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Ao negar pedido de Haddad contra fake news, ministro diz que TSE é incapaz de controlar whatsapp

O ministro negou o pedido para que as mensagens fossem apagadas do grupo porque haveria “evidente inviabilidade desse tipo de controle”

Luis Felipe Salomão, ministro do TSE (Divulgação)

Ao negar pedido da campanha de Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República, para a retirada de fake news em grupos de Whatsapp, o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), admitiu que a corte é incapaz de controlar as notícias falsas que circulam na rede.

O ministro negou o pedido para que as mensagens fossem apagadas do grupo porque haveria “evidente inviabilidade desse tipo de controle”. “A Justiça Eleitoral é incapaz de acompanhar todas as conversas e manifestações externadas nas mídias eletrônicas, como aplicativos de mensagens instantâneas”, decidiu o ministro, segundo reportagem do portal Uol.

As mensagens alvo da representação dizem, por exemplo, que o PT teria “financiado performances com pessoas nuas”. Outros conteúdos apontam que Manuela teria dito que o cristianismo iria desaparecer por ser mais popular que Jesus e que um eventual governo de Haddad contaria com um “sistema educacional marcado por condutas inadequadas nas salas de aula”, e que o candidato incentivaria a “hipersexualização de crianças”. Também foram registradas ofensas a eleitores do PT, tidos como “idiotas, mamadores e corruptos”.

O ministro, no entanto, afirmou que as conversas nos grupos de whatsapp são de “natureza privada” e que a remoção dos conteúdos seria proibir a liberdade de expressão. “Penso que não é o caso de remover os conteúdos impugnados, pois não traduzem nenhuma transgressão comunicativa, violadora de regras eleitorais ou ofensivas a direitos personalíssimos, e estão agasalhados pelo exercício legítimo da liberdade de expressão”.

Via Revista Fórum

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Lula volta a acionar a ONU e recorre ao STF para garantir candidatura

Fernando Haddad anunciou medidas das candidaturas petista após visita ao ex-presidente

Defesa de Lula segue apresentando instrumentos jurídicos para manter Lula como candidato oficial da chapa petista / Foto: Filipe Araujo

Ignorando a pressão popular e a decisão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinou que o Estado brasileiro tem de garantir a participação de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidou o registro da candidatura petista na última sexta-feira (31).

De acordo com a decisão do TSE, o partido tem prazo de dez dias – ou seja, até o dia 11 de setembro – para apresentar o pedido de registro de um novo candidato. Porém, em resposta à decisão, a defesa do ex-presidente segue apresentando instrumentos jurídicos para manter Lula como candidato oficial da chapa petista.

Nesta segunda-feira (3), após visita ao ex-presidente na sede da Polícia Federal, em Curitiba, Fernando Haddad, candidato a vice na chapa petista, anunciou que Lula decidiu protocolar uma petição na ONU para que a organização se manifeste sobre o posicionamento do TSE.

“Hoje nós expusemos ao presidente Lula todas as possibilidades jurídicas à disposição e ele tomou a decisão de, em primeiro lugar, peticionar junto à ONU para que se manifeste sobre a decisão das autoridades brasileiras em relação à determinação do Comitê. Em segundo lugar, de peticionar junto ao STF com pedidos de liminar, tanto na esfera eleitoral quanto na esfera criminal, para que ele tenha o direito de registrar sua candidatura”, explicou Haddad.

“Nós sabemos que o povo está sofrendo uma crise sem precedentes. As pessoas estão com a vida cada vez mais difícil e o ex-presidente Lula é o caminho para a saída dessa situação”, defendeu o candidato a vice.

Em debate ao vivo transmitido pela internet no último domingo (2), Fernando Neisser, da equipe jurídica do ex-presidente, afirmou que a decisão do TSE viola a lei eleitoral.

“Há uma regra no artigo 16 da Lei das Eleições [Lei nº 9504, de 1997] que diz que qualquer candidato que esteja respondendo à uma impugnação, mesmo já tendo sofrido julgamento da impugnação, enquanto ele estiver recorrendo, sub judice, pouco importa em qual instância, ele tem direito de fazer atos de campanha eleitoral e de ter seu nome inserido na urna”, argumentou Neisser, complementando que esse dispositivo previne o fato de que “não há como voltar no tempo caso o candidato seja inocentado após as eleições”.

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Qual o perfil do eleitor que escolherá o presidente do Brasil em outubro?

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou dados sobre o perfil do eleitorado brasileiro em 2018

Padrão eleitoral cresceu mais de 3% desde as eleições de 2014 / Foto: Rafael Neddermeyer

Quase quatro milhões e meio de novos eleitores votarão pela primeira vez nas eleições do dia 7 de outubro, quando serão eleitos, além dos cargos de presidente e vice-presidente da República, deputados federais, estaduais ou distritais, dois senadores por estado e os governadores dos 26 estados, mais o Distrito Federal. 147.302.354 é o número total do eleitorado brasileiro, um crescimento de 3,14% em comparação às eleições de 2014.

Os dados sobre o novo padrão eleitoral foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na última quarta-feira (1) pelo presidente do TSE, o ministro Luiz Fux, durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE), e estão baseadas no banco de dados oficial da Justiça Eleitoral.

Os eleitores estão divididos entre 5.570 municípios do país e em outras 171 localidades de países no exterior. O maior crescimento no número de eleitores se deu nessas sessões eleitorais, que passou de pouco mais de 354 mil para mais de meio milhão de votantes, registrando um aumento de 41,37% em relação a 2014.

No Brasil, a região sudeste segue tendo a esmagadora maioria do eleitorado. Os quatro estados da região têm juntos quase a metade dos eleitores brasileiros, 43,4%, seguido do Nordeste, com 26,63%. O Estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com 33.040.411 eleitores, seguido de Minas Gerais, com 15.700.966 e Rio de Janeiro com 12.406.394 votantes. O menor colégio eleitoral é o Estado de Roraima, com 331.489 cidadãos aptos a votar.

