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Conquista do povo negro: Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a regulamentar Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

O projeto de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), e que tramitava há mais de 10 meses na Casa Plínio Amorim, surge como uma das principais ferramentas para promoção de políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa no município

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado hoje (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes.

O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município. Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.

As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado, mas apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) mas não chegou a ser votado devido manobras de iniciativa de um vereador, apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo municipal.

:::[Entenda a trajetória do Estatuto na Câmara]

Para o vereador Gilmar Santos, “a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas. Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco”.

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Apoio dos Movimentos sociais

Diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, que participou da construção do projeto junto a outras organizações, vinham se organizado e cobrado dos parlamentares tanto nas redes sociais e nas ruas com cartazes, banners etc, como com baixo assinados e ofícios, a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município.

Com a aprovação do Estatuto, o A Frente Negra Do Velho Chico mais uma vez se manifestou em Nota – Leia na íntegra:

FRENTE NEGRA E A APROVAÇÃO DO ESTATUTO

Quem nos dera podermos nos abraçar nesse 10 de setembro.

Quem nos dera poder nos dar as mãos, nos beijar e congratular.

Pois hoje, na Câmara de Vereadores de Petrolina, foi escrito um capítulo edificante da história da cidade, de Pernambuco e do Brasil.

Foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

Não vamos dourar a pílula. Foi uma batalha dura, duríssima.

Quase um ano de tramitação. Quase alcança outro novembro.

Contudo, nossa pressão negra e popular foi muito grande.

Não fomos vencidos pelo cansaço das manobras e protelações.

Transformamos adversidade em oportunidade de – mesmo remotamente – nos encontrarmos, aquilombarmos e construir coletiva e politicamente.

Concluímos este momento mais fortes, mais coesos, mais conscientes.

Petrolina se torna referência nacional e estadual na promoção da igualdade racial e respeito religioso. Petrolina se torna a primeira cidade do interior de Pernambuco a ter um marco legal dessa natureza.

É preciso reconhecer a mensagem antirracista emitida pela maioria dos vereadores de Petrolina. Agora, cabe apenas a sanção do projeto de lei aprovado pelo prefeito Miguel Coelho.

Foi um trabalho de convencimento baseado em muita perseverança dos movimentos sociais negros e populares. Em um dos momentos mais graves da história do país é de grande importância ver a revisão de postura de alguns legisladores, a atenção destes aos precedentes e marcos constitucionais e legais, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a consciência de que concepções religiosas à parte, o Estado é laico e as Comissões devem se posicionar sem atropelar as dimensões técnicas e éticas quando estão presentes em um projeto de lei.

O protagonismo dessa jornada porém, é do povo negro organizado e a se organizar, dos povos originários, do povo de religião de matriz africana, dos artistas, da periferia, dos movimentos sociais e estudantis, dos intelectuais, que vem ao longo dos últimos anos – e principalmente dos últimos meses e semanas – seguindo nas lutas e resistências, ampliando e fortalecendo as redes de solidariedade, comunhão e principalmente COLABORAÇÃO.

Uma saudação pan-africana e afro-petrolinense muito especial é devida ao vereador professor Gilmar Santos e ao grande elenco do Mandato Coletivo. Bem como à Associação das Mulheres Rendeiras. Este não foi um projeto ou processo burocrático. Foi vivo, foi orgânico. Nós somos porque nós fomos e seremos.

Sigamos em alerta e em contínua vigilância. O Brasil é um dos países mais racistas do mundo. O estabelecimento do Estatuto é valiosa e valorosa. Mas para que se alcance todo o seu potencial necessário é preciso consolidar e ampliar a luta negra e antirracista no nosso Velho Chico. É necessário acompanhar o cumprimento da lei.

As medidas concretas para garantir a promoção da inclusão total, plena, integral e o combate de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância continuarão dependendo de nós. Mas de hoje em diante, quer a sociedade civil organizada, quer o poder público municipal em Petrolina, conta agora com um alicerce para reconhecer e fortalecer a luta de décadas e séculos por reparação, igualdade, justiça social e democracia.

Parabéns a todas, todos e todes que contribuíram para que este momento se tornasse real.

YIBAMBE!*.

*Sigamos firmes!

 

Ascom Mandato Coletivo

 

 

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PE: Latifundiários fazem lista de índios marcados para morrer

Em Pernambuco, o povo Pankararu tem se defrontado com recorrentes ameaças por posseiros, que instalaram uma placa com o nome de indígenas marcados para morrer

Placa com o nome de indígenas marcados para morrer | Foto: Reprodução/Facebook

No estado de Pernambuco, terras do povo indígena Pankararu têm sido alvo do ataque de ex-posseiros, que perseguem lideranças sob a inação completa da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Segundo integrantes da comunidade, há tempos o povo Pankararu recebe ameaças e exige providências do governo federal, em vão. Porém, no último período as ameaças aos indígenas tem escalado. No final de julho, uma placa foi instalada dentro do território, contendo o nome de mais de 10 pessoas marcadas para morrer.

