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Lei contra ‘trotes’, de autoria do vereador Gilmar Santos, PT, é sancionada em Petrolina

A norma estabelece que o município deverá aplicar multas para coibir trotes, que diariamente atrapalham o atendimento dos serviços públicos de saúde e segurança pública.

Foto: Reprodução

Foi sancionada no último dia 04 de julho a Lei nº 3.075/2018 de autoria do Mandato Coletivo do Vereador Gilmar Santos (PT). A norma estabelece que o município de Petrolina deverá aplicar multas para coibir os trotes (acionamento telefônico indevido, motivado por má-fé) que diariamente atrapalham o atendimento dos serviços públicos de saúde e segurança pública.

Por todo o país, os municípios têm buscado contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços de atendimento a emergências, como o SAMU, Corpo de Bombeiros e Polícia. Nesse sentido, um dos grandes problemas enfrentados pelos profissionais destas áreas se refere aos chamados indevidos, conhecidos como “trotes”.

A comunicação falsa de crime ou de contravenção já se encontra tipificada no código penal como crime (art. 340), com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. No entanto, o caráter estritamente punitivo, como revela todas as ações que vislumbram na atribuição ou aumento de pena a solução para os problemas cotidianos, não tem dado conta de solucionar os acionamentos indevidos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, em 2016 foram mais de 20 mil ligações deste tipo, para registrar ocorrências que não existiam[1]. A Central da PM já chegou a receber cerca de trezentos acionamentos indevidos entre os meses de dezembro de 2016 a janeiro de 2017.

Com estes acionamentos, além do prejuízo ao erário público, o atendimento de quem realmente está precisando do serviço é prejudicado. No caso do SAMU, por exemplo, estas ligações indevidas contribuem sobremaneira para o aumento do tempo resposta.

Vale destacar ainda que, com as recentes ações do Governo Federal que corta os investimentos públicos em saúde (EC 96 que contou com o voto de parlamentares pernambucanos e petrolinenses) os desafios para os profissionais da rede pública de saúde e segurança pública tendem a se tornar ainda maiores.

Foto: Wesley Lopes

Por estas razões, o Mandato Coletivo visa contribuir no aperfeiçoamento das chamadas de emergências, no sentido de colaborar com a educação cidadã e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde e da segurança que atuam no município de Petrolina.

Autor da proposta, o vereador Gilmar Santos afirmou “estamos atendendo uma reivindicação da sociedade, dos profissionais da saúde e de segurança, tão prejudicados por esse comportamento de pessoas mal-intencionadas, as quais contribuem para elevar o estresse de quem opera esses serviços, dificultam o acesso para quem realmente necessita deles e prejuízos aos cofres públicos. Esperamos que todos fiquem vigilantes para que a lei seja cumprida”.

Assessoria Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos

 

[1] http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2017/01/trotes-para-pm-e-bombeiros-aumentam-durante-ferias-em-petrolina.html

Coluna K

O PT permitirá que Marília seja Candidata?

Já adentramos o mês de junho e o povo de Pernambuco segue sem saber se Marília Arraes, tecnicamente empatada nas pesquisas de opinião com o candidato à reeleição para o governo do estado, será candidata. O que se passa no interior do PT às vésperas da disputa de eleitoral?

*Tassia Rabelo

 

Na democracia representativa, os titulares do Executivo e membros do Legislativo são selecionados de acordo com a decisão dos eleitores, cujos votos são revertidos em cadeiras e instituem governantes. Entretanto, antes deste momento, e mesmo antes do início da campanha eleitoral, parte do jogo que definirá quem serão os eleitos é jogado longe dos holofotes, no interior dos partidos políticos. Neste período que precede as convenções, os partidos definem quais serão as opções disponibilizadas aos eleitores e em que condições cada candidato ou candidata disputará as eleições.

É no presente momento que está em curso a construção da tática eleitoral de todos os partidos. Neste artigo destacarei parte do debate que tem sido realizado no interior do partido que detém o maior número de cadeiras na Câmara dos Deputados e esteve à frente da Presidência da República por quatro vezes, o Partido dos Trabalhadores (PT).

Se a manutenção da candidatura de Lula à presidência já foi reafirmada em mais de uma ocasião pelo PT, que inclusive já realizou ato de lançamento de seu candidato, no plano estadual a posição do partido varia e, em alguns casos, como o de Pernambuco, segue bastante nebulosa. Aqui, o debate sobre a tática do partido no que tange à disputa do governo do estado, já extrapolou seus limites internos e vem ganhando espaço nas ruas. Já adentramos o mês de junho e muitos ainda se perguntam se o PT permitirá que Marília Arraes seja candidata à governadora.

Marília, originalmente filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), rompeu politicamente com parte de sua família, os Campos, e no ano de 2016, em meio a uma profunda e multifacetada crise do PT, se filiou a este partido pelo qual foi eleita vereadora de Recife. Desde então esteve no front contra o golpe de 2016 e denunciou seus artífices. Dessa maneira demonstrou uma coerência e firmeza ideológica que a fez ser acolhida pelos petistas.

Crítica ao extremamente mal avaliado governo de Paulo Câmara, despontou também como alternativa ao poderio do PSB que há mais de uma década comanda o estado de Pernambuco. À despeito deste cenário, e ainda que a cada pesquisa a petista amplie sua preferência junto ao eleitorado e já se encontre em empate técnico com o candidato à reeleição, a possibilidade de que o número 13 não seja uma opção para os eleitores pernambucanos na disputa pelo governo do estado se mantém.

Enquanto Marília cresce, cresce também a articulação de seus adversários para impedir sua candidatura. Neste cenário chama a atenção a repentina mudança no calendário dos encontros estaduais do PT realizada, sem reunião presencial, pela Comissão Executiva Nacional (CEN) do partido na última terça-feira (05). Segundo nota divulgada pelo partido a alteração teria como base as articulações com partidos de centro-esquerda e a construção da tática nacional que tem como centralidade a candidatura de Lula.

