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PF conclui inquérito contra líder do governo no Senado e pede bloqueio de R$ 20 milhões em suas contas

Relatório final indicia senador Fernando Bezerra (MDB-PE) por corrupção sob acusação de propina de R$ 10 milhões; defesa nega irregularidades e diz que PF ‘criminaliza a política’

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na CPI da Covid Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo

A Polícia Federal concluiu que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, recebeu propina de R$ 10 milhões de empreiteiras quando foi ministro da Integração Nacional durante o governo da presidente Dilma Rousseff e pediu o indiciamento do parlamentar pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral. Ao enviar o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF ainda solicitou o bloqueio de bens no valor total de R$ 20 milhões na conta do senador. A defesa do parlamentar nega as acusações de irregularidades e afirma que a investigação é uma “tentativa de criminalização da política”.

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que o relatório final do inquérito 4513 não passa de opinião isolada do seu subscritor, que, inclusive, se arvora em atribuições que sequer lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante. Essa investigação, nascida da palavra falsa de um criminoso confesso, é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas”, dizem os advogados André Callegari e Ariel Weber, que defendem o líder do governo no Senado.

Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia contra o senador ou se arquiva o caso.

O relatório da PF também afirma que o filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, também foi beneficiário das propinas, por isso ele também foi indiciado e se tornou alvo do pedido de bloqueio de bens.

“Restou demonstrado que Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900,00 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior entre os anos de 2012 a 2014. Ocorre que tais vantagens são indevidas eis que realizadas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que o primeiro estava à frente do órgão”, diz o relatório, assinado pela delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha.

Fernando Bezerra, que foi ministro no governo do PT e atualmente é líder do governo de Jair Bolsonaro, é um dos nomes da tropa de choque de Bolsonaro na CPI da Covid.

Os repasses de vantagens indevidas teriam ocorrido por meio de transferências a empresas ligadas a Fernando Bezerra, como concessionárias de veículos. A PF também encontrou um e-mail no qual uma empreiteira avisa ao gabinete de Bezerra que havia feito o pagamento de despesas dele, como de dois advogados que atuavam em sua defesa. Com base nesse elemento, o relatório diz que ficou comprovado o pagamento de “despesas pessoais” de Bezerra por parte da empreiteira.

O pedido de bloqueio chegou à cifra de R$ 20 milhões depois que a PF calculou a correção monetária desse valor da propina. “Diante da gravidade dos fatos revelados nesta investigação, e tendo em vista a ciência dos investigados das imputações que lhes são feitas, necessária a adoção de medidas assecuratórias, para evitar a dilapidação de bens que podem vir a reparar, ainda que em parte, os prejuízos causados ao erário público em decorrência das ações criminosas cujas evidências foram apresentadas”, escreveu a delegada.

A PF também pediu que a investigação seja compartilhada com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) por suspeitas de “abuso do poder econômico” cometido por Bezerra. Segundo a PF, o senador teria comprado apoio político em Pernambuco nos anos de 2012 e 2014, o que pode ter influenciado em sua eleição para o Senado no ano de 2014.

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Ricardo Salles e servidores são alvos de operação da PF que investiga corrupção no Meio Ambiente

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ministro e agentes públicos suspeitos de favorecer madeireiros clandestinos

Decisão também suspende um despacho do Ibama que permitia a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações (Gilberto Soares/MMA)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e servidores da pasta são alvo da operação Akuanduba da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta (19). Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços do ministro e de servidores no Distrito Federal, São Paulo e Pará.

A operação ocorre com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga favorecimento do Ministério do Meio Ambiente a atuação de contrabandistas de madeira. 

Entre os crimes investigados estão corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando, cometidos por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Por volta das 7h30, três agentes da Polícia Federal deixaram a sede do ministério carregando malotes. Duas viaturas da corporação seguem em frente ao prédio da pasta.

Alexandre também determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente.