O território indígena Pankararu é localizado no sertão Pernambucano, nos municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu. Após mais de 70 anos de lutas, o povo conseguiu a demarcação de suas terras. Porém, o processo de desintrusão da terra tem sido extremamente conflituoso, pois os posseiros se recusam a reconhecer as decisões judiciais, favoráveis aos indígenas em todas as instâncias.

Segundo Ângelo Bueno, integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que acompanha a situação desde 1982, “muitos dos posseiros que invadiram as terras indígenas moravam às margens do Rio São Francisco e foram vítimas da barragem de Itaparica. Nós do Cimi, junto a outras organizações, sempre trabalhamos para que os posseiros tivessem seus direitos assegurados, fossem indenizados e saíssem do território”. No entanto, mesmo com indenizações do estado, várias famílias se recusaram a sair do local, acirrando as tensões no processo.

A última desocupação da terra indígena foi em 2018, realizada pela Polícia Federal. Segundo uma indígena da comunidade, “era para ser uma retirada de boa, mas eles não aceitaram de jeito nenhum. Foi muito feio e triste. Nós não queríamos isso. Na época, até divulgamos uma nota lamentando a truculência da polícia“.

Desde então, os indígenas têm enfrentado uma situação que qualificam de terrorismo psicológico, com a destruição de plantações, de frutíferas e árvores sagradas, assim como a derrubada de cercas. Os posseiros também recorrentemente deixam bilhetes ameaçadores e alvejam casas com tiros. Segundo integrante da comunidade, essa situação tem gerado intenso estresse psicológico para os indígenas. “A gente não tá bem. A gente vive atormentado. Esperamos que a justiça seja feita e possamos, finalmente, ter sossego”.

Também segundo relatos de indígenas, os posseiros possuem armas de fogo, o que gera temor de que membros da comunidade sejam assassinados. A comunidade entrou com representação no Ministério Público Federal para que a FUNAI seja acionada, uma vez que sob o governo Bolsonaro a fundação está praticamente inoperante, deixando de agir para coibir as crescentes agressões aos povos indígenas no Brasil. IBAMA e Polícia Federal, dois outros órgãos profundamente aparelhados pela extrema-direita também foram acionados pelo MPF.

Segundo o procurador da República no município de Serra Talhada, André Estima de Souza Leite, “a Funai precisa prestar assistência aos indígenas e fiscalizar o território. Ao Ibama cabe verificar o dano ambiental. E a PF tem o papel de apurar os crimes”. Ainda de acordo com Souza Leite, “é preciso estar alerta aos sinais de violência, para que não se agravem. Eu sou sertanejo e conheço o histórico de disputas por terra na região, sei como é a questão de vingança, o uso de armas. Estamos acompanhando de perto o trabalho que a PF vem fazendo e cobrando as instituições responsáveis”.

O ataque aos Pankararu soma-se às centenas de ataques que os povos indígenas vêm sofrendo desde a posse do governo Bolsonaro. O presidente estimula abertamente a ocupação de terras indígenas por garimpeiros, criadores de gado e plantadores de soja, além de madeireiros. A FUNAI está sob ocupação de militares, e o IBAMA está cada vez menos operacional, com a política de apoio aos crimes ambientais do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles. Nos últimos anos, muitas terras indígenas foram atacadas por jagunços, posseiros e fazendeiros, resultando na morte de um número enorme de indígenas, em especial lideranças. Além de todos esses flagelos, os povos indígenas ainda enfrentam hoje o problema da pandemia de Covid-19, que já ceifou a vida de muitos indígenas, incluindo históricos caciques.

Não há saída para essa situação que não passe pela organização da população para a luta política, colocando-se como tarefa prioritária a derrubada do governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, um inimigo do povo brasileiro, fascista e capacho do imperialismo. Pela integridade dos povos indígenas e de suas terras, Fora Bolsonaro!

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Caso Miguel: Sarí é indiciada por abandono de incapaz e pode pegar de 4 a 12 anos de reclusão se condenada

Segundo delegado Ramon Teixeira, responsável pelas investigações, depois de deixar a criança sozinha no elevador, Sarí voltou para fazer as unhas com a manicure que estava em sua casa.

Caso Miguel – Sari Corte Real, prestou depoimento, sobre a morte do menino Miguel nesta segunda-feira (29) na delegacia de Santo Amaro – FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM

A Polícia Civil de Pernambuco indiciou por abandono de incapaz com resultado de morte a moradora Sarí Corte Real, pela queda do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, ocorrida no dia 2 do mês passado. O resultado do inquérito foi apresentado, na tarde desta quarta-feira (01), em entrevista coletiva online, comandada pelo delegado Ramon Teixeira, responsável pelas investigações. “A conduta de permitir o fechamento da porta, claramente intencional, conduziu a criança à área de insegurança, diante dos vários riscos existentes no edifício. Com essa ação, diversas poderiam ser as formas de encontrar o resultado morte indesejável, mas previsível”, afirmou o delegado.

