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Após Pazuello passar mal e mentir, depoimento será retomado nesta quinta

Sessão foi tensa, com várias declarações falsas e contradições do ex-ministro

Pazuello conseguiu se sair bem, apesar das mentiras (Leopoldo Silva/Agência Senado)

Após o ex-ministro Eduardo Pazuello passar mal, o depoimento do general à CPI da Covid será retomado somente nesta quinta-feira  (20). O anúncio do adiamento foi feito pelo presidente da comissão Omar Aziz (PSD-AM), mas não teve relação com o mal-estar.  A sessão foi tensa, com várias declarações falsas, momentos de tensão, contradições do ex-ministro e defesa do presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, Pazuello conseguiu impor narrativas durante vários momentos.

O ex-ministro foi atendido pelo médico e senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pazuello teve um mal-estar, uma síndrome vasovagal, foi atendido de imediato por Alencar e se recuperou.

Em entrevista à CNN, Alencar afirmou que o ex-ministro “poderia continuar” a dar o depoimento. “Nós já fizemos o atendimento”, disse o senador e médico.

E acrescentou: “Ele estava muito pálido, tonto. Ele teve uma síndrome vasovagal. O sangue deixa muito o cérebro, perde a consciência, fica tonto e estava muito pálido e a pressão caiu também. Deitamos ele no sofá, o sangue refluiu para o cérebro, ele ficou corado, se recuperou, estava respirando muito bem, podia perfeitamente continuar a oitiva. Foi suspenso (o depoimento), mas não foi por nenhuma sequela.”

Manaus

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello precisou ajustar seu discurso sobre a crise no Amazonas, após ser confrontado com um ofício, no qual o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco afirma que a pasta soube dos problemas de oxigênio no Estado na noite do dia 7 de janeiro, em uma conversa com o secretário de Saúde do Estado. Pazuello vinha afirmando que só foi informado sobre o problema de oxigênio no dia 10 de janeiro.

O documento foi ressaltado durante a sessão pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Com isso, o ex-ministro da Saúde precisou dizer que apenas no dia 10 foi comunicado a ele “de forma clara” sobre a situação em Manaus. O ex-ministro confirmou que o secretário de Saúde do Estado ligou para ele, em seu telefone pessoal, para pedir ajuda no transporte de cilindros de oxigênio de Belém para Manaus, que iriam para o interior do Amazonas. “No dia 10, foi a primeira vez que o secretário colocou de forma clara que havia problemas na logística e fornecimento de oxigênio para Manaus”, disse Pazuello.

O ofício do Ministério da Saúde que traz a data do dia 7 de janeiro chegou à Câmara em março. “Quando esse ministério soube que faltaria oxigênio na rede de saúde do Estado do Amazonas, esclareço que, na noite de 7 de janeiro de 2021, este ministério tomou ciência de problemas relacionados ao abastecimento de oxigênio da rede de saúde do Amazonas. Tratou-se de uma conversa informal entre o secretário de Saúde do Estado do Amazonas e o ministro da Saúde, naquela noite, por telefone, apenas e tão somente para solicitar apoio no transporte de 350 cilindros de oxigênio de Belém para Manaus” escreve Franco em resposta a um requerimento de informação feito pelo deputado José Ricardo (PT-AM).

“Ainda pela noite, o ministro da Saúde coordenou, pessoalmente, o apoio com o ministro da Defesa e com o Comando Conjunto Amazônia para o transporte aéreo de 150 cilindros de oxigênio, totalizando 1.275m3 de Belém para Manaus, com entrega no dia 8 de janeiro, e de mais 200 cilindros para entrega no dia 10 de janeiro”, diz o ex-secretário executivo exonerado da função no fim de março.

Quebra de sigilos

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou nesta quarta-feira (19), um requerimento para que os sigilos bancário e telefônico do ex-ministro Eduardo Pazuello sejam quebrados. O senador pediu que sejam compartilhados com a comissão todos os dados fiscais e telemáticos de Pazuello desde 2020.

Como justificativa, Randolfe cita o que chamou de “gravíssima revelação” feita na noite desta terça-feira (18) pelo Jornal Nacional dando conta de que, durante a gestão do general no Ministério da Saúde, militares escolheram, sem licitação, empresas para reformar prédios antigos no Rio de Janeiro. “E, para isso, usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes”, observou o senador.

Ainda não há data para o pedido ser analisado pelos integrantes da CPI. Há também pedidos de quebra de sigilo telefônico e bancário do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) – apontado como integrante de um núcleo de aconselhamento paralelo ao Ministério da Saúde para ações do governo que dizem respeito à pandemia – e de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação que auxiliou nas negociações para aquisição de vacinas da Pfizer.

Dom Total/Agência Estado

 

 

 

 

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Senado rejeita alterações no Fundeb feitas pela Câmara

Se aprovado pelos deputados, texto assegurará recursos do Fundo apenas para escolas públicas

FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

O Senado aprovou nesta terça-feira 15 uma nova versão do projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O texto avalizado pelos senadores derruba as modificações feitas pela Câmara dos Deputados que retiravam quase 16 bilhões de reais de escolas públicas para repassá-los a escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, segundo cálculo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.