Segundo o TSE, os números dizem respeito apenas aos cidadãos aptos a votar, sendo que outros mais de um milhão de eleitores não poderão votar nem se candidatar em 2018 por estarem com os direitos políticos suspensos.

Mulheres são maioria

Embora elas representem pouco mais de 9% dos parlamentares atuais do Congresso Nacional, as mulheres são a maioria dos eleitores brasileiros, com 77.337.918 cidadãs aptas a votar, ou seja, 52,5% do total. Enquanto os homens somam 69.901.035, ou seja, 47,5%.

Pela primeira vez, transexuais e travestis poderão usar o nome social para a identificação no processo eleitoral. A norma foi aprovada pelo TSE no dia 1º de março deste ano e de lá pra cá, 6.280 pessoas fizeram a escolha de se registrarem ou atualizarem seus dados para ter acesso a esse direito.

Faixa etária e escolaridade

Segundos os dados do TSE, a média de idade do eleitor brasileiro está entre 45 e 59 anos de idade, correspondendo a 24,13% do eleitorado nacional. Em seguida, os eleitores com 25 a 34 anos, representando 21,16% do total.

Eleitores de 16 a 18 anos e maiores de 70 anos não são obrigados a votar. No primeiro grupo, ouve uma redução de 14,53% do número de jovens em relação a 2014. Já o número de idosos maiores de 70 subiu 11,12% em comparação às últimas presidenciais, alcançando o número de 12.028.495 eleitores.

Sobre o grau de instrução dos candidatos, os dados demonstram que a maior parte do eleitorado possui ensino fundamental incompleto. Eles representam 25,8% dos eleitores, ou seja, 38.063.892. Outros 33.676.853, ou 22,7% dos eleitores, concluíram o ensino médio. Já os eleitores com ensino superior somam 13.576.117 cidadãos, ou 9,1% dos eleitores. O Brasil ainda possui 4,4% de eleitores analfabetos, ou seja, mais de seis milhões de cidadãos.

Identificação Biométrica e inclusão

Metade dos eleitores brasileiros já possuem cadastro biométrico, ou seja, 73.688.208 eleitores, ou 50,03% do total. O número de cadastrados no sistema de biometria subiu 239,92% em relação às eleições de 2014. Segundo a Justiça Eleitoral, a meta é identificar 100% dos eleitores brasileiros até as eleições de 2022.

Ainda segundo o relatório da Justiça Eleitoral, 940.613 eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Todos os dados podem ser consultados na página de Estatísticas do TSE, na aba Eleições 2018.

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Gilmar Mendes decide e TSE absolve chapa Dilma-Temer

Confira como votou e quais foram os argumentos de cada um dos ministros do TSE

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram a chapa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual mandatário, Michel Temer, em 2014, no processo aberto pelo PSDB na Corte eleitoral. Após quatro dias de julgamento, quatro dos sete ministros consideraram que não houve abuso de poder político e econômico no pleito que levou Dilma e Temer ao poder.

Coube ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, o voto de minerva, mas o resultado já vinha se desenhando ao longo do julgamento pelos atritos entre os ministros que já se mostravam contra a cassação e o relator, Herman Benjamin.

Para o relator, as provas obtidas durante o processo são incontestáveis. Seu voto defendeu que houve propina e caixa 2 para custear campanhas políticas, o que levou ao desequilíbrio de forças e a vitória da chapa que estava sendo julgada.

Confira como votou e quais foram os argumentos de cada um dos ministros do TSE:

Herman Benjamin

O primeiro a votar foi justamente o relator, que já havia sinalizado pela cassação da chapa. A leitura do seu voto – que são as justificativas para a decisão – durou cerca de 14 horas. Ainda assim não foram lidas todas as cerca de 400 páginas escritas pelo relator.

O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, chegou a criticar a duração do voto na manhã desta sexta-feira 9. “Ontem, combinamos que o senhor concluiria em apenas mais uma hora”, disse Gilmar. “Eu também pensei que concluiria em uma hora”, respondeu Benjamin, “mas optei por me alongar exatamente para permitir uma transparência maior”.

Durante todo o julgamento Benjamin fez questão de ressaltar, por diversas vezes, a transparência durante todo o processo. Já ao final, sentindo que seria voto vencido, alfinetou os colegas afirmando que, como juiz, se recusava a fazer o papel de “coveiro de prova viva”. “Posso até participar do velório, mas não carregar o caixão.”

Benjamin foi detalhista ao explicar as diversas formas de obtenção de recursos e de lavagem do dinheiro recebido, o que levou o ministro a afirmar que “ninguém questiona que esse esquema existiu”. Além do clássico caixa 2, ele mencionou ainda o caixa 1 com dinheiro proveniente de propina e até uma espécie de “caixa 3”, que seria o pagamento de despesas de campanha, com emissão de nota fiscal, mas feito diretamente pelas empresas, ou seja, sem o dinheiro de fato passar pelos cofres da campanha.

O relator entende que os documentos juntados comprovam cabalmente que, por conta da relação de longa duração, os partidos da chapa acumularam recursos de “propina-gordura” ou “propina-poupança” que os favoreceram na campanha de 2014. “Trata-se de abuso de poder político e econômico e os impactos são sentidos por muito tempo”, ressaltou.

Napoleão Maia Filho

O segundo a anunciar sua decisão, Maia Filho já era considerado um dos trunfos de Temer pela absolvição. O ministro atendeu às expectativas e absolveu a chapa. Ele não considerou provada a imputação de abuso de poder político e econômico na disputa presidencial.

