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Brasil de Bolsonaro, na ONU, não tem queimadas, desemprego nem violência

Presidente usa fala na Assembleia Geral para atacar Cuba, o socialismo e os que denunciam as queimadas na Amazônia

Bolsonaro na ONU: Amazônia “não está sendo devastada nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia” / Stephanie Keith – Getty Images North America – AFP

Em seu discurso de abertura na 74º Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), na manhã dessa quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tentou vender para os demais chefes de Estado a imagem de um país que não condiz com o dia a dia vivido pelos brasileiros sob seu mandato.

No país de Bolsonaro, desemprego e violência não são problemas, enquanto o desmatamento crescente da Amazônia, entre outras questões ambientais, não passam de invenção da mídia nacional e internacional.

“Somos um dos países que mais protege o meio ambiente”, afirmou. “Nessa época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontâneas e também as criminosas. Vale ressaltar que existem queimadas praticadas por índios e populações locais como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência”, disse. Segundo ele, a Amazônia “não está sendo devastada, nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia”.

O discurso começou às 10h39 e durou cerca de meia hora. Tradicionalmente, desde 1949, cabe ao Brasil abrir o debate geral da Assembleia da ONU.

A fala ocorreu no contexto da crise provocada pela alta das queimadas na floresta amazônica em agosto, com índices que superam os de anos anteriores e que são atribuídos, em grande parte, ao discurso Bolsonaro e seus aliados em favor do desmatamento e da grilagem.

Em razão do descontrole, o governo brasileiro tem sofrido duras críticas internacionais e foi excluído da Cúpula Climática promovida pela mesma ONU nos dias que antecederam a abertura da Assembleia Geral.

Além de negar o aumento das queimadas, o chefe de Estado disse que sua administração foi responsável por diminuir o desemprego e a violência – ignorando o desemprego em massa que atinge 13 milhões de pessoas no Brasil e a crescente letalidade policial contra comunidades pobre do país, principalmente em grandes centros como Rio e São Paulo.

Soberania

Embora seu governo esteja se desfazendo do patrimônio público brasileiro (com ataques a empresas estatais e promessas de privatização), Bolsonaro se apresentou na ONU como defensor da soberania nacional.

“É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e um equívoco, vomo atestam os cientistas, afirmar que a Amazônia, a nossa floresta, é o pulmão do mundo. Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa e com espírito colonialista”, afirmou.

Sem mencionar diretamente ao presidente Francês Emmanuel Macron, Bolsonaro fez críticas veladas ao que considerou supostos interesses “disfarçados de boas intenções” por parte de países europeus.

“A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% do seu território para a agricultura. Já o Brasil usa apenas 8% das terras para a produção de alimentos […] Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à Floresta Amazônica deve ser tratado com pleno respeito à soberania brasileira”, disse.

O mandatário disse também que o Brasil não vai aumentar as áreas de demarcação indígena, e sinalizou que o governo deve obter maior controle sobre esses territórios.

Segundo ele, “a visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes, alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia”.

Cuba e Venezuela

Bolsonaro dedicou boa parte de seu discurso para criticar governos latino-americanos de esquerda, em especial Cuba e Venezuela, e disse representar “um novo Brasil, que ressurge após estar à beira do socialismo”.

“Em 2013, o acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe mais de 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. [Os profissionais da saúde] tiveram seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir direitos fundamentais como o de ir e vir. Um verdadeiro trabalho escravo. Deste modo, nosso país deixou de contribuir com a ditadura cubana”, afirmou.

Ainda segundo ele, “a Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo. O socialismo está dando certo na Venezuela. Todos estão pobres e sem liberdade. O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana”.

Deus e família

O presidente iniciou e encerrou seu discurso agradecendo a deus “pela missão de presidir o Brasil e pela oportunidade de estabelecer a verdade”. A pauta dos costumes, tão comum durante as falas de Bolsonaro no Brasil, também foi tratada na ONU.

“Meu país esteve muito próprio do socialismo, o que nos colocou em uma situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos, que foram nossas tradições”.

Conhecido por se recusar a tratar temas relacionados a gênero, ele também criticou o suposto viés ideológico introduzido pelos governos anteriores.

“Durante as últimas décadas, nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento, que não buscava a verdade, mas o poder absoluto. A ideologia se instalou no terreno da cultura, da educação, da mídia, dominando os meios de comunicação, universidades e escolas”

 

 

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Sem Brasil, cúpula da ONU faz pressão mundial contra crise climática

Donald Trump chega de surpresa ao encontro em Nova York, que não contará com a presença de Jair Bolsonaro

O secretário-geral da ONU, António Guterres, discursa na abertura da cúpula do clima na ONU, em Nova York. STEPHANIE KEITH (AFP)

A sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, abriga nesta segunda-feira a chamada Cúpula de Ação Climática. Este encontro foi convocado pelo secretário-geral da ONU, o português António Guterres, em maio de 2018. A reunião, da qual participarão cerca de sessenta líderes, além de representantes de grandes empresas e de cidades comprometidas com o combate às mudanças climáticas, tem perfil político, e não negociador.

