Crítica em Movimentos

A fome em grandes plantações

Sobre o desmonte das políticas de Abastecimento, Agricultura Familiar e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. *Por Rogério Neuwald e Samuel Carvalho

Em campanha contra a volta da fome no país, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra já doou durante o período de pandemia mais de 3.400 toneladas de alimentos em todo o país – Wellington Lenon

As políticas de um governo podem ser medidas pelo seu comprometimento com o bem-estar da população, principalmente dos setores mais vulneráveis e que mais necessitam do Estado como garantidor de seus direitos. A garantia de acesso a emprego, renda, educação, cultura, segurança, moradia, saúde e alimentação são algumas das condições básicas para um presente e um futuro com dignidade para todos e todas. 

Desde a redemocratização, e sobretudo a partir dos governos Lula e Dilma, o Brasil vinha avançando na garantia do acesso pela população a todos esses direitos, com ênfase numa política robusta de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, apoiada no fortalecimento da agricultura familiar e na estruturação de uma política de abastecimento de alimentos, a ponto de sair pela primeira (e única vez) na história, do Mapa Mundial da Fome, adotado pela FAO/ONU a partir do legado de Josué de Castro.

Porém, o desmonte das políticas públicas iniciado a partir do golpe de 2016 no Brasil para atender aos interesses do mercado financeiro internacional, trouxe consigo efeitos tão imediatos como cruéis para a população que apenas experimentava o início de uma vida com um mínimo de dignidade. O estrangulamento das políticas sociais implementado por Temer, através da Emenda Constitucional n° 95, estabelecendo o Teto dos Gastos Públicos, bem como a redução drástica dos investimentos nas políticas para agricultura familiar e camponesa, a cada dia apresenta sua face destrutiva ao país. 

O governo Bolsonaro, por sua vez, acelera e aprofunda esse desmonte em várias frentes – todas com consequências tenebrosas para o presente e o futuro do país. Na produção e acesso aos alimentos básicos, o impacto é evidente e ostensivo, estampado no aumento violento dos preços do varejo, e sentido na pele pelas famílias, principalmente aquelas com maior vulnerabilidade de emprego e renda. A face mais cruel dessa aceleração de Bolsonaro no desmonte das políticas da produção de alimentos básicos pela agricultura familiar é o comprometimento da saúde, da vida e do futuro das crianças – os mais vulneráveis à tragédia da fome. Um governo que elimina as políticas públicas para a produção de alimentos básicos, construídas ao longo de décadas pela agricultura familiar e camponesa, em diálogo com toda a sociedade, mostra outra face de seu governo, entre tantas desastrosas. Desastre intencional que Bolsonaro acreditava que não seria percebido pela população, confiante no diversionismo das fake news com que seus filhos e séquitos apoiadores inundam as redes sociais, e pela blindagem disfarçada com polêmicas fúteis pela mídia nas TVs e jornais. 

A realidade nua e crua do Brasil é que a fome voltou – e não foi somente como consequência da pandemia no novo coronavírus. Como dizia Hebert de Souza, o Betinho, “a fome não pode esperar” – e não esperou. Os dados de 2017 e 2018 do IBGE deixam bem claro que a tragédia era anunciada, e a aceleração de Bolsonaro do desmonte das políticas para a Agricultura Familiar e Camponesa, incluindo a paralização e retrocesso na reforma agrária, mostram com clareza o que nenhuma fake news pode esconder. A falsa premissa do livre mercado que a tudo resolve, infelizmente está levando a população a sentir na mesa de suas casas, os impactos da política ultra-neoliberal e irresponsável de Guedes, Tereza Cristina e Bolsonaro para o abastecimento de alimentos no país. 

Tão irresponsável quanto a desregulamentação ambiental e a política do “passa a boiada” de Salles e Bolsonaro, promovendo a destruição acelerada do meio ambiente, seja no incentivo ao desmatamento e a propagação sem precedentes de queimadas pelo agronegócio na Amazônia, cerrado, mata atlântica e demais biomas, seja na paralisia e desmonte das instituições de proteção diante de desastres ambientais, como o derramamento de óleo no litoral do nordeste e a invasão de terras indígenas e reservas ambientais por grileiros de terras, madeireiros e mineradores ilegais.

A seguir, apresentamos de forma objetiva alguns dos fatos e suas consequências em relação a políticas públicas para a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa e ao acesso a alimentos pela maioria da população. Ao final apresentamos alguns dados oficiais, que comprovam estes fatos e suas consequências. 