Se a referida decisão trouxe preocupação aos defensores da candidatura própria, a nota da CEN do último sábado (09) foi mais explícita em suas intenções. Nesta a direção do PT reafirma que a definição de candidaturas estaduais terá que ser submetida antecipadamente à CEN; cita textualmente o PSB como um partido a ser procurado para a construção de uma aliança nacional; determina a construção de palanques estaduais preferenciais com o PC do B e o PSB; e afirma que: “Nos demais estados (que não são governados pelo PT) o PT deve priorizar as alianças com os partidos considerando a composição da nossa chapa de deputados federais e senadores, bem como buscando participação nas chapas majoritárias sempre que possível”.

Tais declarações apenas reforçam o alerta feito por setores internos ao partido que apontam que este pode vir a ser mais um caso de intervenção nacional, à exemplo da que devastou o partido no Rio de Janeiro no ano de 1998, e da que ocorreu em Pernambuco em 2012 – com efeitos não menos nocivos -, que impediu a candidatura à reeleição de João da Costa à prefeitura de Recife.

Mirando para este caso, não pretendo questionar a necessária autonomia política dos partidos, nem tampouco seu direito de definir sua tática eleitoral sem intervenções externas, mas sim apontar que tal autonomia não deve significar que os eleitores devam ignorar os processos construídos nesta arena, dado suas possibilidades de escolhas dependem das decisões internas aos partidos. É preciso que cada vez mais joguemos luz a esses processos para que deixe de ser aceitável que diminutas burocracias partidárias sigam tomando decisões unilaterais sobre assuntos que tem a capacidade de impactar a vida de um sem-número de pessoas.

A situação atual de Pernambuco é apenas um exemplo, mas vale destacar que em outros partidos sequer existem direções estaduais, ou encontros com delegados eleitos para debater a tática eleitoral. Nestes Comissões Provisórias se perpetuam no tempo, e decisões referentes a candidaturas em todo país podem ser tomadas em uma sala por um par de pessoas que também tem o poder de alocar recursos públicos para as candidaturas que bem entenderem. Ao não questionarmos o processo decisório no interior dos partidos deixamos de olhar a face que conforma a arena eleitoral, deixamos de fora da equação democrática um de seus elementos fundamentais.

Neste caso em específico é possível que a pergunta que abre esse texto seja respondida pelos delegados/as do Encontro Estadual do PT de Pernambuco, mas, a depender da resposta, esta poderá ser confirmada ou anulada por sua Direção Nacional. Tal decisão definirá se os eleitores de Pernambuco terão alternativas reais, ou se precisarão se contentar com o mais do mesmo nas eleições para o Governo do Estado.

Vivemos em um momento no qual a soberania do voto foi desrespeitada com o afastamento da presidenta Dilma, em que a desconfiança nas instituições é cada vez maior, tirar do povo a possibilidade de escolha e embaçar a compreensão deste processo por meio de uma aliança entre golpistas e golpeados, em nada contribui com este já tão difícil cenário em que nos encontramos.

 

* Tassia Rabelo é professora de Ciência Política da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

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Militantes do PT em ato de apoio a pré-candidatura de Marília Arraes

O ato ocorreu um dia depois do PT ter divulgado uma resolução que poderia limar a candidatura da vereadora

Marília Arraes não compareceu ao ato de apoio da sua candidatura neste domingo (10/06) / Foto: Divulgação

A pré-candidatura de Marília Arraes (PT) ao governo do Estado continua sendo trabalhada por uma parte do Partido dos Trabalhadores (PT) que considera a vereadora competitiva para a próxima eleição. Os apoiadores de vereadora fizeram um ato de apoio no auditório da sede do sindicato dos bancários, na Manoel Borba, área central do Recife que começou por volta das 11 horas e acabou no começo da tarde deste domingo (10/06). Isso ocorreu um dia depois da direção nacional do PT lançar, em Belo Horizonte, uma resolução afirmando que pretende fazer uma aliança com o PC do B e o PSB – partido do governador Paulo Câmara –, o que em princípio limaria a candidatura de Marília Arraes, porque Câmara vai concorrer a reeleição.

“A resolução traduz a situação. Não poderemos ter alianças picadas, nem em Pernambuco nem na Paraíba. Tem que resolver em todos os 11 Estados. É um pacote. O PSB terá que resolver as alianças em todos os Estados e declarar o seu apoio formal a Lula – o que é prioridade – fechando uma aliança nacional”, revela o secretário de Formação Política do PT, Múcio Magalhães, que passou a fazer parte desde ontem do Grupo de Tática Eleitoral (GTE) da sigla o qual atua nacionalmente. Quando discursou no evento, ele classificou a “resolução de ambígua, uma concessão para quem queria nos limar”.

E acrescenta: “Não aceitamos de jeito nenhum a retirada da pré-candidatura de Marília sem o apoio formal do PSB nos 11 Estados. Se for fechada uma aliança nacional, faremos o debate e o comando nacional terá legitimidade para retirar a pré-candidatura de Marília, que é boa para Pernambuco e o PT nacional”, conta.

DECISÃO

Ainda no evento, Múcio diz que “o PT pode decidir a eleição em Pernambuco”. A frase dele se baseia em dois indícios. Mesmo preso, o ex-presidente Lula (PT) vai puxar votos para o candidato que apoiar na próxima eleição em Pernambuco. E segundo, a pré-candidata Marília Arraes ficou bem posicionada numa pesquisa que o próprio PT divulgou na última semana, comparando com Paulo Câmara e o senador Armando Monteiro Neto (PTB). Durante o evento, Múcio chegou a dizer que “esse papo de aliança com o PSB só começou a existir porque a candidatura de Marília virou uma ameaça a Paulo Câmara.

