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Bolsonaro diz que Moro concordaria em trocar chefe da PF se fosse indicado ao STF

Ministro da Justiça deixou o governo alegando interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. ‘Autonomia não é soberania’, afirmou Bolsonaro em pronunciamento no Planalto.

Bolsonaro diz que Moro não tem compromisso com o Brasil, mas apenas com seu próprio ego

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no final da tarde desta sexta-feira (24) no qual afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Sérgio Moro disse a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, mas somente em novembro, depois que fosse indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, nesta sexta, Sérgio Moro anunciou  demissão do cargo demissão do cargo porque, segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal ao decidir demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo. Moro não aceitou.

Resumo

  • No pronunciamento, em resposta à manifestação de Sergio Moro pela manhã, Bolsonaro afirmou que:
  • Sergio Moro condicionou a substituição de Mauricio Valeixo à indicação dele, Moro, para ministro do STF; após o pronunciamento do presidente, Moro contestou essa afirmação;
  • não tem de pedir autorização a ninguém para trocar algum ocupante de cargo no Poder Executivo;
  • pedia a Moro, mas nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo;
  • durante a gestão de Moro, a PF estava mais preocupada em investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, que o atentado sofrido por ele durante a campanha eleitoral;
  • pediu à Polícia Federal para investigar o porteiro do condomínio onde mora, no Rio de Janeiro, que disse ter falado por interfone com “seu Jair” antes de autorizar a entrada no local de um dos acusados do assassinato de Marielle Franco; de acordo com laudo da Polícia Civil, a pessoa que autorizou a entrada foi o policial reformado Ronnie Lessa, morador no mesmo condomínio;
  • se Moro queria ter independência e autoridade deveria se candidatar.

STF

Sobre a suposta proposição de Sergio Moro, de aceitar a demissão de Mauricio Valeixo, mas somente em novembro, depois que fosse indicado para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro afirmou:

“Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal’. Me desculpe, mas, não é por aí”, declarou Bolsonaro.

A partir de novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, o presidente da República terá de indicar um novo ministro para o tribunal.

Após o pronunciamento de Bolsonaro, Moro escreveu em uma rede social: “A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”.

Exoneração ‘a pedido’

Pela manhã, Moro disse ter sido surpreendido com a publicação no “Diário Oficial da União” da demissão de Mauricio Valeixo. A publicação era assinada por Bolsonaro e por Moro.

“Eu não assinei esse decreto, em nenhum momento isso foi trazido, em nenhum momento o diretor da Polícia Federal fez um pedido formal de exoneração”, afirmou o ex-ministro.

No início da noite, o decreto com a exoneração de Valeixo foi republicado pelo “Diário Oficial” sem o nome de Moro.

Bolsonaro afirmou no pronunciamento que Valeixo estava “cansado” e que comunicou Moro, na manhã de quinta-feira, que seria publicada a exoneração do diretor-geral da PF “a pedido”.

“Eu falei que amanhã, dia de hoje, o ‘Diário Oficial da União’ publicaria a exoneração do senhor Valeixo, e pelo que tudo indicava, a exoneração a pedido”, disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, Moro relutou. Bolsonaro disse ter sugerido que eles conversassem sobre um outro nome para comandar a PF.

“Bem, ele relutou, o senhor Sergio Moro, e falou: ‘Mas o nome tem que ser o meu’. Eu falei: ‘Vamos conversar. Por que que tem que ser o seu, e não o meu?’ Ou então vamos pegar, já que não vai ter interferência política, técnica ou humana, pegar os que têm condições e fazer um sorteio. Por que tem que ser o dele e não possivelmente o meu? Ou um de consenso entre nós dois?”, indagou Bolsonaro.

Bolsonaro disse ter conversado na noite de quinta (23) com Maurício Valeixo por telefone, ocasião em que, segundo ele, foi acertada a exoneração do diretor-geral da PF a pedido porque este estava se sentindo cansado.

“A exoneração ocorreu após uma conversa minha com o ministro da Justiça, pela manhã de ontem. À noite, eu e o doutor Valeixo conversamos por telefone, e ele concordou com a exoneração a pedido. Desculpe, senhor ministro, o senhor não vai me chamar de mentiroso. Não existe uma acusação mais grave para um homem como eu, militar, cristão, ser acusado disso. Essa foi a minha conversa com o doutor Valeixo”, disse Bolsonaro.

Crítica ao ‘ego’ do ex-ministro

Para Bolsonaro, Moro tem compromisso “com o próprio ego”, “consigo próprio” e “não com o Brasil”.

Antes de fazer o pronunciamento, o presidente da República afirmou em uma rede social que iria restabelecer “a verdade” na fala à imprensa.

“Sabia que não seria fácil. Uma coisa é você admirar uma pessoa. A outra é conviver com ela, trabalhar com ela. Hoje pela manhã, por coincidência, tomando café com alguns parlamentares eu lhes disse: ‘Hoje, vocês conhecerão aquela pessoa que tem compromisso consigo próprio, com seu ego e não com o Brasil'”, declarou.

Bolsonaro comenta decisão de Moro: ‘uma coisa é você admirar uma pessoa, outra é conviver’

Bolsonaro fez a manifestação no Palácio do Planalto, de pé, acompanhado de ministros do governo.

“Hoje, essa pessoa vai buscar uma maneira de botar uma cunha entre eu e o povo brasileiro. Isso aconteceu há poucas horas”, disse, em referência a Moro.

O ex-ministro assumiu em 2019 o posto de ministro da Justiça e da Segurança Pública a convite de Bolsonaro. Para isso, renunciou à carreira de 22 anos como juiz federal – ele era o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

Polícia Federal

Bolsonaro disse no pronunciamento que pedia a Moro um relatório diário sobre atividades da

“Sempre falei para ele: ‘Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo o dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro desta nação’. Eu nunca pedi a ele o andamento de qualquer processo, até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça, quase que implorando informações. E assim eu sempre cobrei informações dos demais órgãos de inteligência oficiais do governo, como a Abin, que tem à frente um delegado da Polícia Federal”, declarou.

