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Letalidade policial bate recorde e mortes de negros chegam a 78% do total, mostra relatório

Anuário de segurança pública aponta que violência sexual subiu 14,1% e estupros tiveram 60.460 novos casos

Vítimas de mortes violentas no Brasil são, em sua maioria, homens (91,3%), negras (76,2%) e jovens (54,3%) – Agência Brasil

O número de mortes violentas intencionais chegou a 50.033 em 2020, o que representa um aumento de 4% em relação a 2019. Pelo menos 78% dessas mortes foram causadas com o emprego de arma de fogo.

As vítimas, em sua maioria, são homens (91,3%), negras (76,2%) e jovens (54,3%), de acordo com dados da 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira (15), em São Paulo.

Os dados mostram, ainda, que em 2020 foram mortas em intervenções policiais 6.416 pessoas, 0,3% a mais do que no ano anterior.

Dentre elas, 78,9% eram negras, 76,2% tinham entre 12 e 29 anos e 98,4% eram homens. Já os policiais assassinados chegaram a 194, dos quais 72% morreram no horário de folga. A covid-19 tirou a vida de 472 policiais.

Segundo o anuário, houve alta de 0,7% no total de feminicídios em 2020, que atingiram 1.350, vitimando principalmente pessoas entre 18 e 44 anos (74,7%), negras (61,8 %) e assassinadas com o uso de arma branca (55,1%). A maioria (81,%) foi morta pelo companheiro ou ex-companheiro e 8,3% por outros parentes.

O estudo diz, ainda, que em 2020 houve um chamado de violência doméstica por minuto, e eles foram feitos principalmente por mulheres negras (61,8 %), entre 18 e 44 anos (74,7%).

Foram 694.131 ligações de violência doméstica utilizando o 190, o que representa aumento de 16,3% na comparação com 2019.

O número de Medidas Protetivas urgentes concedidas pelos tribunais de justiça totalizou 294.440 (+3,6%) e os registros de lesão corporal dolosa por violência doméstica somaram 230.160 (-7,4%).

A violência sexual aumentou 14,1% com o número de estupros chegando a 60.460 novos casos, dos quais 86,9% eram mulheres e que foram abusadas por um conhecido (85,2%).

A violência foi cometida contra 60,6% de pessoas com até 13 anos. A pesquisa mostra, também, que 73,7% dessas vítimas eram vulneráveis ou incapazes de consentir o ato. 

Armas

Segundo a apuração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em um ano houve aumento de 108,4% na autorização de importação de armas longas. Os registros de arma de fogo ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, chegaram a 1.279.491, o que representa alta de 100,6% desde 2017.

Já os registros de Caçadores, Atiradores e Colecionadores acusaram elevação de 29,6%, com 561.331 anotações. No Sinarm, foram contabilizadas 186.071 novas armas em 2020, uma elevação de 97,1% em um ano.

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Racismo na publicidade: o caso de Juazeiro (BA)

Em uma live, que será realizado no dia 20 de abril, às 18h, a Frente Negra do Velho Chico e o Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial (Compir) de Juazeiro (BA) discutem essa questão.

A Publicidade, bem como outras linguagens da comunicação, tem sido palco de vários casos de racismo no Brasil, nas quais as pessoas negras são apresentadas em posições subalternas ou com uma imagem negativa. Estas peças têm sido sistematicamente denunciadas pelos movimentos negros.

Na live “Racismo na publicidade: o caso de Juazeiro (BA)”, que será realizado no dia 20 de abril, às 18h, a Frente Negra do Velho Chico e o Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial (Compir) de Juazeiro (BA) discutem essa questão. O tema central será a campanha lançada pela prefeitura municipal de Juazeiro (BA), no mês de março, em que traz pessoas negras, em particular uma mulher negra, com as seguintes legendas: irresponsabilidade, erro e culpa. A campanha foi apresentada em formatos para televisão, outdoor e mídias sociais, onde continua ativa.

Os movimentos negros locais denunciaram a peça e recorreram ao Ministério Público local solicitando providências, nos termos da lei. Para discutir o tema, as duas entidades convidaram especialistas das áreas da comunicação e do direito, Gabriela Sá, Bruna Rocha e André Santana, que trabalham com discussões raciais em suas pesquisas. Também convidamos a assessoria de comunicação da prefeitura de Juazeiro, mas a assessora Fernanda disse que “não conseguiria” participar. Segue abaixo um resumo dos currículos das/dos palestrantes:

Gabriela Barretto de Sá, professora do curso de Direito da UNEB (Campus III), onde coordena o Projeto de Extensão CAJUP Luiz Gama. Doutora em Direito na UnB, com período sanduíche na University of Pennsylvania. Mestra em Direito pela UFSC. Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Cultura Júridica e Atlântico Negro (Maré/UnB) e do RHECADOS – Hierarquizações Raciais, Comunicação e Direitos Humanos (UNEB). Autora do livro “A negação da liberdade: direito e escravização ilegal no Brasil oitocentista (1835-1874)”.

Bruna Rocha, comunicadora de nascença e formação, jornalista e fundadora da plataforma Semiótica Antirracista, mestra e doutoranda em Comunicação e Culturas Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia, onde pesquisa a relação entre discurso, mediatização e acontecimento, a partir da cobertura do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Assessora de Comunicação do Programa Corra pro Abraço, @buarrocha foi 1° lugar no Prêmio Afirmativa de Reportagem, diretora de Mulheres da UNE e secretária de Mulheres do Coletivo Enegrecer, coordenou o 7° Encontro de Mulheres Estudantes da UNE, em 2016.

André Santana, jornalista, doutorando em Linguagens e professor de Comunicação Uneb e Ucsal”, colunista do portal Uol e co-fundador do Instituto de Mídia Étinica e do portal de notícias Correio Nagô.

 

Frente Negra do Velho Chico

Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial (Compir) 

 

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Violência racial: de cada 10 pessoas mortas pela polícia, oito são negras. Entidades cobram resposta do Estado

Em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, sociedade civil reivindica ações urgentes e efetivas contra assassinatos de negros

Atos contra o genocídio de negros têm ganham as ruas do país

Ações para conter a violência racial e por parte da polícia e barrar a escalada de assassinatos de negros em todo o país foram cobradas com veemência em audiência pública realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) nesta quinta-feira (3). Representantes de organizações de defesa dos direitos humanos, do movimento negro e especialistas em segurança pública reivindicaram também medidas urgentes e efetivas do Ministério Público Federal no enfrentamento à violência de abordagens desnecessárias, violentas – especialmente de jovens – que geralmente terminam em assassinato e impunidade.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as mortes decorrentes de intervenções policiais têm aumentado. Em 2018, das 6.175 ocorrências, 75,4% eram pessoas negras. Em 2019, o número de ocorrências subiu para 6.357 e o percentual saltou para 79,1%. O número é mais de dez vezes maior que o de policiais mortos, evidenciando o uso excessivo de força policial. Além disso, houve redução nas mortes desses agentes. Em 2018 foram 313 e em 2019 o número caiu para 172. Ainda segundo o Fórum, policiais negros assassinados representaram 65,1% do total em 2019, mais do que em 2018, quando foi de 51,7% das vítimas. Trata-se de mais uma face do racismo no país.

Banir a violência racial e policial

Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a deputada Andreia de Jesus (Psol) – primeira mulher negra no legislativo mineiro – defende uma ação civil pública contra a violência racial.

