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Vereador Gilmar Santos (PT) emite nota pública sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida” em Petrolina

O documento explica questões relacionadas à audiência pública realizada na última sexta (13), na Casa Plínio Amorim

 

O vereador Professor Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, vem prestar os devidos esclarecimentos à comunidade de Petrolina sobre questões relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), expostas durante audiência pública na Câmara Municipal, na última sexta-feira, dia 13 de setembro, para tratar das possíveis fraudes e irregularidades do Programa em Petrolina.

  1. Naquela ocasião o parlamentar chamou a atenção das autoridades presentes e de centenas de pessoas que acompanhavam o debate sobre a injustiça que se comete com tantas pessoas carentes que necessitam de casa diante de centenas de imóveis fechados, pertencentes a beneficiários que, muito provavelmente, nunca necessitaram deles. Gilmar Santos, em tom de desabafo, indignação e protesto, afirmou que era necessário fazer cumprir a função social dos imóveis, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Ou seja, quem conquistou a sua casa pelo Programa deve habitá-la. Não é justo saber que existem apartamentos fechados, onde o proprietário jamais o habitou. Não se pode cometer tamanha injustiça com tantas pessoas necessitadas. Por esse motivo, sugeriu a ocupação dos apartamentos não ocupados como forma de protesto, para que as autoridades competentes agilizem a correção dessa injustiça.
  2. O vereador vem afirmar que nunca estimulou qualquer invasão a imóveis. Invadir é entrar em casas já ocupadas. Invadir é tirar o direito do outro. Invadir é CRIME! Somos totalmente contrários a isso. Ocupar, como forma de protesto tem outro sentido, daí valem os questionamentos: diante da atual situação social, em que milhares de famílias sonham com a sua casa própria, quando uma mãe desesperada ocupa um apartamento que nunca foi habitado ela está cometendo um crime? Se a lógica for essa, por acaso, os moradores do José e Maria, do João de Deus, do Cosme Damião e de tantas comunidades da nossa cidade, que iniciaram suas histórias como ocupantes, seriam considerados criminosos? Temos certeza que não, são trabalhadores e trabalhadoras que lutavam por direito à moradia. O que é justo: termos centenas de pais e mães de família em situação de desespero, ocupando apartamentos que estão há meses ou anos sem qualquer uso social ou mantê-los fechados para proteger interesses de pessoas possivelmente corruptas? Ocupar, como forma de protesto é exigir que JUSTIÇA SOCIAL seja feita.
  3. Vale salientar que nem a Prefeitura, nem a Câmara de Vereadores tem qualquer poder administrativo sobre esses apartamentos. O máximo que esses órgãos podem fazer é fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades à Caixa Econômica. Essa por sua vez deve acionar a Justiça.
  4. O vereador se coloca à disposição de todo e qualquer cidadão/ã que esteja disposto a se organizar de forma pacífica e a fazer valer a lei para quem tanto necessita. Jamais estimularemos qualquer tipo de violência. Muito pelo contrário, queremos pessoas vivendo dignamente no seu lar, pois somente assim poderemos construir a verdadeira paz social.

Atenciosamente,

Vereador Professor Gilmar Santos/ Mandato Coletivo (PT).

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Rede de Mulheres Negras lança Campanha Elas Existem – Mulheres Encarceradas

A Campanha tem o objetivo de mobilizar ações de apoio às mulheres privadas de liberdade

Foto: Hyarla Wany

A Comissão de Direitos Humanos da Casa Plínio Amorim, representada pelos vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, participaram na tarde da ultima sexta (26) do Lançamento da Campanha ‘Elas Existem Mulheres Encarceradas’ encabeçada pela Rede de Mulheres Negras de Pernambuco em parceria com a sociedade civil, entidades sociais e instituições em defesa dos direitos humanos e das mulheres. O evento aconteceu no Núcleo Temático 3 da Univasf, campi Petrolina.

A Campanha tem o objetivo de mobilizar ações de apoio às mulheres privadas de liberdade. Tem a finalidade também, de envolver a sociedade civil na arrecadação de produtos de higiene pessoal para doação às mulheres da Cadeia Pública Municipal. A doação pode ser feita em todos os locais mencionados abaixo durante todo o mês de agosto.