Outra entusiasta da candidatura de Marília é a deputada estadual, Teresa Leitão. “A candidatura de Marília se expandiu para fora do PT. Essa é uma plenária de respaldo ao que vamos fazer, como vamos nos pautar pra se manter a favor do PT, de Pernambuco e da nossa candidata”, defende a parlamentar. O PT tem pelo menos oito tendências e há quem acredite que uma parte da militância não vai aceitar a retirada da pré-candidatura de Marília.

Inicialmente, neste domingo seria uma reunião dos militantes do PT para avaliar as pré-candidaturas. Com a resolução lançada no sábado (09/06), o evento passou a ser um ato de apoio a Marília que não compareceu. Segundo a assessoria de imprensa da pré-candidata, ela passou o dia em reuniões com a agenda fechada e não poderia ser divulgado mais informações sobre os encontros. Entre os militantes, a versão é de que ela não foi ao evento para não acirrar mais os ânimos entre os seus apoiadores e a direção nacional do partido, o que já está ocorrendo. O auditório do sindicato tem 260 lugares e ficou lotado. Também estiveram presentes cerca de 40 dos 300 delegados que o PT tem no Estado. Grandes nomes do Estado, como o senador Humberto Costa não foram ao ato nem o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro.

As pré-candidaturas ao governo do Estado do ex-prefeito de Petrolina, Odacy Amorim, e do militante José de Oliveira serão retiradas de pauta por orientação da presidente do partido (em nível nacional), Gleisi Hoffmann, segundo informações da secretária de Comunicação da legenda, Sheila Oliveira.

Questionado sobre o não comparecimento ao evento, Bruno Ribeiro conta que o cargo de presidente exige cautela e não pode estar apoiando pré-candidaturas, embora converse com todos. “A aliança (com o PSB e PC do B) ainda não se concretizou e é natural que Marília e os seus apoiadores continuem trabalhando. “Se houver a aliança, isso muda o cenário em vários Estados, inclusive em Pernambuco. A resolução deixou claro que a prioridade é a aliança. Os desafios do País pedem a união dos partidos de centro-esquerda”, defende Bruno. Ele argumenta que não comenta, pela imprensa, as orientações de Gleisi Hoffmann, se referindo a retirada das outras duas pré-candidaturas da legenda.

 

http://jconline.ne10.uol.com.br

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Juiz impõe multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à CUT por vigília na PF

CUT do Paraná afirmou que existia um acordo para a manutenção de quatro barracas com as autoridades.

Juiz havia decidido que os grupos pró e contra Lula que ocupavam as redondezas pagassem multa diária de R$ 500 mil (Ricardo Stuckert)

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Jailton Tontini, impôs multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à Central Única dos Trabalhadores pelo suposto descumprimento de liminar que determinou o desmonte da vigília em frente à Polícia Federal do Paraná, onde está preso, em Sala Especial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cumprimento de pena de 12 anos e um mês na Operação Lava Jato. O juiz ainda autorizou o uso de força policial para o cumprimento da ordem.

O magistrado havia decidido, em 19 de abril, que os grupos pró e contra Lula que ocupavam as redondezas da Superintendência da Polícia Federal pagassem multa diária de R$ 500 mil caso não deixassem o local. Com a soma dos dias, o valor pelo suposto descumprimento chegou aos R$ 5,5 milhões.

Segundo o magistrado, determinou-se ao oficial de justiça que se dirigisse até o local e verificasse se a ordem liminar estava sendo cumprida e, em caso negativo, quem a estava descumprindo.

“A diligência foi realizada pelo servidor, o qual possui fé pública, e se infere das certidões, fotografias e vídeos de sequência n.º 113 e 114 que a decisão liminar proferida por este Juízo não está sendo cumprida pela CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT e pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, mesmo cientes do inteiro teor da liminar, das consequências do descumprimento e da decisão de sequência n.º 85”, anotou.

O juiz determinou ainda “que se oficie à Exma. Governadora do Estado do Paraná, Sra. Maria Aparecida Borghetti, ao Exmo. Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Sr. Julio Cezar dos Reis, e à Exma. Sra. Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, solicitando o auxílio de força policial para o imediato cumprimento da ordem liminar proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme, aliás, mencionado na própria decisão”.

Foto: Reprodução

Defesas

Em coletiva de imprensa, a CUT do Paraná afirmou que existia um acordo para a manutenção de quatro barracas com as autoridades. “No acordo, também, poderíamos usar o som. Aí, numa outra ata que houve, foi retirado o som para que conseguisse dialogar e fazer só o bom dia e o boa noite. Fazer com que tivesse menos barulho. De agora em diante, está aí. A gente vai recorrer e vai ficar aqui. Vamos recorrer à segunda instância e manter as barracas que estiverem aqui”.

Já o PT do Paraná afirmou que o partido deve manter a vigília. “As tendas ficarão aqui. A vigília será mantida. Vamos negociar e vamos debater judicialmente para que o acordo seja cumprido. Como estamos aqui há mais de 50 dias com muita paciência e tolerância, por não aceitar provocação, ficaremos aqui enquanto não for libertado o Lula”.

 

Agência Estado

http://domtotal.com

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Defesa dos direitos da mulher: novas leis reforçam a rede de proteção em Petrolina

As novas leis são ferramentas importantes de combate à violência contra a mulher e atenção agora é ao cumprimento dessas leis que fortalecem a rede.

Vereadora Cristina Costa – Foto: Assessoria

Agora é obrigação do Poder Executivo em Petrolina, acrescentar às suas campanhas publicitárias, nos espaços públicos e de publicidade, tais como escolas, creches,  hospitais, veículos e outros, de todo o município de Petrolina, campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher. A Lei no. 3.037/2018, de 10 de Maio, foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Município. “Quando a gente usa a publicidade,  a gente desperta na mulher agredida que ela não está sozinha.” Diz Cristina Costa, Vereadora do PT, autora da lei.

