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Grito dos Excluídos volta às ruas em Pernambuco se somando na luta pelo “Fora Bolsonaro”

Em defesa da vida, ações no estado aliam luta política e ações de solidariedade; veja locais de concentração dos atos

Último ato de rua do Grito foi em 2019; Agora, em 2021, movimentos avaliam que situação do Brasil obriga o retorno às ruas – Brasil de Fato PE

Com o já conhecido lema “Vida em primeiro lugar”, a 27ª edição do Grito dos Excluídos volta às ruas em 2021. Neste ano, diante da profunda crise econômica, política e sanitária em que o Brasil vive, os movimentos chamam a população para a luta por mais participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda. Além das centenas de movimentos populares, grupos religiosos, ONGs e entidades que tradicionalmente constroem a mobilização, neste ano a Campanha Fora Bolsonaro se junta ao grito.

Em 2020, por causa da pandemia, as mobilizações foram de caráter simbólico. Com a redução da transmissão e letalidade do coronavírus no Brasil, os movimentos voltam ás ruas, mas pedem que os manifestantes sigam os protocolos sanitários de distanciamento organizados durante as passeatas; mantenham o uso de máscaras, de preferência PFF2; e álcool em gel para higienizar as mãos.

Rodas de conversa e caminhadas em bairros periféricos mobilizam para manifestações desta terça (07) / Lizandra Martins

Em algumas cidades pernambucanas a mobilização para o ato do sete de setembro acontece com os “pré-gritos”, que são ações de divulgação e mobilização, a exemplo das rodas de conversa e panfletagens que acontecem desde o início do mês em Petrolina, no sertão pernambucano, e as caminhadas pelos bairros periféricos, carreatas e seminários feitos na região metropolitana do Recife.

Atos bolsonaristas

Em contrapartida, o próprio presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores vem fazendo convocações para atos antidemocráticos de 7 de setembro, que de acordo com o presidente, são um ultimato a ministros do STF. Também vem sendo cogitado um possível motim nas polícias militares em apoio ao governo, que tem sido convocados por policiais da ativa e da reserva.

Em relação aos atos bolsonaristas, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF) afirmou em nota no último sábado (4) haver uma “preocupação com as manifestações que estão marcadas para os dias 7 e 12 de setembro”. A nota afirma que “eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle”.

Locais e horários

Além das palavras de ordem, bandeiras e cartazes, as organizações populares também estarão arrecadando alimentos não perecíveis durante as concentrações, que serão destinados a iniciativas de solidariedade que direcionam os alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade. No Recife, a arrecadação ficará concentrada no coreto da Praça do Derby e em Petrolina, na Praça da Juventude. Veja a lista de cidades pernambucanas onde ocorrerão atos do Grito dos Excluídos:

PE – Caruaru – Morro Bom Jesus | 14h

E – Ouricuri – Praça do Banco do Nordeste | 8h

PE – Recife – Praça do Derby até Pátio do Carmo | 10h

PE – Petrolina – Praça da Juventude | 8h

PE – Garanhuns | Subsede da FETAPE | 8:30h

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Em Petrolina, projeto de lei pode diminuir casos de violência obstétrica

PL 24, do vereador Gilmar Santos (PT), pretende regulamentar parto humanizado e direitos das mães e bebês

A ideia do projeto é contemplar questões como o pré-natal, orientações sobre o trabalho de parteo, questões de saúde mental e diversas outras orientações – Foto: Arquivo pessoal

Protocolada em junho de 2020, o Projeto de Lei 024/2020, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), pretende estimular a prática do parto humanizado e prevenir casos de violência obstétrica na região, que possui as maternidades de referência materno-infantil para aproximadamente 2 milhões de pessoas dos 55 municípios da “Rede PEBA”, que também engloba municípios baianos e faz parte da rede de alta complexidade do estado de Pernambuco.

Mais do que o uso de equipamentos como bolas, banheiras e a participação dos familiares no momento de nascimento dos bebês, o parto humanizado é um processo mais complexo, que pretende dar às parturientes mais autonomia e protagonismo e com o mínimo de intervenções médicas. A ideia do projeto é contemplar questões como o pré-natal, orientações sobre o trabalho de parto, questões de saúde mental e diversas outras orientações e procedimentos que vão da gravidez ao puerpério, que é o período pós-parto.

