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Prefeito de Petrolina propõe aumento do ISS de Serviços

Depois de aumentar a taxa de iluminação pública, agora quem vai pagar caro é o trabalhador petrolinense

Foto: Amanda Lima

Já não bastasse o aumento da taxa de iluminação pública em junho deste ano, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho agora vai aumentar o imposto ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que tem como fato gerador a prestação de serviços. A proposta do Executivo municipal chegou à Câmara de Petrolina nesta quinta (05), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, com tramitação de urgência, urgentíssima. Será avaliada pela Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores da base governista Ruy Wanderley (presidente), Manoel da Acosap (Relator) e Zenildo do Alto do Cocar (Suplente), em seguida, será encaminhada para a apreciação legislativa e deverá ser aprovada, já que tem a maioria absoluta dos vereadores na Casa Plínio Amorim. O valor do ISS deverá dobrar em alguns casos em Petrolina.

Foto: Mônia Ramos

Para os profissionais liberais e autônomos e para as sociedades profissionais, níveis médio ou superior, a proposta traz aumento de Unidade Fiscal do Município – UFM, cujo valor unitário atual é de R$ 3,1743 (três reais e dezessete e quarenta e três centavos). Para algumas categorias, o valor quase dobra, a exemplo dos taxistas e mototaxistas e demais profissionais nível elementar que saem de um cálculo de 30 UFM x 3,1743, que corresponde ao valor de R$ 95,23 para o cálculo de 50 UFM x 3,1743, o que corresponde ao valor de R$ 158,71, com um aumento real de R$ 63,48.

A quantidade de profissionais habilitados para cada categoria, influencia no valor do ISS cobrado. No caso de uma sociedade formada com até três profissionais habilitados, a exemplo de uma clínica de fonoaudiologia ou de psicologia, sai de um cálculo de 25 UFM x 3,1743, que corresponde ao valor de R$ 79,3575 e passa para o cálculo de 40 UFM x 3,1743 corresponde ao valor de R$ 126,972. Um aumento real de R$ 47,6145.

Foto: Mônia Ramos

“Os aumentos propostos, que certamente serão aprovados, considerando que o prefeito detém e comanda os vereadores governistas, que são maioria na Câmara, chega com a falaciosa justificativa de que “objetiva melhorar as condições para o aumento da arrecadação tributária”, mas na verdade, aperta o cinto para muitos profissionais que já enfrentam grandes dificuldades para garantir o seu sustento. Vamos tentar chamar essas categorias para a discussão, afim de evitar a aprovação desse projeto, mesmo sabendo que o prefeito dispõe da maioria na Casa”, conclui Valgueiro.

Mais uma vez, os vereadores da Bancada de Oposição se posicionarão contrários ao PL do Executivo por entenderam que é uma proposição danosa à população de Petrolina.

Aumento da iluminação pública

Em Junho, o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011/2019 foi aprovado pela ampla maioria dos vereadores que autorizaram a privatização da iluminação pública do município. À época, os seis vereadores oposicionistas: Cristina Costa, Domingos de Cristália, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro votaram contra a proposta, depois de constatarem que tratava-se da terceirização do serviço e as taxas cobradas aos munícipes aumentariam em 100%, onerando a conta de energia do cidadão petrolinense.  O PL foi aprovado e será aplicado em Petrolina.

 

Por Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina

 

Espaço do Leitor

A maldição do forró da espora

“Pagamos caro o IPTU e esperamos um governo que ouça os cidadãos e que respeite leis públicas”. *Por Elisabet Moreira.

Foto: Reprodução

Há décadas morando ao lado do estádio de futebol de Petrolina, o evento público chamado forró da espora, finalizando as comemorações do São João na cidade, tornou-se uma tortura para os moradores das imediações, um bairro majoritariamente residencial. O que inclui também a Casa Geriátrica, com idosos carentes de repouso.

Não se consegue dormir, o som a todo volume, a noite inteira. Ano passado encaminhei um ofício/abaixo-assinado para a Secretaria de Cultura do município e, perplexa, vi agora a limpeza das calçadas ao redor do estádio. A confirmação de que o forró da espora será ali mesmo veio certeira.

Tenho cópias do abaixo-assinado. Reitero aqui os itens principais expostos no documento.

  1. Existe um local retirado do centro, o pátio de eventos, próprio para festejos desta natureza e que, por razões desconhecidas ou interesses comerciais, não é considerado. Queremos deixar bem claro que não somos contra o evento, uma “tradição” dos festejos juninos na cidade, mas contra o local.
  2. Nós, moradores, estamos também à espera das praças neste entorno ao longo de décadas, sem qualquer atenção. Espaços públicos, cercados por cordas, que são utilizados como estacionamentos de ocasião, cobrando-se o “serviço”.
  3. Existe a Lei do Silêncio depois das 22 horas, o que não é absolutamente respeitada. Por onde anda a fiscalização ou o Ministério Público para checar tais infrações e abusos?

