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Congresso da UNE define diretrizes e promete “tsunami da educação” ainda maior

Em quarto dia, Conune aprova propostas relativas à conjuntura política e participação na greve geral de 13 de agosto

Plenária de sábado (13) deliberou sobre mobilização nacional e participação na greve geral prevista para 13 de agosto / Foto: Karla Boughoff

O sábado (13) foi agitado para os cerca de 15 mil estudantes que compareceram ao 57º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (Conune), em Brasília. Os delegados aprovaram propostas de diretrizes para a entidade relativas à conjuntura política, ao movimento estudantil e à educação.

A primeira ação estudantil sob comando da UNE será a participação na greve geral prevista para o dia 13 de agosto. A agenda também conta com uma grande mobilização nacional, marcada para ocorrer no dia 30 do mesmo mês, que promete levantar um “tsunami da educação” ainda maior.

Neste domingo (14), último dia do congresso, os 8.013 delegados vão eleger a nova diretoria que assumirá o comando da União Nacional dos Estudantes (UNE) pelos próximos dois anos. Três representações estão na disputa e serão ouvidas pela plenária antes da votação.

Resistência

Iniciado no período da tarde do sábado, o processo de votação das diretrizes durou mais de seis horas e adentrou o início da noite. A presidenta da UNE, Marianna Dias, comemorou o resultado das deliberações. “Ficou evidente que não recuaremos das ruas, que as políticas do governo de [Jair] Bolsonaro, os cortes na educação e os projetos contra as universidades públicas são inaceitáveis para os estudantes”, afirmou.

O entendimento da líder estudantil reflete o contexto em que as teses apresentadas foram construídas: todas com embasamento ideológico contrário ao governo de Jair Bolsonaro. Antes da votação, representantes dos coletivos proponentes tiveram tempo de cinco minutos para defesa das matérias, que, em seguida, foram submetidas à apreciação da plenária.

Pela manhã, concentrados na parte externa do Ginásio Nilson Nelson, os coletivos entoavam palavras de ordem e clamavam pela reconstrução da democracia no país. Levavam também as mensagens das chapas inscritas para concorrer à próxima diretoria da UNE.

Antes das deliberações, foram lidas e aprovadas a Carta de Brasília, onde os estudantes também se posicionaram contrários à conjuntura política e econômica do atual governo; e a Jornada de Lutas da Juventude para o próximo ano, que terá início em agosto.

O Conune

Durante cinco dias desde quarta-feira (10), o 57º Conune reúne cerca de 15 mil estudantes em Brasília para participarem de debates, grupos de trabalho, atos políticos e atividades culturais. No último dia de congresso, também é realizada a eleição de uma nova diretoria para a UNE, que representa mais de 7 milhões de estudantes. O mandato é de dois anos.

O Conune tem grande peso na caminhada dos estudantes brasileiros, tendo marcado a luta social em diferentes momentos da história nacional, como no caso da ditadura civil-militar (1964-1985), quando o movimento estudantil contribuiu para engrossar as fileiras dos que resistiam ao regime.

 

 

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Hortifruticultura: Após trabalhadores deflagrarem greve, patrões recuam, e categoria tem direitos assegurados e ampliados

Entre os avanços, destacam-se: reposição integral da inflação, o que significa um piso salarial de R$ 973,07; e a concessão de botas de couro, ao invés das que são utilizadas hoje, em PVC (que trazem prejuízos à saúde) para todos os trabalhadores das fazendas.

valeCom a decisão, na semana passada, dos assalariados e assalariadas rurais da hortifruticultura do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia, de deflagrarem uma paralisação geral, por tempo indeterminado, a classe patronal resolveu recuar, e não mais retirar direitos dos trabalhadores. Dessa forma, foram assegurados o pagamento das horas in itinere (horas do percurso de casa para o trabalho e vice-versa); a remuneração de hora extra; pagamento de salário no segundo dia útil; transporte gratuito; entre outros pontos, que antes estavam ameaçados. Com isso, as entidades representantes da categoria encaminharam, em reunião, na tarde de hoje, suspender a greve.

Confederações, Federações e Sindicatos dos trabalhadores dos dois estados comemoram, pois, além dos direitos assegurados, conquistas importantes foram registradas, a partir do que foi reivindicado na 23ª Campanha Salarial da categoria, iniciada em janeiro deste ano. Entre os avanços, destacam-se:  reposição integral da inflação, o que significa um piso salarial de R$ 973,07; e a concessão de botas de couro, ao invés das que são utilizadas hoje, em PVC (que trazem prejuízos à saúde) para todos os trabalhadores das fazendas.