Ele afirmou que não precisa de autorização para trocar qualquer ocupante de cargo no Executivo.

“Falava-se em interferência minha na PF. Oras bolas, se posso trocar ministro, por que não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da PF? Não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo”, declarou.

Segundo o presidente, a Polícia Federal se preocupou mais em identificar os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) que investigar o atentado que ele, Bolsonaro, sofreu durante a campanha eleitoral.

“A PF de Sérgio Moro mais se preocupou com Marielle do que com o seu chefe supremo. Cobrei muito dele isso aí, não interferi. Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber – entendo, me desculpe senhor ex-ministro, entre o meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de se solucionar”, afirmou. “Acredito que a vida do presidente da República tem um significado. Que afinal de contas é o chefe de Estado. Isso é interferir na Polícia Federal?”, complementou.

Sobre a acusação de Moro, segundo a qual Bolsonaro pediu para trocar o diretor-geral da PF a fim de ter acesso a investigações e inquéritos, o presidente contestou. “Nunca pedi para ele para que a PF me blindasse onde quer que fosse”, disse.

Em um trecho do pronunciamento, Bolsonaro reforçou que a indicação do diretor-geral da PF cabe a ele e que, se um dia ele se “submeter a qualquer subordinado”, deixará de ser presidente.

“Acertamos, como fiz com todos os ministros, vai ter autonomia no seu ministério. Autonomia não é sinal de soberania. A todos os ministros, e a ele também, falei do meu poder de veto. Os cargos-chave teriam que passar pelas minhas mãos, e eu daria ao sinal verde ou não. Para todos os ministros, foi feito dessa maneira. Mais de 90% desses cargos que passaram pelas minhas mãos eu dei o sinal verde. Assim foi também com o senhor Valeixo”, declarou.

No pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que jamais procurou Moro com o objetivo de interferir em investigações que estavam em andamento.

No entanto, o próprio presidente afirmou ter entrado em contato com o ex-juiz para tratar das apurações envolvendo o porteiro do condomínio em que mora, o filho Jair Renan e Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.

O presidente afirmou não ter visto esse ato como interferência, mas como uma “súplica”.

“O senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas. Não vi [como] interferência, as quais foram uma súplica sobre o Adélio, o porteiro, e meu filho 04”, declarou o presidente.

‘Candidato’

Bolsonaro disse ainda não ter “mágoa” de Moro, mas ressaltou que, aos deputados, disse que eles iriam saber quem não o quer “na cadeira presidencial”.

O presidente afirmou também que, se Moro gostaria de ter “independência e autoridade”, deveria ser candidato.

“Eu não posso conviver – ou fica difícil a convivência – com uma pessoa que pensa bastante diferente de você”, acrescentou.

Por Guilherme Mazui, Gustavo Garcia e Laís Lis, G1 — Brasília

https://g1.globo.com/

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Moro anuncia saída do governo e diz que Bolsonaro quer interferir politicamente na PF

O ex-juiz da Lava Jato decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira depois da exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou nesta sexta-feira 24 que deixou o comando do Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. A decisão aconteceu após embate entre os dois sobre a direção da Polícia Federall. “Vou começar a empacotar minhas coisas e dar andamento ao meu pedido de demissão”, disse Moro.

“Falei para o presidente que seria uma interferência política, esse disse que seria mesmo”, justificou Moro. Os filhos do capitão estão sendo investigados pela PF e Moro deixou claro que o presidente gostaria de interferir nessas decisões.

“Ele (Bolsonaro) queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, colher informações e relatório de inteligência. Não é o papel da Policia Federal prestar esse tipo de informação”, afirmou Moro.

Nesta sexta-feira, o presidente decidiu exonerar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que é um homem de confiança de Moro. Imediatamente, Moro anunciou que se isso acontecesse, ele sairia do governo. O fato de o presidente não ter levado em consideração a decisão do ministro mostra que a carta branca no superministério que foi prometida por Bolsonaro quando fez o convite ao ex-juiz da Lava Jato para integrar o governo realmente não passou de uma promessa.

Moro revelou conversas com Bolsonaro e disse que o presidente queria trocar outros nomes sem apresentar uma causa para realizar esse tipo de substituição. “Busquei postergar essa decisão. As vezes até sinalizando que poderia concordar no futuro. Seria um grande equívoco realizar essa substituição. Falei para o presidente que seria uma interferência política, esse disse que seria mesmo”, afirmou.

“No final de 2018 recebi o convite do então eleito presidente Jair Bolsonaro e fui convidado a ser ministro da Justiça. O que foi conversado em 1º de novembro e que teríamos um compromisso com o combate à corrupção e a violência. Foi me prometido carta branca para nomear os órgãos”, afirmou o agora ex-ministro.

Desde que assumiu, Moro conquistou derrotas frente ao ministério e foi colado de escanteio dentro do governo. Mas isso não fez sua popularidade diminuir. Em todas as pesquisas de opinião desde que Bolsonaro tomou posse, o ex-juiz da Operação Lava Jato aparece sendo o ministro mais popular do governo, tendo mais aprovação que o próprio presidente.

E essa fama de Moro veio de sua atuação na Operação Lava Jato em Curitiba. Desde 2014 o então juiz julgou um esquema de corrupção na Petrobras e prendeu diversos políticos, entre eles o ex-presidente Lula.

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OAB e Psol pedem que Justiça preserve mensagens apreendidas que Moro quer destruir

PT também reagiu e ingressou com notícia-crime contra Sérgio Moro no STF; partido defende perda de cargo

Sérgio Moro, ministro da Justiça parabenizou a PF pela prisão do grupo de hackers: “Pessoas com antecedentes criminais” / Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (26), parlamentares do PT e do Psol recorreram ao sistema de Justiça, em Brasília (DF), para questionar a possibilidade de destruição das mensagens apreendidas com supostos hackers presos no âmbito da operação Spoofing, deflagrada na terça-feira (23) pela Polícia Federal (PF).