A pena prevista para o crime é de 4 a 12 anos de reclusão. Em sua avaliação, Ramon Teixeira afastou a possibilidade do homicídio doloso e do dolo eventual. O delegado ressaltou que, apesar de ser um caso difícil, o inquérito buscou agir de forma isenta. “A gente sempre sempre zelou pela transparência, porque a sociedade merece e precisa de respostas para o que aconteceu. Desde o primeiro momento agimos com zelo, exclusivamente pautado pela técnica”, disse.

Com a conclusão do inquérito, o caso segue para o Ministério Público, a quem caberá fazer a denúncia. A promotoria poderá concordar ou não com o indiciamento feito pela polícia. Sarí só será considerada réu, caso a denúncia oferecida pelo MPPE seja aceita pela justiça.

Além do delegado, participou da coletiva o perito do Instituto de Criminalística (IC) André Amaral, um dos responsáveis pelo laudo pericial. “Com sincronias de imagens, conseguimos visualizar a dinâmica de tudo o que aconteceu. Do momento em que ele sai do elevador até o momento da queda. Foi possível, diante dessa cronometragem, afirmar que não havia a possibilidade da existência de outra pessoa no local, no momento da queda”, afirmou André Amaral. Nesta quarta-feira (01) encerrava-se o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito.

Miguel caiu do 9º andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no bairro de São José, Centro do Recife. Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí Corte Real, que era patroa da mãe do garoto, Mirtes Souza. Com quase três volumes e mais de 400 páginas, o inquérito reuniu mais de 20 depoimentos, incluindo moradores e funcionários do prédio.

Segundo delegado Ramon Teixeira, depois de deixar a criança sozinha no elevador, Sarí voltou para fazer as unhas com a manicure que estava em sua casa. Ela não acionou nenhum funcionário do prédio para ajudar a localizar o garoto, nem tentou fazer com que o elevador voltasse para o 5° andar.

No dia seguinte à queda, o delegado Ramon Teixeira chegou a autuar em flagrante a patroa da mãe do garoto, por homicídio culposo. O policial afirmou, na época, que Sarí foi negligente por deixar Miguel usar um elevador sozinho, mas não teve a intenção de matá-lo. A pena para esse crime é de até três anos de detenção.

Uma das peças mais importantes do inquérito é a perícia científica, realizada pelos peritos do InstituTo de Criminalística. Na última sexta-feira, o delegado recebeu o laudo pericial feito no edifício. No documento, com mais de 80 páginas, os peritos constataram que Sarí Corte Real apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador. O laudo mostrou também que não houve participação direta de ninguém na queda de Miguel, depois que o menino desce do elevador no 9º andar.

VERSÃO CONTESTADA

A conclusão da perícia desconstrói a declaração prestada por Sarí Corte Real. Em depoimento à polícia, na última segunda-feira, ela negou ter apertado o botão da cobertura. Na Delegacia de Santo Amaro, ao ficar frente a frente com Mirtes Souza, a mãe de Miguel, Sarí também garantiu que não havia apertado a tecla do equipamento.

Sarí Corte Real mora no 5º andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no bairro de São José, Centro do Recife. Ao descrever todos os passos dados por Miguel, depois que ele é deixado sozinho no elevador, a perícia mostrou que o equipamento desce até o 2º andar. A porta se abre, mas Miguel não sai. Depois, o elevador sobe direto para o 9º andar, justamente onde o garoto desce.

Ao sair do equipamento, o menino passa por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.

Ao reconstituir toda a dinâmica que antecedeu a queda da criança, a perícia concluiu que a morte foi “acidental, e não provocada”. O termo “provocada” é para deixar claro que Miguel não se suicidou nem foi empurrado por ninguém.

CÓDIGO PENAL

Abandono de incapaz

Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena – detenção, de seis meses a três anos.

  • 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

  • 2º – Se resulta a morte:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Aumento de pena

  • 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I – se o abandono ocorre em lugar ermo;

II – se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

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Polícia investiga organização que age há 13 anos em Pernambuco e pode ter fraudado licitações de várias prefeituras, governo e legislativo

A suspeita é de que uma organização criminosa tenha fraudado R$ 132 milhões em licitações

As investigações apontam para a formação de uma organização criminosa especializada em fraudar licitações – FOTO: Divulgação/Polícia Civil

Após deflagrar a Operação Rip Stop, que investiga a possível fraude em licitação da Prefeitura de Petrolina, para a compra de mochilas escolares, a Polícia Civil de Pernambuco confirmou, na manhã desta quarta-feira (17), que vai abrir inquéritos para investigar mais 131 licitações que foram feitas pelo Governo de Pernambuco, Assembleia Legislativa (Alepe), Câmara do Recife e diversas prefeituras.

De acordo com o delegado Diego Pinheiro, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), o grupo dono de cinco empresas – sendo quatro de fachada – cometia não só a fraude em licitações, mas o uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa. As investigações tiveram início em março de 2019 e apontam que, ao todo, essa organização pode ter fraudado R$ 132 milhões entre de 2007 até o presente momento.

Verificamos que o modus operandi em Petrolina, possivelmente, foi usado em 131 licitações no Estado. As empresas de fachada, que pertencem a mesma pessoa, simulavam concorrência

Delegado Diego Pinheiro, sobre a atuação da organização.