Enfim, não pudemos contar com a compreensão dos planejadores do evento como esperávamos. Nem com nossos representantes na Câmara Municipal. Os argumentos para que o forró da espora seja no estádio sempre foram absolutamente inconsistentes, atendendo a interesses subjetivos. Não seria muito melhor que este forró fosse no Capim, onde já acontece a jecana, ou outro local mais adequado?

Aliás, seria interessante perceber quem são os vaqueiros de hoje? A maioria, basta observar, são vaqueiros de vaquejadas e não representantes do ofício.

Fica aqui registrado mais uma vez nosso protesto. Ouvidos moucos ou indiferentes fazem parte desta história de reinvindicações dos munícipes. Pagamos caro o IPTU e esperamos um governo que ouça os cidadãos e que respeite leis públicas.

 

Petrolina, 14 de junho de 2018.

Elisabet Gonçalves Moreira

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Sobre a polêmica da retirada do intertravado da orla de Petrolina

“Os cidadãos de Petrolina deveriam ter sido informados e bem informados do andamento daquela obra, e, especialmente quando de sua ineficiência por parte do agente privado. Por isso, ainda esperamos um pedido de desculpa da Administração Municipal, e, portanto, uma publicidade eficiente a cerca de toda a obra, para que novamente não sejamos tomados por surpresas equivocadas”. *Por Moisés Almeida

Gerou impacto e surpresa a retirada do intertravado da Orla de Petrolina na última sexta feira, dia 08. Não é costume geral nos depararmos com atitude de desfazimento de uma obra, que, aliás, já se arrasta há muito tempo. Existia uma calçada e as máquinas arrancaram-na, desde as imediações da UPE até depois do IATE Clube. Achei, inclusive, muito estranho a forma como as máquinas retiraram o passeio, de muita serventia para quem pratica atividade física. Porém, como existia a promessa da revitalização do espaço, ficamos aguardando as obras iniciarem. Não houve publicidade a respeito da extensão daquela obra. Lembro que foi realizada uma intervenção desde a rotatória do trevo, passando em frente ao 72 BI até a esquina da FACAPE. A princípio, até pensei que a obra continuaria, mas ficou paralisada. É bom lembrar que na esquina da UPE, quase em frente ao Colégio Motivo, existem duas placas indicativas de uma obra, que deve ser a da Orla. Contudo, as obras não iniciaram naquele local e sim depois do Iate Clube. Fiquei mais uma vez com dúvidas e questionamentos a cerca daquela intervenção. Por que iniciaram a obra do meio para o fim? Até hoje não deram explicação.

Chegamos, pois, a “trapalhada” do desfazimento do intertravado. Segundo informações que ouvi nos programas de Rádio e li nos Blogs da região, houve a retirada dos intertravados porque foram colocados fora das especificações técnicas, apesar de a empresa ter sido notificada algumas vezes. Só depois da metade do serviço realizado? Pelo pouco entendimento que tenho, não seria o caso da fiscalização embargar a obra no início? Quando a administração pública quer, embarga uma obra privada com tanta agilidade e eficiência, porque não embargou essa? Mesmo com os argumentos colocados pelos setores responsáveis da Prefeitura de Petrolina, logo após a retirada do material, não tem como convencer do contrário: houve falha sim na fiscalização. Claro que a Prefeitura está agindo correto ao quebrar o contrato, mas depois de quase metade do serviço feito? E os transtornos à população que usa aquele espaço diuturnamente? Sequer ouvi um pedido de desculpas por partes dos gestores públicos. Aliás, houve um apelo ao “agir corretamente”, no sentido de justificar tal acometimento.

A população de Petrolina e especialmente a que utiliza aquele espaço deveria ao menos ser informada com antecedência do que se passava, já que haviam várias notificações à empresa responsável pela obra, segundo ouvi do representante da secretaria de obras, num programa de rádio. Fico pensando no respeito que Administração Pública deve ter ao princípio PUBLICIDADE, contido no Artigo 37 da Constituição Federal. Pois, na “publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. A publicação dos assuntos é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público. Porém, a publicidade não pode ser usada de forma errada, para a propaganda pessoal, e, sim, para haver um verdadeiro controle social”.

Os cidadãos de Petrolina deveriam ter sido informados e bem informados do andamento daquela obra, e, especialmente quando de sua ineficiência por parte do agente privado. Por isso, ainda esperamos um pedido de desculpa da Administração Municipal, e, portanto, uma publicidade eficiente a cerca de toda a obra, para que novamente não sejamos tomados por surpresas equivocadas.

