da 3ª SR Codevasf, o grupo de agricultores encontrou os portões fechados. Após uma negociação, dez representantes de comunidades conseguiram um encontro com o superintendente da companhia, Aurivalter Cordeiro, que pediu prazo de 20 dias para religar o abastecimento de água. “Ele também abriu a possibilidade para uma discussão sobre a perenização dos riachos e a permanência dos usuários das áreas Lindeiras (às margens do Pontal)”, contou Isália.

“Devido às chuvas que tivemos, a falta d’agua estava sendo contornada, mas agora já estamos tendo grandes prejuízos na fruticultura. Eu estou racionando, mas tenho vizinhos que estão perdendo a plantação, murchas de sede. Esperamos que esses protestos tragam algum resultado”, desabafou o agricultor do distrito de Lajedo, Fábio Jr. de Lima Silva, 34 anos, que não soube dizer o quanto já perdeu com a crise.

Por Jacó Viana

 

 

 

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Artistas lançam manifesto contra Lei que tolhe a atividade artística em Petrolina

No manifesto, os artistas argumentam que a Lei nº 3.012/2018 viola preceitos constitucionais básicos, como a liberdade de pensamento e expressão artística, extrapola a competência legislativa do município ao legislar sobre a proteção à infância e à juventude, faz uso de conceitos genéricos e indeterminados para se referir às obras, retira dos pais o poder de tutela sobre a educação de seus filhos para conferir aos órgãos fiscalizadores do município o poder de cerceamento da expressão artística, institui censura prévia e coloca o artista sob o julgamento moral e subjetivo de um fiscal ou censor.

Artistas profissionais e amadores, além de educadores e gestores de instituições que promovem a atividade artística em Petrolina, lançaram nesta quinta-feira (26) um manifesto contra a Lei nº 3.012/2018, publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do município. De autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo (PSC), a Lei proíbe o acesso de jovens menores de 18 anos em exposições de obras e espetáculos que contenham nudez, conteúdo devasso, libidinoso ou imoral, ainda que com a autorização dos pais. Como infração aos equipamentos culturais que descumprirem essa determinação ou não afixarem a proibição prevista na Lei, serão aplicadas multas de até 1000 UFM (Unidade Fiscal do Município), interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.

No manifesto, os artistas argumentam que a Lei nº 3.012/2018 viola preceitos constitucionais básicos, como a liberdade de pensamento e expressão artística, extrapola a competência legislativa do município ao legislar sobre a proteção à infância e à juventude, faz uso de conceitos genéricos e indeterminados para se referir às obras, retira dos pais o poder de tutela sobre a educação de seus filhos para conferir aos órgãos fiscalizadores do município o poder de cerceamento da expressão artística, institui censura prévia e coloca o artista sob o julgamento moral e subjetivo de um fiscal ou censor. “A perseguição à arte é um dos primeiros sintomas do estabelecimento de um clima de fascismo e ditadura no país”, afirma o documento, que a seguir pode ser lido na íntegra:

Manifesto contra Lei que tolhe a atividade artística em Petrolina

Nós, cidadãos/ãs, profissionais e amadores/as da área artística e cultural, educadores/as de artes e gestores/as de instituições que promovem a atividade artística no município de Petrolina, vimos a público nos manifestar contra a Lei nº 3.012/2018, de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo (PSC), publicada no Diário Oficial do dia 25 de abril de 2018. A Lei, em cuja ementa afirma-se dispor “sobre a proibição do ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes”, é um grave ataque a preceitos invioláveis, como a liberdade de pensamento e expressão artística, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Em seus quatro artigos e cinco parágrafos, a Lei desrespeita frontalmente o artigo 5° da Constituição, que, em seus incisos IV e IX, garantem o direito à livre “manifestação do pensamento” e à liberdade de “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Além disso, extrapola a competência legislativa do município, em face da usurpação da competência geral estabelecida no artigo 24, inciso XV, da Constituição Federal, que afirma expressamente competir à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a “proteção à infância e à juventude”. A Lei nº 3.012/2018, em essência, incorre em preocupante inconstitucionalidade formal.

Ademais, em seu artigo 1°, quando resolve dissertar sobre a proibição da entrada de crianças e adolescentes em exposições de obras de artes e espetáculos, repete enunciados já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o acesso de crianças ou adolescentes às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. Entretanto, faz uso de conceitos genéricos e indeterminados para se referir às obras, como “imoral”, “devasso” e “libidinoso”, causando insegurança à atividade artística ao instituir censura prévia e colocar o artista sob o julgamento moral e subjetivo de um fiscal ou censor. É relevante lembrar aos senhores parlamentares que noções de moralidade são definidas a partir da vinculação de um indivíduo a princípios religiosos, éticos e filosóficos de uma comunidade ou grupo social, isto é, variam de acordo com a formação individual do ser humano. Nesse contexto obscurantista, a Lei retira dos pais o poder de tutela sobre a educação de seus filhos para conferir aos órgãos fiscalizadores do município o poder de cerceamento da expressão artística, o que, além de inconstitucional, demonstra ser um movimento de criminalização da atividade artística por parte de setores conservadores da política local.

Avançando na análise da Lei, os artigos 2° e 3° afirmam que os estabelecimentos deverão fixar em local visível e de fácil acesso ao público aviso contendo a proibição prevista na Lei e que a infração acarretará ao infrator, proprietário ou responsável do espetáculo multa de até 1000 UFM (Unidade Fiscal do Município), interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento. Ou seja, mesmo usando termos indeterminados, genéricos e subjetivos, violando preceitos básicos da Constituição e extrapolando sua competência federativa, a Lei chega ao despropósito de ameaçar fechar estabelecimentos dedicados à livre expressão das atividades artísticas e culturais.

Ora, ao invés de propor Projetos de Lei que incentivem o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais em um município tão carente de iniciativas desse tipo, o que a Câmara de Vereadores de Petrolina tem a oferecer aos artistas e ao respeitável público é a ameaça de fechamento dos poucos equipamentos culturais disponíveis para a livre expressão das artes. É ainda mais triste quando recordamos que o projeto de construção do Teatro Municipal de Petrolina se arrasta há quase duas décadas e a única Lei municipal que incentiva a produção artística, o Festival Geraldo Azevedo da Canção, não é cumprida há oito anos. Será que os vereadores de Petrolina estão preocupados com isso? O que têm feito para exigir a construção do Teatro e a realização do Festival? Quais Projetos de Lei de incentivo à produção artística foram aprovados nesta legislatura?

Ainda mais preocupante é saber que Leis como essa se repetem, inclusive com o mesmo texto, em diversas câmaras de vereadores de municípios brasileiros, como parte de uma crescente e obscura articulação nacional de parlamentares reacionários, cujos propósitos são os de perseguir a produção artística e a livre manifestação de pensamento, espalhar a censura prévia e colocar em xeque a nossa tão frágil democracia. O angélico argumento é sempre o mesmo: “proteger as crianças e adolescentes contra toda influência que contraria a moral e os bons costumes”, como justificou o parlamentar Rodrigo Teixeira Araújo.

A perseguição à arte é um dos primeiros sintomas do estabelecimento de um clima de fascismo e ditadura no país.

Assinam grupos:

Associação Raízes

Cia Biruta

Coletivo Incomum de Dança

Coletivo Passarinho

Confraria 27

Clã Vira

Cia Balançarte

Experiment’ai

Grupo Percussivo Baque Opará

Núcleo Biruta de Teatro

Qualquer Um dos 2 Cia de Dança

TPA – Teatro Popular de Artes

Trup Errante

 

ASSINE TAMBÉM PELA LIBERDADE 

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