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Mensagem do Secretário-Geral das Nações por ocasião do Dia Internacional das Mulheres

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas são tarefas pendentes do nosso tempo e constituem o maior desafio em termos de direitos humanos no mundo.

António Guterres é secretário-geral das Nações Unidas

Estamos em um momento decisivo para os direitos das mulheres. As desigualdades históricas e estruturais que deram origem à opressão e à discriminação estão aparecendo como nunca. Da América Latina à Ásia, através da Europa, nas redes sociais, conjuntos de filmes, fábricas e ruas, as mulheres pedem uma mudança duradoura e que não sejam toleradas agressões sexuais, assédio nem tipo de discriminação.

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas são tarefas pendentes do nosso tempo e constituem o maior desafio em termos de direitos humanos no mundo.

O ativismo e as campanhas realizadas por gerações de mulheres deram frutos: mais meninas do que nunca vão à escola; mais e mais mulheres têm um emprego remunerado e ocupam cargos de responsabilidade no setor privado, academia, política e organizações internacionais, como as Nações Unidas; a igualdade de gênero é consagrada em numerosas leis; e práticas prejudiciais, como mutilação genital feminina e casamento infantil, são proibidas em muitos países.

No entanto, continuam a existir obstáculos importantes para pôr fim aos desequilíbrios históricos de poder em que se baseiam a discriminação e a exploração.

Mais de um bilhão de mulheres em todo o mundo não possuem proteção legal contra a violência sexual dentro de casa. A desigualdade salarial por razões de gênero no mundo é de 23% e atinge 40% nas áreas rurais, e o trabalho não remunerado feito por muitas mulheres passa despercebido. A representação média das mulheres nos parlamentos nacionais é ainda inferior a 1/4 e nos conselhos de administração é ainda menor. Sem ação concertada, milhões de meninas serão alvo de mutilação genital na próxima década.

Com frequência, as leis atuais são violadas, questionadas e desqualificam as mulheres que buscam compensação. Agora, sabemos que o assédio e o abuso sexual têm sido constantes nos locais de trabalho, em espaços públicos e em casas de países orgulhosos de sua trajetória de igualdade de gênero.

As Nações Unidas devem servir de exemplo ao mundo. Eu reconheço que nem sempre foi assim. Desde que assumi o cargo, no ano passado, fiz alterações na sede da organização, em nossas missões de operação de paz e em nossos escritórios ao redor do mundo.

Pela primeira vez, na equipe de direção conseguimos a paridade de gênero e estou determinado que o mesmo acontecerá no resto da organização. Estou absolutamente comprometido com a tolerância zero contra o assédio sexual e estabeleci estratégias para aumentar a apresentação de relatórios e a responsabilização. Além disso, trabalhamos em estreita colaboração com países de todo o mundo para evitar casos de exploração e abuso sexual cometidos por forças de paz, para enfrentar e auxiliar as vítimas.

Nas Nações Unidas, apoiamos a luta das mulheres em todo o mundo para superar as injustiças que enfrentam, sejam elas mulheres de áreas rurais, vítimas de discriminação salarial; mulheres de áreas urbanas que se unem para impulsionar a mudança; mulheres refugiadas que correm o risco de exploração e abuso ou mulheres que sofrem vários tipos de discriminação: viúvas, mulheres indígenas, mulheres com deficiência e mulheres que não se ajustam às normas de gênero.

O empoderamento das mulheres é um tema central da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Se avançarmos no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também avançaremos na causa de todas as mulheres em todo o mundo. Por meio da iniciativa Spotlight que lançamos em conjunto com a União Européia, serão destinados recursos para a eliminação da violência contra mulheres e meninas, um pré-requisito para a igualdade e empoderamento.

Serei claro: não se trata de fazer um favor às mulheres. A igualdade de gênero tem a ver com os direitos humanos, mas também é do interesse de todos: homens e meninos, mulheres e meninas. A desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres prejudicam a todos e todas.

Demonstrou-se amplamente que investir em mulheres é a forma mais eficaz de prosperar as comunidades, as empresas e os países. A participação das mulheres torna os acordos de paz mais sólidos, as sociedades mais resilientes e as economias mais vigorosas. Normalmente, quando as mulheres são discriminadas é porque existem práticas e crenças que prejudicam a todos. Por outro lado, a licença de paternidade, as leis contra a violência doméstica e a legislação que promove a igualdade de remuneração nos beneficiam.