Outra Lei, de número 3.038, de 10 de maio de 2018, obriga os poderes executivo e legislativo a disponibilizarem nos sites oficiais da administração  pública, a relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência , a exemplo de delegacias, centros de cidadania,  serviços de saúde especializados em atendimento à mulher vítima de violência, juizados, etc. Essas informações, facilitam o acesso da mulher em situação de violência à rede de proteção, já que atualmente,  a tecnologia é parte da vida das pessoas. Essa lei, também é da vereadora do PT em Petrolina,  Cristina Costa. “ Saber a quem pedir socorro, é uma luz para a mulher em situação de violência. Essas informações são muito importantes para as mulheres e para a sociedade que não pode se calar diante de nenhum tipo de violência.”, declarou Cristina.

E falar de violência e de formas de combate, só é possível, se começarmos pela educação, dentro das escolas, e com nossas crianças.  Outra lei municipal, no. 3.040, de 10 de maio de 2018, estabelece diretrizes para a política de combate à violência nas escolas da rede pública municipal de ensino. Uma forma de monitorar atos de violência no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas unidades de ensino.  “Dentro das escolas,  tanto alunos como profissionais em educação se envolvem em violência e precisam de apoio. Essas diretrizes tratam do assunto com a seriamente que isso demanda. A lei ajuda muito.” Declarou Cristina, que é professora.

As novas leis são ferramentas importantes de combate à violência contra a mulher e atenção agora é ao cumprimento dessas leis que fortalecem a rede.

 

Assessoria de Imprensa

Cristina Costa

Vereadora do PT

 

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Petistas falam sobre pré-candidatura de Marília Arraes. Para Ferro, o PT de verdade está com Marília Arraes, não é o PT que fica fazendo negociatas nos esgotos do Palácio

Clube Internacional do Recife ficou pequeno para abrigar militantes do PT e simpatizantes da candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco. Parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, ex-parlamentares e ex-prefeitos do Partido dos Trabalhadores se somaram aos representantes de mais de 90 Municípios pernambucanos.

Ato em defesa da candidatura de Marília Arraes lotou o Clube Internacional do Recife na manhã de Domingo (20). Foto: Instagram Marília Arraes

Apenas a burocracia partidária que inclui até manobras para cooptação financeira de delegados e imposição de votação secreta para não expor como votaram os delegados cooptados poderá tirar da vereadora Marília Arraes a vitória no próximo dia 10 de junho, quando 300 delegados das mais diversas correntes do PT escolherão entre ter uma candidatura própria encabeçada por Marília ou o apoio à reeleição do governador Paulo Câmara, do PSB, a quem os próprios petistas sempre atribuíram a pecha de golpista e de co-responsável pelos votos que decidiram pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, colocando Michel Temer no comando do País. Foi o que ficou demonstrado no ato realizado ontem no Clube Internacional do Recife, que ficou pequeno para abrigar militantes do PT e simpatizantes da candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco.

Parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, ex-parlamentares e ex-prefeitos do Partido dos Trabalhadores se somaram aos representantes de mais de 90 Municípios pernambucanos que se fizeram presentes ao Ato para demonstrar aos defensores da aliança com o PSB, capitaneados pelo senador Humberto Costa, que defende a aliança por acreditar que só com o apoio e a estrutura financeira do PSB conseguirá ser reeleito para o Senado, que repudiam qualquer possibilidade de aliança que leve ao apoio à reeleição de Paulo Câmara, ainda mais diante da possibilidade do próprio PT sagrar-se vencedor do Pleito, diante da amplitude que já alcançou a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, comprovada inclusive em recentes pesquisas divulgadas pela mídia local e nacional que a colocam em empate técnico tanto com Paulo Câmara quanto com Armando Monteiro, que diferentemente de Marília Arraes contam com o recall da campanha anterior, quando ambos protagonizaram a disputa pelo governo de Pernambuco com a vitória de Paulo Câmara logo no primeiro turn

O Blog da Noelia Brito se fez presente ao evento e entrevistou apoiadores da candidatura própria do PT tendo Marília Arraes como candidata e ouviu da Deputada Estadual  Teresa Leitão que vários fatores justificam uma candidatura própria do PT em Pernambuco que, segundo Teresa há muito tempo não lança candidatura ao governo do Estado. “A militância está cansada de um projeto predominante que quando o PT mais precisou, que foi no processo que golpeou a presidenta Dilma, nós não contamos com esse Partido”, disse Teresa Leitão, referindo-se ao PSB, cujos votos foram decisivos para o impeachment e que já havia apoiado a candidatura do tucano Aécio Neves em detrimento da candidatura do Partido dos Trabalhadores, que em Pernambuco recebeu uma votação expressiva à ex-presidenta Dilma, mesmo com o apoio do PSB a Aécio Neves.

“Nós furamos a bolha. A candidatura de Marília hoje não é só do PT e dos mais diversos setores da sociedade!” (Teresa Leitão)

Teresa Leitão ainda lembrou que “o foco é Lula” e que “Lula precisa de um palanque forte em Pernambuco e esse palanque nem pode ser o palanque de Temer, nem pode ser um palanque envergonhado, precisa ser um palanque do PT e a candidatura da vereadora Marília Arraes, ela conseguiu galvanizar tudo isso e esse ato de hoje confirma isso. Marília hoje não é mais só a pré-candidata do PT, Marília hoje é a pré-candidata de vários setores da sociedade que são simpatizantes do PT e que vão fazer dessa campanha uma campanha vitoriosa.”

