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Ministério da Defesa diz que vai apurar compra de picanha e cervejas especiais para militares

Em tempos de extrema restrição de orçamento, as Forças Armadas usaram dinheiro público, ao longo de 2020, para bancar a compra de mais de 700 mil quilos de picanha e 80 mil cervejas

Além do gasto em tempo de pandemia, há fortes indícios de superfaturamento nas aquisições. (Isac Nóbrega/PR)

O Ministério da Defesa e as Forças Armadas garantem que ‘eventuais irregularidades’ na compra de 700 mil quilos de picanha e 80 mil cervejas com dinheiro público em 2020 serão ‘apuradas com rigor’. É o que diz nota do Ministério da Defesa (MD), que informou aguardar notificação da Procuradoria-Geral da República. As Forças Armadas argumentam que a representação de deputados do PSB se baseia em “informações absolutamente equivocadas” e que o tema foi objeto de nota de esclarecimento, mas o órgão não explicou as razões que levaram à aquisição de cervejas e de picanha.

Conforme já publicamos, as Forças Armadas brasileiras usaram dinheiro público, ao longo de 2020, para bancar a compra de mais de 700 mil quilos de picanha e 80 mil cervejas. E não se trata de itens quaisquer. Picanha de R$ 84,14 o quilo. Cervejas especiais, de puro malte, a R$ 9,80 cada.

As despesas com bebidas alcoólicas e carne de churrasco foram tema de uma representação que deputados do PSB enviaram na terça-feira, 9, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que investigue os gastos militares. O levantamento foi feito diretamente pela equipe dos parlamentares. A representação levada à PGR foi divulgada pelo site Congresso em Foco. Os questionamentos não se limitam ao tipo de item que foi comprado. Há fortes indícios, de acordo com os parlamentares, de superfaturamento nas aquisições.

O levantamento utilizou informações do Painel de Preços do Ministério da Economia, a mesma ferramenta pública que revelou as compras milionárias de leite condensado. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro justificou que se tratava de um item “necessário” aos militares, dado seu alto teor energético e calórico.

A reportagem questionou as Forças Armadas sobre quais seriam as justificativas e motivações para a compra dos 714.700 quilos de picanha e 80.016 garrafas e latas de cerveja em pleno ano de pandemia. Em nota, o Ministério da Defesa (MD) informou que aguarda a notificação da Procuradoria Geral da República. “O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reiteram seu compromisso com a transparência e a seriedade com o interesse e a administração dos bens públicos. Eventuais irregularidades são apuradas com rigor”, diz a pasta.

O deputado Elias Vaz de Andrade (PSB-GO), que está entre aqueles que assinam a representação, afirma que os dados são oficiais e que se trata de preços devidamente registrados e aprovados pelas Forças Armadas, para que possa solicitar os alimentos. “Estamos denunciando esses processos licitatórios. Essas empresas tiveram suas propostas aprovadas, por esses valores. Há processos de compra concluídos e, inclusive, já efetivamente pagos. Todos eles foram homologados pelas Forças Armadas”, disse o deputado. “Falam que fazem uma alimentação balanceada, mas não explicam por que essa alimentação deve incluir itens como picanha e cerveja.”

Marcas famosas

Na relação detalhada de compras de cervejas anexada à denúncia dos deputados estão, por exemplo, 500 garrafas da bebida, da marca Stella Artois, ao preço unitário de R$ 9,05. Há ainda a aquisição de 3 mil garrafas de Heineken, a R$ 9,80 cada.

O comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva preferiu 3.050 garrafas de Eisenbahn, ao custo de R$ 5,99. Já a Brigada de Infantaria Motorizada do Rio de Janeiro optou por 1.008 latas de Bohemia Puro Malte, pelo valor de R$ 4,33 cada. Em supermercados aponta a representação, o preço médio desse item é de R$ 2,59.

A lista de cervejas inclui ainda 2 mil garrafas de 600 ML de Bohemia Puro Malte, pelo valor de R$ 7,29, quando essas garrafas são encontradas por R$ 5,79. Para comprar mais 1.600 latas de Skol Puro Malte, de 350 ML, os militares pagaram R$ 4,00 pela unidade, item que é encontrado a R$ 2,69 em redes de varejo.