Janeiro de 2019

FATO ZERO 1

Presidente Bolsonaro e Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, EXTINGUEM a Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário.

Temer já havia extinguido o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), rebaixado a uma Secretaria Especial. O MDA era responsável pelas políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa e pela política fundiária e reforma agrária.

CONSEQUÊNCIA

A Agricultura Familiar e camponesa, responsável pela produção da maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras, fica sem um espaço institucional próprio e autônomo para a elaboração e gestão de políticas públicas ou para receber as suas demandas.

FATO ZERO  2

Bolsonaro e Ministra da Agricultura EXTINGUEM o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e o Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário)

CONSEQUÊNCIA

A Sociedade Civil e os movimentos sociais ficam sem canais abertos de participação e diálogo com o governo para elaboração e monitoramento das políticas públicas.

FATO ZERO  3

Presidente Bolsonaro e Teresa Cristina, TRANSFEREM responsabilidades do MDA para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

CONSEQUÊNCIA

A prioridade do MAPA é claramente o agronegócio exportador e a produção commodities para a exportação, como a soja e a carne. A Agricultura Familiar e Camponesa é abandonada e a Reforma Agrária ficam paralisada. O discurso do governo é que o “mercado” garante o equilíbrio na produção e disponibilidade de alimentos.

Julho de 2019

FATO ZERO 4

No lançamento do Plano Safra 2019/2020, o Governo Bolsonaro e Ministra da Agricultura EXTINGUEM o “Plano Safra da Agricultura Familiar”     .

CONSEQUÊNCIA

A Agricultura Familiar que desde 2003 tem um plano safra próprio fica à mercê de um plano desenhado para anteder prioritariamente aos interesses do agronegócio. Enquanto os grandes produtores de soja, milho e carne para exportação tem disponibilidade R$ 240 bilhões, a agricultura familiar, que produz para os brasileiros se alimentarem, tem R$ 30 bilhões.

SITUAÇÃO NO FINAL DE 2019

  • Exportação recorde de milho => 44,9 milhões de toneladas
  • Exportação recorde de carne suína => 750 mil toneladas
  • Exportação recorde de carne bovina => 1,84 milhões de toneladas
  • inflação dos alimentos de 6,36 %: dezembro de 2019 teve o maior salto de inflação desde dezembro de 2002
  • Inflação da carne bovina foi de 32,40 %
  • Presidente Bolsonaro diz para a população comer ovos no lugar da carne.

Março de 2020

FATO ZERO 5

Pandemia do novo Coronavírus / Covid-19. Governo decreta situação de calamidade pública. Movimentos Sociais do Campo, das Florestas e das Águas apresentam uma Plataforma Emergencial para mitigar os impactos da pandemia no desabastecimento e inflação dos alimentos, entre as quais se destaca:

  • 2 bilhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para a execução de associações e cooperativas da agricultura familiar;
  • e a retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar.

CONSEQUÊNCIA

Governo não apresenta um “Plano Safra da Agricultura Familiar”.

Disponibiliza apenas 25% da demanda apresentada pelos movimentos ao PAA (500 milhões), e cooperativas e associações tem valores de projetos limitados a 320 mil reais.

FATO ZERO 6

Ministra da Agricultura afirma que o Brasil não corre risco de desabastecimento. Governo está com estoques de alimentos praticamente zerados. O estoque de arroz do governo dá para o consumo de um dia da população.

CONSEQUÊNCIA

O governo continua incentivado a e exportação e deixando o “mercado” responsável pelo abastecimento dos alimentos a população.

FATO ZERO 7

Parlamentares do Núcleo Agrário do PT e Movimentos Socais do Campo iniciam a elaboração o PL-735. Debate com todos os setores da Câmara, com líderes do governo. Apresentam iniciativas relacionadas ao crédito, auxílio emergencial, fomento, comercialização e apoia as mulheres trabalhadores rurais. Diálogo vai até junho. São 16 artigos para incentivar a produção de alimentos para a agricultura familiar. A Câmara dos Deputados e Senado aprovam praticamente por unanimidade.

CONSEQUÊNCIA

Bolsonaro veta 14 artigos do PL 735, alegando não serem de interesse público as medidas de incentivo à produção de alimentos pela agricultura familiar.

Setembro de 2020

FATO ZERO 8

Supermercados apresentam ao Presidente o problema do abastecimento de arroz e seus reflexos sobre a alta nos preços dos alimentos;

CONSEQUÊNCIA

Bolsonaro acusa os donos de supermercados de falta de patriotismo, mas se recusa a “intervir no mercado”

FATO ZERO 9

IBGE publica estudo sobre a alimentação em 2017 e 2018 (PNDA Segurança Alimentar)

CONSEQUÊNCIA

10,3 milhões de brasileiros em situação insegurança alimentar grave. (FOME). 84,9 milhões de brasileiros tem algum grau de insegurança alimentar.

FATO 10

INFLAÇÃO DOS ALIMENTOS DISPARA.

Inflação de alimentos e bebidas atinge 8,21%,

Chegando a 9,75 % nos domicílios.

CONSEQUÊNCIA

Governo ZERA tarifa de importação de arroz, soja e milho.

  • Ao fim ao cabo, portanto, Bolsonaro INTERVÉM NO MERCADO, mas beneficiando apenas as grandes empresas importadoras de alimentos;

O Brasil passa a importar os produtos em que lidera a produção mundial.

Sabemos que a complexidade dos fatos aqui tratados vai muito além do que este documento se propõe a analisar – existem outras variáveis passíveis de serem relacionadas, como variações cambiais, preços nos mercados internacionais, demanda internacional, produção x área plantada, utilização de  produtos alimentares na produção de combustíveis (soja » biocombustível / milho » etanol etc.), renda e consumo da população, enfim, uma multiplicidade de fatores, que um governo   precisa analisar e gerir,  o que não acontece  no Brasil.

O que pretendemos demonstrar, no entanto, é que apoios a setores estratégicos como a agricultura familiar camponesa e a reforma agrária para a produção de alimentos básicos são fundamentais. Os 10 fatos apresentados acima deixam claro que os impactos da pandemia não explicam sozinhos a situação atual da carestia dos alimentos. Finalmente apresentamos a seguir três exemplos ancorados em dados oficiais que demonstram o descaso do governo Bolsonaro com a agricultura familiar, o abastecimento alimentar e a inflação. 

  1. Cortes da proposta de orçamento para a Agricultura Familiar do governo Bolsonaro.

 

  • Promoção e fortalecimento da estrutura produtiva da agricultura familiar de pequenos e médios produtores

      2019: R$ 168.279.292

      2020: R$ 16.641.211

      2021: R$ 14.041.326

     Variação: corte de 91%

 

  • Promoção e fortalecimento da Comercialização e acesso aos mercados

      2020: R$ 18.664.082

      2021: R$ 9.542.922

      Variação: corte de 49%

 

  • Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

     2019: R$ 251.630.000

     2020: 151.630.000

     2021: 101.677.800

     Variação: corte de 60%

*Cabe ressaltar que em 2012, o Governo Federal   investiu 1,2 bilhões de reais na aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo PAA para doar à população em situação de insegurança alimentar, beneficiando 13 milhões de brasileiros e brasileiras.

  1. Redução da execução do orçamento para formação de estoques de alimentos pelo Governo Bolsonaro.

O orçamento do Governo para Formação de Estoques Públicos (AGF*) em 2019 foi de 1,4 bilhões, valor que se manteve em 2020. Porém os valores efetivamente pagos pelo governo (% executado) foram de 182 milhões em 2019 (apenas 13 %); e em 2020 (até o mês de setembro), 98 milhões (apenas 7%).

III. Aumento do preço dos alimentos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação para quem tem renda de 1 a 5 salários-mínimos). 

A variação nos preços de alguns de alimentos básicos entre janeiro e setembro de 2020 teve um aumento, em média, de 28%, sendo quase todos acima dos 10% e chegando em alguns casos a mais de 50% e até 70%, como verifica-se a seguir:

Feijão Fradinho:…………..70,03%                                      

Óleo de Soja:……………….51,35%

Limão:………………………..51,35%

Arroz:…………………………40,48%

Manga:……………………….45,10%

Cenoura:……………………..36,27%

Feijão Preto:………………..34,50%

Cebola:……………………….34,24%

Leite Longa Vida:…………29,91%

Tomate:………………………26,90%

Fígado Bovino:…………….22,52%

Alface:………………………..15,74%

Farinha de Trigo:………….14,94%

Açúcar Cristal:……………..14,65%

Costela Bovina:……………13,68%

Carne de Porco:……………12,42%

Carne Seca e de Sol:……..12,18%

Farinha de Mandioca:….. 11,10%

Frango em Pedaços:………8,21%

Ovos de Galinha:…………..8,04%

Porcentagem de aumento nos preços de alimentos de janeiro a agosto de 2020 / Newuald

Certamente há muitos outros fatores para além dos exemplos aqui apresentados, mas a ambição deste documento não é apresentar um estudo minucioso, mas tão somente provocar a reflexão e responsabilização pela situação insegurança alimentar que o Brasil infelizmente volta a viver. É preciso mais do que nunca denunciar a tragédia da volta da fome em nosso país como consequência do golpe de 2016 e a implementação de uma agenda ultra-neoliberal pelo governo Bolsonaro. 

*AGF => Aquisição do Governo Federal. É o que o governo federal compra para armazenar e formar estoques estratégicos para momentos de falta de alimentos. Em 2019 e 2020 os armazéns da Conab tem apenas arroz para o consumo de um dia da população brasileira. 

*Rogério Neuwald é engenheiro agrônomo; Samuel Carvalho é cientista político.

https://www.brasildefato.com.br/

Notícias

Brasil regride no combate à fome e na garantia da segurança alimentar

O cenário atual é de retrocesso, segundo o Relatório, e as prioridades do governo brasileiro aumentam as ameaças.

Resultados são extremamente preocupantes para o objetivo de acabar com a fome. (Divulgação)

Versão-síntese do Relatório do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) mostra resultados extremamente preocupantes para o Objetivo 2 (Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura).

O relatório relembra que o acesso aos alimentos pela população em situação de maior vulnerabilidade apresentou avanços significativos no Brasil ao longo das duas últimas décadas, o que levou o país a deixar de ter a marca da fome como uma de suas principais mazelas sociais. Para isso, o aumento da renda dos extratos sociais pobres e de extrema pobreza e melhores índices de emprego, formalização, elevação dos salários (particularmente do salário mínimo) e fortalecimento da transferência de renda para a população em maior vulnerabilidade foram fundamentais. Outros pontos importantes, segundo o relatório, foram:

  • A aprovação, em 2006, da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e, em 2009, a inclusão no parágrafo dos direitos sociais da Constituição brasileira o direito à alimentação.
  • Políticas intersetoriais, unindo produção e consumo. As compras institucionais de alimentos ganharam destaque, particularmente através do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), muito embora o apoio à produção familiar tenha seguido trajetória tímida, evidenciada pelo reduzido valor do Plano Safra da Agricultura Familiar quando comparado ao Plano Safra convencional.
  • Programas como o de Cisternas para Consumo Humano e de Cisternas para a Produção provocaram forte e positivo impacto na região do Semiárido Nordestino.
  • Diante dos indicadores de sobrepeso e obesidade, a defesa da alimentação adequada e saudável tornou-se demanda principal do movimento pela segurança alimentar. A resposta principal foi o incentivo ao consumo de frutas, verduras e legumes.

O cenário atual é de retrocesso, segundo o Relatório, e as prioridades do governo brasileiro aumentam as ameaças, devido a:

  • Hegemonia do agronegócio no acesso a recursos e no Congresso Nacional, cuja base de produção caracteriza-se pela expansão das culturas transgênicas e uso intensivo de agrotóxicos.
  • Efeitos incertos do congelamento dos gastos sociais, das reformas da Previdência Social e da legislação trabalhista, que poderão impedir o acesso a alimentos pelos mais pobres, agravando a insegurança alimentar.
  • Agravamento da negligência do Estado em relação aos povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, ataques às unidades de conservação e aumento do desmatamento.
  • Morosidade dos processos de adequação ambiental no campo, resultado da impunidade, e descaso em relação à coleta e acompanhamento de indicadores que reflitam a realidade no campo: o Censo Agropecuário, realizado a cada dez anos, tem sofrido cortes e redução de escopo.
  • Esvaziamento de canais de participação da sociedade.

 

Por Ana Luíza Matos de Oliveira

Fundação Perseu Abramo – FPA, 14-08-2017.

http://domtotal.com

 

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Consea manifesta preocupação com rumos da crise política

O Consea expressa na nota “o firme compromisso com a legalidade democrática, o Estado Democrático de Direito e a cidadania, repudiando com veemência as investidas que visam à desestabilização política do país, a incitação do ódio e da intolerância com o outro e, mesmo, a violência física contra o opositor”.

1346960374ConseaO Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) divulgou uma nota pública aos poderes constituídos e à sociedade brasileira, na qual se manifesta sobre as crises política e econômica e seus desdobramentos, que poderão ter impactos sobre direitos do cidadão – como os direitos à vida, ao trabalho e à alimentação.