Para Gilmar Santos, pela posição estratégica que as maternidades de Petrolina ocupam, o projeto é uma necessidade. “O PL surge a partir de uma identificação por parte do mandato em relação a uma grande demanda por parto aqui no nosso município, porque até então apenas uma unidade aqui na cidade realizava partos, que é Hospital Dom Malan/IMIP. Há sempre uma superdemanda para o hospital e acabamos acompanhando diversas situações contra os direitos das mulheres, algumas vitimadas nesse processo e muitas perderam suas crianças”.

Agora a cidade conta com o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que pode realizar até 150 partos naturais por mês. Gilmar explica que o PL foi arquivado por causa da pandemia e fim da legislatura em 2020, mas um fato recente trouxe a questão à tona. “Em 26 de fevereiro, diante de uma situação em que uma mãe perdeu uma criança no IMIP e o pai acabou divulgando uma foto com seu filho, a situação gerou uma comoção na sociedade e nós solicitamos que o projeto entrasse em pauta para que a Câmara possa responder a essas ações de violência”, relembra.

A fisioterapeuta Amanda Valença, que também é doula, passou recentemente pela experiência do parto humanizado e aponta que a prática é essencial para que os direitos das gestantes sejam garantidos. “Tive meu parto natural, humanizado, assistido. Como profissional a gente sempre tem algo a pontuar, mas diante das experiências que também já tive com pacientes foi tranquilo, mesmo em meio à pandemia”.

Para ela, que atua como doula desde 2018, o papel dessas profissionais e a promoção do parto humanizado tem relação direta com o combate à violência obstétrica. “Existem estudos que mostram que com doulas acompanhando os partos se reduz o índice de violência em grande escala. Ela não impede que a violência aconteça, mas os profissionais têm receio de praticar isso quando tem outro profissional ali”.

Amanda ressalta que ainda assim o debate sobre a questão é necessário para avançar na popularização deste tipo de parto. “Precisamos evoluir muito na acessibilidade, com o aprimoramento dos médicos, que têm muita resistência, já que muitas vezes o parto convencional é mais rápido e lucrativo. Devido à superlotação e a sobrecarga dos profissionais, eles acabam optando por fazer cesáreas”, explica.

Agora o projeto precisa ser desarquivado para que possa tramitar nas comissões e enfim ser debatido pelo conjunto dos vereadores de Petrolina. Gilmar explica que o PL não tem conflito com o PL 39/2020, de Maria Elena (MDB), que regulamenta a presença de doulas na rede de saúde. “Nós percebemos uma movimentação dos governistas para impedir que o nosso projeto chegue logo à pauta, garantindo que apenas o projeto da vereadora seja priorizado. A gente vem chamando a atenção dos parlamentares e iniciamos uma campanha pública pela aprovação do PL 24”.

Por Vanessa Gonzaga

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Fiocruz identifica pela primeira vez variante brasileira do coronavírus em moradores de Pernambuco

Estudo confirmou a variante P1 da doença em 5 pessoas com idades entre 21 e 70 anos, residentes no Recife, em Jaboatão e em Petrolina. Variante já havia sido encontrada em dois pacientes vindos de Manaus.

Instituto Aggeu Magalhães/ Fiocruz-PE — Foto: Reprodução/ TV Globo

Cinco casos da variante brasileira do coronavírus foram identificados em pacientes com Covid-19 em Pernambuco. O sequenciamento genético que atestou a presença da P1 no estado foi feito pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) a pedido da Secretaria de Saúde (SES-PE). O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (25) e é a primeira confirmação feita em moradores do estado.

Em fevereiro, o Instituto Aggeu Magalhães encontrou a variante P1 do novo coronavírus nas amostras biológicas de dois pacientes de Manaus transferidos para Pernambuco. Na época, as outras 36 analisadas eram de outras linhagens que circulavam previamente do Brasil, mas não a P1.

Nesse estudo de agora, a variante foi encontrada nas amostras de quatro mulheres e um homem, com idades entre 21 e 70 anos, sendo três deles moradores do Recife, um de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, e a quinta de uma pessoa residente em Petrolina, no Sertão. Elas adoeceram entre janeiro e março.