“O Ministério Público já tem informação suficiente para uma ação civil pública para banir práticas violentas da polícia e inibir que novas práticas aconteçam. A gente tem provas suficientes de que a corporação não tem observância da administração pública que preza pela transparência”, disse a parlamentar, após a participação dos convidados que falaram por quase duas horas, relatando casos e apresentando dados.

A parlamentar é autora de projeto de lei na Assembleia Legislativa que pede reparação às famílias que foram vítimas de violência praticada pelo Estado. “Há 7 anos, um jovem negro foi abordado e depois torturado por mais de dez horas. A polícia queria informações sobre traficantes. O jovem não fumava, não bebia, nem se drogava. Sofreu queimaduras graves e precisou até de cirurgia plástica corretiva. O Estado tem de ser responsabilizado por isso. Esse tipo de dano tem de ser previsto e precisa de uma ação do Ministério Público. É preciso mudar a postura do Estado”, disse.

Combate ao racismo

Outro que cobrou ação do MPF foi o ex-secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marivaldo de Castro Pereira, no governo Dilma Rousseff. Primeiro negro a ocupar interinamente o cargo de Ministro da Justiça, ele pediu que o combate ao racismo ganhe a mesma dimensão social e midiática que o meio ambiente. E que os procuradores tratem a questão racial como tratam a questão ambiental.

Em julho, o MPF ingressou com ação civil pública pedindo condenação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. E que fosse afastado durante a investigação.

“As políticas em curso no país são de promoção ao racismo. Saímos de uma posição em que discutíamos políticas afirmativas para combater o racismo estrutural. Hoje o orçamento para políticas de igualdade está paralisado porque os espaços de democracia no governo federal foram fechados pelo presidente Bolsonaro. Chegamos ao ponto de ter na Fundação Palmares um presidente que passou o mês de novembro inteiro endossando casos de racismo e atacando personalidades negras.”

Políticas de segurança

“Enfrentamento ao racismo é papel do governo federal, que tem de definir e fomentar políticas de segurança”, afirmou a pesquisadora Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé. Em sua avaliação, é necessário que a sociedade rompa com a crença de que a letalidade policial é uma política pública de resposta eficiente à violência.

A pesquisadora destacou que o Igarapé tem dados que mostram que não, a letalidade policial não está associada à redução da criminalidade, muito pelo contrário. E que os casos de assassinatos cometidos pela polícia têm de ser investigados e punidos. Michele lembrou ainda que a morte como política pública muitas vezes é sinônimo de ato de bravura reconhecido com medalhas e promoções.

Letalidade policial

A audiência foi convocada pela Subprocuradoria-Geral da República e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no âmbito do grupo de trabalho de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. O objetivo foi consultar segmentos da sociedade civil e especialistas sobre a letalidade policial e população negra.

Para os organizadores, há necessidade de orientação e padronização dos procedimentos da atuação dos agentes de segurança pública aos princípios internacionais sobre o uso da força. E com isso reduzir paulatinamente os índices de letalidade resultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública.

Confira a íntegra da audiência pública e as propostas da sociedade civil para enfrentar o racismo estrutural e violência policial contra a população negra:

 

Por Cida de Oliveira, da RBA

https://www.redebrasilatual.com.br/

 

 

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O Mateus já sabia

Está sabido que alguns trabalham e outros não. Que alguns são inclusive passíveis de serem humilhados enquanto trabalham

A escritora e ativista Ana Paula Lisboa Foto: Ana Branco / Agência O Globo

Alguém, que não me lembro quem, falou esses dias que “a cada dois anos o Brasil lembra que existe o racismo”. Eu não sei bem em qual parte do ciclo dos dois anos estávamos, mas a pandemia veio certamente para embaralhar essa cronologia.

Eu não me preocupo muito com “os que se lembram a cada dois anos”, me preocupo com os que não podem esquecer, todos os dias. Às vezes a gente finge que esquece, faz umas viagens, um churrasco na laje, come num restaurante caro, compra carro, faz obra na casa da mãe, escreve um livro, planta árvore, coloca o filho na melhor escola particular, faz doutorado.

Quando eu digo que a gente finge que esquece, não é porque o ser negro seja uma coisa ruim, ou que não se queira ser, mas é no mínimo chato lembrar o porquê de ser olhado estranho no aeroporto, ser seguido no supermercado, no restaurante caro só você e o garçom são pretos, o vendedor da loja não querer te atender porque já deduz que você não vai comprar nada, sua produção intelectual ser sempre questionada a priori, na escola do seu filho você não poder ir de branco para não acharem que você é babá.

É no mínimo triste pensar que houve o tempo em que nós fingimos tanto e tão bem, que quase acreditamos. Um dos maiores legados da geração de nomes como Sueli Carneiro, Abdias do Nascimento, Conceição Evaristo, Beatriz Nascimento foi quebrar a marretadas o mito da democracia racial, não para os que “só se lembram a cada dois anos”, mas até para nós mesmos.

Há um pensamento que ainda não está bem pensado, mas que tenho matutado: a geração do saber é diferente da geração da ação sobre o sabido. Porque a gente sempre sabe, mesmo quando faz a maior força para não saber.

Explico: eu me lembro de um dia, criança, ir com meu pai a Madureira comprar doces para oferecer no dia de Cosme e Damião, tradição na minha família. O segurança de uma das lojas seguiu a gente e eu me lembro do meu pai irritado, falando alguma coisa, e depois saírmos da loja. Foram muitas as situações desse tipo que passei com meu pai, porque ele me levava pra todos os lugares e é óbvio que meu pai sabia o que estava acontecendo, mas ele fingia que esquecia. Eu mesma só fui entender depois, aprendendo depois de uns 20 anos a agir sobre o sabido.

Hoje, eu fico feliz em ver que qualquer jovem preto de 15 anos já sabe agir sobre o que sabe. Inclusive ele muitas vezes primeiro age, depois vai pensar se sabia mesmo o sabido. Geralmente ele sabe, são pouquíssimas as vezes em que erra.

E, como para nós o presente, o passado e o futuro são a mesma coisa, os pais têm aprendido com os filhos a agir sobre o sabido também. Foi a mãe de Matheus Fernandes, de 18 anos, abordado no shopping quando ia trocar um presente de Dia dos Pais, a primeira a dizer que o motivo do filho ter sido agredido era a cor da pele. Não foi preciso dona Alice Fernandes ler Frantz Fanon pra saber, está sabido.

Também não foi preciso para o Mateus Almeida citar “racismo estrutural” para perguntar calmamente: “você trabalhou ou seu pai te deu?”. Está sabido que alguns trabalham e outros não. Que alguns são inclusive passíveis de serem humilhados enquanto trabalham.

Por isso, quando a gente fala em lugar de fala, em quem pode ou não criticar a Beyoncé, não é sobre tirar o poder de ninguém. É sobre valorizar quem sabe o que está sabido, um tipo de saber que não pode ser adquirido em manuais, aquilo que a gente já quase que nasce sabendo. Isso é só uma das milhões de coisas que a gente sabe, mas que só ouvem a cada dois anos.

 

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Juíza diz em sentença que homem é integrante de grupo criminoso “em razão de sua raça”

A defesa do acusado vai pedir a nulidade do processo ‘pelo crime de racismo e evidente parcialidade da juíza’

A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR), proferiu uma sentença atrelando a raça de um suspeito a possíveis crimes de furtos e organização criminosa. Natan Vieira da Paz, de 48 anos, foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, mas sua defesa quer anular a processo por causa de racismo.

Em um trecho da sentença condenatória, Zarpelon destaca: ““Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”.