Como houve alteração no texto aprovado pelos senadores, o projeto voltará a ser apreciado pelos deputados. Segundo o relator do texto no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), há acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a votação aconteça ainda nesta semana.

Na prática, os senadores retomaram o texto original do relator do projeto na Câmara, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

“Nesse caso concreto, nós estamos sendo casa revisora, portanto, eu não tenho como assegurar do ponto de vista regimental que a Câmara não vá alterar o texto (original) e o entendimento construído que vai ser votado hoje nessa conciliação que está sendo feita com o relator e os líderes partidários. O que eu acho é que um sinal claro que o Senado está dando de resgatar o entendimento feito na votação quando da constituição do novo Fundeb”, disse antes da votação desta terça o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

 

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Em novo recuo, Bolsonaro revoga decreto sobre sigilo de dados oficiais

Após derrota na Câmara e temendo um revés também no Senado, presidente anulou texto que alterava regras da Lei de Acesso à Informação

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e assinou a revogação do decreto que promovia alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão vem uma semana depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado a suspensão dos efeitos do texto.

O decreto, assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão em 24 de janeiro, durante viagem de Bolsonaro à Suíça, alterava regras de aplicação da LAI e ampliava o número de autoridades que podem impor sigilo secreto e ultrassecreto a dados e documentos do governo. Os sigilos permitem que informações oficiais fiquem fora do alcance público por até 25 anos.

Esse tipo de classificação é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, do vice-presidente, de ministros, de comandantes das Forças Armadas e de chefes de missões diplomáticas do Brasil. Com as mudanças, poderiam impor sigilo servidores comissionados e dirigentes de autarquias, empresas públicas e fundações, entre outros.

No dia 19 de fevereiro, a Câmara impôs a primeira derrota ao governo Bolsonaro ao suspender o decreto presidencial. O projeto para derrubar definitivamente as alterações na Lei de Acesso à Informação, contudo, ainda precisaria ser votado no Senado.

A decisão de Bolsonaro de anular o decreto teria sido tomada após o governo ter sido avisado de que sofreria uma nova derrota, dessa vez entre os senadores. A revogação foi publicada na edição desta quarta-feira 27 do Diário Oficial da União.

Citado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o secretário especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer, argumentou que o governo possui outras prioridades neste momento e, por esse motivo, decidiu revogar o decreto. Ele ainda negou que a base tenha perdido apoio no Congresso.

Na semana passada, o governo chegou a tentar tirar o tema da agenda da Câmara, prevendo a derrota que acabou se concretizando, mas só obteve 54 votos de apoio. Outros 325 parlamentares votaram a favor de manter a revogação do decreto na pauta.

Alterações na LAI

O decreto do governo afirmava que poderiam impor a classificação ultrassecreta em dados oficiais aqueles que fazem parte do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, categoria que inclui cargos de direção e assessoramento superior e cujo salário é de quase 17 mil reais mensais.

O texto também previa a delegação de competência para a imposição de sigilo de grau secreto a comissionados de uma hierarquia mais baixa, do Grupo-DAS 101.5, que normalmente recebem 13,6 mil reais por mês. O grau secreto prevê que os dados permaneçam inacessíveis por 15 anos.

Em 2012, a entrada em vigor da LAI criou mecanismos que facilitaram a qualquer pessoa o acesso a informações públicas sem a necessidade de apresentar um motivo. A lei vale para os três Poderes da União, dos estados e dos municípios.

O decreto do governo foi, à época, alvo de duras críticas de entidades como a Transparência Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Contas Abertas, que classificaram a mudança de um retrocesso.

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No 1º mandato no Senado, Alcolumbre é veterano da ‘velha política’

Histórico parlamentar e pendências judiciais mostram que o aliado de Onyx Lorenzoni não é assim tão diferente de Renan Calheiros

Pouca gente conhece Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador que apeou o MDB da presidência do Senado. Aos 41 anos, ele é o mais jovem político a assumir a chefia da Casa. E este é seu primeiro mandato na casa.

Apesar da pouca idade, Davi Alcolumbre está há bastante tempo na política: foi vereador em Macapá, e é deputado federal desde 2003. Estudou ciências econômicas no Centro de Ensino Superior do Amapá, mas não chegou a concluir o curso.

Antes da inesperada vitória, Alcolumbre era mesmo um parlamentar inexpressivo, oriundo do chamado ‘baixo clero’ parlamentar. Ascendeu politicamente sob o apoio de José Sarney, com quem rompeu em 2014 ao derrotar o candidato do emedebista ao Senado.

Próximo de Onyx Lorenzoni – a esposa do ministro até trabalha em seu gabinete – o senador foi estimulado pelo chefe da Casa Civil a conduzir uma ‘pedalada’ pela votação aberta, o que contraria o regimento do Senado.

Sem a garantia de anonimato, calculava a oposição, muitos senadores deixariam de votar em Renan Calheiros, o favorito até então.