O instituto recebeu 80 amostras do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), escolhidas de forma aleatória e contemplando todas as regiões do estado. Outras 10 foram de funcionários do próprio Aggeu Magalhães.

O processo para preparo das amostras, extração do RNA e posterior sequenciamento e análise dos dados leva, em média, duas semanas. O pesquisador da Fiocruz de Pernambuco, Gabriel Wallau, afirmou que o resultado corrobora a tese de que a P1 é a que domina atualmente em Pernambuco, como havia sido indicado por um comunicado técnico do Observatório Covid-19.

Em nota, o secretário estadual de Saúde, André Longo, apontou que já era esperada a presença da variante no estado e reforçou a necessidade do uso correto de máscara como forma de prevenção. Longo também lembrou que estado tem registrado uma crescente de casos em todas as regiões do Estado e um aumento expressivo nas solicitações de leitos.

O Lacen-PE informou que vai seguir encaminhando para a Fiocruz amostras biológicas de pacientes positivos para a Covid-19 com o intuito de monitorar a circulação do vírus no estado e que esse vai ser um trabalho periódico.

Dados da pandemia

Nesta quinta-feira (25), faz um ano da primeira confirmação por morte por Covid-19 em Pernambuco. Neste mesmo dia, o estado também bateu pelo segundo dia recorde de confirmações de pacientes com a doença em um único dia: 2.786 novos casos em 24 horas. Esse foi o maior número desde o começo da pandemia.

https://g1.globo.com/

 

 

 

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COVID-19: Gilmar Santos solicita que protocolo sanitário seja cumprido na Câmara Municipal de Petrolina

Entre as solicitações está o retorno da verificação de temperatura, a exigência do uso de álcool em gel na entrada e o uso de máscara para todos, inclusive parlamentares.

Foto: Ascom Mandato coletivo

Preocupado com a saúde da população de Petrolina-PE, e diante dos quase 15 mil casos de COVID-19 confirmados na cidade, o Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), enviou na tarde de ontem (03), um ofício para a mesa diretora da Casa Plínio Amorim, solicitando o cumprimento do protocolo sanitário nas dependências da Câmara.

Entre as solicitações está o retorno da verificação de temperatura, a exigência do uso de álcool em gel na entrada e o uso de máscara para todos, inclusive parlamentares.

Para Gilmar, “é fundamental redobrar os cuidados, e um espaço público como a Câmara de Vereadores deve ser uma instituição que sirva de exemplo no que diz respeito ao cuidado e atenção às regras”, pontuou.

No documento, o parlamentar demonstrou preocupação com a flexibilização em relação a algumas regras de controle sanitário e afirma que é possível encontrar grande quantidade de pessoas circulando no prédio e ainda mais grave, a não utilização de máscaras, inclusive por parte de alguns dos colegas Vereadores, cita um trecho do ofício.

Ofício 05-2021 – Controle sanitário

Assessoria de Comunicação

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Conquista do povo negro: Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a regulamentar Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

O projeto de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), e que tramitava há mais de 10 meses na Casa Plínio Amorim, surge como uma das principais ferramentas para promoção de políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa no município

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado hoje (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes.

O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município. Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.

As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado, mas apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) mas não chegou a ser votado devido manobras de iniciativa de um vereador, apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo municipal.

:::[Entenda a trajetória do Estatuto na Câmara]

Para o vereador Gilmar Santos, “a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas. Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco”.

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Apoio dos Movimentos sociais

Diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, que participou da construção do projeto junto a outras organizações, vinham se organizado e cobrado dos parlamentares tanto nas redes sociais e nas ruas com cartazes, banners etc, como com baixo assinados e ofícios, a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município.

Com a aprovação do Estatuto, o A Frente Negra Do Velho Chico mais uma vez se manifestou em Nota – Leia na íntegra:

FRENTE NEGRA E A APROVAÇÃO DO ESTATUTO

Quem nos dera podermos nos abraçar nesse 10 de setembro.

Quem nos dera poder nos dar as mãos, nos beijar e congratular.

Pois hoje, na Câmara de Vereadores de Petrolina, foi escrito um capítulo edificante da história da cidade, de Pernambuco e do Brasil.

Foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

Não vamos dourar a pílula. Foi uma batalha dura, duríssima.