A iniciativa dos parlamentares é uma das reações que surgiram diante dos novos desdobramentos do escândalo apelidado de “Vaza Jato”. Na quinta (25), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estaria avisando a diferentes autoridades supostamente hackeadas que iria destruir o conteúdo apreendido com os suspeitos presos, que são acusados de praticar crimes cibernéticos. O ministro argumenta que seria necessário preservar a identidade das pessoas envolvidas.

Apesar de a PF ter divulgado nota oficial, no mesmo dia, afirmando que o material será preservado e que a decisão final sobre o destino dos conteúdos cabe à Justiça, a iniciativa do ministro deixou opositores em estado de alerta. O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça e, portanto, está sob a alçada de Moro.

O líder do Psol na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP), recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma representação. O parlamentar pede que o MPF solicite ao Judiciário “medidas urgentes” para impedir a eliminação do material. 

“Ele não tem poder pra fazer isso. É uma ilegalidade, é criminoso esse ato de mandar destruir as provas. Acho que essa atitude dele é uma espécie de confissão de culpa. Ele não quer que haja alguma comparação entre o que está sendo divulgado por vários órgãos de imprensa, como Folha, Veja, Band News, com o que foi arrecadado pela Polícia Federal”, disse Valente ao Brasil de Fato, em referência às matérias publicadas por diferentes veículos a respeito da Vaza Jato. 

À PGR, o deputado também pede que sejam feitas oitivas de delegados da PF para apurar de que forma dados sobre processos sigilosos estariam sendo compartilhados com o ministro da Justiça. Ao todo, a PF abriu quatro inquéritos em meados de junho deste ano para investigar o caso da Vaza Jato. O processo judicial corre em segredo, por isso o repasse das informações gerou críticas.  

“Nesse caso, o próprio ministro é investigado, a partir das denúncias feitas pelo site Intercept, por violação do Estado democrático de direito, dos princípios constitucionais, do Estatuto da Magistratura e do Código Penal brasileiro, então, ele não pode ter acesso a esses materiais”, complementa o líder do Psol.  

Na representação, o deputado aponta que o ministro pode ter cometido crimes de responsabilidade, prevaricação, violação de sigilo funcional, advocacia administrativa e destruição de documento público.

Notícia-crime

Já o PT optou por protocolar uma notícia-crime contra Sérgio Moro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de possível ocorrência dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

O partido defende que Moro seja afastado do cargo. O documento é assinado pela presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes das bancadas da sigla no Senado e na Câmara, Humberto Costa (PE) e Paulo Pimenta (RS), respectivamente. 

Caso o STF determine a apuração do caso, a PGR deverá ser provocada para se manifestar a respeito, uma vez que a investigação não é feita diretamente pelo Judiciário, e sim pelo MPF.

Em entrevista ao Brasil de Fato nesta sexta antes do ajuizamento da peça, o senador Humberto Costa criticou o fato de Moro ter buscado diferentes autoridades supostamente hackeadas para avisar que o material apreendido seria destruído.  Segundo a imprensa, foram procurados ministros do Supremo, do STJ e os presidentes Jair Bolsonaro (PSL), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), estes últimos da Câmara e do Senado, respectivamente.

“Ele está aproveitando uma investigação à qual não teria acesso, na minha opinião, pra intimidar outras autoridades do país, que é uma maneira de dizer ‘olha, eu sei o que você conversou, recebeu e enviou’. Isso demonstra que Moro hoje é claramente um criminoso e precisa ser afastado do Ministério pra não continuar cometendo crimes”, sustenta o líder do PT. 

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi um dos focos de reação aos desdobramentos da operação. Na noite desta sexta, o Conselho Federal da entidade ingressou, junto à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, com pedido para que o ministro Sérgio Moro, autoridades policiais e demais interessados nas investigações “se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing”.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, pede que sejam expedidas ordens judiciais nesse sentido e solicita ainda medida cautelar para impedir que autoridades ajam para eliminar provas da operação.  O objetivo, segundo a instituição, é “postular a adoção de todas as medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova”.   

A entidade aponta ainda que a indicação do ministro de que as mensagens seriam eliminadas fere a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), “que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

Na argumentação exposta na peça, a OAB afirma, entre outras coisas, que o presidente do STJ, João Otávio Noronha, disse à Folha que teria recebido diretamente de Moro a informação sobre a destruição das mensagens. O magistrado seria uma das autoridades que teriam sido hackeadas.   

A OAB também afirma que “qualquer intromissão” de Moro é “imprópria” porque somente o Poder Judiciário tem a prerrogativa de definir os rumos desse tipo de material, especialmente em caso de procedimento que tramita em segredo de Justiça. A Ordem pede ainda à Justiça para ser incluída, na condição de assistente, no inquérito da Operação Spoofing.

PT

Segundo Ariovaldo Moreira, advogado de um dos presos pela operação Spoofing, seu cliente, o DJ Gustavo Henrique Elias Santos, teria dito em depoimento à PF que um dos outros acusados, Walter Delgatti Neto, tinha a intenção de vender ao PT o conteúdo das mensagens rastreadas. Em nota divulgada à imprensa, o partido chamou de “criminosa a tentativa de envolver o PT” no caso. 

“É mais uma tentativa de cortina de fumaça pra acobertar a verdade. Isso me lembra muito o episódio de 1989, no sequestro do empresário Abílio Diniz, em que a polícia vestiu a camisa da campanha do Lula em um dos sequestradores pra tentar envolver o PT no sequestro, e depois se viu que aquilo era uma mentira. A história se repete – naquela [ocasião], entra como tragédia e hoje como farsa”, apontou o deputado Wadih Damous (PT-SP) ao Brasil de Fato. 

