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67% dos brasileiros dizem não às privatizações, aponta Datafolha

Intensa campanha contra empresas públicas não conseguiu convencer população de que vendê-las é bom negócio para o país

Projeto privatizante de Guedes e Bolsonaro é rechaçado por ampla maioria da população / Antonio Cruz | Agência Brasil

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (10) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que continua alta entre os brasileiros a rejeição ao projeto de privatização de empresas públicas e desmonte do Estado defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia Paulo Guedes.

Mesmo com apoio unânime dos meios de comunicação de massa à campanha contra as empresas públicas, o governo não conseguiu convencer a população de que se desfazer delas seja o melhor negócio.

Segundo a pesquisa, 67% dos brasileiros são contra as privatizações, enquanto apenas 25% se dizem a favor. Os demais se disseram indiferentes ou não souberam responder.

O resultado mostra pouca alteração em relação ao último levantamento sobre o tema, divulgado em novembro de 2017, quando os números eram 70% contra 20% a favor.

Na pesquisa atual, os maiores índices de aprovação estão entre os eleitores de Bolsonaro (39%) e entre os mais ricos, com ganhos superiores a 10 salários mínimos (50%).

 

 

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Bolsonaro quer “privatizar os brasileiros”

Texto por Aristóteles Cardona Júnior

o governo anunciou uma lista de empresas públicas que pretende privatizar. Exemplos são os Correios, a Eletrobrás e até mesmo a Telebrás / Agência Brasil

Encaminhada a Reforma da Previdência, considerada central pelo governo, parecem caminhar agora a passos largos para dar cabo a uma outra prioridade: privatizar boa parte das empresas que são propriedade do povo brasileiro. Talvez nem as pessoas mais pessimistas imaginassem que viveríamos sob um governo tão entreguista e pouco afeito às questões nacionais como este formado por Bolsonaro.

Na segunda quinzena de agosto, o governo anunciou uma lista de empresas públicas que pretende privatizar. Entre elas, empresas de grande porte e essenciais para qualquer projeto soberano de país. Exemplos são os Correios, a Eletrobrás e até mesmo a Telebrás, que mesmo após a onda de privatizações do governo FHC, sobreviveu e segue responsável por prover infraestrutura e redes de comunicação prestadas pelo governo e ainda leva internet a regiões remotas onde não há outras ofertas.

Mas neste período tenebroso, a privatização de duas empresas públicas me causa ainda mais arrepios: a Dataprev e a Serpro. Por ora, quero tratar da Dataprev, empresa criada em 1974, e vinculada ao Ministério da Economia. Para se ter uma idéia, ela é responsável pelo processamento de benefícios previdenciários e seguro-desemprego em nosso país. Também é responsável por gerir o Cadastro Nacional de Informações Sociais e responde pela segurança dos dados referentes aos impostos de todos os brasileiros.

Já tratei anteriormente sobre os riscos que vivemos sob uma sociedade cada vez mais vigiada, ao falar sobre a utilização de nossos dados por farmácias que pedem nosso CPF e com nossas vidas cada vez mais integradas às redes sociais. E é daí que vêm os arrepios: a Dataprev concentra e trabalha com dados essenciais sobre quem somos e o que fazemos. As possibilidades de uso destas informações são infinitas e quase nenhuma delas aponta para nos beneficiar. E antes que alguém fale, isso não tem nada a ver com o famoso “quem não deve, não teme”. Quanto mais expostos, mais susceptíveis estamos a toda forma de manipulação.

A luta por nossa privacidade deve estar presente de forma constante em nosso dia-a-dia. Se o avanço tecnológico é inevitável por um lado, é preciso que o estado e a legislação garantam a segurança de nossos dados e informações. Certamente não é sob controle do setor privado que teremos estas garantias preservadas. Bolsonaro já destroçou a Lei Geral de Proteção de Dados. E, agora, além de privatizar nossas empresas, também quer nos privatizar enquanto seres humanos.

 

 

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Bolsonaro vai privatizar empresa que tem dados sigilosos de todos os brasileiros

Estatal Serpro é referência no setor de tecnologia e detém informações estratégicas para a soberania nacional

Os 4 mil sistemas administrados pelo Serpro estariam na mira de gigantes como Google, IBM e Microsoft / Foto: Serpro/BD

Informações estratégicas para o país e dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras passarão para as mãos da iniciativa privada se o governo Jair Bolsonaro (PSL) levar adiante a proposta de desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública de tecnologia formada por quatro mil sistemas de informação, incluindo Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), operações de comércio exterior, cadastro de veículos e declarações de imposto de renda, entre outros.

Melhor empresa do setor digital segundo o ranking “Maiores e Melhores” da revista Exame em agosto do ano passado, o Serpro registrou lucro líquido de quase R$ 460 bilhões em 2018. A estatal foi incluída no mês passado na lista de empresas que Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendem leiloar, com possibilidade de desnacionalização.

“Nós somos uma empresa de grandes demandas, que usa um banco de dados de tamanho imensurável. O Serpro faz um investimento alto na segurança de dados. A iniciativa privada não vai fazer o investimento que a Serpro faz. A diferença fundamental é que TI [Tecnologia da Informação] pública tem a visão social, e a privada é com foco no capital, no lucro”, avalia Telma Dantas, trabalhadora da Serpro e diretora de políticas sindicais da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamentos de Dados (Fenadados).

A empresa tem 11 escritórios em várias regiões do país, com cerca de 10 mil funcionários e mais de 50 anos de experiência no setor.

Histórico

A primeira investida no sentido de privatização do Serpro, segundo a Fenadados, aconteceu no governo Michel Temer (MDB), que alterou o estatuto da empresa para ampliar a terceirização de serviços e áreas de atuação.

Em linhas gerais, o projeto de entrega do patrimônio público anunciado por Bolsonaro encontra paralelo nas diretrizes do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), nos anos 1990, embora a tentativa de desmonte tenha ocorrido em outros setores.

“A privatização da década de 90 tem uma característica diferente desta privatização. Lá foram privatizados os serviços e siderúrgicas, de uma forma geral. O pacote do governo agora quer privatizar a Casa da Moeda; a Serpro, que arrecada; a Dataprev, que tem o poder em relação aos pagamentos da Previdência Social… Se o governo fragiliza uma base de dados dessas, ele pode descontinuar os serviços”, alerta Dantas.

Vera Guasso, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Sindppd-RS), lembra que o Serpro presta serviços para a iniciativa privada, especialmente empresas de seguro.

“A iniciativa privada se utiliza das informações do Serpro. A empresa, desde 2017, vem tendo uma alta lucratividade por conta disso”, ressalta.

Por trás do projeto de privatização, estaria o interesse de empresas estrangeiras de tecnologia em assumir o controle de uma estatal estratégica e bem estruturada, segundo o analista de sistemas da Serpro Flavio Acerga.

“Não é de hoje que gigantes da tecnologia da informação como Google, IBM e Microsoft estão de olho nas operações e dados do Serpro e da Dataprev”, afirma.

A Serpro tem no seu banco de dados informações de Imposto de Renda de mais de 38 milhões de contribuintes, além de informações bancárias de milhares de empresas. Os dados bancários dos 33 milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão na DataPrev, assim como as informações das empresas que descontam as contribuições previdenciárias.

Procurada pela reportagem, a estatal informou que não quer se manifestar sobre a possibilidade de privatização, alegando se tratar de assunto de competência do Ministério da Economia.