Neste momento decisivo para os direitos das mulheres, é hora de os homens apoiarem as mulheres, ouvi-las e aprender com elas. É primordial que haja transparência e responsabilidade para que possam alcançar seu potencial total e nos ajudar a prosperar na comunidade, na sociedade e na economia.

Tenho orgulho de fazer parte desse movimento e espero que ele continue se expandindo nas Nações Unidas e em todo o mundo.

 

António Guterres

Secretário-Geral das Nações Unidas

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Fórum denuncia genocídio de negros brasileiros a conselho da ONU

Consta no relatório da CPI que um jovem negro é assassinado no Brasil a cada 23 minutos, e entre as vítimas de homicídio no país, 53% são jovens, 77% são negros e 93% são do sexo masculino.

A alta taxa de homicídios de jovens negros levou o Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir) a protocolar denúncia contra o Estado brasileiro em relatorias do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A denúncia foi formalizada em 22 de agosto e divulgada nesta quarta-feira (29/11), no aniversário de um ano do fórum, que reúne movimentos em defesa da igualdade racial, como a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa).

A denúncia tem como principal base o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Assassinato de Jovens, do Senado, finalizado em 2016. Na página 145, o documento afirma, em sua conclusão, que a comissão, desde o início, “se deparou com uma realidade cruel e inegável: o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra”.

A expressão genocídio aparece já no capítulo 1 do relatório, cujo título é O genocídio da população negra. “É a que melhor se adequa à descrição da atual realidade em nosso país com relação ao assassinato dos jovens negros”, diz o texto.

Advogado do fórum, Daniel Teixeira argumenta que o Estado assumiu a existência do genocídio ao produzir o documento. “Textualmente, o Estado Brasileiro, por meio de uma de suas casas legislativas, reconhece que há um genocídio em curso contra os jovens negros”, disse. “É tão naturalizada essa situação dos jovens negros, que é um dos únicos casos na história em que o próprio país a assume”.

Consta ainda no relatório da CPI que um jovem negro é assassinado no Brasil a cada 23 minutos, e que, entre as vítimas de homicídio no país, 53% são jovens, 77% são negros e 93% são do sexo masculino.

A denúncia foi apresentada a diferentes relatorias do conselho: a de afrodescendentes, a de racismo, a de questões de minorias e a de execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais. O texto será avaliado pelas relatorias, que podem pedir esclarecimentos e fazer vistorias no país, além de emitir um posicionamento formal na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos, em março.

A intenção do fórum é gerar pressão internacional para a implementação de políticas que enfrentem o problema, como as que foram recomendadas pelo relatório.

Para Hélio Santos, do Instituto Baobá, uma das entidades integrantes do fórum, só foi possível encerrar a segregação racial na África do Sul com pressão estrangeira.

“Acreditamos que haverá, como na África do Sul, o reconhecimento de um absurdo. Entre os 10 mais ricos, o Brasil é o único de maioria negra. É uma situação avassaladora. A palavra genocida também cabe se pensarmos no impacto demográfico: são 23 mil homens [assassinados por ano], com idade entre 12 e 29 anos. Homens que ainda não procriaram. Durante 10 anos, são menos 230 mil pessoas”.

A denúncia endossa as recomendações da CPI no Senado e também traz proposições próprias, como a formulação de um Plano Emergencial de Políticas para a Juventude Negra e uma CPI da Segurança Pública.

A coordenadora Executiva do Instituto Odara, Valdecir Nascimento, defendeu que é preciso cobrar a responsabilidade do estado, mas também é necessário discutir a falta de sensibilidade da sociedade e da mídia em relação às mortes.

“Precisamos de novas formas de comunicar e implodir o imaginário que a mídia criou sobre a população negra brasileira. Não basta colocar negros na TV se você não implodir esse imaginário racista”, disse a coordenadora. Ela criticou a associação constante de periferias e favelas à criminalidade.

“A mídia não consegue enxergar as riquezas dessas comunidades. Ela tem um olhar cotidiano de desqualificação”.

Divulgado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência mapeou que, entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios entre negros subiu 18,2%, enquanto a de não negros caiu 12,2%.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde, o estudo mostrou que a taxa de homicídios da população negra em 2015 foi quase 2,5 vezes maior que a da população não negra.

