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Ministério da Saúde só consegue comprar 17% dos remédios de intubação e cidades ficam com UTI paradas

Governo federal enfrenta dificuldade de comprar produtos no Brasil e no exterior. Em São Paulo, cidades têm leitos parados devido falta de sedativos.

Analgésicos, sedativos e remédios que controlam o coração e a circulação pulmonar estão entre os itens que acabaram. (Jean-Philippe Ksiazek/AFP)

O Ministério da Saúde está com dificuldades para refazer a reserva técnica de remédios do kit intubação, que está praticamente zerada. Esses medicamentos são usados no tratamento de pacientes de Covid-19 em estado grave. Nota técnica da pasta do dia 12, obtida pelo Estadão, mostra que o governo tentou comprar doses para seis meses, mas só conseguiu 17% do planejado. Em meio à explosão de casos de Covid-19 no país, hospitais em cidades paulistas – como São Sebastião, São Carlos e Pirassununga – restringem o atendimento de pacientes por falta de remédio.

O governo de São Paulo cobrou o envio até esta quinta-feira, 13, de novas remessas. O ministro Marcelo Queiroga disse nesta quarta-feira, 12, que deve receber mais lotes em até dez dias. Esses remédios garantem que o paciente seja intubado sem sentir dor e sem tentar arrancar o tubo em reação involuntária.

O estoque federal de nove medicamentos do kit acabou, e as reservas de outros dez estão quase no fim. A responsabilidade de comprá-los costuma ser de Estados, municípios e hospitais. No entanto, o próprio documento determina que, com o risco de desabastecimento nacional, o ministério tem o papel de facilitar as compras. A pasta vem recebendo alertas a respeito há mais de um mês.

Analgésicos, sedativos e remédios que controlam o coração e a circulação pulmonar estão entre os itens que acabaram. O maior estoque é do sedativo Cetamina, com previsão de durar 19 dias. O ansiolítico diazepam dá para mais quatro dias; o hemitartarato de norepinefrina, para pouco mais de 24 horas.

Segundo a nota técnica obtida pelo Estadão, o ministério vinha mantendo a reserva por meio de pregões de compra de 2020. Agora, destaca a “considerável baixa no estoque” e alerta para a dificuldade de compra no país e no exterior. Procurada, a Saúde não informou o volume ideal da reserva, mas o documento fala em montar estoque para seis meses. Em reunião com a Casa Civil no fim de março, ficou acertado que a Saúde compraria cerca de 186 milhões de doses dos medicamentos, o suficiente para 180 dias. No entanto, só foram obtidas 32,48 milhões de unidades (17%).

Governo conta com doações

As compras seriam feitas por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Braço das Nações Unidas para o continente, a Opas só conseguirá entregar 14% das 100 milhões de doses demandadas. Nesta quarta-feira, Queiroga citou a entidade como uma das saídas para normalizar o estoque. No último dia 29 ele já havia dito que a entrega, via Opas, levaria 15 dias e haveria normalização da entrega.

Ainda segundo o documento, por meio da ata de registro de preços o país conseguiu 14,9 milhões de doses, 82% do previsto. Já a tentativa de compra pelo pregão ainda não deu resultado. O governo também recebeu, da Vale, doação de 2,8 milhões de doses de cinco medicamentos.

Para calcular quantas doses são necessárias por dia, a nota técnica leva em conta o consumo médio mensal verificado na última semana de março, que foi de 34,3 milhões. Mas os dados de abril, ainda não consolidados, já mostram aumento no consumo – sinal de que a quantidade necessária pode ser ainda maior.

“A situação está grave porque o ministério não se preparou para a piora da pandemia. A chance de faltar remédios para intubação é grande”, afirma Claudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa e médico sanitarista da Fiocruz. Uma saída possível, diz, é comprar remédios de forma direta, sem necessidade de licitação. O rito habitual exige a licitação, mas ele explica que, em situações emergenciais, pode-se dispensá-la.

Em nota, o ministério diz já ter distribuído mais de oito milhões de medicamentos para intubação aos estados e municípios. Disse ainda aguardar para esta quinta-feira, 15, a chegada de 2,3 milhões de medicamentos para intubação. Os insumos foram doados por um grupo de empresas formado pela Petrobrás, Vale, Engie, Itaú, Unibanco, Klabin e Raízen. Os medicamentos saíram da China nesta quarta e, assim que chegarem ao Brasil, serão distribuídos imediatamente aos Estados com estoques críticos dos insumos. Questionada pelo Estadão sobre o tamanho habitual da reserva técnica e se o país corre risco de desabastecimento, a pasta não respondeu.