Sobre os serviços que presta à iniciativa privada, o Serpro informou ter entre seus clientes a Uber e a 99, aplicativos de transporte, e a Havan, rede de lojas de departamentos.

 

 

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Leitura Crítica

A privatização da Transposição de Águas do São Francisco

Roberto Malvezzi (Gogó)

Roberto Malvezzi “Gogó”

Esses dias Lula reagiu ao fato da Transposição do São Francisco para a Paraíba estar paralisada há vários meses. Ele atribuiu essa responsabilidade ao governo Bolsonaro, chamando essa prática de desumana. O atual governo não reagiu às acusações de Lula.

Nossos grupos sociais foram os primeiros a reagir à obra da Transposição, logo que Lula tomou posse. Portanto, as primeiras reações a Lula não vieram da direita brasileira, mas de quem comungava a ideia de um outro país. Nossa proposta era incentivar a captação da água de chuva e construir pequenas e médias adutoras para o meio urbano, já que o desafio urbano é uma realidade no Nordeste atual, particularmente no Semiárido. Já havia o Atlas do Nordeste, uma obra da Agência Nacional de Águas, com propostas para cada município da região, e nós, da sociedade civil, já tínhamos a proposta da captação da água de chuva para beber e produzir através das cisternas e um leque imenso de tecnologias sociais.

Todos sabemos, prevaleceu a grande obra da Transposição, mesmo que depois os governos Lula e Dilma tenham financiado a captação da água de chuva e também algumas adutoras médias e pequenas para os centros urbanos. Acontece que todos os problemas que estavam previstos em termos de manutenção e operacionalização da Transposição estão acontecendo. Parece que se quer criar uma cortina de fumaça em torno dos problemas reais da obra.

Em primeiro, os canais e barragens sucessivas para elevação da água apresentaram problemas de ordem técnica, com rupturas e vazamentos, o que tem dificultado de forma grave o bombeamento contínuo das águas. Uma dessas barragens no Eixo Leste em Cacimba Nova, Pernambuco, teve problemas esse ano por sobrecarga e esse é o motivo técnico alegado para paralisar o bombeamento.  Acontece que um reparo desse tipo leva tempo e outras barragens já tiveram problema como as de Camalaú e Poções na Paraíba.

Dessa forma, só o Eixo Leste estava em pleno funcionamento, mas de forma precária. A Fundação Joaquim Nabuco, em Pernambuco, vinculada ao Ministério das Ciências e Tecnologias, vem denunciando há tempos a pouca água bombeada e, pior, a grande perda ao longo do percurso. De uma média de 9m3/s bombeados, apenas 3m3/s estavam chegando ao reservatório de Campina Grande. Temos dito nos porões que construíram uma bomba atômica para matar um mosquito. Porém, com a inauguração da obra, um pouco de água estava chegando em Campina Grande e esse fato amenizava sua funcionalidade.

Essas notícias, um tanto escondidas, vem desde o começo do funcionamento do Eixo Leste, mas se agravaram nesse ano. O próprio Ministério Público da Paraíba recomendou a paralisação do bombeamento até que os problemas estruturais de duas barragens fossem solucionados. Essa é a razão fundamental da paralisação do bombeamento para a Paraíba. O governo Bolsonaro não respondeu se tem interesse em reativar o bombeamento, nem fala se o Eixo Norte um dia será devidamente concluído. O problema de sua funcionalidade será tão grande quanto o do Eixo Leste.

Acontece que nova notícia surgiu aqui pelo São Francisco, isto é, o governo Bolsonaro pensa em privatizar a Transposição. Esse objetivo também denunciamos há mais de dez anos, porque era uma proposta já vinda do governo de FHC por parte do Banco Mundial, isto é, criar um “mercado de águas” no Nordeste Brasileiro. A ideia não avançou naquele momento, mas aos poucos o mundo do capital vai impondo seus interesses.

Então, se vier a privatização, o pior acontecerá. Os paraibanos, e todos os estados receptores, perderão a autonomia de toda a água armazenada em seus reservatórios, inclusive aquelas oriundas das chuvas, já que as águas da Transposição se misturam com elas e não há como distinguir o que vem das chuvas e o que vem da Transposição. Então, provavelmente pagarão a água mais cara do mundo, inclusive aquelas que antes eram uma dádiva da natureza.

A dúvida que resta é se alguma empresa capitalista vai se interessar por essa obra, ainda mais se tiver que bancar sua manutenção. A não ser que façam aquele velho subsídio cruzado, isto é, lucram com a venda da água e põem a conta a pagar nas tarifas dos irrigantes, indústria e, principalmente, nas tarifas domésticas.

Finalmente, continua o silêncio sobre o destino fatal do Velho Chico. Bolsonaro quer privatizar também as Centrais Elétricas do São Francisco (CHESF). A exigência inicial dos compradores é demitir 1700 trabalhadores. Pior, retoma a ideia de construir barragens atômicas na região, começando por Itacuruba, Pernambuco. Faz-se um silêncio mortal sobre as 362 barragens nas cabeceiras do Velho Chico, quase 70% com rejeitos minerários. Dizem os estudiosos que basta romper a de Paracatu, com resíduos minerários de ouro, para matar o Velho Chico por 100 anos. Aquele ouro roubado num aeroporto de São Paulo esses dias vinha exatamente da mina de Paracatu.

Não temos nenhuma alegria em ver tantos problemas nessa obra como no Velho Chico, afinal, é a água. Ainda bem que a sociedade civil manteve sua proposta da captação de água de chuva para beber e produzir para as famílias. Mas, a natureza dessa obra da Transposição já indicava claramente seus desdobramentos e suas consequências. O governo atual apenas agrava o que já era muito problemático. Enfim, como se diz aqui pelo Nordeste, “pau que nasce torto, até a cinza é torta”.

 

 

Roberto Malvezzi (Gogó)

 

Notícias

Trabalhadores da Caixa repudiam declarações de Paulo Guedes e denunciam privatização

“O que se busca hoje é macular a imagem da Caixa, a fim de obter o apoio à onda de privatizações”, diz a nota

Sindicatos e federações de trabalhadores têm denunciado as tentativas de desmonte do banco público nos governos Temer e Bolsonaro / Arquivo/Seeb-SP

A Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) divulgou nesta segunda-feira (7) uma nota em repúdio às declarações de Paulo Guedes, ministro da economia do governo Bolsonaro (PSL). Pela manhã, durante a posse dos novos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guedes afirmou que a Caixa “foi vítima de saques, fraudes e assaltos aos recursos públicos”.

Segundo a Fenae, “o que se busca claramente hoje é macular a imagem da Caixa, a fim de obter o apoio necessário à onda de privatizações que se aproxima”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o coordenador-geral da Fenae, Jair Pedro Ferreira, questionou a eficácia da estratégia de privatização, que está no horizonte do governo Bolsonaro. “A ‘iniciativa privada’ é conversa mole. Porque a Caixa, com todos os ataques que ela vem sofrendo, vai dar 2 bilhões de lucro. A privatização pra gente, trabalhadores e trabalhadoras, pessoas que carecem, que precisam de incentivos, de renda, emprego, seria um grande prejuízo, e nós não podemos permitir esse retrocesso”.

A Caixa Econômica Federal é a maior operadora de programas como Bolsa Família, PIS, Minha Casa Minha Vida e FGTS.