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Brasil contraria ONU e não divulga dados sobre feminicídios no país

Segundo o Mapa da Violência 2015, o Brasil tem a quinta maior taxa de assassinatos de mulheres do mundo. Entre 1980 e 2013, mais de 100 mil brasileiras foram mortas apenas por serem mulher, aponta esse estudo. Mesmo assim, faltam dados que façam a distinção aos feminicídios.

Em abril deste ano, a fisioterapeuta Tássia Mirella chegava ao flat onde morava, em frente à praia de Boa Viagem, no Recife, quando foi atacada. No dia seguinte, seu corpo foi encontrado por um funcionário do prédio – estava nua e com um corte no pescoço. A perícia revelou que ela havia sido estuprada antes de morrer. A polícia acredita que o crime tenha sido cometido por um vizinho.

Assassinatos como esse, além de estarrecedores, possuem um agravante: o feminicídio. Desde 2015, o Código Penal define que feminicídio é o homicídio doloso (com a intenção de matar) cometido contra mulheres e motivado por violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação ao sexo feminino. A pena para um homicídio simples varia de 6 a 20 anos de detenção, enquanto o feminicídio impõe de 12 a 30 anos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que crimes de ódio contra a mulher sejam mapeados e divulgados periodicamente. Segundo a instituição, o procedimento auxilia em investigações e ajuda a criar políticas públicas de segurança de acordo com os perfis das regiões. Apesar disso, um levantamento feito pelo UOL mostra que a maioria dos estados brasileiros ainda não faz isso.

A reportagem checou os relatórios de criminalidade disponibilizados na internet pelos 26 estados e Distrito Federal, como já se é feito para crimes como homicídios dolosos, latrocínios e mortes causadas por policiais durante ocorrências. Apenas cinco estados divulgam números que fazem a distinção entre homicídio doloso e suspeita de feminicídio em seus relatórios.

Brasil é o quinto país que mais mata mulheres

Segundo o Mapa da Violência 2015, o Brasil tem a quinta maior taxa de assassinatos de mulheres do mundo. Entre 1980 e 2013, mais de 100 mil brasileiras foram mortas apenas por serem mulher, aponta esse estudo. Mesmo assim, faltam dados que façam a distinção aos feminicídios.

Na região sudeste, entre janeiro e agosto deste ano, 41 casos foram registrados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) fluminense. Somente no estado de São Paulo, entre janeiro e agosto deste ano, pelo menos 63 mulheres foram mortas por seus companheiros. O recorde de casos se deu em agosto, quando 12 assassinatos foram registrados no Estado – apesar disso, as estatísticas trazem apenas o número de homicídios dolosos contra mulheres. O Espírito Santos divulga estatísticas de violência contra mulheres na rede, mas não especifica quais estão sob suspeita de feminicídio. Até 30 de agosto, um levantamento da Universidade Federal do Espirito Santo detectou 84 casos de crimes de ódio contra mulheres.

A região centro oeste é onde há mais estados com dados específicos. De janeiro ao fim de agosto, Goiás registrou 13 crimes suspeitos de serem feminicídios. No ano passado, foram 16. Mato Grosso do Sul registrou 22 crimes sob suspeitas de feminicídio de janeiro a outubro deste ano – em 2016, foram 34 casos.

O Distrito Federal também mantém base mensal: entre janeiro e junho de 2017, 9 suspeitas foram registrados no DF, contra 19 de janeiro a dezembro de 2016. Mato Grosso não mantém dados abertos para acompanhamento mensal.

Na região sul, Rio Grande do Sul registrou 40 suspeitas desse tipo de crime de janeiro a junho de 2017 e 96 casos em 2016. O levantamento do estado gaúcho, que mapeia feminicídios desde 2012, mostra que 463 deles foram consumados no estado de 2012 a 2016. Santa Catarina e Paraná não divulgam dados mensais na rede.

No norte, Pará, Amapá, Roraima e Rondônia não publicam dados sobre feminicídio na rede. Segundo levantamento a partir de números do Ministério da Saúde de 2015, Ananindeua, no Pará, com uma taxa de 21,9 mortes de mulheres a cada 100 mil habitantes, é considerada a cidade mais perigosa para as mulheres no país.