Foto: Hyarla Wany

A coordenadora da Rede de Mulheres Negras, Viviane Costa, destaca a importância da participação efetiva da sociedade. “Estamos a cada dia unindo forças em favor de mulheres que sofrem qualquer tipo de exclusão social”.

Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro são ativistas no desenvolvimento de ações para a garantia dos direitos humanos. “Estaremos atentos e contribuindo com os debates para o fortalecimento de políticas públicas em defesa das mulheres encarceradas”, frisa Valgueiro, relator da Comissão.

Foto: Mônia Ramos

“O debate deve ser feito com o Legislativo e com o Executivo para construir ações em prol desse público descriminado, cuja ressocialização é urgente e necessária”, pontuou Gilmar, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

A Prefeitura de Petrolina não marcou presença no evento.

Pontos de Arrecadação:

Radio Ponte FM

Emissora Rural

Petrolina FM

Univasf/ Petrolina

Univasf/ Juazeiro

 

‘Mulheres Negras por um Pernambuco Livre do Racismo, do Machismo e pelo bem viver’

 

Por Mônia Ramos

 

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Vereadores da CDHC visitam família de menino assassinado em Petrolina

Gilmar Santos e Paulo Valgueiro são integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina

Foto: Mônia Ramos

Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro (presidente e relator, respectivamente) da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina estiveram na manhã esta segunda-feira (1) no Bairro Cacheado, na residência da família do menor G.V.S.S de 13 anos brutalmente assinado na última sexta-feira (29) nas proximidades do Clube Assenco, em Petrolina.

Os edis foram manifestar condolências e oferecer assistência à família enlutada, disponibilizando a Comissão para as providências necessárias, já que o caso está sendo investigado pela Polícia.

De acordo com o tio das crianças, Wanderson Luiz dos Santos, eles saíram juntos na sexta-feira e no final da tarde o corpo do menor foi encontrado com marcas de um crime cometido com requintes de crueldade. “É mais um caso bárbaro em Petrolina de um crime que vitimou uma criança de 13 anos. Arrancaram as unhas da criança, dispararam quatro tiros na cabeça, aí perguntamos até quando vamos ver um crime bárbaro desse dentro de Petrolina?”, questiona o tio.

Foto: Mônia Ramos

Ele argumenta também, que desde o crime, apenas os vereadores da Comissão e a vereadora Cristina Costa se manifestaram à família e pede providências para a elucidação do crime. E fez críticas a gestão municipal. “Há dois anos e três meses o Conselho Municipal de Juventude, localizado no Parque Josepha Coelho, está com as portas fechadas. Não tivemos nenhum contato da secretária Bruna Ruana (secretária-executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade de Petrolina), cadê as políticas públicas voltadas a nossa Juventude? Cadê o Conselho Tutelar? Será que vão precisar de mais sangue de inocentes derramado?”, questiona.

Wanderson faz um apelo para encontrar o irmão do menor assassinado, o também menor de idade de 10 anos de prenome Manuel, que estava com o irmão no dia do crime e desapareceu em seguida. “Até agora não temos nenhum tipo de notícia. Estamos desesperados sem informação”.

Revoltado, Wanderson, que é conselheiro de Juventude, critica a gestão pública, por inativar o Conselho municipal. “Há dois anos e três meses as portas do conselho estão fechadas e sem funcionamento, cadê o Conselho prefeito?”, frisa.

A mãe das crianças, Francineide dos Santos Souza reforça o apelo para encontrar o filho desaparecido. “Quem souber o paradeiro dele entra, por favor, em contato com a polícia ou com as pessoas da família. Está todo mundo me ajudando a encontrar o Manuel que está sumido desde sexta. Estamos espalhando fotos dele na cidade. Eu quero achar meu filho vivo, já enterramos um, agora quero encontrar o outro, me ajudem por favor”.

Foto: Arquivo da família

Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, representando a Comissão de DHC disponibilizaram ajuda a família. “Estamos atentos e faremos o acompanhamento do caso, prestando atenção à família da vítima, também com o objetivo de encontrar o menor desaparecido para diminuir a dor desta mãe”, frisou Valgueiro. “Estaremos apoiando à família no que for necessário, até encontrar a criança desaparecida”, reforça Gilmar acrescentando que a Comissão vai monitorar todos os órgãos de segurança pública até a elucidação do crime.