“Isso é uma coisa absolutamente ridícula. Não só o PT não tem nada a ver com isso como não tem nenhum interesse em comprar qualquer tipo de informação. E o que eles têm que fazer é responder o conteúdo dessas matérias que vêm sendo divulgadas [pela imprensa]. Na verdade, Moro está querendo fugir da sua responsabilidade”, critica Humberto Costa, destacando que o ministro e os membros do MPF envolvidos no escândalo não negaram expressamente o conteúdo das mensagens.  

Magistrados

Os desdobramentos da operação Spoofing repercutiram também entre magistrados. Nesta sexta, o juiz federal Jorge Antonio Maurique, do Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4), afirmou à Folha que, se o conteúdo vazado pela imprensa for verdadeiro, “é muito ruim para os envolvidos”.

“Impressiona que não haja indignação no mundo jurídico com o conteúdo, e sim com a forma. Veja que o conteúdo não foi contestado expressamente pelos envolvidos. (…) Por causa de mensagens vazadas a jornalistas, o governador de Porto Rico acaba de renunciar. Lá só importou o conteúdo”, disse o magistrado.  

O ministro Marco Aurélio Melo, do Superior Tribunal Federal (STF), também havia se manifestado. Na quinta (25), ele disse que “cabe ao Judiciário decidir [o destino das mensagens], e não à Polícia Federal” e que “há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas”. 

Imprensa

Na quarta (24), por meio de uma mensagem no Twitter, o ministro Sérgio Moro associou a prisão dos suspeitos ao conteúdo que vem sendo divulgado pelo Intercept nos últimos meses. O material indica a existência de um suposto conluio entre procuradores da Lava Jato e Moro quando este atuava como juiz federal em Curitiba (PR), de onde o então magistrado respondia por processos da operação.  

“Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime”, disse o ministro pela rede social.

A declaração ajudou a endossar o discurso de apoiadores da Lava Jato que questionam a credibilidade das matérias publicadas pelo Intercept. A suposta associação entre os presos e a equipe do site foi negada pelos jornalistas do veículo. “Nunca falamos sobre a fonte. Essa acusação de que esses supostos criminosos presos agora são nossa fonte fica por sua conta [Moro]”, disse editor-executivo do site, Leandro Demori. 

Para críticos da operação, a tentativa de associar os presos à equipe do Intercept sugere uma espécie de cartada de Moro para envolver os jornalistas diretamente no processo judicial. O movimento seria uma forma de colocar a imprensa na berlinda e ajudar a descreditar a narrativa que hoje atiça os ânimos do ministro e seus apoiadores. 

“O fato de hackear telefone certamente é um ato ilegal e precisa ser investigado e punido. Isso não tem nada a ver, não elimina a validade e a autenticidade do que tem sido divulgado. Nós estamos num Estado democrático de direito, em que são preservados o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa. A tentativa do Sérgio Moro é de impedir divulgação e de criminalizar a atividade jornalística”, critica Ivan Valente.

O deputado Wadih Damous aponta que, se o material do Intercept for alvo de um mandado judicial no âmbito da operação, por exemplo, os rumos do processo tenderiam a gerar um maior comprometimento do ministro. 

“Se há uma busca e apreensão desse material, vão ser dois defeitos correlatos. Primeiro, vai demonstrar a veracidade de tudo aquilo que foi revelado [nas mensagens atribuídas a ele], ao contrário do que Moro e seus associados dizem. Segundo, a alegação de que se trata de prova ilícita, no meu ponto de vista, também cai por terra, porque é um material que será formalizado num inquérito, então, o conteúdo dele vai poder – e deverá – ser investigado”, analisa o petista. 

Ministério da Justiça

O Brasil de Fato tentou ouvir o ministro Sérgio Moro a respeito das iniciativas do PT e do Psol junto ao sistema de Justiça, mas não houve retorno. Ele ainda não fez manifestação pública a respeito do pedido feito pela OAB.

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Documentos inéditos revelam o papel político da Lava Jato contra Lula e o PT

Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula

Os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT . / Reprodução

O portal de notícias Intercept Brasil publicou no final da tarde deste domingo (9) três reportagens explosivas sobre a operação Lava Jato e o papel político que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol exerceram por meio das investigações da força tarefa. As reportagens, produzidas a partir de arquivos inéditos obtidos por uma fonte anônima, mostram discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da Lava Jato.

Um dos elementos mostra que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo; e que o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula.

Vale lembrar que as investigações da operação levaram à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último ano, e o impediu de ser candidato à presidência da República no momento em que todas as pesquisas mostravam que Lula liderava a corrida eleitoral de 2018, com chances, inclusive, de ganhar no primeiro turno. Sua exclusão da eleição, baseada na decisão de Moro, foi uma peça-chave para abrir uma caminho para a vitória de Bolsonaro.

Uma parte dos arquivos secretos revela que os procuradores da Lava Jato tramaram para impedir que o PT ganhasse a eleição presidencial de 2018, bloqueando ou enfraquecendo uma entrevista pré-eleitoral com Lula com o objetivo explícito de afetar o resultado da eleição.

Liderado por Deltan Dallagnol, os procuradores da força-tarefa em Curitiba discutiram formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Lula à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski porque, em suas palavras, ela “pode eleger o Haddad” ou permitir a “volta do PT” ao poder.

Outro ponto levantado pelas reportagens revela a insegurança do próprio Dallagnol em relação a acusação que levou Lula à prisão em abril do ano passado. “Ele [Dallagnol] estava inseguro justamente sobre o ponto central da acusação que seria assinada por ele e seus colegas: que Lula havia recebido de presente um apartamento triplex na praia do Guarujá após favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras”, mostra a reportagem.

Em outro momento, a matéria aponta que Moro e Dallagnol foram muito além do papel que lhes cabiam enquanto juiz e procurador. Em diversas conversas privadas, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.

As reportagens vêm à tona em meio a uma profunda crise política, econômica e social pelo qual passa o Brasil. Há anos, diversos setores da sociedade denunciam os desvios, abusos e ações inconstitucionais cometidos pela operação Lava Jato. Em seu twitter, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) comentou que as reportagens do Intercept Brasil provam “de uma vez por todas, que a Lava Jato foi uma grande armação contra Lula e o PT. Tudo aquilo que denunciamos está cabalmente comprovado por 2 anos de conversas entre principais protagonistas do esquema: Moro e Dallagnol”.

