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Lula adota discurso de estadista e afirma: “O Brasil não é dos milicianos”

Sobre as eleições de 2022, petista adota cautela e defende unidade da esquerda. Para Huck e Ciro Gomes, sobraram ironias

Ex-presidente discursa na sede do Sindicato dos Metalúrgicos – Foto: Vanessa Nicolav

Durante as mais de três horas em que falou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, São Paulo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discorreu sobre temas da política nacional, criticou o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ironizou possíveis presidenciáveis das eleições de 2022.

Assista ao discurso aqui

Sobre uma possível candidatura sua, Lula preferiu adiar a decisão, mas defendeu que a esquerda se mantenha unida para enfrentar Bolsonaro: “Nós vamos discutir se vai ter candidato de frente ampla [de esquerda], se vai ter um candidato do PT, mas aí é mais para frente. Nós temos muita coisa para fazer antes de pensar em nós mesmos.”

O petista também comentou as chances de uma aliança para além do campo progressista. “Quando chegar o momento, vamos decidir se será possível uma candidatura única e se será possível alianças só na esquerda. Quando eu fui candidato em 2002, eu tive como vice o companheiro José Alencar, do PL. E foi a primeira vez nesse país que fizemos uma aliança entre o capital e o trabalho, para governar esse país”, disse.

Ainda de acordo com Lula, a polarização não deve ser encarada como um problema: “O PT polariza desde 1989. O PT sempre vai disputar as eleições para polarizar. Com Bolsonaro, com PSDB, não importa. Em qualquer circunstância, estaremos com a esquerda. Podemos polarizar com quem quer que seja, desde que seja de esquerda contra alguém de direita. Duro é quando era gente de direita contra outro de direita.”

Lula teve seus direitos políticos restabelecidos após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou todas as sentenças contra o ex-presidente, em julgamentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Dessa forma, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o petista pode ser candidato novamente a qualquer cargo eletivo.

A decisão do STF, comemorada por Lula e seus aliados, gerou críticas em possíveis candidatos à Presidência em 2022. Luciano Huck, apresentador de TV, e Ciro Gomes receberam respostas do ex-presidente.

“Seria melhor que ela [imprensa] dissesse ‘olha, temos um candidato do PSDB, vamos desenterrar aquele Doria?’ Que dissessem isso textualmente. O Huck? O Huck tá jogando bafo, falando de figurinha. Pô, eu fiquei tão chateado. Um cara que eu considero um cara bom de televisão, um menino que progrediu na vida. Mas ele não conhece figurinha, porque ele falou que figurinha repetida não vale nada, mas ele não sabe que uma figurinha repetida carimbada vale pelo álbum inteiro”, ironizou Lula.

Sobre Ciro Gomes, Lula disse que ele “precisa se reeducar”. “Se ele não melhorar, não vai ter apoio de ninguém. Humildade não faz mal a ninguém, é preciso respeitar as pessoas e tratar elas com carinho. Se chegar aos 70 com essa intolerância, não vai aprender mais nada”, completou o ex-presidente.

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Entenda a decisão que anula condenações de Lula e como fica o jogo político no Brasil

A decisão de Fachin chegou às vésperas do STF julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, marcado para esta terça (9)

Com a decisão de Fachin, Lula pode se candidatar para qualquer cargo – Ricardo Stuckert / Fotos Públicas

A decisão publicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na última segunda-feira (8), pegou o país de surpresa.

De acordo com o parecer do magistrado, todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Operação Lava Jato, foram anuladas. Dessa forma, o petista se torna elegível e poderá disputar qualquer eleição.

Em sua decisão, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, capital do Paraná, responsável pelas condenações do ex-presidente, não tem competência para julgar os processos do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, do sítio de Atibaia, no interior paulista, além das duas ações contra o Instituto Lula.

De acordo com o ministro, esses processos não tratam de desvios na Petrobras, objetivo inicial da Operação Lava Jato.

Dessa forma, o julgamento desses processos ficará sob responsabilidade da Justiça Federal do Distrito Federal. A Procuradoria Geral da República (PGR), sob comando de Augusto Aras, alinhado politicamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), informou que irá recorrer da decisão de Fachin, para que as condenações de Lula sejam mantidas.

Condenações

O pedido de habeas corpus que levou à edição de Edson Fachin foi apresentado em novembro do ano passado pela defesa de Lula.

“É o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, destacaram os advogados de Lula Cristiano Zanin e Valeska Martins em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (8).

O ex-presidente brasileiro foi condenado, em julho de 2017, a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Lula era acusado de ter recebido um apartamento da construtora OAS, como forma de pagamento de propina.

No caso do sítio em Atibaia, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt. Nessa ação, o ex-presidente é acusado de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht, por meio de obras realizadas em uma casa de campo que não pertence ao ex-presidente.

De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal do Paraná, as obras serviram para adequar o sítio às necessidades do ex-presidente e sua companheira à época, Marisa Letícia, e teriam custado R$ 850 mil.