O início do encontro foi marcado pela breve aparição surpresa do presidente norte-americano, Donald Trump, que retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris em 2017. Já o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, não estará entre as autoridades, porque o Brasil “não mostrou interesse”, segundo afirmou Guterres ao jornal britânico Financial Times. Por outro lado, estarão presentes os principais presidentes e primeiros-ministros da UE, além do da Índia. Também estarão representados, embora não por seus principais líderes, China e Rússia. Guterres deixou claro que neste encontro somente poderiam intervir os Estados dispostos a apresentar propostas concretas contra as mudanças climáticas.

A cúpula parte de uma premissa: os esforços dos países para manter o aquecimento global dentro de limites aceitáveis não são suficientes. E para as Nações Unidas este é o momento de os governantes colocarem sobre a mesa planos mais rígidos, alinhados com as recomendações e advertências lançadas pelo mundo científico.

Por que os esforços não têm sido suficientes?

O Acordo de Paris, assinado em 2015, estipula que todos os países que estão no pacto, desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, devem apresentar planos para reduzir suas emissões de efeito estufa para que seja possível conter a elevação das temperaturas. O objetivo é que a soma de todos esses planos nacionais dos quase 200 signatários permita que o aumento médio da temperatura do planeta não exceda dois graus Celsius durante este século em relação aos níveis pré-industriais e, na medida do possível, permaneça abaixo de 1,5 grau Celsius. O problema é que os planos já apresentados pelos signatários do pacto levarão a um aumento de mais de três graus, o que teria um grave impacto nos seres humanos e na natureza, segundo alertam os relatórios do IPCC, o painel internacional de especialistas que assessoram a ONU.

O que a ONU pede aos participantes da cúpula?

O Acordo de Paris estabelece que a cada cinco anos os países devem rever para cima seus planos de corte de emissões, a fim de romper a lacuna entre o que precisa ser feito e o que está previsto. A primeira revisão é em 2020, e Guterres pediu aos países participantes da cúpula que anunciassem ou apresentassem suas revisões agora.

O secretário-geral da ONU assumiu o objetivo mais ambicioso de Paris –o de 1,5 grau– e desafiou os Estados a assumirem quatro compromissos muito concretos para alcançar esta meta: que novas usinas a carvão não sejam construídas a partir de 2020, que encerrem os subsídios aos combustíveis fósseis que dificultam a expansão das energias renováveis, que seus planos para 2030 prevejam um corte de 45% nas emissões em comparação com as de 2010 e que em 2050 alcancem a neutralidade de carbono –que o expelido para a atmosfera seja igual ao capturado, por exemplo, através das florestas.

Quais países participam?

A reunião contará com cerca de 65 dirigentes, a maioria deles presidentes e primeiros-ministros. A União Europeia tem a representação mais poderosa. De acordo com a agenda provisória, participam 16 chefes de Estado europeus, incluindo Angela Merkel, Emmanuel Macron, Giuseppe Conte, Pedro Sánchez e Boris Johnson. No entanto, a UE –que sempre fala com uma voz única nas negociações climáticas e ambientais– não conseguiu trazer um plano concreto para a cúpula. Não houve tempo para uma reunião em que os países aprovassem, como a maioria dos 28 deseja, a meta de emissões zero até 2050. No entanto, espera-se que cada um dos líderes europeus se comprometa agora separadamente com esse objetivo e que, quando a nova Comissão Europeia terminar de ser formatada até o final do ano, a UE se mostre mais ambiciosa no combate às mudanças climáticas.

Duas das principais incógnitas serão China e Índia. Espera-se que anunciem que revisarão para cima seus planos de corte de emissões, embora não se saiba o grau dessa alteração. Por último, no bloco dos grandes emissores, há expectativa também sobre o papel da Rússia, que ainda não concluiu os procedimentos de ratificação do Acordo de Paris, embora Vladimir Putin (cuja presença não está prevista) já tenha indicado em várias ocasiões que seu país vai firmá-lo.

Somente participam os Estados?

Não. A ONU também quis participassem da sessão central representantes de várias cidades –como Copenhague ou Montreal–, dos movimentos juvenis, que realizaram no sábado uma cúpula em Nova York, na qual esteve presente a ativista Greta Thunberg, e de grandes empresas. Por volta de dez altos executivos, como os CEOs da Danone e da Allianz, comparecerão. José Ignacio Sánchez Galán, principal dirigente da Iberdrola, será o único representante de uma empresa espanhola.

Embora a cúpula dure um dia, há vários eventos paralelos, como a manifestação que percorreu as ruas de Manhattan na sexta-feira e os painéis com a participação de empresas e associações.

 

 

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ONU veta discurso do Brasil na cúpula do clima em Nova York

‘O Brasil não apresentou nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima’, disse a secretaria-geral da ONU

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

O Brasil não está na lista de países que vão discursar na cúpula do clima da ONU, que acontece na próxima segunda-feira (23) em Nova York.

“O Brasil não apresentou nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima”, disse à reportagem enviado especial da secretaria-geral da ONU, Luis Alfonso de Alba.

Segundo ele, a ONU pediu que os países enviassem um plano para aumentar a ambição dos compromissos climáticos e, com base nos documentos que recebeu, selecionou quais países teriam discursos inspiradores.

Também devem ser vetados Estados Unidos, Arábia Saudita, Japão, Austrália e Coreia do Sul. A lista final de discursos tem 63 países, incluindo França e Reino Unido, e deve ser divulgada ainda nesta quarta (18).