Além de Vieira da Paz, outros oito suspeitos foram julgados e condenados no mesmo caso pela juíza.

A suspeita é de que o grupo integre uma organização criminosa que, entre os meses de janeiro de 2016 e julho de 2018, praticou furtos e “saidinhas” de banco nas praças Carlos Gomes, Rui Barbosa e Tiradentes, na região central de Curitiba (PR).

Eles teriam furtado mochilas, bolsas, carteiras e celulares.

A advogada de defesa de Vieira da Paz, Thayse Pozzobon, afirmou à reportagem de CartaCapital que pedirá a nulidade da sentença “pelo crime de racismo e evidente parcialidade da juíza”.

“Vou solicitar a nulidade às comissões de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e também recorrer ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria”, afirmou.

“Independentemente do que está sendo apurado no processo, ela não tem o direito de avaliar a raça dele. Trata-se de um crime patrimonial e a lei deve se ater a isso. O que as circunstâncias de integrar uma organização criminosa ou praticar crimes têm a ver com a raça dele?”, questiona a advogada.

“Isso revela seu olhar parcial e um racismo latente que ainda temos que conviver em pleno século XXI”, criticou.

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O nome do SER HUMANO violado com as palavras proferidas pela magistrada é Natan Vieira da Paz, homem, 48 anos, negro. Autorizada pelo cliente estou divulgando o nome na esperança de que repercuta mais ainda. . Associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem por dever a imparcialidade, mas também o racismo ainda latente na sociedade brasileira. Organização criminosa nada tem a ver com raça, pressupor que pertencer a certa etnia te levaria à associação ao crime demonstra que a magistrada não considera todos iguais, ofendendo a Constituição Federal. Um julgamento que parte dessa ótica está maculado. Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira. O Poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi-las como fez a Magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal.

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Pozzobon também mencionou o caso em um post em suas redes sociais, onde afirma que um julgamento que parte desta ótica está “maculado”.

“Um julgamento que parte dessa ótica está maculado. Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira. O Poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi-las como fez a magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal”, avaliou.

O Tribunal Pará noticiou a prisão de Vieira da Paz em fevereiro de 2019, bem como de outros suspeitos de praticar o crime do “cavalo louco” em Curitiba, que é o furto na saída de agências bancárias.

Segundo a advogada de defesa, no momento, ele se encontra respondendo ao crime em liberdade pelo excesso de tempo de julgamento do crime.

Motoboy humilhado

Na semana passada, o entregador de aplicativo Matheus Pires Barbosa foi humilhado com injúrias racistas por um morador de um condomínio em Valinhos, interior de São Paulo, ao efetuar uma entrega. No vídeo que circulou nas redes sociais, é possível ver Mateus Almeida Prado, o morador, dizendo a Barbosa que ele tem “inveja” dos moradores do condomínio e de sua cor branca.

A defesa do motoboy apresentou, na segunda-feira 10, uma representação criminal por injúria racial contra o homem. De acordo com o advogado Márcio Santos Abreu, a defesa de Barbosa vai tentar provar que o agressor não estava em surto provocado pela esquizofrenia, como alegou o pai do rapaz.

OAB/PR manifesta repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná publicou uma nota de repúdio sobre o caso. No texto, a organização afirma que irá encaminhar o caso às autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público e solicitar um pedido de apuração e aplicação das sanções cabíveis, além de acompanhar o desenrolar dos fatos.

Veja a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, juntamente com suas comissões da Advocacia Criminal e da Igualdade Racial, vem a público manifestar seu veemente repúdio à fundamentação lançada em sentença da magistrada Inês Marchelek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, ao tecer considerações sobre a cor de um cidadão como algo negativo, na análise de sua conduta social. Na decisão, afirmou-se que referida pessoa seria “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”.

A afirmação é inaceitável e está na contramão do princípio constitucional da igualdade e da não discriminação. Cor e raça não definem caráter e jamais podem ser utilizadas para fundamentação de sentença, notadamente na dosimetria da pena.

A humanidade deve caminhar no sentido da eliminação de todos os preconceitos, notadamente os relacionados à origem, raça e cor, pois somente assim alcançaremos o ideal de uma sociedade livre, justa, fraterna, igualitária e solidária, estabelecido, na Constituição Federal, como um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

A cultura de séculos de opressão, que vem desde o sequestro violento de negros na África para exploração de suas vidas Brasil, com a violação repetida e sistemática de seus mais fundamentais direitos, é narrada em incontáveis publicações científicas atestando as consequências terríveis que geram na Justiça Criminal.

A OAB-PR comunica que, na condição de defensora intransigente das garantias fundamentais, está encaminhando às autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público pedido de apuração e aplicação das sanções que o caso reclama e que acompanhará todo o desenrolar desses fatos.

https://www.cartacapital.com.br/

 

 

 

 

 

 

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O Julho é das Pretas; o racismo é todo seu

Precisamos de um Julho das Pretas, e precisamos falar de Tereza, porque ainda temos muito a refletir sobre nossa caminhada dolorosa, iniciada quando alguém teve a “brilhante” ideia de classificar as pessoas como menos usando a cor da pele delas. *Por Raphaella Reis de Oliveir

(Foto: Adobe)

O Julho é das Pretas. Em julho, honramos o Dia de Tereza de Benguela, para a discussão das desigualdades de gênero e raça.

Para a mulher negra, nunca houve um dia de festa, flores, cuidado e aconchego. Vivemos num mundo que não enxerga a mulher negra pela pessoa que é, mas pelos recursos que fornece, pelas ferramentas que oferece. A mulher negra ainda é a carne mais barata do mercado, o gadget mais útil da loja. Mas o Julho… É delas. Por ela, o mês é todo delas.

A nós, a cidadania é sistematicamente negada. E por isso, é necessário que tenhamos um Julho das Pretas. É necessário refletir sobre tudo que somos, sobre os passos que demos – eles vêm de muito longe – e que ainda vamos dar.

Precisamos falar de Tereza de Benguela para entender isso. Precisamos falar desta mulher negra, quilombola, estadista, empreendedora, líder. esposa, filha, irmã, possivelmente mãe. Tereza foi muitas coisas. Metade, não sabemos; metade lhe foi roubado por um sistema que a entendia como coisa.

Tereza teve seu status de pessoa arrancado a pauladas, chicotadas, voltas e mais voltas numa vil árvore de esquecimentos que forçava pessoas negras a abandonarem suas identidades, para servirem como coisas em prol de quem, pela monstruosidade, deveria hoje ser reconhecido como não-pessoa.

Mas a estes, estátuas, erigidas e protegidas pela Lei. Às barbaridades, homenagens. À Tereza, o esquecimento do não-lugar. Precisamos falar de Tereza. Precisamos protegê-la, mantendo viva a chama de sua memória.

Como Tereza, hoje meninas são roubadas de suas famílias. Mulheres são roubadas de suas maternidades. A família de Tereza lhe foi arrancada por monstros em forma de “colonizadores”, como milhares de famílias hoje são saqueadas por monstros fardados, que assumem a alcunha de Estado. Milhões de meninas perdem suas infâncias, mastigadas por um mercado de trabalho sedento por seus braços, pernas, sonhos, prazeres, amores, saberes, sem nunca dar a contraprestação devida.

Tereza resistiu. Tereza, diante de tudo que lhe queria coisa, viveu. Foi mulher. Foi empreendedora, construindo uma economia sólida no Quilombo do Quartiterê. foi líder, concebendo um sistema de governo exemplar e sabendo conciliar múltiplas culturas e interesses no quilombo.