“O PT de verdade é o que está aqui hoje e não o de bastidores que fica fazendo negociatas nos esgotos do Palácio para passar a ideia de que é um Partido que vai aderir a candidaturas de golpistas.” (Fernando Ferro)

Falando ao Blog, o ex-deputado federal Fernando Ferro também defendeu a necessidade da candidatura própria petista. Para Ferro, “o PT que existe de fato é esse que traz gente aqui pra rua pra conversar sobre política e pra debater a pré-candidatura de Marília Arraes e que pode mostrar o seu rosto límpido, corajoso e sério. Não é o PT de bastidores que fica fazendo negociatas, que fica conchavando nos esgotos do Palácio pra tentar passar a ideia de que esse é um Partido que vai aderir a candidaturas de golpistas. O PT tem cara, tem rosto e tem memória. O PT de verdade tá com Marília governadora e Lula presidente.”

“O Partido já escolheu seu caminho e o caminho é Marília Arraes!” (Luciano Duque)

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que tem sido apontado como um dos principais fiadores da pré-candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, também falou ao Blog. Para Duque,   “a candidatura não pertence mais ao Partido, a candidatura tem hoje a aderência da sociedade e por isso estamos todos aqui. Um evento que traz mais de noventa Municípios, os seus representantes, lideranças, políticos e fortalecer e mostrar e dizer aos líderes do nosso Partido, que o Partido já escolheu o caminho e o caminho é Marília.”

“O Partido já escolheu seu caminho e o caminho é Marília Arraes!” (Luciano Duque)

VAIAS A HUMBERTO COSTA POR DEFESA DO APOIO A PAULO CÂMARA

Ao ter seu nome citado pelo Secretário Nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, o senador Humberto Costa levou uma sonora vaia. Tavares, cuja corrente apoia a candidatura de Marília Arraes, iniciou sua fala dizendo que trazia o abraço de dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados, os petistas Arlindo Chinaglia e Marco Maia, à candidatura de Marília e também da senadora Fátima Bezerra que é pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte e da deputada federal Maria do Rosário. Mas ao citar o nome de Humberto Costa, a quem atribuiu uma entrevista à Folha de São Paulo onde Humberto teria afirmado que a aliança  com Paulo Câmara estaria selada, Márcio ouviu uma sonora vaia dirigida ao senador pernambucano. Márcio disse que pelo visto Humberto Costa não andava conversando muito com a militância petista.

 

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/

 

 

 

 

 

 

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Leonardo Boff é autorizado a visitar Lula prisão curitiba lava jato

Depois de ser humilhado e protagonizar uma imagem que rodou o mundo quando tentou visitar Lula na prisão, Leonardo Boff agora é autorizado a encontrar o ex-presidente

O prêmio Nobel da Paz, Adolfo Perez Esquivel, o teólogo, Leonardo Boff e uma comitiva norueguesa visitaram a Vigília #LulaLivre na manhã desta quinta-feira (19). Fotos: Gibran Mendes.

Depois de aguardar, na manhã da calorenta quinta-feira (19/04), solitariamente sentado ao lado da guarita de segurança na entrada do estacionamento do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, sem merecer o tratamento digno que a lei lhe garante pelos seus 79 anos, o teólogo Leonardo Boff finalmente conseguirá o que desejava.

Seguindo o que prega o capítulo 25 do Evangelho de São Matheus – “estive preso e foste me visitar” – Boff, na próxima segunda-feira (07/05), visitará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condição de líder religioso.

Sua estada com o ex-presidente foi acertada nesta quinta-feira (03/05) entre a defesa do ex-presidente e a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR). Ela é tratada como “assistência religiosa” ao preso. Por isso ocorrerá em dia diferente da visita de parentes e, agora, dois amigos, marcadas para as quintas-feiras. As segundas-feiras, enquanto estiver ali, Lula terá garantida a “assistência religiosa”. Na lista dos que lhe farão esta visita está o amigo de 40 anos, Frei Betto.

Em documento encaminhado à juíza Carolina Moura Lebbos, que responde pela Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba, a superintendência do DPF também não se opôs a dois pedidos protocolados há tempos pela defesa do ex-presidente.

O primeiro diz respeito à instalação de uma esteira ergométrica no quarto ocupado por Lula para exercícios físicos, atendendo a recomendações médicas. Outra solicitação acatada pela polícia, nos mesmos moldes do que acontece com outros presos que se encontram na carceragem, foi da visita de médicos particulares a Lula. Notadamente o cardiologista. Ambos os pedidos, porém, dependem ainda da concordância da juíza.

A relação dos próximos amigos a visitarem Lula ainda não foi definida por seus defensores. Ela será feita com a participação do próprio preso. A lista de interessados em visitá-lo é grande e a cada dia cresce mais. Mesmo tendo a juíza Carolina determinado, no dia 25 passado, que “eventuais novas solicitações de visitas devem ser direcionadas à Autoridade Policial responsável pelo estabelecimento de custódia do apenado e somente serão analisadas pelo Juízo após comprovação do indeferimento nestes autos, mediante representação processual”, novas solicitações estão sendo protocoladas junto à Vara de Execuções.

A última foi feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi Das Cruzes, Miguel Eduardo Torres.

Ainda pelo acordo feito entre a defesa de Lula e a Polícia Federal, nesta quinta-feira (03/04), senadora Gleisi Holffmann (PT-PR), presidente do PT, e o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, foram os primeiros dois amigos do ex-presidente a terem autorização para visitá-los. Estiveram com ele, separadamente, depois da visita dos filhos, irmão e netos.

Ao sair da visita nesta quinta-feira, a senadora explicou que “não discutimos sobre o seu processo, sobre o enfrentamento que ele tem que fazer. Ele disse que fica pensando no Brasil o tempo inteiro, e isso é um dos fatores motivadores para que ele seja candidato à presidente”, frisou a presidente nacional do PT.

Sobre as acomodações, Gleisi foi enfática: “O problema não é esse. É que ele não deveria estar onde está”, garantiu. “O presidente Lula é grande demais para estar preso”, completou, desviando novamente o assunto para a pauta econômica.

http://www.pragmatismopolitico.com.br

 

 

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Com contato limitado com Lula, PT adota postura mais horizontal

Partido continua a tratar ex-presidente como principal liderança, mas ausência exige revezamento nas tarefas e objetivos partidários.

