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Projeto de Regularização Fundiária começa a atender municípios de Canudos e Juazeiro

Cada município tem uma comissão formada pela sociedade civil organizada, o poder executivo e o legislativo, que está acompanhando a execução do projeto.

13230878_1059105240841709_2004258494_oA primeira etapa do projeto de regularização fundiária, executado pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), através do convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), já está em andamento nos municípios de Canudos e Juazeiro. A equipe do Constesf está realizando cadastros literais, onde os agricultores solicitam o título de terra que será analisado pela CDA. Até o momento foram realizados cerca de 200 cadastros, nas comunidades de rurais de Canudos e Juazeiro.

O Constesf irá cadastrar gratuitamente cerca de dois mil agricultores familiares nos 10 municípios do Território do Sertão do São Francisco. Serão 200 peças técnicas por município consorciado, buscando com isso facilitar a emissão do título da terra pela CDA e assim, beneficiar 2.000 famílias proprietárias de imóveis rurais que estão em pendências de regularização.

Cada município tem uma comissão formada pela sociedade civil organizada, o poder executivo e o legislativo, que está acompanhando a execução do projeto.  “Os agricultores beneficiados pelo projeto serão aqueles indicados pela comissão de cada município que obedecerem a critérios básicos, como nunca ter recebido um título de terra e ter uma área de até 100 hectares. O nosso projeto é executado na modalidade doação e por isso é preciso atender a esses critérios”, explicou a coordenadora do projeto, Itala Damasceno.13262247_1059105764174990_1232485493_o

De acordo com presidente do Constesf e prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, o projeto busca garantir aos agricultores o acesso à propriedade da terra que já habitam e tiram o seu sustento. “O título de terra que essas famílias receberão é também um passo para que elas tenham acesso às políticas públicas dos governos estadual e federal. Isso é uma conquista importante para o nosso território, regulamentar essas terras é garantir direitos”, salientou. Com informações da Assessoria.

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Prefeitura e CODEVASF discutem regularização fundiária

Entre as medidas adotadas está incluída a invasão da Vila Chocolate em que, por determinação da justiça, os moradores devem se retirar do local para que os proprietários da área recebam a reintegração de posse. A ação judicial deverá ser executada no próximo dia 12. “Vamos discutir uma forma de resolver esta questão e que seja viável para ambos os lados”, disse o prefeito.

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O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (01) o superintendente regional da CODEVASF,  Luciano Fernandes de Albuquerque e o ex-secretário municipal de Habitação e atual vereador, Edinaldo Lima. Em pauta estavam questões que envolvem a regularização fundiária em Petrolina, matéria que Edinaldo promete defender na bancada da Câmara de Vereadores.

Durante o encontro também foram discutidas medidas viáveis que possam beneficiar os moradores da invasão conhecida por Vila Chocolate. Por determinação da justiça, os moradores devem se retirar do local para que os proprietários da área recebam a reintegração de posse.

O terreno, pertencente a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Assemco), seria utilizado para construção de moradias destinadas a funcionários da CODEVASF e foi invadido há cerca de 10 anos. Desde 2003 os proprietários tentam reaver a área na justiça.

“O objetivo é buscar junto a CODEVASF soluções que não prejudiquem as pessoas que construíram suas vidas naquele lugar. Vamos discutir uma forma de resolver esta questão e que seja viável para ambos os lados”, reitera o prefeito Julio Lossio. Atualmente mais de 100 famílias vivem no terreno.