A operação Rip Stop foi deflagrada nessa terça-feira (16) e realizou buscas nos municípios do Recife, Olinda, Paulista e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e em Petrolina, no Sertão. Inclusive, as buscas contaram com a participação da Polícia Federal, pois ambas investigam a AJS Comércio e Representação, que seria uma das empresas de fachada. A investigação da PF sobre a empresa envolve os recursos da pandemia do novo coronavírus, enquanto a Policia Civil investiga a empresa pela fraude que pode estar ocorrendo há anos no Estado.

A operação da Polícia Federal citada na coletiva foi a Operação Casa de Papel, deflagrada nessa terça-feira, que apura irregularidades nos contratos de venda de materiais hospitalares pela empresa AJS Comércio e Representação firmados com as prefeituras do Recife, Olinda, Cabo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Primavera, na Mata Sul.

Petrolina

Durante a coletiva desta manhã, o auditor Elmar Pessoa explicou que as suspeitas se deram quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) verificou uma suposta simulação de concorrência entre as duas empresas participantes da licitação em Petrolina, bem como o laudo que a empresa vencedora apresentou para comprovar que o tecido utilizado para as mochilas, o Rip Stop, havia sido falsificado e que todas as mochilas que foram entregues, mais de 50.000 mil, não foram confeccionadas com o referido tecido, ocasionando um prejuízo ao erário de mais de um milhão de reais ao município.

“Nos contratos, havia algumas cláusulas que limitavam a competitividade e impediam ou dificultavam a participação de diversas empresas sem justificativa. Identificamos que vinha sendo adotado como prática os pregões presenciais em detrimento do eletrônico, que traz mais empresas ao certame. Além disso, o tecido para aquelas mochilas não é usualmente cobrado pelas prefeituras, não são usuais de mercado e nem se usa no muito no Nordeste, é um pouco quente para a região, que é esse tecido Rip Stop, que deu nome à operação”, disse Elmar.

Em sua fala, o delegado Diego Pinheiro, que presidiu a operação, disse que as investigações comprovaram que as empresas que participaram da disputa pertenciam ao mesmo grupo e uma delas era de fachada, não tinha capacidade operacional para a operação. Essa empresa, inclusive, tinha usado um laudo falso para participar. Também chamou a atenção dos investigadores que após vencer a licitação, a empresa entregava mochilas em material diferente do licitado, de baixa qualidade. “Havia um aviso do TCE para não pagar pelas bolsas por não ser do tecido Rip Stop, mas houve o pagamento”, disse o delegado. Ele ainda destacou que a aquisição em Petrolina foi de kit escolar, mas as 131 licitações são de diversos produtos.

Foi explicado na coletiva que há indícios suficientes para um pedido de prisão e que ele foi feito, inclusive com parecer favorável do MPPE para a decretação de cinco prisões. No entanto, o juiz da comarca de Petrolina, em virtude da pandemia da covid-19, decidiu não decretar as prisões nesse momento e por isso, foram tomadas medidas cautelares diversas.

FOTO: Divulgação/Polícia Civil

Na operação, foram apreendidos documentos e oito mil reais em espécie na casa de um “laranja”. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão domiciliar, 5 mandados de suspensão provisória que proíbem empresas de participar de licitações, 13 mandados para pessoas físicas e jurídicas de impedimento para exercerem qualquer atividade econômica que implique na contratação com o poder público, 2 mandados de suspensão do exercício de função pública, além da determinação de sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

De acordo com o delegado, devido a lei de abuso de autoridade, os nomes dos investigados e das empresas de fachada não seriam divulgados. Entre eles, estão os reais donos das empresas, os sócios laranjas e funcionários da prefeitura de Petrolina. No entanto, a polícia diz não haver indício de participação do prefeito da cidade, Miguel Coelho (MDB).

Resposta

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina e aguarda posicionamento. A reportagem também tentou contato com a AJS, mas até a publicação desta reportagem, não teve as ligações atendidas.

Operacional

A polícia acredita que o grupo responsável pelas empresas de fachada entravam como concorrentes fazendo a simulação de lances. Após vencer a licitação, o dinheiro era distribuído entre integrantes da organização e havia a compra de imóveis, no nome de um dos donos, que pode caracterizar a lavagem de dinheiro.

Essas empresas de fachada tinham apenas o nome, sem funcionários registrados, sem maquinário e três estão registradas num mesmo endereço. Assim, elas não teriam capacidade de participar de licitações, segundo a Polícia Civil.