Leitos ficam sem uso por falta de medicação

Dos 30 leitos de UTI Covid adultos na Santa Casa de São Carlos, só 24 estão em funcionamento – não haveria remédios suficientes para mais seis pacientes e essa foi a saída para garantir que os internados recebam o tratamento adequado. Há um mês, o hospital sofre para manter atendimentos que dependem de anestésicos. No dia 19, cirurgias eletivas foram suspensas. Na semana seguinte, 60 pacientes foram inseridos na central de regulação de leitos, para transferência, mas outro hospital da região emprestou remédios.

Em São Sebastião, litoral norte, 20 pacientes que buscaram atendimento foram transferidos para outro centro médico da região – 6 para enfermaria e 14 para UTI. A cidade tem apenas 20% de ocupação na UTI Respiratória do Hospital das Clínicas, mas não tem como realizar novas internações. Segundo o prefeito Felipe Augusto (PSDB), o município não recebe insumos para intubação desde o fim de março. “Os estoques que temos são suficientes apenas para manutenção da vida de quem está internado.”

A Santa Casa de Pirassununga suspendeu novos atendimentos na UTI clínica geral por falta de medicamentos. Com estoques reduzidos, foi dada prioridade à ala Covid de terapia intensiva. “Fechamos a UTI clínica com cinco pacientes, pois os estoques estão acabando. Se aparecerem novos pacientes, vamos encaminhar para o sistema Cross (de regulação de leitos)”, afirmou o secretário de Saúde, Edgar Saggioratto.

Levantamento da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado (Fehosp), com respostas de 180 unidades, aponta que estoques de anestésicos, sedativos e relaxantes musculares têm, em média, de 3 a 5 dias de duração. Antibióticos também começam a ficar escassos. “Mesmo em hospitais que apontam entre 8 e 10 dias de estoque, é delicado. São

hospitais maiores, recebem grande volume de novas internações a cada dia e, dependendo da região, o estoque cai bruscamente de um dia para o outro”, diz o presidente da Fehosp, Edson Rogatti. Segundo a entidade, Matão, Guarujá, Votuporanga, Presidente Epitácio, Fernandópolis e Rio Preto operam com reservas entre dois e três dias.

Na Santa Casa de Votuporanga, o estoque de insumos vai durar, em média, de quatro a cinco dias. A última remessa foi na terça-feira, com metade dos medicamentos necessários. Vários pedidos de compra foram efetivados, mas o hospital aguarda a entrega, que ocorre de forma parcial e sem previsão.

Ali, os profissionais reclamam da alta dos preços. “Estamos com níveis críticos de estoque. Quando achamos (os remédios), os preços são abusivos. A elevação extrapola os índices inflacionários”, diz Ângelo Jabur Bimbato, coordenador corporativo da Santa Casa de Votuporanga.

Mesmo com estoques críticos, alguns hospitais descartam restringir o atendimento. É o caso do Hospital Santo Amaro do Guarujá. O estoque é suficiente para 3 a 5 dias para 20 leitos de UTI e outros 20 de enfermaria. “A diretoria técnica informa que não trabalha com a possibilidade de restrição de atendimento”, informou a assessoria.

O cenário é o mesmo na Santa Casa de Marília, que dispõe de 62 leitos Covid – 31 de UTI. “No momento, esses medicamentos não estão em falta, mas fica difícil precisar para quantos dias são suficientes porque a utilização desses medicamentos varia de acordo com a indicação médica. Por enquanto, não existe previsão de restrição de atendimento”, disse o hospital.

O governo estadual disse também estar em curso a negociação com hospitais estaduais e municipais sobre a possibilidade de aderir a uma compra internacional. Segundo a gestão João Doria (PSDB), a última entrega federal para São Paulo foi no fim de março – 6% do necessário para atender à demanda mensal.

 

O Estado de S. Paulo

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Após nove meses com general, Brasil volta a ter um médico como ministro da Saúde

Cardiologista Marcelo Queiroga assume o cargo no lugar de Eduardo Pazuello, que era ministro desde maio de 2020

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga – Divulgação

O general de divisão do exército Brasileiro Eduardo Pazuello não é mais ministro da Saúde no país. Para seu lugar, na noite desta segunda-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o médico cardiologista Marcelo Queiroga. Ele é o quarto ministro a ocupar a pasta no atual governo.