“A greve foi deflagrada com o objetivo de impedir a retirada de direitos assegurados em lei e na convenção, então, o recuo da classe patronal representou a aceitação do pleito dos trabalhadores, o que motivou a suspensão da paralisação. Essa foi uma grande conquista para os assalariados, que ocorreu a partir de uma forte mobilização das bases, realizada pelos Sindicatos e pelos delegados sindicais. Por isso, o resulta foi muito positivo, até porque avançamos em vários pontos”, avalia o diretor de Assalariados Rurais da Contag, Elias D’Angelo.

O secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Everaldo Nazário Barreto, destacou a importância de os estados tomarem essa decisão de forma conjunta. “Foi um posicionamento muito maduro das entidades que representam a categoria, sabendo resistir no momento certo, e também negociar, quando necessário“, ponderou.

Dados apontam que mais de 100 mil homens e mulheres atuam nessa área, sendo responsáveis pela produção de diversas culturas, que são comercializadas dentro e fora do país, promovendo o desenvolvimento da região. A última greve da categoria ocorreu há 13 anos.

A 23ª Campanha Salarial 2016/2017 dos/as Trabalhadores/as da Hortifruticultura Irrigada do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia conta com a participação de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Belém do São Francisco, Inajá, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande (em Pernambuco) e de Abaré, Curaça, Juazeiro, Sento Sé e Sobradinho (na Bahia),  Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe), Federações dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) e da Bahia (Fetag-BA), com o apoio da Contar, Contag, CUT, CTB e Dieese.

 

Assessoria de Comunicação FETAPE

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Trabalhadores têm até quarta-feira para sacar benefício do PIS/Pasep

Depois dessa data, informou o Ministério do Trabalho, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não estará mais disponível para saque nas agências bancárias.

pis_pasep-300994Mais de um milhão de trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014, ainda não sacou o benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 880) e corre o risco de perder esse dinheiro. O prazo para o saque termina na próxima quarta-feira, dia 31. Depois dessa data, informou o Ministério do Trabalho, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não estará mais disponível para saque nas agências bancárias.

Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada e teve salário médio de até dois salários mínimos naquele ano. Além disso, era preciso estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter tido o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), informou o Ministério do Trabalho.

O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa (para o caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Servidores públicos que se aposentaram depois de 2014 e cargos comissionados em instituições públicas devem verificar se têm direito ao Abono Salarial. O governo recomenda que as pessoas não deixem para o último dia e alerta que o prazo, que se encerra na próxima quarta-feira, não será prorrogado novamente.

Como saber se tem direito

No site do Ministério do Trabalho é possível pesquisar o nome dos trabalhadores com direito ao benefício que até a última quinta-feira (25) ainda não haviam feito o saque. Para realizar a consulta é preciso clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela. Para avançar na pesquisa, basta localizar seu estado e seu município, e procurar pelo seu nome, que constará em uma lista em ordem alfabética. No site do abono salarial há uma ferramenta online para os trabalhadores checarem se têm direito ao abono.

Outra opção é o Alô Trabalho, no telefone 158, que é um canal gratuito de comunicação do Ministério do Trabalho com o trabalhador. São aceitas ligações de telefone fixo de todo o país, e os atendentes estão preparados para dar informações sobre o Abono Salarial. Além desses canais, o interessado deve procurar a Caixa Econômica Federal e fornecer informações sobre o PIS pelo telefone 0800-726 02 07. No caso do Pasep, a ligação deverá ser feita para o Banco do Brasil no telefone 0800-729 00 01, informou o Ministério do Trabalho. (Fonte:ABR/Foto ilustrativa de internet).

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Parada Nacional: Sindsemp quer manutenção dos direitos trabalhistas adquiridos

De acordo com os organizadores do movimento, o objetivo é impedir que haja retrocesso de direitos trabalhistas adquiridos ou que os mesmos sejam violados no Congresso Nacional.

IMG-20160509-WA0005Atendendo convocação da CUT, O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), se une a demais centrais sindicais em manifestação nacional hoje (10) em Petrolina. A manifestação está programada para às 14h na Praça do Bambuzinho.

Em nota de convocação a direção executiva nacional da CUT informa que a paralisação ‘é contra o golpe’.

Ainda em nota, a CUT reitera seu repúdio ao golpe político em curso no país, perpetrado pelas forças conservadoras, e conclama suas bases a continuarem lutando, ao lado das forças democrático-populares, em defesa da democracia e dos direitos. “O que aconteceu nos últimos dias e o que está para acontecer no futuro próximo revelam o que está em jogo na sociedade brasileira: a tentativa de remover do poder a Presidenta eleita legitimamente por mais de 54 milhões de brasileiros, sob a falsa acusação de crime de responsabilidade. Essa tentativa de usurpar o poder, sem que pese contra a Presidenta nenhuma culpa, é golpe. A CUT o denuncia e o continuará combatendo com todas as suas forças(…) Isto a CUT repudia da forma mais veemente e continuará denunciando e combatendo com todas as suas forças ao lado dos setores da sociedade comprometidos com a democracia”.