Confira, na íntegra, a nota da Fenae:

“A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) repudia as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (7), durante a posse dos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES. Ambos desrespeitaram os empregados da Caixa, da ativa e aposentados, e a instituição, que vai completar 158 anos no dia 12 de janeiro.

Em sua fala no Palácio do Planalto, Guedes afirmou que a Caixa “foi vítima de saques, fraudes e assaltos aos recursos públicos, como vai ficar óbvio logo a frente, a medida que, como diz o presidente, essas caixas pretas forem examinadas”. Já Bolsonaro, ao destacar a quantidade de presentes, disse: “o evento está bem concorrido porque são os homens do dinheiro que estão aqui. Só que, dessa vez, é o dinheiro do bem”.

Mas, ao que exatamente se referem o presidente e o ministro? Sem dar detalhes sobre esse tipo de denúncia, o que eles fazem é colocar sob suspeição a atuação do banco e, claro, todo o quadro de pessoal. Se o dinheiro agora é “do bem”, antes era do “do mal”? Bolsonaro também declarou que a transparência estará acima de tudo em seu governo. Até o momento, porém, não conseguiram ser transparentes nem mesmo nos discursos.

O que se busca claramente hoje é macular a imagem da Caixa, a fim de obter o apoio necessário à onda de privatizações que se aproxima. O banco da habitação, do FGTS, das loterias, do saneamento, da gestão de programas sociais, enfim, de todos os brasileiros, dever ser fortalecido. Não pode ser enfraquecido e fatiado, como pretendem Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e o novo presidente da instituição, Pedro Guimarães, em benefício do setor privado.

É natural que uma gestão recém-chegada dê novos rumos à Caixa, conforme as diretrizes que acredita serem corretas e necessárias. O que não se pode permitir é que as medidas adotadas representem um selo de ineficiência para uma empresa que contribui há mais de um século e meio com o desenvolvimento econômico e social do país, e tampouco para os milhares de trabalhadores que constroem a Caixa no dia a dia, Brasil afora.

Acima de tudo, a Caixa e seus milhares de empregados merecem respeito!”

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Privatização do saneamento público

Em 1970 o país tinha somente 22% da população urbana com acesso a rede de esgoto.

Em 1970 o país tinha somente 22% da população urbana com acesso a rede de esgoto. (Divulgação)

A edição da Medida Provisória – MP n° 844, editada em julho pelo presidente Michel Temer, propõe uma atualização do Marco Legal do Saneamento Básico. Entretanto, informa Roberto Andrés, “há uma forte mobilização das entidades do setor contra a medida”, porque a MP institui a “obrigação de licitação para prefeituras contratarem os serviços de saneamento, novas atribuições para Agência Nacional das Águas – ANA e estímulo à privatização das companhias estaduais de saneamento – como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa”.

Na avaliação dele, as novas atribuições da ANA, como a regulação dos serviços de saneamento, “gerará precarização”. Além disso, adverte, “a obrigação que se quer propor de que os municípios realizem licitação dos serviços de saneamento pode parecer boa, por favorecer a concorrência, mas não funciona assim em um segmento essencial que demanda tantos investimentos públicos”, porque “é evidente que as empresas privadas disputarão os municípios superavitários, deixando os deficitários para as estatais. Essas, por sua vez, terão menos recursos para investir. Com as estatais enfraquecidas, aumentará a pressão para privatização dessas empresas”.

Andrés lembra que a privatização parcial da Companhia de Saneamento de Minas Gerais em 2003, no governo Aécio, “distribui mais de 1,7 bilhão de reais em dividendos a seus acionistas”. O valor, garante, “seria suficiente para construir pelo menos 10 estações de tratamento de esgoto de alta capacidade e é maior do que todo o investimento nas mais de cem obras que estão sendo executadas atualmente pela companhia”. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, em São Paulo, informa, “chega a registrar lucros anuais de dois bilhões de reais em períodos sem crise hídrica. A situação se repete, em escalas variadas, em outros estados”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Andrés comenta ainda as várias tentativas brasileiras de universalizar o serviço de saneamento básico e informa que várias cidades do mundo têm remunicipalizado o saneamento básico. “Cidades que haviam privatizado seus serviços a partir da década de 1990, como Atlanta, Berlim, Bogotá, Buenos Aires, Budapeste, Jakarta, La Paz, Nice e Paris, retomaram o fornecimento público de água. (…) Grandes cidades entraram na onda e o país atinge 1% de remunicipalização por ano, desde 2008. Em Paris, uma auditoria mostrou que as concessionárias maquiavam custos para justificar tarifas até 30% acima do contrato. A remunicipalização, em 2010, permitiu uma economia de 35 milhões de euros no primeiro ano. Mesmo nos Estados Unidos, onde impera a cultura de mercado, a tendência tem sido pelo saneamento público. De 2007 a 2013, a população atendida por serviços privados de água reduziu em 7 milhões, enquanto os serviços públicos ampliaram seu atendimento em 17 milhões de pessoas”.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que consiste a medida provisória em trâmite no Congresso Nacional que visa privatizar o saneamento básico no Brasil?

Roberto Andrés – O governo federal editou uma medida provisória (MP 844/2018) que institui mudanças na gestão do saneamento básico no país. Entre seus pontos estão a obrigação de licitação para prefeituras contratarem os serviços de saneamento, novas atribuições para Agência Nacional das Águas – ANA e estímulo à privatização das companhias estaduais de saneamento — como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Há uma forte mobilização das entidades do setor contra a medida. Parece evidente que as novas atribuições da ANA (como a regulação dos serviços de saneamento) sem previsão de reestruturação da agência gerará precarização. E a obrigação que se quer propor de que os municípios realizem licitação dos serviços de saneamento pode parecer boa, por favorecer a concorrência, mas não funciona assim em um segmento essencial que demanda tantos investimentos públicos.

Hoje, na gestão do saneamento, há municípios superavitários (onde o Estado já fez investimentos suficientes) e há aqueles que ainda demandam muitos investimentos. Em muitas situações, no balanço das estatais, uns compensam os outros: os recursos que sobram de um lado são utilizados para se investir no outro.

Se a licitação passar a ser obrigatória, é evidente que as empresas privadas disputarão os municípios superavitários, deixando os deficitários para as estatais. Essas, por sua vez, terão menos recursos para investir. Com as estatais enfraquecidas, aumentará a pressão para privatização dessas empresas.

IHU On-Line – Na prática, quais são as implicações de se privatizar o serviço de saneamento? Quais são as vantagens e desvantagens disso para resolver os problemas de saneamento?

Roberto Andrés – Desde a sua privatização parcial, em 2003, pelo governo de Aécio Neves em Minas Gerais, a Copasa distribuiu mais de 1,7 bilhão de reais em dividendos a seus acionistas. O valor seria suficiente para construir pelo menos 10 estações de tratamento de esgoto de alta capacidade e é maior do que todo o investimento nas mais de cem obras que estão sendo executadas atualmente pela companhia. A Sabesp chega a registrar lucros anuais de dois bilhões de reais em períodos sem crise hídrica. A situação se repete, em escalas variadas, em outros estados.

Há um descompasso evidente. Como é possível que se contabilize e distribua lucro se há uma carência gigantesca no saneamento no país, que ainda não trata cerca de 60% do esgoto produzido? Os objetivos de uma empresa pública (universalização do acesso, acessibilidade das tarifas, investimentos de longo prazo) se chocam com os de uma corporação de capital aberto (maximização dos lucros), especialmente em um contexto de regulação fraca.