O governo do Amazonas, por meio da assessoria de imprensa, informa que 12 suspeitas no estado em 2016, e também 12 entre janeiro a agosto de 2017. O estado também não divulga os crimes pela rede.

Caso Tássia Mirella: “crime passional” agora é “feminicídio”

No nordeste, onde a fisioterapeuta Tássia Mirella foi morta, nenhum dos nove estados mantém um banco de dados abertos para consultas sobre feminicídio. Em Pernambuco, 21.125 mulheres foram vítimas de agressões domésticas entre janeiro a agosto deste ano, segundo a secretaria de defesa social do estado. Apenas com os dados publicados periodicamente, não se pode afirmar quantos destes episódios podem ter resultado em morte.

O Piauí, apesar de contar com um núcleo especial para investigação de crimes de ódio contra a mulher, também não liberou o mês a mês ao público e não respondeu à reportagem. Os demais nove estados da região também não apresentaram números ou mantém dados online. Na maioria dos estados, dados sobre feminicídio só podem ser adquiridos por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), o que pode levar até trinta dias para o atendimento.

Os familiares de Tássia Mirella, auxiliados por ativistas feministas, protestaram em defesa de aplicação mais rígida da lei do feminicídio em Pernambuco. Como resposta, o governo estadual publicou um decreto para substituir o termo “crime passional” por “feminicídio” em boletins de ocorrência no estado.

O termo “crime passional”, apesar de não previsto no Código Penal, é usado no tribunal por advogados para diminuir a pena, alegando crimes cometidos por ciúmes ou adultério, explica a professora de Direito na Universidade Federal do Espírito Santo Brunela Vincenzi. A estudiosa também diz que há boletins que, apesar da descrição do caso, são classificados como homicídio simples. A falta de registro prejudica a agilidade para se obter os dados, uma vez que os B.Os registrados pela Polícia Civil costumam ser usados em estatísticas criminais.

Brunela avalia que ainda falta sensibilidade para aplicar a lei de 2015. “O Brasil ainda é patriarcalista, de considerar pecado determinado atos das mulheres”. A professora destaca ainda o impacto da lei na luta pelos direitos da mulher:

A lei do feminicídio muda uma tradição histórica e uma mentalidade na formação jurídica com mais de 200 anos

Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que faz levantamento do feminicídio a partir de denúncias e investigações a nível nacional, 947 inquéritos de feminicídios foram abertos de março 2016 a março de 2017 em todo país.

Perfil do feminicida

Segundo a promotora Valéria Scarance, do laboratório de Gênero do Ministério Público de São Paulo, o crime de feminicídio é cometido por familiares em 80% dos casos. “São os maridos, por exemplo. O homem feminicida é bastante violento: usa martelos, barras de ferro, madeira, socos, chutes”. Ela também cita crimes como estupro ou sequestro seguido de morte.

Para Wânia Pasinato, socióloga no escritório da USP Mulheres e uma das criadoras das diretrizes nacionais para a aplicação da lei do feminicídio, é importante diferenciar o agravante das demais mortes intencionais. “[Com dados periódicos] o estado pode operar contra esse tipo específico de violência. Não só mostrar o quantitativo, mas também aprofundar outras características e conseguir elaborar políticas públicas contra violência a mulher de forma preventiva”, defende.

Outro lado

As secretarias de Sergipe e Alagoas afirmam que só as investigações podem definir crime de feminicídio. As secretarias, porém, não informaram se possuem algum levantamento específico. São Paulo afirma que só divulga o número de homicídios dolosos contra mulheres, e que prefere aguardar as investigações. Para se ter acesso ao número de mulheres mortas no estado é preciso checar cada boletim de ocorrência, ou pedia via Lei de Acesso à Informação.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com os governos de Rondônia, Piauí. Os demais estados que não publicam dados, não responderam à reportagem.

Em nota, o Distrito Federal, que distingue feminicídios de homicídios dolosos, afirma usar os dados para “elaborar estratégias de atuação tanto pelas forças de segurança, como por outros órgãos de governo, para combater diretamente este crime” e afirma que mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar podem recorrer a qualquer unidade da Rede de Proteção à Mulher do Distrito Federal.