 

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Moro aceita ser ministro de Bolsonaro

Juiz comandará o “superministério” da Justiça, que incluirá também órgãos de combate à corrupção

O juiz Sérgio Mouro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça no novo governo

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira 1º o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o “superministério” da Justiça. Em nota, o juiz se diz “honrado” em aceitar o convite.

“Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituicao, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, afirma o texto de Moro.

A nota afirma ainda que, na prática, aceitar o convite significa “consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”. Segundo Moro, a Operação Lava Jato seguirá em Curitiba. “De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”, diz Moro, que concederá entrevista coletiva com mais detalhes na próxima semana.

Em seu Twitter, Jair Bolsonaro confirmou que Moro aceitou o convite. “Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizadom bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte”

O encontro

De acordo com informações da imprensa, Moro deixou o condomínio onde Bolsonaro mora, no Rio, às 10h45, após cerca de 1h30 de reunião. Na saída, o magistrado chegou a deixar o carro onde estava para falar com a imprensa, mas, diante do tumulto no local, não fez nenhuma declaração.

O juiz chegou às 9h à residência de Bolsonaro. O presidente eleito convidou Moro para assumir um “superministério” da Justiça, ampliado e com órgãos de combate à corrupção, que estão atualmente em outras pastas, como a Polícia Federal e o Coaf, que estão envolvidas nessa operação.

O “superministério” também vai abrigar a Controladoria-Geral da União, órgão que a princípio deve ter autonomia para investigar integrantes do Executivo, inclusive o próprio ministro da Justiça.

Moro e Bolsonaro conversaram sobre o desejo do presidente eleito de ver o magistrado como ministro da Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, quando houver vaga. Uma cadeira na Corte estará disponível quando Celso de Mello se aposentar compulsoriamente. Moro pode, portanto, repetir a trajetória de Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça de Michel Temer antes de ser indicado ao STF.

A agenda de Bolsonaro desta quinta inclui a visita dos embaixadores da Espanha e dos Estados Unidos, além de entrevista a emissoras católicas.

Questionado sobre o que o motivou para o encontro com Bolsonaro, o juiz afirmou que o país precisa de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado. “Se houver a possibilidade de uma implementação dessa agenda, convergência de ideias, como isso ser feito, então há uma possibilidade. Mas como disse, é tudo muito prematuro”, destacou Moro.

Ao desembarcar no aeroporto Santos Dumont, pela manhã, o magistrado não falou com a imprensa e, antes de chegar à casa do presidente eleito, fez uma pequena parada em um hotel que vem sendo usado como uma espécie de QG para quem visita Bolsonaro. No Santos Dumont, Moro desembarcou diretamente na pista de pouso do aeroporto, de onde partiu em um carro da Polícia Federal.

Segundo Hamilton Mourão, vice de Bolsonaro, disse que Moro já havia sido convidado ao longo da campanha. “Isso faz tempo”, declarou o general da reserva. Na semana da realização do primeiro turno das eleições, o juiz federal abriu o sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci colhida pela Polícia Federal. Na reta final da primeira fase da disputa, o agora presidente eleito teve um significativo crescimento nas pesquisas.

 

 

 

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PGR recebe notícia-crime contra Sérgio Moro

Movimento de Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática denunciou o juiz à Procuradoria-Geral da República

Juiz Sérgio Moro agiu por motivações pessoais contra o ex-presidente Lula, segundo advogados. Foto: Reprodução.

Prevaricar: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena de detenção por três meses a um ano e multa, previsto no artigo 319 do Código Penal.

É por este crime que o Movimento Advogadas e Advogados Pela Legalidade Democrática protocolou junto à Procuradoria da República (PGR) no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, uma ‘notícia-crime’ contra o juiz Sérgio Moro. A denúncia, feita nesta terça-feira (17), aponta que o juiz de primeira instância violou a norma legal e cometeu o crime de prevaricação, ao desautorizar o descumprimento de uma ordem de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (8).

Mário Madureira, advogado e membro do movimento, explica que a notícia-crime busca acionar a PGR para a abertura de um inquérito para investigar crimes praticados pelo juiz Moro.

“A notícia-crime é uma forma que qualquer cidadão, qualquer pessoa pode empregar, quando tem conhecimento de condutas ilícitas que possam configurar crime previsto no Código Penal, ou previsto em alguma das leis criminais. No código penal, o crime concretamente é o 319, que trata da prevaricação. Ele estava fora da função, em férias, não tinha jurisdição, e esse é o fato mais relevante de todos: ele não tinha mais jurisdição sobre este caso, porque estava com a juíza da Vara de Execuções Penais. Então não cabia a ele intervir em nenhuma hipótese. E mais, não chove pra cima. Ele simplesmente interveio, deu um despacho fora dos autos, porque os autos não estavam com ele, determinando que a polícia não cumprisse a ordem do desembargador que estava no plantão naquele domingo e, portanto, representava o tribunal como um todo”.

Além da notícia-crime, os advogados entregaram à PGR um ‘Manifesto em defesa da imparcialidade do sistema judiciário e da higidez das cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988′. No documento, os advogados fazem uma defesa dos princípios da Constituição Cidadã, alguns deles relativizados pela atuação do Poder Judiciário, como a presunção de inocência.

“A defesa da imparcialidade é algo inerente ao Estado Democrático de Direito, que tem suas bases, seus alicerces, nas garantias fundamentais, no devido processo legal, na garantia do contraditório, no duplo grau de jurisdição. O segundo ponto [do manifesto] é a higidez das cláusulas pétreas, das quais a imparcialidade é uma. As cláusulas pétreas da Constituição são aquelas que não podem ser mudadas nem sequer por emenda constitucional. Só uma outra constituinte poderia alterá-las. Por isso são pétreas. E isso não pode ser posto abaixo. Entre elas está a presunção de inocência que leva então à questão de que os cidadãos só podem ser presos após o trânsito em julgado da decisão final”.