Tereza manteve um pequeno império. Fez Mali renascer no Mato Grosso até ser novamente aprisionada. Seu corpo, como tantos corpos negros, avilanado. Sua morte, indigna, como a de tantas pessoas negras, brutalmente punidas por ousarem se rebelar contra a coisificação que lhe era imposta. Suas vísceras e sua cabeça, expostos em praça pública.

Tereza teve negado seu direito de ser sepultada, de ter seus ritos fúnebres, de ter um registro próprio de que nesta terra caminhou. De sua morte, os monstros fizeram um espetáculo, arrastando seu corpo na via pública com cavalos. Hoje, a monstruosidade usa cintos de segurança e longas filas de espera sem anestesia nos centros cirúrgicos para seguir negando às mulheres negras seus direitos mais básicos.

Tereza quase teve seu nome apagado da História. Como tantas mulheres negras hoje, cujas identidades teimamos em não reconhecer, para não tomar responsabilidade pelo sofrimento impingido a elas. Precisamos lembrar de Tereza, para entender o que se impõe às Mirtes[1], Cláudias, Josefinas[2], Ágathas[3], Alynes[4], Marielles[5] e tantas outras. Precisamos falar de Tereza para compreender as dimensões desta sociedade antinegro, e como ela se estrutura para causar sofrimento.

Precisamos de um Julho das Pretas, e precisamos falar de Tereza, porque ainda temos muito a refletir sobre nossa caminhada dolorosa, iniciada quando alguém teve a “brilhante” ideia de classificar as pessoas como menos usando a cor da pele delas. Antes, éramos apenas pessoas. Poderíamos ter continuado assim; mas alguém decidiu que alguns eram mais pessoas que outros, com os argumentos mais absurdos possíveis para explicar, justificar e legitimar isso.

Para o Brasil, somos menos, e deveríamos estar contentes com isso. Mas seguimos firmes no propósito de retomar nosso assento no patamar de igualdade, como Tereza de Benguela, Rainha do Quartiterê. Seguimos firmes em relembrar que apesar das monstruosidades a que somos submetidas, resistimos. Ousamos viver. Ousamos vencer. Não somos coisas. Não somos descendentes de escravos. Nossos ancestrais eram reis, rainhas, comerciantes, engenheiros, arquitetos. Somos iguais.

Seguimos nossas vidas sem ceder nem um milímetro de nossa equidade, independentemente do quanto o mundo se esforça em tirar isso de nós. A jornada é longa, e árdua; mas persistimos, apesar de todos os pesares. Não aceitamos menos que isso.

Precisamos falar de Tereza, para celebrarmos com pompa e circunstância as Marias – Carolinas[6], Sylvias[7], Lourdes[8], Penhas[9], Luisas[10] e Beatriz[11], entre tantas. Precisamos registrar a maestria e a excelência de nossas Claudias[12], Lazaras[13], Brunas[14], Amarilis[15], Rosanas[16], Lyvias[17], Amandas[18], Veridianas[19], Gislaines[20], Gabrielas[21], Letícias[22], Paulas[23] e Lorraines[24]. Precisamos, sempre, falar de Tereza, falar daquelas que dela descendem em espírito, pois não se rendem. Resistem, e vencem.

Precisamos honrar Tereza, com nossas Dandaras[25], Lélias[26] e Suelis[27]. Precisamos celebrar as Zezés[28], as Elzas[29], as Beneditas[30], Lecis[31], Simones[32] e Iracemas[33], ao lado das Winnies[34], Angelas[35], Assatas[36] e Michelles[37]. Precisamos lembrar. Precisamos tratar nossas memórias, nossas vitórias, nossas conquistas, nossas Terezas, nossas Pretas.

Precisamos falar de Tereza. Precisamos seguir a caminhada; resistir, clamar o que é nosso. Não admitimos o retrocesso. Vamos resistir, apesar dos pesares; vamos crescer, embora tudo trabalhe para nos ver definhar e morrer.

Segue a caminhada. Muitos foram os passos, mas as realidades não estão distantes; é falando de Tereza, mulher negra, descendente de grandes líderes, herdeira das riquezas de África e vilipendiada pelas monstruosidades eurocêntricas, que vamos entender as Bárbaras[38], Luanas[39], Titis[40], Valérias[41], Eduardas[42], Biancas[43], Verônicas[44] e Majus[45].

É falando de Tereza em espaços como este que talvez possamos compreender que corpos negros não são estatística. É lembrando de Tereza aqui, refletindo sobre as estruturas que caíram sobre ela e hoje assolam suas herdeiras, que finalmente se compreenderá nossa caminhada, que é exaustiva, agressiva, lenta e violenta, pelo reconhecimento da nossa igualdade.

O Julho é das Pretas. É época de limpar os vestígios dessa “brilhante” ideia. Dar um basta nessa ilusão de que escravidão nunca existiu, e que racismo é questão de opinião. É preciso entender: ninguém é menos. Ninguém é subclasse. E o meu – o nosso – status de ser humano não é questão de opinião. Precisamos lembrar de Tereza. Precisamos pensar em seu legado.

Precisamos pensar em como a marginalização das mulheres negras – cujas notas de rodapé são livros à parte e fazem um comentário ruidoso sobre a tão professada ausência de mulheres negras nos espaços, considerando a quantidade de mulheres negras especialistas em múltiplos saberes aqui listadas, mas que subitamente não existem para tomar assento em eventos – resulta nesse emaranhado de sutilezas que se estrutura para nos deixar esquecidas e invisíveis depois de sugar tudo que temos.

Tereza é exemplo. Tereza é um começo. Pensar sobre Tereza é vasculhar, no estado, na sociedade e em você, que lê este texto, onde está guardado o seu racismo. Este racismo que nos oprime, e que não é nossa responsabilidade erradicar; nós não criamos isso. E não somos nós a destruí-lo. É você, pensando e repensando no seu emaranhado de sutilezas que nos exclui todos os dias.

Seguimos a caminhada de Tereza, na força de vontade de cada uma de nós, vivendo a vida sem ceder. Rejeitamos os rótulos dados pelo preconceito e crescemos. Florescemos. Prosseguimos. Você pode refletir sobre o paradeiro do seu racismo, ou não. Mas a caminhada segue. Nem um passo para trás. Nenhum direito a menos.

1 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Mirtes Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, de 05 anos. Deixado aos cuidados da empregadora da mãe, Sarí Corte Real, Miguel foi colocado por esta empregadora num elevador, sem supervisão, e caiu do nono andar de um edifício em Recife. a empregadora de Mirtes responde em liberdade por abandono de incapaz e tem direito a entrevista no Fantástico; Mirtes é silenciada, tem as contas hackeadas e nenhuma ação das autoridades para protegê-la.

2 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Josefina Serra dos Santos, ex-Secretária Especial de Promoção da Igualdade racial do DF (SEPIR-DF), advogada, ex-empregada doméstica e militante do Movimento Negro Nacional, agredida, ameaçada e desnudada na via pública pela Polícia Militar. Ouviu, ainda, da responsável pela operação: “neguinha, quando aprende algo, se acha”.

3 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, baleada nas costas dentro de um veículo enquanto voltava para casa com a mãe. Ágatha se tornou quinta criança morta pelo estado do Rio de Janeiro em 2019.

