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Movimentos e organizações populares da Bahia discutem o cenário atual da questão agrária no Brasil

O encontro reuniu mais de 70 integrantes de movimentos e organizações populares do campo (trabalhadores/as sem-terra, fundo de pasto, quilombolas, pequenos agricultores) e de entidades de apoio aos camponeses/as.

Foto: Divulgação

Quais são os desafios da reforma agrária hoje? Essa foi a questão norteadora do Seminário sobre o Cenário Atual da Questão Agrária no Brasil, realizado na tarde da última terça-feira (15) de forma online. O encontro reuniu mais de 70 integrantes de movimentos e organizações populares do campo (trabalhadores/as sem-terra, fundo de pasto, quilombolas, pequenos agricultores) e de entidades de apoio aos camponeses/as.

O Seminário, organizado pela Comissão Pastoral da Terra Centro-Norte/BA e o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), contou com a assessoria do advogado e doutor em História Joaci Cunha. A fala inicial do facilitador trouxe um breve relato histórico sobre a formação do campesinato brasileiro – fruto das resistências indígenas, negras e de imigrantes pobres no período colonial – e da organização política dessa população, especialmente na segunda metade do século 20, marcada pela mobilização em massa, lutas sindicais, ocupações, conquistas de assentamentos e intensificação de ações coletivas.

Sobre os desafios da questão agrária hoje, Joaci Cunha apontou dois elementos estruturais: a economia do país centrada no modelo agro-minério-exportador e o crescimento do latifúndio e seus mecanismos atuais de reprodução. Como explicou o advogado, com a economia concentrada no setor primário, na produção de commodities, as classes dominantes do campo se fortaleceram nas últimas décadas. Ao mesmo tempo em que o agronegócio cresceu, estamos vivendo um processo de desindustrialização.

“Somente o setor agropecuário representa hoje 24% do PIB e a indústria menos de 11%. O que isso significa para a questão agrária? Temos o fortalecimento dos grandes proprietários de terra, das empresas agrícolas e dos setores marginais dessa classe, os grileiros, madeireiros… São essas pessoas que controlam hoje a política ambiental e agrária do país. Isso é reflexo da importância assombrosa que esses setores passaram a ter na política brasileira”, destacou Joaci.

Em relação aos mecanismos atuais de reprodução do latifúndio, o doutor em História chamou a atenção para o mercado de terras via capital financeiro especulativo e a invasão de terras públicas. “Todas as medidas provisórias e projetos de lei que tramitam no Congresso desde Temer até agora são no sentido de legalizar a invasão, a grilagem de terras públicas, inclusive em áreas de reservas e florestas”, comentou o advogado.

Diante desses desafios, as saídas para os/as trabalhadores/as do campo passam pelo fortalecimento das bases populares, construção de unidades e reconstrução da ideia de classe. Para Carlos Eduardo Leite, da Central de Fundo e Fecho de Pasto, “toda conquista de terra é na luta, fazendo enfrentamento”. No mesmo sentido, José Jesus, do Movimento dos Pequenos Agricultores de Caém, apontou a necessidade de “organizar o povo, no campo e na cidade, e derrotar o Bolsonaro”. Não menos importante, é a inserção das juventudes nessas lutas, como ressaltou Emanuely Dias, da comunidade Cachoeira em Ribeirão do Largo: “se a juventude ficar de fora, não tem revolução”.

Texto: Comunicação CPT Juazeiro/BA

 

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Educação Pública é tema do segundo encontro da VI JURA na UNEB de Juazeiro

A 6ª edição da JURA acontece no Auditório ACM, no Departamento de Tecnologias e Ciências Sociais (DTCS) da UNEB, em Juazeiro

Foto: Divulgação.

Com o tema “Educação pública: o fechamento das escolas do campo, o sucateamento das universidades e a greve como forma de reivindicação”, será realizado nesta terça-feira, às 16h, na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), o segundo momento da VI Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (Jura). Movimentos sociais, comunidade acadêmica e público externo irão debater a importância dos investimentos em educação para o desenvolvimento do país.

A discussão acontece justamente no dia em que três das quatro universidades estaduais da Bahia, (UEFS, UESB e UNEB) iniciam a greve por tempo indeterminado. A mesa conta com a presença de Djacira Araújo, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e do professor Sérgio Guerra, da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB), que atua há mais de 30 anos na luta pela educação pública.