Na sexta, Alcolumbre ocupou a cadeira presidencial e dali não saiu até que a pressão por votação aberta ganhasse corpo suficiente para alterar os rumos disputa. Entre xingamentos, dedos em riste, intervenção do Supremo e até roubo de pasta, a votação ficou para o sábado.

Fragilizado após a anulação da primeira votação, Renan não pagou para ver a derrota iminente e desistiu da candidatura. Venceu, então, Alcolumbre com 41 dos 82 votos. Em votação secreta.

Embora tenha sido eleito sob um clamor virtual de renovação política, o senador deve atuar na prática como presidente biônico e abrir caminhos para os interesses do governo. Mas não deve ter vida fácil sob oposição de Renan Calheiros e de seus colegas de partido.

Pendências na Justiça

Em abril do ano passado, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques recomendou a cassação de Alcolumbre por irregularidades na campanha de 2014. Cabe agora ao TSE analisar o caso.

Alcolumbre entrou na mira da Justiça Eleitoral sob acusação de apresentar notas fiscais falsas nas eleições daquele ano, quando foi eleito para a Casa que hoje preside. O Tribunal Superior do Amapá reconheceu o problema, mas vetou a cassação. Em boa parte, por considerar não haver provas de que o agora senador sabia dessas irregularidades, já que tinha delegado a tarefa a um assessor.

A Justiça Eleitoral também investiga Alcolumbre por uso da máquina pública nas eleições de 2018. Dessa vez, ele concorria ao governo do Amapá. De acordo com o MPE, servidores da municipais foram pressionados a participar dos atos de sua campanha em pleno horário de expediente.

Histórico parlamentar

Há dois anos, Alcolumbre votou contra a cassação do colega Aécio Neves, embora o DEM tenha liberado a bancada para votar conforme a própria consciência. No final de 2018, foi um dos senadores que aprovou o aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo.

Em 2016, votou a favor da Lei Antiterrorismo, sancionada por Dilma e duramente criticada por setores da esquerda. Também naquele ano, disse sim ao impeachment da presidenta.

Em 2009, quando ainda era deputado, Alcolumbre conseguiu aprovar um projeto de lei para homenagear um tio (Alberto Alcolumbre), acrescentando o nome o parente ao Aeroporto de Macapá.

 

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Eleição para presidência do Senado é marcada por perfis conservadores

Bolsonaro não assume apoio oficial a chapas, mas estaria flertando com pelo menos três nomes

Foto: Reprodução.

A presidência do Senado, que terá um novo ocupante a partir do próximo dia 1º de fevereiro, após eleição interna, conta com diferentes pré-candidatos situados no campo mais tradicional da política.

As chapas ainda não foram oficializadas. Como o regimento da Casa não estipula um prazo final para inscrição, a tendência, em geral, é que os nomes sejam registrados no próprio dia da votação.

Nos bastidores, no entanto, as articulações se intensificam em clima de ebulição. Sete parlamentares estariam disputando espaço para inscrever seus nomes na corrida.

Um dos principais grupos de interesse é o dos parlamentares do MDB, bancada que terá 12 integrantes. Apesar de ter sofrido uma redução – a bancada conta 18 membros até o final do mês, antes da virada de mandato –, por conta do resultado das urnas em 2018, o MDB manterá o posto de maior legenda da Casa, o que endossa a expectativa, comentada nos bastidores, de que do partido seguirá no comando do Senado. Desde 2007 o posto é ocupado por integrantes da sigla.

A senadora Simone Tebet (MS) se lançou como pré-candidata do partido, que ainda não definiu o nome da sigla e deve se reunir na próxima semana para fazer a escolha.

Filha do ex-senador e ex-presidente da Casa, Ramez Tebet, a parlamentar tem boa articulação com diferentes setores políticos, incluindo a oposição. Fora do Legislativo, tem ligações com o agronegócio.

Apesar de não ser uma parlamentar declaradamente ruralista, a emedebista é um dos destaques de um relatório publicado em 2018 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No ranking dos 13 parlamentares que mais receberam doações de setores ligados ao agronegócio, ela figura em terceiro lugar.

Atualmente, a senadora tenta encampar uma campanha pela “renovação do MDB”. Nas entrelinhas, o discurso tem sido, entre outras coisas, uma forma de combater a candidatura do colega de legenda Renan Calheiros (AL), que ainda não confirma oficialmente o interesse pela corrida, mas corre em busca de apoios nos bastidores.

Renan Calheiros

Parlamentar de forte musculatura política, Calheiros é um dos principais articuladores no MDB no cenário nacional e mantém vínculos com diferentes grupos de força no Poder Legislativo e fora dele. Por conta disso, é também apontado como um dos caciques da política tradicional.

O emedebista tem histórico de acusações e processos judiciais por denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outras práticas. Ele nega todas as acusações.

Apesar de não fazer parte da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), chamada de “bancada ruralista”, Calheiros é aliado do agronegócio. Além disso, fez parte da base de diferentes governos ao longo da história recente do Brasil.