“O superfaturamento é evidente. Além disso, a grande quantidade que os órgãos solicitaram via processo licitatório deveria favorecer a negociação e proporcionar preços muito menores que os oferecidos no varejo. A realidade, todavia, demonstra que os preços contratados são superiores aos praticados pelos supermercados”, afirmam os deputados, na representação.

As informações revelam ainda que Marinha, Aeronáutica, Exército, Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) e a administração interna do Ministério da Defesa são grandes consumidores de picanha. Só em 2020, foram concluídos 76 processos de compra do corte, somando 714.700 quilos da carne nobre.

O Comando do Exército Brasileiro é o campeão em processos de compras do produto, tendo consumido 569.215 quilos do total.

Os dados revelam uma licitação de 13.670 quilos, na qual o valor de cada quilo pago foi de R$ 84,14. A se basear no preço que os militares estavam dispostos a pagar pela carne, até que saiu barato. O valor médio estimado pela equipe que conduziu a fase interna da licitação, de acordo com os documentos do certame, foi de R$ 118,25 o quilo.

“Sinceramente, é preciso investigar qual foi o corte de carne usado para se chegar a esse preço médio irreal”, informa a representação.

“Em um ano de pandemia, com crise sanitária, econômica e social devastando nosso país, é inacreditável que os cofres públicos tenham custeado gastos com cerveja”, declaram os deputados. “Enquanto nosso povo padece por falta de recursos para sobrevivência, nossos militares usaram dinheiro público para custear bebidas alcoólicas. Tal conduta fere de morte o Princípio Constitucional da Moralidade Pública.”

Não se quer afirmar que os militares “não podem comer carne”, argumentam os parlamentares, mas, sim, questionar “o grau de sofisticação empregado” nas compras de cortes nobres e específicos. “O episódio narrado nesse item revela que houve ostentação e os privilégios direcionados para alguns, conduta que destoa do discurso de humildade e simplicidade usado pelo Presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.”

Diferenças

Segundo a nota do Ministério da Defesa, “existe sempre uma significativa diferença entre processos de licitação e a compra efetivamente realizada, cuja efetiva aquisição é concretizada conforme a real necessidade da administração”. Assim, “é imprescindível que se faça essa segmentação adequada, quando se faz a totalização dos valores, interpretação e principalmente a divulgação pública destes dados, de modo a evitar a desinformação”. De acordo com a pasta, “apresentar valores totais de processos licitatórios homologados como sendo valores efetivamente gastos constitui grave equívoco”, afirma a nota, referindo-se aos dados incluídos na representação. No documento apresentado à PGR, entretanto, os deputados trazem os dados detalhados com a identificação da compra realizada e seu referido fornecedor.

Agência Estado

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Com apoio bilionário de Bolsonaro, Arthur Lira é eleito e recoloca Centrão no comando da Câmara

Eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco significa um novo capítulo para o governo de Bolsonaro, que aposta em uma agenda mais conservadora do que liberal para conquistar novo mandato

Arthur Lira tem 51 anos e está no terceiro mandato de deputado federal. (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Conhecido pela prática do “toma lá, dá cá”, o Centrão volta a ganhar protagonismo na cena política após cinco anos, desde que Eduardo Cunha (MDB-RJ) deixou a presidência da Câmara e foi para a prisão, em 2016. A eleição de Arthur Lira e Rodrigo  Pacheco também significa um novo capítulo para o governo de Bolsonaro, que aposta em uma agenda mais conservadora do que liberal para conquistar novo mandato.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito na noite desta segunda-feira (1º) em primeiro turno, com 302 votos. Ele foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, PTB, Patriota, PSC, Pros e Avante) e tomou posse do cargo logo em seguida à divulgação do resultado. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

A eleição que renovou a cúpula do Congresso ocorreu na segunda-feira, 1º, em clima tenso. Bolsonaro montou uma estratégia de blindagem do governo, aliando-se ao Centrão, bloco de partidos conhecido pela prática do “toma lá dá cá”. Entre as ofertas do Palácio do Planalto com o objetivo de atrair votos para Lira e implodir a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), houve distribuição de cargos, loteamento da máquina pública e recursos extraorçamentários.

O governo liberou no fim de dezembro R$ 3 bilhões em recursos “extras” do Ministério do Desenvolvimento Regional para 250 deputados e 35 senadores destinarem a obras em seus redutos eleitorais. Contemplados, apoiadores de Baleia mudaram o voto e aderiram à campanha de Lira. Na outra ponta, apadrinhados por aliados de Baleia que ocupavam cargos na administração federal foram demitidos.