Por Marcos Candido no Estilo UOL

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No Dia Internacional Contra a Lgbtfobia, ONU pede proteção dos jovens trans

O grupo também também destaca a importância de um ambiente familiar que apoie os transgêneros

Esta quarta-feira (17), é o Dia Internacional contra a Homofobia, Lesbofobia, Transfobia e a Bifobia e um grupo de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) mem direitos humanos aproveita para fazer um apelo. Os relatores pedem aos países para garantir a proteção de crianças e de adolescentes trans, para que não sofram “discriminação, exclusão, violência e estigma”.

Potencial

A recomendação aos governos de todo o mundo é para que adotem leis protegendo direitos, respeitando a diversidade de gênero, e permitindo que essas pessoas alcancem todos os seus potenciais. Os especialistas da ONU também destacam a importância de um ambiente familiar que apoie os transgêneros, ou seja, as pessoas que não se identificam com seu gênero de nascimento.

Apoio familiar

O grupo lembra que as famílias “têm papel crucial em criar um ambiente seguro e amoroso para crianças e adolescentes trans”. Mas os relatores lamentam que ainda exista muito estigma, com muitos desses jovens sendo “rejeitados”.

As crianças até correm risco de violências física, sexual ou psicológica, incluindo crimes cometidos em nome da “honra”. Segundo os especialistas, os menores de idade e jovens trans estão mais suscetíveis a sofrer intimidações e exclusão nas salas de aulas, nos playgrounds e nos banheiros, além de ameaças na internet (cyberbullying).

Eles lembram que muitos adolescentes e crianças trans acabam sofrendo isolamento e depressão, o que podem levar ao suicídio. No Dia Internacional contra a Homofobia, o grupo pede aos países a adoção de “medidas que proíbam a violência, e para que desenvolvam currículos, materiais de estudo, treinamento e apoio de professores e pais sobre acesso não-discriminatório em banheiros e promoção do respeito à diversidade de gênero”.

Em vários países, os transgêneros não podem ser reconhecidas legalmente pelo gênero que escolheram, o que leva a “violações de direitos humanos nos setores da educação, da saúde e do emprego”.

Os especialistas defendem ainda o fim da criminalização a expressões e identidades de gênero diversas. Neste dia internacional, o grupo lembra que todos os Estados “têm a obrigação de combater a transfobia” e pede que “abracem a diversidade humana”.

(*) Os especialistas que assinam a nota são:

Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança; Comitê da ONU sobre a Tortura; Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos; Conselho Europeu; Comissão Africana sobre Direitos Humanos;Philip Alston, relator especial da ONU sobre extrema pobreza; Koumbou Boly Barry, relatora especial da ONU sobre direito à educação; Vitit Muntarbhorn, especialista independente sobre proteção contra a violência baseada em orientação sexual; Dainius Puras, relator especial da ONU sobre o direito à saúde; Dubravka Simoboviae, relatora especial da ONU sobre violência contra as mulheres e o Grupo de Trabalho da ONU sobre a Questão da Discriminação contra Mulheres na Lei e na Prática.

Por Leda Letra

Da Onu News

 

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Pela primeira vez em cinco anos, IDH brasileiro estaciona no ranking da ONU

Dados mostram Brasil na posição 79ª, com IDH de 0,754, o mesmo patamar de 2014

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Edilson Rodrigues / Agência Senado

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou, nesta terça-feira 21, a atualização do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 188 países e territórios para o ano de 2015. Os dados constam do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) de 2016 e colocam o Brasil em alerta. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), pela primeira vez desde 2010, o IDH brasileiro ficou estacionado na mesma posição, a 79ª do ranking, com IDH de 0,754, o mesmo patamar de 2014.

De acordo com a equipe do PNUD no Brasil, é “provável” que esta seja a primeira estagnação do IDH brasileiro desde 1990, mas para afirmar isso o órgão precisa recalcular os índices anuais dos últimos 25 anos, o que deve ser feito nos próximos dias. A coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, disse que essa constatação representa uma “luz amarela” para o País.

Calculado desde 1990, o IDH é uma medida composta de indicadores de saúde, educação e renda, que varia entre 0 (valor mínimo) e 1 (valor máximo). Quanto mais próximo de 1, maior é o índice de desenvolvimento do país. De 1990 a 2014, o Brasil vinha apresentando um crescimento contínuo e “consistente”, de acordo com nota técnica feita pelo PNUD no País. Nesse período, saiu de um IDH de 0,611 para o atual 0,745, um aumento de 23,4%. Os crescimentos mais vertiginosos foram registrados, justamente, entre os anos de 2012 e 2014.