Estrategicamente agendada para a véspera da Assembleia-Geral da ONU, que começa na terça (25), a cúpula do clima foi convocada pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, com objetivo de encorajar a ambição política dos países, em uma conversa direta com os chefes de Estado.

As contribuições anunciadas pelos países na assinatura do Acordo de Paris, em 2015, não são suficientes para conter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 2ºC. As metas devem ser revistas entre 2020 e 2023.

No entanto, acontecimentos de proporção internacional, como o aumento de eventos climáticos extremos e as queimadas na Amazônia, pressionam para um adiantamento da discussão, que já deve começar na COP do Clima deste ano, no Chile.

 

 

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Agricultores familiares são essenciais para subsistência global, diz oficial da ONU

A declaração foi feita esta semana pela presidente da Assembleia Geral da ONU, Maria Fernanda Espinosa, durante evento em Roma com mais de 300 participantes, reunidos em um diálogo internacional organizado por Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para discutir desafios e oportunidades para a agricultura familiar.

Os agricultores familiares produzem 80% dos alimentos do mundo e são importantes impulsionadores do desenvolvimento sustentável. Foto: MDA

Em um mundo onde um terço da comida produzida é perdido ou desperdiçado e um terço da terra é usado para a produção pecuária, os agricultores familiares são atores socioeconômicos vitais para apoiar melhores meios de subsistência, criação de empregos, coesão comunitária e desenvolvimento rural.

A declaração foi feita esta semana pela presidente da Assembleia Geral da ONU, Maria Fernanda Espinosa, durante evento em Roma com mais de 300 participantes, reunidos em um diálogo internacional organizado por Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para discutir desafios e oportunidades para a agricultura familiar.

“Os agricultores familiares, que estão na linha de frente dos esforços globais para combater a desnutrição e outras formas de má nutrição e promover uma alimentação saudável, precisam de um apoio mais forte frente ao crescimento da fome e da obesidade em todo o mundo”, disse Espinosa.

Ela observou que os agricultores familiares dão uma contribuição essencial para a salvaguarda da agrobiodiversidade e do conhecimento tradicional, em um contexto em que quase 1 milhão de espécies de plantas e animais estão sob risco de extinção.

Segundo Espinosa, há um enorme desafio à frente, tanto em termos de desigualdade social quanto ao tema da qualidade de alimentos em todo o mundo, uma vez que ocorre um aumento simultâneo das taxas de fome e de obesidade.

“De pastores a povos indígenas, moradores da floresta a agricultores familiares, todos dão uma contribuição crucial para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, disse ela.

Década das Nações Unidas sobre Agricultura Familiar

A reunião em Roma aconteceu antes do lançamento, nesta quarta-feira (29), da Década das Nações Unidas para Agricultura Familiar (UNDFF, 2019-2028) e de um Plano de Ação Global para aumentar o apoio aos agricultores familiares.

Tanto a FAO como o FIDA lideram atividades para a implementação da Década da Agricultura Familiar, declarada pelas Nações Unidas no final de 2017, que visa criar um ambiente propício para fortalecer a posição da agricultura familiar e maximizar as contribuições dos agricultores familiares para a segurança alimentar e nutrição do mundo.

“A Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas é uma oportunidade para aumentar a conscientização pública sobre o papel que os agricultores familiares — muitos dos quais são mulheres e jovens — desempenham em nossa sociedade e em nossas economias”, lembrou ela. “É uma oportunidade para capturar e compartilhar seus conhecimentos e promover maior cooperação entre agricultores familiares de diferentes comunidades e países.”

A Década é também uma oportunidade para que os governos adotem políticas de apoio à agricultura familiar sustentável e diversificada e avancem em direção a um novo paradigma para sistemas alimentares e desenvolvimento rural, onde o foco não seja “apenas a produção, mas as questões socioeconômicas e a sustentabilidade ambiental em conjunto”.

Os agricultores familiares produzem 80% dos alimentos do mundo e são importantes impulsionadores do desenvolvimento sustentável.

A presidente da Assembleia Geral da ONU disse que a Década é também uma oportunidade para fortalecer as organizações de agricultura familiar e proteger e promover seus direitos. “A Declaração sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham nas áreas rurais adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro passado representa um importante passo à frente. Devemos usar esta Década para progredir na sua implementação.”

Durante o mesmo evento, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, ressaltou que desde a adoção da estratégia da FAO para parcerias com organizações da sociedade civil, em 2013, a agência abriu suas portas para que os agricultores familiares tragam sua experiência, conhecimento e capacidade técnica.

“Uma das primeiras iniciativas foi a implementação do Ano Internacional da Agricultura Familiar, que foi muito importante para aumentar a conscientização global sobre a importância deles, mas também para que eles sejam reconhecidos como agricultores familiares”, disse ele, observando que a agricultura familiar é tema central da FAO.

 

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Lula volta a acionar a ONU e recorre ao STF para garantir candidatura

Fernando Haddad anunciou medidas das candidaturas petista após visita ao ex-presidente

Defesa de Lula segue apresentando instrumentos jurídicos para manter Lula como candidato oficial da chapa petista / Foto: Filipe Araujo

Ignorando a pressão popular e a decisão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinou que o Estado brasileiro tem de garantir a participação de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidou o registro da candidatura petista na última sexta-feira (31).

De acordo com a decisão do TSE, o partido tem prazo de dez dias – ou seja, até o dia 11 de setembro – para apresentar o pedido de registro de um novo candidato. Porém, em resposta à decisão, a defesa do ex-presidente segue apresentando instrumentos jurídicos para manter Lula como candidato oficial da chapa petista.