Neutralidade

Ao fazer seu discurso de posse, Lira o fez de pé. “Faço questão de iniciar esta jornada como os senhores estão vendo, de pé, em homenagem a todos os presentes, a todos os partidos, aos que votaram e não votaram em mim”, declarou. Ele prometeu respeitar “as forças vivas desta Casa Legislativa e a proporcionalidade”.

Lira disse que a política tem uma dívida com o povo brasileiro, conclamando os partidos a buscar pontos mínimos e comuns para ajudar os brasileiros a enfrentar a pandemia. Ele também defendeu a vacinação.

O novo presidente da Câmara dos Deputados prometeu ainda ouvir todos os lados e destacou o simbolismo da arquitetura da mesa dos trabalhos, que se encontra no meio das duas tribunas de oradores, destacando a natureza coletiva do trabalho.

Conheça as atribuições do presidente da Câmara dos Deputados

Sobre as reformas econômicas, Lira afirmou que é preciso ouvir os empresários sobre o que é possível pactuar politicamente e de forma transparente. “Qual reforma fazer e qual sua profundidade não é uma resposta que cabe ao presidente da Câmara dar, mas sim uma pergunta a fazer aos empresários, aos sindicatos e aos governantes”, disse.

Demais candidatos

Em segundo lugar na eleição, ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos. Em seguida, aparecem Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

Cargos na Mesa

Em seu primeiro ato como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira revogou o bloco partidário de Baleia Rossi, marcando para esta terça-feira (2), às 16 horas, uma nova eleição para os dois vice-presidentes; os quatro secretários; e os quatro suplentes de secretários.

Lira considerou fora do prazo o pedido do PT, do PDT e do PSB para adesão e formalização do bloco de Rossi (PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Esses partidos haviam argumentado que tiveram problemas técnicos para enviar o pedido pouco antes do prazo final, ao meio-dia desta segunda-feira.

A formação dos blocos parlamentares influencia a distribuição dos cargos da Mesa. Quanto maior o bloco, a mais cargos tem direito na Mesa. Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

Eleição nesta terça vai definir vice-presidentes, secretários e suplentes

Perfil

Arthur Lira tem 51 anos e está no terceiro mandato de deputado federal. Empresário, agropecuarista e bacharel em Direito, Lira iniciou a vida pública em 1993, quando se elegeu vereador em Maceió. Antes de chegar à Câmara, também foi deputado estadual em Alagoas. É filho do atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), o ex-senador Benedito de Lira.

Filiado ao PP desde 2009, assumiu a liderança do partido pela primeira vez em 2012, cargo que voltou a ocupar de 2018 em diante. Arthur Lira foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2015 e comandou os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento em 2016.

Lira é autor de seis propostas que viraram leis. Uma delas é a mudança no crime de denunciação caluniosa. É autor ainda de duas leis que fizeram alterações nas regras eleitorais e coautor do rateio dos recursos do pré-sal de 2019 com os estados – a chamada cessão onerosa.

No lançamento de sua candidatura, ele exaltou o papel dos partidos de centro e prometeu diálogo com todos os partidos – inclusive da oposição – na definição da pauta de votações da Câmara dos Deputados. Afirmou ainda que pretende instaurar o critério da proporcionalidade partidária na definição dos relatores.

 

AE, Câmara e DT

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Após afirmar que país está quebrado, Bolsonaro diz que Brasil está ‘uma maravilha’

Presidente volta a se contradizer e coloca culpa na imprensa e até em Paulo Freire

Bolsonaro segue discursando para apoiadores, sem se importar com as consequências (Evaristo Sá/AFP)

Um dia depois de dizer que Brasil estava “quebrado”, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o país está uma “maravilha” e responsabilizou a imprensa por uma “onda terrível” sobre sua fala na terça-feira (5). Em conversa com apoiadores, o chefe do Executivo minimizou a declaração anterior sobre a situação do Brasil, que repercutiu negativamente no meio político e no mercado financeiro.

“Confusão ontem, viu? Que eu falei que o Brasil estava quebrado. Não, o Brasil está bem, está uma maravilha. A imprensa sem vergonha, essa imprensa sem vergonha faz uma onda terrível aí. Para imprensa bom estava Lula, Dilma, que gastavam R$ 3 bilhões por ano para eles”, afirmou para um grupo de pessoas na saída do Palácio da Alvorada.