O presidente confirmou a informação durante conversa informal com seus apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. “Foi decidido agora à tarde a indicação do médico, doutor Marcelo Queiroga, para o Ministério da Saúde. Ele é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. A conversa foi excelente, já conhecia há alguns anos, então não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias”, disse Bolsonaro.

O presidente continuou: “Tem tudo, no meu entender para fazer um bom trabalho, dando prosseguimento em tudo que o Pazuello fez até hoje”. Eduardo Pazuello, o ex-ministro-general, deixa o cargo em meio ao momento mais agudo da pandemia do novo coronavírus no país, debaixo de muitas críticas por sua condução da pasta desde que assumiu o cargo de ministro, em maio do ano passado.

Na tarde desta segunda, poucas horas antes do anúncio do presidente, Pazuello concedeu entrevista coletiva em brasília, em que anunciou que ainda não estava deixando o cargo. Ele fez um balanço das ações contra a covid-19 e da vacinação no Brasil sob sua gestão, mas não trouxe qualquer medida nova. Ele também não anunciou qualquer plano nacional de incentivo ao isolamento para controle da propagação do vírus.

“Ministro Pazuello vai ser substituído? Um dia, sim. Pode ser curto, médio ou longo prazo. O presidente está nessa tratativa de reorganizar o ministério. Enquanto isso não for definido, a vida segue normal” afirmou o general da ativa, poucas horas antes de ter sua saída anunciada informalmente por Bolsonaro.

Vacinas                                                                                                                       

Durante a entrevista, Pazuello afirmou que o governo fechou acordo para compra de 100 milhões de vacinas produzidas pela Pfizer/BioNTech e 38 milhões fabricadas pela Janssen.

Ainda segundo o ministro, há 562,9 milhões de doses já contratadas e com entregas previstas para este ano. Até agora, o Brasil distribuiu pouco mais de 21 milhões de doses. A previsão era chegar a 38 milhões até março, o que não deve se concretizar.

Números diários

Nesta segunda-feira (15), o Brasil registrou 36.239 novos casos de covid-19, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Ao todo, 11.519.609 pessoas já foram contaminadas pelo coronavírus no país

Somente nas últimas 24 horas, houve a confirmação de 1.057 casos fatais e o total de mortes chegou a 279.286. A média móvel de mortes, calculada a partir dos registros dos últimos sete dias, alcançou 1.841. O patamar vem batendo recordes seguidos há quase um mês.

Saiba o que é o novo coronavírus

É uma vasta família de vírus que provocam enfermidades em humanos e também em animais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que tais vírus podem ocasionar, em humanos, infecções respiratórias como resfriados, entre eles a chamada “síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS)”.

Também pode provocar afetações mais graves, como é o caso da Síndrome Respiratória Aguda Severa (SRAS). A covid-19, descoberta pela ciência mais recentemente, entre o final de 2019 e o início de 2020, é provocada pelo que se convencionou chamar de “novo coronavírus”.

Como ajudar quem precisa?

A campanha “Vamos precisar de todo mundo” é uma ação de solidariedade articulada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. A plataforma foi criada para ajudar pessoas impactadas pela pandemia da covid-19. De acordo com os organizadores, o objetivo é dar visibilidade e fortalecer as iniciativas populares de cooperação.

*Colaborou, Nara Lacerda

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Brasil é o país mais experiente do mundo para realizar vacinação, diz especialista

Dois pedidos de uso emergencial de vacinas contra covid-19 já foram enviados para Anvisa, que tem 10 dias para responder

Apesar da ineficiência do governo desde o início da pandemia, Raquel Stucchi afirma que o Brasil é um dos países mais capacitados para esse tipo de operação no mundo. – Reprodução

Após a terceira fase de estudos da vacina Coronavac contra a covid-19 ser concluída pelo Instituto Butantã, na última quinta-feira (8), o Ministério da Saúde anunciou que a vacinação com o imunizante será feita simultaneamente em todo país. De acordo com o órgão, 100 milhões de doses da vacina serão compradas e incorporadas ao Plano Nacional de Vacinação (PNI).