*Prof. Ms. Moisés Almeida – Doutorando em História pela UFPE

Professor Assistente – Colegiado de História

Campus UPE – Petrolina

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Nora do senador Fernando Bezerra é pré-selecionada para programa de assentamento agrário

Lara Coelho é casada com o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho. Mãe de Lara também foi pré-selecionada

Prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, e a primeira-dama da cidade, Lara Coelho (Foto: Reprodução)

Em dezembro do ano passado, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) lançou o edital do Projeto de Irrigação Pontal para assentar 299 famílias de Petrolina, em Pernambuco. O objetivo do programa é estimular a produção agrícola, agropecuária ou agroindustrial para a subsistência. No dia 15 de maio, a Codevasf divulgou a lista de pré-selecionados. Entre eles aparece o nome da primeira-dama da cidade: Lara Coelho. Ela é casada com Miguel Coelho (MDB), nora do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e cunhada do deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (DEM). A presença de Lara na lista chamou a atenção porque Lara aparentemente não precisa ser beneficiada pelo programa da Codevasf. Segundo a Receita Federal, ela é sócia de seis empresas. Apenas uma delas, a Fazenda Fortaleza Importadora e Exportadora Ltda, tem capital social de R$ 1,4 milhão. A surpresa não pára por aí. A mãe de Lara, Thais Secchi, também aparece na tal lista de pré-selecionados da Codevasf.

EXPRESSO tentou conversar com o prefeito sobre o fato de sua mulher e sua sogra integrarem a lista de pré-selecionados do projeto Pontal. Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito encaminhou uma nota dizendo que, apesar de elas atenderem a todos os requisitos, deixarão a disputa. Não explica, no entanto, o motivo da desistência. “É importante ressaltar que nossa vida inteira foi de dedicação ao campo, filhos e esposas de agricultor, trabalhando na propriedade de nossos familiares, tanto em área de sequeiro quanto na fruticultura irrigada. Quem conhece nossa história, de onde viemos, da roça, sabe que tudo construído foi com muito esforço e dedicação, sem qualquer benefício ou vantagem política ou de qualquer natureza imoral”, afirmou.

http://epoca.globo.com

 

 

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Prefeito Miguel Coelho sanciona Lei que proíbe abordagem sobre questões de gênero e diversidade na formação escolar

A lei 2.985/17 foi sancionada em 19 dezembro de 2017 e versa sobre a proibição dos estudos de gênero, diversidade e educação sexual nas escolas da rede municipal de ensino.

Prefeito Miguel Coelho ao lado do autor da Lei, 2.985/17, Elias Jardim. Foto: Pedro Caldas Filho (Facebook)

Grupos que detêm o poder majoritário na política e na mídia se articulam em uma contraofensiva conservadora que visa atacar os poucos avanços na sociedade contemporânea em relação às pautas de mulheres e LGBT’s, avanços esses conquistados às duras e muitas vezes sangrentas batalhas. Em Petrolina, infelizmente, não tem sido diferente. O projeto de Lei do Vereador Elias Jardim  aprovado na Câmara Municipal no dia 8 de dezembro do ano passado, foi sancionado pelo prefeito no dia 19 do mesmo mês. O “Novo Tempo” do prefeito Miguel Coelho segue o fluxo do retrocesso desses tempos sombrios.

Leia na íntegra: lei-2.985.17-Genero-nas-escolas-Elias-Jardim

Alinhado com a agenda conservadora que ocupa o poder legislativo dando sustentação ao golpe e à agenda de retrocessos no país como um todo, o prefeito ignorou o pedido de #VetaPrefeitoMiguelCoelo de uma significativa parcela da sociedade atendida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que ele mesmo criou no início de sua gestão e tornou Lei um projeto pautado no uso de um conceito inexistente, o da “ideologia de gênero” e que, na verdade, censura o debate e ensino em sala de aula das escolas municipais em torno das questões de gênero, debate importante para superação de violências históricas contra as mulheres e a população LGBT, gerando um clima de patrulha ideológica ao ofício do professor.

Saiba mais sobre a invenção do conceito de ideologia de gênero

A Lei 2.985/17 foi sancionada e está em vigor desde o dia 19 de dezembro em Petrolina, mesmo depois do STF já ter se posicionado em relação a leis desse tipo em outros municípios, a exemplo de uma semelhante feita em Paranaguá (PR) suspensa pelo ministro Luís Barroso pela sua inconstitucionalidade e comprometimento da educação de crianças em sua proteção integral, uma vez que a impede de ter conhecimento sobre “questões pertinentes à vida íntima e social”. O prefeito Miguel Coelho escolhe o lado do obscurantismo quando concorda com uma Lei que censura professores e educadores a tratar de uma questão, e não uma ideologia, tão importante para o exercício da igualdade de gênero e da tolerância e respeito à diversidade.

Em um país onde uma mulher é violentada a cada 11 minutos, 3 de cada 5 mulheres já sofreram agressões em relacionamentos e onde mais se mata LGBT’s no mundo, um a cada 20 horas, discutir gênero nas escolas é uma necessidade que pode tornar efetivo o compromisso da educação com a vida, com a justiça, com as liberdades individuais e com a cultura de paz. Negar-se a ele, ou pior, proibir esse compromisso por parte do educador que deve ofertar o conhecimento acerca do que está na fundamentação desses problemas é uma outra violência, a violência da invisibilidade que não mata diretamente, mas deixa morrer.

Ascom

Gabinete do vereador Prof. Gilmar Santos