Quase um ano de tramitação. Quase alcança outro novembro.

Contudo, nossa pressão negra e popular foi muito grande.

Não fomos vencidos pelo cansaço das manobras e protelações.

Transformamos adversidade em oportunidade de – mesmo remotamente – nos encontrarmos, aquilombarmos e construir coletiva e politicamente.

Concluímos este momento mais fortes, mais coesos, mais conscientes.

Petrolina se torna referência nacional e estadual na promoção da igualdade racial e respeito religioso. Petrolina se torna a primeira cidade do interior de Pernambuco a ter um marco legal dessa natureza.

É preciso reconhecer a mensagem antirracista emitida pela maioria dos vereadores de Petrolina. Agora, cabe apenas a sanção do projeto de lei aprovado pelo prefeito Miguel Coelho.

Foi um trabalho de convencimento baseado em muita perseverança dos movimentos sociais negros e populares. Em um dos momentos mais graves da história do país é de grande importância ver a revisão de postura de alguns legisladores, a atenção destes aos precedentes e marcos constitucionais e legais, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a consciência de que concepções religiosas à parte, o Estado é laico e as Comissões devem se posicionar sem atropelar as dimensões técnicas e éticas quando estão presentes em um projeto de lei.

O protagonismo dessa jornada porém, é do povo negro organizado e a se organizar, dos povos originários, do povo de religião de matriz africana, dos artistas, da periferia, dos movimentos sociais e estudantis, dos intelectuais, que vem ao longo dos últimos anos – e principalmente dos últimos meses e semanas – seguindo nas lutas e resistências, ampliando e fortalecendo as redes de solidariedade, comunhão e principalmente COLABORAÇÃO.

Uma saudação pan-africana e afro-petrolinense muito especial é devida ao vereador professor Gilmar Santos e ao grande elenco do Mandato Coletivo. Bem como à Associação das Mulheres Rendeiras. Este não foi um projeto ou processo burocrático. Foi vivo, foi orgânico. Nós somos porque nós fomos e seremos.

Sigamos em alerta e em contínua vigilância. O Brasil é um dos países mais racistas do mundo. O estabelecimento do Estatuto é valiosa e valorosa. Mas para que se alcance todo o seu potencial necessário é preciso consolidar e ampliar a luta negra e antirracista no nosso Velho Chico. É necessário acompanhar o cumprimento da lei.

As medidas concretas para garantir a promoção da inclusão total, plena, integral e o combate de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância continuarão dependendo de nós. Mas de hoje em diante, quer a sociedade civil organizada, quer o poder público municipal em Petrolina, conta agora com um alicerce para reconhecer e fortalecer a luta de décadas e séculos por reparação, igualdade, justiça social e democracia.

Parabéns a todas, todos e todes que contribuíram para que este momento se tornasse real.

YIBAMBE!*.

*Sigamos firmes!

 

Ascom Mandato Coletivo

 

 

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PE: Latifundiários fazem lista de índios marcados para morrer

Em Pernambuco, o povo Pankararu tem se defrontado com recorrentes ameaças por posseiros, que instalaram uma placa com o nome de indígenas marcados para morrer

Placa com o nome de indígenas marcados para morrer | Foto: Reprodução/Facebook

No estado de Pernambuco, terras do povo indígena Pankararu têm sido alvo do ataque de ex-posseiros, que perseguem lideranças sob a inação completa da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Segundo integrantes da comunidade, há tempos o povo Pankararu recebe ameaças e exige providências do governo federal, em vão. Porém, no último período as ameaças aos indígenas tem escalado. No final de julho, uma placa foi instalada dentro do território, contendo o nome de mais de 10 pessoas marcadas para morrer.

O território indígena Pankararu é localizado no sertão Pernambucano, nos municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu. Após mais de 70 anos de lutas, o povo conseguiu a demarcação de suas terras. Porém, o processo de desintrusão da terra tem sido extremamente conflituoso, pois os posseiros se recusam a reconhecer as decisões judiciais, favoráveis aos indígenas em todas as instâncias.