Apesar dos estudos completos não terem sido apresentados, especialistas se mostram otimistas com o resultado alcançado até agora pela parceria entre o instituto paulista e a chinesa Sinovac.

“O dado mostrou que a vacina protege, que vai diminuir o óbito porque ela protege a 100% dos casos graves entre as pessoas que foram vacinadas. E isso é muito importante. A gente sabe que raramente você tem uma vacina com 100% de proteção e serve para todas as vacinas. Não é diferente com a vacina da covid.” afirmou Raquel Stucchi, epidemiologista, professora Unicamp e consultora Sociedade Brasileira de Infectologia.

Outro pedido de aprovação emergencial foi feito pela Fundação Oswaldo Cruz, para importação da vacina inglesa AstraZeneca. Segundo o Ministério da Saúde, serão compradas 2 milhões de doses prontas do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, e ao longo do ano serão adquiridos ingrediente para fabricar, na Fiocruz, outras 210,4 milhões de unidades do mesmo imunizante ao longo de 2021.

A Anvisa tem agora 10 dias para responder os pedidos de uso da vacina, que foram feitos na última sexta-feira (8), e o governo federal tem o desafio de consolidar o Plano Nacional de Vacinação. Apesar da ineficiência do governo desde o início da pandemia de coronavírus, Raquel Stucchi afirma que o Brasil é um dos países mais capacitados para esse tipo de operação no mundo.

“Do ponto de vista da capacidade de operacionalização, eu não tenho dúvidas, nós temos e conseguiremos fazer bem feito. Claro que esta vacinação agora exige adaptação do que nós temos. Uma ampliação maior ainda das salas de vacinas, uma ampliação do horário. Porque diferente das outras campanhas agora não pode ter aglomeração”, ressalta.

Porém, o mais importante nesse momento, mais do que a ordem, é garantir a maior quantidade de vacinas certificadas possível, ressalta Marco Boulos, infectologista do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo.

“Para conseguirmos vacinar mais rapidamente, toda vacina que vier, vai ser boa. Pode ser a vacina do Butantan, da Fiocruz, a Sputnik V, da Rússia. Se vier de Cuba, da Pfizer e da Moderna, tanto faz, todas elas elas somam dentro do nosso estudo. Não devemos ter prioridade. E eventualmente pode usar a primeira dose com uma segunda fase com outra”, afirmou.

Até lá, os epidemiologistas lembram que, no contexto da segunda onda, é necessário, mais do que nunca, a manutenção das medidas de proteção de saúde.

“A vacina vai ter uma produção de imunidade na população, provavelmente daqui uns três meses nós vamos ter um impacto da vacina melhorando os níveis epidêmicos. Até abril, provavelmente, nós teremos ainda níveis altos de transmissão e a população não pode esquecer que tem que procurar se precaver, usar máscara, porque caso contrário nós vamos ter as doenças”, conclui Boulos.

Diferença entre as vacinas

Apesar da diversidade, as vacinas possuem apenas três formas de serem produzidas: as chamadas de primeira geração, são produzidas por meio de vírus atenuados, como é o caso do Coronavac; as de segunda geração, produzidas a partir de um vetor viral, geralmente um adenovírus, como é o caso da AstraZeneca e da Sputnik V. E uma de terceira, produzida a partir do RNA mensageiro do vírus. É o caso da Moderna e da Pfizer.

“Nenhum setor de vigilância liberará para uma dose única. Por que não foram feitos estudos com dose única, só com duas doses”, explica Boulos.

Para que sejam eficientes, todas devem ser aplicadas em duas doses, segundo o epidemiologista. “O que pode acontecer, o que tem sido preconizado principalmente na Europa, é que eles vão espaçar as doses um pouquinho mais até que novas vacinas produzidas possam proteger a comunidade toda. Mas aqui tem que ser duas doses certamente”, explica.

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Ministério da Saúde só consegue comprar 3% das 331 milhões de seringas para vacinar contra Covid

Brasil só conseguiu comprar 2,4% do total de unidades que a pasta desejava adquirir. Pazuello prevê começar imunização só em fevereiro

A estimativa é que 108 milhões de doses sejam aplicadas ainda no primeiro semestre. (Carolina Antunes/PR)

Enquanto diversos países já iniciaram a imunização contra a Covid-19, o Ministério da Saúde fracassou na primeira tentativa de comprar seringas e agulhas para a vacinação no Brasil. Das 331 milhões de unidades que a pasta tem a intenção de comprar, só conseguiu oferta para adquirir 7,9 milhões no pregão eletrônico realizado nessa terça-feira, 29. O número corresponde a cerca de 2,4% do total de unidades que a pasta desejava adquirir.