Na terça, Bolsonaro também disse que não conseguia “fazer nada” e atribuiu à pandemia da Covid-19 o motivo para não conseguir ampliar a isenção da tabela do Imposto de Renda, uma de suas promessas de campanha. A fala sobre a situação do país vai na direção oposta da mensagem que a equipe do ministro Paulo Guedes busca passar sobre a recuperação da economia.

Na manhã desta quarta, na conversa com apoiadores, Bolsonaro, ainda em reforço às críticas à imprensa, negou ter conversado por telefone com o ex-presidente Michel Temer, como noticiado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. “De vez em quando eu falo com ele, mas tem mais de 30 dias que eu não falo com o Temer”, disse. De acordo com o colunista, Temer ligou para Bolsonaro para tranquilizá-lo caso o deputado Baleia Rossi (MDB), seu aliado, vença a eleição para a presidência da Câmara.

De acordo com o presidente, a notícia foi “inventada” e seria uma forma de influenciar nas eleições para as mesas do Congresso. O mandatário chegou a dizer que a imprensa brasileira “não é nem lixo né, lixo é reciclável” e que “não serve para nada, só fofoca e mentira o tempo todo”.

Desemprego de 14,2%

Bolsonaro também voltou a falar sobre a situação de desemprego no país, que atingiu 14,2% em novembro de 2020, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), que é mensal e realizada desde maio. Na terça-feira, no retorno ao Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo afirmou que “uma parte considerável não está preparada para fazer quase nada”, em referência à formação dos brasileiros.

Nesta quarta, Bolsonaro também minimizou a fala e reforçou críticas ao educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira. “Ontem falei que parte dos brasileiros não estão preparados (sic) para o mercado de trabalho. Pronto, a imprensa falou que eu ofendi todos os empregados do Brasil. Agora, nós importamos serviços porque não tem gente habilitada aqui dentro. Porque há 30 anos é destruída a educação no Brasil, a geração Paulo Freire né?”, declarou.

Após a conversa com apoiadores na saída da residência oficial, Bolsonaro se encontrou com ministros no Palácio do Planalto para uma reunião que não constava nas agendas oficiais no início do dia. O ministro Paulo Guedes, que ainda está em período de férias, foi um dos 17 ministros que participaram da reunião.

 

Agência Estado/Dom Total

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Coletivo de Juazeiro propõe mandato compartilhado e inova com financiamento coletivo

Grupo de pessoas trabalhadoras com longo histórico de militância cria coletivo e convoca população para fazer uma nova política em Juazeiro

O coletivo lançou um site onde publica textos escritos por colaboradores sobre questões políticas

O Coletivo Enxame traz para o município de Juazeiro, Bahia, nestas eleições uma nova possibilidade: eleger um mandato na Câmara de Vereadoras e Vereadores que possa ser compartilhado por quatro pessoas e assim a população contar com maior representatividade. Encabeçado por Érica Daiane Costa, Antonio Carvalho, Mineia Clara e Euri Mania, ativistas de diversas causas sociais, o Enxame se lança também em uma forma diferenciada de campanha, onde os vícios da velha política são deixados de lado e se investe em formas mais dinâmicas e participativas, inclusive no que se refere ao financiamento das despesas de campanha.

Segue abaixo um vídeo que eles publicaram no Youtube, uma apresentação dos quatro co-candidatos.

 

 

Mesmo entendendo que ainda é um desafio para a sociedade lidar com estas novidades, o Coletivo lançou uma Vaquinha Online, um instrumento legal de arrecadação de recursos para custeio das despesas da campanha oficial, que começa em setembro. Através do site Doação Legal, as pessoas podem contribuir com qualquer quantia acima de R$ 10, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, e assim participar de um processo colaborativo, aberto a contribuição de todos/as cidadãos e cidadãs que se interessem em construir o Coletivo ou apenas incentivar esta nova forma de fazer política.

 

 

Ao contrário do que muita gente pensa, as campanhas eleitorais não são totalmente custeadas pelos partidos. Existe um recurso oriundo do Fundo Partidário, que é dividido entre todas as candidaturas, porém não garante suprir todos os gastos inevitáveis em uma campanha. Assim, cada candidato/a busca outras fontes, devendo respeitar os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Em 2015, foram aprovadas algumas mudanças que alteraram as regras para financiamento de campanhas no Brasil, sendo uma delas a proibição de doações por parte de empresas.

