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Bolsonaro autoriza que empresas deixem de pagar funcionários por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que autoriza que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública causada pelo coronavírus.

GOVERNO TEM PREVISÃO PESSIMISTA PARA ECONOMIA EM 2020. FOTO: CAROLINA ANTUNES/PR

Publicada no Diário Oficial da União na noite deste domingo 22, a medida faz parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia.

Durante este período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. Segundo o texto, a empresa “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal” com valor negociado entre as partes.

A MP preservou os direitos previstos na Constituição, mas determina que a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade.

A MP também garante o trabalho à distância, como home office, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Já para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.

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MP diz que Flávio Bolsonaro ‘lavou’ R$ 638 mil em compra de imóveis

Segundo os procuradores da investigação, o pagamento em dinheiro vivo tinha como objetivo lavar dinheiro de ‘rachadinha’

INVESTIGAÇÕES NO CASO MARIELLE REVELARAM QUE PARTE DO GABINETE DO ENTÃO DEPUTADO E ATUAL SENADOR PELO PSL/RJ FLAVIO BOLSONARO TINHA LIGAÇÕES COM MILÍCIA (FOTO: MATEUS BONOMI / AGIF).

O Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando o senador Flávio Bolsonaro (sem partido -RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsnaro. Segundo os procuradores que analisam o caso, eles encontraram indícios de que o senador e sua esposa, Fernanda, pagaram em dinheiro vivo de forma ilegal R$ 638,4 mil na compra de dois imóveis em Copacabana, zona sul do RJ.

O caso começou há dois anos com investigações contra Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era assessor de Flávio e cujas movimentações financeiras atípicas estenderam as suspeitas ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Agentes do Ministério Público cumpriram 24 mandados de busca e apreensão ligados à apuração sobre a prática de “rachadinha” nesta quarta-feira. Entre os endereços estavam 9 parentes do presidente Jair Bolsonaro, incluindo sua ex-esposa, Ana Cristina Siqueira Valle. Estão sendo investigados crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

O total recebido pelos nove integrantes da família que tiveram o sigílo quebrado é de R$ 4,8 milhões. Desse montante, 83% foi sacado em espécie. Ou seja, pouco mais de R$ 4 milhões.

 

 

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MP faz acordo de R$ 1 bi com Samarco para cobrir prejuízos socioambientais em MG

Segundo o MP, o dinheiro deve ser usado para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas.

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais informou hoje (16) que fechou um acordo com a Mineradora Samarco para pagamento de caução socioambiental de R$ 1 bilhão por conta do rompimento de duas barragens de rejeitos de mineração em Mariana (MG).

No dia 5, as barragens da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, se romperam, formando uma onda de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e chegou a outras regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo. A lama alcançou o Rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região.

Mariana (MG) - Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais (Corpo de Bombeiros/MG - Divulgação)
Os rejeitos formaram uma onda de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e chegou a outras regiões de Minas Gerais e do Espírito SantoCorpo de Bombeiros/MG – Divulgação

Até agora, sete corpos foram identificados, quatro aguardam identificação e 12 pessoas permanecem desaparecidas. Mais de 600 ficaram desabrigadas.

Segundo o MP, o dinheiro deve ser usado para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas.

Em nota, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto informou que os valores necessários para as ações poderão ser maiores.

“Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados.”

De acordo com o MP, quem vai gerir e aplicar os recursos em ações é a própria Samarco. Mas o termo estabelece que os gastos deverão ser auditados por empresa independente escolhida pela promotoria.

Fonte: Agência Brasil