Ainda sem sentença, há outras duas ações contra Lula que foram anuladas. Em ambas, o alvo é o Instituto Lula, criado pelo ex-presidente após sair da presidência da República. De acordo com as denúncias, a entidade teria sido propina em forma de doação e

A defesa de Lula sempre negou que o ex-presidente tenha sido beneficiado pelas construtoras. Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, sustena que o julgamento conduzido pelo ex-juiz, e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, foi “político.”

Suspeição de Moro

A decisão de Fachin chegou às vésperas do STF julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O processo é um pedido da defesa de Lula, que questiona a isonomia do ex-juiz na condução do julgamento dos casos oriundos da Operação Lava Jato.

Com o Habeas Corpus, Fachin tenta evitar que com a possível decisão de suspeição de Moro, grande parte das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato sejam anuladas e os julgamentos tenham que ser reiniciados.

Porém, o ministro Gilmar Mendes do STF, responsável pelo julgamento da suspeição de Moro,  ministro Gilmar Mendes do STF decidiu levar a ação contra o ex-juiz  ao plenário da 2ª Turma da corte para ser julgado nesta terça (9).

Decadência

A anulação das sentenças é mais um golpe na frágil reputação da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela prisão de Lula, em 7 de abril de 2018.

O petista foi mantido na cárcere por 580 dias e sua liberdade só ocorreu após decisão do STF que proibiu a prisão em segunda instância. Ou seja, para que um réu seja encarcerado, todos os recursos na Justiça devem ser esgotados.

As condenações contra o ex-presidente impediram sua candidatura eleitoral em 2018, quando o petista liderava as pesquisas e aparecia como principal nome para derrotar Jair Bolsonaro (sem partido) na disputa pela Presidência da República.

Com a eleição de Bolsonaro, Moro deixou a toga de juiz e aceitou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do novo governo.

Os advogados de Lula ressaltam que a decisão de Fachin “não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

“Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”, ressaltam os advogados.

“Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da ‘força tarefa’ de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal.”

Ainda na última segunda-feira (8), Moro sofreu outra derrota na Justiça. A ministra do STF Rosa Weber rejeitou o pedido do ex-juiz, que solicitava que a defesa de Lula não tivesse acesso as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing.

Nessas mensagens, o ex-juiz foi flagrado conversando e orientando os promotores do Ministério Público Federal do Paraná, chefiados por Deltan Dallagnol, sobre os processos que envolviam Lula. A aliança entre os acusadores e o juiz do caso, para prender o ex-presidente, detonou a reputação do magistrado e da Operação Lava Jato no país.

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Fachin anula atos processuais da Lava Jato de Curitiba contra Lula, que está elegível

Ministro do STF declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos triplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula

Com decisão de Fachin, Lula recuperou os direitos políticos e pode se candidatar nas eleições de 2022 – Foto: Ricardo Stuckert

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou na tarde desta segunda-feira (8) todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, o ex-presidente está novamente elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do “triplex” do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, em meio a denúncias de parcialidade de membros da força-tarefa e do ex-juiz Sergio Moro. No jargão jurídico, a 13ª Vara de Curitiba não seria o “juiz natural” dos casos.

Os processos serão analisados novamente, desta vez pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

No último final de semana, uma pesquisa realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) mostrou que o potencial de votos do petista nas eleições presidenciais de 2022 é 12 pontos percentuais maior que o do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido).

Defesa

Em nota enviada à imprensa, os advogados de Lula Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmam que a decisão de Fachin “afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba”.

“É o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, destaca o texto.

Os advogados afirmam que a anulação dos processos “está em sintonia” com o argumento sustentado pela defesa dos ex´-presidente “há mais de 5 anos na condução dos processos”, mas ressaltam que a decisão de Fachin “não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

“Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”, ressaltam os advogados.

“Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da ‘força tarefa’ de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal.”

Confira a íntegra da nota

Anotação dos processos de Lula pelo STF

Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins

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Plano de imunização da covid causa polêmica entre Ministério da Saúde e pesquisadores

Estudiosos citados disseram não ter endossado planejamento; STF dá 48 horas para governo informar datas da campanha

Governou apresentou planejamento ao Supremo Tribunal Federal. – Silvio Avila/ AFP 

Menos de 24 horas após ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o planejamento da Campanha Nacional de Imunização contra o coronavírus já recebia criticas de especialistas citados no documento. Um grupo de 36 pesquisadores divulgou nota explicando que, apesar de ter seus nomes no texto, não viram à versão final e não endossam as decisões. O Ministério da Saúde respondeu que os cientistas não têm “poder de decisão na formalização do plano”.

A confusão começou ainda no sábado (13), quando os especialistas vieram a público com discordâncias em relação ao plano. O grupo reiterava a inclusão de todas as populações vulneráveis como prioridade na imunização, entre elas indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência. O planejamento do governo inclui apenas profissionais da saúde e maiores de 60 anos.

“Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários”, diz a nota assinada por especialistas que fizeram parte do Eixo Epidemiológico do Plano Operacional.

Um dia depois, também por meio de nota, o Ministério da Saúde, afirmou que “os profissionais citados pelo Executivo no Plano de Imunização contra a Covid-19 são técnicos escolhidos como convidados” e que a participação deles tem “cunho opinativo”. Segundo a pasta, o grupo não tem prerrogativa de definir a versão formalizada do texto.

Ainda de acordo com o Ministério, os pesquisadores representam entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Há também profissionais ligados ao poder público, autarquias, à comunidade científica e à sociedade civil.

O que diz o planejamento

O documento entregue ao STF, após pressão de partidos, entidades e da sociedade civil, prevê 108,3 milhões de doses e cerca de 51 milhões de pessoas dos grupos prioritários imunizados. Não há data para início da campanha de vacinação. Segundo o Ministério da Saúde essa decisão só será tomada após aprovação da vacina. Ainda assim, o planejamento prevê a imunização das populações que são consideradas prioridades no primeiro semestre de 2021.

Dividido em dez eixos, o texto traz informações também sobre de armazenamento e distribuição. O esquema logístico ficará a cargo de uma empresa terceirizada. A distribuição, segundo o Ministério, será feita por uma frota de 150 veículos refrigerados e por aeronaves disponibilizadas por meio de acordo com a indústria da aviação. Será oferecido um curso para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que vão atuar na campanha.

Neste domingo (13), o Supremo estabeleceu prazo de 48 horas para que o ministro Eduardo Pazuello informe as datas de início e de término da campanha de vacinação. O relator das ações que exigem o plano de enfrentamento, Ricardo Lewandowski, intimou o general para prestar esclarecimentos, inclusive com detalhes sobre as fases da imunização.

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Sara Winter, agitadora de extrema direita, é presa pela PF em Brasília

Ela é parte de um inquérito que investiga manifestações antidemocráticas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal

Sara Winter é presa em Brasília – Reprodução/Facebook

A ativista bolsonarista de extrema direita Sara Winter foi presa na manhã desta segunda-feira (15) pela Polícia Federal (PF), em Brasília. Outras cinco pessoas, cujos nomes ainda não foram divulgados, também foram detidas na ação.

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de um inquérito que apura manifestações antidemocráticas. A investigação foi aberta a partir de pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, em razão de protestos contra o Congresso e o próprio STF em 19 de abril.

Sara já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão, em 27 de abril, em outro inquérito: o que apura a disseminação de fake news e ataques virtuaiscontra ministros do Supremo.

Logo depois, ela ameaçou o ministro Moraes em um vídeo postado nas redes sociais, dizendo que trocaria socos com ele. “Pena que ele mora em São Paulo. Porque, se ele morasse aqui (em Brasília), eu já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Juro por Deus. Essa é a minha vontade. Queria trocar soco com esse [***], esse arrombado. Infelizmente, não posso”, disse.

Sara é uma das líderes de um movimento armado autodenominado 300, formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem acampado na Praça dos Três Poderes, na capital federal, e mobilizado uma série de protestos contra a democracia. O grupo é considerado uma milícia pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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Em reunião, Bolsonaro confessa interferência na PF e intenção de “proteger a família”

Conteúdo é parte de processo contra o presidente no STF e foi tornado público pelo ministro Celso de Mello

Os militares têm ampliado gradativamente sua presença e seu apoio ao governo de Jair Bolsonaro – Fernando Frazão/Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confessou, em reunião ministerial gravada no dia 22 de abril no Palácio do Planalto, a tentativa de interferência na Polícia Federal (PF) para não prejudicar sua família. O conteúdo é parte de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve sigilo levantado na tarde desta sexta-feira (22), pelo ministro Celso de Mello.

“A questão estratégica, que não estamos tendo. E me desculpe, o serviço de informações nosso, todos, é uma … são uma vergonha, uma vergonha! Que eu não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma … urna extrapolação da minha parte. É uma verdade”, diz Bolsonaro em um trecho.

Em outra fala, o presidente detalha que as mudanças ilegais na PF são para proteger seus filhos. “É a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.”

Recados

Durante a reunião, ocorrida apenas dois dias antes de Sergio Moro anunciar sua demissão, Bolsonaro deu recados aos ministros: “Vocês não seriam ministro sem . .. sem eu … duvido! Dificilmente alguém ia ser ministro se tivesse um Haddad aqui. Eu duvido!”

Ele se queixou de ministros que contribuem para a narrativa de que seu “ministério tá indo bem, apesar do presidente” . “Aqui eu já falei: perde o ministério quem for elogiado pela Folha ou pelo Globo!”