O Enxame é uma candidatura do Partido dos Trabalhadores (PT) e todas as informações da Pré-Campanha podem ser acompanhadas pelo site e redes sociais do Coletivo, além de entrevistas em meios de comunicação e diálogos com as/os representantes da Pré-Candidatura e apoiadores/as. No próprio site da Vaquinha Online, é possível acessar diversas informações e assim compreender melhor o que está sendo proposto nesse pleito eleitoral, que, devido a pandemia, este ano ocorrerá em 15 de novembro.

Informações da Ascom

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Fundeb em risco: impasse entre governo e Congresso ameaça educação básica

Vigência do atual fundo termina no final do ano e divergência entre Planalto e congressistas, aliada à falta de base governista, atrapalham negociações

Pelas regras atuais, algumas prefeituras recebem um repasse extra da União, enquanto cidades mais pobres não conseguem o mesmo (Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

Impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais, já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades.

A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Fora isso, só há divergências. A principal delas é quanto cada um dos entes federativos vai contribuir para o fundo, que, neste ano, envolve receita de R$ 173,7 bilhões. O Ministério da Educação propõe aumentar de 10% para 15% o aporte do governo federal no novo Fundeb. A bancada da educação no Congresso, formada por aliados e oposicionistas ao Planalto, quer elevar a participação do governo para 40%.

O porcentual maior, porém, defendido pela relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), não encontra consenso nem entre os deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no ano passado que o governo não teria recursos para bancar um aumento desse tamanho. Atualmente, Câmara e Senado discutem propostas diferentes sobre o Fundeb, mas prometem fechar um texto de consenso para votar mais rapidamente nas duas Casas.

Diante do impasse, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o envio de uma PEC do governo aumentando a fatia da União de 10% para 15%. “A proposta que está no Congresso aumenta quatro vezes o volume. E aí, quem vai pagar por tudo isso? Eu vou dizer: eu, você, com mais impostos, crise fiscal, recessão e inflação”, afirmou o ministro nas redes sociais. Ele classificou os congressistas que pedem mais recursos como “demagogos”.

O Ministério da Economia calcula em R$ 855 bilhões o efeito do aumento da complementação da União para 40% em dez anos. A consultoria da Câmara fez um cálculo diferente, apontando impacto de R$ 279 bilhões no período.

O comentário de Weintraub só aumentou a crise. O presidente da comissão especial na Câmara que discute a criação do novo Fundeb deputado Bacelar (Pode-BA), afirmou que a proposta do governo será ignorada e o “texto já em tramitação (de autoria do Congresso), votado em março”. “Não é o fato de o governo mandar que o Congresso vai engolir. Nós temos autonomia e o debate é longo”, referendou a relatora.

O risco é o ano acabar sem uma proposta de consenso. A saída, neste caso, seria apenas prorrogar o Fundeb atual, sem mudar o formato. “Se for esse caminho, é um fracasso do governo e uma tragédia de cenário para o País”, afirmou o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Disputa

Sem basSem base aliada no Congresso, ministros do governo Bolsonaro enfrentam dificuldades para aprovar os assuntos de seu interesse.e aliada no Congresso, ministros do governo Bolsonaro enfrentam dificuldades para aprovar os assuntos de seu interesse. Soma-se a isso o fato de Weintraub não ter muitos amigos nas duas Casas Legislativas. Nas vezes em que participou de audiências públicas, o clima foi de hostilidade. “Não podemos aumentar o repasse da União a ponto de o governo não suportar. O problema é que o governo não confia em si mesmo e não confia nos outros também”, declarou o presidente da Comissão de Educação do Senado, Dário Berger (MDB-SC).

Em dezembro, Weintraub estava em férias quando voltou a entrar em atrito com o Legislativo. Ele demitiu o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Dias, nome ligado a Rodrigo Maia.

O Fundeb responde hoje por 63% das verbas destinadas aos ensinos fundamental e médio. A maioria do dinheiro vai para pagar o salário de professores. Em algumas prefeituras, 100% da verba é destinada para essa finalidade.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse buscar um meio-termo entre os 15% propostos por Weintraub e os 40% defendidos por parlamentares. “A discussão tem um rito próprio e vamos acabar entrando em um acordo”, afirmou.