Comissão de Direitos humanos e Cidadania

Presidente: Gilmar Santos

Relator: Paulo Valgueiro

Secretário: Osnaldo Santos

Suplente: Maria Elena Alencar

 

A pouco recebemos a triste notícia do senhor Wanderson Luiz dos Santos, tio dos meninos, de que o outro garoto foi encontrado morto. O corpo do menor será velado em sua residência no bairro Cacheado e segundo familiares será sepultado amanhã, pela manhã.

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Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos envia carta às Mulheres de Petrolina e do Vale do São Francisco

“MULHERES, ai de nós, sem a luta, resistência e força transformadora de vocês”, Diz a carta!

Foto: Lizandra Martins

O mês de março é dedicado, com mais intensidade, à luta das das mulheres por igualdade de direitos. Diferentemente de outras datas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1975 e comemorado desde o início do século 20,  o 8 de março tem raízes históricas e profundas em que as mulheres reivindicam igualdade de gênero e realizam protestos no mundo inteiro. Para lembrar a data o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos encaminhou uma carta às Mulheres de Petrolina e do Vale do São Francisco. Confira abaixo a carta na íntegra:

Carta do Mandato Coletivo às Mulheres de Petrolina e do Vale do São Francisco

MULHERES, ai de nós, sem a luta, resistência e força transformadora de vocês!

Prezadas companheiras,

Março é mês de memória, reflexão e lutas. Conquistas de mulheres de todo o mundo são reafirmadas em eventos celebrativos e em mobilizações que buscam fortalecer ainda mais a presença feminina nos espaços de poder e naqueles onde a igualdade de oportunidades ainda persiste ser negada pelo domínio do patriarcado com suas estruturas de opressão.

Dirijo-me às milhares de mulheres das nossas periferias que acordaram antes das quatro horas da manhã, algumas para preparar o alimento dos filhos – e até do companheiro — e se organizaram para mais um dia de batalha nas fazendas da fruticultura. Lá são exploradas na colheita e produção da manga e, principalmente da uva, atividade que necessita da “delicadeza” da mulher. Expostas ao intenso uso de agrotóxicos, tendem a adoecer com maior facilidade. Ganham salário de R$ 1.041,00 e enfrentam os desafios da periferia quando retornam ao final do dia para suas casas: falta de pavimentação, falta de saneamento básico, serviços públicos precários e um ambiente de inseguranças e violências. O que querem essas mulheres nesse março ou num futuro breve? Políticas públicas, direitos garantidos e maior qualidade de vida.

Dirijo-me às mulheres dos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida — por sinal, um programa efetivado durante o governo de uma mulher e, especialmente, para as mulheres. E que apesar da importância e grandeza dessa ação, suas casas estão distantes dos principais serviços municipais e os nossos governos locais pouco se comprometeram para solucionar o problema. Em muitos deles não existem creches, escolas, postos de saúde e o transporte coletivo é demorado e de péssima qualidade. Além disso, não dispõe de espaços para o comércio, o que leva muitos moradores a adaptarem pontos comerciais nos seus próprios apartamentos. No geral têm muitos espaços sociais e culturais, mas com a ausência de políticas de cultura e esportes, são mal utilizados ou depredados. A ausência desses diversos serviços eleva a insegurança e promove violências que atingem diretamente as mulheres. O que elas querem nesse março e num futuro breve? Políticas públicas que solucionem os problemas das suas comunidades e lhes garantam maior dignidade.

Dirijo-me às mulheres que lutam pelo direito à moradia nas nossas periferias e enfrentam a tirania de um sistema que transforma o espaço urbano em mercadoria para privilégio de poucos. Lutam em condições precárias, em zonas de riscos, onde a vida é banalizada e exposta à lama, ao lixo, e onde falta o básico para sobreviver. Algumas estão com os filhos, outras são adolescentes grávidas. Há idosas que cuidam dos netos. São mulheres que esperam da nossa sociedade e do poder público muito mais que a solidariedade em ações esporádicas. Querem soluções efetivas: ou seja, moradia e oportunidades para viverem dignamente.

No mesmo sentido, lembro-me das mulheres que lutam pela terra e por políticas de convivência com o semiárido. Em tempos de criminalização aos movimentos de luta pela reforma agrária e de cortes em políticas de apoio aos trabalhadores familiares, muitas mulheres se deparam com o desespero de não poderem alimentar seus filhos e continuarem morando no campo. A triste sina das famílias que são obrigadas a migrarem para as cidades a procura de oportunidades tende a crescer, o que vai precarizar ainda mais a condição social das mulheres. Muitas delas, diante da falta de um teto ou da terra, vivenciam a situação das ruas. O que querem essas mulheres nesse mês de março ou num futuro breve? Terra, trabalho e políticas que lhes garantam viver de forma decente no campo.

São muitas as condições sociais de vocês, companheiras, e grandes os desafios daquelas e daqueles que lutam para superar injustiças ainda tão marcantes. Mulheres presidiárias necessitam urgentemente de um ambiente mais amplo e adequado, bem como de acompanhamento qualificado para seu processo de ressocialização. As mães de filhos com deficiência têm sofrido bastante diante da negligência de um poder público indiferente a direitos básicos. Aquelas que necessitam de assistência em saúde mental se deparam com as precárias e limitadas condições dos serviços ofertados. Quantas adolescentes continuarão engravidando precocemente por falta de políticas e programas competentes de educação sexual e de prevenção a gravidez? Durante quanto tempo mais as gestantes continuarão apreensivas com suas vidas e a vida dos seus bebês diante da superlotação e serviços desumanizados dos hospitais materno-infantis? Quantas mães continuarão sem poder trabalhar por falta de creches?

Companheiras, vivemos tempos muito difíceis na história do nosso país, talvez um dos piores. Com o golpe contra o governo da presidenta Dilma, uma ação com profundo viés misógino; a destruição das políticas sociais durante o des-governo Temer; o crescimento de forças fascistas que garantiram a presidência da república a uma figura absolutamente desqualificada e violenta, que é Jair Bolsonaro; tudo isso nos faz pensar o quanto a vida das mulheres está ameaçada. A previsão é de que o desemprego aumente, as desigualdades se aprofundem e a situação de miséria volte a cenários anteriores aos governos petistas. É nesse ambiente que crescem também todas as formas de violências, onde vocês, principalmente as negras, são as mais atingidas. Seja porque sofrem diretamente agressões, pela ausência de políticas públicas ou quando entram num abismo existencial diante da morte de filhos, companheiros, familiares, que têm suas vidas ceifadas nessa selva social.

Mulheres guerreiras, feministas, militantes, lideranças que assumem as mais diversas frentes de lutas, aí de nós sem a resistência e força transformadora de todas vocês!

Em nome das Marias, Margaridas, Marielles, recebam meu abraço afetuoso e contem comigo, com o nosso Mandato Coletivo, diante dos desafios ainda tão presentes. De mãos dadas, corajosamente, seremos resistência com vocês, e marcharemos pela construção de um país onde mulheres governem mais, decidam mais e vivenciem iguais oportunidades, com mais justiça, liberdade e paz social. Adiante na luta!

 

 Vereador Prof. Gilmar Santos/Mandato Coletivo (PT).

 

 

 

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Vereador Gilmar Santos lança campanha de carnaval com tema “direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”

“Essa campanha tem como objetivo conscientizar a nossa população nesse período muito especial que é o carnaval, período em que a gente espera não só uma cultura da festa, de alegria, mas também uma cultura de paz, uma cultura de respeito; e nada é mais apropriado que promover uma campanha ativa em defesa dos direitos de cada cidadão, de cada cidadã”, disse.

Foto: Divulgação Ascom

O carnaval é um festival que acontece anualmente entre os meses de fevereiro e março, período conhecido como tempo da septuagésima, e é uma das manifestações culturais mais populares no Brasil. As festividades marcadas por cores e fantasias, pelo frevo, pela dança e pela miscigenação cultural, muitas vezes também são marcadas pela violência, pelo desrespeito.

Pensando nisso é que o presidente da comissão de Direitos Humanos, vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, criou a campanha de carnaval “direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”. A ação, que faz parte da agenda do Mandato, busca fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos.

De acordo com Gilmar, “Essa campanha tem como objetivo conscientizar a nossa população nesse período muito especial que é o carnaval, período em que a gente espera não só uma cultura da festa, de alegria, mas também uma cultura de paz, uma cultura de respeito; e nada é mais apropriado que promover uma campanha ativa em defesa dos direitos de cada cidadão, de cada cidadã. Uma campanha em defesa da diversidade, da população LGBTQI+, do direito da mulher em ter a sua liberdade e não ser assediada, da segurança das nossas crianças e adolescentes que vão participar da festa, dos nossos idosos, das pessoas com deficiências (…) Todos tem o direito de participar da festa e serem protegidas”.

Foto: Fernando Pereira

A campanha será lançada no próximo sábado (23), durante a abertura do carnaval de Petrolina, e abordará temas como Racismo, Assédio, LGBTfobia, Abuso de Crianças e Adolescentes, Acessibilidade e inclusão.

“Nós esperamos muito que seja um momento de conscientização e também de superação de preconceitos, pois, acreditamos que somente quando cada ser humano se conscientizar sobre a importância do seu direito e do respeito para com o outro, nós teremos uma democracia efetiva e uma cultura de paz, uma cultura realmente de festa, como esperamos que seja esse carnaval”.

Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT)

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Audiência Pública reúne representantes de várias entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos em Petrolina

O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação, afirmou o proponente da audiência vereador Gilmar Santos, PT.

Foto: Lizandra Martins

Aconteceu na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina – PE, a 1ª Audiência Pública sobre direitos Humanos. A mesma reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos para discutir a aplicabilidades destes através das políticas públicas em âmbito municipal.

Proposição de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), com aprovação dos demais vereadores, a audiência aconteceu também no ano em que se comemora  os 70 anos da Declaração Universal dos  Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948.

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Foram debatidos pelos/as presentes, além das equivocadas interpretações sobre a atuação de entidades de defesa dos direitos humanos, as inúmeras violações e negações de tais direitos cometidas  pelo próprio Estado.

Foto: Lizandra martins

Um dos assuntos que provocou reações no público, apesar de depois de muita pressão da sociedade ter sido vetado pelo poder Executivo, foi o projeto de lei denominado de Escola Sem Partido, de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB), presente na audiência e que no momento está presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de vereadores de Petrolina. O veto do Executivo ao projeto ainda pode ser derrubado pelo plenário da Câmara como anseia o referido vereador, mesmo sendo alvo de muitas críticas por parte de seguimentos da sociedade petrolinense. O pedido de indeferimento permanente do projeto feitos pelos presentes, irá compor o relatório final audiência.

Um manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco apresentado pela psicóloga  Elaine Negreiros, sobre o edital do Concurso Público Municipal 002/2018 da prefeitura Municipal de Petrolina, repudiou e ao mesmo classificou a proposta salarial como vexatória e descontextualizada. As propostas salariais contidas no edital do referido concurso para a área de saúde, vem sendo alvo de repúdio da maiorias dos profissionais e está circulando nas redes sociais e nos grupos de whatsapp, uma petição online pedindo a anulação do concurso público 002/2018 o qual já conta com mais de 6400 assinaturas de um total de 7500. Clique aqui e acompanhe a petição

Denuncias também foram feitas, e relatadas pelos presentes, dentre elas, estão a situação de aproximadamente 600 famílias que desde 2014 se encontravam acampadas no projeto Pontal (perímetro irrigado) nos acampamentos Dom Tomas, Democracia e Izabel Cristina, as quais, em maio deste ano, foram vítimas de uma operação truculenta realizadas pelas polícias Federal, Federal Rodoviária  e Militar para cumprir um ordem judicial de reintegração de posse movida pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo Cleidimar – representante do Movimento Sem terra (MST) as famílias do acampamento Izabel Cristina estão vivendo em condições sub humanas devido a destruição de suas plantações e a falta d´agua (…) “elas estão pedindo favor pra poder ter um balde de água “(…) Afirma a mesma. Confira matéria aqui.

Outra denuncia foi apresentada por José Bezerra – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e advogado do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina. Ao se manifestar, ele denunciou o despejo ilegal feito pela Codevasf, de 60 famílias agricultoras que moravam no acampamento Chico Sales nas margens da BR 647 próximo ao N-4, (antiga fazenda Copa Fruit) a mais de 7 anos.

“A população foi arbitrariamente, violentamente despejada desta área sem nenhuma fundamentação jurídica feita pela Codevasf. Passamos mais e uma semana pedindo resposta sobre essa atitude e a resposta que foi dada é que eles estava protegendo o patrimônio da União, quando na verdade não existe patrimônio da União naquela área”. Afirmou ele. Acesse a matéria aqui.

Outras representações denunciaram abusos e violações de direitos nos terreiros das religiões de matriz africana, dentre outros. Confira mais em: https://www.facebook.com/centralpopcomun

Foto: Lizandra Martins

Em sua avaliação o vereador Gilmar Santos destacou: “Em um tempo de tantas ameaças e violações de direitos, essa primeira audiência pública sobre direitos humanos é também um primeiro grande passo para uma maior articulação entre os diversos movimentos sociais, as instituições governamentais e a sociedade civil que tão bem participaram do debate para que direitos fundamentais da nossa população, como saúde, educação, saneamento, cultura, segurança, sejam melhor respeitados através de maior investimento em políticas públicas. Observamos aqui grande disposição dos participantes para que isso se torne uma realidade entre nós. O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação”.

A animação ficou por conta do grupo de oficina de percussão do NAENDA (Núcleo de Arte Éducação Nego D`agua Juazeiro -BA), Gulherme Zuza do grupo Novo Cíclo, repper do bairro Terras do Sul, Petrolina PE.

Foto: Lizandra Martins

Entre os/as convidados para a audiência estiveram presentes:

Palestrantes:

Pablo Freire – professor de Direito e escritor

Assistente Social da Univasf – Izabel Angelim

Defensoria Pública de Petrolina – Defensor Wilians Michael Marques Carvalho;

Associação das Mulheres Rendeiras – Cicera Josefa (Dona Santinha);

Secretaria Executiva de Direitos Humanos – Bruna Ruana.

Vereadores/as representantes de comissões na Câmara:

Paulo Valgueiro – Comissão de direitos Humanos;

Gilmar Santos – secretário da Comissão de Direitos Humanos;

Cristina Costa – presidente da Comissão de Educação;

Osinaldo Souza- Presidente da Comissão de Direitos Humanos ;

Aliança Nacional LGBTQ – Alzir Saader;

Secretaria de Educação – Joelma Reis

Associação dos Povos de Terreiros – Tereza Silva

Rede de Mulheres Negras – Viviane Costa

Secretaria Estadual da Mulher – Norneides Farias

Gerência Regional de Educação (GRE) – Claudemiro Vilassa;

Articulação Civil/Articulação pela Cidadania Acari – Ilze Braga;

Secretaria de Saúde de Petrolina – Valquíria;

Fórum Municipal de Educação – Magda Feitosa;

Conselho Popular de Petrolina – Rosalvo Antonio;

Grupo Raros – Patrícia Bomfim

Representando as lideranças das associações de bairros, o presidente da Associação de Moradores do bairro Mandacaru e Parque Mandacaru – Pedro Japão

Ainda estiveram presentes outras entidades como a 3ª Promotoria da Cidadania/Curadoria de Direitos Humanos; Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; Conselho Tutelar; Grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus; Associação Raízes, Associação Municipal de Mulheres de Petrolina, artistas, produtores culturais, dentre outros.

Foto: Cícero do Carmo

Confira o manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco.

Por Cícero do Carmo

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1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos será realizada na Câmara Municipal de Petrolina, no próximo dia 30

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade nas políticas públicas nortearão a audiência proposta pelo vereador Gilmar Santos, PT, com aprovação da maioria absoluta dos vereadores da casa Plínio Amorim.

Foto: Divulgação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importante da humanidade no século passado.  Graças aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, inclusive no Brasil onde mobilizou a investida em diversas políticas públicas, e inspirou a promulgação de algumas leis.

Neste ano esse documento completa 70 anos e, mesmo assim, ainda nos deparamos com a violação dos direitos de diversas comunidades minoritárias. Embora sua promessa humanitária ainda não tenha se cumprido plenamente, o fato de a Declaração ter resistido ao tempo é a prova da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana. Assim como tem dito a UNESCO.

Com o objetivo de celebrar os 70 anos desse importante documento, assim como de discutir os desafios enfrentados em nossa cidade na garantia dos direitos humanos de nossos e cidadãos e cidadãs, é que o vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, propôs a realização de uma audiência pública municipal sobre o assunto.

O evento que foi autorizado por maioria absoluta dos vereadores e vereadoras da casa Plínio Amorim, vai ser realizado no dia 30 de novembro, na sexta-feira, às 09h, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Petrolina. A audiência pública faz parte da programação do calendário de atividades da consciência negra e contará com a participação de diversas instituições e organizações sociais que se dedicam à diversidade de questões que fazem parte do que consideramos direitos humanos. As informações são da Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos.

 

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Nota do Mandato Coletivo em defesa dos direitos da pessoa humana

Nota escrita pelo Vereador Gilmar Santos

Enquanto professor, parlamentar, secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Gilmar Santos, por meio de seu Mandato Coletivo, vem a público manifestar sua solidariedade aos professores, professoras e estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Nazaré da Mata, e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelos recentes ataques promovidos por grupos que, anônima e covardemente, distribuíram panfletos nas dependências dessas universidades para difamar, caluniar, ameaçar e agredir a dignidade de profissionais comprometidos e dedicados com a promoção da boa ciência e do desenvolvimento da sociedade pernambucana. Em nome do famigerado projeto “Escola Sem Partido” querem criar a “Escola da Censura e do Medo”.

Toda a nossa solidariedade às mães, pais, famílias, que têm suas crianças e adolescentes violentados por sujeitos cruéis, muitos dos quais, pertencentes ao próprio ambiente familiar. Muitas dessas crianças e adolescentes vivem em ambientes vulneráveis, abandonados pelas ações governamentais, sem cultura, esporte, lazer e assistência social que lhes garantam maior proteção e segurança. O caso envolvendo o assassinato brutal da jovem e estudante Estéfany Eduarda Nere de Oliveira é a mais recente e triste referência.

Toda a nossa solidariedade aos agricultores familiares do acampamento Chico Sales, que ocupavam a antiga Fazenda Copa Fruit, localizada nas proximidades do Núcleo do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho. Com essas famílias de trabalhadores aquela área que há muito tempo estava improdutiva passou a representar um espaço de dignidade. Porém, sem autorização judicial, de forma truculenta e desumana, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, CODEVASF, no dia 31.10, autorizou que ateassem fogo no local, derrubassem casas e destruíssem aquela comunidade. Os trabalhadores que se encontravam no campo foram surpreendidos quando voltavam para casa e se depararam com aquele cenário

de destruição. Muitos perderam todos os seus pertentes domésticos e pessoais.

Toda a nossa solidariedade à comunidade LGBTI, que também sofre com ataques de pessoas extremamente preconceituosas e covardes. Muitos membros dessa comunidade vivenciam o pânico, a depressão e chegam a atentar contra a própria vida por não suportarem tamanha atrocidade contra o seu direito de existir.

Sabemos que parte desses ataques estão intimamente relacionados a atual conjuntura política, onde setores ultraconservadores das elites nacionais alimentam uma onda de fascismo, com discursos de ódio e violências contra minorias (mulheres, negros, LGBTTIs, sem-terra, sem-teto, indígenas) e que agora, encorajados pela eleição presidencial, sentem-se à vontade para promoverem essas violações e afirmarem seus projetos reacionários.

Não nos calaremos e nem aceitaremos qualquer tipo de ameaça ou intimidação que cause dano aos direitos fundamentais da pessoa humana, conquistas universais assumidas por diversas nações, entre as quais está o Brasil.

Marcharemos juntos com todos e todas que, corajosamente, defendem a vida, as liberdades e o direito de cada ser humano ser respeitado na sua forma diferente de existir. Marcharemos com todos e todas que lutam por uma sociedade onde terra, trabalho, educação e dignidade sejam garantidas para a maioria do nosso povo.

Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos

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Mandato do vereador Gilmar Santos realiza 7ª edição do Coletivo na Rua, hoje, no bairro João de Deus. Tema: Orçamento Municipal

O vereador Gilmar Santos entende ser necessário inserir a população de Petrolina nos debates orçamentários, acreditando que todos/as são responsáveis pelas decisões que se referem ao bem coletivo.

Foto: Divulgação

O Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT) realiza nesta segunda feira, 05/11, a 7ª edição do Coletivo na Rua. O evento é um espaço de diálogo entre o parlamentar e a comunidade, proporcionando debate de temas pertinentes à coletividade comunitária, assim como produzindo aprendizagens significativas entre os/as envolvidos/as.