Na gestão de Fernando Collor, liderou a tropa de choque aliada na Câmara dos Deputados; ocupou cargo de gestão na Petrobras durante o governo Itamar Franco; e foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

Na era PT, articulou-se com governistas e presidiu o Senado por duas vezes. Ele ocupou o cargo nos períodos de 2005-2007, durante o governo Lula (PT), e de 2013-2017, englobando a gestão de Dilma Rousseff (PT) e ainda parte do governo Temer (MDB), após o golpe de 2016, que depôs a presidenta.

Caso oficialize a candidatura no próximo dia 1º, Renan Calheiros estará concorrendo pela quinta vez ao cargo e é apontado como o candidato de maior força.

Nos bastidores, ele estaria fazendo acenos para Bolsonaro e seria o predileto de nomes como Paulo Guedes, ministro da Economia. Interessado na aprovação de reformas de cunho neoliberal, Guedes busca eleger um nome que facilite o diálogo e o jogo de poder em torno de tais pautas.

Governo

Há outros seis nomes que estariam se articulando como pré-candidatos à Presidência do Senado. O PSL, partido de Jair Bolsonaro, lançou o nome de Major Olímpio (RJ), da bancada da bala. O senador, no entanto, enfrenta resistência de alguns nomes dentro do Planalto.

Interessado na expansão do poder político do DEM – que já controla a Câmara dos Deputados e pode reeleger o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) –, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), estaria injetando ânimo na candidatura do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ocupa atualmente a mesa diretora da Casa como 3º suplente.

Apesar de não admitir oficialmente a predileção por um dos nomes da disputa, o governo estaria flertando com diferentes nomes para tentar costurar o maior numero de apoios. Além de Alcolumbre e Olímpio, o outro nome seria o de Esperidião Amim (PP-SC).

Atual deputado federal e senador eleito, Amin é um dos parlamentares próximos do presidente. Em entrevista à GloboNews, nessa quarta-feira (23), ele afirmou que as suspeitas de corrupção que envolvem Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), não têm “mais prioridade do que as pautas econômicas”. A declaração é uma referência às reformas tributária e da Previdência.

Outros nomes que tentam costurar uma candidatura oficial são os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Ângelo Coronel (PSD-BA).

Apesar de enfraquecido na sua base política, o Ceará, o tucano segue em articulações nacionais para se manter como nome forte do PSDB, partido que contém diferentes grupos internos. Ele tenta atrair o apoio do tucano Joao Doria, atual governador de São Paulo. A adesão do colega seria uma estratégia para ganhar a simpatia de Bolsonaro e inviabilizar outras candidaturas, como a de Major Olímpio.

Tasso tem trajetória marcada por forte rivalidade com setores populares e defende medidas de caráter neoliberal, com destaque para o enxugamento da máquina pública e as privatizações.

Integrante da segunda maior bancada do Senado, que terá oito membros, o tucano conversa atualmente com interlocutores de outras legendas, como DEM, PSD e Podemos, para tentar costurar seu nome.

Já Álvaro Dias segue em busca de construção de um capital político, na tentativa de alçar uma projeção nacional, a reboque do que ocorreu na corrida presidencial de 2018, em que ele concorreu pelo Podemos e figurou em oitavo lugar no primeiro turno.

Parlamentar de perfil conservador, Dias é um dos defensores da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça de Bolsonaro.

O outro nome que figura no cenário é o do senador estreante Ângelo Coronel (PSD-BA), que terá seis colegas de legenda na Casa. A candidatura dele, no entanto, poderá ser retirada, a depender das condições para que o partido obtenha cadeiras na mesa diretora ou nas principais comissões. A legenda deve se reunir na próxima semana para uma definição.

Se as oito pré-candidaturas se confirmarem, o próximo pleito poderá ser o mais concorrido do período pós-ditadura na presidência do Senado, que tem tendência polarizadora e registrou três candidatos somente no ano de 2001, quando Jader Barbalho (MDB-PA) foi eleito.

Eleição

No Senado, para vencer a disputa, o candidato precisa obter 41 votos do total de 81 senadores. Se ninguém obtiver esse número, a eleição vai para o segundo turno. O processo de escolha se dá por votação secreta – uma das polêmicas do Poder Legislativo, que enfrenta forte pressão popular pela opção do voto aberto.

De acordo com o rito, os senadores também elegem os membros da mesa diretora da Casa, mas somente na terceira sessão do ano. Além do presidente, são dez cadeiras, sendo dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

As maiores bancadas têm o direito de ocupar cargos na mesa e a escolha se dá por chapas concorrentes. Tal qual ocorre com o presidente, o mandato do restante da mesa é de dois anos e a votação é secreta.

O Senado tem competências privativas em relação à Câmara, como a prerrogativa de processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos casos em que se aponta a suspeita de crimes de responsabilidade.

O mesmo vale para ministros de Estado e do STF, comandantes das Forças Armadas, procurador-geral da República, advogado-geral da União e outros. Também é o Senado que aprova os nomes para cargos de direção no Banco Central, ministros do TCU, etc.