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FOTO: Divulgação/Polícia Civil
FOTO: Divulgação/Polícia Civil
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Em nota Prefeitura de Petrolina diz que operação “Ripstop” não cumpriu mandato em suas instalações

“Importante registrar que as informações apresentadas revelam que a investigação em questão teve início em 2019 e, portanto, não guarda relação alguma com os atos de gestão e combate à pandemia da covid-19”, diz a nota

Foto: reprodução

Diante da repercussão da operação da Polícia Civil realizada ontem no estado de Pernambuco em que constatou na investigação práticas de crime de fraudes em licitações, uso de documentos falsificados, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa, a Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota afirmando que a Polícia Civil não teria cumprido nenhum mandado em suas instalações no dia de ontem. Confira:

“A Prefeitura de Petrolina esclarece que a operação “Ripstop”, deflagrada pela Polícia Civil na data de hoje, não cumpriu nenhum mandado em suas instalações. Importante registrar que as informações apresentadas revelam que a investigação em questão teve início em 2019 e, portanto, não guarda relação alguma com os atos de gestão e combate à pandemia da covid-19.

De logo, há de ser ressaltado que os atos da empresa investigada, no que tange à sua participação em certame licitatório em 2018, já foram analisados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tendo consignado que, além de ser um contrato inferior a R$ 2 milhões, inexistiu dano ao erário público e as irregularidades apontadas são de única responsabilidade da empresa investigada.

A Prefeitura de Petrolina mantém-se à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento”.

A Polícia Civil informou que vai detalhar informações das investigações e da operação, nesta quarta-feira.

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Polícia Civil de Pernambuco cumpre mandado para apurar supostas fraudes em licitações

Operação da Polícia Civil acontece nas cidades de Petrolina, Recife, Paulista, Olinda e Camaragibe

A Operação está sendo coordenada pela DIRESP e supervisionada pela Chefia de Polícia – FOTO: Divulgação

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, desencadeou na manhã desta terça-feira (16), a 17ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Ripstop”, tendo como ambiente de operação as cidades de Petrolina, Recife, Paulista, Olinda e Camaragibe.

A investigação, que contou com o apoio do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi inaugurada em março de 2019, com objetivo de identificar integrantes de uma Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de fraudes em licitações, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa.

Nesta terça estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão domiciliar, 5 mandados de suspensão provisória que proíbem empresas de participar de licitações, 13 mandados para pessoas físicas e jurídicas de impedimento para exercerem qualquer atividade econômica que implique na contratação com o poder público, 3 mandados de suspensão do exercício de função pública, além da determinação de sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas, todos expedidos pelo MM Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina.

A operação conta com 110 policiais civis. A Polícia Civil informou que vai detalhar informações das investigações e da operação, mas não informou data e horário.

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Coletivos e artistas do interior criam a RIPA – Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco

A RIPA surge dos anseios de produtores, técnicos e artistas das cidades do interior do estado em discutir a produção artística e cultural, suas estéticas, difusão, fomento, políticas pública e de sustentabilidade para além da região metropolitana do Recife.

Foto: Rayra Martins

Artistas, técnicos e produtores do interior se unem para formação de uma rede que tem como objetivo cobrar a interiorização de políticas públicas do Estado de Pernambuco e viabilizar entre os trabalhadores da cultura conexões solidárias de fortalecimento do setor e seus coletivos, grupos e organizações representativas nos seus municípios. Com esse intuito, foi criada a RIPA – Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco, a partir da iniciativa de coletivos e artistas das cidades de Arcoverde, Exu, Garanhuns, Petrolina, Ingazeira, Surubim, Triunfo e Tuparetama.

Para ampliar sua mobilização, agregar trabalhadores da área da cultura que residem e atuam no interior do estado e que desejem aderir à construção da RIPA, está sendo divulgado desde do dia 28 de maio um cadastro que já conta com a inscrição de 108 novos membros, entre trabalhadores individuais e coletivos, de 8 regiões de desenvolvimento do estado e 24 municípios. A ideia é fazer confluir, através do mapeamento e reconhecimento dos fazedores de cultura do interior, suas reivindicações, dificuldades e projetos comuns e juntos elaborar formas de fortalecer a produção do interior do Estado.

Link para o cadastro RIPA – Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco

A Ripa já vem compondo grupos de reivindicação de políticas públicas do estado através de sua gestão de elaboração: Odília Nunes, Carol Viana, Cristiane Crispim, Djaelton Quirino, Antonio Veronaldo, Joesile Cordeiro, Tarcio Oliveira e André Chaves, formada através de sistemáticos encontros que se iniciaram em uma reunião para debater a criação da rede dentro da programação do projeto “Chama Violeta”, que aconteceu em novembro do ano passado no sítio Minadouro em Ingazeira.

Para dar continuidade às ações e pensar a realidade do interior dentro dos atuais debates de política pública, nesta quarta, 03.06, às 20h, a rede promove seu primeiro encontro de formação política sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc com transmissão ao vivo pelo Facebook @ripapernambuco, com participação de Pedro Vasconcellos – Secretário de Cultura e Relações Internacionais de São Leopoldo, foi Diretor de Políticas Culturais no Minc, foi Diretor de Cidadania e Diversidade Cultural no Minc e é especialista em políticas culturais; e  Patrick C. Araújo – advogado, especialista em direito público municipal e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Leia abaixo na íntegra a carta de apresentação da RIPA-PE:

Carta de Apresentação

A RIPA – Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco, surge dos anseios de produtores, técnicos e artistas das cidades do interior do estado em discutir a produção artística e cultural, suas estéticas, difusão, fomento, políticas pública e de sustentabilidade para além da região metropolitana do Recife.