Desequilíbrio

O debate sobre o futuro do Fundeb expõe um desequilíbrio na distribuição dos recursos entre os municípios. Pelas regras atuais, algumas prefeituras com alta arrecadação tributária recebem um repasse extra da União para pagar professores e comprar material escolar, enquanto cidades mais pobres não conseguem o mesmo.

É o caso de Pedra Azul (MG), no Vale do Jequitinhonha, região mais pobre de Minas Gerais. Com quase 25 mil habitantes, o município terá R$ 10,6 milhões do Fundeb em 2020 e não poderá contar com nenhuma complementação da União no fundo. A 665 quilômetros dali, Camaçari (BA), considerado o maior polo da indústria química e petroquímica do Hemisfério Sul, receberá uma complementação de R$ 29,2 milhões da União, além de R$ 100 milhões do Fundeb.

A secretária de Educação de Camaçari, Neurilene Martins, admitiu a discrepância na distribuição do Fundeb, mas disse que todos os municípios dependem dos recursos do fundo e não podem abrir mão dos repasses. No município, 100% do valor é usado para pagar professores e outros profissionais da rede de ensino. “O regramento do Fundeb não dá conta, há territórios no Brasil que ficam descobertos. Se não fôssemos a cidade com esse fôlego, nem pagaríamos a folha”, disse ela.

Agência Estado

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Câmara dos EUA abre processo de impeachment contra Donald Trump

Presidente do órgão, a democrata Nancy Pelosi anunciou abertura do inquérito e disse que “ninguém está acima da lei”

Presidente dos Estados Unidos da América é acusado de tentar interferir nas eleições presidenciais de 2020 / Foto: Flickr/Gage Skidmore

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a democrata Nancy Pelosi, anunciou nesta terça-feira (24/09) a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Donald Trump.

O mandatário norte-americano é acusado de ter pressionado o presidente ucraniano, Vladimir Zelensky, durante um telefonema em 25 de julho, a investigar Hunter Biden, filho do ex-vice-presidente Joe Biden, que integrou o conselho de uma empresa de gás ucraniana.

A ação de Trump é vista como uma tentativa de interferir nas eleições presidenciais de 2020, já que Joe Biden é tido como o principal nome a concorrer pelo Partido Democrata.

Segundo Pelosi, “as ações da presidência de Trump revelaram o fato desonroso da traição do presidente por seu juramento, traição à nossa segurança nacional e traição à integridade de nossas eleições”.

“Portanto, hoje estou anunciando que a Câmara dos Deputados está avançando com um inquérito oficial de impeachment”, afirmou Pelosi.

A presidente da Câmara ainda destacou que a atitude de Trump “é uma quebra da Constituição [norte-]americana”. “O presidente precisa ser responsabilizado. Ninguém está acima da lei”, disse.

 

 

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Carlos Bolsonaro diz que Brasil não terá transformação por vias democráticas

A postagem foi alvo de críticas de políticos e da OAB, que viram na afirmação do vereador uma ofensa ao sistema democrático brasileiro

O vereador da cidade do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, se envolveu em mais uma polêmica em suas redes sociais. Dessa vez, o pesselista afirmou que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”.

A postagem, feita em seu Twitter na noite desta segunda-feira 9, defendia o governo de Jair Bolsonaro que, segundo Carlos, vem desfazendo absurdos feitos em gestões anteriores. “Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, afirmou.

A postagem de Carlos foi alvo de críticas de políticos e da OAB, que viram na afirmação do vereador uma ofensa ao sistema democrático brasileiro. Mais tarde, o vereador postou sobre a polêmica que sua afirmação gerou: “Agora virei ditador? Pqp!! Boa noite a todos!”

 

 

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Membros do MPF apontam retrocesso de Bolsonaro por ignorar lista tríplice

Associação critica alinhamento ideológico de Aras com Bolsonaro. Mais votado da lista tríplice diz que situação é ‘melancólica’

FOTO: ROBERTO JAYME/ASCOM/TSE

Integrantes do Ministério Público Federal se manifestaram acerca da escolha de Jair Bolsonaro para o novo procurador-geral da República, que não considerou os nomes apontados na lista tríplice tradicionalmente feita pela instituição.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que recebeu a notícia com “contrariedade” e interpreta a escolha de Augusto Aras como um “retrocesso institucional”.