Segundo ele, nenhum de seus comandados pode receber elogios enquanto “o presidente leva porrada”. “Vai pra puta que o pariu, porra! Eu que escalei o time, porra! Trocamos cinco. Espero trocar mais ninguém! Espero! Mas nós temos que, na linha do Weintraub, de forma mais educada um pouquinho, né? É … de se preocupar com isso. Que os caras querem é a nossa hemorroida! É a nossa liberdade! Isso é uma verdade.”

Bolsonaro também relembrou à equipe suas prioridades. “Quem não aceitar a minha, as minhas bandeiras, Damares: família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão, livre mercado. Quem não aceitar isso, está no governo errado. Esperem pra vinte e dois, né? O seu Álvaro Dias. Espere o Alckmin. Espere o Haddad. Ou talvez o Lula, né? E vai ser feliz com eles, pô! No meu governo tá errado! É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado”, disse o presidente.

Ditadura fácil

O capitão reformado defendeu sua política armamentista ao considerar que “como é fácil impor uma ditadura no Brasil”. “Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme”, afirmou.

Ele também minimizou a repercussão dada pela imprensa à sua participação em uma manifestação que pedia intervenção militar no Brasil, realizada em frente ao Quartel General do Exército, no dia 19 de abril. Ao comentar o caso, Bolsonaro chamou o quartel de “forte apache”, e afirmou que o Ato Institucional 5 (AI-5) – o instrumento normativo mais severo da repressão da ditadura militar no Brasil – “não existe”.

“Quando um coitado levanta uma placa de Al-5, que eu tô me lixando para aquilo, porque num .. . porque num existe AI-5. Não existe. Artigo um, quatro, dois: nós queremos cumprir o artigo um, quatro, dois, todo mundo quer cumprir o artigo 142 [, da Constituição, sobre a função das Forças Armadas]. E havendo necessidade, qualquer dos poderes, pode, né? Pedir as forças armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum.”

Baixo calão

Bolsonaro usou palavras de baixo calão para se referir a profissionais de imprensa e a antigos aliados de campanha. “A gente tá sendo pautado por esses pulhas, pô. O tempo todo jogando um contra o outro”, disse o presidente após pedir que seus ministros não falem com a imprensa. “Tem que ignorar esses caras, cem porcento. Se não a gente não, não vai para frente.”

Em outro trecho das gravações, o mandatário ataca os governadores de São Paulo, João Doria, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, antigos aliados que adotaram medidas de isolamento social em seus estados durante a pandemia do coronavírus. “O que esses caras fizeram com o vírus, esse bosta desse governador de São Paulo, esse estrume do Rio de Janeiro, entre outros, é exatamente isso. Aproveitaram o vírus.”

“Então, pessoal, por favor, se preocupe que o de há mais importante, mais importante que a vida de cada um de vocês, que é a sua liberdade. Que homem preso não vale porra nenhuma”, finalizou o presidente.

O processo

Ao decidir por tornar público o conteúdo da reunião ministerial, o ministro Celso de Mello evocou “o postulado constitucional da publicidade como consequência natural do regime democrático”.

“Não vislumbro, na gravação em causa, matéria que se possa validamente qualificar como sendo de segurança nacional nem constato ofensa ao direito à intimidade dos agentes públicos que participaram da reunião ministerial em questão, mesmo porque inexistente, quanto a tais agentes estatais, qualquer expectativa de intimidade, ainda mais se se considerar que se tratava de encontro para debater assuntos de interesse geral, na presença de inúmeros participantes”, escreveu o magistrado.

O processo que investiga se Bolsonaro fez interferências na Polícia Federal (PF) começou a partir de denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.

Ao deixar o governo, em 24 de abril, o ex-juiz da Lava Jato declarou que o presidente insistiu, por diversas vezes, em nomear um comandante para a PF que fosse de confiança dele, para que ele pudesse ter acesso a inquéritos sigilosos. Bolsonaro nega.

Na ocasião, Moro também disse que o presidente o informou ter preocupação com investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 5 de maio, o ex-ministro prestou depoimento de quase 9 horas, no qual afirmou que Bolsonaro “relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência”.

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Sem plano para fim do isolamento, Bolsonaro usa empresários para pressionar o STF

Presidente levou empresários para a sede do Supremo e buscou dividir ônus da crise política

Após derrotas no STF, Bolsonaro pressiona Corte e tenta dividir ônus da crise (Marcos Corrêa/PR)

Após sofrer uma série de derrotas na arena judicial, o presidente Jair Bolsonaro levou nesta quinta-feira (7) – de surpresa – uma comitiva de empresários para a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de constranger o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ao alertá-lo sobre os riscos de o Brasil “virar uma Venezuela” com os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia.

Enquanto enfrenta desgastes perante a opinião pública, Bolsonaro buscou terceirizar responsabilidades e dividir com o tribunal o ônus da crise política, econômica e sanitária que abala o seu governo, avaliam integrantes do STF ouvidos reservadamente pela reportagem.