Nesta segunda-feira (3), após visita ao ex-presidente na sede da Polícia Federal, em Curitiba, Fernando Haddad, candidato a vice na chapa petista, anunciou que Lula decidiu protocolar uma petição na ONU para que a organização se manifeste sobre o posicionamento do TSE.

“Hoje nós expusemos ao presidente Lula todas as possibilidades jurídicas à disposição e ele tomou a decisão de, em primeiro lugar, peticionar junto à ONU para que se manifeste sobre a decisão das autoridades brasileiras em relação à determinação do Comitê. Em segundo lugar, de peticionar junto ao STF com pedidos de liminar, tanto na esfera eleitoral quanto na esfera criminal, para que ele tenha o direito de registrar sua candidatura”, explicou Haddad.

“Nós sabemos que o povo está sofrendo uma crise sem precedentes. As pessoas estão com a vida cada vez mais difícil e o ex-presidente Lula é o caminho para a saída dessa situação”, defendeu o candidato a vice.

Em debate ao vivo transmitido pela internet no último domingo (2), Fernando Neisser, da equipe jurídica do ex-presidente, afirmou que a decisão do TSE viola a lei eleitoral.

“Há uma regra no artigo 16 da Lei das Eleições [Lei nº 9504, de 1997] que diz que qualquer candidato que esteja respondendo à uma impugnação, mesmo já tendo sofrido julgamento da impugnação, enquanto ele estiver recorrendo, sub judice, pouco importa em qual instância, ele tem direito de fazer atos de campanha eleitoral e de ter seu nome inserido na urna”, argumentou Neisser, complementando que esse dispositivo previne o fato de que “não há como voltar no tempo caso o candidato seja inocentado após as eleições”.

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Kofi Annan, uma vida de entrega à ONU

Annan foi reconhecido por ter elevado o perfil da ONU durante o seu mandato de dois períodos, de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

(Arquivo) O ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan durante uma sessão de fotos em dezembro de 2017 em Paris (AFP/Arquivos)

Kofi Annan, que morreu neste sábado (18) aos 80 anos, conduziu as Nações Unidas durante os difíceis anos da guerra do Iraque e do trauma dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.

Annan, nascido em Gana e primeiro secretário-geral oriundo da África subsaariana, foi reconhecido por ter elevado o perfil da ONU durante o seu mandato de dois períodos, de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O carismático e silencioso diplomata de carreira será lembrado como o secretário-geral estrela das Nações Unidas e, provavelmente, o líder mais popular da organização.

Isso tudo apesar de dois dos capítulos mais obscuros da ONU – o genocídio de Ruanda e a guerra da Bósnia – terem ocorrido sob o seu mandato como chefe de Manutenção da Paz.

“Procurei colocar os seres humanos no centro de tudo o que fazemos, desde a prevenção do conflito e do desenvolvimento até os direitos humanos”, disse Annan em seu discurso de 2001, após aceitar o Prêmio Nobel da Paz.

Naquele momento, enquanto o mundo era abalado pelos ataques de 11 de setembro, Annan e a organização receberam conjuntamente a honra “por seu trabalho por um mundo melhor organizado e mais pacífico”.

Ascensão de dentro

Annan, o sétimo secretário-geral, dedicou quatro décadas de sua vida profissional às Nações Unidas e foi o primeiro chefe que ascendeu das fileiras da organização.

Depois de dirigir os Recursos Humanos da ONU e o escritório de Orçamento, foi nomeado chefe do Departamento de Manutenção da Paz em 1993, cargo que ocupou até ser catapultado ao posto mais alto da organização quatro anos depois.

Nos últimos anos, Annan voltou ao cenário diplomático para dirigir uma comissão assessora em Mianmar sobre a crise no estado de Rakhine.

Havia estimulado o governo birmanês a outorgar a cidadania aos muçulmanos rohingya. Mais de 700.000 rohingyas foram expulsos de Rakhine em uma campanha militar no ano passado.

Também criou uma fundação dedicada à resolução de conflitos e se uniu ao grupo The Elders, uma ONG conformada por figuras internacionais que regularmente debate questões mundiais.

Os fracassos da ONU

Em sua autobiografia “Intervenções: Uma vida de guerra e paz”, Annan escreveu que sonhava com uma ONU que servisse “não só aos Estados, mas também aos povos” como “o fórum onde os governos são responsáveis por seu comportamento com os próprios cidadãos”.

Mas a incapacidade da ONU de cumprir com essa promessa em Ruanda e na Bósnia definiram seu mandato como secretário-geral, escreveu.

Os Capacetes Azuis se retiraram de Ruanda em 1994 durante o violento caos e, um ano depois, o organismo mundial falhou em proteger a própria “área segura” em Srebrenica, quando as forças servo-bósnias cercaram e mataram centenas e homens e crianças muçulmanos.

Estrela do rock da diplomacia

Enquanto Ruanda e Srebrenica ofuscaram seu mandato como chefe de Manutenção da Paz, Annan fez uma transição ao seu novo papel como chefe da ONU com facilidade.

Rapidamente se converteu em um rosto familiar na televisão, seu nome apareceu nas capas dos jornais, e foi um convidado muito solicitado em eventos de gala e jantares em Nova York.