4 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Alyne da Silva Pimentel, mulher negra, gestante, que morreu depois de uma longa e desnecessária fila de espera para atendimento obstétrico, sem receber assistência médica adequada. A falta de atendimento ocasionou tanto a morte de seu filho ainda em útero, para depois ocasionar sua própria morte, em virtude de hemorragia interna. A família de Alyne buscou as Cortes Internacionais, onde o Brasil foi condenado; a decisão do Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas afirmou que Estado brasileiro falhou na proteção dos direitos humanos de Alyne: o direito à vida, à saúde, à igualdade e à não discriminação no acesso à saúde.

5 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Marielle Franco, socióloga, vereadora em exercício pela Municipalidade do Rio de Janeiro, executada a tiros na via pública em 2018. Até o momento, as autoridades não apresentaram avanços na investigação de seu assassinato.

6 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Carolina Maria de Jesus uma escritora, poetisa e compositora brasileira, conhecida por seu livro “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”. Foi uma das primeiras escritoras negras do Brasil e é considerada uma das mais importantes escritoras do país. A autora viveu boa parte de sua vida na favela do Canindé, na zona norte de São Paulo. Faleceu na década de 70.

7 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, advogada, presidente do Geledés Instituto da Mulher Negra, Conselheira Seccional da OAB-SP, Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Pós-Graduada em Direito Empresarial e em Direito Tributário, atuante na área de Direitos Humanos – Questões de Gênero, Raça e Etnia, e no enfrentamento à violência contra a mulher e violência doméstica e familiar.

8 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Maria de Lourdes Fernandes, empreendedora negra em São Paulo. Suas atividades e conexões garantiram a formação do Aristocrata Clube, através do qual se formou a elite negra paulistana da época. Sempre buscou fomentar o empreendedorismo na comunidade negra. Faleceu na década de 80.

9 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, ex-diretora do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB, ex-conselheira e ex-presidente da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-SP, ex-integrante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e presença significativa em todas as entidades advocatícias. Faleceu em 2016.

10 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Maria Luisa Vieira, que é advogada e atua há 19 anos na área de Gestão de Pessoas na Prefeitura Regional do Jabaquara. Além disso, atuou na Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial convivendo proximamente com a realidade em que vive a população negra, em especial da mulher negra, que em face da ausência de políticas públicas, vê agravar as precárias condições as quais estão submetidas e excluídas das esferas de poder: direção e do espaço político.

11 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Maria Beatriz Nascimento, historiadora, professora, roteirista, poeta e ativista pelos direitos humanos de negros e mulheres, nascida em Sergipe. Professora influente nos estudos raciais no Brasil, revolucionou os estudos sobre os quilombos em plena ditadura militar. Vítima de feminicídio, faleceu em 1995.

12 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Claudia Patricia de Luna Silva, advogada, graduada pela Universidade Estácio de Sá (1995), pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e em Direito Previdenciário e Acidentário pela Faculdade Legale. É especialista em violência de gênero pela Georgetown University e atua na defesa e garantias dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica desde 1997. Membro do Conselho de Notáveis do Instituto Latino Americano de Direitos Humanos, integrou grupos de estudos sobre violência de gênero, empoderamento de mulheres e estratégias de advocacy para prevenção e enfrentamento ao racismo e discriminação racial na George Washington University, Miami University e Organização dos Estados Americanos (OEA). A advogada já integrou o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo (2005/2012), a Comissão da Mulher Advogada da Secional (2001/2003) e o Conselho Estadual da Condição Feminina de SP. Diretora executiva da Elas por Elas – Vozes e Ações das Mulheres, participa, desde 1999, do Projeto Promotoras Legais Populares do Geledés Instituto da Mulher Negra.

13 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Lazara Carvalho, advogada, palestrante. Presidente da Comissão de Igualdade Racial da da Subseção Osasco da OAB-SP, Vice-Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Secretária Geral da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP, Diretora Financeira do Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Pós-Graduada em Relações Étnico-Raciais pela Faculdade Campos Salles, incentivadora da cultura de empoderamento de famílias em condição de vulnerabilidade e coordenadora Jurídica do Coletivo Mandala do Bem.

14 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Bruna Cândido, Advogada, Project manager consultant da Empresateca, especialista em Direito e Processo Civil e Processo do Trabalho pela ESA OAB-SP, formada em Políticas de Promoção da Igualdade Racial pela Escola do Parlamento – EDP, formada em Africanidades e Circularidades pela UFABC, coordenadora do GT2 – Educação & Lei 10.639/03 da Comissão de Igualdade Racial da OAB -SP, membra do Movimento Negro Unificado e pós-graduanda em Gestão de Projetos na Faculdade Metropolitanas.

15 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Amarílis Costa, advogada, Mestra em Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo – USP, Presidente da Comissão de Graduação, Pós Graduação e Pesquisa da OAB-SP, membra da Rede Feminista de Juristas, membra da Secretaria Executiva das Comissões da Mulher Advogada, de Igualdade Racial, e de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, pesquisadora do GEPPIS – EACHUSP e integrante do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres em São Paulo.

16 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Rosana Rufino, mãe e advogada, pós-graduada em Direito do Consumidor, professora de inglês jurídico desde 2010, Diretora Jurídica do Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, colaboradora no Projeto Justiça Materna, integrante de Indômitas Coletiva Feminista, membro da Secretaria Executiva da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, membro da Secretaria Executiva da Comissão da Advocacia Assalariada da OAB-SP e Coordenadora Temática de Estudos em Direito Antidiscriminatório da Comissão Especial de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP.

17 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro, advogada, Conselheira Seccional OAB-SP, especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista de Direito, Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, membra do Coletivo Independente de Advogadas e Advogados Negras e Negros, Vice-Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB SP, Presidente da Comissão da Advocacia Assalariada da OAB-SP, e autora da obra “Racismo Estrutural e aquisição da propriedade”, publicada pela Editora Contracorrente.

18 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio celebrando as conquistas de mulheres como Amanda Vitorino, graduada em Direito com histórico acadêmico de ativismo; membra do Centro de Defesa de Direitos Humanos ” Carlos Alberto Pazzini”, especialista em Impacto Social pelo Amani Institute e Coordenadora Temática de Estudos em Graduação da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP.

19 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio celebrando as conquistas de mulheres como Veridiana Rodrigues, acadêmica de Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, Diretora Institucional do Cursinho FGV, Coordenadora Social do CEJUR (Centro de estudos Jurídicos Júnior) e integrante da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP.

20 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio celebrando as conquistas de mulheres como Gislane Silva, acadêmica de Direito, Diretora-Geral do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, co-fundadora do Coletivo Feminista Negro Angela Davis, também da FDUSP e integrante da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP.

21 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio celebrando as conquistas de mulheres como Gabriela Inácio, acadêmica de Direito, formada em técnico de administração de empresas e normas anticorrupção, antisuborno e Compliance Público pela Fundação Getúlio Vargas e membro consultor da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP.

22 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio celebrando as conquistas de mulheres como Letícia Chagas, acadêmica de Direito na FDUSP, Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, membra do Núcleo DDD (Direito, Discriminação e Diversidade), militante do Juntos!, membra do Programa de Educação Tutorial (PET) Sociologia Jurídica, integrante da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e membro consultor da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP.

23 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Paula Brito, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito – EPD, técnica em Contabilidade pela ETEC Martin Luther King, habilitada em Técnicas e Ferramentas de Negociação, Provisionamento e Contingências de Processos Jurídicos, Gestão de Inovação, Direito Previdenciário Empresarial e Prática de Direito Trabalhista pela Escola Superior de Advocacia – ESA OAB-SP, habilitada em Gestão de Projetos Sociais pelo SENAC, ex-gestora de projetos sociais pela PANEB e pela Associação Beneficente Santa Filomena e Coordenadora Adjunta de Estudos em Direito Civil da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP.