Ricardo Stuckert / Instituto – Lula O partido continua a defender Lula como sua principal liderança e não fala em plano B para as eleições

Mais de uma semana após a prisão de Lula, a organização interna do PT segue agora sob uma espécie de comando compartilhado de parlamentares e lideranças. Sem o ex-presidente presente, o partido tem voltado às suas origens. Órfãos de sua maior referência no cotidiano, os principais nomes revezam-se nas tarefas partidárias e apresentam uma horizontalidade mais comum a movimentos sociais, base da formação histórica da legenda no fim dos anos 1970.

Ainda que o consenso no partido seja de priorizar a campanha em favor da liberdade de Lula,  representantes do PT no Senado e Câmara ouvidos por CartaCapital têm visões distintas sobre o caminho a ser seguido daqui em diante.

Enquanto alguns apostam em adotar uma postura mais radical — o que, no momento atual, significaria reforçar o discurso e aumentar a pressão sobre o Judiciário —, outros seguem a linha conciliatória.

Essa divisão já foi sentida nas negociações no Sindicato dos Metalúrgicos, no início de abril, quando o grupo mais próximo a Lula e sua defesa participavam das negociações de entrega à Polícia Federal, enquanto outro insistia em resistir à prisão por mais tempo.

Desde a fundação do partido, em 1980, Lula sempre foi quem “bateu o martelo”: ditava não só a linha do discurso a ser adotada, como também ordens pragmáticas, e concentrava muita capacidade de conciliação entre as principais alas do partido.

A presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann, sinalizou que pretende se reservar ao papel de porta-voz de Lula, mas não se posicionar como nova líder. Hoffmann obteve permissão para visitas na terça-feira 17 à Superintendência da PF.

Além da presidenta do PT, um grupo de senadores do campo progressista também se encontrou com o ex-presidente. Segundo os relatos de Vanessa Grazziotin, do PCdoB, e Lindbergh Farias do PT, o maior sofrimento de Lula é seu isolamento na prisão. Ele está em uma cela afastada e não tem contato com outros presos.

“Ele disse que sabe que está em uma solitária e quais são os efeitos disso. Mas ele está bem de saúde, está acompanhando tudo que está acontecendo no país, e disse que ficará lá até provar sua inocência”, disse Lindbergh.

Por ora, as decisões no partido não vão além da campanha pró-Lula. Parlamentares petistas negaram a intenção de mudar a estratégia para 2018. A mesma cúpula que visitou o presidente no Sindicato dos Metalúrgicos na véspera de sua prisão se encontra dividindo tarefas em Brasília e Curitiba.

Os deputados federais estão se revezando para que ao menos três deles estejam presentes no acampamento em Curitiba a cada dia. Eles fixaram uma agenda nacional de mobilizações, que devem culminar em um grande ato no dia 1º de maio; não há medidas de prazo mais longo no horizonte. Nesse meio-tempo, o diálogo com as outros partidos e frentes de esquerda ficou por conta do senador Eduardo Suplicy (SP).

Luiz Marinho, ex-presidente de São Bernardo do Campo e pré-candidato ao governo estadual de São Paulo, ficou encarregado de articular a proposição de pautar a prisão após segunda instância com os ministros do Supremo Tribunal Federal.

“A agenda do PT está quase inteiramente em torno das mobilizações pela soltura de Lula”, afirmou Marinho.

Com a exceção de Hoffmann, de alguns senadores, da família e dos advogados do ex-presidente, a comunicação com o ex-presidente segue limitada e indireta. O principal membro da equipe de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, não tem disponibilidade para estar todos os dias na capital paranaense, e designou um membro de sua equipe para fazer plantão na cidade.

A maior aposta da defesa está no julgamento da Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 no STF, que podem mudar o entendimento sobre a prisão após segunda instância. Para isso acontecer, a ação teria de ser pautada como questão de ordem pelo ministro Celso de Mello. Não há garantias de que isso aconteça; caso o ministro não paute a matéria essa semana, o PT deve mudar de estratégia.

Por enquanto, não há plano B para consolidar uma nova liderança do partido que não Lula ou mesmo viabilizar uma nova candidatura.

Por Laura Castanho*

*Colabou Carol Scorce

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Notícias

Mas, afinal, vai ter eleição neste ano?

Golpe parlamentar, mandos e desmandos jurídicos, polarização política, violência contra líderes sociais, intervenção militar, prisão de Lula. Diante deste cenário, é possível garantir que as eleições deste ano não corram nenhum risco? Fórum ouviu especialistas e as previsões não são nada otimistas.

Eleições Brasil

O Brasil vive hoje, certamente, um dos piores períodos de sua jovem democracia. Desde a vitória da ex-presidenta Dilma Rousseff nas eleições de 2014, o que tem se observado são constantes afrontas à Constituição, manobras, perseguições e criminalização da luta social, seletividade judicial e manipulações grotescas da opinião pública. Em suma, o golpe iniciado com o impeachment de Dilma segue a todo o vapor.

A desestabilização da ordem democrática começou com o PSDB e seu candidato à época, o senador Aécio Neves (PSDB), não reconhecendo o resultado das eleições de 2014, pedindo recontagem de votos e obstruindo pautas no Congresso Nacional. Com a ajuda da mídia e do poder judiciário, a parte golpista do Congresso, em “um grande acordo nacional” para frear a Lava Jato e tirar o PT do jogo político, aprovou o afastamento da ex-presidenta petista e empossou Michel Temer, que de imediato encampou uma agenda ultra-liberal e de retirada de direitos.