Muitas vezes foi descrito como uma “estrela do rock da diplomacia”.

Annan deveu sua nomeação aos Estados Unidos, que vetou um segundo mandato para o egípcio Boutros Boutros-Ghali depois que as relações se deterioraram, mas muitas vezes mostrou sua independência das principais potências.

Irritou os Estados Unidos ao dizer que a invasão de 2003 no Iraque era “ilegal” porque não foi respaldada pelo Conselho de Segurança da ONU.

De Gana a Genebra

Nascido em Kumasi, capital da região de Ashanti de Gana, Annan era filho de um executivo de uma empresa comercial europeia, a companhia United Africa, subsidiária da multinacional anglo-holandesa Unilever.

Foi para um internato fundado por metodistas aos 13 anos e para uma universidade em Kumasi antes de receber uma bolsa para estudar nos Estados Unidos.

Estudou Economia na Macalester College em Minnesota e Administração no Massachusetts Institute of Technology.

Em 1965, Annan se casou com Titi Alakija, uma nigeriana de família abastada. Tiveram filhos, Ama e Kojo, mas o casal se separou no fim dos anos 1970.

Se casou pela segunda vez em 1984 com Nane Lagergren, uma advogada sueca das Nações Unidas e sobrinha de Raoul Wallenberg, e tiveram uma filha, Nina.

Após terminar seu segundo mandato como chefe da ONU, Annan passou a desempenhar papéis de mediação de importância no Quênia e na Síria.

 

AFP

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A decisão do comitê da ONU sobre Lula é exigência ou recomendação?

Vice-presidente do Comitê afirma que País tem obrigação de cumprir decisão. Itamaraty e ministro da Justiça minimizam relevância

Segundo a vice do órgão, Brasil tem obrigação de cumprir decisão favorável a Lula. AFP

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de conceder uma liminar para Lula participar das eleições produziu um choque de versões sobre a efetividade da medida. Enquanto o órgão das Nações Unidas afirma ser uma exigência, capaz de violar um pacto internacional, o Itamaraty e o governo brasileiro sugerem ser apenas uma recomendação.

O comitê determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico.”

Logo após a decisão chegar ao conhecimento do Itamaraty, o governo brasileiro preferiu classificá-la como uma recomendação. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que as conclusões do Comitê “não possuem efeito juridicamente vinculante”. A pasta disse, porém, que encaminhará o teor da deliberação ao Poder Judiciário.

O Itamaraty afirmou na sequência que é “fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos”. “Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.”

Não é o que pensa o Comitê da ONU, para quem um descumprimento da decisão pelo Brasil é um desrespeito ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ao qual o País aderiu em 1992, durante o governo de Fernando Collor.

O texto do pacto diz que os Estados signatários “reconhecem que o Comitê tem competência para receber e examinar comunicações provenientes de indivíduos sujeitos à sua jurisdição que aleguem ser vítimas de uma violação”.

Sarah Cleveland, vice-presidente do comitê da ONU e autora da liminar, diz se tratar de uma “obrigação legal”. Ao portal UOL e ao jornalista Jamil Chade, ela afirmou que o Brasil tem de acatar a decisão. Professora de direito da Universidade de Columbia, em Nova York, ela afirmou que trata-se de uma medida urgente e de efeito imediato.

“O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”, disse Sarah, em entrevista ao UOL.”

Cleveland diz que o descumprimento seria uma violação do pacto firmado em 1992 e ratificado em 2009, mas reconhece a ausência de mecanismos do órgão para garantir o cumprimento da medida ou impor sanções. Por outro lado, terá capacidade para concluir que o País violou suas obrigações.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU é composto por 18 especialistas independentes em direitos humanos de diversos países. Nenhum dos atuais integrantes é brasileiro.

O órgão já tomou uma decisão desfavorável a Lula. Em maio deste ano, negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula para que o comitê, baseado em Genebra, recomendasse uma medida cautelar a seu favor e interrompesse sua reclusão.

Na ocasião, a própria Sarah Cleveland explicou o motivo da negativa.”Para que se peça a um Estado que se estabeleçam medidas cautelares, deve-se demonstrar que este está violando de forma irreparável alguns dos preceitos do Pacto [Internacional sobre Direitos Civis e Políticos]”.

Agora, o comitê entende que o pacto pode ser violado se Lula não disputar as eleições. O governo brasileiro e o Judiciário por enquanto ignoram a decisão. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que ela não tem relevância jurídica. Ele classificou a medida como uma “intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”.

 

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Profissionais negras demandam mais políticas afirmativas no mercado corporativo brasileiro

Essa situação se dá em um país em que 54% da população se autodeclara negra ou parda, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e após a adoção de uma série de políticas públicas nos últimos anos que elevaram o número de negros formados nas universidades, lembraram os especialistas.

 

As empresas brasileiras e multinacionais com atuação no Brasil começaram a discutir o tema da diversidade de forma mais intensa nos últimos anos, mas falta adotarem políticas e métricas efetivas para aumentar a participação de profissionais negros, ainda extremamente baixa, especialmente nos cargos de liderança. A situação das mulheres negras é ainda mais preocupante.

A avaliação é de profissionais negros ouvidos pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), segundo os quais o racismo permanece no mercado corporativo brasileiro, onde menos de 5% dos executivos são afrodescendentes, segundo dados do Instituto Ethos. Quando se fala de mulher negra, o percentual é de apenas 0,4%.