Tendo a troca de saberes e fazeres como ponto de partida, a rede busca o constante diálogo e apoio às ações realizadas por produtores, técnicos e artistas do interior, mediante mapeamento e articulação dos mesmos.

Buscamos também estimular o diálogo com representantes do poder público, sejam eles municipais, estaduais ou da união, bem como da sociedade civil, conselhos, associações, redes e outros, a fim de ampliar e consolidar a representatividade do interior nos debates.

Por fim, a RIPA-PE busca o fortalecimento das identidades artísticas e culturais do interior de Pernambuco, através da sua camada simbólica, da sua fruição e difusão.

Através da construção de uma rede solidária de fazeres e saberes, nossa missão é promover, difundir e valorizar a produção artística, técnica e cultural do interior de Pernambuco. 

Ascom RIPA – Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco.

 

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Policiais do 2º BIEsp de Petrolina espancam violentamente trabalhador dentro de casa na presença da mulher, crianças e um idoso

O caso já foi registrado junto a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Petrolina/PE que encaminhou a denúncia para a Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado de Pernambuco e tem recebido  apoio de entidades que atuam no campo dos Diretos Humanos e do Movimento Negro.

O bairro da Vila Eulália, em Petrolina/PE, assistiu, na última segunda-feira (6/4) mais uma ação violenta de policiais do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp). O caso já foi registrado junto a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Petrolina/PE que encaminhou a denúncia para a Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado de Pernambuco e tem recebido  apoio de entidades que atuam no campo dos Diretos Humanos e do Movimento Negro.

William Gomes da Silva Souza Fonte: Rosimere Cordeiro Pinheiro

Por volta das 23 horas da 2ª feira (6/4), Willian Gomes da Silva Souza, o marido da vendedora de acarajé, Rosimere Cordeiro Pinheiro, retornava para sua casa, acompanhado por um amigo, José Érick, depois de mais um dia de trabalho. Rosimere já estava em casa. Por não ter compreendido a ordem da polícia para que parasse, pois estava em um cruzamento, ele estacionou em frente à sua casa. Na sequência os dois homens foram abordados e agredidos. Enquanto isso, José Erick foi algemado na porta de casa da comerciante enquanto seu esposo, William, foi agredido, já dentro da sua residência, a coronhadas, até desmaiar.

Rosimere presenciava a cena, tendo uma arma apontada para a sua cabeça, mesmo estando com o filho de apenas um ano no colo. Também assistiam a cena de terror mais dois filhos do casal: uma menina de 5 anos e um menino de 12, e o pai de Rosimere, de 71 anos, implorava aos policiais que parassem com a agressão, pois o casal era de pessoas que regressavam do trabalho. Todos ouviam os gritos de ordem de um dos policiais:  “Atirem! Atirem pra matar”!

A cena de horror não terminou aí. Segundo Rosimere, os policiais pediram reforços. E, em poucos minutos, chegaram ao local mais três viaturas, totalizando 16 homens armados. Se não bastasse, chegaram mais 4 viaturas, totalizando oito viaturas: “32 homens armados contra dois homens sem nenhum objeto nas mãos não era suficiente?”. Segundo Rosimeire “botaram nosso amigo, José Érick, em uma viatura, me colocaram em outra viatura, com o meu filho no colo, sem nenhuma mulher policial, e levaram meu esposo para algum lugar. Como ele tinha desmaiado, ele não estava nem raciocinando. O sangue saía do ouvido, do nariz, da boca…As pernas, ele não tava nem conseguindo andar direito”, relata, nervosa.

Ainda segundo Rosimere, os policiais levaram seu marido “para dentro dos matos, ele não soube nem raciocinar para onde estava sendo levado. Colocaram ele para fora do carro da viatura, colocaram uma lanterna na cara dele e continuaram espancando ele. Eu fui dentro da viatura sendo humilhada o tempo todo, com minha criança desesperada, chorando sem parar e eles com vários palavrões dentro da viatura, chamando de merda, de bandido, são bandidos sim, várias vezes ele gritava dentro da viatura. E o tempo todo dizendo que ia matar eles dois”.

Ao chegar na 213ª.  Delegacia da Polícia Civil, do Ouro Preto, William não estava no local. Conforme relata Rosimere ela conseguiu o telefone de um advogado e perguntava a um comissário: “Cadê ele? O advogado chegou e ele não chegou. Aí chegaram com ele. Reviraram minha casa toda, com minhas crianças, com meu pai passando mal. Reviraram o fusca. Tem um fusca aqui que está sem o motor. Reviraram tudo. Aí tinha o colete dele, que ele trabalha como segurança e dentro da caixa de ferramenta tinha uma faca, que eles  alegaram que esta faca estava dentro do meu carro, que é o Fiesta, que ele veio do acarajé  com ele [o carro]. E isso foi outra mentira. E o tempo todo me gritando, com um arma na minha cabeça: cadê a arma, cadê a arma? Se o senhor disse que aqui tem uma arma, o senhor procure, porque eu tô dizendo que aqui não tem arma. Como eu vou procurar uma coisa que aqui não tem? Quebraram as coisas da minha cozinha. O sofá, jogaram meu esposo em cima. A sala ficou cheia de respingo de sangue. Meu pai ficou a noite todinha  andando no quintal, com os olhos cheio de sangue por causa da pressão e eu não podia levar no hospital [em função da pandemia causada pelo Coronavirus, disse ela no depoimento]. Não quiseram me ouvir na delegacia em nenhum momento. Não consegui um delegado que quisesse me ouvir. Estamos em uma situação de terror”. Rosimere contratou um advogado para fazer a defesa do marido, e ele foi solto na mesma noite.