Entre os empresários que acompanharam Bolsonaro estavam representantes dos setores têxtil, farmacêutico, de produção de cimento, automóveis, energia, cimento, máquinas e calçados, entre outros (veja lista abaixo). Muitos desses setores estão funcionando.

As movimentações do presidente da República foram vistas no tribunal como “um jogo de cena” midiático para jogar na Corte “uma culpa que não é dela”. Causou incômodo especialmente a transmissão ao vivo da reunião pelo perfil de Bolsonaro no Facebook – sem conhecimento prévio do Supremo. Interlocutores de Toffoli, no entanto, observam que, se Bolsonaro não tem respeito pela liturgia, o presidente do STF não tinha como não atender ao pedido de audiência do chefe do poder Executivo, em “nome da institucionalidade”.

Para um ministro do STF, mesmo que Bolsonaro tente dividir responsabilidades de uma eventual recessão com o Poder Judiciário, o papel da Justiça não é fazer controle prévio da validade de nenhuma medida do governo. “Se o presidente abrir segmentos, e isso for questionado, o Judiciário vai ouvir a ciência, as autoridades sanitárias, sem prejuízo de uma postura consequencialista”, afirmou esse ministro.

Durante a reunião, o governo traçou um cenário desolador. O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a mensagem de que a “economia pode desintegrar”, está perdendo os “sinais vitais” e alertou para os riscos de desabastecimento. Bolsonaro, por sua vez, demonstrou preocupação com saques e manifestações populares com o avanço do desemprego. A estratégia do Palácio do Planalto é afrouxar o distanciamento social para reativar a economia, apesar de o país ainda não ter chegado ao topo da curva de infecções e óbitos provocados pelo novo coronavírus, segundo o Ministério da Saúde.

“Economia é vida. Um país em que a economia não anda, a expectativa e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) vão lá pra baixo. Queremos que o Brasil ocupe um lugar de destaque no mundo”, afirmou Bolsonaro, classificado no mês passado pelo “Washington Post” o pior líder mundial no enfrentamento da Covid-19.

Se o objetivo era pressionar o Supremo, Bolsonaro teve de ouvir de Toffoli “recados” sobre governança. O presidente do STF propôs um “comitê de crise” para acompanhar os desdobramentos da pandemia, em uma crítica sutil à falta de uma política centralizada do governo federal. Toffoli também defendeu uma saída de “maneira coordenada com estados e municípios” e lembrou que a Constituição garante competências específicas para os entes da federação, algo que o próprio presidente parece esquecer.

A mensagem do ministro foi interpretada por auxiliares como um “puxão de orelha” em Bolsonaro, que está em um cabo de guerra com prefeitos e governadores para a reabertura do comércio. Toffoli ainda defendeu a Bolsonaro que as medidas  de combate ao novo coronavírus sejam tomadas a partir de critérios científicos

Além da comitiva de empresários, acompanharam a reunião no Supremo os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Os três foram foram convocados para depor no âmbito do inquérito que investiga as acusações de interferência política na PF feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra Bolsonaro.

Os ministros militares do governo se disseram ofendidos com  a decisão do ministro Celso de Mello de que os depoimentos sejam tomados até por “condução coercitiva” ou “debaixo de vara”.

Outros nomes que entraram no radar do Supremo também participaram da audiência: o secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria. Os dois foram citados em despacho de Celso de Mello que determinou a entrega do vídeo de uma reunião ministerial citado em depoimento do Moro.

O encontro de Bolsonaro e empresários com Toffoli foi convocado às pressas enquanto o presidente do Supremo se dirigia para o tribunal. O STF se reúne nesta tarde para uma sessão plenária que discutirá o compartilhamento de dados de clientes pelas empresas de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida do governo acabou suspensa pela ministra Rosa Weber.

Esse não foi o único revés que a Corte impôs ao Planalto desde o início da pandemia da Covid-19. Ao longo das últimas semanas, o STF proibiu o Palácio do Planalto de veicular campanhas contra o distanciamento social, impediu Bolsonaro de empossar um nome próximo de sua família (Alexandre Ramagem) para a direção-geral da Polícia Federal e decidiu que Estados e municípios podem adotar medidas de isolamento para enfrentar o avanço da Covid-19.Mais cedo, ao falar com apoiadores sobre o fim de medidas de restrição adotadas por governadores, Bolsonaro disse que não pode “passar por cima” do Supremo. Pelo visto, a estratégia agora é outra – constranger a Corte.