A PGR não tem prazo para responder à notícia-crime protocolada nesta terça-feira. A reportagem entrou em contato com a assessoria do juiz Sérgio Moro, mas foi informada de que o magistrado não pretende se pronunciar sobre o assunto.

Via Brasil de Fato

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Sem votos e com Fernando Bezerra nas mãos de Moro, Ronaldo Silva retira de pauta projeto de título petrolinense ao juiz de Curitiba

Será que o valente parlamentar, que soltou fogos com a prisão de Lula, mudou de ideia, uma vez que FBC, chefe do seu grupo político, está sendo processado por corrupção? 

Ronaldo Silva, FBC e Moro – Fotos: Blog do Carlos Britto, Blog do Marcos Almeida e Clickpolítica

Na ultima segunda-feira (7) o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que responde processo de corrupção ligado as investigações da Lava Jato, teve seu inquérito enviado pelo ministro Luiz Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal) ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.

Essa determinação de Fachin causou um clima de constrangimento na Câmara de vereadores de Petrolina, sertão de Pernambuco. É que a bancada de situação, na iminência da condenação de seu líder Fernando Bezerra Coelho, se sente intimidada em votar no Projeto de Decreto Nº. 0052018 – 21.03.18, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB), que homenageia o tão aclamado juiz. Parece que Sergio Moro já não representa a relevância argumentada no projeto , onde no segundo artigo diz:

Art. 2º – A Homenagem ora prestada é o reconhecimento da Câmara Municipal, pelos relevantes serviços prestados de notoriedade nacional e internacional por comandar crimes identificados na Operação Lava Jato, que de acordo com o Ministério Público, é o maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil.  

O constrangimento é percebido no silêncio que tão drástico pode ser ouvido nos corredores e galerias da câmara, onde se arrastam os boatos da retida do referido decreto da pauta.

O vereador tucano é o mesmo que soltou fogos de artifícios quando da prisão do presidente Lula, afirmando “que sirva de exemplo para os ladrões da política brasileira. Quem for podre, que se quebre”, disparou.

Será que o valente parlamentar mudou de ideia, uma vez que FBC, chefe do seu grupo político, está sendo processado por corrupção?

 

 

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Fachin envia denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho para Sérgio Moro

Ministro atendeu a pedido da PGR. Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a 1ª instância após Supremo firmar novo entendimento sobre foro.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (7) o envio do inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz federal Sérgio Moro.

Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a primeira instância da Justiça. Fernando Bezerra poderá recorrer contra a decisão à Segunda Turma do STF.

Ao determinar o envio do inquérito, Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da república, Raquel Dodge, que apontou a necessidade de o caso ser analisado em Curitiba em razão da relação com desvios na Petrobras.

“Os crimes causaram danos diretos ao patrimônio e à credibilidade da Petrobras, inclusive mediante contratos superfaturados referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima”, afirmou a procuradora em parecer.

Ao analisar o pedido, Fachin aplicou o novo entendimento do Supremo, segundo o qual somente permanecerão na Corte somente os casos de crimes ocorridos no exercício do mandato e em função do cargo.

“Reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância”, escreveu Fachin.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa do senador afirmou que “os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão.”

Entenda o caso

O inquérito foi aberto em 2015. Fernando Bezerra foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em 2016 por suposto recebimento de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), enquanto era secretário em Pernambuco (entre 2010 e 2011).

O caso estava na pauta de julgamentos do Supremo desta terça (8), mas foi retirado na tarde desta segunda por Fachin.

A denúncia começou a ser julgada em dezembro do ano passado, quando dois ministros votaram pela abertura de ação penal (Fachin e Celso de Mello) e outros dois, pela rejeição (Gilmar Mendes e Dias Toffoli).

Diante do empate, Fachin suspendeu o julgamento para aguardar o voto de Ricardo Lewandowski.

A procuradora defendeu que o processo fosse para o Paraná mesmo com julgamento iniciado, uma vez que o processo pode ser remetido em qualquer fase em que esteja – o STF considerou que só não enviaria o que está mais avançado, em fase de alegações finais. Fachin concordou com Raquel Dodge.

Para Dodge, as suspeitas são graves e há indício de pagamento de propina tanto por meio de doação oficial como por meio de caixa dois, doações não declaradas.

O senador licenciado Cidinho Santos (PR/MT) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Cidinho Santos

Fachin também determinou o envio à primeira instância de uma ação penal aberta contra o senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT) por crime de responsabilidade e fraude a licitações.

Ele foi acusado, em 2004, quando prefeito de Nova Marilândia, de desviar recursos públicos. O ministro determinou a remessa do caso para a única vara da Justiça Federal de Diamantino, no Mato Grosso, e recomendou “celeridade na conclusão do feito”.

“O caso em tela, como visto, cuida de fatos atribuídos ao atual Senador da República José Aparecido dos Santos supostamente praticados à época em que investido no cargo de Prefeito do Município de Nova Marilândia/MT, cenário que não se enquadra em quaisquer dos requisitos estabelecidos para a fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento de parlamentares”, escreveu o ministro.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Cidinho Santos afirmou que “todas as obras realizadas durante as suas gestões à frente da Prefeitura de Nova Marilândia obedeceram aos parâmetros legais: foram executadas, vistoriadas, com prestação de contas aprovadas pelo Ministério da Integração Nacional.”

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa do senador Fernando Bezerra Coelho:

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão.

É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar.

A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função.

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa do senador licenciado Cidinho Santos:

Nota à imprensa – Ação Penal 991

O senador Cidinho Santos recebe com serenidade a decisão do ministro Edson Fachin de enviar a Ação Penal 991 para a primeira instância.

Todas as obras realizadas durante as suas gestões à frente da Prefeitura de Nova Marilândia obedeceram aos parâmetros legais: foram executadas, vistoriadas, com prestação de contas aprovadas pelo Ministério da Integração Nacional.

