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Congresso promulga reforma da Previdência e mudanças entram em vigor

Parlamentares realizaram solenidade para celebrar aprovação de mudanças no sistema de aposentadoria

Congresso Nacional promulga reforma da previdência. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira 12, a reforma da Previdência Social. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu-se em uma cerimônia com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os relatores da reforma nas duas casas, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e demais líderes.

Após a assinatura de Maia e Alcolumbre, a reforma da Previdência entra para a Constituição como Emenda 103 de 2019. As mudanças no sistema de aposentadoria, portanto, entram em vigor a partir desta data.

Os parlamentares fizeram uma sucessão de discursos para exaltar as alterações incluídas na Constituição. O tucano Samuel Moreira afirmou que a reforma “corrigirá injustiças” e garantirá o benefício “especialmente aos mais pobres”. Tasso Jereissati, por sua vez, destacou que a reforma foi “um passo fundamental para que o nosso país possa deslanchar”.

Rodrigo Maia disse que o sistema previdenciário anterior ao aprovado beneficiava mais os ricos, que se aposentavam com menos de 60 anos com salários acima de 27 mil reais, basicamente no serviço público. Segundo ele, a votação desta reforma, portanto, reduzirá desigualdades.

Ele afirmou ainda que a reforma da Previdência é a primeira reforma de muitas e disse que a tributária deve ser prioridade nos próximos anos para o Congresso.

“A nossa economia, que muitas vezes os empresários falam tanto em liberal, em aberta, ela é fechada. E é também uma das reformas que, depois das outras, teremos que ter coragem de enfrentar. O brasileiro não pode pagar mais caro por produtos de pior qualidade para proteger as indústrias brasileiras. O Brasil precisa escolher onde investe”, disse.

Ao fim dos discursos, Davi Alcolumbre afirmou que o Brasil seguiria um “destino desesperador” se não incorporasse a reforma da Previdência com urgência. O presidente do Senado disse que, sem as alterações na aposentadoria, haveria um “apagão nos serviços do Estado”.

“Nosso déficit previdenciário total havia superado 290 bilhões de reais em 2018”, disse o senador. “Havia o risco de o governo não pagar os próprios funcionários já no ano que vem, e em 2023, projeções indicavam que a dívida bruta do governo ultrapassaria os 100% do Produto Interno Bruto. É inacreditável a capacidade de todos construirmos uma saída.”

Com a reforma, trabalhadores só poderão se aposentar quando completarem 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos, no caso das mulheres, na iniciativa privada ou no serviço público federal.

Além da idade mínima, homens terão de contribuir por 20 anos, e mulheres, por 15 anos (mulheres), com exceção de quem estiver no setor público, em que o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para ambos os sexos. A reforma da Previdência acaba com o modelo de aposentadoria por tempo de contribuição, em que não era preciso ter idade mínima.

A reforma impõe ainda que o valor seja reduzido a quem se aposentar com apenas o mínimo exigido para o tempo de contribuição. Isso quer dizer que mesmo se o homem tiver a idade mínima de 65 anos e tiver contribuído por 20, sua aposentadoria será de apenas 60% do salário que recebia. A cada ano a mais de contribuição, o valor da aposentadoria sobe 2%. Para ganhar o valor integral do seu salário, será preciso que homens trabalhem e contribuam por 40 anos, e as mulheres, por 35 anos.

Professores, policiais e profissionais expostos a agentes de risco à saúde terão regras específicas. Já a Previdência dos militares terá direito a uma emenda especial na Constituição, com proposta que ainda tramita no Congresso. Outras condições, como a incorporação das novas regras previdenciárias por servidores dos Estados e municípios, ainda são apreciadas por outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC Paralela”.

 

 

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Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Anúncio foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho após reunião com Bolsonaro e Paulo Guedes

Foto: Reprodução.

Ao sair de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a reforma da Previdência do governo vai prever idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres. Segundo ele, o texto será enviado ao Congresso no próximo dia 20. O governo não divulgou detalhes sobre o projeto, o que será feito apenas depois de enviá-lo ao parlamento.

Pela manhã, a mídia reproduziu a promessa de Bolsonaro de que pretendia “bater o martelo” nesta quinta, sobre a reforma. O termo “bater o martelo” foi repetido em uníssono pelos veículos de comunicação, após o anúncio.

As idades mínimas devem ser concretizadas no final de um período de transição de 12 anos. O secretário especial disse aos jornalistas que Bolsonaro “acha importante que mulher se aposente com menos tempo”.