A deflagração da greve, que aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (04) já vem sendo debatida há algum tempo pelos docentes e comunidade acadêmica. Dentre as problemáticas estão o contingenciamento da verba destinada para investimento e manutenção das universidades estaduais. No ano passado, apenas 4,45% da Receita Líquida de Impostos (RLI) chegaram às Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), o menor percentual desde 2015.

Além disso, a categoria vem sofrendo ataques à carreira e arrocho salarial há alguns anos.

A 6ª edição da JURA acontece no Auditório ACM, no Departamento de Tecnologias e Ciências Sociais (DTCS) da UNEB, em Juazeiro, e a programação se estende até o dia 3 de maio. Para outras informações, é possível acessar o Instagram do evento: @jornadareforma.

 

 

Ascom/JURA

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Debate sobre direito à terra, juventude e poder abre a 6ª edição da JURA

Entre as temáticas debatidas nesta mesa de abertura da 6ª edição do JURA, os palestrantes puderam falar sobre suas vivências, a luta pelo direito à terra e permanência no campo

Foto: Divulgação.

Com a proposta de debater sobre a questão agrária e a regularização fundiária, teve início na tarde desta quarta-feira (03) a sexta edição da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA). O primeiro dia do evento contou com a presença de estudantes, professores e profissionais de diversas áreas, além da comunidade externa. A mesa de abertura aconteceu no auditório ACM da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus III, em Juazeiro, com a participação da coordenadora de educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Socorro Varela, do articulador das Comunidades de Fundo de Pasto, Luiz Carlos de Andrade e mediação do professor Rogério Bispo.

Entre as temáticas debatidas nesta mesa de abertura da 6ª edição do JURA, os palestrantes puderam falar sobre suas vivências, a luta pelo direito à terra e permanência no campo, reforçando a importância de falar sobre a reforma agrária dentro da universidade pública. Bem como as dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais, a exemplo das atuais condições para certificação de território. Dessa forma, ampliando a discussão que já acontece em sala de aula nos diversos cursos da instituição, como Jornalismo, Pedagogia, Agronomia e Direito.

Para Luiz Carlos, que faz parte da Comunidade de Fundo de Pasto, este é um momento em que os saberes acadêmicos dialogam diretamente com os saberes dos movimentos sociais, contribuindo para a construção de uma sociedade consciente da verdadeira história sobre as lutas no e do campo. “É importante a juventude estar inserida, ocupando os espaços da universidade, dialogando com o conhecimento já construído nas comunidades com os saberes da universidade”, ressalta.

A discussão sobre a trajetória do MST de militância pela reforma agrária e o trabalho desenvolvido pela organização nos assentamentos também foi um dos assuntos debatidos durante a mesa. Socorro Varela, coordenadora de educação do Movimento, ressaltou a importância de conhecer as lutas do povo sem-terra. Além disso, destacou a necessidade de haver espaços de diálogo sobre a questão agrária. “Sendo assim, esse evento tanto contribui para os trabalhadores e trabalhadoras que estão na luta por transformação social, como também desperta o interesse do jovens para participar dessa construção política”.

A programação da JURA segue nos dias 09, 22, 23, 24, 29 de abril e 03 de maio. A segunda mesa da jornada, marcada para o dia 09 de abril, contará com a participação da representante do MST e da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB), Djacira Araújo, com  o tema “Educação pública: fechamento das escolas do campo e sucateamento das universidades”. O debate será realizado no Canto de tudo, localizado no Departamento de Ciências Humanas – DCH/UNEB III, às 16h.

 

 

Ascom/JURA

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Militarização do Incra preocupa organizações ligadas ao campo

Presidência e Ouvidoria do órgão são ocupadas por integrantes do Exército

General da reserva João Carlos Jesus Corrêa, atual presidente do órgão / Elza Fiuza / Agência Brasil

A presença de militares no topo da estrutura burocrática do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) coloca as organizações populares ligadas à pauta agrária em sinal de alerta.

O órgão segue o mesmo padrão de outras instituições no governo Bolsonaro – um levantamento feito pelo Estadão aponta que nos três primeiros escalões do Executivo estão presentes cerca de 130 integrantes egressos das Forças Armadas.

No Incra, a Presidência do órgão é ocupada pelo general da reserva João Carlos Jesus Corrêa. A Ouvidoria Agrária Nacional, responsável pela recepção de denúncias, incluindo conflitos por questões fundiárias, tem como titular o coronel João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa.

Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ainda avalia as possíveis repercussões da militarização do Incra. Para Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da entidade, o fenômeno pode indicar que o atual governo vê a solução da questão fundiária no Brasil através do sufocamento dos conflitos, e não na solução de suas causas.

“Na verdade, o campo está sendo discutido por esse governo como uma questão a ser resolvida com base no militarismo, não a partir da [mudança na] estrutura agrária do país. Desde os governos militares, a questão agrária é vista como importante para a expansão da fronteira agrícola. Tanto que a Amazônia foi colocada com estratégica na década de 70”, diz.

Wichinieski explica que historicamente as Forças Armadas observam o campo a partir da lógica da ocupação e da colonização, sem enfrentamento com a questão do latifúndio. Falas recentes de militares contra reservas indígenas, por exemplo, apontam para a retomada dessa lógica.

Novo padrão

Para Frederico Almeida, professor de Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a presença de militares no governo Bolsonaro, na verdade, dá continuidade a um processo iniciado em anos anteriores.

“Não era só o que viria depois da eleição do Bolsonaro. Havia uma indicação que vinha da presença de [Sérgio] Etchegoyen no GSI [Gabinete de Segurança Institucional] do Temer. Na questão da intervenção federal no Rio. Todas as declarações públicas de [Eduardo] Villas Boas, de [Augusto] Heleno, de [Hamilton] Mourão, antes mesmo de eles se engajarem na candidatura Bolsonaro”, diz.

Obviamente, na gestão Bolsonaro integrantes do Exército assumiram um protagonismo direto que rompe com os padrões estabelecidos desde a redemocratização. Na visão de Almeida, entretanto, ainda não é possível afirmar que os militares assumiram o comando absoluto da política.

“Dentro do próprio governo, não é possível dizer que o governo está submisso às Forças Armadas. Ele está sob observação”, avalia, lembrando que os militares, em muitos assuntos, têm divergências com outros núcleos do atual governo, incluindo os próprios familiares de Bolsonaro.

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Nomeação de general para presidência do Incra gera preocupação em movimentos do campo

Gilmar Mauro, dirigente nacional do MST, lembra que o objetivo da entidade é fazer a reforma agrária

O Incra, agora sob comando do militar Jesus Corrêa, é responsável por realizar a reforma agrária no Brasil. Foto: Reprodução.

O general da reserva João Carlos Jesus Corrêa foi nomeado oficialmente nesta segunda-feira (11) para presidir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O anúncio havia sido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) dois dias antes, pelas redes sociais.

O Incra, que antes estava ligado à Casa Civil, agora é subordinado ao Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina (DEM), conhecida liderança da bancada ruralista no Congresso Nacional. O órgão é responsável por realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira (8). Ele já ocupou funções de comandante da 11ª Região Militar — sediada em Brasília — e de diretor de Controle de Efetivos e Movimentações do Exército. Em 2014, assumiu por curto período — e interinamente — o Comando Militar do Nordeste.

Jesus Corrêa é o oitavo general nomeado para postos estratégicos no governo. O presidente Jair Bolsonaro continua internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se recupera de cirurgia há duas semanas.

Ao comentar a nomeação, o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse que o novo presidente do Incra vai acabar com a “farra dos sem-terra” no órgão.

“Existe uma obrigatoriedade de mudar o Incra e tirar o seu viés ideológico e político, que tornou a instituição inviável”, disse Nabhan ao jornal O Estado de S. Paulo. “A farra dos sem-terra lá no Incra, pode ter certeza que acabou. Não haverá mais qualquer interferência do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na instituição”, afirmou.

Foto: Reprodução.

Em contrapartida, o MST e outros movimentos de luta pela democratização do acesso à terra manifestam preocupação com a escolha do novo presidente do Incra e esperam que ele atue em favor da reforma agrária.

“O general não precisa conversar. Ele precisa fazer. É isso que a gente espera. Se não avançar na reforma agrária, vai ser só mais um falastrão, como tantos outros que já passaram por essa cadeira. Se não fizer, o MST vai reagir com luta, como sempre”, disse Gilmar Mauro, dirigente nacional do MST, em entrevista à Rede Brasil Atual (RBA).

Mauro também afirmou que “foram os quase 400 anos de escravidão e mais de 500 anos de latifúndio” que criaram os sem-terra pelas sequelas da desigualdade social e do desemprego no campo. “Se ele [Jesus Corrêa], de fato, fizer a reforma agrária, não vamos precisar fazer ocupações de terras”, assegurou o dirigente em resposta às declarações do novo presidente do Incra sobre considerar como ilegal qualquer ocupação de terra no campo.