24 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Lorraine Carvalho, advogada, mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, pós-graduada em Social Innovation Management pelo Amani Institute, pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, pós-graduada em Direitos Fundamentais pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade Coimbra em parceria com Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, ex-supervisora do núcleo de atuação política do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e assessora de projetos na Rede Justiça Criminal.

25 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e restaurar a memória brasileira, pensando em Dandara dos Palmares, mulher negra, quilombola, líder de Palmares e esposa de Zumbi. Como Tereza, é mulher negra que compõe a história do Brasil com as cicatrizes do colonialismo em todo o continente africano; como Tereza, teve a memória apagada. E como Tereza, Dandara deve ser lembrada.

26 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Lélia Gonzalez, graduada em História, Geografia e Filosofia pela UERJ; mestre em Comunicação Social, doutora em Antropologia também pela UERJ, professora de Antropologia e de Cultura Popular Brasileira, uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado e peça chave para a edição da Lei nº 7.716/89, marco da legislação antirracismo no Brasil. Faleceu na década de 90.

27 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Sueli Carneiro, filósofa, Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), fundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra, primeira organização negra e feminista independente de São Paulo, teórica da questão da mulher negra, criadora do único programa brasileiro de orientação na área de saúde física e mental específico para mulheres negras, onde mais de trinta mulheres são atendidas semanalmente por psicólogos e assistentes sociais, ativista de Direitos Humanos, criadora do Projeto Rappers e autora de “Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil”, uma abordagem crítica dos comportamentos humanos e apresenta os principais avanços na superação das desigualdades criadas pela prática da discriminação racial.

28 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Zezé Motta, que começou a carreira de atriz com a peça Roda-viva, de Chico Buarque. Além de diversos trabalhos para televisão, desenvolveu carreira como cantora a partir de 1971 e teve clamor internacional com o filme Xica da Silva. Reconhecida como uma das mais importantes militantes do movimento negro brasileiro, Zezé Motta é referência no que se refere à expansão da cidadania social da população afro-brasileira. É presidente de honra do CIDAN (Centro de Informação e Documentação do Artista Negro) e já ocupou o cargo de superintendente da Igualdade Racial do governo do Rio de Janeiro.

29 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Elza Soares, artista brasileira. Em mais de 60 anos de carreira, a cantora tornou-se um dos maiores nomes da música brasileira, com diversos hinos anti-racismo, como “A Carne”. Hoje, Elza é um símbolo de resistência e utiliza sua arte para denunciar o racismo e o machismo presentes no país.

30 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Benedita da Silva, servidora pública, professora, auxiliar de enfermagem, assistente social e política brasileira. Foi a 59ª governadora do Rio de Janeiro e atualmente é deputada federal.

31 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Leci Brandão, uma das mais importantes intérpretes de samba da música popular brasileira. Também é compositora. Sua vida política e parlamentar é dedicada à promoção da igualdade racial, ao respeito às religiões de matriz africana e à cultura brasileira. Atua ainda nas questões das populações indígena e quilombola, da juventude, das mulheres e do segmento LGBTQ+.

32 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Simone André Diniz, que foi vítima de racismo didaticamente tipificado pela Lei Caó, confessado em delegacia de polícia pelos agressores, e ainda assim, ouviu que nada tinha acontecido. A perseverança de Simone André Diniz rendeu a primeira condenação internacional por racismo estrutural na História, aprofundando a legislação antirracista e a formulação de políticas públicas de combate às desigualdades raciais. Cumpre informar que, até o momento da publicação deste artigo, o Brasil segue sem cumprir a sanção imposta pela Corte Internacional em 2006.

33 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Iracema de Almeida, uma das primeiras médicas negras em São Paulo, formada pela Escola Paulista de Medicina em 1933, e uma das pioneiras nos estudos de anemia falciforme no Brasil. Suas pesquisas ainda pautam protocolos de atendimento. Foi responsável pela fundação do Grupo de Trabalho de Profissionais Liberais e Universitários Negros – GTPLUN, entidade dedicada à capacitação acadêmica e profissional da população negra e à divulgação massiva de cultura, literatura e história do continente africano. Iracema foi uma das principais vozes pela fundação do museu hoje conhecido como AfroBrasil. Faleceu em 2004.

34 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Nomzamo Winifred Zanyiwe Madikizela, ativista e política sul-africana. Foi membro do Parlamento Sul-Africano e vice-ministra de Artes e Cultura. Membro do Congresso Nacional Africano (ANC) como membro do Comitê Executivo Nacional do ANC e chefiou a Liga das Mulheres. Winnie era conhecida por seus apoiadores como a “Mãe da Nação”. Faleceu em 2018.

35 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Angela Davis, professora, escritora, filósofa e militante antirracista estadunidense, também protagonista de um dos mais polêmicos e famosos julgamentos criminais da recente história dos Estados Unidos.

36 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Assata Shakur, ativista, um dos principais nomes do movimento negro norte americano Panteras Negras. Ela encontra-se refugiada em Cuba e foi protagonista, como Angela Davis, de um dos mais polêmicos e famosos julgamentos criminais da recente história dos Estados Unidos.

37 Para ser antirracista, é preciso eliminar o epistemicídio reconhecendo o trabalho de mulheres como Michelle Obama, advogada e escritora norte-americana. É a 46.ª primeira-dama dos Estados Unidos, e a primeira mulher negra a ocupar o posto.

38 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Bárbara Querino de Oliveira, modelo e dançarina, condenada por roubo. Bárbara foi reconhecida pelos cabelos; as testemunhas disseram que “era parecido”. Em 13/05/2020, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a inexistência de provas e absolveu Bárbara.

39 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Luana Barbosa dos Reis, mulher negra e lésbica espancada, torturada e executada por policiais na frente dos filhos, na esquina de sua casa, em 2016.

40 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Chissomo Ewbank Gagliasso, conhecida como Titi, que sofre ataques racistas na internet frequentemente. Apesar de ter apenas 6 anos de idade, a menina já foi agredida por diversos internautas, entre eles a blogueira Day McCarthy, que declarou em vídeo: “A menina é preta. Tem o cabelo horrível de pico de palha. Tem o nariz de preto horrível. E o povo fala que a menina é linda”.

41 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Valéria Santos, advogada algemada no exercício da profissão em audiência. Valéria requereu vistas à contestação, o que foi negado pela juíza leiga em audiência; ao protestar e alegar que a audiência não poderia terminar desta forma, e exigir um conselheiro de Prerrogativas no local, foi acossada por agentes de segurança do fórum, algemada e arrancada da sala.

42 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Maria Eduarda, adolescente baleada pela Polícia Militar dentro da escola, na Zona Norte do Rio. A menina fazia Educação Física quando foi morta.

43 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Bianca Regina Oliveira, jovem que foi baleada na cabeça por policiais militares dentro de sua casa, enquanto dormia, no Rio de Janeiro.

44 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Verônica Bolina, mulher negra trans, torturada por policiais militares até ficar desfigurada, despida, algemada pelos pés e mãos e fotografada sem sua autorização, com divulgação massiva das imagens.

45 Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Maju Coutinho, jornalista, que já sofreu inúmeros ataques racistas na internet, sendo o mais recente desferido pelo ex-diretor da Band Rodrigo Branco, que afirmou em entrevista que a jornalista só ocupa um cargo no Jornal Hoje por causa de sua cor.