Além disso, o ministro suspendeu um despacho assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, em fevereiro de 2020, que trata da autorização de exportação de madeiras. O despacho 7036900/2020 já havia sido questionado na Justiça por organizações de defesa ao meio ambiente, que alegavam que na prática, o documento ‘liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização a pedido de madeireiras’.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram início em janeiro deste ano ‘a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira’.

A reportagem tentou falar diretamente com Salles, que não atendeu às ligações.

Akuanduba é uma divindade da mitologia dos indígenas Araras, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.

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Prefeitura de Petrolina e dono de gráficas são alvos da Polícia Federal na manhã de hoje

Em nota, a Polícia Federal informou que a Operação Contrassenso visa investigar possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica e organização criminosa através de contratações realizadas pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Petrolina/PE.

Foto: Blog da Noélia Brito

A Polícia Federal em Pernambuco desencadeou, na manhã de hoje, duas Operações de combate à Corrupção. Segundo o Blog apurou, um dos alvos é a Prefeitura de Petrolina, comandada pelo filho do lider do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho. Em mira, contratos da Prefeitura com o empresário Sebastião Figueiroa, do ramo gráfico e que já foi alvo de outras operações da PF por participação de desvios de recursos da pandemia em Prefeituras, entre elas a Prefeitura do Recife.

O Blog entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina que informou que soltará ainda hoje uma nota sobre a Operação.

Em nota, a Polícia Federal informou que a Operação Contrassenso visa investigar possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica e organização criminosa através de contratações realizadas pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Petrolina/PE. As penas dos crimes investigados alcançam 31 anos de reclusão.

FotBlog da Noélia Britoo:

As investigações apontam irregularidades no fornecimento de kit escolar, entre o final do ano de 2015 até o ano de 2020, com emprego de recursos federais oriundos do FUNDEB, verba sob fiscalização da União. A investigação é uma decorrência da análise do material apreendido na denominada Operação Casa de Papel, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.

Cerca de 150 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União – CGU participam do cumprimento de 33 (trinta e três) mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal em Petrolina/PE.

PF na Secretaria de Educação de Petrolina (Foto: Blog da Noelia Brito)

As buscas estão sendo realizadas em sedes de órgãos da Prefeitura de Petrolina/PE, bem como na região metropolitana do Recife/PE e no Estado de Minas Gerais. As investigações apontam pagamento de possível propina através de transferências bancárias em favor de terceiros, indicada por um dos servidores investigados, além de demonstrar um frequente contato entre os servidores públicos e os líderes do grupo econômico, principalmente em atos referentes ao pagamento da prefeitura às empresas do grupo.

A CGU realizou auditoria em parte das contratações, apontando evidências dos artifícios utilizados pelo grupo empresarial para burlar os processos licitatórios, em especial o uso de empresas de fachada criadas em nome de interpostas pessoas (laranjas).

As investigações são comandadas pelo Delegado da Polícia Federal Afonso Marangoni Júnior e contam com a participação da CGU.

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Sara Winter, agitadora de extrema direita, é presa pela PF em Brasília

Ela é parte de um inquérito que investiga manifestações antidemocráticas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal

Sara Winter é presa em Brasília – Reprodução/Facebook

A ativista bolsonarista de extrema direita Sara Winter foi presa na manhã desta segunda-feira (15) pela Polícia Federal (PF), em Brasília. Outras cinco pessoas, cujos nomes ainda não foram divulgados, também foram detidas na ação.

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de um inquérito que apura manifestações antidemocráticas. A investigação foi aberta a partir de pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, em razão de protestos contra o Congresso e o próprio STF em 19 de abril.

Sara já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão, em 27 de abril, em outro inquérito: o que apura a disseminação de fake news e ataques virtuaiscontra ministros do Supremo.

Logo depois, ela ameaçou o ministro Moraes em um vídeo postado nas redes sociais, dizendo que trocaria socos com ele. “Pena que ele mora em São Paulo. Porque, se ele morasse aqui (em Brasília), eu já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Juro por Deus. Essa é a minha vontade. Queria trocar soco com esse [***], esse arrombado. Infelizmente, não posso”, disse.

Sara é uma das líderes de um movimento armado autodenominado 300, formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem acampado na Praça dos Três Poderes, na capital federal, e mobilizado uma série de protestos contra a democracia. O grupo é considerado uma milícia pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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Bolsonaro diz que Moro concordaria em trocar chefe da PF se fosse indicado ao STF

Ministro da Justiça deixou o governo alegando interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. ‘Autonomia não é soberania’, afirmou Bolsonaro em pronunciamento no Planalto.

Bolsonaro diz que Moro não tem compromisso com o Brasil, mas apenas com seu próprio ego

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no final da tarde desta sexta-feira (24) no qual afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Sérgio Moro disse a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, mas somente em novembro, depois que fosse indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, nesta sexta, Sérgio Moro anunciou  demissão do cargo demissão do cargo porque, segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal ao decidir demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo. Moro não aceitou.

Resumo

  • No pronunciamento, em resposta à manifestação de Sergio Moro pela manhã, Bolsonaro afirmou que:
  • Sergio Moro condicionou a substituição de Mauricio Valeixo à indicação dele, Moro, para ministro do STF; após o pronunciamento do presidente, Moro contestou essa afirmação;
  • não tem de pedir autorização a ninguém para trocar algum ocupante de cargo no Poder Executivo;
  • pedia a Moro, mas nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo;
  • durante a gestão de Moro, a PF estava mais preocupada em investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, que o atentado sofrido por ele durante a campanha eleitoral;
  • pediu à Polícia Federal para investigar o porteiro do condomínio onde mora, no Rio de Janeiro, que disse ter falado por interfone com “seu Jair” antes de autorizar a entrada no local de um dos acusados do assassinato de Marielle Franco; de acordo com laudo da Polícia Civil, a pessoa que autorizou a entrada foi o policial reformado Ronnie Lessa, morador no mesmo condomínio;
  • se Moro queria ter independência e autoridade deveria se candidatar.

STF

Sobre a suposta proposição de Sergio Moro, de aceitar a demissão de Mauricio Valeixo, mas somente em novembro, depois que fosse indicado para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro afirmou:

“Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal’. Me desculpe, mas, não é por aí”, declarou Bolsonaro.

A partir de novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, o presidente da República terá de indicar um novo ministro para o tribunal.

Após o pronunciamento de Bolsonaro, Moro escreveu em uma rede social: “A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”.

Exoneração ‘a pedido’

Pela manhã, Moro disse ter sido surpreendido com a publicação no “Diário Oficial da União” da demissão de Mauricio Valeixo. A publicação era assinada por Bolsonaro e por Moro.

“Eu não assinei esse decreto, em nenhum momento isso foi trazido, em nenhum momento o diretor da Polícia Federal fez um pedido formal de exoneração”, afirmou o ex-ministro.

No início da noite, o decreto com a exoneração de Valeixo foi republicado pelo “Diário Oficial” sem o nome de Moro.

Bolsonaro afirmou no pronunciamento que Valeixo estava “cansado” e que comunicou Moro, na manhã de quinta-feira, que seria publicada a exoneração do diretor-geral da PF “a pedido”.

“Eu falei que amanhã, dia de hoje, o ‘Diário Oficial da União’ publicaria a exoneração do senhor Valeixo, e pelo que tudo indicava, a exoneração a pedido”, disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, Moro relutou. Bolsonaro disse ter sugerido que eles conversassem sobre um outro nome para comandar a PF.

“Bem, ele relutou, o senhor Sergio Moro, e falou: ‘Mas o nome tem que ser o meu’. Eu falei: ‘Vamos conversar. Por que que tem que ser o seu, e não o meu?’ Ou então vamos pegar, já que não vai ter interferência política, técnica ou humana, pegar os que têm condições e fazer um sorteio. Por que tem que ser o dele e não possivelmente o meu? Ou um de consenso entre nós dois?”, indagou Bolsonaro.

Bolsonaro disse ter conversado na noite de quinta (23) com Maurício Valeixo por telefone, ocasião em que, segundo ele, foi acertada a exoneração do diretor-geral da PF a pedido porque este estava se sentindo cansado.

“A exoneração ocorreu após uma conversa minha com o ministro da Justiça, pela manhã de ontem. À noite, eu e o doutor Valeixo conversamos por telefone, e ele concordou com a exoneração a pedido. Desculpe, senhor ministro, o senhor não vai me chamar de mentiroso. Não existe uma acusação mais grave para um homem como eu, militar, cristão, ser acusado disso. Essa foi a minha conversa com o doutor Valeixo”, disse Bolsonaro.

Crítica ao ‘ego’ do ex-ministro

Para Bolsonaro, Moro tem compromisso “com o próprio ego”, “consigo próprio” e “não com o Brasil”.

Antes de fazer o pronunciamento, o presidente da República afirmou em uma rede social que iria restabelecer “a verdade” na fala à imprensa.

“Sabia que não seria fácil. Uma coisa é você admirar uma pessoa. A outra é conviver com ela, trabalhar com ela. Hoje pela manhã, por coincidência, tomando café com alguns parlamentares eu lhes disse: ‘Hoje, vocês conhecerão aquela pessoa que tem compromisso consigo próprio, com seu ego e não com o Brasil'”, declarou.

Bolsonaro comenta decisão de Moro: ‘uma coisa é você admirar uma pessoa, outra é conviver’

Bolsonaro fez a manifestação no Palácio do Planalto, de pé, acompanhado de ministros do governo.

“Hoje, essa pessoa vai buscar uma maneira de botar uma cunha entre eu e o povo brasileiro. Isso aconteceu há poucas horas”, disse, em referência a Moro.

O ex-ministro assumiu em 2019 o posto de ministro da Justiça e da Segurança Pública a convite de Bolsonaro. Para isso, renunciou à carreira de 22 anos como juiz federal – ele era o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

Polícia Federal

Bolsonaro disse no pronunciamento que pedia a Moro um relatório diário sobre atividades da

“Sempre falei para ele: ‘Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo o dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro desta nação’. Eu nunca pedi a ele o andamento de qualquer processo, até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça, quase que implorando informações. E assim eu sempre cobrei informações dos demais órgãos de inteligência oficiais do governo, como a Abin, que tem à frente um delegado da Polícia Federal”, declarou.

Ele afirmou que não precisa de autorização para trocar qualquer ocupante de cargo no Executivo.

“Falava-se em interferência minha na PF. Oras bolas, se posso trocar ministro, por que não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da PF? Não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo”, declarou.

Segundo o presidente, a Polícia Federal se preocupou mais em identificar os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) que investigar o atentado que ele, Bolsonaro, sofreu durante a campanha eleitoral.

“A PF de Sérgio Moro mais se preocupou com Marielle do que com o seu chefe supremo. Cobrei muito dele isso aí, não interferi. Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber – entendo, me desculpe senhor ex-ministro, entre o meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de se solucionar”, afirmou. “Acredito que a vida do presidente da República tem um significado. Que afinal de contas é o chefe de Estado. Isso é interferir na Polícia Federal?”, complementou.

Sobre a acusação de Moro, segundo a qual Bolsonaro pediu para trocar o diretor-geral da PF a fim de ter acesso a investigações e inquéritos, o presidente contestou. “Nunca pedi para ele para que a PF me blindasse onde quer que fosse”, disse.

Em um trecho do pronunciamento, Bolsonaro reforçou que a indicação do diretor-geral da PF cabe a ele e que, se um dia ele se “submeter a qualquer subordinado”, deixará de ser presidente.

“Acertamos, como fiz com todos os ministros, vai ter autonomia no seu ministério. Autonomia não é sinal de soberania. A todos os ministros, e a ele também, falei do meu poder de veto. Os cargos-chave teriam que passar pelas minhas mãos, e eu daria ao sinal verde ou não. Para todos os ministros, foi feito dessa maneira. Mais de 90% desses cargos que passaram pelas minhas mãos eu dei o sinal verde. Assim foi também com o senhor Valeixo”, declarou.

No pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que jamais procurou Moro com o objetivo de interferir em investigações que estavam em andamento.

No entanto, o próprio presidente afirmou ter entrado em contato com o ex-juiz para tratar das apurações envolvendo o porteiro do condomínio em que mora, o filho Jair Renan e Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.

O presidente afirmou não ter visto esse ato como interferência, mas como uma “súplica”.

“O senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas. Não vi [como] interferência, as quais foram uma súplica sobre o Adélio, o porteiro, e meu filho 04”, declarou o presidente.

‘Candidato’

Bolsonaro disse ainda não ter “mágoa” de Moro, mas ressaltou que, aos deputados, disse que eles iriam saber quem não o quer “na cadeira presidencial”.

O presidente afirmou também que, se Moro gostaria de ter “independência e autoridade”, deveria ser candidato.

“Eu não posso conviver – ou fica difícil a convivência – com uma pessoa que pensa bastante diferente de você”, acrescentou.

Por Guilherme Mazui, Gustavo Garcia e Laís Lis, G1 — Brasília

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Após um dia inteiro de manobras, Thompson Flores mantém Lula preso

PF manteve Lula preso mesmo com um alvará de soltura expedido pelo TRF4 até o posicionamento do presidente do tribunal, Thompson Flores, que decidiu suspender o habeas corpus, alegando que esta decisão não caberia ao desembargador plantonista.

Foto: Thompson Flores

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, divulgou na noite deste domingo (8) um despacho em que determina a manutenção da prisão de Lula e suspende o habeas corpus concedido pelo desembargador do mesmo tribunal, Rogério Favreto.

“Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele”, escreveu Flores ao submeter a apreciação do habeas corpus ao relator da Lava Jato no TRF4. Em seu texto, o presidente do tribunal argumenta que a decisão sobre a liberdade de Lula não caberia ao desembargador plantonista que proferiu a primeira decisão.

A decisão de Thompson Flores vem após um dia inteiro de manobras por parte do juiz Sérgio Moro, de Gebran Neto e da própria Polícia Federal.

No habeas corpus, o desembargador argumenta que há fatos novos que não foram julgados pelo plenário do TRF4. “Desse modo, já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura”, escreveu Favreto no terceiro despacho que divulgou hoje.

O primeiro despacho do dia, determinando a soltura de Lula, foi suspenso pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. Favreto, então, divulgou um novo despacho reiterando que o poder de decisão, nesta situação, cabe ao plantonista, e que a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Antes disso, em outro despacho, Favreto refutou a decisão do juiz Sérgio Moro de não cumprir sua determinação.

Com o ultimato de Favreto, dando prazo para que a PF soltasse Lula, o ex-presidente já deveria ter sido solto. Os agentes, no entanto, em uma clara manobra, impuseram burocracias para que o petista não fosse solto antes do posicionamento de Thompson Flores.

 

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Prazo vence e PF mantém Lula ilegalmente preso

Em novo despacho, desembargador Rogério Favreto reiterou a determinação de soltura e deu prazo de uma hora para que a PF solte Lula

Foto: Ricardo Stuckert

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou às 16h12 deste domingo (8), novamente, a decisão de mandar soltar o ex-presidente Lula após o despacho do relator da Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, suspendendo o habeas corpus. Favreto deu prazo para que a Polícia Federal solte Lula em até uma hora: ou seja, Lula deveria ser solto até às 17h12.

O prazo já se esgotou e Lula ainda não foi solto. A Polícia Federal está, portanto, desacatando uma ordem judicial e mantendo o petista preso de forma ilegal.

Neste momento, milhares de apoiadores do ex-presidente Lula aguardam sua libertação na Vigília Lula Livre, nas proximidades da sede da Polícia Federal. Parlamentares petistas também estão no local para garantir que o ex-presidente seja solto.

 

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Gebran Neto revoga soltura de Lula

Relator da Lava Jato em segunda instância revogou o habeas corpus concedido pelo desembargador plantonista e determinou que a Polícia Federal não solte o ex-presidente Lula

Foto: Reprodução

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), divulgou na tarde deste domingo (8) um despacho em que revoga o habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador plantonista do mesmo tribunal, Rogério Favreto.

“DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu o relator. O TRF4, sob a relatoria de Gebran, foi o tribunal responsável por determinar a execução da pena de Lula de 12 anos e 1 mês de prisão.

A decisão de Gebran Neto foi motivada por solicitação do Ministério Público. Agora cabe recurso da defesa de Lula.

Confira, aqui, a íntegra do despacho que suspende o habeas corpus.

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Tensão continua em Jatobá-PE: Polícia Federal dá prazo de dez dias para moradores saírem de área indígena

A situação está tensa na localidade de Bem Querer, onde a Polícia Federal buscou um acordo nesta segunda, dia 07, com os moradores locais, que estão reunidos em frente a Igreja Católica.

Conforme já informamos por decisão da 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada haverá saída definitiva de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Pankararu, localizada entre os municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, no sertão de Pernambuco. As principais comunidades atingidas são de Caldeirão, de Caxiado e de Bem Querer.  A decisão é do último dia 8 de março e a Polícia Federal está nas localidades, notificando as famílias para que desocupem o espaço.

Na sentença, o juiz Felipe Mota Pimentel de Oliveira afirma que “a questão se arrasta por décadas, sem que haja a efetiva desocupação”. Portanto, “a desintrusão das terras pelos não índios é medida que se impõe, sem mais delongas”.

O Incra reservou 93 lotes para o Reassentamento Abreu e Lima, destinado a estas famílias. Conforme o órgão federal, os posseiros negaram em se transferir para o local, inclusive atrasando o cadastro das famílias que só ocorreu por determinação judicial. No total, a área possui 18.500 hectares – a TI Pankararu possui 8.100 – e fica no município de Tacaratu.

Sobre a indenização, posseiros alegam que a proposta indenizatória é irrisória para a alternativa de se reconstruir uma nova vida em outro lugar (citam valores de R$5mil para indenização) e que um novo local não foi apresentado para o devido assentamento das 302 famílias atingidas pela ordem de reintegração.

A situação está tensa na localidade de Bem Querer, onde a Polícia Federal buscou um acordo nesta segunda, dia 07, com os moradores locais, que estão reunidos em frente a Igreja Católica. Como o Juiz da 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada indicou que caso a sentença não seja cumprida, a Polícia Federal vai ter que pagar uma multa diária, a situação se agravou e muitos problemas poderão acontecer, em virtude da não aceitação por parte dos posseiros da saída em definitivo do lugar.

Os interessados em saber maiores informações devem contactar os membros da comissão de negociação dos posseiros:

Fernanda (87)981055091, Leila Vaqueira (87)981221425 ou Izabel (87)996314222. As informações são do Pe. Pedro Paulo Tormena.

Texto Moisés Almeida.

 

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Compensação: Paulo Preto, operador do PSDB, é preso pela PF

De acordo com últimas informações, ele foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros

Foto: Reprodução

A Polícia Federal prendeu no início da manhã desta sexta-feira (6), em São Paulo, Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, a empresa paulista de infraestrutura rodoviária, a Dersa, e apontado como operador do PSDB. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, ele comandou o desvio de dinheiro como o destinado ao reassentamento de desalojados por obras do trecho Sul do Rodoanel, na Grande São Paulo, durante o governo tucano.

De acordo com últimas informações, ele foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.

A Justiça Federal determinou a prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza e autorizou busca e apreensão em sua residência. O advogado Daniel Bialski, que defende o ex-diretor, disse que desconhece o motivo da prisão.

O Ministério Público Federal denunciou Paulo Vieira de Souza e outros quatro suspeitos pelos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema público e peculato, que é a apropriação de recursos públicos.

Eles teriam desviado recursos, em espécie e em imóveis, entre os anos de 2009 e 2011, no total de R$ 7,7 milhões (valores da época) destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas pela Dersa para a realização das obras do trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê, na região metropolitana de São Paulo.

 

Com informações do G1

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