“Não gostamos de fazer lutas intensas no enfrentamento ao latifúndio, porque muitos morreram nessa batalha. Entretanto, foi a única linguagem que a classe dominante entendeu até hoje. Foi a única forma pela qual conseguimos o pouco de reforma agrária que existe no Brasil”, completou.

Povos indígenas

O general, de 64 anos, promete recusar o diálogo com entidades que não possuam identidade jurídica (CNPJ), como Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais. “A gente percebe esse jogo que está por trás, da dificuldade cada vez maior de reconhecer um direito constitucional”, analisa Ruben Siqueira, membro da coordenação nacional executiva da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão ligado à Igreja Católica.

O governo Bolsonaro repassou para o Incra as atribuições relativas às demarcações de terras indígenas, que eram de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Não podemos esquecer, nós tivemos, não faz muito tempo, a militarização da questão agrária durante a ditadura. Significou a intimidação da luta pela terra e da luta pela defesa dos territórios indígenas”, afirmou Siqueira à RBA.

Segundo o representante da CPT, a militarização durante os anos de chumbo (1964-1985) também facilitou o acesso à terra pelas grandes empresas ligadas ao agronegócio. “Nos parece que a nomeação do general é uma atitude intimidatória e serve para refrear ou dificultar o acesso à terra e a defesa dos territórios indígenas, quando isso já está muito ruim”.

Conforme recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o governo é solicitado a rever o conteúdo da Medida Provisória (MP) 870/19 e devolver à Funai as competências sob as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

Foto: Reprodução.

 

Via Brasil de Fato

Matérias

Polícia se retira do Pontal e trabalhadores e trabalhadoras seguem reocupando a área

Segundo um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Florisvaldo Araújo, as famílias estão mais fortalecidas e articuladas e não sairão do local. “Reivindicamos 2 mil hectares dessa área para assentar as famílias que estão acampadas aqui”, afirmou.

Presença da polícia mo assentamento Dom Tomás – Pontal – Petrolina- PE, na tarde de sábado 26/05/18. Foto: WhatsApp

Depois de terem sido expulsos pela polícia no último dia 08, dos assentamentos Dom Tomás e Democracia, na região do Pontal, município de Petrolina, PE, atendendo ação movida pela Codevasf, e após reocupação do assentamento Dom Tomás, ocorrida na manhã de sábado, 26, os trabalhadores e trabalhadoras rurais passaram por mais um momento de tensão. É que a polícia foi novamente ao local ontem, tentar retirar as famílias que lutam pela posse de parte da terra que tem mais de 30 mil hectares.

Florisvaldo Araújo – Coordenador do MST na região. Foto: Angela Santana

Segundo um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Florisvaldo Araújo, as famílias estão mais fortalecidas e articuladas e não sairão do local. “Reivindicamos 2 mil hectares dessa área para assentar as famílias que estão acampadas aqui”, afirmou.

Momento em que a polícia chegou no assentamento Democracia – Pontal. Foto: WhatsApp

Conforme informações de Cleidimar Souza, uma das assentadas e líderes do movimento, os policiais não tinham mandado de reintegração de posse e foram convencidos pelos organizadores do movimento a se retirarem do local.

Nesse momento os trabalhadores e trabalhadoras prosseguem construindo os barracos para abrigarem as mais de 300 famílias oriundas dos assentamentos Dom Tomás e Democracia, que resolveram se juntar em um só local para fortalecer a luta pela terra.

As famílias ficaram revoltadas depois que foram expulsas e viram, na primeira etapa da licitação do Pontal, uma lista de pessoas ricas contempladas em detrimento dos trabalhadores e trabalhadoras, que tiveram suas plantações destruídas e  sem o direito sequer de retirarem os seus pertences dos barracos.

 

Leitura Crítica

O Projeto Pontal pode ser utilizado para realizar a Reforma Agrária?

O §2º do artigo 187 da Constituição Federal garante que serão “compatibilizadas as ações de política agrária e de reforma agrária”, desta forma, não existem empecilhos para que o Projeto Pontal seja utilizado para concretização da Reforma Agrária no Município de Petrolina – PE. *Por Daniel Besarria.

 A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio (Artigo 16 do Estatuto da Terra).