Durante e após esse período, intensificou-se a perseguição ao ex-presidente Lula, tido como a esperança de resgate da democracia e das políticas de retomada de direitos e distribuição de renda no país. Com seu nome se tornando cada vez mais o favorito para vencer as próximas eleições, liderando todas as pesquisas de opinião, o poder judiciário, aliado à mídia tradicional, chega cada vez mais perto de inviabilizar sua candidatura com a concretização recente de sua prisão. Para além da prisão, incentivou-se, através de parte da mídia tradicional, um ódio crescente nas ruas que chegou até a um atentado a tiros contra a caravana do ex-presidente pelo Sul – um gesto bárbaro que visava o assassinato de uma das maiores lideranças populares do mundo.

Como se não bastasse, o ambiente de criminalização do PT e dos movimentos sociais, bem como de suas pautas progressistas, abriu espaço para a ascensão de um neofascismo representado por figuras como a de Jair Bolsonaro e ainda para um certo clamor de parte da sociedade e também das Forças Armadas para a restauração da “ordem” através de uma intervenção militar. A intervenção federal no Rio de Janeiro, somada às declarações de militares de alta patente aventando a possibilidade de as Forças Armadas atuarem de maneira política – e inconstitucional – tornam o cenário ainda mais incerto. A execução da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), que comandaria um comitê de monitoramento da intervenção no Rio, dá um sinal claro de que a democracia brasileira não só está em frangalhos, como já vem sendo substituída por um estado autoritário e de exceção.

É dentro deste ambiente hostil e conturbado que se insere a eleição presidencial marcada para outubro deste ano. Será o primeiro pleito para o cargo máximo do Executivo nacional após o impeachment de Dilma. Diante da atual conjuntura, muitos já cogitam a possibilidade de o processo eleitoral deste ano estar ameaçado. No Congresso Nacional, de forma velada, já há aqueles que aventam a aprovação de uma Emenda à Constituição para alterar o calendário eleitoral e, assim, prorrogar o mandato de Michel Temer.

Essas possibilidades são reais? Existe, de fato, o risco de as eleições de 2018 não acontecerem? Para esclarecer essas dúvidas, Fórum conversou com três especialistas de diferentes áreas: Ciência Política, Ciência Social e Jornalismo. As três opiniões caminham para o mesmo sentido: o futuro está em aberto e não é nenhum absurdo dizer que as eleições deste ano estão, sim, ameaçadas.

Confira o que disse cada um deles.

Pedro Fassoni Arruda, mestre em Ciências Sociais, professor de Ciência Polícia na PUC-SP

Eu acho que o futuro está em aberto e é possível algumas mudanças nos prognósticos, inclusive de calendário eleitoral. A gente sabe que o que aconteceu em 2016 foi um golpe parlamentar travestido de impeachment. Existe uma ideia, uma articulação do poder judiciário, com a grande mídia e setores do Congresso Nacional para afastar o Partido dos Trabalhadores. Já tivemos o afastamento ilegal de uma presidente e agora tentam tornar inelegível o ex-presidente Lula que é líder de todas as pesquisas eleitorais até o presente momento. As declarações apontam neste sentido, setores das Forças Armadas fazendo pronunciamentos na véspera de um julgamento importante, como habeas corpus do ex-presidente Lula, declarações de colegas de farda, e rumores de que o Congresso poderia aprovar uma Emenda a Constituição prorrogando o prazo do presidente Michel Temer. Há uma clara tentativa de criminalizar o PT, os movimentos sociais, deslegitimando qualquer forma de questionamento do status quo, pra garantir também condições para que a direita se torne mais competitiva no pleito. É um arranjo que levaria à candidatura do Geraldo Alckmin. Mas ainda é bastante prematuro. O futuro está em aberto e até outubro muita coisa pode acontecer. Por isso vai depender de se confirmar essa inelegibilidade do presidente Lula, porque o próprio PT não admite um plano B, pelo menos em público. O discurso é justamente que eleição sem Lula é fraude, e estão trabalhando com essa hipótese dele ser candidato, o que se torna cada vez mais difícil por conta das recentes decisões do poder judiciário. Por outro lado vai depender também do quadro sucessório. É evidente que, se a esquerda apresentar um candidato que se mostre competitivo, essa ideia de alterar o calendário eleitoral pode ganhar força entre setores do Congresso. Já aplicaram um golpe parlamentar, afastaram uma presidenta sem crime de responsabilidade, então, nesse ponto de vista, não teria problema em cancelar as eleições que estavam previstas. Em outros momentos, inclusive, isso já foi realizado de forma totalmente casuísta. Quando a Constituição de 1988 foi promulgada o mandato do presidente era de 5 anos. E foi justamente com a possibilidade, no final de 1993, de Lula ser eleito, que foi aprovada uma Emenda à Constituição reduzindo o mandato do presidente de 5 pra 4 anos. E, depois, durante o governo FHC, foi aprovado de maneira casuísta uma emenda aprovando a reeleição para o Executivo. Então, alguns setores no Congresso não exitam em rasgar a constituição ou mudar as regras de maneira sempre casuísta para atender aos seus interesses. E tem o fato também de que eles acabam não admitindo a derrota. Foi o caso do Aécio Neves em 2014, quando tentou, sem qualquer fundamento, não reconhecer a vitória da Dilma na eleição. Estou aqui apenas pontuando alguns casos que já aconteceram que podem reforçar essa tese.

Kalynka Cruz, doutoranda em Filosofia-Sociologia (Sorbonne-EHESS) e professora de Comunicação da Universidade Federal do Pará (UFP)

Eu acredito, sim, que as eleições deste ano podem estar ameaçadas, principalmente se houver alguma possibilidade de o ex-presidente Lula concorrer ou tiver algum candidato da esquerda com chances verdadeiras de se eleger. Isso ocorre pois o que está acontecendo agora é um grande teatro, um teatro da democracia, com esses personagens burlescos, que atuam super mal, por sinal.