 

 

Raphaella Reis de Oliveira (Foto: Imagem retirada do site Linkedin)

*Raphaella Reis de Oliveira é advogada vice-presidente da Comissão de Graduação, Pós-graduação e Pesquisa da OAB-SP. Conselheira representante do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP). Vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP).

 

Fonte: Por Raphaella Reis de Oliveira, do Migalhas

https://www.geledes.org.br/

 

 

Leitura Crítica

Miguel explica o racismo escravagista da elite de Recife

“Talvez se esse animal [cachorro da patroa] tivesse caído do nono andar, muitas pessoas ficariam mais indignadas e ainda colocariam a culpa na doméstica.”

Miguel Otávio Santana da Silva voou do nono andar de um prédio de luxo no centro do Recife para um lugar reservado a anjos negros que saíram desse mundo pela omissão e descaso daqueles que deveriam protegê-los quando ainda estavam nesse mundo. O pequeno se encontrou com Ághatas e Joãos Pedros nesse canto. Se corpo foi de encontro ao mais amaldiçoado pedaço de chão da capital pernambucana.

Oficialmente, os dois edifícios de 41 andares se chamam Pier Maurício de Nassar e Pier Duarte, mas qualquer transeunte que passe pelas imediações do Cais de Santa Rita só se refere ao monstrengo de concreto como Torres Gêmeas. A construção do par de prédios se deu envolta a polêmicas urbanísticas e ambientais. O resultado é uma aberração arquitetônica no meio de umas das paisagens mais bonitas da cidade.

Projetado para ter como habitantes a alta classe recifense, o condomínio e seus moradores já foram destaque nos noticiários por diversos motivos. Seja por aqueles que jogaram dinheiro pelas suas janelas, tentando livrar o flagrante durante o uma operação da Polícia Federal, sejam as dezenas de trabalhadores chineses que se empilhavam dentro dos apartamentos de luxo.

A família que empregava a mãe de Miguel é um claro exemplo da aristocracia pernambucana desde que o estado era a capitania hereditária que dava mais lucro ao erário português. O marido é de uma família que domina a política dos municípios do Litoral Sul de Pernambuco, além de ter o nome envolvido em práticas ilegais, segundo a Carta Magna.

A elite local permanece com práticas escravocratas, como pôr em risco a vida da sua empregada obrigando-a a trabalhar mesmo em tempos de pandemia. Mirtes Renata Santana da Silva não teve direito a quarentena. Entre seus atributos no serviço estava passear com o cachorro da família. Talvez se esse animal tivesse caído do nono andar, muitas pessoas ficariam mais indignadas e ainda colocariam a culpa na doméstica.

Mas quem morreu foi um menino preto. Preto como as imagens que pipocaram nas redes sociais com a legenda de que vidas negras importam. Importam mesmo? Talvez até importem, mas menos do que fazer parte de uma tendência. No momento dizer-se antirracista é imprescindível, menos pela causa e mais pelo julgamento dos seus pares. “Como assim você não colocou #BlackLivesMatter nos seu Instagram?”

Se realmente a sua vontade é de se revoltar contra aqueles que menosprezam as vidas pretas, sugiro que se comece fazendo campanha contra Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares. O sujeito que mais envergonha os negros brasileiros. O racismo bate à porta todos os dias. Porta de Bancos, porta de elevadores. De Minneapolis ao Recife. Preto é a cor que está no centro do alvo, seja da polícia ou daqueles que se recusam a limpar a sua própria sujeira. Parte deles terá muito trabalho para tirar o sangue de suas mãos.

Gil Luiz Mendes é escritor e jornalista. Apresenta o podcast Baião de 2 na webrádio Central3.

Fonte: Correio da Cidadania 

Notícias

“A gente precisa se ver nos lugares”: Iza critica meritocracia e racismo no Domingão do Faustão

“Por conta da minha profissão, essa questão do assédio, do racismo, não some, né? Ela fica velada”, comentou a cantora

Reprodução/Globo

Durante sua participação no Arquivo Confidencial, quadro do programa Domingão do Faustão, da Globo, a cantora Iza falou neste domingo (12), emocionada, sobre o sucesso de sua carreira. Para ela, apesar de ter uma profissão de destaque e ser respeitada em seu meio, o racismo e o preconceito persistem no dia a dia. A cantora também fez críticas à meritocracia e pediu por mais representatividade.

“Acho que todas as mulheres aqui já passaram por isso. Quantas vezes a gente é cantada no caminho para o trabalho? E aí, por conta da minha profissão, essa questão do assédio, do preconceito, a questão do racismo, não some, né? Ela fica velada”, comentou a artista.

“As pessoas têm aquele receio de se expressarem da forma que elas gostariam de se expressar, mas isso que aconteceu comigo não significa que o racismo acabou, por eu estar numa capa de revista, na TV, isso significa que estamos caminhando, mas que temos muita coisa pra fazer”, reforçou.

Em outro momento, a cantora destacou a importância da representatividade. “Eu quando era criança queria muito me ver na TV e hoje eu vejo muito mais de mim nos lugares e isso é importante, assim, isso é a história da representatividade. A gente precisa se ver nos lugares pra saber que a gente pode estar onde quiser estar e isso tá mudando”.

https://revistaforum.com.br/

Notícias

Petrolina: participantes de evento cultural do Novembro Negro denunciam ação violenta da Polícia Militar

Participantes do evento, denunciam a ação violenta de policiais militares do 2º Batalhão Integrado Especializado (2º Biesp).

(foto: arquivo)

O encerramento de um evento em alusão ao Novembro Negro, que trazia exposição de produtos, música, e apresentações culturais como forma de enaltecer o processo de resistência e empoderamento da população negra, terminou em mais uma denúncia de agressão policial em Petrolina-PE. Participantes do evento, que acontecia no espaço Céu das Águas, no bairro Rio Corrente, na noite deste domingo (24), denunciam a ação violenta de policiais militares do 2º Batalhão Integrado Especializado (2º Biesp).

Segundo os participantes, tudo começou por volta das 20h, quando na praça onde o evento estava sendo realizado, os PMs chegaram em três motocicletas e abordaram um homem que segundo eles, era suspeito de estar portando uma arma de fogo – nada foi encontrado durante a revista. Incomodados com a forma como foi feita a abordagem na praça – segundo testemunhas, os policiais adentraram no espaço com arma em punho e não se intimidaram com a presença de crianças e adolescentes no espaço -, os organizadores tentaram dialogar com os agentes, que reagiram de forma abusiva.

Em conversa no programa Palavra de Mulher desta segunda-feira (25), o vereador Gilmar Santos (PT) contou que uma integrante da Associação das Mulheres Rendeira filmou o momento do conflito, o que teria incomodado os policiais, que ao perceberem que estavam sendo filmados, pediram que a jovem entregassem o celular. Karol Souza, que também é comunicadora da Central Popular de Comunicação, entretanto, se negou a entregar o aparelho telefônico.

“O policial disse ia apreender o celular e que iria detê-lá e arrola-lá como testemunha do suspeito que eles tinham liberado. Ela não estava cometendo nenhuma irregularidade”, contou o vereador que disse ainda que os policiais tentaram prender Karol.

Algumas pessoas que estavam no local, como o músico Maércio José (Tio Zé Bá) e o Poeta Nascimento, do Sertão Poeta, tentaram proteger a jovem, abraçando-a, e foram agredidos. “Tentei dialogar com os policiais, em vão. Eles usaram de mobilização bastante violenta em uma das jovens, um mata-leão, que quase estrangulou essa jovem. Quando nosso companheiro Máercio, junto com o Poeta Nascimento, abraçaram a Karol, para protege-lá e não deixarem que os policiais levassem (para a delegacia), eles disseram que iam levar os três. Me aproximei, abracei-os e falei que iam me levar também”, disse Gilmar que chegou a ser empurrado pelos agentes, e algemado.