A Central informa ainda, que se o Senado aprovar o impeachment, continuará na luta para denunciar a ilegitimidade do eventual governo Temer, combatendo sem tréguas as medidas que retirem direitos da classe trabalhadora ou prejudiquem seus interesses.

De acordo com os organizadores do movimento, o objetivo é impedir que haja retrocesso de direitos trabalhistas adquiridos ou que os mesmos sejam violados no Congresso Nacional. É também para chamar a atenção do vice-presidente Michel Temmer (PMDB), em caso de assumir a presidência, não corte programas sociais implantados pela presidente Dilma Rousseff (PT), que atualmente enfrenta processo de impeachment no Senado Federal.

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Brasil resgata mais de mil trabalhadores em 2015 de condições de escravidão

As 140 operações feitas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho identificaram trabalhadores nessa situação em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados, segundo balanço do ministério divulgado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28).

trabalho_escravo4O Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou 1.010 trabalhadores em 2015 que estavam em condições análogas à escravidão. As 140 operações feitas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho identificaram trabalhadores nessa situação em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados, segundo balanço do ministério divulgado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28).

Segundo a pasta, mantendo a tendência de 2014, a maioria das vítimas de trabalho escravo no Brasil foi localizada em áreas urbanas, que concentraram 61% dos casos (607 trabalhadores em 85 ações). Nas 55 operações feitas na área rural, 403 pessoas foram identificadas.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, os resgates na área urbana aconteceram principalmente em empresas dos setores da construção civil e têxtil. “E, mais recentemente, também identificamos problemas na área marítima, com a ocorrência dessas condições indignas para o ser humano em navios cruzeiros, onde temos também trabalhadores estrangeiros”, acrescentou.

Para Silva, o enfrentamento ao trabalho escravo ganha outros desafios, com grande influência política e econômica dos empresários. “A chegada da luta na área urbana gerou uma resposta tão forte do capitalismo, a ponto de ameaçar dois grandes instrumentos que temos”. Ele informou que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de lei do Senado nº 432, de 2013, que “diminui o conceito do trabalho escravo, retirando dele todo trabalho degradante e jornada exaustiva. Isso é um grave e perigosos retrocesso”.

A lista suja com os nomes das empresas exploradoras de trabalho escravo foi outro instrumento perdido nesse combate, segundo Silva. “O presidente do STF [Supremo Tribunal Federal], à época o ministro [Ricardo] Lewandowski, alegava a inexistência de previsão legal e constitucional para divulgação dessa lista suja, que já foi reconhecida internacionalmente pelas Nações Unidas como uma das medidas de exemplo para o mundo na luta pela erradicação do trabalho escravo”, disse.

O maior avanço nos últimos anos, de acordo com Carlos Silva, foi a promulgação da Emenda Constitucional 81, de 2014, que prevê a expropriação de imóveis nos quais for comprovada a exploração de trabalho escravo.

O dia 28 de janeiro foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos em 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, episódio conhecido como Chacina de Unaí.

Para o presidente do Sinait, o Brasil precisa transformar o crime de submeter alguém ao trabalho escravo em oneroso, “tão onerosos a ponto de não ser vantagem arriscar praticá-lo em nome de maior lucro”, disse. “As nossas multas de valor baixo e o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho fazem com que muitos empregadores apostem na impunidade e na falta de estrutura do Estado de combater as explorações. As multas têm valores muito variáveis, não são valores altos, são valores tão tímidos que muitas empresas incluem nos seus planos o que vão gastar com multas trabalhistas”, afirmou Silva.

Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, o setor de extração de minérios concentrou 31,05% dos trabalhadores resgatados no ano passado, com 313 vítimas trabalhando na extração e no britamento de pedras, extração de minério de ferro e extração de minérios de metais preciosos. O ramo da construção civil representa 18,55% do total (187 trabalhadores localizados). A agricultura e a pecuária, atividades com histórico de resgate, aparecem em seguida, com 15,18% e 14,29% do número de trabalhadores identificados em condição análoga à de escravo.

Formalização do trabalho

Além do resgate dos trabalhadores em condições análogas à escravidão, que representaram 13,26% do universo alcançado, as operações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social beneficiaram um total de 7.616 trabalhadores. Os auditores fiscais do trabalho, além de afastá-los das graves situações de violação de direitos humanos, os encaminham à formalização dos contratos, à adequação das condições de segurança no trabalho, ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ao acesso ao Seguro-desemprego a que tem direito a vítima resgatada e ao pagamento das verbas trabalhistas devidas pelos empregadores.

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