Marinho afirmou também que o presidente da República teve “sensibilidade” ao estabelecer idades mínimas diferentes para homens e mulheres e diante das questões econômicas. Bolsonaro “tem sensibilidade e entendeu também as condições da economia”, garantiu.

Também no dia 20, as centrais sindicais farão um ato nacional em defesa da Previdência pública. Guedes recebeu dirigentes da Força Sindical nesta quarta-feira (13), depois de ser procurado pela frente do “livre mercado”. “Deixamos claro nossas preocupações, que a reforma não seja uma terra arrasada, prejudicando os direitos dos trabalhadores, quem ganha menos”, relatou o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que participou da reunião em Brasília ao lado do presidente da central, Miguel Torres e do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP).

 

Via Brasil de Fato

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Governo Temer paga R$ 65 mil para youtubers elogiarem reforma do Ensino Médio

Governo contrata youtubers por R$ 65 mil para elogiar reforma do Ensino Médio. Apesar de parecer espontâneo, o filme é uma publicidade disfarçada do Ministério da Educação

xtemer-paga-youtubers-elogiarem-reforma-do-ensino-medio-465x268.jpg.pagespeed.ic.p5dLmzQKL8O governo de Michel Temer contratou dois youtubers por R$ 65 mil para gravar um vídeo com visões positivas sobre a reforma do Ensino Médio, que foi sancionada ontem (16) por Temer.

Apesar de parecer espontâneo, o filme é uma publicidade disfarçada do Ministério da Educação. De acordo com a Folha de S. Paulo, não há indicações no vídeo de que o material é um conteúdo pago.

O vídeo foi publicado no final de outubro do ano passado pelo canal Você Sabia, que conta com 7,1 milhões de assinantes no Youtube e é comandado por dois jovens, Lukas Marques e Daniel Molo.

“Com esse vídeo você aí deve estar dando pulo de alegria. Se eu tivesse que fazer o ensino médio e soubesse dessa mudança eu ficaria muito feliz“, diz um dos apresentadores. Também são destacados aspectos da reforma como a possibilidade do estudante escolher áreas de conhecimento para se aprofundar.

Ainda segundo a Folha, outros dois canais foram sondados pelo governo, mas recusaram a proposta. Molo diz que o vídeo foi uma encomenda de sua produtora. “A gente já ia fazer um vídeo sobre o novo ensino médio. Como recebemos a proposta, decidimos aceitar”

O MEC disse que canais de youtube integram a estratégia de comunicação, e que o pagamento foi feito dentro da legalidade, através de uma agência escolhida por licitação. Entre outubro e janeiro, o ministério gastou R$ 13 milhões em publicidade, um aumento de 51% em relação ao período anterior.

http://www.pragmatismopolitico.com.br

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Temer sanciona reforma do ensino médio

Publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União a lei deve ser implantada gradualmente até 2019

Foto: Camila Souza/GOVBA

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Medida Provisória 746, que estabelece a reforma do ensino médio. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) e a reforma deve ser implantada gradualmente pelos Estados e Municípios até 2019.

Entre as mudanças, a nova legislação prevê que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante deverá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. No entanto, as escolas não serão obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias – atualmente são obrigatórias quatro horas por dia. A intenção é que progressivamente amplie-se a carga horária para sete horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação. Enquanto isso, estudantes, professores e especialistas da área de educação continuam se manifestando contra a reforma.

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Estádio Adauto Moraes reabre as portas nesta quarta-feira

Novo gramado e obras de requalificação são as novidades do espaço esportivo.

20160304103801_estadio-adauto-moraesA partida de estreia da Juazeirense contra o Cuiabá (MT) nesta quarta-feira (6), às 20h30, válida pela Copa do Brasil, marca o retorno do Cancão de Fogo e seu torcedor ao estádio Adauto Moraes, que está com novo gramado e moderno sistema de drenagem e irrigação.

As melhorias do gramado foram garantidas pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho e Esporte (Setre), apresentou um investimento da ordem de R$ 450 mil.

Além do campo, foram construídas pela Prefeitura de Juazeiro lanchonetes em todos os lances de arquibancadas e módulo policial, instalado sistema de descargas elétricas, implantação de hidrantes, reforma e climatização das cabines de imprensa, vestiários de árbitros e atletas, pintura geral e reforços estruturais. (Sudesb).