Outros casos de violência policial nas periferias de Petrolina

A descrição da vendedora de acarajé é semelhante a outras abordagens policiais realizadas nas periferias de Petrolina. Para Rosimere  “a polícia não é para nos agredir. A polícia não é para nos aterrorizar. A polícia é para nos proteger, para nos defender. (…) Estou com medo de sair de casa. Estou com medo de ficar em casa”.

Em 10 de novembro do ano passado, a jovem, negra, estudante, Camila Roque, foi agredida com um soco no rosto por um dos três policiais que a abordaram no centro da cidade.

Em 24 de Novembro, na Mostra de Artes Novembro Negro, realizada pela Cia. Biruta, no CEU das Águas, bairro Rio Corrente, policiais do 2° BIEsp realizaram uma ação extremamente truculenta contra participantes do evento, com espancamentos, mobilização de oito viaturas e detenção de quatros pessoas, entre os quais, um vereador que tentava pacificar a situação.

Em 11 de janeiro desse ano, dois jovens negros, Matheus dos Santos, 17 anos, e Lucas Levi, 20 anos, moradores, respectivamente, dos bairros Mandacarú e José e Maria, periferia da cidade, desapareceram após uma abordagem truculenta de policiais do 2° Biesp.  No dia 17 foram encontrados mortos próximos à Serra da Santa, zona rural do município de Petrolina.

Desde novembro de 2019 a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina vem denunciando à Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, bem como aos deputados da Assembleia Legislativa (ALEPE) esses atos de violência policial. Além disso, solicitou agenda com o governador e o secretário de Defesa Social para apresentar propostas de melhoria dos serviços de segurança pública em Petrolina. Na última visita do governador a Petrolina, em 14 de fevereiro, o vereador Gilmar Santos, Presidente da Comissão, entregou pessoalmente ao Governador e ao secretário de Defesa Social nova solicitação de agenda. Nenhuma resposta até o momento.

Por Ceres Santos e Márcia Guena

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Vereador professor Gilmar Santos divulga nota pública sobre as consequências do coronavírus em Petrolina, PE

Na nota o vereador propõe várias ações, em benefício da população, ao prefeito Miguel Coelho

Em virtude do avanço do coronavírus em todo o país e também na cidade de Petrolina, PE, que já soma 15 casos suspeitos, o vereador professor Gilmar Santos, PT, emitiu uma Nota Pública à imprensa, se solidarizando com a população, reconhecendo o trabalho feito pelas autoridades da área da saúde e sugerindo ao gestor municipal, Miguel Coelho, MDB, várias ações que podem beneficiar a população petrolinense sobremaneira às pessoas mais vulneráveis. Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota Pública

O Vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, vem expressar solidariedade à população de Petrolina que se encontra apreensiva ou prejudicada por conta da crise ocasionada com o novo coronavírus (COVID-19).  Reconhecemos todos os esforços feitos pelos profissionais de saúde do município, Estado e do governo federal para o controle da doença.  Porém, chamamos a atenção desses mesmos governos de que esse problema não é apenas de saúde pública, já é um grave problema social e econômico para a nossa população, principalmente para os mais pobres, os desassistidos, os trabalhadores temporários, diaristas, informais.  Ou seja, como os mais pobres e vulneráveis ficarão isolados, sem renda, sem alimento?

O governo municipal se comprometeu em distribuir para cada estudante das nossas escolas públicas uma cesta básica por semana. Propomos que, além disso:

  1. Que sejam reforçadas ações dos Centros de Referência Social (CRAS), com contratação de novos servidores, para disponibilizarem feiras a outras famílias que passam por vulnerabilidade social e não têm criança em idade escolar;
  2. Que os recursos do fundo municipal de habitação sejam elevados de R$ 30 mil para R$ 1 milhão de reais a fim de garantir aluguéis sociais e auxílio-moradia a quem não tem onde morar;
  3. Que mais de R$ 3 milhões de reais em dívida de hospitais e clínicas particulares ao município sejam revertidos em serviços imediatos à nossa população que não dispõe de plano de saúde, caso a doença se alastre.
  4. Que os nossos feirantes recebam auxílio municipal para garantir a entrega dos seus produtos de forma domiciliar e segura, evitando que mais pessoas passem fome e os nossos pequenos comerciantes tenham mais prejuízos.
  5. Que o Prefeito Miguel Coelho interceda junto ao Deputado Fernando Filho, ao Senador Fernando Bezerra Coelho e demais forças políticas para pressionarem o governo Bolsonaro sobre a revogação da Emenda 95/2016 – que congela recursos da saúde e de diversas áreas sociais – pois somente assim os municípios terão mais recursos para auxiliar a nossa população diante de crise tão profunda.