Essa situação se dá em um país em que 54% da população se autodeclara negra ou parda, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e após a adoção de uma série de políticas públicas nos últimos anos que elevaram o número de negros formados nas universidades, lembraram os especialistas.

“Há atualmente mais profissionais negros preparados para as funções que as empresas exigem. Mas o que sentimos, na prática, é que existe um abismo entre o mercado corporativo e os profissionais negros”, disse Camila Novaes, gerente de marketing da Visa e integrante do comitê executivo da Rede de Profissionais Negros, organização que conecta profissionais negros e grandes corporações.

Segundo Wagner Cerqueira, consultor de expansão da área agrícola da Dow Brasil e co-fundador da Rede de Profissionais Negros, profissionais de minorias encontram obstáculos maiores na carreira.

“A base de tudo é se qualificar o máximo possível, porque sempre vai haver uma desculpa. Às vezes é porque não tem inglês. Se tiver inglês, não tem conhecimentos financeiros etc”, disse Wagner Cerqueira, consultor de expansão da área agrícola da Dow Brasil, co-fundador da Rede de Profissionais Negros.

Pesquisa publicada em 2016 pelo Instituto Ethos em parceria com Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONU Mulheres mostrou que a maioria das grandes empresas no Brasil não tem ações afirmativas para incentivar a presença de mulheres e negros em seus quadros. Quando as tem, trata-se de ações pontuais, e não de políticas com metas e iniciativas planejadas, de acordo com o documento (clique aqui).

Para Elaine Matos, gerente de produtos da Dow Brasil e líder da African American Network (AAN), grupo de diversidade da multinacional fabricante de produtos químicos, as companhias com atuação no Brasil estão gradualmente se conscientizando sobre a importância de ter um quadro de funcionários mais diverso, tanto para ampliar sua responsabilidade social, como para obter melhores resultados financeiros.

“Mas o próximo passo é colocar metas agressivas dentro das organizações e atrair esses profissionais que estão disponíveis no mercado. É um mito dizer que não existem negros com formação nesse país. (…) Precisamos de políticas afirmativas dentro das organizações”, declarou.

De acordo com o Instituto Ethos, no período de 2001 a 2013, enquanto as matrículas de brancos nas universidades cresceram 27,5%; as de negros subiram 40%, numa evolução que tende a ser ampliada e que pode ser atribuída, em boa parte, ao estabelecimento de políticas como a de cotas, segundo a pesquisa.

Para Lisiane Kaastrup, especialista de soluções da Microsoft e membro do Conselho Consultivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), as multinacionais estão trazendo ao país experiências adotadas há décadas no exterior para ampliar a diversidade de seus quadros. Um exemplo é o Blacks at Microsoft, grupo criado há 27 anos pela fabricante de softwares nos Estados Unidos e que iniciou suas atividades no Brasil em 2015.

Estudiosa de ações afirmativas, Lisiane lembrou a importância da lei de cotas para as universidades federais, assim como da Lei 10.639, de 2003, que incluiu no currículo da rede de ensino temas de história e cultura afro-brasileira. “Isso se refletiu no mercado. (…) O poder aquisitivo dessa população mudou, e as empresas tiveram que mudar para se adaptar e endereçar esse mercado”, afirmou.

Mas essas mudanças ainda não se traduziram em melhora dos indicadores da presença de negros no mercado corporativo. O levantamento do Instituto Ethos, que consultou 117 das 500 maiores empresas do país, mostrou que os negros são maioria nos contingentes de aprendizes e trainees, com proporção de 57,5% e 58,2%, respectivamente, enquanto sua participação cai para 6,3% nos cargos de gerência e para 4,7% no quadro executivo das companhias.

A situação das mulheres negras é ainda mais desfavorável. No grupo de empresas analisado, elas ocupam 10,3% dos cargos de nível funcional, 8,2% nos cargos de supervisão e apenas 1,6% de gerência. Ao mesmo tempo, a pesquisa indicou que 55% dos principais gestores das empresas consideram haver menos negros do que deveria na gerência da companhia, enquanto 64% acham o mesmo sobre o quadro executivo.

“Essa jornada é muito nova para todo mundo. Quando você fala em jovem aprendiz e trainee, eles se formam de acordo com a cultura da empresa, quando fala de cargo de liderança, ele tem que se adaptar à cultura dela. Talvez seja essa a dificuldade. Por isso, as empresas que estão começando a jornada de diversidade optam por cargos menos sênior”, declarou Lisiane.

Para Flávia Roberta Silva, líder de ecossistema de inovação da IBM, os presidentes das empresas deveriam buscar ativamente formas de adotar ações afirmativas e, se não souberem como fazê-lo, aproximarem-se de empresas que já o fizeram. Ela lembrou que, ao longo de sua vida profissional, teve de enfrentar casos de racismo, na maior parte das vezes, velado.

“Para o machismo, às vezes é mais direto. Tive que trabalhar em projetos de construção civil e foi mais fácil perceber a pouca aceitação. Mas o racismo é velado, você não percebe na situação direta com você, mas nos comentários, nas situações do dia a dia, às vezes nem relacionadas a trabalho”, declarou.