Segundo Ângelo Bueno, integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que acompanha a situação desde 1982, “muitos dos posseiros que invadiram as terras indígenas moravam às margens do Rio São Francisco e foram vítimas da barragem de Itaparica. Nós do Cimi, junto a outras organizações, sempre trabalhamos para que os posseiros tivessem seus direitos assegurados, fossem indenizados e saíssem do território”. No entanto, mesmo com indenizações do estado, várias famílias se recusaram a sair do local, acirrando as tensões no processo.

A última desocupação da terra indígena foi em 2018, realizada pela Polícia Federal. Segundo uma indígena da comunidade, “era para ser uma retirada de boa, mas eles não aceitaram de jeito nenhum. Foi muito feio e triste. Nós não queríamos isso. Na época, até divulgamos uma nota lamentando a truculência da polícia“.

Desde então, os indígenas têm enfrentado uma situação que qualificam de terrorismo psicológico, com a destruição de plantações, de frutíferas e árvores sagradas, assim como a derrubada de cercas. Os posseiros também recorrentemente deixam bilhetes ameaçadores e alvejam casas com tiros. Segundo integrante da comunidade, essa situação tem gerado intenso estresse psicológico para os indígenas. “A gente não tá bem. A gente vive atormentado. Esperamos que a justiça seja feita e possamos, finalmente, ter sossego”.

Também segundo relatos de indígenas, os posseiros possuem armas de fogo, o que gera temor de que membros da comunidade sejam assassinados. A comunidade entrou com representação no Ministério Público Federal para que a FUNAI seja acionada, uma vez que sob o governo Bolsonaro a fundação está praticamente inoperante, deixando de agir para coibir as crescentes agressões aos povos indígenas no Brasil. IBAMA e Polícia Federal, dois outros órgãos profundamente aparelhados pela extrema-direita também foram acionados pelo MPF.

Segundo o procurador da República no município de Serra Talhada, André Estima de Souza Leite, “a Funai precisa prestar assistência aos indígenas e fiscalizar o território. Ao Ibama cabe verificar o dano ambiental. E a PF tem o papel de apurar os crimes”. Ainda de acordo com Souza Leite, “é preciso estar alerta aos sinais de violência, para que não se agravem. Eu sou sertanejo e conheço o histórico de disputas por terra na região, sei como é a questão de vingança, o uso de armas. Estamos acompanhando de perto o trabalho que a PF vem fazendo e cobrando as instituições responsáveis”.

O ataque aos Pankararu soma-se às centenas de ataques que os povos indígenas vêm sofrendo desde a posse do governo Bolsonaro. O presidente estimula abertamente a ocupação de terras indígenas por garimpeiros, criadores de gado e plantadores de soja, além de madeireiros. A FUNAI está sob ocupação de militares, e o IBAMA está cada vez menos operacional, com a política de apoio aos crimes ambientais do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles. Nos últimos anos, muitas terras indígenas foram atacadas por jagunços, posseiros e fazendeiros, resultando na morte de um número enorme de indígenas, em especial lideranças. Além de todos esses flagelos, os povos indígenas ainda enfrentam hoje o problema da pandemia de Covid-19, que já ceifou a vida de muitos indígenas, incluindo históricos caciques.

Não há saída para essa situação que não passe pela organização da população para a luta política, colocando-se como tarefa prioritária a derrubada do governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, um inimigo do povo brasileiro, fascista e capacho do imperialismo. Pela integridade dos povos indígenas e de suas terras, Fora Bolsonaro!

https://www.causaoperaria.org.br/

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Caso Miguel: Sarí é indiciada por abandono de incapaz e pode pegar de 4 a 12 anos de reclusão se condenada

Segundo delegado Ramon Teixeira, responsável pelas investigações, depois de deixar a criança sozinha no elevador, Sarí voltou para fazer as unhas com a manicure que estava em sua casa.

Caso Miguel – Sari Corte Real, prestou depoimento, sobre a morte do menino Miguel nesta segunda-feira (29) na delegacia de Santo Amaro – FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM

A Polícia Civil de Pernambuco indiciou por abandono de incapaz com resultado de morte a moradora Sarí Corte Real, pela queda do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, ocorrida no dia 2 do mês passado. O resultado do inquérito foi apresentado, na tarde desta quarta-feira (01), em entrevista coletiva online, comandada pelo delegado Ramon Teixeira, responsável pelas investigações. “A conduta de permitir o fechamento da porta, claramente intencional, conduziu a criança à área de insegurança, diante dos vários riscos existentes no edifício. Com essa ação, diversas poderiam ser as formas de encontrar o resultado morte indesejável, mas previsível”, afirmou o delegado.