Ainda segundo as testemunhas, cerca de oito viaturas da 2º Biesp foram acionadas. A polícia também usou spray de pimenta contra o público que estava presente no local.

O dançarino e DJ Thierri Oliveira, que se apresentava no evento no momento da ação da polícia, compartilhou em suas redes sociais, um desabafo sobre as cenas que presenciou. O artista se diz inseguro diante das denúncias de violência policial na cidade. “Todos que foram detidos são negros, em uma ação do Novembro Negro. Estava todo mundo tranquilo, se divertindo. Mas só os pretos foram agredidos. Me preocupa saber que quem deveria nos proteger, está nos agredindo. Se isso é segurança, eu não me sinto seguro, ainda mais sendo artista, negro, periférico e gay. A verdade é que não tem ninguém para nos proteger. Era a polícia que estava batendo nas pessoas. A quem eu iria pedir socorro?”, questionou.

Cris Crispim, atriz e coordenadora do evento, também presenciou toda a cena. “Estávamos fazendo um evento bonito, com intervenções na comunidade. Estávamos fazendo um trabalho que a gente sabe que o poder público falha em não fazer, que é de acesso à cultura, de levar às comunidades entretenimento e lazer saudável. Só queríamos festejar. De repente, nos deparamos com essa abordagem desproporcional e desrespeitosa. É uma convicção de que a nossa luta é necessária, e que nós ainda não temos um minuto de descanso”, considerou.

(foto: PNB)

Cerca de 50 artistas e representantes de entidades e organizações voltadas à luta contra o racismo de Juazeiro e Petrolina, se concentraram em frente a sede da 26º Delegacia Seccional da Polícia Civil, no bairro Ouro Preto, para onde Gilmar Santos, Karol Souza, Maércio José e o Poeta Nascimento foram encaminhados, prestando solidariedade às vítimas.

Com exceção do vereador, as vítimas realizaram exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML), tendo em vista que apresentavam hematomas em partes do corpo devido a ação dos agentes policiais. Todos prestaram depoimento e foram liberados por volta das 4 horas da manhã.

“Estamos mobilizando todas as lideranças políticas do nosso campo e que têm pautado esse enfrentamento e a desigualdade social, e exigindo uma agenda com o governador, o senhor Paulo Câmara, e com o secretário de Defesa Social. Precisamos que essas autoridades façam uma interação eficaz junto ao comando local. Não podemos permitir que esses comportamentos se naturalizam, e que se crie esse estado de medo. Não vamos nos submeter ao medo, à covardia e a injustiça. O estado precisa ser pautado na sua estrutura. Vamos procurar os meios legais, inclusive políticos, para enfrentar essa situação”, garantiu o vereador Gilmar Santos.

Repúdio

Em nota, o Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA repudiou a ação dos policiais, considerando que essa “violência institucional é uma das faces mais perversas do Racismo no Brasil, que fere de morte o ideal de um Estado Democrático de Direito, de uma sociedade justa, igualitária e livre de qualquer forma de discriminação” (leia na íntegra abaixo).

Outro caso de agressão

Recentemente, a Polícia Militar de Petrolina também foi alvo de denúncia de outro caso de agressão policial. No último dia 9 de novembro, a estudante Camila Roque, diretora da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) e militante da União da Juventude Rebelião (UJR) foi agredida por quatro Policiais Militares, no Centro da cidade de Petrolina, quando se dirigia ao campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). A agressão aconteceu após os agentes encontrarem um livro de teoria marxista dentro da mochila da jovem, que estava com acompanhada de outras duas amigas.

Nota na íntegra

Nota de Repudio

O Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA vem por meio desta, repudiar veementemente a ação truculenta promovida por soldados da Policia Militar de Pernambuco lotados na 2º Biesp em Petrolina, quando da realização na noite de ontem (24/11) do encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro promovida pela CIA Biruta de Teatro no CEU das Águas no Bairro Rio Corrente.

Na oportunidade, prestamos ainda nossos votos de solidariedade à CIA Biruta de Teatro, aos artistas Maercio José, Poeta Nascimento e a Karol Souza da Associação das Mulheres Rendeiras que foram violentados física e psicologicamente na ação dos policiais.

Não temos duvidas de que a ação de ontem não se configura como fato isolado, pelo contrario, representa o modus operandi de uma politica de segurança pública pautada no racismo e na repressão da população mais pobre. Ainda em novembro, a Estudante Camila Roque, dirigente da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco, foi brutalmente violentada com um soco no rosto porque um policial se desagradou com um livro que a mesma carregava em sua bolsa.

Esse tipo de violência institucional é uma das faces mais perversas do Racismo no Brasil, que fere de morte o ideal de um Estado Democrático de Direito, de uma sociedade justa, igualitária e livre de qualquer forma de discriminação.

 

 

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Notícias

Vereador e artistas são detidos após reagir a violência policial em Petrolina

Após registrar em vídeo abordagem truculenta da 2ª BIESP, quatro pessoas foram detidas

Polícia Militar usou spray de pimenta e apontou armas letais para a comunidade na ocasião / Reprodução

Neste domingo (24), o vereador Gilmar Santos (PT), a comunicadora popular Karoline Souza e os artistas Maércio José e Fabrício Nascimento foram agredidos e detidos no CEU das Águas, no bairro Rio Corrente. Na ocasião, acontecia o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, organizada pela Cia Biruta de Teatro. De acordo com o parlamentar, a polícia havia feito uma abordagem violenta no local contra um jovem negro, que foi acusado pela polícia de estar portando uma arma no local. Durante a ação da polícia, Karoline Souza, comunicadora da Central Popular de Comunicação, registrou a abordagem em vídeo e foi repreendida pela polícia, que tentou apreender Karoline e o celular onde as imagens foram gravadas.

Os organizadores contestaram a decisão da polícia, que passou a usar spray de pimenta e apontar armas letais para a comunidade. Na tentativa de evitar a prisão de Karoline, Gilmar Santos, Maércio José e Fabrício Nascimento foram imobilizados e detidos. Para o parlamentar, a ostensividade foi desnecessária. “Eles nos algemaram, imobilizaram e um deles estava com uma soqueira e passou a nos socar na região do abdome e no rosto. Nesse momento já haviam no local mais ou menos oito guarnições da polícia. Era um cenário de guerra, porque partiram para cima de todos. Ainda no local cheguei a conversar com o Tenente Nascimento e argumentei que não era necessário o uso da força daquela maneira”, conta.

As quatro pessoas foram encaminhadas para 26º Delegacia Seccional da Polícia Civil, no bairro Ouro Preto. Muitas pessoas se dirigiram ao local para prestar solidariedade e às 04h Gilmar, Karoline, Maércio e Fabrício foram liberados. Agora, o parlamentar quer denunciar a ação do 2º Batalhão Integrado Especializado (2º Biesp) da Polícia Militar. “Vamos exigir uma correção no comportamento da polícia aqui em Petrolina e no estado, porque é generalizado. Estamos vendo a possibilidade de uma agenda com o governador Paulo Câmara e o Ministério Público para tratar da situação. Imagine a quantidade de violações que têm acontecido com pessoas que não têm nenhuma rede de proteção. Não podemos calar diante disso”, concluiu.

 

 

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