Projeto Pontal – Petrolina-PE (Foto: Fernando Pereira)

O mencionado artigo de Lei contem palavras que por si só são carregadas de valores e necessidades da sociedade. A temática da Reforma Agrária possui um manancial de sujeitos, interesses e de carga histórica que remonta a lutas pelo espaço desde o período colonial.

O Regime das Sesmarias instituiu uma distribuição de terras para poucos, espaços extensos, que posteriormente ficou cientificamente conhecido como “latifúndios”; desde o período colonial que a obtenção de terras era restrita a uma determinada parcela da sociedade, parcela pequena, por sinal.

Claro que ao longo da história agrária nacional foram ocorrendo rupturas com a inserção de novos sujeitos, novas lutas e conflitos. A palavra reforma possui o sentido de refazer, modificar, restaurar algo, logo, a reforma agrária tem por objetivo a melhoria da estrutura fundiária do país.

Na perspectiva do Estatuto da terra, a justiça social e a produtividade são objetivos primordiais para alcançar a reforma agrária, mas para isso, deve ser obedecido o preceito da igualdade de oportunidade de acesso à terra.

O Projeto Pontal, por exemplo, na cidade de Petrolina – PE, está ocupado atualmente por inúmeras famílias que não possuem outro local para sobreviver caso sejam desalojadas. Estas famílias produzem e vivem na área há vários anos, sem nenhuma intervenção favorável do Poder Público.

Pelo contrário, várias ações possessórias contra os mesmos estão em tramite; mas seria possível efetuar a reforma agrária na área do projeto do pontal?! O artigo 19 da Lei 8.629/93 estabelece um rol de beneficiários da reforma agrária.

Neste rol estão inclusos trabalhadores rurais em condições de vulnerabilidade social, posseiros, trabalhadores rurais vítima de trabalho em condição análoga à de escravo, aos que já ocupam a área desapropriada, dentre outros.

É evidente que os atuais ocupantes, posseiros e trabalhadores rurais do projeto pontal estão enquadrados nas categorias de beneficiários da reforma agrária, mas será que esses sujeitos serão os beneficiários das atuais políticas de reforma agrária?!

Dentre os objetivos da reforma agrária consta a eliminação dos latifúndios e dos minifúndios, com a respectiva distribuição de terras sob a forma de propriedade familiar.

O §2º do artigo 187 da Constituição Federal garante que serão “compatibilizadas as ações de política agrária e de reforma agrária”, desta forma, não existem empecilhos para que o Projeto Pontal seja utilizado para concretização da Reforma Agrária no Município de Petrolina – PE.

Esse texto deve ser finalizado com uma brilhante citação do Juiz Federal do RS Roger Raup Rios (Princípio Democrático e Reforma Agrária. In: O Direito Agrário em Debate, pág. 211):

Disso tudo se pode concluir que a política de reforma agrária concebida no contexto de uma Constituição inspirada sob a luz do princípio democrático não pode transigir com a mera maximização dos lucros ou com sua instrumentalização pelo debate ideológico intransigente; deve, ao contrário, ser fruto da ação configuradora do Estado deliberada num cenário em que a formação da vontade política seja resultante do paulatino e interminável processo histórico de construção da dignidade individual e da participação coletiva de cidadãos autônomos, concretizadores de uma ordem social e econômica materialmente justa.

 

 

Daniel da Nóbrega Besarria, Advogado, Graduado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia, Graduado em História pela Universidade de Pernambuco.

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Trabalhadores e trabalhadoras rurais reivindicam direito a terras do Pontal Sul

CODEVASF move ação de reintegração de posse da área ocupada no Pontal por essas famílias de agricultores e agricultoras. Tal ação está prevista para acontecer no próximo dia 12.

Os trabalhadores e as trabalhadoras rurais que reivindicam o direito a terra do Pontal ainda fazem ocupação da sede da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF em Petrolina, mesmo sendo alvo de liminar que prevê a desocupação do prédio para hoje às 16h, essa que foi iniciada ontem, dia 04.

A ocupação é mobilizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – SINTRAF. Tal iniciativa acontece pelo fato de que a CODEVASF move ação de reintegração de posse da área ocupada no Pontal por essas famílias de agricultores e agricultoras. Tal ação está prevista para acontecer no próximo dia 12.