“Já sofri racismo em muitas empresas que trabalhei. Já ouvi que tinha que ir (para o trabalho) com cabelo preso para ‘mostrar mais seriedade’. Eu sei de amigos que trabalham com marketing que quando há casting de pessoas (para os anúncios), não aprovam negros. Tem muita coisa enraizada”, disse Camila, da Rede de Profissionais Negros.

Para Wagner Cerqueira, “já é sabido que um quadro de funcionários mais diverso melhora os resultados da empresa e melhora o ambiente” de trabalho. “Ter um ambiente mais diverso é um ambiente mais produtivo para as empresas independentemente do segmento em que elas atuam”, declarou.

Ele aconselha os jovens negros recém-formados a não desistir do mercado corporativo. “Ir atrás de seus objetivos. Vai ouvir muito não, mas com isso vai aprendendo. E também se apoiar em quem está mais à frente, em profissionais negros mais experientes”, disse.

Para Elaine, da Dow Brasil, os jovens devem ter em mente que “podem chegar aonde quiserem”. “A cor, a raça, a orientação sexual e o sexo não definem quem são eles. É fácil falar quando já temos oportunidade, e tem muita gente que não tem. O que posso dizer é para se sentirem confiantes e acreditarem em seus sonhos. Tem pessoas envolvidas na causa que estão trabalhando para que o mundo se torne mais justo e respeite as diversidades”.

Vidas Negras

Lançada este ano pela ONU Brasil, a campanha “Vidas Negras” aborda a questão da violência contra a juventude negra, mas também as desigualdades e o racismo estrutural racismo estrutural nas quais essa população é submetida no país.

Apesar de avanços, a população negra brasileira ainda tem um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) menor que a população branca, segundo estudo divulgado em maio do ano passado por pesquisadores de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e Fundação João Pinheiro (FJP).

A diferença entre o IDH municipal de negros e brancos reduziu-se pela metade no intervalo de 2000 a 2010 — em 2000, o IDH da população negra (0,530) era 27% inferior ao da população branca (0,675). Em 2010, o IDH dos negros (0,679) passou a ser 14,4% inferior ao dos brancos (0,777).

No entanto, os resultados mostram que o IDH dos negros em 2010 (0,679) está muito próximo do IDH que os brancos já tinham no ano 2000 (0,675). “Em outros termos, o IDH municipal dos negros levou 10 anos para equiparar-se ao   IDH dos brancos”, afirmou o texto.

 

http://nacoesunidas.org

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Semana da Água 2018: Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Petrolina debaterá políticas públicas para o Rio São Francisco

A audiência proposta pelo vereador Gilmar Santos acontecerá nesta sexta-feira, 23, às 9h, na casa Plínio Amorim e contará com participação de agentes do poder público e movimentos sociais ligados ao debate em torno da preservação do Rio São Francisco.

Lembrado anualmente pela ONU em 22 de março, o Dia Mundial da Água terá como tema, em 2018, o uso de soluções baseadas no meio ambiente para resolver problemas de gestão dos recursos hídricos. Com a campanha “A resposta está na natureza”, as Nações Unidas abordarão como estratégias de preservação e restauração ambiental podem proteger o ciclo da água e melhorar a qualidade de vida da população. Saiba mais aqui.

No Brasil teve início nesta segunda-feira, 19, o 8º Fórum Mundial da Água, evento organizado pelo Conselho Mundial da Água.  Em 2014, a candidatura do Brasil foi selecionada, e Brasília foi escolhida como cidade-sede do evento sendo a primeira vez que o evento ocorre no Hemisfério Sul.

Aqui em Petrolina alguns eventos alusivos ao tema serão realizados por escolas e outras entidades, entre elas a Câmara Municipal, que atendendo requerimento do vereador Gilmar Santos, PT, com anuência dos demais vereadores, estará realizando uma grande Audiência Pública, na próxima sexta-feira, 23, a partir das 9h da manhã. De acordo com a assessoria do vereador, a audiência para  debater políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco contará com a participação de representantes de diversos setores da sociedade ligados ao rio e suas questões.

Diante do cenário de visível degradação do Rio São Francisco, das denúncias de lançamento de esgoto nos canais fluviais e da ameaça de privatização dos serviços ligados à gestão da água e sua capacidade geradora de energia, o vereador Gilmar Santos articula, através da audiência aprovada na câmara por todos os vereadores, uma interlocução entre agentes públicos, movimentos sociais e sociedade civil sobre ações devem ser prioritárias em um projeto de preservação e democratização do Rio São Francisco e suas riquezas.

Sobre a importância de um debate que integre a toda sociedade, o vereador aborda os motivos que o levaram a solicitar a audiência, em que relata que a situação atual de degradação é resultado de uma política que privilegia alguns setores e restringe o diálogo e a participação da população ribeirinha nas decisões sobre a gestão da água e de seus recursos: “Vivemos tempos difíceis, nos quais a relação entre a humanidade e a natureza ganham contornos cada vez mais predatórios. Este cenário pode ser visto na cidade de Petrolina quando os grandes empresários e especuladores imobiliários tomam os espaços públicos da cidade com obras que atacam o meio ambiente e agridem a natureza. Basta observar a situação do Rio São Francisco, tratado por muitos, como mero local de despejo de dejetos e esgoto, tudo isso para atender à ganância de uma parcela privilegiada da sociedade”, diz o vereador.