No documento, os conselheiros afirmam serem “testemunhas e partícipes de importantes conquistas que permitiram eliminar a fome endêmica no Brasil, melhorar as condições para a produção de alimentos pelos agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, e demais comunidades tradicionais; construir instrumentos de proteção social em regiões historicamente desfavorecidas como o semiárido e muitos outros avanços na progressiva realização dos direitos humanos”.

O Consea expressa na nota “o firme compromisso com a legalidade democrática, o Estado Democrático de Direito e a cidadania, repudiando com veemência as investidas que visam à desestabilização política do país, a incitação do ódio e da intolerância com o outro e, mesmo, a violência física contra o opositor”.

O conselho critica “as medidas em curso, de caráter antipopular, que inclui pontos como redução da maioridade penal, a extinção das cotas e ações afirmativas, a retirada das perspectivas racial e de gênero dos planos de educação e a criminalização do aborto, e outros mais”.

“Dirigimo-nos, respeitosamente, ao Supremo Tribunal Federal, em sua missão de cumprir com serenidade, mas firmeza, a função precípua de guardião de nossa Carta Magna. Tememos que a perda do direito de igualdade de tratamento que estamos presenciando no Brasil, caso não seja enfrentada com firmeza e respeito à Constituição Federal, poderá ter entre suas consequências a flexibilização dos próprios direitos fundamentais à vida, ao trabalho, à terra e ao território, e o próprio direito humano à alimentação”, conclui a nota. (Texto: Ascom Consea).

Confira abaixo a nota na íntegra

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Consea cria jogo sobre comida de verdade

Trata-se de um Quiz, destinado a adolescentes e adultos, que pode ser respondido de forma bastante visual. As perguntas e respostas foram criadas no contexto de uma alimentação adequada e saudável, além da garantia de direito à alimentação. A prática lúdica chama a atenção para hábitos alimentares saudáveis.

jogo comida de verdadeO Consea lançou nesta sexta-feira (30/10) o jogo Comida de Verdade. Trata-se de um Quiz, destinado a adolescentes e adultos, que pode ser respondido de forma bastante visual. As perguntas e respostas foram criadas no contexto de uma alimentação adequada e saudável, além da garantia de direito à alimentação. A prática lúdica chama a atenção para hábitos alimentares saudáveis.

O jogo, que foi criado no contexto da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reforça que uma alimentação adequada é aquela com gostinho de infância: longe de lanchonetes, longe da industrialização, comida típica, comida feita pela vó. Comida saudável é aquela próxima de ser in natura, com pouco ou nenhum processamento. É comida produzida com responsabilidade e com justiça social.

O leiaute do jogo ‘Comida de verdade’ contou com a colaboração da Câmara Interministerial de Segu­rança Alimentar e Nutricional (Cai­san). Já o som e os efeitos sonoros do jogo foram criados e produzidos pelos músicos brasilienses Fernan­do Jatobá e Esdras Nogueira, da banda Móveis Coloniais de Acaju.

A ideia de criar o jogo surgiu na equipe de comunicação do Consea. O trabalho levou cerca de três me­ses para ser concluído e contou com o auxílio de uma nutricionista. O jogo é de código livre, ou seja, com licenciamento aberto para que qualquer pessoa possa criar seu pró­prio jogo a partir deste disponível, desde que citada sua origem.

Para o secretário executivo do Consea, Marcelo Gonçalves, “esta­mos oferecendo um jogo divertido para a população, mas de um as­sunto bastante sério. Alimentação é saúde, é patrimônio cultural, é estilo de vida. Enquanto nosso jogo fala de comida de verdade, há jogos famosos que tratam de guloseimas, o que estimula, de forma sutil, o pú­blico a adotar hábitos alimentares não saudáveis. Estamos começan­do a entender esse tipo de comu­nicação”.

De acordo com Michelle Andra­de, coordenadora de comunicação do Consea Nacional, “quisemos oferecer produtos de comunica­ção que vão além do lugar-comum. Nossa intenção, afinal, é produzir decisões de consumo adequadas, saudáveis e responsáveis. Acredi­tamos que, com o jogo, conseguire­mos atingir o público mais jovem, tão vulnerável diante de estratégias de comunicação da indústria de ali­mentos ultraprocessados”.

Cada fase possui apenas uma resposta correta. Você deve conquistar três estrelas para avançar para a próxima fase. Para jogar do seu computador, tablet ou celular, acesse www.consea.com.br/jogo

Fonte: Ascom/Consea