Em novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal absolveu o senador Cidinho Santos das acusações de fraude de licitação e o parlamentar reitera sua confiança na Justiça em todas as suas instâncias.

 

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

http://g1.globo.com

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‘Nossa disposição é não arredar pé daqui’, diz Boulos em São Bernardo

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é tomado por manifestantes e integrantes da Ocupação Povo Sem Medo contra a prisão de Lula.

Milhares se reúnem no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Após o juiz Sérgio Moro determinar que Lula se entregue até até às 17 horas desta sexta-feira 6, uma multidão marchou para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, para integrar uma vigília contra a prisão do ex-presidente, que se encontra no local.

Foram ao sindicato muitos integrantes da Ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo, que conta com ao menos 8 mil famílias. Milhares passaram a marchar para a vigília a partir do início da noite desta quinta-feira 5.

Milhares assistiram ao discurso de Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em tom de resistência. “Nossa orientação é arredar pé daqui. Nossa disposição é não deixar prenderem o Lula.” Ele afirmou que o movimento tentará convencer o máximo de manifestantes a dormir no local.

“Hoje estar aqui, contra a prisão do Lula, é estar ao lado da democracia. E a História vai julgar quem esteve de um lado e quem esteve do outro. Todos nós sabemos que nosso campo tem diferenças. Agora, quando se trata de não ser conivente com uma injustiça, quando se trata de parar uma prisão injusta, não tem diferença”, discursou Boulos. “Não vamos dar nenhum passo atrás. Mais uma vez na história, esse sindicato é um palco da trincheira da democracia neste país.”

Lula ainda se encontra no sindicato e deve dormir no local, mas ainda não há uma confirmação se ele passará a noite. Interlocutores do presidente, a exemplo de Luiz Marinho, tem afirmado que ele cogita esperar para a polícia buscá-lo no local.

Como Moro decretou a prisão?

Após ser autorizado pelo TRF4 a decretar a prisão de Lula, antes mesmo do esgotamento dos prazos de recurso, Sérgio Moro determinou que o ex-presidente se entregue até esta sexta-feira às 17 horas.

No despacho, Moro cita a decisão do TRF4 e também a negação do habeas corpus pelo Supremo para determinar os mandados de prisão para a execução da pena de Lula, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Léo Pinheiro, ambos da OAS.

Após o cumprimento dos mandados, Moro determina que o juízo da 12ª Vara Federal, em São Paulo, faça as guias de recolhimento da prisão. Lula pode, de acordo com o Moro, se entregar sem ser conduzido, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”. Ele tem até às 17h de 6 de abril para se apresentar às autoridades.

Os detalhes da prisão, segundo Moro, devem ser combinados com o delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Moro determinou uma sala reservada, “espécie de Sala de Estado Maior”, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.  Ele ficará, de acordo com o magistrado, separado dos demais presos, “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

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Moro condena Lula a 9 anos e meio de prisão

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por tríplex no Guarujá, mas é absolvido em relação a armazenamento de acervo presidencial

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Paulo Pinto/AGPT

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença, anunciada nesta quarta-feira 13, é a última decisão de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS.

Lula foi condenado por supostamente se beneficiar de recursos desviados da Petrobras para a compra e reforma do imóvel. A pena é de seis anos de reclusão por corrupção passiva e três anos e meio por lavagem de dinheiro.  É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção. O petista foi absolvido, porém, da acusação de ter sido beneficiado irregularmente pelo transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

Moro condenou Lula pelo crime de corrupção passiva ao entender que Lula recebeu vantagem indevida da OAS em decorrência de desvios em contratos da empreiteira com a Petrobras. A pena por lavagem de dinheiro está relacionada à ocultação e à dissimulação da propriedade do tríplex.

Em sua decisão, Moro afirmou que Lula e sua defesa tem adotado práticas “bastante questionáveis” contra o juízo, e que, aliado aos relatos de Léo Pinheiro, dono da OAS, segundo os quais o petista orientou o empreiteiro a destruir provas, até “caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente”.

Em seguida, Moro reconhece, porém, que a prisão de Lula não deixaria “de envolver certos traumas”. “A prudência recomenda que se aguarde o julgamento da Corte de Apelação antes de extrair as consequências próprias da condenação”, afirma o juiz. Em tese, Lula poderá começar cumprir a pena caso o tribunal de segunda instância confirme a sentença de Moro.

Moro afirmou ainda que a condenação “não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal”. “É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei.”

Com a condenação, Lula poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Recentemente, Vaccari Neto foi inocentado em segunda instância pelo mesmo tribunal após ser condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.

Se a condenação de Lula for confirmada no segundo grau, o ex-presidente se tornará inelegível para as eleições de 2018, mas ainda poderá recorrer às instâncias superiores.

Ainda foram condenados por Moro, além de Lula, Leo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros. O MPF havia pedido a redução da pena de Pinheiro pela metade por ele ter “prestado esclarecimentos à Justiça”, mas Moro negou o benefício. Entre os motivos citados pelo juiz, está a ausência de um acordo de colaboração firmado entre o empreiteiro e o Ministério Público.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, envolvido no transporte do acervo presidencial, foi absolvido, assim como os funcionários da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, também era ré no processo, mas teve a punibilidade extinta em março.

OAS usou o imóvel como garantia de operação de crédito

Nas alegações finais, a defesa de Lula enfatiza que o tríplex no Guarujá não apenas pertence à OAS, como jamais poderia ser vendido ou repassado à família de Lula, pois o Edifício Solaris foi usado como garantia de uma operação de crédito feita pela empreiteira.

O negócio remonta a novembro de 2009, quando a OAS Empreendimentos S.A. lavrou uma escritura de emissão de debêntures, tendo a Planner Trustee DTVM Ltda como agente fiduciário e Caixa Econômica Federal como banco depositário. Em outubro de 2010, no segundo aditamento do contrato, a OAS apresentou o empreendimento Mar Cantábrico, como se chamava anteriormente o Solaris, como garantia para o pagamento da dívida.