Tais prerrogativas fazem com que a Presidência do Senado tenha papel de relevância na garantia da governabilidade, motivo pelo qual o ocupante do cargo se torna figura estratégica para o chefe do Executivo. Ele também é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República.

Além disso, assim como ocorre na Câmara dos Deputados, o trânsito entre os presidentes do Senado e da República é o que define, por exemplo, a agilidade na tramitação de projetos de lei e na costura de outros interesses comuns.

 

Via Brasil de Fato

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PL que omite informações sobre transgênicos nos rótulos avança no Senado

Medida está no centro de um jogo de forças entre ruralistas e sociedade civil.

Foto: Reprodução.

Neste começo de 2019, no período que antecede a abertura do ano parlamentar, avançou, no Senado Federal, a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que propõe o fim dos rótulos que indicam a presença de transgênicos nos alimentos.

Depois de rejeitada por duas comissões legislativas da Casa e aprovada por outras duas, a medida será agora avaliada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto aguarda a designação de um relator, que será escolhido pelo presidente do colegiado – nome também sem definição. Ainda não se sabe qual será a composição das comissões da Casa, que se altera com a mudança de legislatura. Por esse motivo, somente em fevereiro será possível saber qual bloco parlamentar ficará no comando do colegiado que irá avaliar a proposta.

O PLC, no entanto, tem dono certo: arquitetado por atores do agronegócio, deverá contar com mais uma forte articulação de parlamentares ruralistas em prol de um novo passo na tramitação.

A movimentação em torno da defesa da proposta terá, como pano de fundo, um contexto em que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) conta com o apoio oficial da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), mais conhecida como “bancada ruralista”, que reúne os deputados e senadores aliados do agronegócio.

Oposição

Proposto inicialmente na Câmara Federal pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o PLC 34/2015 enfrenta oposição de entidades, especialistas e movimentos populares.

A medida prevê a retirada do triângulo amarelo com a letra “T”, que indica a presença de alimentos geneticamente modificados em produtos com mais de 1% de ingredientes transgênicos em sua composição total.

No Brasil, rotulagem de transgênicos é feita com indicação de um triângulo amarelo com a letra “T”. (Foto: Senado/Divulgação)

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) é um dos críticos da medida. O órgão destaca que a proposta fere garantias legais.

“O Código de Defesa do Consumidor deixa claro que as informações não podem ser enganosas, abusivas e precisam estar apresentadas de uma forma muito clara..Os consumidores, os cidadãos têm o direito de saber aquilo que estão consumindo”, afirma o nutricionista Rafael Arantes, do Idec.

A entidade promove, há alguns anos, uma campanha de assinaturas para pressionar os senadores a reprovarem o PLC. O movimento já conta com mais de 50 mil apoios.

No site do Senado, também está em vigor uma enquete virtual para consultar os internautas a respeito da medida. Até o momento, 22.851 pessoas votaram pelo “não”, enquanto 1.043 aprovam o PLC.

“A população não quer comprar transgênicos e quer proteger a sua saúde e o ambiente nacional. E ela não vai poder fazer isso se essa informação for retirada [dos rótulos]”, destaca Leonardo Melgarejo, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Transgênicos

Engenheiro agrônomo, Melgarejo sublinha que o uso de transgênicos está inserido na mesma lógica sistêmica dos pesticidas. No Brasil, 92% da soja, 87% do milho e 94% do algodão são geneticamente modificados. Tais cultivos são típicos da monocultura, produção em larga escala que se prolifera na sombra do agronegócio, grande consumidor de pesticidas.

“As plantas que eram controladas por eles (pesticidas) já não são mais. Elas desenvolvem uma resistência natural, se transformam pra sobreviver. Isso gera um mercado pras empresas, porque elas podem produzir novas plantas transgênicas que são tolerantes a outros herbicidas, e elas vêm fazendo isso”, explica Melgarejo, destacando o ciclo que incentiva a relação entre agrotóxicos e transgênicos.

Outras entidades acompanham com atenção o uso desses tipos de produto no Brasil. Em nota divulgada em 2015, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), por exemplo, alertou para os riscos do consumo de pesticidas e destacou que “a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos”.

Além de provocarem poluição ambiental, os pesticidas são associados à intoxicação de trabalhadores e da população em geral e a doenças como o câncer.

No caso dos alimentos transgênicos, o debate público é marcado por controvérsias no que se refere aos riscos de consumo. Em geral, defensores de produtos geneticamente modificados buscam sustentação em pesquisas que garantem a suposta segurança desse tipo de produto.

Tais estudos, no entanto, são geralmente patrocinados por empresas interessadas na expansão da produção de transgênicos e do consumo de pesticidas no país. O alerta é feito por Paula Johns, diretora da ONG ACT Promoção da Saúde, umas das entidades que integram a rede Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

“Esse é um aspecto super importante. Você tem que olhar quais são as forças econômicas produzindo a ciência. Ela é produzida também num jogo de relação de poder e de força. Normalmente, os dados científicos mais independentes são mais cautelosos [em relação aos transgênicos]  e alguns foram até censurados historicamente, por força do poder econômico”, destaca.