Empresários que acompanharam Bolsonaro:

– Marco Polo de Mello Lopes, Presidente-Executivo do Instituto Aço Brasil e Coordenador da Coalizão Indústria

– Antonio Sérgio Martins Mello, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA);

– Ciro Marino, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) (videoconferência)

– Elizabeth de Carvalhaes, Presidente Executiva da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA);

– Fernando Valente Pimentel, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT);

– Haroldo Ferreira, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (ABICALÇADOS);

– Humberto Barbato, Presidente Executivo da Associação Brasileira Indústria Elétrica Eletrônica (ABINEE) (videoconferência)

– José Carlos Rodrigues Martins, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC);

– José Ricardo Roriz Coelho, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST);

– José Jorge do Nascimento Júnior, Presidente-Executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos (videoconferência)

– José Velloso Dias Cardoso, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) (videoconferência)

– José Augusto de Castro, Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) (videoconferência)

– Paulo Camillo Penna, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento Portland (ABCP);

– Reginaldo Arcuri, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil (FARMABRASIL) (videoconferência) ;

– Synésio Batista da Costa, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ).

Agência Estado

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Ministro Celso de Mello abre inquérito no STF contra Jair Bolsonaro

Decisão autoriza investigação de denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro

Celso de Mello também autorizou a convocação de Moro para explicar suas declarações – Evaristo Sa/AFP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou, na noite dessa segunda-feira (27), a abertura de inquérito para investigar as acusações que Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra”, diz o despacho do decano da Corte.

Na sexta-feira (24), Moro afirmou que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém no cargo que fosse “contato pessoal dele, para poder ligar e colher relatórios de inteligência”. Disse ainda que, “o presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação.”

Celso de Mello também autorizou a convocação de Moro para explicar suas declarações. A oitiva deve a ser realizada em até 60 dias. O agora ex-ministro pode ter cometido crime de denunciação caluniosa e contra a honra, caso as investigações não confirmem as acusações que fez ao presidente.

Na decisão, o decano afirma que os fatos narrados por Moro revelam “práticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor presidente da República em contexto que as vincularia ao exercício do mandato presidencial”. O ministro também ressalta que não é necessária autorização do Congresso para investigar o presidente. O Legislativo tem de autorizar, porém, a abertura de ação penal caso a investigação tenha como consequência a apresentação de denúncia da PGR contra Bolsonaro.

O ministro do Supremo solicitou ainda que a PGR se manifeste sobre pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que seja apreendido e periciado o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que teve mensagens trocadas com Moro divulgadas pelo próprio ex-ministro.

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STF derruba prisão de condenados em segunda instância, e Lula pode ser libertado

Com placar de 6 votos a 5, Supremo seguiu princípio constitucional que garante presunção de inocência

Voto do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi o decisivo e terminou às 21h30 / Rosinei Coutinho/STF

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) a execução de pena após condenação em segunda instância. Iniciado em 23 de outubro, o julgamento se encerrou com um placar de 6 a 5 a favor da posição, expressa na Constituição, de que a prisão de um réu só pode ser autorizada após o fim de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado.

Considerada a mais importante deste ano, a decisão poderá resultar na soltura de quase cinco mil pessoas encarceradas sem condenação em definitivo, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso político desde abril do ano passado.

Após a sessão, em entrevista à imprensa, o ministro Edson Fachin esclareceu que não haverá soltura imediata de nenhum preso. Os advogados de réus nessa situação deverão pedir a liberdade de seus clientes nos juízos responsáveis pelos processos que levaram às prisões.

Os votos

Na sessão desta quinta-feira – a terceira da Corte dedicada a analisar o tema –, iniciada com um placar parcial de 4 a 3 a favor da prisão após segunda instância, votaram Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte Dias Toffoli.

Cármen Lúcia reiterou seu posicionamento tradicional em relação ao tema, votando a favor da prisão após condenação em segunda instância.

Gilmar Mendes apresentou voto em que explicou a evolução de sua posição, já que, no passado, votou a favor da prisão em segunda instância e, nesta quinta-feira, consolidou suas críticas mais recentes à medida.

O ministro apontou que suas primeiras resistências à prisão em segunda instância, tal como ela vem sendo aplicada, começaram a se tornar públicas já em 2017. Em sua visão, a decisão de 2016 criava possibilidade de prisão em segunda instância, mas os tribunais inferiores deram caráter obrigatório à medida.

Sendo o único além de Toffoli a citar o “caso Lula”, Mendes, que já se mostrou simpático à ideia de prisão em terceira instância, afirmou que a atuação do Superior Tribunal de Justiça no processo do petista também influenciou em sua mudança de posição.

“O caso Lula contaminou a discussão. Isso não contribuiu para o debate racional. Eu posso ser suspeito de tudo, menos de ser petista. O caso Lula mostra como o sistema funciona mal, e eu ainda não estou falando de Intercept. O combate à corrupção deve se fazer dentro dos marcos do devido processo legal”, disse.

Celso de Mello, que votou após Mendes, também foi contrário à prisão após segunda instância. Ele afirmou que, apesar da gravidade da corrupção no país, as diretrizes estabelecidas pela Constituição devem ser plenamente observadas, contrariando também alguns argumentos de defensores da medida. 

A exigência de trânsito em julgado para execução da pena, explicou Mello, não impede prisões antes do término de todos os recursos, como nos casos de prisões preventivas.

Dias Toffoli, último a votar por ser presidente da Corte, iniciou seu posicionamento afirmando que a questão técnica nos presentes processos é a adequação das regras do Código de Processo Penal à Constituição.

“O objeto das presentes ações é saber se o dispositivo do Código de Processo Penal é compatível com a Constituição. Em julgamentos anteriores não era esse o debate. A leitura [do Código de Processo Penal] cabe no texto constitucional”, afirmou.

Nesse sentido, Toffoli argumentou que a “vontade dos representantes do povo” estava de acordo com o texto constitucional ao estabelecer o trânsito em julgado como marco. Ele indicou, por outro lado, que não veria problema caso o Congresso deseje, no futuro, modificar este momento processual.

O ministro sinalizou, em um tema específico, a defesa da execução de pena antes do trânsito em julgado. Em relação ao tribunal do júri, que julga crimes dolosos contra a vida – como homicídio –, o ministro defendeu a execução imediata da pena, ou seja, após primeira instância, embasado na “soberania do veredito” desse tipo de julgamento. A questão deve ser debatida pelo STF em outra ação específica sobre o tema.

Dias Toffoli é presidente do STF desde setembro de 2018 (Foto: Felipe Sampaio/STF)

Primeiro dia de votação

O relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão após condenação em segunda instância. Na ocasião, ele afirmou que a harmonia entre o Código de Processo Penal e a Constituição é “completa”. Assim, a prisão só é possível após o trânsito em julgado, ou seja, após o fim de todos os recursos.

Alexandre de Moraes apresentou um posicionamento divergente. Ele apontou que a posição a favor da prisão em segunda instância prevaleceu por 24 anos e teve seu início com a promulgação da Constituição de 1988.

Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram a posição de Moraes, e o primeiro dia de votação encerrou com o placar de 3 a 1.

Segundo dia

No segundo dia de votação, em 24 de outubro, a expectativa era em torno do posicionamento de Rosa Weber. Isso porque, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, ela questionou o tema.

Na ocasião, a ministra afirmou ser contra a prisão em segunda instância, mas que seguiria a posição majoritária estabelecida em 2016 por se tratar de uma ação referente a um caso específico.

Já o julgamento das presentes ações permite, em sua visão, a possibilidade de mudança na jurisprudência por se tratarem de processos gerais.

“O STF é o guardião da Constituição, não seu autor. Quando o juiz é mais rígido que a lei ele é injusto. Não fomos investidos de autoridade para declarar inconstitucional a própria Constituição”, disse Weber ao se posicionar pelo trânsito em julgado.

Na mesma data, Luiz Fux votou pela prisão após condenação em segunda instância, ao passo que Ricardo Levandowski se alinhou a Rosa Weber, conformando 4 votos a 3 contra a interpretação literal da Constituição.

Prisão em 2ª instância

A maioria dos ministros do Supremo decidiu, em 2016, que a Justiça poderia pedir a prisão de réus cuja condenação fosse confirmada em segunda instância. O inciso 57 do artigo 5º da Constituição afirma, entretanto, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Dois partidos, o Patriotas (antigo PEN) e o PCdoB, além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressaram com três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs).

Como o Código de Processo Penal repete, em seu artigo 283, a regra estabelecida na Constituição – de que “ninguém poderá ser preso senão […] em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” – as ações, julgadas em conjunto, pediam formalmente que o dispositivo do Código seja declarado constitucional.

Ao Brasil de Fato, juristas já qualificaram a prisão após condenação em segunda instância como “violação expressa, clara e frontal” à Constituição e ao Código de Processo Penal, e até mesmo como uma interpretação que “viola a lógica” fruto de um “debate vulgar”“viola a lógica”“viola a lógica” fruto de um “debate vulgar”.

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Oposição apresenta notícia-crime no STF contra apologia ao AI-5 de Eduardo Bolsonaro

Rejeição à declaração do deputado chegou também à direita liberal e até mesmo ao PSL, em meio a racha interno do partido

Atual líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (RJ) disse em entrevista que governo poderia ter de criar “novo AI-5” / Marcelo Camargo/Agência Brasil

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) sobre a possibilidade de um “novo AI-5” no Brasil provocou reações de diversos lados do mundo político. A bancada do Psol, com o apoio das siglas PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede, apresentou, na noite desta quinta (31), uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos argumentam que a conduta do deputado configura incitação e apologia ao crime, tipos previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal. 

Assinado pelo ditador Costa e Silva em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um decreto que instaurou a fase mais repressiva do regime militar no Brasil, deixando um rastro de intensa cassação de direitos, demissões, aposentadorias forçadas e mortes. Em uma entrevista veiculada nesta quinta no canal da apresentadora Leda Nagle, Eduardo afirmou que, se a esquerda brasileira resolvesse radicalizar, a resposta a ser dada poderia ser com “um novo AI-5”. 