A queda da renda bruta per capita parece ter sido o principal fator para que o País interrompesse a escalada de desenvolvimento humano. Dos principais índices que compõe o IDH, apenas o Rendimento Nacional Bruto caiu de 2014 para 2015, voltando a um patamar similar ao registrado pelo PNUD em 2010.

Os outros índices continuam em crescimento: expectativa de vida ao nascer, média de anos de estudo e expectativa de anos de estudo. Com a estagnação, o Brasil continua sendo apenas o 5º país com maior IDH da América do Sul, atrás de Chile, Argentina, Uruguai e Venezuela, nessa ordem.

A estagnação coloca o Brasil num pequeno grupo de 16 países que também não conseguiram elevar o IDH, entre eles estão Iraque, Irã, Afeganistão, Líbano e até a pequena ilha de Santa Lúcia, no Caribe. A maior parte das nações, 159 países no total, tiveram aumento do índice de desenvolvimento humano em 2015. Outros 13 países registraram queda do IDH, mas muitas são nações que estão em guerra, como Ucrânia e Líbia, o que ajuda a explicar o resultado.

Em entrevista coletiva em Brasília, o coordenador residente do Sistema ONU, Niky Fabiancic, elogiou políticas de proteção social aplicadas nos últimos anos no País, como o Benefício Assistencial ao Idoso, o Cadastro Único e o sistema de cotas na universidade, mas alertou para algumas questões em debate atualmente. “No cenário brasileiro atual, muitos assuntos são urgentes, como a questão da pobreza, do desemprego e do crescimento econômico. Além disso, estamos atentos as propostas de reforma do ensino médio, da previdência, trabalhista e tributária”.

O resultado brasileiro é ainda pior quando o IDH é ajustado à desigualdade do País. Isso porque o PNUD também calcula um índice, para cada nação, que leva em conta a diferença entre ricos e pobres nas áreas de saúde, educação e renda. Nesse recorte, o Brasil cai 19 posições, o 3º que mais sofre com a queda, empatando com Coreia do Sul e Panamá. A desigualdade brasileira só não é maior do que a do Irã, que caiu 40 posições, e de Botsuana, que perdeu 23 postos nesse ranking.

Em relação ao Coeficiente de Gini (2010-2015) – instrumento que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo e aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos – o Brasil é o quarto pior da América Latina e Caribe, atrás somente da Haiti, Colômbia e Paraguai. Para se ter uma ideia, o relatório aponta que o Brasil acumula 37% de desigualdade na renda, número superior à média da própria América Latina e de países do Caribe (34,9%). A média mundial também é inferior à brasileira: 23,8% de igualdade na renda.

Segundo Andréa Bolzon, não fossem as políticas de proteção social, o impacto da crise econômica sobre o IDH brasileiro seria ainda maior. “Não podemos nos gabar de ter um excelente piso de proteção social, mas temos um piso de proteção social. Isso explica o fato da gente não estar numa situação pior do que a gente poderia estar. A questão agora é não retroceder mais”, afirma.

Há ainda um outro indicador, elaborado a partir do IDH, que leva em conta a desigualdade de gênero nos países avaliados. O Índice de Desigualdade de Gênero (IDgG) contabiliza, principalmente, três aspectos para determinar o valor de cada nação: saúde reprodutiva, empoderamento e atividade econômico entre homens e mulheres. Nesse critério, o Brasil tem valor de 0,414, o que garante a 92º lugar entre 159 países analisados.

Um aspecto que chama atenção é a questão da representatividade feminina no Parlamento. Quando comparado com outros países, o Brasil tem menos mulheres no Legislativo do que o país com menor IDH do mundo, a República Centro-Africana. Segundo o relatório, apenas 10,8% dos assentos no Parlamento brasileiro não estão com homens, enquanto que as mulheres ocupam cerca de 12% das cadeiras no país africano.