A pena prevista para o crime é de 4 a 12 anos de reclusão. Em sua avaliação, Ramon Teixeira afastou a possibilidade do homicídio doloso e do dolo eventual. O delegado ressaltou que, apesar de ser um caso difícil, o inquérito buscou agir de forma isenta. “A gente sempre sempre zelou pela transparência, porque a sociedade merece e precisa de respostas para o que aconteceu. Desde o primeiro momento agimos com zelo, exclusivamente pautado pela técnica”, disse.

Com a conclusão do inquérito, o caso segue para o Ministério Público, a quem caberá fazer a denúncia. A promotoria poderá concordar ou não com o indiciamento feito pela polícia. Sarí só será considerada réu, caso a denúncia oferecida pelo MPPE seja aceita pela justiça.

Além do delegado, participou da coletiva o perito do Instituto de Criminalística (IC) André Amaral, um dos responsáveis pelo laudo pericial. “Com sincronias de imagens, conseguimos visualizar a dinâmica de tudo o que aconteceu. Do momento em que ele sai do elevador até o momento da queda. Foi possível, diante dessa cronometragem, afirmar que não havia a possibilidade da existência de outra pessoa no local, no momento da queda”, afirmou André Amaral. Nesta quarta-feira (01) encerrava-se o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito.

Miguel caiu do 9º andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no bairro de São José, Centro do Recife. Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí Corte Real, que era patroa da mãe do garoto, Mirtes Souza. Com quase três volumes e mais de 400 páginas, o inquérito reuniu mais de 20 depoimentos, incluindo moradores e funcionários do prédio.

Segundo delegado Ramon Teixeira, depois de deixar a criança sozinha no elevador, Sarí voltou para fazer as unhas com a manicure que estava em sua casa. Ela não acionou nenhum funcionário do prédio para ajudar a localizar o garoto, nem tentou fazer com que o elevador voltasse para o 5° andar.

No dia seguinte à queda, o delegado Ramon Teixeira chegou a autuar em flagrante a patroa da mãe do garoto, por homicídio culposo. O policial afirmou, na época, que Sarí foi negligente por deixar Miguel usar um elevador sozinho, mas não teve a intenção de matá-lo. A pena para esse crime é de até três anos de detenção.

Uma das peças mais importantes do inquérito é a perícia científica, realizada pelos peritos do InstituTo de Criminalística. Na última sexta-feira, o delegado recebeu o laudo pericial feito no edifício. No documento, com mais de 80 páginas, os peritos constataram que Sarí Corte Real apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador. O laudo mostrou também que não houve participação direta de ninguém na queda de Miguel, depois que o menino desce do elevador no 9º andar.

VERSÃO CONTESTADA

A conclusão da perícia desconstrói a declaração prestada por Sarí Corte Real. Em depoimento à polícia, na última segunda-feira, ela negou ter apertado o botão da cobertura. Na Delegacia de Santo Amaro, ao ficar frente a frente com Mirtes Souza, a mãe de Miguel, Sarí também garantiu que não havia apertado a tecla do equipamento.

Sarí Corte Real mora no 5º andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no bairro de São José, Centro do Recife. Ao descrever todos os passos dados por Miguel, depois que ele é deixado sozinho no elevador, a perícia mostrou que o equipamento desce até o 2º andar. A porta se abre, mas Miguel não sai. Depois, o elevador sobe direto para o 9º andar, justamente onde o garoto desce.

Ao sair do equipamento, o menino passa por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.

Ao reconstituir toda a dinâmica que antecedeu a queda da criança, a perícia concluiu que a morte foi “acidental, e não provocada”. O termo “provocada” é para deixar claro que Miguel não se suicidou nem foi empurrado por ninguém.

CÓDIGO PENAL

Abandono de incapaz

Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena – detenção, de seis meses a três anos.

  • 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

  • 2º – Se resulta a morte:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Aumento de pena

  • 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I – se o abandono ocorre em lugar ermo;

II – se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

https://jc.ne10.uol.com.br/

 

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Polícia investiga organização que age há 13 anos em Pernambuco e pode ter fraudado licitações de várias prefeituras, governo e legislativo

A suspeita é de que uma organização criminosa tenha fraudado R$ 132 milhões em licitações

As investigações apontam para a formação de uma organização criminosa especializada em fraudar licitações – FOTO: Divulgação/Polícia Civil

Após deflagrar a Operação Rip Stop, que investiga a possível fraude em licitação da Prefeitura de Petrolina, para a compra de mochilas escolares, a Polícia Civil de Pernambuco confirmou, na manhã desta quarta-feira (17), que vai abrir inquéritos para investigar mais 131 licitações que foram feitas pelo Governo de Pernambuco, Assembleia Legislativa (Alepe), Câmara do Recife e diversas prefeituras.

De acordo com o delegado Diego Pinheiro, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), o grupo dono de cinco empresas – sendo quatro de fachada – cometia não só a fraude em licitações, mas o uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa. As investigações tiveram início em março de 2019 e apontam que, ao todo, essa organização pode ter fraudado R$ 132 milhões entre de 2007 até o presente momento.

Verificamos que o modus operandi em Petrolina, possivelmente, foi usado em 131 licitações no Estado. As empresas de fachada, que pertencem a mesma pessoa, simulavam concorrência

Delegado Diego Pinheiro, sobre a atuação da organização.

A operação Rip Stop foi deflagrada nessa terça-feira (16) e realizou buscas nos municípios do Recife, Olinda, Paulista e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e em Petrolina, no Sertão. Inclusive, as buscas contaram com a participação da Polícia Federal, pois ambas investigam a AJS Comércio e Representação, que seria uma das empresas de fachada. A investigação da PF sobre a empresa envolve os recursos da pandemia do novo coronavírus, enquanto a Policia Civil investiga a empresa pela fraude que pode estar ocorrendo há anos no Estado.

A operação da Polícia Federal citada na coletiva foi a Operação Casa de Papel, deflagrada nessa terça-feira, que apura irregularidades nos contratos de venda de materiais hospitalares pela empresa AJS Comércio e Representação firmados com as prefeituras do Recife, Olinda, Cabo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Primavera, na Mata Sul.

Petrolina

Durante a coletiva desta manhã, o auditor Elmar Pessoa explicou que as suspeitas se deram quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) verificou uma suposta simulação de concorrência entre as duas empresas participantes da licitação em Petrolina, bem como o laudo que a empresa vencedora apresentou para comprovar que o tecido utilizado para as mochilas, o Rip Stop, havia sido falsificado e que todas as mochilas que foram entregues, mais de 50.000 mil, não foram confeccionadas com o referido tecido, ocasionando um prejuízo ao erário de mais de um milhão de reais ao município.

“Nos contratos, havia algumas cláusulas que limitavam a competitividade e impediam ou dificultavam a participação de diversas empresas sem justificativa. Identificamos que vinha sendo adotado como prática os pregões presenciais em detrimento do eletrônico, que traz mais empresas ao certame. Além disso, o tecido para aquelas mochilas não é usualmente cobrado pelas prefeituras, não são usuais de mercado e nem se usa no muito no Nordeste, é um pouco quente para a região, que é esse tecido Rip Stop, que deu nome à operação”, disse Elmar.

Em sua fala, o delegado Diego Pinheiro, que presidiu a operação, disse que as investigações comprovaram que as empresas que participaram da disputa pertenciam ao mesmo grupo e uma delas era de fachada, não tinha capacidade operacional para a operação. Essa empresa, inclusive, tinha usado um laudo falso para participar. Também chamou a atenção dos investigadores que após vencer a licitação, a empresa entregava mochilas em material diferente do licitado, de baixa qualidade. “Havia um aviso do TCE para não pagar pelas bolsas por não ser do tecido Rip Stop, mas houve o pagamento”, disse o delegado. Ele ainda destacou que a aquisição em Petrolina foi de kit escolar, mas as 131 licitações são de diversos produtos.

Foi explicado na coletiva que há indícios suficientes para um pedido de prisão e que ele foi feito, inclusive com parecer favorável do MPPE para a decretação de cinco prisões. No entanto, o juiz da comarca de Petrolina, em virtude da pandemia da covid-19, decidiu não decretar as prisões nesse momento e por isso, foram tomadas medidas cautelares diversas.

FOTO: Divulgação/Polícia Civil

Na operação, foram apreendidos documentos e oito mil reais em espécie na casa de um “laranja”. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão domiciliar, 5 mandados de suspensão provisória que proíbem empresas de participar de licitações, 13 mandados para pessoas físicas e jurídicas de impedimento para exercerem qualquer atividade econômica que implique na contratação com o poder público, 2 mandados de suspensão do exercício de função pública, além da determinação de sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

De acordo com o delegado, devido a lei de abuso de autoridade, os nomes dos investigados e das empresas de fachada não seriam divulgados. Entre eles, estão os reais donos das empresas, os sócios laranjas e funcionários da prefeitura de Petrolina. No entanto, a polícia diz não haver indício de participação do prefeito da cidade, Miguel Coelho (MDB).

Resposta

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina e aguarda posicionamento. A reportagem também tentou contato com a AJS, mas até a publicação desta reportagem, não teve as ligações atendidas.

Operacional

A polícia acredita que o grupo responsável pelas empresas de fachada entravam como concorrentes fazendo a simulação de lances. Após vencer a licitação, o dinheiro era distribuído entre integrantes da organização e havia a compra de imóveis, no nome de um dos donos, que pode caracterizar a lavagem de dinheiro.

Essas empresas de fachada tinham apenas o nome, sem funcionários registrados, sem maquinário e três estão registradas num mesmo endereço. Assim, elas não teriam capacidade de participar de licitações, segundo a Polícia Civil.

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Notícias

Em nota Prefeitura de Petrolina diz que operação “Ripstop” não cumpriu mandato em suas instalações

“Importante registrar que as informações apresentadas revelam que a investigação em questão teve início em 2019 e, portanto, não guarda relação alguma com os atos de gestão e combate à pandemia da covid-19”, diz a nota

Foto: reprodução

Diante da repercussão da operação da Polícia Civil realizada ontem no estado de Pernambuco em que constatou na investigação práticas de crime de fraudes em licitações, uso de documentos falsificados, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa, a Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota afirmando que a Polícia Civil não teria cumprido nenhum mandado em suas instalações no dia de ontem. Confira:

“A Prefeitura de Petrolina esclarece que a operação “Ripstop”, deflagrada pela Polícia Civil na data de hoje, não cumpriu nenhum mandado em suas instalações. Importante registrar que as informações apresentadas revelam que a investigação em questão teve início em 2019 e, portanto, não guarda relação alguma com os atos de gestão e combate à pandemia da covid-19.

De logo, há de ser ressaltado que os atos da empresa investigada, no que tange à sua participação em certame licitatório em 2018, já foram analisados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tendo consignado que, além de ser um contrato inferior a R$ 2 milhões, inexistiu dano ao erário público e as irregularidades apontadas são de única responsabilidade da empresa investigada.

A Prefeitura de Petrolina mantém-se à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento”.

A Polícia Civil informou que vai detalhar informações das investigações e da operação, nesta quarta-feira.

Notícias

Polícia Civil de Pernambuco cumpre mandado para apurar supostas fraudes em licitações

Operação da Polícia Civil acontece nas cidades de Petrolina, Recife, Paulista, Olinda e Camaragibe

A Operação está sendo coordenada pela DIRESP e supervisionada pela Chefia de Polícia – FOTO: Divulgação

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, desencadeou na manhã desta terça-feira (16), a 17ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Ripstop”, tendo como ambiente de operação as cidades de Petrolina, Recife, Paulista, Olinda e Camaragibe.

A investigação, que contou com o apoio do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi inaugurada em março de 2019, com objetivo de identificar integrantes de uma Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de fraudes em licitações, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa.

Nesta terça estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão domiciliar, 5 mandados de suspensão provisória que proíbem empresas de participar de licitações, 13 mandados para pessoas físicas e jurídicas de impedimento para exercerem qualquer atividade econômica que implique na contratação com o poder público, 3 mandados de suspensão do exercício de função pública, além da determinação de sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas, todos expedidos pelo MM Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina.

A operação conta com 110 policiais civis. A Polícia Civil informou que vai detalhar informações das investigações e da operação, mas não informou data e horário.

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