Esses e essas camponesas estão ocupando e produzindo nessa área de 400 hectares acerca de dez anos. Essas terras eram improdutivas até o momento em que esse contingente de famílias camponesas passou a produzi-las. É cultivada nesses lotes uma variedade de legumes que alimentam a comunidade local, inclusive o centro urbano. Produção essa que está sendo ameaçada pela ação de reintegração de posse, que, caso se efetive, deixará mais de 900 famílias sem ter como provê seu alimento.

Segundo informações dos/as ocupantes, essa ação movida pela CODEVASF é ilegal, haja vista que em março deste ano (2017) foi realizada uma reunião em Brasília, mais especificamente na Casa Civil, estando presentes membros da CODEVASF, do MST, do INCRA, da Secretaria de Governo, dentre outros. Nesta ocasião foram fixadas ações que devem ser tomadas antes da realização da reintegração de posse na área do pontal na comarca de Petrolina/PE. O Senhor Florisvaldo Araujo, coordenador regional do MST, salientou que o objetivo maior do movimento é a garantia do assentamento das famílias nos 1.550 hectares prometido pelo Ministro da  Integração Helder Barbalho.

As ações pactuadas entre as partes para serem tomadas foram as seguintes:

1 – Cadastrar os ocupantes do pontal;

2 – Levantar informações acerca da produção agrícola dos ocupantes do pontal, bem como, do prazo para colheita;

3 – Identificar perfil dos ocupantes para reforma agrária;

4 – Buscar áreas na região para instalação provisória dos ocupantes;

O que tudo indica é que a retirada dessas famílias faça parte de uma politica de privatização daquela área através da venda de lotes por meio de edital licitatório. O coordenador do MST ainda nos disse que isso é uma promessa antiga, e que o Pontal sempre serviu como instrumento de barganha política eleitoreira.

 

 

 

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Governo Temer acelera agenda da MP que enterra reforma agrária

MP promoverá a reconcentração de terras

Rural
(Foto: Rural PEC)

O Ministério do Planejamento está prestes a autorizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realizar concurso para a contratação temporária de técnicos, especialmente para atuar em procedimentos de titulação de terras da reforma agrária, conforme informou à RBA a Coordenadoria de Comunicação Social do órgão. O governo Temer afirma que até 2018 pretende titular 750 mil famílias assentadas, o que não seria possível com o atual déficit de servidores. Mas embora o título de concessão do lote garanta ao trabalhador rural o acesso a financiamento e assistência técnica por meio de programas oficiais para incrementar a produção, a intenção do governo não é exatamente proporcionar incentivos como esses, mas sim atender à agenda estabelecida pela Medida Provisória 759/2016 – uma arapuca, conforme servidores do Incra e dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Enviada ao Congresso às vésperas do Natal, a MP da regularização fundiária altera diversas leis, principalmente a Lei 8.929/1993 (Lei da Reforma Agrária), no artigo relacionado à titulação dos lotes nos projetos de reforma agrária. Pela legislação vigente, é facultado ao assentado, individual ou coletivamente, optar pela Conc”Daqui em diante, as condições e a forma de outorga do título de domínio e da CDRU aos beneficiários dos projetos serão determinadas na regulamentação da própria MP. Em outras palavras, as famílias não terão mais direito à opção de serem concessionárias do uso da terra. Em vez disso, o governo poderá passar a emitir títulos conforme decreto. Para completar, o texto ainda estabelece um prazo de dez anos para que o assentado titulado nessa modalidade possa a vir negociar o título. Isso significa que o lote, ou o assentamento, passará a ser negociável (diferentemente do que estabelece a CDRU, portanto). Assentamentos com mais de dez anos passarão a entrar na mira de dos latifundiários”, explica a dirigente nacional do MST Kelly Mafort.

A MP e a contratação de temporários são repudiadas pelos servidores do Incra. “Defendemos o fortalecimento do Incra e a reestruturação da carreira de seus servidores. Tanto que apresentamos emendas nesse sentido à MP 759. Queremos concurso público para preencher 3 mil vagas, que selecione pessoas qualificadas para a titulação, mas não nesses moldes e com essa finalidade que propõe a MP. O que queremos é titular as famílias conforme sua opção, e dar a elas as condições necessárias para que fiquem no campo e produzam”, afirma Reginaldo Marcos Aguiar, diretor nacional da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI-SN).

Em seminário nacional sobre a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável, realizado pelo CNASI-SN no início do mês, em Brasília, o especialista em questão agrária da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, se posicionou totalmente contrário à titulação. Em sua palestra, afirmou que “emitir títulos definitivos de lotes de assentamentos da reforma agrária é um erro grave, pois o resultado disso fatalmente será a reconcentração de terras, objetivo inverso ao da Política Nacional de Reforma Agrária.”