Apesar disso, o relatório aponta a Lei Maria da Penha como exemplo de boas práticas. “Países onde o Estado de Direito é aplicado também têm mais leis de igualdade de gênero. Tribunais especializados que lidam com atos de violência contra mulheres podem ajudar a proporcionar uma ação legal eficaz. Tribunais de violência doméstica e família foram criados no Brasil por meio da Lei Maria da Penha”, explica o relatório.

https://www.cartacapital.com.br

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Países mais pobres estão ‘cada vez mais atrasados’

Há um ano a comunidade internacional se comprometeu a ‘não deixar ninguém de lado’, mas foi exatamente o que ocorreu com os países menos desenvolvidos.

A taxa de extrema pobreza se situa entre "70% e 80% da população de seis países menos avançados. (AFP)
A taxa de extrema pobreza se situa entre “70% e 80% da população de seis países menos avançados. (AFP)

Os países mais pobres do planeta, ou PMA (Países Menos Avançados), estão “cada vez mais atrasados em relação ao restante do mundo” – afirma um relatório redigido por especialistas da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).

“Há um ano a comunidade internacional se comprometeu a ‘não deixar ninguém de lado’, mas foi exatamente o que ocorreu com os países menos desenvolvidos”, declarou Mujisa Kituyi, secretário-geral da Unctad, a agência da ONU que se ocupa dos assuntos de desenvolvimento do diálogo norte-sul, com sede em Genebra.

Em julho de 2015, um acordo foi firmado em Adis Abeba, na Etiópia, durante una conferência da ONU sobre o financiamento do desenvolvimento, com a proposta de erradicar a pobreza no mundo até 2030.

A ONU criou, em 1970, a categoria de PMA para os países mais pobres do mundo, os quais têm direito a mais apoio financeiro e ajuda internacional do que os países em desenvolvimento.

Hoje, 48 países estão nessa categoria.

A taxa de extrema pobreza (ou seja, de pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia) se situa entre “70% e 80% da população de seis PMAs, e entre 50% e 70% em outros dez”, como revela o informe.

A pobreza em que vivem os PMAs é “um círculo vicioso”, que se traduz em “má alimentação e saúde, falta de acesso à educação, tendo como resultado uma queda de produtividade e de investimentos”.

 

AFP

http://domtotal.com/

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Entidades brasileiras denunciam na ONU desmonte do sistema de direitos humanos

Organizações entregaram relatório que critica PEC 241 e Orçamento da União para o próximo ano

pec241protestoEmbasados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 e do Projeto de Lei do Orçamento 2017, organizações escreveram um relatório denunciando o retrocesso dos direitos sociais e das políticas públicas no País após a posse de Michel Temer (PMDB) como presidente da República. O documento foi entregue na última quarta-feira (05) ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.

Por meio da iniciativa, a Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe) pretendem contribuir com o terceiro ciclo do processo da Revisão Periódica Universal (URP), que ocorrerá em 2017, durante a 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A última vez em que o Brasil foi submetido à URP foi em 2012.

De acordo com o documento, a PEC 241, que tramita no Congresso Nacional e limita os gastos públicos ao introduzir um novo regime fiscal para os próximos 20 anos, poderá promover o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras áreas dos direitos humanos. As entidades destacam que o orçamento aprovado para 2017 prevê cortes bilionários de recursos para setores como habitação popular, desenvolvimento regional e reforma agrária.

Com base nas informações, as organizações fazem recomendações ao Estado brasileiro para que se preserve as garantias constitucionais e para que se mantenha os avanços sociais e políticos conquistados.

http://www.carosamigos.com.br/

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Um acordo para baixar termómetros no Dia Mundial da Terra

Um dos principais compromissos é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e assim evitar que a temperatura média global suba mais do que dois graus centígrados.

imagesManter a subida da temperatura abaixo dos dois graus centígrados, face a números anteriores à Revolução Industrial, é a meta estabelecida pelos mais vorazes consumidores dos recursos da Terra: os humanos. Após difíceis negociações, o acordo obtido a 12 de dezembro de 2015, entre 195 países e União Europeia, é esta sexta-feira assinado na sede das Nações Unidas.

Foi em dezembro do ano passado que os líderes mundiais adotaram o texto do Acordo de Paris, após longos anos de negociações.

Um dos principais compromissos é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e assim evitar que a temperatura média global suba mais do que dois graus centígrados.

O documento estará a partir desta sexta-feira – e durante o prazo de um ano – aberto para receber assinaturas.