Nesse instrumento, foi indicada uma conta centralizadora da Caixa Econômica Federal para arrecadar os valores de eventuais unidades do empreendimento vendidas. Em fevereiro de 2011, a Planner comunicou a OAS que o Solaris tornou-se “elegível”, ou seja, foi aceito como garantia para a operação de crédito.

Em outras palavras, o imóvel só poderia ser repassado à família de Lula se a Caixa tomasse parte nas negociações. O depósito de valores em uma conta do banco seria uma condição para qualquer transação relacionada ao apartamento. “Para o apartamento ser vendido ou alienado a alguém, seria necessário a OAS comunicar à Caixa Econômica Federal formalmente. E o banco deveria receber 100% do valor de venda do imóvel. Sem esse procedimento, o triplex jamais seria alienado”, afirmou, em recente entrevista a CartaCapital, o advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula.

Não é tudo. A empreiteira está em processo de recuperação judicial e, na avaliação de bens e ativos da empresa, o Solaris figura com o valor zerado. Motivo: o condomínio e outros empreendimentos da empresa estavam alienados desde a operação de debêntures com a Caixa. “Os recursos dos mesmos serão utilizados para a amortização da dívida, devido ao ônus para o qual os projetos estão atrelados”, diz um laudo assinado pela Apsis, responsável na “avaliação de bens e ativos” da empreiteira, em junho de 2015.

A defesa havia solicitado uma série de diligências ao juiz Sergio Moro para comprovar a existência de tal operação de crédito, mas os pedidos foram recusados. Os advogados do ex-presidente só encontraram a papelada após uma busca ostensiva em cartórios, por conta e risco dos defensores.

A tese de ocultação de patrimônio, levantada pela acusação, também é contestada por Zanin Martins. “Não se pode cogitar uma ocultação de patrimônio quando não há sinais de que o acusado de alguma forma usufruiu daquele bem”, diz o advogado do ex-presidente. “O Ministério Público levantou um castelo de hipóteses não comprovadas. Em vez de indicar provas, amparam-se em teses do procurador Deltan Dallagnol, algumas defendidas em livro, no qual ele diz textualmente que ‘provar é argumentar’ e ‘julgar é um ato de fé’”.

 As múltiplas versões de Léo Pinheiro

Para amparar a condenação, Moro cita as declarações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Embora ainda não tenha formalizado um acordo de colaboração premiada com a Justiça, o executivo está em tratativas com os investigadores há algum tempo. Em junho de 2016, as negociações travaram, segundo informou o jornal “Folha de S.Paulo”, por causa do modo como o empreiteiro narrou episódios envolvendo Lula.

À época, Pinheiro afirmou que as obras da OAS no tríplex eram uma forma de agradar Lula, e não contrapartidas a algum benefício. Os procuradores, segundo a reportagem, consideraram a versão pouco crível e viram na postura de Pinheiro uma tentativa de preservar Lula.

Em meio ao processo conduzido por Sérgio Moro, Léo Pinheiro alterou sua primeira versão dos fatos, ao afirmar que imóvel era de Lula. A doação do apartamento seria, segundo a nova versão do empreiteiro, descontado de valores de propina em contratos da OAS com a Petrobras, negócio supostamente acertado diretamente com Vaccari Neto.

Em seus memoriais finais entregues a Moro, Léo Pinheiro reforça a nova versão com sua narrativa. Em 2009, quando a OAS iniciou as negociações para assumir as obras do Bancoop no edifício Solaris, diz Pinheiro, Vaccari Neto informou ao empreiteiro da existência de um empreendimento da família de Lula no local. De fato, os familiares de Lula tinham direito a uma unidade no local, mas não era o tríplex em questão.

Em 2010, o jornal “O Globo”, lembra Pinheiro, publicou uma matéria sobre o atraso nas obras do tríplex e afirmou que Lula não negou a propriedade do imóvel à época. Pinheiro relatou seu desconforto com a matéria jornalística e disse ter sido orientado “a manter o imóvel em nome da OAS e seguir encobrindo a identidade do real proprietário”.

A orientação teria partido de Okamotto, segundo o relato do empreiteiro. “O apartamento continua em nome da OAS e depois a gente vê como é que nós vamos fazer para transferir ou o que for”, teria dito o presidente do Instituto Lula.

Outro argumento de Pinheiro é que o imóvel nunca foi colocado à venda por existir ali uma cobertura do ex-presidente. “Desde 2009, eu tinha orientação para não colocar à venda, porque pertenceria à família do presidente”, afirmou o dono da OAS.

Em 2014, narra Pinheiro, Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia visitaram o tríplex acompanhados do empreiteiro e de uma equipe da OAS. Nesse encontro, o ex-presidente e sua esposa teriam feito “inúmeras solicitações de mudanças” na unidade.

Em seguida, Lula e Pinheiro teriam conversado no caminho de volta à São Paulo, quando, narra o empreiteiro, combinaram que algumas reformas teriam início imediato. Lula confirma a viagem de volta, mas nega ter falado sobre o tríplex. No mesmo ano, Pinheiro teria comparecido à residência de Lula em São Bernardo do Campo, para “obter a aprovação do projeto de reforma do tríplex”.

A defesa de Lula contesta a narrativa. Sobre a suposta conversa entre Pinheiro e João Vaccari Neto a respeito do imóvel em 2009, os advogados sustentam que não há evidência nos autos referente a esse diálogo. Em relação a uma aludida conversa em 2010 com Paulo Okamotto sobre a transferência do tríplex para Lula, os defensores negam não haver provas e afirmam que Okamotto negou o diálogo.

“Léo Pinheiro apresentou apenas recibos de pedágio e e-mails sem qualquer potencial de servir como prova”, emenda Zanin. “Repare: ele tem como provar a veracidade de seu depoimento, basta mostrar o comprovante do depósito do valor do triplex naquela conta indicada pela Caixa Econômica Federal, e isso ele não fez”.

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