O que são essas atitudes de Cármen Lúcia, Rosa Weber? Não fazem nem questão de disfarçar. Cármen Lúcia foi encontrar o Temer. Um encontro pessoal às vésperas do julgamento de Lula. E Temer é um investigado. Eu acho que eles vão fazer de tudo para se manter no poder. Tem muito dinheiro envolvido, muitos interesses envolvidos, como a questão do próprio pré-sal.

A ameaça do general Eduardo Villas Bôas é um resumo do que a gente tem pela frente. Essa gente toda é corrompida, e a democracia há muito tempo está se dissolvendo. Infelizmente eu acho que, sim, estamos correndo risco de não ter eleições.

Igor Fuser, jornalista, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)

Nenhum direito está garantido depois do golpe de 2016 e da prisão arbitrária de Lula. Não vivemos mais em um estado de direito e sim em um estado de golpe. Nesse contexto de total incerteza, a própria realização de eleições em 2018, como reza o calendário político constitucional se torna algo incerto, motivo de dúvidas. Os novos donos do poder não estão dispostos a perder nas urnas o que eles conquistaram naquilo que os amantes do futebol chamam de tapetão, as manobras sujas e sorrateiras nos bastidores, ou seja, o golpe contra a presidenta legítima Dilma Rousseff e a instrumentação política do judiciário para perseguir a esquerda.

Esses novos donos do poder formam um bloco composto pelo grande capital, sob hegemonia do setor financeiro, e inclui as principais empresas de comunicação, os altos escalões do Judiciário e das Forças Armadas e os partidos de direita, com apoio ostensivo do imperialismo estadunidense. As eleições só interessam a essa aliança golpista nas medidas em que ela tenha certeza de que sairá vitorioso um candidato a serviço dos seus interesses, ou seja, alguém da direita.

Por outro lado, um eventual adiamento ou cancelamento das eleições é uma manobra política complicada. Muitos políticos do campo golpista, tem interesse nas eleições como meio de acesso a posições de poder ou de maior poder e deverão resistir a qualquer medida nesse sentido, colocando seus interesses particulares acima dos interesses da burguesia no seu conjunto.

Também será difícil encaminhar uma manobra desse tipo no Judiciário. Por mais acovardado que esteja o STF e apesar da presença de ministros do tribunal supremo que já perderam totalmente a vergonha de implementar o golpismo e o árbitro, existem juízes que resistem a rasgar a Constituição, como se viu na votação dividida do habeas corpus de Lula.

Existe ainda o fator opinião pública. Os brasileiros gostam de votar, estão acostumados com isso e consideram as eleições como sinônimo de democracia. Qualquer mudança no calendário eleitoral irá retirar completamente a máscara dos golpistas, expondo às claras que está instalada no país uma ditadura.

Por isso o cenário eleitoral oferece ao campo político democrático e progressista uma chance de derrotar o golpismo e deter o retrocesso político, social e econômico em curso no país. Isso será possível se o campo antigolpista agir com unidade e inteligência, explorando o espaço aberto pela conjuntura eleitoral e concentrando todas as energias na tarefa principal, que é a de recuperar a democracia, derrotar a coligação golpista e deter o retrocesso, criando condições favoráveis para a reversão das perdas e derrotas dos últimos anos.

Por Ivan Longo

http://www.revistaforum.com.br

Notícias

Professora Liana Cirne anuncia pré-candidatura a deputada federal pelo PT

A candidatura de Liana, ao lado da agora cada vez mais provável candidatura de Marília Arraes ao governo do estado, é um movimento de retomada do PT com seus compromissos ideológicos.

Foto: Liana Cirne

Liana Cirne anunciou no sábado sua pré-candidatura a deputada federal pelo PT. Liana é advogada, professora da faculdade de direito da UFPE e doutora em direito público. Ficou conhecida no cenário político pela denúncia do golpe e da perseguição política contra Lula, através de vídeos que viralizaram nas redes sociais. Ela também é conhecida pela sua atuação no Ocupe Estelita, na briga contra os camarotes VIP do governo, contra a censura aos Maracatus e por sua militância feminista.

Ela pode ser a primeira deputada federal mulher pelo PT pernambucano. O ato da sua filiação, no ano passado, reuniu a cúpula petista e contou com a presença do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e rendeu apoio de várias personalidades, como o cantor Otto, o produtor cultural Roger de Renor, a ativista Elika Takimoto e a estudante secundarista paranaense Ana Júlia.

O anúncio veio logo depois do discurso de Lula no sábado e da notícia da desfiliação de João Paulo e de Osmar Ricardo, que foram para o PCdoB.

Para muitos, trata-se de um momento de renovação do partido em Pernambuco, que vinha sendo embotado pelos interesses de alguns caciques.

A candidatura de Liana, ao lado da agora cada vez mais provável candidatura de Marília Arraes ao governo do estado, é um movimento de retomada do PT com seus compromissos ideológicos.

Leia a íntegra de sua nota na rede social Facebook:

“Ouvindo as palavras de Lula, é impossível não se comover às lágrimas. Confesso ter fraquejado diversas vezes ao longo dos últimos meses e ter desejado o sossego, a calma, a família ao invés das atribulações da vida política, especialmente num momento em que a política tem sido perseguida e criminalizada.

Mas é impossível ouvir as palavras de Lula e não se sentir conclamada à luta. Nosso tempo não nos permite a covardia e a omissão. Esses são tempos difíceis que exigem de nós coragem, indignação e determinação.

Eu sou Lula. E como Lula não vou recuar, nem fraquejar.

Amigas e amigos: quero anunciar publicamente que sou pré-candidata à deputada federal pelo PT de Pernambuco. Espero contar com vocês na defesa da liberdade, da inocência e do legado de Lula.

E espero contar com vocês para que minha futura candidatura seja bem sucedida e para que eu possa ser Lula no Congresso Nacional.”

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br