Ainda segundo o professor da USP, o Incra e o governo federal desrespeitaram a lei ao não debater com os verdadeiros interessados no processo – os assentados e agricultores familiares. “Terra reformada não é mais para voltar ao mercado”, enfatizou Umbelino.

Outra mudança é nos critérios de seleção das famílias, que passarão a ser chamadas por meio de edital de convocação no município onde o projeto de assentamento será localizado. Isso aponta para uma tendência de municipalização das ações de reforma agrária, que aparecem inclusive em outros pontos da proposta. Há muita preocupação em relação a essa delimitação geográfica sem discussão territorial também por causa da influência dos ruralistas sobre os gestores municipais.

Acirramento de conflitos

Pela MP, haverá uma lista de espera, terão prioridade famílias mais antigas no município e as acampadas no município. Outro critério de classificação suspeito é a preferência “ao desapropriado” – o primeiro beneficiário da desapropriação é o (pretenso) proprietário. Além de receber indenização, paga segundo valor de mercado de terras que não cumprem função social, poderá ficar assentado. Para o MST, trata-se de regra com potencial para causar agravar conflitos, além de distorcer e desqualificar a legítima luta pelo direito à terra.

A medida provisória, que trata ainda da regularização fundiária urbana e da Amazônia legal, além de dar diretrizes para a venda de terras da União, e que dialoga com outra proposta do governo, de permitir a venda de terras a estrangeiros, é tão estratégica que recebeu 732 emendas. “Seu relatório tem mais de 3 mil páginas. Só por isso já fica claro o enorme interesse que tem a bancada ruralista e golpista em retroceder a reforma agrária”, afirma o líder nacional do MST Alexandre Conceição.

Na sua avaliação, as emendas vão no sentido de “piorar ainda mais a MP que já é um retrocesso ao regulamentar a grilagem de terra em todo o território nacional, que prorroga até 2022 o programa Terra Legal da Amazônia, que tira de acampados o direito de ser assentado e que não permite a criação de assentamentos para trabalhadores vítimas de trabalho escravo”.

O prazo para apresentação de emendas já acabou. Somente o presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), poderá apresentar mudanças. “Esperamos que o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), vá querer fazer a maior ‘suruba’ na MP para retroceder a reforma agrária, roubar e entregar as terras do povo brasileiro para o capital internacional”, afirma o dirigente do MST.

A expectativa, segundo ele, é que o relatório seja desfavorável à reforma agrária. “Mas vai ter muita briga no Congresso. Estamos tendo apoio e discutindo com vários partidos. Já nos reunimos com toda bancada do Psol, com o núcleo agrário do PT e com a liderança do PT para preparar uma frente ampla democrática para barrar a MP e o retrocesso. O mais importante será nossa mobilização nos próximos dias contra o governo e suas reformas. Estamos nos organizando para grandes enfrentamentos contra a bancada e o latifúndio.”

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Menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural no País

Pequenos produtores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, enquanto as grandes monoculturas exportam maior parte da produção.

latifundio-1Quase metade da área rural brasileira pertence a 1% das propriedades do País, de acordo com o estudo inédito Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil rural divulgado hoje (1º) pela organização não governamental (ONG) britânica Oxfam. Os estabelecimentos rurais a partir de mil hectares (0,91%) concentram 45% de toda a área de produção agrícola, de gado e plantação florestal.

Por outro lado, estabelecimentos com menos de 10 hectares representam cerca de 47% do total das propriedades do país, mas ocupam menos de 2,3% da área rural total. Esses pequenos produtores produzem mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, já que as grandes monoculturas exportam a maior parte da produção.

O estudo mostra a cidade de Correntina, na Bahia, como exemplo emblemático dessa realidade, onde os latifúndios ocupam 75,35% da área total dos estabelecimentos agropecuários. Nessa cidade, a pobreza atinge 45% da população rural e 31,8% da população geral. Os municípios com maior concentração de terra apresentam os menores índices de Desenvolvimento Humano e aqueles com a menor concentração tinham os melhores indicadores sociais. A diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia, explicou que a concentração de terra gera desigualdade em todos os setores vinculados à produção da terra.