 

Via Brasil de Fato

 

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Senado abre consulta sobre tirar ‘feminicídio’ do código penal

A ideia legislativa, sugerida por um mineiro, conseguiu mais de 20 mil assinaturas e, por isso, será considerada pela Comissão de Direitos Humanos

Na contramão de possíveis avanços na legislação de proteção à mulher, uma sugestão popular de projeto de lei que começou a tramitar no Senado Federal quer extinguir o termo feminicídio do código penal. A ideia legislativa, que também quer tornar hediondo qualquer crime passional, independentemente do gênero da vítima, será avaliada porque alcançou mais de 20 mil adesões e o portal E-Cidadania abriu consulta popular sobre o tema.

O autor da ideia, Felipe Medina, que é de Minas Gerais, condena o termo feminicídio. Segundo ele, a lei foi sancionada “como se as mulheres morressem por serem mulheres” e “é um termo totalmente infundado que fere o princípio de igualdade constitucional”. Ainda segundo o autor, qualquer crime em função de violência passional deve ter o agravante de crime hediondo.

“Não temos lesbicocídio, gaycídio, masculinicidio, muito embora, mesmo que possivelmente menos frequentes crimes passionais ocorrem em todos os gêneros e tipos de relação. Portanto pedimos a retirada desse termo “feminicídio” e inclua-se o agravante hediondo para qualquer crime por motivos passionais. (sic)”, sugeriu.  Continua depois da publicidade

O feminicídio foi incluído no código penal em 2015 entre os homicídios qualificados como crime “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Pela legislação considera-se condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou  menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A sugestão foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A presidente do colegiado, senadora Regina Souza (PT/PI) avocou a relatoria mas ainda não emitiu parecer, que deve ser pela negativa da ideia. Em discursos recentes sobre os direitos das mulheres, Regina Souza defendeu a Lei do Feminicídio.

Por Juliana Cipriani

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No Senado, oposição denuncia ‘barbaridades’ na privatização da Eletrobras

Ministro de Temer falou no Senado sobre as condições em que a estatal será privatizada; uma das preocupações dos parlamentares é com o fornecimento de energia para o Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia.

Ministro Bezerra Coelho (esq.) tenta justificar privatização e é questionado por Vanessa. Renan e Viana

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado se reuniram na terça-feira (26) conjuntamente para ouvir o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho sobre o projeto de privatização da Eletrobras, considerada pela oposição e por analistas de diversos setores como uma grave ameaça à soberania nacional. O governo calcula que pode privatizar a empresa por cerca de R$ 20 bilhões.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou como “barbaridades” os argumentos do ministro para defender a privatização. “Ele falou que a privatização é sinônimo de eficiência. Não é verdade. A privatização só tem piorado a situação dos segmentos privatizados”.

“Não melhora os serviços. A privatização do sistema elétrico brasileiro significa abrir mão da possibilidade do Estado planejar o nosso desenvolvimento.” Ao lado de trabalhadores do setor elétrico, a senadora criticou a “entrega de um patrimônio que é do povo brasileiro de mão beijada, pelo preço irrisório de 20 bilhões, quando vale mais de 400 bilhões de reais”.

Ministro Bezerra Coelho (esq.) tenta justificar privatização e é questionado por Vanessa. Renan e Viana

Durante a reunião conjunta das comissões, o senador Jorge Viana (PT-AC) dirigiu-se ao ministro de Michel Temer para questionar a proposta do governo e o preço, que só interessa ao mercado. “Sabe quanto valia a Eletrobras em 2010, ministro? Quase R$ 500 bilhões. São números do mercado”, afirmou.

“O mercado dizia que era a pior empresa do mundo e, na hora em que o senhor deu um sinal de que poderia privatizar, o mercado aumentou as ações em 50% num dia.”

Ele lembrou que foram investidos na Eletrobras R$ 400 bilhões. “Vender por R$ 20 bilhões é um bom negócio para o pessoal do mercado, para o pessoal do Meirelles.” Segundo o senador, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva a empresa deu lucro de R$ 2 bilhões por ano, em média.

Jorge Viana citou exemplos de países como Canadá, França e Estados Unidos, que mantêm controle estatal sobre o setor, por ser absolutamente estratégico. O ministro defendeu a possibilidade de empresas internacionais comprarem e negou prejuízo ao Brasil. “Jamais proporia algo contra o interesse nacional.” Segundo ele, a ideia do governo é criar “um legado para o futuro, que possa garantir o patrimônio da União e a geração de emprego”. Ele ainda prometeu “provar que o processo vai trazer ganho para os consumidores”.

Bezerra Coelho Filho argumentou que não é “correto ter uma empresa que tenha diretores e presidentes recebendo mais do que um senador e um deputado”, e foi rebatido por Renan Calheiros (PMDB-AL). “É um outro problema. Isso não pode justificar um programa de privatização dessa envergadura. Não pode justificar a privatização de um sistema desse”, disparou Renan.