“O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.”, escreveu a ANPR em declaração.

Há 16 anos, a escolha do novo PGR passava pela chamada lista tríplice, que continha três nomes mais votados entre todos os colegiados e que, embora não esteja na Constituição e não seja obrigatória ao presidente, foi o parâmetro de escolha de Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Mario Bonsaglia, sub-procurador geral e o mais votado da lista de 2019, disse em uma rede social que o MPF é o único entre os ministérios públicos a não contar, constitucionalmente, com a garantia de votação dentro da lista tríplice e que, portanto, a “tradição” seria uma forma de alcançar esse balanço. “Dia melancólico para o MPF”, afirmou.

Integrantes do governo defenderam a escolha de Bolsonaro. O ministro Sérgio Moro foi um dos que endossaram, nas redes sociais, o nome de Augusto Aras como alguém que “se alinha ao governo atual”, segundo texto replicado.

Um procurador-geral da República é o responsável por designar as forças-tarefas em operações do MPF no Brasil, apresenta denúncias criminais contra políticos de foro privilegiado, incluindo ministros e o presidente da República. O PGR também participa dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que devem reservar, para o segundo semestre, pautas polêmicas como a prisão em 2ª instância e o recurso dos advogados do ex-presidente Lula que trata da alegada parcialidade do ex-juiz da Lava Jato no caso.

 

 

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Maioria da população não confia em Bolsonaro, aponta Ibope

51% dos entrevistados não confiam em Bolsonaro e não aprovam sua maneira de governar

EM TWEET

Mais da metade da população brasileira (51%) não confia no presidente Jair Bolsonaro. O dado é um dos revelados pela Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27). Encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios no período de 20 a 23 de junho.

A pesquisa foi feita entre os dias 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Confia: 46%

Não confia: 51%

Não sabe/não respondeu: 3%

Rejeição ao governo Bolsonaro cresce 5 pontos

Outro ponto levantado pela pesquisa é que a rejeição ao governo Bolsonaro cresceu 5 pontos em apenas dois meses. O levantamento mostra que para 32% da população a atuação do presidente é ruim/péssima, ante a 27% divulgada na pesquisa de abril.

Já o percentual de pessoas que avaliam o governo ótimo/bom caiu de 35% em abril para 32%. E quem considera o governo regular subiu de 31% para 32%.

Ótimo/bom: 32%;

Regular: 32%;

Ruim/péssimo: 32%;

Não sabe/não respondeu: 3%.

Maioria desaprova maneira de governar

Outro ponto revelado pela pesquisa é que a maioria da população brasileira desaprova a maneira que Bolsonaro vem governando o País. 48% dos brasileiros desaprovam contra 46 que estão de acordo com as atitudes do presidente.

 

 

www.cartacapital.com.br

 

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Coaf mostra depósito de R$ 100 mil em outubro na conta de suspeito de matar Marielle

PM reformado Ronnie Lessa, preso por assassinato da vereadora, teve bloqueio de bens declarado

Élcio Queiroz (esq.) e Ronnie Lessa (dir.) são principais suspeitos de executarem o crime. Foto: Reprodução.

O policial reformado Ronnie Lessa, de acordo com um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), recebeu R$ 100 mil em dinheiro, no dia 9 de outubro de 2018, em um depósito de boca de caixa, sete meses após o crime que vitimou a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, segundo divulgou na manhã desta sexta-feira (15) reportagem do G1.

O relatório faz parte de um pedido de bloqueio dos bens — para garantir a indenização das famílias das vítimas — de Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz. Ambos foram presos nesta terça-feira (12) e são apontados pelas investigações como principais suspeitos de executarem o crime.

Da parte de Lessa, que morava em uma mansão no condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro, próximo ao presidente Jair Bolsonaro, serão bloqueados: uma lancha em Angra dos Reis registrada em nome de um “laranja”, a casa e um carro de R$ 150 mil. Para o Mìnistério Público, os bens são incompatíveis com a renda de um policial militar reformado.

Nesta sexta-feira, Élcio Queiróz e Ronnie Lessa irão depor sobre o crime. Ambos negam o crime. Eles estão presos em flagrante por posse ilegal de arma em suas residências. Além disso, na casa de um amigo de Lessa, foram encontrados 117 fuzis desmontados.

 

Via Brasil de Fato