Acompanhei a transmissão ao vivo do Prefeito Miguel Coelho pela internet no dia de ontem, 18, e senti falta de um maior aprofundamento dele sobre esses aspectos. Lembramos que o Orçamento Municipal tem previsão de 948 milhões para esse ano. Mais de 300 milhões podem ser remanejados pelo gestor sem necessitar de autorização da Câmara. Esperamos que diante de situação tão crítica o Senhor Prefeito construa um bom plano para que o nosso povo pobre, já tão sofrido, não seja ainda mais sacrificado.

Estou na minha casa, desde terça, 17, me recuperando de uma gripe e cumprindo isolamento domiciliar para contribuir com a campanha de controle da doença.  Porém, continuo à disposição de todas as pessoas e dos governos que queiram construir caminhos de solidariedade e proteção social para quem já vem há tanto tempo desprotegido e violado na sua dignidade. É obrigação do Estado usar todos os recursos necessários para proteger socialmente o nosso povo.

Reforço as orientações já tão divulgadas nos meios de comunicação: fiquem em casa! Protejam-se!  Protejam a todos e todas!  A melhor forma de sairmos bem dessa é através da solidariedade.

Pessoas interessadas em se comunicar conosco, seguem os contatos: 

 email  gab.gilmarsantos@gmail.com ; 

instagram:  @vereadorgilmarsantosoficial; 

facebook: vereador gilmar lula santos. 

Ou pelo celular:  87—9802-0102.

 

Fraternalmente,

 

Vereador Professor Gilmar Santos

Mandato Coletivo.

Notícias

Prefeitura de Petrolina suspende aulas, fecha museus, parque e determina novas restrições para conter a transmissão do coronavírus

O pacote de ações prevê a suspensão de aulas em escolas e creches municipais, fechamento de museus, teatros, bibliotecas, cinemas, do Parque Josepha Coelho entre outras determinações.

Foto: Ascom Prefeitura

Com o aumento de casos suspeitos em Petrolina, o prefeito Miguel Coelho determinou uma série de novas medidas preventivas para conter a transmissão do coronavírus. O pacote de ações prevê a suspensão de aulas em escolas e creches municipais, fechamento de museus, teatros, bibliotecas, cinemas, do Parque Josepha Coelho entre outras determinações. As mudanças foram anunciadas em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (16).

Todas as medidas serão publicadas em decreto emergencial de saúde pública no Diário Oficial do Município e entram em vigor a partir desta quarta (18), com validade de, no mínimo, 15 dias. O documento, além de determinar o fechamento de vários equipamentos municipais, recomenda o fechamento temporário de cinemas, escolas, academias e outros empreendimentos de esporte e lazer. O decreto ainda sugere a não realização de missas, cultos e demais celebrações religiosas que aglomerem público.

O número de casos suspeitos da Covid-19 subiu no final de semana para nove ocorrências. Também surgiram três casos suspeitos do vírus H1N1. Os pacientes já estão em isolamento e os resultados dos testes começam a ser emitidos nesta quarta. “Por conta desse cenário de crescimento e com a perspectiva de um novo salto nos casos, não temos outra opção senão apertar o cinto e pedir a sensibilidade da população. Essas medidas são preventivas e visam diminuir os riscos e uma situação mais grave. Quanto mais cedo a gente mudar os hábitos, adotar a prevenção, mais rápido será a retomada da rotina normal com vidas preservadas”, defende o prefeito.

Confira as novas medidas preventivas ao coronavírus:

Suspensão das aulas nas creches, Nova Semente, escolas municipais e na Facape

Recomenda suspensão de aulas nas escolas e creches da rede privada

Fechamento do Museu do Sertão, Parque Josepha Coelho, Biblioteca Municipal

Determina a suspensão de cinemas, teatros entre outros equipamentos culturais privados

Determina a suspensão do funcionamento de academias, boxes de crossfit, entre outros espaços esportivos privados

Recomenda a suspensão de missas, cultos e outras celebrações religiosas com aglomeração de público

Suspensão dos serviços nos centros municipais de atendimento a idosos Vó Pulú, Mimi Cruz e Rio Jordão

Recomenda a suspensão de visitas a abrigos de idosos atendidos em organizações e projetos sociais

Casa Bolsa e unidades do CRAS não atenderão, provisoriamente, pessoas com mais de 60 anos

Restaurante Popular será fechado para evitar aglomerações, porém, equipes do social farão a entrega, no mesmo local, de marmitas ao público frequentador

Centro Pop fechará, mas haverá fornecimento (in loco) das refeições aos atendidos

Monitoramento periódico da equipe de vigilância sanitária nas feiras livres

Suspensão de férias dos profissionais de segurança municipal e da rede municipal de atenção social

Decreto N.º 011-2020. MEDIDAS PREVENTIVAS COVID 19

As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal