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Grupo de vereadores bloqueia aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina (PE)

O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância racial e religiosa.

Sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina, dia 14/07/2020

A Frente Negra do Velho Chico manifesta o seu repúdio e indignação diante da obstrução  para discussão de dois projetos, ocorrida na Câmara de Vereadores de Petrolina, durante a sessão de 14 de julho de 2020, terça-feira, quando foi retirada da pauta o projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa (152/2019) e o projeto que altera a Lei  que cria o Conselho de Direitos Humanos (086/2019).  

O presidente da casa acatou um pedido, enviado 40 minutos antes do início da sessão, dos vereadores Osinaldo de Sousa, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Zenildo da Silva, Secretário da Comissão de Justiça, Manoel Coelho Neto, Redator da Comissão de Justiça e Ruy Wanderley de Sá, presidente da Comissão de Justiça, que no pedido apresentado a casa não apresentaram nenhuma justificativa para a retirada da pauta.  Eles ainda pedem no ofício que os pareceres já elaborados e encaminhados sobre essas duas matérias sejam desconsiderados.

Para nós esta retirada de pauta prejudica a maioria dos cidadãos petrolinenses. Somos obrigados nos perguntar se estamos diante de uma intolerável demonstração de racismo institucional. Estamos? Negras e negros necessitam de leis que assegurem a equidade racial, secularmente negada pelos poderes públicos e em crescimento no Brasil e no mundo com o avanço da pandemia do coronavirus. O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância racial e religiosa. Em convergência com o Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Congresso, em 2010, este será o primeiro Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Pernambuco, quando for aprovado pela Câmara de Vereadores de Petrolina!

Para justificar a retirada do Estatuto da pauta, o vereador Osinaldo de Sousa alegou que não foi avisado formalmente sobre o projeto e não havia emitido parecer. Esse argumento não tem fundamento. O projeto foi amplamente divulgado pelo mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, autor de ambas propostas, desde no mínimo novembro de 2019, com a participação de vários segmentos da sociedade. Além disso, dois membros da comissão já haviam dado pareceres, o suficiente para ser posto na pauta da casa. 

O que é o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa?  

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei, que visa combater a desigualdade racial que atingem as pessoas negras no Brasil, promovendo a inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. No âmbito federal, foi instituída o Estatuto da Igualdade Racial, por meio da lei nº 12.288 de 2010. Outro exemplo importante é o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador/BA, em vigor desde 2019. 

Para que o Estatuto serve? 

Para garantir à população negra, vítima da discriminação racial histórica no Brasil, a participação igualitária na vida econômica, social e política do país. Para isso, o Estatuto estabelece medidas, programas e ações afirmativas no âmbito da educação, da cultura, do trabalho, da saúde, dentre outros. Ainda, o Estatuto otimiza o apoio e incentivo do Estado às iniciativas da sociedade civil que também busquem a promoção da igualdade e o combate ao Racismo Estrutural. 

Por que precisamos aprová-lo? 

Em Petrolina/PE, segundo dados do último Censo do IBGE, de 2010, a população negra representa 66,82% da população total, e encontra-se, em grande parte, concentrada nos bairros periféricos e na zona rural. Nesse sentido, o Poder Público Municipal tem o dever de garantir a igualdade de oportunidades para esta maioria da população e, para isso, é imprescindível a aprovação de mecanismos como o Estatuto da Igualdade, que visem combater a desigualdade racial e religiosa, além de garantir espaço e voz para a população negra. 

Além disso, é preciso atentar para as manifestações estruturais e institucionais do racismo na cidade. No país onde 75,5 % das vítimas de homicídio são negros, a cidade de Petrolina apresenta casos sintomáticos, como o assassinato dos jovens Matheus e Lucas em janeiro de 2020, ou a abordagem violenta da polícia contra as famílias negras que participavam da Mostra de Artes Novembro Negro, em 2019. O Estatuto da Igualdade Racial é um importante instrumento para combater esses sintomas!

Contexto atual vidas negras importam/covid-19:

O movimento “Vidas Negras Importam” ganhou notoriedade nos últimos meses, ao mesmo tempo que a pandemia do coronavírus acentuou as desigualdades já existentes no Brasil e, do mesmo modo, no Município de Petrolina, atingindo diretamente a população negra, especialmente no âmbito do trabalho e da saúde. Agora, mais do que nunca, é necessário que o Poder Público Municipal atue a favor da igualdade da população negra. Estatuto da Igualdade Racial já!

 

Frente Negra do Velho Chico

Notícias

Movimentos Sociais repudiam em nota, comportamento machista do vereador Osinaldo Souza

“(…) estamos juntas contra o machismo em qualquer instância de poder. Não ao machismo! Não ao racismo! Repúdio ao vereador Osinaldo Souza” Diz a nota.

Foto: Blog Preto no Branco

A Associação Espírita e de Cultos Afros Braileiros  (AECAB ) e Mulheres de Terreiros, na pessoa de Teresa  Maria da Silva, unidas a outras vozes do Movimento Feminista e Movimentos da Sociedade Civil Organizada tornam pública nota de repúdio por não aceitarem o repetitivo comportamento machista e preconceituoso do Vereador Osinaldo Souza (PTB), na Câmara de Vereadores de Petrolina.  Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

A Rede de Mulheres Negras,  A Rede de Mulheres do São Francisco,  as mulheres de terreiros, e os movimentos de apoio a luta das mulheres contra a violência e o racismo, repudiam veementemente o comportamento do vereador de Petrolina Osinaldo Sousa, que mais uma vez em atitude racista e machista,  na sessão desta terça-feira (26),  desrespeitou a vereadora do partido dos trabalhadores Cristina Costa, chamando de insensata, quando colocou a frase “ Cristina Costa em seu único minuto de sensatez” .  A interpretação é de que se aquele era o único minuto de sensatez, como consta dos anais da Casa Plínio Amorim, a vereadora é insensata. De acordo com o dicionário da língua portuguesa, o contrário de sensato é “insensato”, ou seja, desajuizado, desequilibrado, instável, insano, louco, desvairado, doido, maluco, alucinado, tresloucado, desnorteado, etc.

O vereador Osinaldo agiu de forma machista e racista. Cristina foi atingida também no discurso do parlamentar como defensora das minorias, dos direitos humanos, como sindicalista, como professora e servidora, como mulher negra. Negra e maluca, é racismo como retrata a própria história de luta negra. O vereador não mede palavras. E como representante do povo de Petrolina, se mostra totalmente despreparado, porque é secretário da Comissão de Direitos Humanos. Que direitos pode defender um edil que desrespeita uma colega de parlamento, que é mulher, que é negra? Que é de luta e de militância da causa feminista? É notável que esse representante eleito pelo povo mostra incapacidade de atuação nesse sentido.

Os movimentos de defesa dos diretos da mulher, a Rede de Mulheres Negras, A Rede de Mulheres do São Francisco, as mulheres de terreiros, não aceitam nenhum tipo de violência contra mulher em nenhum espaço. Cristina Costa é política, representante de lutas importantes para os movimentos feministas, conhece nossas causas, e estamos juntas contra o machismo em qualquer instância de poder. Não ao machismo! Não ao racismo! Repúdio ao vereador Osinaldo Sousa.

Assinam essa nota:

AECAB – Associação Espírita e de Cultos Afros Braileiros – Mulheres de Terreiros

União Brasileira de Mulheres – Socorro Lacerda

Marcha Mundial das Mulheres núcleo sertão

Partido dos Trabalhadores

Márcia Guena – professora da UNEB e presidente do conselho municipal de promoção   da igualdade racial de Juazeiro (Compir)

Simone Paim – Presidente CUT – Petrolina

Angela Coelho de Santana – Radialista, negra, feminista, blogueira

Antônio  Carvalho – professor, pesquisador,  comunidade LGBT

Normeide  Sousa Freitas

SINTEPE  –  Sindicato Trabalhadores em Educação de Petrolina

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Petrolina

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados de Petrolina –  Lucilene   Lima / Marcia Rosa.

Consulta Popular

Frente Brasil Popular

Levante Popular

Vereador Gilmar Santos – presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Matérias

Vereadores governistas de Petrolina aprovam Projeto Escola Sem Partido e reprovam projeto de Direitos Humanos

O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Foto: Angela Santana

Na sessão dessa terça-feira, 19, na Câmara de Petrolina, foram votados 13 projetos do legislativo. O PL 072/2018, de autoria do vereador Gilmar Santos, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina, chamou atenção de diversos edis que teceram comentários favoráveis ou depreciativos ao PL.  O projeto  expressa como objetivo “apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação, o preconceito e à proteção das minorias”.

Antes da votação Santos afirmou, “esse projeto é uma conquista das pessoas e movimentos sociais que dedicam suas vidas na defesa dos direitos humanos. Estimular a sociedade para a superação das mais variadas formas de violências, inclusive aquelas promovidas pelo próprio Estado é um compromisso do nosso mandato e esperamos que esse movimento se fortaleça”.

Foto: Wesley Lopes

Na mesma sessão, e na contramão das lutas pela democracia, um outro projeto levantou  grande polêmica. Trata-se do PL de 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido.

Representantes de Movimentos Sociais, Sindicatos, Professores e Estudantes Universitários e Secundaristas se fizeram presentes e protestaram contra a aprovação do projeto que segundo eles é de grande prejuízo para a educação no município e cerceia as liberdades e manifestações políticas nas escolas.

O Projeto que deu entrada na casa em 14/04, recebeu o parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, que tem como presidente a vereadora Cristina Costa, (PT), Relator vereador Gaturiano Pires da Silva (PRP) e secretário vereador Cícero Freire Cavalcante (PR) e da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa presidida pelo vereador Ronaldo Luiz de Souza (PTB), relator vereador Ronaldo José da Silva (PSDB) e secretário Zenildo Nunes da Silva (PSB). A vereadora Cristina Costa (PT), apresentou durante a sessão, parecer desfavorável ao projeto.

No seu artigo 1º PL 067/18 defende que o município tenha “neutralidade política e ideológica” e reconhece os estudantes como a “parte mais fraca na relação de aprendizado”. Nos demais artigos apresenta uma série de normas que limitam e intimidam a liberdade do professor no seu exercício profissional.  Contrário ao que orienta os planos e leis nacionais da educação e sem consultar ou debater com as diversas instituições educacionais da região, o projeto do  vereador Osinaldo ressoa as vozes reacionárias que atacam a democracia em todo o país. Vale destacar que o projeto é uma cópia integral de uma versão disponível na internet e  que se espalhou por dezenas de câmaras municipais e estaduais com conteúdos que atacam a Constituição.

Foto: Angela Santana

Em entrevista à imprensa, Souza desafiou alguém a mostrar um projeto mais democrático do que Escola Sem Partido. Ele negou que o projeto fosse inconstitucional, pois recebeu o parecer da Comissão de Justiça da Câmara e .“O projeto simplesmente vem confirmar o que a Constituição brasileira reza sobre liberdade política e religiosa. Me estranha é que alguém queira jogar para a platéia, jogar para a opinião pública, que tivesse qualquer vício de inconstitucionalidade, ou qualquer coisa que fosse ruim para a sociedade, pelo contrário, esse projeto dá direito a todos. Você não pode permitir que um professor por ter um pensamento político ou religioso de uma forma venha impor seu pensamento ao aluno. Ele pode ensinar sim sobre religião, sobre política em todas suas vertentes ideológicas, agora impor o seu partido como se for a única verdade, é isso que esse projeto de lei proíbe. Portanto, eu quero dizer que nunca existiu e talvez nunca vá existir um projeto tão democrático como o que foi aqui aprovado hoje por maioria absoluta dos vereadores dessa casa”, disse.

Osinaldo Sousa, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, acusou professores de quererem doutrinar os alunos e agrediu verbalmente os representantes dos movimentos sociais acusando-os de serem promotores de violência. “Esses que estão aí são os mesmos 15 de sempre, que se dessem um fuzil saiam matando todo mundo na sala de aula e no meio da rua, pode ter certeza, dê um fuzil para testar”, provocou.

Em oposição contundente ao PL Escola Sem Partido o vereador Gilmar Santos acusou os vereadores governistas de jogarem no lixo as conquistas do seguimento de educação no município, a exemplo do Plano Municipal de Educação, aprovado em 2012 pela própria Câmara: “É um retrocesso, uma afronta às liberdades de professores e estudantes, um ataque à democracia nas nossas escolas.  Ficará na história dessa Casa o dia em que os vereadores usaram do autoritarismo e disseram não a educação,  a uma escola inclusiva, diversa e democrática. É preciso que a sociedade luta contra esses ataques”.

Ao final da sessão, o PL dos Direitos Humanos foi reprovado por 13 votos a 5, com 01 abstenção. Já o projeto Escola Sem Partido foi aprovado por 15 votos a 3, com 01 abstenção.  O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Confira como ficou a votação dos vereadores nos dois Projetos:

Projeto de Lei nº 067/2018 de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB) que cria no âmbito do sistema de ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido.

CONTRA:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. CRISTINA COSTA (PT)

3. ZENILDO NUNES (PSB)

A FAVOR:

1.GABRIEL MENEZES (PSL)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. DOMINGOS SÁVIO (PSL)

4.ELIAS JARDIM (PHS)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. OSINALDO SOUSA (PTB)

8. GILBERTO MELO (pr)

9. ALEX DE JESUS (PRP)

10. RODRIGO TEIXEIRA (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

13. RONALDO SOUZA (PTB)

14. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

15. OSÓRIO SIQUEIRA (PSB)

ABSTENÇÃO: 

1. MARIA ELENA (PRTB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. CÍCERO FREIRE (PR)

3. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

4. RUY WANDERLEY (PSC)

Projeto de Lei nº 0072/2018 de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina.

A FAVOR:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. RONALDO SOUZA (PTB)

3. MARIA ELENA (PRTB)

4. GABRIEL MENEZES (PSL)

5. CRISTINA COSTA (PT)

CONTRA:

1. CÍCERO FREIRE (PR)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. ELIAS JARDIM (PHS)

4. OSINALDO SOUSA (PTB)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. GILBERTO MELO (PR)

8. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

9. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

10. RODRIGO ARAÚJO (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. ALEX DE JESUS (PRB)

13. OSÓRIO SIQUEIRA

ABSTENÇÃO:

1. ZENILDO NUNES (PSB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

3. RUY WANDERLEY (PSC)

4. DOMINGOS SÁVIO (PSL).

Matérias

Projeto ‘Escola Sem Partido’ será votado nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Petrolina

O projeto é de autoria do vereador Osinaldo Sousa, PTB.

O polêmico programa ‘Escola Sem Partido’, tema de muitas discussões em todo o país, será pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Petrolina. Dessa vez de forma mais preocupante, já que será colocado em votação e corre o risco de ser aprovado, uma vez que a maioria dos vereadores da bancada governista, ou seja, que dão sustentação ao governo do prefeito Miguel Coelho costumam aprovar todos os projetos apresentados pelos seus pares.

Vereador Osinaldo Sousa (PTB) – Bancada Evangélica Câmara Municipal de Petrolina – PE. Foto: Angela Santana

Em um trecho da justificativa do Projeto de Lei nº 067/18, copiado de versões divulgadas na internet (http://escolasempartido.org/component/content/article/2-uncategorised/484-anteprojeto-de-lei-estadual-e-minuta-de-justificativa) o vereador diz que: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a. adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral especialmente moral sexual — incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”. Confira o projeto na íntegra: 0067-Osinaldo-Souza-Programa-escola-sem-partido-12.04.18

Camila Roseno – Professora

A pesquisadora do tema Camila Roseno, que atualmente cursa o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e orientada pela respeitada pesquisadora em estudos de Gênero e Educação, Professora Dra. Daniela Auad, escreveu um texto para este blog onde expõe argumentos contra esse projeto. “Me baseando nas leis existentes em nosso país, nas decisões já ocorridas em diversas Câmaras diante desse “Programa” e na defesa de uma educação pública laica e que promova a cidadania, como prevista nas leis que regem o nosso sistema educacional”, disse ela. E acrescentou: “A nossa liberdade de ensinar, expressa no artigo 206 da Constituição, nos legitima, ao tempo que nos protege da imposição de um único pensamento possível para a educação. E por isso, precisamos Transgredir!” . Leia o artigo completo aqui.

O projeto vêm na esteira de outros restritivos de direitos que reiteradamente a base do Governo Miguel Coelho tem apresentado. Já foram apresentadas e aprovadas propostas que proíbem a discussão de questões de gênero nas escolas e que restringem o direito de pais e mães levarem seus filhos à espetáculos artísticos. Nesse sentido, a Câmara de Petrolina, por meio de sua maioria política, se caracteriza como uma das mais perigosas instituições públicas que agem contra a população da cidade.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina começa às 9h.