A ideia de que o “livre mercado é mais eficiente” costuma pautar o senso comum, mas ela nem sempre vence a prova dos fatos. Ainda mesmo porque não é possível haver “livre mercado” na concessão de bens essenciais que só podem funcionar em regime de monopólio e no qual o princípio da exclusão, essencial para a lógica de mercado, é indesejável.

Em 1970 o país tinha somente 22% da população urbana com acesso a rede de esgoto. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Veja-se o caso da Sabesp, que em tempos de crise hídrica oferta descontos para que empresas com grande consumo paguem pela água até 50% menos do que uma residência comum. O desconto poderia fazer sentido para um fabricante de chicletes ou celulares, que têm seus custos reduzidos em vendas de atacado, mas é um despropósito na gestão das águas, em que um dos objetivos principais é a contenção do consumo para garantir o fornecimento.

IHU On-Line – A propósito, poderíamos dizer que a questão do saneamento é um projeto historicamente nunca levado a sério por nenhum governo brasileiro?

Roberto Andrés – Os esforços no tema foram distintos, mas nunca da envergadura necessária. Já no contexto da Guerra Fria e dos esforços de supremacia dos Estados Unidos, aCarta de Punta Del Este, assinada por diversos países latino-americanos, propunha alcançar, em dez anos, 70% de acesso ao esgoto para populações urbanas.

Com as turbulências políticas do período e um golpe militar, essa meta jamais virou agenda, tampouco política pública. Em 1970 o país tinha somente 22% da população urbana com acesso a rede de esgoto. Os militares propuseram a meta de aumentar esse número para 50% em dez anos — mas chegaram a somente 37%.

Na virada do século, os Objetivos do Milênio estabelecidos na conferência da ONU propuseram oito metas, sendo uma delas a de dobrar a população com atendimento adequado de esgoto até 2015, tomando como base os números de 1990. Mais uma vez, não deu. O governo brasileiro divulgou ter cumprido sete das oito metas — faltando somente a do saneamento. Naquele momento, se tudo andasse bem daí para frente, a meta de 2015 seria alcançada em 2020.

Um novo documento respaldado pela ONU foi elaborado na Conferência Rio+20, e resultou em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O sexto deles é garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. O item 6.1 estabelece a universalização do tratamento adequado de esgoto até 2030.

No Plano apresentado pelo governo federal em 2013, estimava-se que seria necessário investimento da ordem de 300 bilhões de reais para universalizar o tratamento de esgoto no país em vinte anos. Através do Programa de Aceleração do Crescimento, realizado desde 2007, foram investidos cerca de 100 bilhões de reais em obras de saneamento.

Um estudo que analisou 340 obras do PAC do Saneamento mostra que o programa atingiu resultados, mas a passos lentos. Em 2016, 45% das obras do PAC 1 (2007-2010) ainda estavam em execução ou paralisadas. Um ponto raramente abordado é sobre a qualidade socioambiental desses projetos, vários deles com um viés similar ao das grandes obras de engenharia dos anos de chumbo. Captar o esgoto é importante, mas isso pode ser feito de muitas maneiras — destruir os territórios com avenidas sanitárias e córregos canalizados tem sido, infelizmente, a escolha preponderante nas cidades.

IHU On-Line – Até que ponto o Estado está tirando o corpo fora e até que ponto está, ao contrário, jogando a favor da iniciativa privada?

Roberto Andrés – A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – Cedae, estatal de saneamento do Rio de Janeiro, cuja privatização foi colocada como condição pelo governo Temer para ajudas federais ao Estado, é superavitária. Basta olhar os balanços no site da empresa para ver que ela arrecada mais do que gasta. A meu ver, o principal interesse do governo de Michel Temer, o mais impopular da nossa história, é abrir o “mercado de saneamento“, para usar um termo utilizado em uma portaria do governo.

Não é preciso conhecer a fundo os bastidores para imaginar que este processo gerará algum tipo de premiação para os responsáveis pela abertura desse mercado, quando algumas empresas começarem a lucrar enormemente com áreas em que o Estado já fez muitos investimentos. Também não é difícil imaginar que essa premiação será usada para bancar os honorários advocatícios quando alguns perderem o foro privilegiado. No apagar das luzes de um governo que tenta implementar uma agenda que não teve a validação das urnas, busca-se levantar algum trocado. O espírito parece ser esse.

IHU On-Line – O que significa entregar um bem comum, a água, à iniciativa privada?

Roberto Andrés – O pacto social estabelecido nos países ricos durante o período de crescimento após a Segunda Guerra Mundial teve como base uma divisão entre livre mercado e atuação pública que operou mais ou menos assim: para os itens não essenciais, livre-mercado; já os serviços e produtos essenciais, como água, saneamento, transporte, iluminação pública, entre outros, eram fornecidos pelo Estado ou tinham regulações e subsídios, para que tivessem custo acessível.

Não fosse isso, o custo de reprodução da força de trabalho se tornaria muito alto, tornando inviável a industrialização desses países. A partir dos anos 1980, começa-se a ensaiar o rompimento desse pacto, e uma das linhas é a privatização do fornecimento de água e do saneamento. Isso gera uma enorme tensão social em muitos lugares. Na Europa, muitas privatizações foram revertidas. Na América Latina, a tentativa de privatizar o fornecimento de água na Bolívia, que gerou rapidamente um sobrepreço, resultou na Guerra pela Água — uma grande revolta popular que convulsionou o país e acabou revertendo a privatização alguns meses depois. Alógica de mercado, que em bens como a água só pode se dar por monopólios, torna muitas vezes esses serviços insuportáveis, pela pressão nos preços de algo que não podemos viver sem.

IHU On-Line – Esta estratégia de entregar o abastecimento e tratamento de água à iniciativa privada já foi tentado no Brasil no século XIX. Como e por que o serviço entrou em colapso?

Roberto Andrés – Até o início do século XIX, a rede de abastecimento e saneamento do Brasil era composta pela violenta escravidão que aqui se praticava. Escravos eram responsáveis por buscar água nas fontes e por dar destino ao esgoto doméstico. As implicações desse sistema ainda podem ser sentidas, quando vemos tantas periferias em que as redes de esgoto não chegaram ou quando vemos, ainda, bairros ricos em que os moradores não fazem o menor esforço para separar o lixo.

A partir de meados do século XIX, começam a operar empresas estrangeiras no fornecimento de água e tratamento de esgoto no Brasil. Os serviços, sem licitação e em regimes de monopólios, atendiam somente à parcela mais rica da sociedade. A maioria continuava se virando como dava.

O modelo privado, oriundo da Inglaterra, persistiu até o final do século XIX, quando colapsou por inaptidão. O crescimento das cidades agravava os problemas sanitários, e crescia o consenso de que eles só poderiam ser resolvidos pela atuação pública. Começaram a ser criadas, nos países ricos e em seguida na periferia do capitalismo, instituições públicas de saneamento.

IHU On-Line – Por que bens essenciais, como a água, por exemplo, não deveriam funcionar sob o regime de mercado?

Roberto Andrés – Volta e meia, a privatização aparece como panaceia para os males do setor público. Argumenta-se que os investimentos privados aumentarão os recursos e que uma gestão mais eficiente melhorará os serviços. Convém entender porque isso não acontece tantas vezes. Como coloca o economista Ladislau Dowbor, a água é “um bem escasso, que pertence a um espaço econômico local e cuja demanda é muito inelástica: as pessoas pagarão qualquer preço por um bem que é vital”.