Depois da assinatura, o documento será enviado para os parlamentos dos Estados-membros, mas só entrará em vigor 30 dias após ser ratificado por 55 países, que, juntos, emitem 55 por cento das emissões globais de gases.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, decidiu convidar os líderes mundiais para uma cerimónia oficial esta sexta-feira, em Nova Iorque. E a organização já veio surpreender-se com o facto de 162 países terem confirmado que irão assinar o acordo de Paris neste primeiro dia.

Financiamento das ações

China e Estados Unidos, entre os maiores emissores do mundo, marcam presença na cerimónia desta sexta-feira.

Uma das novidades do acordo de Paris é a revisão a cada cinco anos das metas de contribuição de cada Estado, no sentido de parar o aquecimento do planeta. Depois disso haverá uma avaliação da situação e adequação das medidas.

A sessão de assinaturas será na Assembleia Geral, estando previstos diversos eventos paralelos ao longo do dia, com foco no financiamento das ações em prol do clima e no desenvolvimento sustentável.

O ministro português do Ambiente, João Matos Fernandes, também estará presente na cerimónia para assinar o acordo de Paris contra as alterações climáticas.

É ainda necessária uma ratificação nacional do acordo, consoante as regras de cada país, podendo ser através da votação no parlamento ou até de decreto-lei. O objetivo é que o acordo entre em vigor em 2020.

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Povo brasileiro saberá impedir qualquer retrocesso, diz Dilma na ONU

Dilma disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos.

1014970-ny__89a2283-editarA presidenta Dilma Rousseff discursou na manhã de hoje (22) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Dilma Rousseff mencionou a crise política que vive o Brasil. Dilma disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos.

“Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse no encerramento do discurso.

Acordo de Paris

O presidente da França, François Hollande, foi o primeiro chefe de Estado a discursar hoje (22) na sessão.

Representantes de cerca de 160 países assinam o acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A cerimônia de assinatura do documento, fechado em dezembro de 2015, depois de difíceis negociações entre 195 países e a União Europeia, ocorre na sede da ONU, no Dia Mundial da Terra.

Para entrar em vigor em 2020, o acordo, no entanto, só se concretizará quando for ratificado por 55 nações responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões de gases de efeito de estufa.

Depois da adoção do texto em Paris, ainda é necessária a assinatura do acordo, até fim de abril de 2017, seguida da ratificação nacional, conforme as regras de cada país, podendo ser por meio de votação no parlamento ou de decreto-lei, por exemplo.

http://Agência Brasil

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Brasil é exemplo em política de combate à violência contra mulheres, diz ONU

Representante da ONU Mulheres diz que presidente Dilma tem papel importante ao estabelecer tolerância zero a violência contra mulheres.

3a5bb7be-5d9f-4160-b024-b1ab6f148ea8O Brasil tem sido exemplo para o mundo em políticas de combate à violência contra mulheres, aponta a representante no Brasil da Organização para as Nações Unidas para Mulheres (ONU Mulheres), Nadine Gasman. Ao fazer essa avaliação, Nadine Gasman também disse que a presidente Dilma Rousseff é um liderança importante na definição dessas ações.

“Realmente, a presidência do Brasil deu um exemplo de políticas públicas que são importantes não só para o Brasil, mas para o mundo todo”, disse. As declarações de Nadine foram realizadas nesta sexta-feira (8),  em Brasília (DF), no lançamento da “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, elaboradas pelo governo brasileiro e pelas Nações Unidas (ONU).

“Nestas políticas e nestes exemplos que o Brasil tem dado, é importante falar do papel da presidente Dilma Rousseff, que estabeleceu tolerância zero à violência machista e tem desempenhado esforços em promover a integração dos serviços humanizados às vitimas por meio do programa Mulher, Viver sem Violência”, acrescentou a representante da ONU Mulheres no País.

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As novas diretrizes para investigar, apurar e julgar as mortes violentas de mulheres e classificação desses crimes especificamente como feminicídio vão orientar o trabalho de policiais, peritos, defensores, promotores, delegados e juízes na investigação do assassinato de mulheres. As normas visam assegurar a aplicação prática e efetiva da Lei 13.104/2015, a lei do feminicídio.

As medidas para classificar, durante as investigações e o julgamento, o assassinato de mulheres como feminicídio entram em prática inicialmente no Piauí, Maranhão, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Fontes: ONU Mulheres e Secretária de Políticas para Mulheres