No seu voto, Maia Filho considerou que as apurações extrapolaram o pedido inicial da ação do PSDB ao incluir depoimentos de ex-executivos da Odebrecht fizeram em delação premiada. Portanto, segundo o ministro, não foram respeitadas as garantias processuais, que interessam não apenas as partes desse processo, mas a “toda a coletividade”. “É um mito que, ao se adotar uma atitude “garantista”, se esteja “afagando a cabeça dos infratores. Garantismo é diferente de impunidade”, afirmou.

Num exemplo considerado bizarro pelo próprio ministro, Napoleão comparou o uso de provas como as delações da Odebrecht, que não fazem parte da petição inicial, com “uma ação de despejo em que o juiz determina a separação do casal”

Maia Filho defendeu ainda a punição dos crimes de corrupção levantados pelo relator Benjamin em vias próprias, no âmbito das ações que já tramitam na Justiça Federal. “os ilícitos aqui em foco estão em boas mãos, nas mãos do juiz Sérgio Moro. Uma coisa é punir as pessoas. Outra é a questão eleitoral”.

O ministro lembrou também que a ação julgada agora foi proposta pela chapa que perdeu, que pede para anular os votos de quem ganhou. “O pedido não é do Ministério Público. E a ação pede para inverter o jogo. Como se fosse possível resolver no tapetão e isso não é democrático… Essa ação, se julgada procedente, vai empossar o candidato perdedor na presidência da República. Esse é o pedido. É isso mesmo que admitimos que possa ser feito?… O que se tem que preservar aqui é o voto popular”, diz Napoleão. “É melhor absolver um culpado do que culpar um inocente “

Maia Filho participou do julgamento em meio à citação de seu nome na delação premiada da JBS, a mesma que colocou Temer na berlinda e aprofundou a crise do governo federal. O delator Francisco Silva contou a procuradores ter conversado com Willer Tomaz, advogado preso na operação Patmos, sobre a suposta interferência do ministro do STJ em favor da empresa. Maia Filho nega.

Antes de iniciar seu voto, Maia Filho usou o espaço do tribunal para se defender de acuações veiculadas pela imprensa envolvendo a entrega de um envelope por seu filho durante o julgamento, o próprio caso da delação da JBS e também o envolvimento do ministro com a OAS. Bastante exaltado, o ministro mencionou, inclusive, a “ira do profeta”.

Admar Gonzaga

Também visto como aliado de Temer – foi indicado pelo presidente ao posto no TSE em março deste ano – Gonzaga foi o terceiro a votar e o segundo posicionamento pela absolvição. O ministro seguiu a linha de Maia Filho sobre a delimitação da ação. “O tribunal não pode, em nome da estabilização política, sacrificar regras fundantes do direito e da segurança jurídica”.

Gonzaga considerou que apesar de os fatos ligados à Odebrecht serem graves, eles não podem ser incluídos porque é preciso respeitar o que está na petição inicial e o tempo para o início da investigação. Segundo ele, não foram considerados quaisquer fatos apurados a partir de 1º de março de 2017.

O ministro dedicou boa parte de seu voto para destacar que,diante das provas documentais juntadas no processo, não é possível chegar à “conclusão inequívoca” de que as empresas envolvidas foram usadas para desviar dinheiro na campanha. “Não há como categoricamente afirmar que houve desvio de dinheiro e que não houve a produção dos materiais de campanha”, afirmou se referindo principalmente ao caso da gráfica Focal. “Não há contexto probatório contundente na questão das empresas contratadas pela campanha.”

Na segunda parte de seu voto, Gonzaga se ateve às doações de empresas contratadas pela Petrobras. Para o ministro, é claro que havia esquema de distribuição de propinas em obras na Petrobras para diretores, partidos e dirigentes partidários e que grande parte do dinheiro era doado para PT e PMDB. No entanto, várias empresas doavam espontaneamente, para estreitar laços. “Todavia, não há prova cabal de que os recursos da campanha de 2014 tenham vindo daí, nem que as doações feitas em 2014 tiveram origem ilegal”, resumiu em sua decisão.

Gonzaga aproveitou o momento do voto para se defender do pedido do Ministério Público Eleitoral que, no início da sessão da tarde desta sexta-feira, para que ele fosse impedido no julgamento por ter atuado como advogado na campanha de Dilma Rousseff.

O ministro Gilmar Mendes também o defendeu: “é preciso que as pessoas não meçam as outras com as suas regras”. Nicolao Dino, do MPE queixou-se dizendo que só cumpriu seu dever institucional. Mendes se manifestou mais uma vez: “repudio o que o senhor fez”.

Tarcísio Vieira

Recém-chegado ao TSE – seu mandato começou em maio último – Vieira também foi indicado por Temer e já contava-se com seu voto a favor da absolvição, o que de fato aconteceu.

Usando uma linha de raciocínio semelhante a dos dois ministros que o antecederam, Vieira afirmou que os fatos relatados pelos ex-dirigentes da Petrobras eram “difusos” e relativos a antes de 2014. “Nada dizem sobre o financiamento da campanha de 2014.”

Ele citou depoimentos do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Baiano, todos delatores da Operação Lava Jato, em que negam conhecimento sobre destinação de propina que operavam em favor da campanha de 2014.

Na visão do ministro, ficou realmente demonstrado um esquema duradouro de distribuição de recursos ilícitos, oriundos de percentuais sobre contratos celebrados com a Petrobras, mas não ficou comprovado de forma cabal que esses recursos foram usados na campanha de 2014.

A doutrina citada por Tarcísio Vieira defendeu a importância da delação premiada em processos de investigação, mas alertou sobre seu “caráter excepcional” e sobre a necessidade de manter as garantias de terceiros. “Depoimentos dos delatores devem ser relativizados ou avaliados com triplicado cuidado”, defendeu.

Em seu voto, Vieira entendeu que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser analisadas pela Corte porque não estavam na petição original do PSDB, de 2014, quando o partido entrou com a ação pedindo a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano.

“Não vislumbro gravidade para autorizar sanção de cassação do mandato eletivo, pois com a finalização da instrução probatória, não evidenciaram ultraje material nas condutas imputadas. Ou seja, não houve lesão aos bens jurídicos protegidos pela norma, normalidade e legitimidade das eleições, bem como isonomia entre os concorrentes”, afirmou.

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a acolher as conclusões do relatório de Herman Benjamin e votou pela cassação da chapa que elegeu Dilma e Temer em 2014. Quinto ministro a proferir sua decisão, Fux considerou todas as provas contidas no relatório do ministro Benjamin, inclusive as delações de ex-executivos da Odebrecht.

“Atos novos vieram a lume”, afirmou o ministro, considerando que na campanha de 2014, tema da ação, houve cooptação do poder político pelo poder econômico. “Houve financiamento ilegal de campanha. Não vamos levam em conta esses fatos?”, definiu. “Julgando com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou ter coragem de usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é não.”

O ministro concluiu “inconteste a configuração da plutocratização do processo político nas eleições de 2014 na medida em que há estreito liame entre a ação praticada pelos autores e a ação apontada como abusiva”.

Fux confirmou a existência de abuso de poder numa série de fatos elencados pelo relator Herman Benjamin. Reconheceu a existência de “propina-poupança” na Petrobras; ilícito no sistema de pagamento da Keppel Fels a João Santana e Monica Moura; propinas distribuídas pela Sete Brasil; caixa 2 na conta corrente da Odebrecht; caixa 2 da Odebrecht para os marqueteiros; e ilícitos nos gastos com gráficas.

“A sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha”, ressalta Fux, que afirma que a classe política violou a confiança do povo e que “o ambiente político hoje está severamente contaminado”.

Rosa Weber

Sexta a votar, a ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator e empatou a disputa. Mencionando Fux, que a antecedeu, Weber afirmou que informações novas devem ser consideradas nos processos desde que respeitados os direitos de defesa.

No voto, a ministra defendeu a inclusão das delações de ex-executivos da Odebrecht na análise da ação impetrada pelo PSDB, em 2014, e disse que fatos novos podem ser analisados pelo TSE.

A ministra adiantou seu voto logo no início da leitura de sua manifestação. Ao anunciar que acompanhava o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, ela classificou de “histórico” o voto dele. “Não tenho como não endossar a leitura dos autos feita pelo relator”, disse a ministra, defendendo ainda que não houve ampliação do escopo do processo ao considerar, no julgamento, fatos que foram conhecidos após a apresentação da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer.

Weber considerou também em seu voto que não foram comprovados gastos com prestadores de serviços da chapa Dilma-Temer. Lembrou também do caso da Focal, uma empresa controlada por um antigo garçom do ex-presidente Lula. “Considerados os montantes envolvidos e os graves problemas encontrados nos referidos prestadores de serviços, ficou evidenciado que a campanha não se desincumbiu da efetiva comprovação desses gastos e tal situação leva à ocorrência de gasto ilícito”, afirmou.

A ministra Rosa Weber descartou a tese de que, uma vez reconhecida a natureza ilícita das doações recebidas pela chapa Dilma-Temer, ficaria automaticamente reconhecida a ilegalidade de contribuições a outras candidaturas feitas do mesmo jeito pelas mesmas empreiteiras. “Se esta prática se repetiu, se esta prática se repete, se vai continuar a se repetir, é muito triste para o Brasil. Mas que cada magistrado faça seu juízo de valor em eventuais ações que questionem outras candidaturas”, explicou.

Rosa Weber diz que está julgando esta causa por dever de ofício. “Não gostaria de estar. Juiz algum fica feliz quando condena, mas não podemos deixar de julgar”, concluir.

Gilmar Mendes

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, ficou com o voto de Minerva e optou pela absolvição, como já era esperado, acompanhando os ministros maia Filho, Gonzaga e Vieira. Logo no início de sua fala, Mendes lembrou mais uma vez que votou pela aprovação com ressalvas das contas da chapa Dilma-Temer.

Mendes, criticado pela proximidade com o presidente Michel Temer, não deixou de defendê-lo, como previsto, na apresentação de seu voto. “Certamente, a Procuradoria vai entrar com denúncia contra ele no STF para que ele fique impedido. E aí se faz uma eleição indireta em 30 dias. É isso que se quer? Não é uma ação de reintegração de posse”, afirmou.

Embora tenha preservado o mandato de Temer, apesar das variadas provas de corrupção consideradas pelos três ministros do TSE derrotados, Gilmar Mendes diz que considera os “fatos lamentáveis”. “Ninguém mais do que eu considera esses fatos lamentáveis. Eu intuía que isso acontecia”, afirmou.

Em seu voto, Gilmar lembrou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.

Mendes voltou a dizer durante seu voto que “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema. “Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”.

O presidente do TSE defendeu, ainda, a reforma do sistema político e disse que o Brasil deveria caminhar para um regime semipresidencialista. “Hoje já vivemos quase em um parlamentarismo. Quem não tem apoio do Congresso, cai. Essa é a realidade. Devemos discutir isso.”

Da Carta Capital

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TSE retoma hoje julgamento de pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”, acrescenta.

Questionamentos

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

A defesa do presidente Michel Temer afirma que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição.

O que está sendo julgado?

O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.

Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação como essa contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido “com vícios e ilicitudes”.

Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE decidir pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Como funciona o rito de julgamento?

A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão da matéria na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro verificou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

As ações foram incluídas na pauta de julgamentos do plenário do TSE do dia 4 de abril de 2017. Na ocasião, ao analisar duas questões de ordem antes do início do julgamento, os ministros decidiram ouvir novas testemunhas. Também ficou decidido que o prazo para apresentacão das alegações finais será de cinco dias depois de ouvir as testemunhas.

O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Fases

Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.

Depois da leitura, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta sobre a orientação do relator. Em seguida falam as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 15 minutos.

Encerradas essas etapas, os demais ministros do TSE se manifestam. Eles podem concordar com o relator ou apresentar posições contrárias, incluindo ou não pedidos das defesas e do Ministério Público.

Na sequência, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio de Carvalho Neto, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes. É preciso maioria entre os sete ministros para a decisão.

Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos ministros, Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse.

Após a decisão, a sentença (acórdão) deve ser publicada pelo tribunal dentro de alguns dias. Então, as defesas podem apresentar recursos. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.

O que acontece se a chapa for cassada?

Em seu voto, Herman Benjamin deve considerar se a campanha cometeu ilegalidades e se elas justificariam a anulação da eleição e a cassação da chapa. Além disso, vai analisar se Dilma e Temer são culpados por eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.

A decisão pode ser tomada de maneira separada para cada integrante da chapa. O professor Bruno Rangel Avelino, da UnB, acredita, no entanto, que a separação da chapa é difícil por não haver precedentes nesse sentido no TSE.

Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada, a Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, o Congresso deve escolher o novo mandatário.

No entanto, as regras da Constituição podem ser alteradas. Há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto, no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem pelo menos seis meses para a conclusão do mandato. Além disso, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda à Constituição que podem mudar as regras desse tipo de eleição.

Composição do TSE

O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois da advocacia (Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.

No lugar dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que concluíram seus mandatos, estão Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga.

Por Líria Jade

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Agência Brasil

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O que acontece se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer?

TSE inicia nesta terça-feira (4) julgamento que pode tirar Michel Temer do poder. Conheça os ministros que irão votar e saiba o que acontece se o tribunal decidir pela cassação

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Michel Temer pode ser cassado no TSE nos próximos dias

Na manhã desta terça-feira (4) terá início o primeiro julgamento de uma chapa presidencial da história do Brasil.

Movida pelo Diretório Nacional do PSDB, a Ajie (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de número 1943-58 foi ajuizada dias depois do segundo turno das eleições presidenciais de 2014.

Caberá a sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar se os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) abusaram do poder político e econômico naquela campanha.

Como a petista sofreu impeachment e perdeu o cargo no ano passado, a ação pode agora levar à cassação de seu vice, tornar Dilma e Temer inelegíveis, ou poupá-los.

Atualmente integrando o governo Temer, o PSDB ‘mudou de ideia’ e diz que o atual presidente não cometeu irregularidades, apenas Dilma.

ORDEM DE VOTAÇÃO

1º — Herman Benjamin (relator do processo e ministro do STJ)

2º — Napoleão Nunes Maia (ministro do STJ)

3º — Henrique Neves* (jurista)

4º — Luciana Lóssio ** (jurista)

5º — Luiz Fux (ministro do STF)

6º — Rosa Weber (ministra do STF)

7º — Gilmar Mendes (ministro do STF e presidente do TSE)

Julgamento pode ser adiado?

Após o início da sessão, os ministros do TSE terão que decidir sobre o primeiro dos itens que podem interromper e adiar o andamento do julgamento.

A defesa de Dilma cinco dias de prazo para se manifestar sobre o relatório, mas Benjamin concedeu 48 horas.

Se o pleito inicial for atendido, a sessão será suspensa antes que o relator apresente seu voto.

O julgamento também pode ser interrompido caso algum dos sete ministros peça vista. Apesar de o regimento interno do TSE não apontar regras sobre essa dinâmica, a praxe é que isso aconteça apenas após o voto do relator.

E se Temer for cassado?

No caso de o presidente Temer ser cassado, ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e também ao STF. Juristas avaliam que nem o TSE nem o STF devem determinar a saída imediata de Temer do cargo até que todos os recursos tenham sido julgados.

A professora da FGV Direito Rio Silvana Batini afirma que é comum que o TSE não determine a saída imediata do cargo de políticos cassados à espera de que os embargos à decisão sejam julgados.

“Uma eventual sentença de cassação da chapa não é executada imediatamente porque sobre ela ainda podem haver embargos de declaração”, diz.

Caso os embargos de Temer sejam rejeitados pelo TSE e o tribunal confirme a cassação, nesse caso a corte determinaria o imediato afastamento dele do cargo. Mas, nessa hipótese, os advogados do presidente ainda podem recorrer ao STF, pedindo o chamado efeito suspensivo, ou seja, que ele não seja afastado do cargo até que o Supremo julgue o recurso.

A decisão de suspender a cassação determinada pelo TSE não precisa passar pelo plenário do STF e pode ser emitida pelo ministro que for escolhido como relator do recurso, antes mesmo de julgar o caso.

A professora da FGV afirma que, nesse caso, o presidente estaria numa situação política delicada.

“Em termos de governabilidade seria muito difícil. Imagine um presidente cassado, pendurado [no cargo] por uma liminar”, diz Batini.

Não há prazo fixado para que o STF julgue um eventual recurso da defesa de Temer. Isso quer dizer que seria possível que ele concluísse o mandato, que termina em dezembro de 2018, sem um desfecho do julgamento no Supremo.

Caso a cassação seja mantida pelo STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a Presidência da República e convoca novas eleições. A eleição será indireta, com o voto apenas de deputados federais e senadores.

O TSE também terá que decidir se pune Dilma e Temer com a pena da inelegibilidade. Eles podem ficar proibidos de disputar eleições por oito anos.

Quem são os ministros

Gilmar Mendes. O mato-grossense Gilmar Mendes é o atual presidente do TSE. Foi indicado ao STF em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após ter sido advogado-geral da União no governo tucano. Respeitado por seu conhecimento jurídico, desperta críticas por uma suposta atuação política inadequada para um magistrado. Ele reconhece ser amigo de longa data de Temer, mesmo assim não vê constrangimento em julgá-lo. Mendes é constantemente acusado de ser anti-PT, o que ele nega.

Luiz Fux. Luiz Fux foi nomeado ao STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Pessoas que acompanharam seu processo de escolha dentro do Ministério da Justiça contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde o governo Lula, por diversas forças políticas. A amplitude do apoio a seu nome ficou evidente no largo placar de aprovação da sua indicação no Senado (68 votos favoráveis e apenas 2 contra). Antes de chegar ao Supremo, foi ministro do STJ, onde chegou em 2001, indicado por FHC. Carioca, se tornou juiz em 1983, ao passar em primeiro lugar no concurso da Justiça estadual do Rio. Recentemente, gerou polêmica o forte lobby que realizou em favor da indicação de sua filha, a advogada Marianna Fux, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, aos 35 anos, uma idade considerada ainda jovem para o cargo.

Rosa Weber. Gaúcha, Rosa Weber também foi nomeada ao STF em 2011 por Dilma. Antes de chegar ao Supremo, fez toda sua carreira na Justiça do Trabalho, onde ingressou como juíza em 1976. Tornou-se desembargadora em 1991 e chegou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, nomeada por Lula. É vista como uma magistrada técnica, discreta e atenta aos impactos sociais de suas decisões.

Herman Benjamin. Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin herdou a relatoria da ação contra a chapa Dilma-Temer após o fim do mandato no TSE da ministra Maria Thereza de Assis Moura, em setembro de 2016. De acordo com a legislação eleitoral, o corregedor-geral (sempre o ministro mais antigo do STJ no TSE) é quem conduz as investigações de “abuso de poder econômico e políticos, e em detrimento da liberdade de voto”, caso da ação contra a chapa Dilma-Temer. À frente do caso, Benjamin imprimiu velocidade na fase final do processo, despertando críticas de que estaria atropelando a defesa. Sua preocupação parece ser garantir que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio possam votar antes dos términos dos seus mandatos. O relator é tido como rigoroso e chegou a dar voz de prisão a umas das testemunhas que depôs na ação contra a chapa Dilma-Temer, Vivaldo Dias da Silva, porque estava se contradizendo sobre a real propriedade de uma das gráficas usadas na campanha. Testemunhas são obrigadas por lei a dizer a verdade. Paraibano, Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Foi membro do Ministério Público do São Paulo, promotor e procurador de Justiça, até ser indicado ao STJ por Lula em 2006.

Napoleão Nunes Maia Filho. O cearense Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ em 2007, indicado por Lula. Antes de ingressar na Justiça Federal em 1991 no Ceará, como juiz de primeira instância, atuou como advogado em Fortaleza, procurador do Estado e integrou o Tribunal Regional Eleitoral cearense, na vaga dos juristas advogados. Nunes Maia é considerado um juiz garantista, ou seja, aquele que preza com mais atenção as garantias constitucionais dos acusados, sendo menos punitivista. Notícias veiculadas pela imprensa brasileira dão como certo que ele pedirá vista do processo contra a chapa Dilma-Temer, para analisar mais atentamente a ação.

Henrique Neves ocupa uma das vagas destinadas a juristas advogados. Foi nomeado substituto por Lula em 2008 e depois reconduzido a essa mesma posição. Dilma o tornou titular em 2012 e renovou seu mandato em 2015. *Seu tempo no TSE acaba em duas semanas (16 de abril) e possivelmente ele não terá tempo de julgar o mérito da ação contra a chapa Dilma-Temer. Isso acontecerá caso a maioria do tribunal atenda nesta semana o pedido dos advogados de defesa por mais dias para analisar o processo. Brasiliense, Neves vem de uma família com longa tradição na Justiça Eleitoral. Seu pai, Célio Silva, foi ministro do TSE entre 1966 e 1971, enquanto seu irmão Fernando Neves integrou a corte entre 1997 e 2004. Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PMDB, PSDB, PTB e PDT.

Luciana Lóssio. A advogada brasiliense Luciana Lóssio foi a primeira mulher nomeada ministra do TSE na vaga dos juristas. Ela entrou como substituta em 2011 e em 2013 já foi promovida a titular, o que é incomum. Em geral, os ministros ficam quatro anos como substitutos. **Seu segundo mandato de titular termina em 5 de maio. Lóssio atuou como consultora jurídica da campanha de Dilma em 2010. Antes de ser ministra, ela também defendeu o ex-governador do DF José Roberto Arruda, assim como o PMDB na ação que cassou o governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e deu posse à segunda colocada, Roseana Sarney.

Admar Gonzaga. O carioca Admar Gonzaga, ministro substituto no TSE desde 2013, já foi nomeado por Temer para assumir a vaga de Henrique Neves, assim que ela vagar. Notícias na imprensa brasileira indicam que o Palácio do Planalto estaria otimista com a substituição, dando Gonzaga como voto mais provável contra a cassação. O ministro nega qualquer negociação a favor de sua indicação. Pela tradição do TSE, ele era o sucessor natural de Neves. Como advogado, o ministro se tornou conhecido por sua atuação jurídica à frente da criação do PSD, partido fundado em 2011 por Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Na eleição de 2010, atuou como consultor da campanha de Dilma. Em 2013, ao ser nomeado pela presidente para o tribunal, disse ao jornal Folha de S.Paulo que não iria se declarar impedido de julgar casos que envolvessem a candidatura de Dilma em 2014. “Não vejo razão (para suspeição). Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate.”

Tarcísio Vieira. Ministro substituto desde 2014, Tarcisio Vieira é o sucessor provável da ministra Luciana Lóssio. Se o desfecho do processo contra a chapa Dilma-Temer se alongar para maio, é possível que participe do julgamento. Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PT, PSDB e PMDB. Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em direito na Universidade de Brasília, onde hoje é professor de Direito Público.

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Eleições 2016 têm mais candidatos que no último pleito municipal, há quatro anos

Inscreveram-se, há quatro anos, para disputar uma vaga de prefeito, vice-prefeito ou vereador 481.783 mil pessoas. Neste ano, deram entrada no pedido de registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral 496.892 mil brasileiros, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

eleicoes-2016-500x261Mesmo diante da crise política que passa o Brasil e do descrédito que vive a classe nos últimos anos, o número de pessoas interessadas em conquistar um mandato popular nas eleições municipais que começam hoje (2) aumentou em relação às eleições de 2012. Inscreveram-se, há quatro anos, para disputar uma vaga de prefeito, vice-prefeito ou vereador 481.783 mil pessoas. Neste ano, deram entrada no pedido de registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral 496.892 mil brasileiros, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2012, disputaram as 5.517 prefeituras municipais 15.127 candidatos. Neste ano, concorrem ao cargo de prefeito de uma das 5.568 cidades 16.565 candidatos. No último pleito municipal, as 57.434 cadeiras de vereador foram disputadas por 450.695 pessoas. Neste ano, com um número maior de vagas a serem preenchidas – 57.958 – o número de candidatos a vereador também cresceu e passou para 463.375, uma média geral de oito candidatos por cada vaga.

Não foi só o número de candidatos que aumentou nos últimos quatro anos (de 2012 a 2016). No período, houve um crescimento no eleitorado nacional que era de 138.544.348 e passou para 144.088.912 eleitores aptos a votarem, segundo dados do TSE de 4 de maio passado, data do fechamento do cadastro para o pleito deste ano. Também aumentou o número de partidos políticos para a disputa. Eram 29 legendas e agora são 35 com registro na Justiça eleitoral e com candidatos a prefeito e vereadores.

A grande maioria dos partidos lançou mais candidatos a prefeitos neste ano, do que em anos anteriores. Dentre os seis maiores partidos do país, apenas o PT apresentou menos candidatos a prefeito nessa eleição do que na de 2012. O Partido dos Trabalhadores lançou 1.004 candidatos a prefeito neste ano e, em 2012, 1.779 dos quais 651 foram eleitos nas suas respectivas cidades. O PMDB, o maior partido do país, disputa a eleição deste domingo com 2.382 candidatos. Em 2012, o partido lançou 2.258 e elegeu 1.031 prefeitos. O PSDB emplacou o segundo maior número de prefeitos na última eleição municipal – 703 – quando disputou com 1.621 candidatos. Agora, os tucanos apresentaram 1.757 concorrentes.

O PSD, que em 2012 disputou a eleição com 1.092 candidatos e elegeu 500 prefeitos, concorre agora com 1.368. O PP que elegeu 478 prefeitos quando disputou com 1.074 candidatos, concorre neste domingo com 1.147 nomes. O PSB elegeu 441 prefeitos na última eleição ao disputar com 1.033 candidatos, lançou para esse pleito 1.093. Os cinco partidos que apresentaram o menor número de candidatos às prefeituras são Novo (1), PCB (15), PCO (21), PSTU (49) e PMB (63). Dois deles (Novo e o PMB) não existiam em 2012. Os outros três PCB, PCO e PSTU disputaram a última eleição com 36, 5 e 60 candidatos, respectivamente, mas não elegeram nenhum prefeito naquele pleito.

Vereador

Em termos de candidatos a vereador a maioria das legendas disputa essa eleição com menos candidatos que a anterior. O PMDB que concorreu com 43.004 vai para essa disputa com 40.319. O PSDB concorre com 32.650 e disputou em 2012 com 34.151. O PT que teve na última eleição 40.960 candidatos a vereador está agora com 22.259 candidatos. Partidos como o PCO que disputou em 2012 com 15 candidatos a vereador em todo o Brasil lançou nesta disputa 42 candidatos, menor número de candidatura entre todas as legendas, de acordo com dados da Justiça Eleitoral.

O percentual de candidaturas nas eleições deste ano continua mostrando uma disparidade entre homens e mulheres se comparado com o número total de eleitores. Enquanto o eleitorado é composto por 52% de mulheres e 48% de homens, as candidaturas mostram que nas disputas o percentual de mulheres candidatas é 32% contra 68 % de homens. Dos 16.556 candidatos às prefeituras municipais 14.418 são do sexo masculino e 2.149 são mulheres. Na disputa para vereadores, de acordo com os dados do TSE, o número de mulheres candidatas chega a quase 50% do de homens candidatos. Ou seja: são 153.314 candidatas do sexo feminino contra 310.062 do sexo masculino.

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TSE identifica quase R$ 300 milhões de doações suspeitas para candidatos

De acordo com os dados, foram identificados 23.844 doadores que não têm renda compatível com o valor doado.

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro (Wilson Dias/Agência Brasil)
Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro (Wilson Dias/Agência Brasil)

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase R$ 300 milhões de doações nestas eleições consideradas suspeitas. Essas doações foram feitas, por exemplo, por beneficiários do Bolsa Família  e desempregados.

De acordo com os dados, foram identificados 23.844 doadores que não têm renda compatível com o valor doado. Nesse caso, as doações somam cerca de R$ 227.471milhões. Foram identificados também 22.367 casos de doação de beneficiários do Bolsa Família, somando mais de R$ 21,132 milhões. Foram registradas também doações de 46.694 desempregados que superam o valor de R$ 51.963 milhões.