Na gestão das águas e do saneamento, é impossível haver livre concorrência. Imagine o caos infraestrutural se várias empresas competissem pelo fornecimento de água ou pelo saneamento e o desperdício resultante: redes de abastecimento duplicadas ou triplicadas, estações de tratamento que não tratariam o esgoto das concorrentes etc. É justamente para ter uma oferta racional e com máximo de aproveitamento de recursos que esses serviços funcionam em regimes de monopólios regionais.

A OMS aponta que 80% das doenças em países em desenvolvimento são causadas por saneamento precário. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

O problema é que os monopólios regionais na iniciativa privada, por mais que tenham sido fruto de licitações com regras específicas, têm historicamente aberto espaço para sobrepreços e precarização dos serviços. Outro problema grave é o investimento de longo prazo: cada vez mais, nossos recursos naturais demandam um trabalho cuidadoso, consciencioso com o uso e com investimentos direcionados para a preservação, a manutenção, e o longo prazo.

IHU On-Line – Que experiências em nível global de reestatização, sobretudo municipalização, dos serviços de abastecimento e tratamento de água estão sendo feitas?

Roberto Andrés – Centenas de cidades mundo afora têm remunicipalizado o saneamento básico. De 2000 a 2015, foram 235 casos, segundo um estudo produzido por diversos institutos. Cidades que haviam privatizado seus serviços a partir da década de 1990, como Atlanta, Berlim, Bogotá, Buenos Aires, Budapeste, Jakarta, La Paz, Nice e Paris, retomaram o fornecimento público de água.

É um tanto simbólico que a França — país ícone da privatização da água no século XX e sede das maiores multinacionais do setor — hoje lidere as iniciativas de remunicipalização. Grandes cidades entraram na onda e o país atinge 1% de remunicipalização por ano, desde 2008. Em Paris, uma auditoria mostrou que as concessionárias maquiavam custos para justificar tarifas até 30% acima do contrato. A remunicipalização, em 2010, permitiu uma economia de 35 milhões de euros no primeiro ano.

Mesmo nos Estados Unidos, onde impera a cultura de mercado, a tendência tem sido pelo saneamento público. De 2007 a 2013, a população atendida por serviços privados de água reduziu em 7 milhões, enquanto os serviços públicos ampliaram seu atendimento em 17 milhões de pessoas. Uma pesquisa feita pela ONG Food & Water Watch, em dezoito cidades americanas, encontrou uma redução média de 21% nas tarifas com a remunicipalização.

A história se repete em cidades de contextos variados, conforme mostra a pesquisa aqui citada. Via de regra, a remunicipalização responde aos mesmos problemas: desempenho medíocre das empresas privadas, subinvestimento, maquiagem de custos operacionais, aumento desproporcional de tarifas, dificuldade em monitorar as ações, falta de transparência financeira, demissões em massa.

IHU On-Line – Como a questão do saneamento está diretamente relacionada ao nível de adoecimento das populações das regiões em desenvolvimento?

Roberto Andrés – Estamos falando de um problema gravíssimo que afeta, principalmente, as populações mais pobres. A Organização Mundial de Saúde aponta que 80% das doenças em países em desenvolvimento são causadas por saneamento precário. Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil mostra que, entre 100 municípios brasileiros, os dez com melhor índice de tratamento de esgoto, em comparação com os dez piores, tiveram três vezes menos casos de diarreia, cinco vezes menos óbitos por dengue e quatro vezes menos casos de leptospirose.

Um estudo do BNDES estima que 65% das internações hospitalares de crianças com menos de 10 anos sejam provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa; e que o rendimento escolar de crianças que vivem em áreas sem saneamento básico é 18% menor que o da média.

IHU On-Line – Como o descaso com a questão sanitária produz impactos diretos na economia?

Roberto Andrés – Há prejuízos econômicos em todas as áreas. Setenta e seis mil pessoas são internadas por ano com problemas gastrointestinais, devido à falta de saneamento. Isso gera um custo de 26 milhões de reais por ano para o SUS. A Organização Mundial de Saúde calcula que para cada real investido em saneamento, quatro são economizados na saúde.

Somente no ano de 2012, 300 mil trabalhadores brasileiros se afastaram do trabalho por diarreia, resultando em 900 mil dias ausentes. O resultado é de mais de um bilhão de reais em horas pagas, mas não trabalhadas por ano; 25% disso é culpa do esgoto a céu aberto. No turismo, estima-se que a universalização do saneamento geraria cerca de 500 mil postos de trabalho no país e mais de 7 bilhões de reais por ano em salários.

Há ainda os altos custos de captação de água de boa qualidade em localidades cada vez mais distantes do uso. A pesquisadora da Universidade de Stanford Newsha Ajami, diretora de um programa voltado para os problemas da seca na Califórnia, se espantou ao chegar a São Paulo no meio da crise hídrica e ver um rio no meio da cidade. Despoluir o rio e usar suas águas poderia ser uma solução muito mais barata, em longo prazo, do que construir reservatórios enormes e buscar água em outros estados.

Tudo isso sem falar do lazer e do bem-estar. Afinal, qual é o custo de liquidar o acesso a rios e lagos limpos, que melhoram a qualidade do ar, reduzem a temperatura do entorno e oferecem alternativas de recreação de alta qualidade? Qual será o custo pago adiante no tratamento de uma sociedade estressada e doente, na exclusão gerada pelos clubes privados e academias, no combate ocioso às drogas e à criminalidade?

IHU On-Line – Considerando a atual situação das metrópoles brasileiras, que modelo de saneamento básico seria preciso e desejável para o Brasil? Na prática, como ele deveria ser implementado ou que tipo de política permitiria sua implementação?

Roberto Andrés – Em teoria, as estatais de saneamento deveriam atuar por concessões dos municípios, que teriam autonomia para definir metas, serviços e o próprio fornecedor. Na prática, a herança do período militar, em que planejamento e gestão do saneamento estiveram extremamente centralizados nas esferas estadual e federal, fez com que boa parte dos municípios não conseguisse, até hoje, construir autonomia técnica e política para ter uma titularidade efetiva sobre os serviços.

Para adicionar mais complexidade à situação, com a onda neoliberal da década de 1990, alguns estados começaram a se desfazer de ações das companhias de saneamento, que passaram a ser negociadas em bolsas de valores. Empresas como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, em São Paulo, e a Copasa, em Minas Gerais, têm hoje quase metade do seu capital pertencente a acionistas privados.

A geringonça institucional resultante pode ser resumida assim: municípios são os titulares dos serviços de água e esgoto, mas muitos deles não têm efetivo controle sobre as companhias estatais; estas, por sua vez, têm parte de seu capital aberto, e os acionistas pressionam para aumento da lucratividade.

Hoje, o que sabemos é que a privatização não funciona: os objetivos de curto prazo das empresas de gerar lucros chocam-se com os objetivos coletivos de universalização do acesso, de acessibilidade das tarifas e de investimentos de longo prazo. Mas também conhecemos os limites do modelo estatal-autoritário-burocrático herdado dos governos militares.