Agora, o Ministério da Saúde terá que realizar novo certame, ainda sem data definida. A compra de seringas e agulhas costuma ser feita por estados e municípios. Durante a pandemia, porém, o ministério decidiu centralizar estes insumos.

A previsão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é iniciar a vacinação contra Covid-19 no País em fevereiro. A imunização da população brasileira, porém, ainda depende de alguma vacina obter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A estimativa é que 108 milhões de doses sejam aplicadas ainda no primeiro semestre. Além da vacinação contra a Covid-19, as seringas e agulhas adquiridas pelo Ministério da Saúde serviriam para a campanha de imunização contra o sarampo. A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) afirma que desde julho alerta o ministério sobre a necessidade de planejar a compra das vacinas.

Superintendente da entidade, Paulo Henrique Fracarro afirma que a indústria nacional teria condições de oferecer cerca de metade das seringas procuradas pela pasta caso o lance mínimo permitido fosse mais alto. Ele disse que a produção destes insumos está mais cara pela variação do câmbio e inflação. Apesar da falta de lances, Fracarro afirma que o ministério não deve aceitar ofertas de produtos sem registro na Anvisa. “Não é porque não houve oferta de empresa brasileira que deve ser aceito um produto lá de fora, sem registro. Pode ser de um oportunista por esse momento.” Fracarro afirma que a compra tem de ser planejada, com entrega em parcelas.

No pregão desta terça-feira, o ministério buscava ofertas para conjuntos de seringas e agulhas de diferentes tipos. Dos 4 itens procurados pela pasta, 3 não tiveram propostas válidas. Nestes casos, os preços oferecidos podem ter superado valores fixados pelo ministério ou as empresas não apresentaram a documentação necessária. O quarto item teve lance válido apenas para parte do que era ofertado.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que “o pregão para compra de seringas e agulhas ocorreu dentro do trâmite legal”. “A fase de recursos está prevista pela Lei 8.666. O governo federal acredita que assinará os contratos ainda em janeiro”, diz a pasta.

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Plano de imunização da covid causa polêmica entre Ministério da Saúde e pesquisadores

Estudiosos citados disseram não ter endossado planejamento; STF dá 48 horas para governo informar datas da campanha

Governou apresentou planejamento ao Supremo Tribunal Federal. – Silvio Avila/ AFP 

Menos de 24 horas após ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o planejamento da Campanha Nacional de Imunização contra o coronavírus já recebia criticas de especialistas citados no documento. Um grupo de 36 pesquisadores divulgou nota explicando que, apesar de ter seus nomes no texto, não viram à versão final e não endossam as decisões. O Ministério da Saúde respondeu que os cientistas não têm “poder de decisão na formalização do plano”.

A confusão começou ainda no sábado (13), quando os especialistas vieram a público com discordâncias em relação ao plano. O grupo reiterava a inclusão de todas as populações vulneráveis como prioridade na imunização, entre elas indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência. O planejamento do governo inclui apenas profissionais da saúde e maiores de 60 anos.

“Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários”, diz a nota assinada por especialistas que fizeram parte do Eixo Epidemiológico do Plano Operacional.

Um dia depois, também por meio de nota, o Ministério da Saúde, afirmou que “os profissionais citados pelo Executivo no Plano de Imunização contra a Covid-19 são técnicos escolhidos como convidados” e que a participação deles tem “cunho opinativo”. Segundo a pasta, o grupo não tem prerrogativa de definir a versão formalizada do texto.

Ainda de acordo com o Ministério, os pesquisadores representam entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Há também profissionais ligados ao poder público, autarquias, à comunidade científica e à sociedade civil.

O que diz o planejamento

O documento entregue ao STF, após pressão de partidos, entidades e da sociedade civil, prevê 108,3 milhões de doses e cerca de 51 milhões de pessoas dos grupos prioritários imunizados. Não há data para início da campanha de vacinação. Segundo o Ministério da Saúde essa decisão só será tomada após aprovação da vacina. Ainda assim, o planejamento prevê a imunização das populações que são consideradas prioridades no primeiro semestre de 2021.