“Espero que o STF, como já respondeu à questão da hiena e do leão, responda à altura a esse atentado à democracia, a esse desvirtuamento do exercício parlamentar. Nós vamos resistir nas ruas e aqui no parlamento contra a ditadura. Não aceitamos ditadura”, frisa o líder do Psol, Ivan Valente (SP).   

Como penalidade para esses casos, a lei prevê possibilidade de detenção de três a seis meses ou pagamento de multa. Os cinco partidos também preparam uma representação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O documento deverá ser protocolado na próxima terça-feira (5).

O grupo afirma que a manifestação do pesselista descumpre a Constituição Federal, as normas internas da Casa e do Congresso Nacional porque fere as instituições democráticas e representativas, como é o caso do Poder Legislativo, por exemplo. No documento, os partidos pretendem pedir a cassação do filho do presidente da República.

“Ele abusa das prerrogativas conferidas aos parlamentares, em especial a imunidade parlamentar. O deputado está usando a imunidade pra defender o fim da democracia, ameaçar o parlamento e atacar a Constituição, que ele jurou defender”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). 

Já a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que “liberdade de opinião não pode violar a Constituição, principalmente proferida por um agente público”. “O Brasil receber uma declaração de volta do AI-5 em pleno 2019 é um atentado à jovem democracia”, acrescentou.

Após as fortes reações, Eduardo Bolsonaro voltou a falar sobre o tema, durante entrevista ao programa “Brasil Urgente”. “Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, afirmou. 

A nova manifestação não abrandou as críticas. O líder da oposição disse que “o cargo público exige grande responsabilidade e não tolera ataques à democracia disfarçados de erros” e afirmou que o pedido de cassação deverá prosseguir. 

Ressonância

A rejeição à declaração do deputado veio de diferentes setores político-ideológicos. “O que ele disse é muito grave, gravíssimo. De zero a dez, o nível de gravidade é dez”, atribuiu, por exemplo, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-AM), que irá se debruçar sobre o pedido de cassação feito pelos opositores. 

Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, também se pronunciaram. O primeiro disse que manifestações como a do deputado “são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”.

Alcolumbre disse que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário”. “É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”, acrescentou, em nota pública divulgada à imprensa. 

“De forma leviana, o parlamentar defende a volta de um instrumento ditatorial antagônico ao artigo primeiro da nossa ​Carta Magna​: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente’. É um ultraje contra os fundamentos do Estado Democrático de Direito, em especial a garantia do pluralismo político e a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, disseram também, em nota conjunta, sete líderes partidários do Senado. O grupo representa as siglas PT, Rede, PSB, Pros, PDT, PSD e Cidadania. 

PSL

A rejeição contou com apoio até mesmo do PSL, partido de Eduardo Bolsonaro, que pertence à extrema direita e tem diferentes membros defensores de práticas como as da ditadura militar. O repúdio se dá em meio ao forte racha que a sigla vive atualmente, marcado por uma oposição entre o presidente da República e o presidente da sigla, Luciano Bivar, que disputam o comando da legenda. 

Diante do contexto interno inflamado, Bivar e a executiva nacional do partido afirmaram, em nota, que a declaração seria “uma tentativa de golpe ao povo brasileiro”. Bivarista, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) chegou a dizer que “o filho do presidente, calado, é um poeta”.

“O primeiro golpe foi tentar tomar o PSL, o segundo foi usar o Palácio do Planalto para tomar a liderança do partido, e agora flerta com um novo AI-5 para instaurar uma ditadura no país”, alfinetou Bozzella, em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Histórico

No histórico de Eduardo Bolsonaro, outras manifestações se somam à declaração veiculada pelo programa da apresentadora Leda Nagle nesta quinta. Na última terça (29), por exemplo, ele afirmou, no plenário da Câmara, que o país poderá fazer uso de repressão policial se houver protestos populares como os que vêm sendo registrados no Chile, onde a população têm ido em massa às ruas para bradar contra o aumento do custo de vida, resultado das políticas neoliberais.

Em outubro do ano passado, antes das eleições presidenciais, o pesselista afirmou que, se o STF impugnasse a candidatura do pai, teria “que pagar pra ver”. “Se quiser fechar o STF, […] manda um soldado e um cabo”, disse à época, numa declaração que gerou forte reação, inclusive de magistrados da Corte. 

Nos bastidores, a leitura é de que as manifestações do clã Bolsonaro sobre possíveis avanços do autoritarismo devem ser contidas de forma energética porque agravam a crise institucional do país e, como consequência, ajudam a turvar o ambiente político.  

“Esse tipo de declaração é altamente corrosivo, perigoso, estimula inclusive ações cada vez mais hostis. Se a sociedade naturaliza uma declaração dessas como algo normal, mais dificuldade o parlamento tem pra tratar a questão ou a gravidade que nós entendemos que ela tem”, afirma o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

 

 

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