A prestação de contas da empresa privada é anual: nos balanços contábeis que devem apresentar dividendos a serem distribuídos aos acionistas. Já nos governos, os balanços se dão a cada quatro anos. A gestão dos bens essenciais precisa superar o binário Estado-Mercado, porque a perspectiva de longo prazo é cada vez mais urgente.

Seria preciso que a sociedade assumisse para si a gestão e o controle das companhias de água e saneamento, como na exemplar Iniciativa 136, na Grécia, que propunha que cada cidadão investisse 136 euros para aquisição coletiva das ações da EYATH, companhia de saneamento que estava sendo privatizada. A cooperativa cidadã seria o maior acionista da EYATH, que passaria a ser regida por princípios de transparência e controle social, e se tornaria uma empresa sem fins lucrativos.

A viabilização desse tipo de empreitada coletiva é um tanto complexa, mas talvez esteja nesse híbrido de utopia e pragmatismo o caminho para, muito além do autoritarismo tecnocrático estatal e da exploração gananciosa do falso livre mercado, termos água limpa e esgoto tratado em pleno século XXI.

Por Ricardo Machado

Unisinos

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Funcionários da Eletrobras denunciam contradições na tentativa de privatização

DENÚNCIA: A Associação dos Empregados de Furnas, de trabalhadores ligados à Eletrobras, lançou um artigo que usa notícias que saíram na grande mídia para criticar os estudos feitos pelo governo Temer para privatizar a estatal de energia, a maior da América Latina.

A Associação dos Empregados de Furnas, de trabalhadores ligados à Eletrobras, lançou um artigo que usa notícias que saíram na grande mídia para criticar os estudos feitos pelo governo Temer para privatizar a estatal de energia, a maior da América Latina.

O texto aborda desde a morosidade e pouca transparência nos debates encampados pelo governo sobre o modelo de privatização que será adotado, até os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira.

“Ninguém privatiza uma empresa desta relevância, presente em todos os estados da federação, da noite para o dia. O processo careceria de uma discussão ampla para analisar os impactos. A liberalização do mercado de energia fez estragos na Califórnia, e promoveu “tarifaços” na Argentina e em Portugal”, diz o texto.

Um dos principais pontos abordados é a possibilidade de o governo abrir mão de ter peso decisivo em assuntos estratégicos, em detrimento do lucro dos acionistas.

“Outra bola dividida dentro do governo foi a polêmica adoção de Golden Share, que seria como um poder de veto do governo para algumas questões consideradas relevantes e estratégicas para o país. O poder de veto dividiu MME e Fazenda, segundo noticiou a Época. Logo em seguida, o Valor Econômico publicou que o governo efetivamente propôs o fim de todas as Golden Share que detêm hoje.”

Os funcionários ainda chamam atenção para o aumento da tarifa de energia pela Aneel muito antes da privatização entrar em marcha oficialmente.

Leia o editorial completo abaixo.

Eletrobras: quantas contradições são necessárias para se fazer uma

“Privatização Frankenstein”?

Desde que o governo federal anunciou, no fim de agosto, que tinha interesse em privatizar a Eletrobras, o assunto tomou a pauta das discussões a respeito de Energia Elétrica no Brasil, o que é justificável, pois estamos falando da maior empresa do setor na América Latina, com um terço da geração e metade da transmissão de um país de dimensões continentais. Com o passar dos dias, o projeto de Privatização da holding se revelou um verdadeiro Frankenstein.

Para os mais novos que desconhecem o romance, Frankenstein é um personagem clássico da literatura suíça, que já ganhou inúmeras versões no cinema. Trata-se de um monstro desengonçado, mal construído e mal-acabado, fruto de uma experiência malsucedida do seu criador. O termo “Frankenstein” acabou por adjetivar tudo na vida que se assemelhasse a essas características, e este é o caso da privatização da Eletrobras. A seguir, vamos analisar pelas contradições noticiadas o que pode estar se desenhando neste processo.

O prazo para finalização do modelo teve diversos anúncios e cronogramas. Em informação noticiada pelo UOL em 17/09i, se falava em submeter o projeto à presidência da República em setembro. Setembro passou e o anúncio aos quatro cantos era que de outubro não passaria. O Globo noticiou, então, que em outubro já seria submetida ao Congressoii. Outubro acabou e o projeto ainda não foi submetido ao Congresso, quase três meses após o anúncio inicial. Nesse momento, o Extra acaba de noticiar mais uma projeção para a próxima semana.

 Mas por que tanta demora? A resposta é fácil e óbvia. Ninguém privatiza uma empresa desta relevância, presente em todos os estados da federação, da noite para o dia. O processo careceria de uma discussão ampla para analisar os impactos. A liberalização do mercado de energia fez estragos na Califórnia, e promoveu “tarifaços” na Argentina e em Portugal. Por isso, privatizar uma estatal deste porte e neste setor é estar na contramão mundial da agenda de energia. Hoje alguns países optam pela reestatização de energia e saneamento, pois sabem que somente as agências reguladoras não são suficientes para estabilizar mercados tão complexos.

Ainda assim, além do atraso no cronograma, que já seria previsível, o histórico do processo de tentativa de privatização da Eletrobras colecionou uma série de contradições que reforçam as características de Frankenstein. O governo anunciou em setembro que o capital seria pulverizado com o teto máximo de 5% por acionistaiv. No mês seguinte mudou de ideia e dobrou o teto para 10% por investidorv.

Quando a privatização foi anunciada, um dos maiores ganhos propagados pelo governo seria a melhor governança da empresa, aderindo ao Novo Mercado da Bolsa. Um comunicado oficial publicado no portal do Ministério de Minas e Energia (MME) dizia que “esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”vi. Pouco mais de um mês depois, o próprio governo abre mão do que seria um dos maiores ganhos para a União ao anunciar que não incluiria a Eletrobras no Novo Mercado antes de privatizar.

 Outra bola dividida dentro do governo foi a polêmica adoção de Golden Share, que seria como um poder de veto do governo para algumas questões consideradas relevantes e estratégicas para o país. O poder de veto dividiu MME e Fazenda, segundo noticiou a Épocaviii. Logo em seguida, o Valor Econômico publicou que o governo efetivamente propôs o fim de todas as Golden Share que detêm hoje.

É importante também considerar que ainda há uma grande divergência dentro do governo sobre como será o rateio de um terço do valor das privatizações. Matéria do Estadão mostrou que o clima interno na esfera governamental é de muita disputa em relação ao assuntox. Recentemente foi divulgado um vídeo do presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Jr, dizendo ser importante para o país ter uma empresa estatal de energia como a Eletrobras. O próprio executivo declarou que não privatizar.

Uma questão que também impacta fortemente a economia brasileira, atingindo a inflação e a indústria, é o reajuste tarifário. Sobre este tema, a divergência foi entre o MME e a ANEEL. Teoricamente, a análise da Agência deveria subsidiar a opinião do Ministério. No entanto, no mesmo dia em que o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, disse que a energia iria baratear em caso de privatização da Eletrobrasxii, a ANEEL posicionou um reajuste de tarifa de até 16,7% e tratou a privatização como “efeito perverso” para a tarifa.

As contradições fazem parte da existência humana. Elas aparecem e se resolvem quando as discussões são ampliadas. Hoje, talvez pela necessidade de diminuir o déficit fiscal, se discuta muito pouco os impactos da privatização da Eletrobras e as contradições e divergências de ideias não são analisadas com o devido cuidado. O governo corre contra o tempo e corre todos os riscos por tratar “a toque de caixa” uma mudança que pode impactar na vida de todos os brasileiros. O tema é politicamente intragável e não custa lembrar que a crise energética de 2001 no Brasil foi preponderante para a quebra de ciclo do PSDB na presidência da República. O próprio colapso energético californiano ajudou a criar a roupa política de Arnold Schwarzenegger.

Por fim, em artigo publicado no jornal O Globo desta quarta-feira (15/11), o ex-presidente da Eletrobras e atual presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Luiz Alquéres, intitulou o texto no qual condena o modelo divulgado pelo governo e que, portanto, corrobora com o conceito de “privatização Frankenstein”, com a frase “Para que a Eletrobras não vire um monstro”.

São muitas contradições para serem todas citadas e descritas em apenas um texto. O discurso do governo fala em subsídios para energia fóssil, quando a direção mundial aponta para as energias renováveis. O prêmio Nobel de Economia Oliver Hart critica fortemente os processos de privatização para fazer caixa e o Brasil ignora essa diretriz. Nesse Frankenstein desgovernado, o grande risco de andar tão acelerado na contramão é que lá na frente teremos que pagar por uma troca de pneu com o carro andando. E com tempo, necessariamente, essa conta vai chegar.

Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2017

Editorial

iv http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,investidor-tera-teto-de-ate-5-paracompra-de-eletrobras,70001966341
/asset_publisher/32hLrOzMKwWb/content/comunica-1
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ainda-projeto-privatizacao-daeletrobras-tem-disputa-no-governo,70002048718
22069590
Notícias

No Senado, oposição denuncia ‘barbaridades’ na privatização da Eletrobras

Ministro de Temer falou no Senado sobre as condições em que a estatal será privatizada; uma das preocupações dos parlamentares é com o fornecimento de energia para o Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia.

Ministro Bezerra Coelho (esq.) tenta justificar privatização e é questionado por Vanessa. Renan e Viana

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado se reuniram na terça-feira (26) conjuntamente para ouvir o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho sobre o projeto de privatização da Eletrobras, considerada pela oposição e por analistas de diversos setores como uma grave ameaça à soberania nacional. O governo calcula que pode privatizar a empresa por cerca de R$ 20 bilhões.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou como “barbaridades” os argumentos do ministro para defender a privatização. “Ele falou que a privatização é sinônimo de eficiência. Não é verdade. A privatização só tem piorado a situação dos segmentos privatizados”.

“Não melhora os serviços. A privatização do sistema elétrico brasileiro significa abrir mão da possibilidade do Estado planejar o nosso desenvolvimento.” Ao lado de trabalhadores do setor elétrico, a senadora criticou a “entrega de um patrimônio que é do povo brasileiro de mão beijada, pelo preço irrisório de 20 bilhões, quando vale mais de 400 bilhões de reais”.

Ministro Bezerra Coelho (esq.) tenta justificar privatização e é questionado por Vanessa. Renan e Viana

Durante a reunião conjunta das comissões, o senador Jorge Viana (PT-AC) dirigiu-se ao ministro de Michel Temer para questionar a proposta do governo e o preço, que só interessa ao mercado. “Sabe quanto valia a Eletrobras em 2010, ministro? Quase R$ 500 bilhões. São números do mercado”, afirmou.

“O mercado dizia que era a pior empresa do mundo e, na hora em que o senhor deu um sinal de que poderia privatizar, o mercado aumentou as ações em 50% num dia.”

Ele lembrou que foram investidos na Eletrobras R$ 400 bilhões. “Vender por R$ 20 bilhões é um bom negócio para o pessoal do mercado, para o pessoal do Meirelles.” Segundo o senador, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva a empresa deu lucro de R$ 2 bilhões por ano, em média.

Jorge Viana citou exemplos de países como Canadá, França e Estados Unidos, que mantêm controle estatal sobre o setor, por ser absolutamente estratégico. O ministro defendeu a possibilidade de empresas internacionais comprarem e negou prejuízo ao Brasil. “Jamais proporia algo contra o interesse nacional.” Segundo ele, a ideia do governo é criar “um legado para o futuro, que possa garantir o patrimônio da União e a geração de emprego”. Ele ainda prometeu “provar que o processo vai trazer ganho para os consumidores”.

Bezerra Coelho Filho argumentou que não é “correto ter uma empresa que tenha diretores e presidentes recebendo mais do que um senador e um deputado”, e foi rebatido por Renan Calheiros (PMDB-AL). “É um outro problema. Isso não pode justificar um programa de privatização dessa envergadura. Não pode justificar a privatização de um sistema desse”, disparou Renan.

Soberania

A privatização da Eletrobras causa preocupação por ser a companhia responsável pela geração de 30% da eletricidade do país e pela distribuição para regiões que não dão lucro. Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia sofrerão mais do que estados de outras regiões.

“Programas essenciais, como o Luz para Todos, deixarão de ser cumpridos. A função da Eletrobras não é só levar energia a quem tem dinheiro para pagar, é levar energia a quem não tem dinheiro e vive nos rincões mais distantes”, resumiu Vanessa Grazziotin. Junto com Jorge Viana, a senadora foi autora do requerimento pedindo a realização da reunião de hoje no Senado.

Segundo a própria Eletrobras, sua capacidade instalada é de 47 mil megawatts (MW), com previsão de chegar a 49,49 mil MW com obras de usinas em andamento. A companhia possui em todo o país 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias.

Já de acordo com o ministro, o que está levando o governo a privatizar a empresa “é levar a fazer investimentos, porque a Eletrobras faz investimentos que ninguém quer fazer e tem taxa de retorno às vezes negativa. A ineficiência é dividida na nossa tarifa”, argumentou. “Não estamos entregando a empresa, estamos valorizando.”

No entanto, a privatização encarecerá a tarifa e ameaça o sistema, porque vai priorizar a venda de energia no mercado livre. Ameaça também o parque industrial brasileiro. O governo argumenta que, como as empresas vão ter mais rentabilidade, vão poder investir. Mas a intenção embutida no modelo de privatização desobriga as empresas de investir onde o lucro é incerto ou em locais onde não há possibilidade de ganhos, daí a preocupação dos parlamentares do Norte brasileiro.

A ideia do modelo é ofertar a energia no mercado, levando o “capitalismo selvagem” ao fornecimento e criando uma série de empresas que viverão apenas de comercializar energia. Os mercadores de energia fariam a intermediação entre a produção da usina e o consumidor. A privatização da Eletrobras levaria o país a abrir mão de um setor estratégico, delegando sua gestão ao setor privado, e, pior, ao capital internacional. Até mesmo os serviços básicos são comprometidos.

“Energia é tudo, é saúde, educação, inclusive comunicação”, diz a senadora Vanessa. Segundo ela, o exemplo da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) “é ilustrativo” de que só a mobilização social pode pressionar o governo no caso da Eletrobras. “Eles voltaram atrás (no caso da Renca) por causa da mobilização. Se a gente fizer uma grande mobilização, consegue que eles parem com esse projeto”, acredita a senadora.

 

*Publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

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Privatização da Eletrobras vai causar aumento de tarifas, insegurança e apagões

Mais golpe: Novo retrocesso anunciado pelo governo golpista vai atingir a soberania nacional e impedir a população de ter tarifas reduzidas após amortização de investimentos. Por Dilma Rousseff

A privatização da Eletrobras, um dos mais novos retrocessos anunciados pela agenda golpista, será um crime contra a soberania nacional, contra a segurança energética do país e contra o povo brasileiro, que terá uma conta de luz mais alta. Um delito dos mais graves, que deveria ser tratado como uma traição aos interesses da Nação.

Maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina, a Eletrobras garante o acesso à energia a um país de dimensões continentais, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes e com uma economia diversificada, que está entre as mais complexas do mundo.

A sua privatização, e provável entrega a grupos estrangeiros, acabará com a segurança energética do Brasil. Submeterá o país a aumentos constantes e abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes. Devemos todos lembrar do ano de racionamento de energia no governo FHC.

O governo tem dois motivos principais para privatizar uma grande empresa como a Eletrobras: a aplicação da pauta neoliberal, rejeitada por quatro vezes nas urnas, e que é compromisso do golpe implantar; e o desespero para fazer caixa e tentar diminuir o impacto de um dos maiores rombos fiscais da nossa história contemporânea, produzido por um governo que prometia resolver o déficit por meio de um surto de confiança que não veio e um passe de mágica que não produziu. Produziu, sim, a compra de votos por meio da distribuição de benesses e emendas.

O meu governo anunciou déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários. O governo que assumiu por meio de um golpe parlamentar inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016, e R$ 139 bi, em 2017. Inventou uma folga para mostrar serviço à opinião pública, e nem isto conseguiu fazer. Agora, quer ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vai ficar nisso. Aumentará o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi, para atender às emendas dos parlamentares de que precisa para aprovar sua pauta regressiva. Para isto, precisa dilapidar o estado e a soberania nacional. E forjar uma suposta necessidade de vender a Eletrobras é parte dessa pauta.

Atribuir uma suposta necessidade de privatização da Eletrobras ao meu governo, por ter promovido uma redução das tarifas de energia, é um embuste dos usurpadores, que a imprensa golpista difunde por pura má-fé. É a retórica mentirosa do golpismo.

As tarifas de energia deveriam mesmo ter sido reduzidas, como foram durante o meu governo. Não porque nós entendêssemos que isto era bom para o povo – o que já seria um motivo razoável – mas porque se tratava de uma questão que estava e está prevista em todos os contratos que são firmados para a construção de hidrelétricas. Depois da população pagar por 30 anos o investimento realizado para construir as usinas, por meio de suas contas de luz, é uma questão não apenas de contrato, mas de justiça e de honestidade diminuir as tarifas, cobrando só por sua operação e manutenção. Manter as tarifas no mesmo nível em que estavam seria um roubo. Por isso reduzimos e temos orgulho de tê-lo feito. Com a privatização, será ainda um roubo.

Vou repetir a explicação, porque a Globo faz de tudo para distorcer os fatos e mentir sobre eles. Quando uma hidrelétrica é construída por uma empresa de energia – pública ou privada – quem paga pela sua construção é o consumidor. A amortização do custo da obra leva geralmente 30 anos e, durante este tempo, quem paga a conta deste gasto vultoso é o usuário da energia elétrica, por meio de suas contas de luz.

Quando a hidrelétrica está pronta, o único custo da empresa de energia passa a ser a operação e a manutenção. Daí, é justo que o povo deixe de continuar pagando por uma obra que já foi feita e, depois de 30 anos, devidamente paga. É mais do que justificado, portanto, que as tarifas que custearam a construção sejam reduzidas.

Se as empresas de energia – públicas ou privadas – mantiverem as tarifas no mesmo nível, e eventualmente até impuserem aumentos nas contas de luz, estarão tirando com mão de gato um dinheiro que não é delas. É uma forma de estelionato. Não se deve esperar que empresas unicamente privadas, cujo objetivo é principalmente a lucratividade de sua atuação, entendam que uma equação justa deveria impor modicidade tarifária quando os custos altos da construção de uma usina hidrelétrica já não existem mais.

Apenas o Estado – um Estado democrático e socialmente justo – tem condições de entender esta situação e autoridade para agir em defesa dos interesses dos consumidores.

Entregar a Eletrobras e suas usinas já amortizadas para algum grupo privado, talvez estrangeiro, significa fazer o consumidor de energia pagar uma segunda vez pelo que já pagou, além de abrir mão de qualquer conceito estratégico em relação à produção, distribuição e fornecimento de energia com segurança e sem interrupções e apagões.

Privatizar a Eletrobras é um erro estratégico. Erro tão grave quanto está sendo a privatização de segmentos da Petrobras. No passado, essas privatizações já foram tentadas pelos mesmos integrantes do PSDB que hoje dividem o poder com os golpistas. Naquela época, isso só não ocorreu porque os seus trabalhadores e o povo brasileiro não permitiram. Mais uma vez devemos lutar para não permitir.

Por Dilma Roussef

http://www.carosamigos.com.br

 

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Maioria da população é contra a privatização de empresas públicas

Pesquisa mostra que Michel Temer e Pedro Parente desmancham a Petrobras contra a vontade do povo

Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre as privatizações aponta que 60,6% da população é contrária à venda das empresas estatais / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre as privatizações aponta que 60,6% da população é contrária à venda das empresas estatais / Tânia Rêgo/Agência Brasil

Pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre as privatizações aponta que 60,6% da população é contrária à venda das empresas estatais. Outros 33,5% declararam ser favoráveis às privatizações, e 5,9% não sabem ou não opinaram. A pesquisa ouviu 2.020 pessoas com idade superior aos 16 anos, de 158 municípios brasileiros, entre os dias 20 e 23 de julho. A margem de erro é de 2%.

O Instituto ainda fez perguntas específicas sobre as maiores estatais: Petrobras, Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal. No caso da petrolífera, 63,3% são contrários à privatização. Em relação aos Correios, 62,4%. O índice chega a 67,5% quando os entrevistados respondem sobre o Banco do Brasil e a Caixa.

Privatização às escuras

Apesar de o presidente da Petrobras nomeado por Michel Temer, Pedro Parente, ter declarado no início de junho que não existe plano para a privatização, está em andamento um processo de desmanche da empresa. Já foram vendidos ativos da estatal na Argentina, Colômbia e Chile, 49% das ações da Gaspetro e a megareserva de petróleo de Carcará, na área do pré-sal com pelo menos 700 milhões de barris.

Além disso, foi anunciada a venda da Liquigas, que detém 22% do mercado de GLP no país. Parente revelou à revista Brasil Energia que a Petrobrás deve incluir em seu plano de desinvestimento as refinarias mais antigas, organizadas em pools regionais.

“A modalidade de venda ainda está sendo discutida e estruturada, mas uma das propostas colocadas na mesa é a venda de participações das unidades industriais e dutos que compõem os seus sistemas logísticos. Um dos modelos em avaliação contemplaria pelo menos dois pacotes distintos, um envolvendo a Regap (MG) e a Reduc (RJ) e outro a Repar (PR) e a Refap (RS)”, destaca a revista.

“A estratégia de Parente é a mesma que foi utilizada por FHC. Quebrar a integração do Sistema, vendendo a empresa aos pedaços. Eles sabem que o anúncio de uma venda integral da Petrobrás causaria revolta e dificilmente obteriam sucesso. Como mercadores e entreguistas que são, tentam uma privatização às escuras, sem muito alarde na sociedade”, afirmou Mário Dal Zot, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Párana e Santa Catarina (Sindipetro PR e SC). (Fonte: Brasil de Fato).