Soberania

A privatização da Eletrobras causa preocupação por ser a companhia responsável pela geração de 30% da eletricidade do país e pela distribuição para regiões que não dão lucro. Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia sofrerão mais do que estados de outras regiões.

“Programas essenciais, como o Luz para Todos, deixarão de ser cumpridos. A função da Eletrobras não é só levar energia a quem tem dinheiro para pagar, é levar energia a quem não tem dinheiro e vive nos rincões mais distantes”, resumiu Vanessa Grazziotin. Junto com Jorge Viana, a senadora foi autora do requerimento pedindo a realização da reunião de hoje no Senado.

Segundo a própria Eletrobras, sua capacidade instalada é de 47 mil megawatts (MW), com previsão de chegar a 49,49 mil MW com obras de usinas em andamento. A companhia possui em todo o país 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias.

Já de acordo com o ministro, o que está levando o governo a privatizar a empresa “é levar a fazer investimentos, porque a Eletrobras faz investimentos que ninguém quer fazer e tem taxa de retorno às vezes negativa. A ineficiência é dividida na nossa tarifa”, argumentou. “Não estamos entregando a empresa, estamos valorizando.”

No entanto, a privatização encarecerá a tarifa e ameaça o sistema, porque vai priorizar a venda de energia no mercado livre. Ameaça também o parque industrial brasileiro. O governo argumenta que, como as empresas vão ter mais rentabilidade, vão poder investir. Mas a intenção embutida no modelo de privatização desobriga as empresas de investir onde o lucro é incerto ou em locais onde não há possibilidade de ganhos, daí a preocupação dos parlamentares do Norte brasileiro.

A ideia do modelo é ofertar a energia no mercado, levando o “capitalismo selvagem” ao fornecimento e criando uma série de empresas que viverão apenas de comercializar energia. Os mercadores de energia fariam a intermediação entre a produção da usina e o consumidor. A privatização da Eletrobras levaria o país a abrir mão de um setor estratégico, delegando sua gestão ao setor privado, e, pior, ao capital internacional. Até mesmo os serviços básicos são comprometidos.

“Energia é tudo, é saúde, educação, inclusive comunicação”, diz a senadora Vanessa. Segundo ela, o exemplo da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) “é ilustrativo” de que só a mobilização social pode pressionar o governo no caso da Eletrobras. “Eles voltaram atrás (no caso da Renca) por causa da mobilização. Se a gente fizer uma grande mobilização, consegue que eles parem com esse projeto”, acredita a senadora.

 

*Publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

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“Trator” do governo aprova texto-base da reforma trabalhista

Coesos, aliados do governo no Senado formam maioria e rejeitam mais de 800 emendas. Ainda falta a apreciação dos destaques

Foto: Agência Senado

A resistência da oposição não foi suficiente para conter o “trator” do governo e evitar a aprovação da reforma trabalhista. Numa longa, tumultuada e histórica sessão, marcada pelo protesto de quase sete horas – quatro delas no escuro – de senadoras da oposição, o governo conquistou mais esta vitória. No texto principal, foram 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção. Foram mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, mas todas foram rejeitadas.

Os senadores partem agora para a votação dos destaques. Se todos forem rejeitados, como aconteceu com as emendas, bastará a sanção presidencial. Caso contrário, a matéria volta para a Câmara e uma nova tramitação se inicia. A expectativa, porém, é que não haja alteração.

O governo de Michel Temer (PMDB-SP) conseguiu unir seus aliados para aprovar o texto-base do PLC 38/2017, o pacote de medidas que reduz os direitos dos trabalhadores e altera cerca de 100 pontos da CLT. Denunciado por corrupção e presidente menos apoiado pela população desde José Sarney, Michel Temer tem no discurso da aprovação das reformas sua tábua de salvação. Mas o projeto também é de interesse de quem poderá sucedê-lo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A oposição tentou, e muito, obstruir a votação. A sessão, marcada para as 11 horas, foi aberta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que ocupou a cadeira da presidência. Pelas regras do Senado, qualquer senador pode abrir uma sessão, desde que haja quórum. Foi isso que as oposicionistas fizeram.

Depois disso, foram quase sete horas de ocupação que acabou mesmo sem acordo. As senadoras apresentaram três condições para deixar a mesa e liberar o Plenário: a abertura das galerias para que lideranças sindicais acompanhem a sessão; a autorização para que todos os senadores – e não apenas os líderes – possam falar durante a votação; e a aprovação de um destaque para impedir que mulheres trabalhem em locais insalubres.

No fim, aceitavam deixar a mesa apenas se a terceira exigência fosse cumprida. Não conseguiram, mas acabaram cedendo. Ao deixar a mesa para iniciar o encaminhamento da votação, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que ocupou a mesa ao lado de Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Fátima Bezerra, disse aos senadores governistas que eles “entrarão para a história como alguém que tratorou o povo brasileiro”.