A audiência tem por objetivo, além de oferecer contribuições para ampliar o debate democrático sobre políticas do âmbito federal, gerar conteúdos e encaminhamentos que possam subsidiar o desenvolvimento de uma política pública municipal acerca de questões como à revitalização da mata ciliar, a manutenção dos espaços públicos localizados à beira do rio e das ilhas e a regularização do serviço de saneamento da cidade. (As informações são da Ascom do Gabinete do vereador Gilmar Santos).

Da Região do Submédio São Francisco vários representantes de entidades, a exemplo do  Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) e da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), estão participando do Fórum, em Brasília.

 

 

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Mensagem do Secretário-Geral das Nações por ocasião do Dia Internacional das Mulheres

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas são tarefas pendentes do nosso tempo e constituem o maior desafio em termos de direitos humanos no mundo.

António Guterres é secretário-geral das Nações Unidas

Estamos em um momento decisivo para os direitos das mulheres. As desigualdades históricas e estruturais que deram origem à opressão e à discriminação estão aparecendo como nunca. Da América Latina à Ásia, através da Europa, nas redes sociais, conjuntos de filmes, fábricas e ruas, as mulheres pedem uma mudança duradoura e que não sejam toleradas agressões sexuais, assédio nem tipo de discriminação.

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas são tarefas pendentes do nosso tempo e constituem o maior desafio em termos de direitos humanos no mundo.

O ativismo e as campanhas realizadas por gerações de mulheres deram frutos: mais meninas do que nunca vão à escola; mais e mais mulheres têm um emprego remunerado e ocupam cargos de responsabilidade no setor privado, academia, política e organizações internacionais, como as Nações Unidas; a igualdade de gênero é consagrada em numerosas leis; e práticas prejudiciais, como mutilação genital feminina e casamento infantil, são proibidas em muitos países.

No entanto, continuam a existir obstáculos importantes para pôr fim aos desequilíbrios históricos de poder em que se baseiam a discriminação e a exploração.

Mais de um bilhão de mulheres em todo o mundo não possuem proteção legal contra a violência sexual dentro de casa. A desigualdade salarial por razões de gênero no mundo é de 23% e atinge 40% nas áreas rurais, e o trabalho não remunerado feito por muitas mulheres passa despercebido. A representação média das mulheres nos parlamentos nacionais é ainda inferior a 1/4 e nos conselhos de administração é ainda menor. Sem ação concertada, milhões de meninas serão alvo de mutilação genital na próxima década.

Com frequência, as leis atuais são violadas, questionadas e desqualificam as mulheres que buscam compensação. Agora, sabemos que o assédio e o abuso sexual têm sido constantes nos locais de trabalho, em espaços públicos e em casas de países orgulhosos de sua trajetória de igualdade de gênero.

As Nações Unidas devem servir de exemplo ao mundo. Eu reconheço que nem sempre foi assim. Desde que assumi o cargo, no ano passado, fiz alterações na sede da organização, em nossas missões de operação de paz e em nossos escritórios ao redor do mundo.

Pela primeira vez, na equipe de direção conseguimos a paridade de gênero e estou determinado que o mesmo acontecerá no resto da organização. Estou absolutamente comprometido com a tolerância zero contra o assédio sexual e estabeleci estratégias para aumentar a apresentação de relatórios e a responsabilização. Além disso, trabalhamos em estreita colaboração com países de todo o mundo para evitar casos de exploração e abuso sexual cometidos por forças de paz, para enfrentar e auxiliar as vítimas.

Nas Nações Unidas, apoiamos a luta das mulheres em todo o mundo para superar as injustiças que enfrentam, sejam elas mulheres de áreas rurais, vítimas de discriminação salarial; mulheres de áreas urbanas que se unem para impulsionar a mudança; mulheres refugiadas que correm o risco de exploração e abuso ou mulheres que sofrem vários tipos de discriminação: viúvas, mulheres indígenas, mulheres com deficiência e mulheres que não se ajustam às normas de gênero.

O empoderamento das mulheres é um tema central da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Se avançarmos no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também avançaremos na causa de todas as mulheres em todo o mundo. Por meio da iniciativa Spotlight que lançamos em conjunto com a União Européia, serão destinados recursos para a eliminação da violência contra mulheres e meninas, um pré-requisito para a igualdade e empoderamento.

Serei claro: não se trata de fazer um favor às mulheres. A igualdade de gênero tem a ver com os direitos humanos, mas também é do interesse de todos: homens e meninos, mulheres e meninas. A desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres prejudicam a todos e todas.

Demonstrou-se amplamente que investir em mulheres é a forma mais eficaz de prosperar as comunidades, as empresas e os países. A participação das mulheres torna os acordos de paz mais sólidos, as sociedades mais resilientes e as economias mais vigorosas. Normalmente, quando as mulheres são discriminadas é porque existem práticas e crenças que prejudicam a todos. Por outro lado, a licença de paternidade, as leis contra a violência doméstica e a legislação que promove a igualdade de remuneração nos beneficiam.

Neste momento decisivo para os direitos das mulheres, é hora de os homens apoiarem as mulheres, ouvi-las e aprender com elas. É primordial que haja transparência e responsabilidade para que possam alcançar seu potencial total e nos ajudar a prosperar na comunidade, na sociedade e na economia.

Tenho orgulho de fazer parte desse movimento e espero que ele continue se expandindo nas Nações Unidas e em todo o mundo.

 

António Guterres

Secretário-Geral das Nações Unidas

http://www.onumulheres.org.br