“Quanto maior a concentração de terra, maior a concentração de investimento, de maquinário, que vai se expandindo para diferentes setores. A modernização da agricultura não demonstrou melhora na condição de vida da população”, comentou Katia. “Números preliminares mostram que os municípios com maior concentração têm nível maior de pobreza”.

As grandes propriedades rurais com mais de mil hectares concentram 43% do crédito rural, enquanto para 80% dos menores estabelecimentos esse percentual varia entre 13% e 23%.

A reforma agrária é fundamental para reverter o quadro, mas não basta, argumentou a diretora da ONG. “O governo pode assumir medidas e políticas no mundo rural para incentivar maior distribuição, especialmente na área de investimentos, apoio técnico e programas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar”, acrescentou.

A concentração de terra também contribui para a incidência de trabalho escravo, alerta o estudo. De 2003 a 2013, 82% das autuações do Ministério do Trabalho e Emprego por trabalho análogo ao de escravo ocorreram no oeste da Bahia, com grande concentração de terra. Somente em Correntina, 249 trabalhadores foram encontrados nessas condições.

O estudo agrupou os municípios de acordo com a relevância agropecuária: 1% com maior concentração de terras, os 19% seguintes e os 80% restantes, com base no último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, e o IBGE Cidades, de 2010.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que 729 pessoas físicas e jurídicas se declaram proprietárias de imóveis rurais com dívidas à União de mais de R$ 50 milhões cada, aproximadamente R$ 200 bilhões. Esse grupo, segundo a pesquisa, tem propriedades de área suficiente para assentar quase 215 mil famílias, quase duas vezes o número de famílias que estão acampadas hoje no Brasil esperando por reforma agrária.

América Latina

A mesma realidade ocorre na América Latina, em que 1% concentra 51,19% de toda superfície agrícola da região. O dado está no relatório Terra, Poder e Desigualdade na América Latina, também divulgado hoje, que analisa o cenário de concentração das propriedades rurais em 15 países da região com base nos censos agropecuários locais.

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking da região do coeficiente de Gini – que mede a desigualdade na distribuição de terra, em que 0 corresponde à completa igualdade e 1 corresponde à completa desigualdade. A nota brasileira é 0,87. O Paraguai aparece com o pior índice de Gini (0,93), seguido do Chile (0,91) e da Venezuela e Colômbia (0,88), onde 0,4% das propriedades concentram mais de 67% da terra produtiva.

Conflitos no campo

A modernização da agricultura e os assentamentos e demarcações de terras indígenas não foram capazes de aplacar os conflitos, que já mataram 2.262 pessoas entre 1964 e 2010, de acordo com o estudo. A violência no campo pela disputa da terra ocasionou 50 mortes no ano passado e 1.217 conflitos,  segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O Brasil está no topo da lista dos países onde mais ativistas ambientais e da terra foram mortos em 2015, segundo outra pesquisa divulgada em junho deste ano pela ONG Witness.

Os estados mais violentos são Rondônia e o Pará. No período, foram registrados momentos de pico, em especial na década de 80, quando aumentaram as mobilizações sociais e as lutas por terra, década que também marcou a fundação do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Um novo pico foi registrado durante o primeiro governo Lula, de 2003 a 2006. Apenas em 2003 ocorreram 496 ocupações – em 2010 foram 180.

Incra

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais de 1,3 milhão de famílias já foram assentadas desde o início do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O programa foi criado em 1996. Ao todo, 977 mil famílias vivem atualmente em assentamentos e áreas reformadas.

As titulações estão sendo efetivadas, informou o instituto, por meio de trabalhos de revisão ocupacional em campo, “o que está sendo feito com maior expressão neste último bimestre do ano, a partir do desbloqueio de recursos destinados ao órgão”, diz a nota. “Todas as 30 superintendências estão mobilizadas neste sentido, já que foi estabelecida como meta a emissão de cerca de 70 mil títulos de propriedade até o fim do próximo ano”.

Ainda segundo o Incra, as metas para os próximos anos dependem da aprovação do orçamento a ser destinado à autarquia no início de 2017. O instituto ressaltou que o contingenciamento de gastos deste ano reduziu em cerca de 40% os recursos destinados à reforma agrária. Além disso, informou o Incra, houve alteração de diretrizes e um passivo ocasionado pelo bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou o acesso de famílias beneficiárias às políticas públicas asseguradas pelo Programa Nacional da Reforma Agrária.

 

Por Flávia Villela Da Agência Brasil

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