Nesta edição a equipe do Mandato Coletivo irá discutir com os/as moradores/as do bairro João de Deus, e demais interessados/as, questões referentes ao orçamento municipal de Petrolina para o ano de 2019. Na oportunidade haverá uma aula sobre como se organiza o orçamento e quais os tramites legais para que o mesmo seja construído e aprovado. Em seguida irão acolher as sugestões dos/as presentes sobre como deveria ser gasto o dinheiro público da cidade para depois transformar essas sugestões em emendas a serem apresentadas na Câmara Municipal.

O vereador Gilmar Santos acredita ser necessário inserir a população de Petrolina nos debates orçamentários, acreditando que todos/as são responsáveis pelas decisões que se referem ao bem coletivo. “Não podemos permitir que se negligencie demandas das nossas periferias em nosso orçamento”, afirmou.

Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT)

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Projeto de Lei que reestrutura Conselho de Educação aguarda votação na Câmara Municipal de Petrolina há 8 meses

A questão é gravíssima, pois todas as decisões da pasta de educação estão sendo tomadas sem que o Conselho (inexistente) seja consultado e/ou informado.

A sessão legislativa do dia 31 de outubro (terça-feira), na Casa Plínio Amorim foi marcada por denuncia gravíssima que interfere seriamente no funcionamento do Sistema Municipal de Educação de Petrolina.

Por meio de um requerimento proposto pelos vereadores Paulo Valgueiro  (MDB) e Gilmar Santos (PT), ambos da bancada de oposição, a senhora Magda Feitosa, representando o Fórum Municipal de Educação, fez uso da tribuna para apresentar o Projeto de Lei Nº 041/ 2018, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação. Este que é um instrumento extremamente necessário ao monitoramento do funcionamento do Sistema.

Segundo a interlocutora do Fórum, o referido projeto foi elaborado logo após o fim da antiga gestão do Conselho, foi amplamente discutido com os setores da sociedade e encaminhado ao poder executivo. A reformulação da lei se fez necessário principalmente pela necessidade de inclusão de questões que se referem ao monitoramento do Plano Municipal de Educação, o que não estava previsto na lei anterior. Ainda segundo ela, o executivo mandou o projeto para o legislativo no mês de março, mesmo assim os parlamentares, especialmente os que compõem a comissão de educação, ainda não tinham se manifestado sobre o assunto, denunciou.

O clima da sessão era de constrangimento e demonstração de desconhecimento das leis que regem a educação em nosso país. O líder da bancada de situação Aero Cruz (PSB) chegou a questionar de que forma o Conselho Municipal da Educação poderia interferir nas questões das escolas que compõem a rede privada. Não sabendo ele que todas as escolas do município, públicas ou privadas, devem seguir as mesmas diretrizes, ser regulamentadas e monitoradas pelos mesmos órgãos de controle. O vereador parecia não está atento ao que se falava na tribuna.

A questão é gravíssima, pois todas as decisões da pasta de educação estão sendo tomadas sem que o Conselho (inexistente) seja consultado e/ou informado. Magda Feitosa ainda lembrou que são três conselhos necessários na educação: o conselho da merenda, o conselho do FUNDEB e o conselho de educação, os dois primeiros precisam do terceiro para funcionar haja vista que eles destinam cadeiras para este.

A vereadora Cristina Costa (PT) disse que tinha conhecimento do projeto de lei, no entanto, salientou que tinham partes do texto que precisavam ser melhores debatidas, lembrou ainda que tinha se licenciado durante o período de campanha eleitoral a que concorria ao cargo de deputada estadual. Os demais membros da comissão não fizeram contribuições significativas sobre o assunto ao longo da sessão.

O vereador Paulo Valgueiro lembrou da importância do Conselho como instância de controle social. O Vereador Gilmar Santos considerou um absurdo a mesa diretora da Câmara não ter pautado o projeto, segundo ele todas as questões da educação municipal devem ser acompanhadas pelo conselho, inclusive o concurso público que não atende as demandas reais da falta de professores/as efetivos/as na rede. A comissão de educação marcou uma reunião aberta para o dia 07/11 com a secretária de educação onde será discutido o projeto de lei em questão.

Nesta sessão a Câmara Municipal de Petrolina mais uma vez demostrou sua negligência com as questões de interesses educacionais. Nesta mesma sessão, sem debate, aprovaram um projeto de lei de aumento tributário, este encaminhado pelo executivo e arbitrariamente imposto pela mesa diretora. Os vereadores Paulo Valgueiro, Gilmar Santos e a vereadora Cristina Costa protestaram e não participaram da votação.