De acordo com o texto, grávidas e lactantes poderão continuar trabalhando em condições insalubres nesses períodos, ou seja, em condições de barulho, calor, frio ou radiação em excesso. Para isso, a mulher só precisará de um atestado médico.

O que muda para o trabalhador?

Um dos principais pontos da reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”. Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir o fundo de garantia, o salário mínimo, o 13º e as férias proporcionais.

Para a jornada de trabalho, o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.

Já as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos. Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana. Hoje, a CLT prevê jornada máxima de 44 horas semanais e as férias podem ser divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias. Ainda sobre férias, o texto da reforma passa a permitir que trabalhadores com mais de 50 anos dividam suas férias, o que atualmente é proibido.

Outro ponto sugerido é a determinação que, se o banco de horas do trabalhador não for compensado em no máximo seis meses, essas horas terão que ser pagas como extras, ou seja, com um adicional de 50%, como prevê a Constituição. O texto também atualiza a CLT, que previa um adicional de 20% para o pagamento das horas extras, para 50%, como está previsto na Constituição.

A reforma cria ainda duas modalidades de contratação: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta o chamado home office, ou trabalho de casa.

Atualmente a legislação trabalhista não contempla o trabalho em casa e o texto apresentado nesta terça inclui o home office, estabelecendo regras para a sua prestação. Ele define, por exemplo, que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime de trabalho remoto.

Haverá a necessidade de um contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado e esse documento deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos, além da infraestrutura necessária para o exercício de cada atividade. As despesas ficam por conta do empregador, que não poderão integrar a remuneração do empregado.

A outra modalidade de contratação criada, o trabalho intermitente, permite que o trabalhador seja pago somente pelas horas de serviço de fato prestadas. Neste caso, segundo a versão final do relatório, a empresa terá que avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com cinco dias de antecedência.

A modalidade, geralmente praticada por bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho. Atualmente a CLT prevê apenas a contratação parcial.

A CLT em vigor considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não passe de 25 horas semanais. Pela legislação atual, é proibida a realização de hora extra no regime parcial. O parecer do relator aumenta essa carga para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana. Também passa a considerar trabalho em regime parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. As horas extras poderão ser compensadas diretamente até a semana seguinte. Caso isso não aconteça, deverão ser pagas.

Para o regime normal de trabalho, o parecer mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”. Pela regra atual, a remuneração da hora extra deverá ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal. O relator aumenta esse percentual para 50%.

Sobre a terceirização, lei sancionada em março pelo presidente Michel Temer, o texto da reforma propõe salvaguardas. O parecer cria uma quarentena que impede que o empregador demita um trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses.

Além disso, um trabalhador terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos de uma mesma empresa. Essa equidade vale para itens como de ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Há ainda mudanças na contribuição sindical. Atualmente, o pagamento é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional. Na prática, o fim da contribuição obrigatória enfraquece a discussão e pleitos coletivos por categoria de trabalhadores.

Além disso, o texto da reforma trabalhista viola três convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As mudanças, tratadas como prioridade pelo governo e pelo mercado, podem resultar em consequências nefastas para os trabalhadores brasileiros, como detalha o dossiê preparado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Unicamp.

Ainda que a maior parte da grande imprensa não aborde o impacto negativo das mudanças, como mostrou levantamento da ONG Repórter Brasil, inúmeros especialistas são contrários ao texto. “Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó”, disse a CartaCapital Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná. Ricardo Antunes, da Unicamp, referência na sociologia do trabalho, fez duras críticas ao texto em entrevista a CartaCapital. “Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado”, afirmou ele.

Na terça-feira 27, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou duas preliminares sobre a reforma nas quais repudia o regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e denuncia inconstitucionalidades encontradas no projeto de lei.

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PEC que permite eleições diretas é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado

“É uma grande vitória, que nos dará muito fôlego para ir ao plenário”, afirmou Lindbergh Farias

(Foto: Mídia Ninja)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67, que prevê a realização de eleições diretas para presidente da República quando o cargo ficar vago decorrido até três anos do mandato. A PEC votada na manhã desta quarta-feira (31) foi apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF).

“É uma grande vitória, um dia histórico”, exclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Contra tudo e contra todos, essa PEC vai andar e vamos conseguir recuperar a nossa democracia”, afirmou.

A aprovação na CCJ contou com os votos de senadores da base governista, como Ana Amélia Lemos (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros senadores. Ao todo, a comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes.

O senador petista explicou que, para obter consenso, retirou modificações que havia feito anteriormente no texto. Assim, ficou mantido no texto original o princípio da anualidade, ou seja, que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. No relatório anterior, de Lindbergh Farias, as novas regras não teriam de cumprir a anualidade.

“Quem vota a favor na CCJ, tem que votar a favor no Plenário”, disse o senador petista, em vídeo publicado no Facebook. “Eles vão ter cada vez mais dificuldade de segurar, principalmente se tiver mobilização nas ruas. Agora é fazer o movimento de pressão e pautar a votação no plenário.”

Da Rede Brasil Atual