O cruzamento de dados é feito entre as prestações de contas de candidatos às eleições deste ano e outras bases de dados. O cruzamento é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre diferentes bancos de dados e o sistema de prestação de contas do TSE. No balanço anterior, do último dia 26, foram identificados casos suspeitos de indícios de irregularidades, que serão verificados.Parceria

Contadores que trabalham com a prestação de contas de partidos políticos e candidatos que concorrem às eleições deste ano serão capacitados pelos tribunais regionais eleitorais. Ontem (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Coelho, firmaram uma parceria para possibilitar a capacitação. Segundo o TSE, o objetivo cooperação é que as informações prestadas à Justiça Eleitoral sejam enviadas de forma técnica e estejam de acordo com as normas.  “Os senhores sabem que uma das matérias importantes para nós é a prestação de contas. Prestação de contas dos candidatos, dos partidos, e é preciso que elas sejam tecnicamente adequadas e nesse sentido, contribui muito a participação do Conselho Federal de Contabilidade”, disse o ministro Gilmar Mendes após a cerimônia de assinatura. Os contadores terão um manual onde poderão consultar as regras sobre a prestação de contas. “Muitas coisas que nós descobrimos, irregularidades que foram detectadas e que depois tiveram desdobramentos vieram das análises das contas. E para isso precisamos de ter um trabalho adequado, digno dos especialistas, dos peritos contábeis”, disse Mendes.

O TSE vai informar o CFC quais são os profissionais da área que estão assinando as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral. Com a relação, o conselho vai verificar se a situação dos profissionais está regularizada. Caso alguma irregularidade seja identificada, o TSE deverá ser informado. (Agência Brasil/Dom Total).

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TSE lança sistema de divulgação de candidaturas, com novos recursos‏

O acesso ao sistema “Limite de Gastos de Campanha” agora é feito também por meio da nova plataforma.

5d9253ca-67c8-45a7-9f22-f2fc78f4a7b5Iniciou dia (26), para os eleitores, o acesso por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais de todos os dados referentes aos registros de candidaturas em todo o país para as eleições municipais de outubro. Com novo nome, DivulgaCandContas, layout atualizado e nova tecnologia, a plataforma disponibilizará também todas as informações relacionadas às prestações de contas de campanha dos candidatos.

O sistema está acessível pelo menu superior verde do site do TRE-PE, clicando no item “Eleições” e em seguida “Eleições 2016”. Na página que se abre, o item está sob o título “Registro de Candidaturas”. Ao entrar no sistema, o usuário terá acesso à consultas de registros de candidaturas por região, aos dados de doadores e fornecedores de campanha, as informações de limites de gastos e contratações de pessoal, além de um link direto para o Repositório de Dados Eleitorais.

Para localizar um registro de candidatura, basta clicar na região brasileira que deseja consultar, e o sistema disponibilizará links para os estados que já possuem registros efetuados. Em seguida, ao selecionar um estado, será apresentada uma tabela com resumo de cargos – prefeito, vice-prefeito e vereador – e respectivos quantitativos de registros efetuados. Para continuar a pesquisa, ao clicar no link “Candidatos”, o eleitor terá acesso às informações dos registros por município.

Na página do candidato, a nova aplicação dispõe de painel que apresenta, em uma tela única, todas as informações de candidatura – foto do candidato, dados pessoais, lista de bens, certidões, propostas de governo, situação do registro – e de prestação de contas, como receitas e despesas, extratos bancários e notas fiscais eletrônicas.

Estatísticas

O DivulgaCandContas traz uma importante inovação para o pleito de 2016 na divulgação dos dados de prestação de contas, que ainda serão disponibilizados no sistema, por meio da apresentação de levantamentos estatísticos de receitas, com percentuais já calculados de total de recursos recebidos, doações de pessoas físicas, doações de pessoas jurídicas, doação por partido, doação pela internet, doação de Recursos de Origem Não Identificadas (RONIs), total de recursos próprios, e de despesas, com valores de limite gastos, total de despesas contratadas, total de despesas pagas, doações a outros candidatos ou partidos, além do percentual utilizado do respectivo limite de gastos.

Eleições anteriores

O sistema centralizará ainda as informações de eleições anteriores, a partir de 2004. “Estamos trabalhando com um conceito de aplicação única, e até o final deste ano as informações das eleições de 2004 a 2016 estarão disponíveis no DivulgaCandContas”, explicou Cacilda Guimarães Silva, gerente de projeto do TSE.

Registro de candidatura

Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), o requerimento de registro de candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador deve ser apresentado ao juiz eleitoral da circunscrição onde o candidato pretende concorrer, até as 19h do dia 15 de agosto. Até o momento, mais de 450 candidatos já enviaram pedidos de registro de candidatura. A expectativa, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, é de que concorram neste pleito mais de 530 mil candidatos.

*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

 

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TSE divulga estatísticas oficiais das Eleições 2016‏

Pernambuco atingiu o número de 6.509.982 eleitores para o próximo pleito, uma evolução de 2,4% em relação às eleições de 2014.

e13a6bd5-6453-4d6b-be59-e81dec2ae542O Brasil tem hoje 144.088.912 eleitores aptos a eleger prefeitos e vereadores no próximo dia 2 de outubro. Esse e outros dados estatísticos foram divulgados nesta segunda-feira (25) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pernambuco atingiu o número de 6.509.982 eleitores para o próximo pleito, uma evolução de 2,4% em relação às eleições de 2014. Dos 184 municípios, 73 terão identificação biométrica, o que abrange 3.730.581 eleitores cadastrados. A maior quantidade de eleitores vota na capital, Recife: 1.119.271, sendo o menor número em Ingazeira: 3.714.

Quanto ao perfil, o eleitor pernambucano atual é majoritariamente feminino (53%), da faixa etária de 25 a 39 anos (33,78%) e com ensino fundamental incompleto (27.38%).

Os dados completos, com números de todo o Brasil, podem ser acessados no site do TRE-PE, pelo menu Eleições > Estatísticas Eleitorais 2016. (TRE-PE).