Dividido em dez eixos, o texto traz informações também sobre de armazenamento e distribuição. O esquema logístico ficará a cargo de uma empresa terceirizada. A distribuição, segundo o Ministério, será feita por uma frota de 150 veículos refrigerados e por aeronaves disponibilizadas por meio de acordo com a indústria da aviação. Será oferecido um curso para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que vão atuar na campanha.

Neste domingo (13), o Supremo estabeleceu prazo de 48 horas para que o ministro Eduardo Pazuello informe as datas de início e de término da campanha de vacinação. O relator das ações que exigem o plano de enfrentamento, Ricardo Lewandowski, intimou o general para prestar esclarecimentos, inclusive com detalhes sobre as fases da imunização.

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Com 20 militares, Ministério da Saúde pode mudar narrativa da pandemia

A queda de Wanderson Oliveira deixa a pasta menos técnica e liga o alerta para possíveis maquiagens nos dados

Atuação política dos militares será tema do “Debates Mensais sobre Conjuntura Política” – Sergio Lima/AFP

No último sábado (23), o epidemiologista Wanderson Oliveira anunciou sua saída do Ministério da Saúde. Dessa forma, a pasta perde sua principal referência técnica e o profissional que desenvolveu o planejamento do governo brasileiro para o enfrentamento à pandemia. Em contrapartida, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o ministério deve receber mais 20 militares em cargos estratégicos, que farão companhia a outros 20 já nomeados.

Nenhum dos militares que trabalham no ministério possui formação técnica para atuar na área da saúde, nem mesmo o general Eduardo Pazuello, chefe temporário da pasta, que substituiu dois médicos no cargo, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta. Quem atua no setor alerta para os perigos das mudanças.

“A subnotificação já afeta os dados hoje, minha preocupação é que passe a haver uma ação deliberada para produzir subnotificação e atraso na divulgação do avanço da epidemia”, explica Leandro Gonçalves, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Se eles quiserem, eles vão conseguir manejar a narrativa da extensão da pandemia no Brasil. Hoje, caiu o Wanderson da Silva, que é o cara que planejou o enfrentamento à pandemia no Brasil, cai com ele também o planejamento. Virá alguém que irá conduzir de outra maneira. Teremos os balanços diários e a mesma postura de alerta com relação ao vírus? Ou será que vai começar a mudar a narrativa?”, pergunta Gonçalves.

Além de Wanderson Oliveira, o Ministério da Saúde já havia perdido seu secretário-executivo João Gabbardo, que trabalhava na pasta havia mais de 40 anos e que foi exonerado no dia 22 de abril. Para o seu cargo, foi nomeado justamente o general Pazanello, que agora chefia o setor. Em 4 de maio, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos, Denizar Vianna, também foi demitido.

“Até aqui, as pessoas responsáveis pela divulgação dos dados eram técnicas, que caíram para os militares entrarem. Eles podem dar um jeito de maquiar a cobertura do avanço da epidemia pelo Brasil”, afirma Gonçalves.

Militares na Saúde

Sem experiência técnica que justifique as indicações, os militares colocados pelo governo federal no Ministério da Saúde fizeram surgir o questionamento sobre a intenção de Jair Bolsonaro com as nomeações.

Para Ana Penido, cientista social de formação, mestre em Estudos Estratégicos de Defesa e doutora em Relações Internacionais pela Unesp, os militares já controlam o Brasil. “Os militares se organizaram como um partido tradicional. Eu tenho muitas dúvidas sobre qual o projeto que eles tem de construção [do país]. Hoje, eles são o principal partido do governo e cada vez mais eles querem postos estratégicos, como as áreas de controle orçamentário e fiscalização, com a lógica de ocupação em massa.”

Ainda de acordo com a pesquisadora, não há justificativa, senão o respaldo político, para a ascensão de militares no ministério. “Os militares que vem da Amam (Academia Militar dos Agulhas Negras) são formados para serem guerreiros. Não existe quadro técnico entre os militares para o quadro da Saúde e nem para outros, só tem sentido que eles estejam no Ministério da Defesa. É o mesmo que colocar um médico para comandar o Exército.”

Para Gonçalves, Bolsonaro move os militares em uma tentativa de “ocupar o executivo e render os poderes”. “Não é uma tentativa de resistir a um impeachment, é um movimento ativo de tomada de poder e isso me preocupa mais. Ele não está numa posição defensiva, ele está atacando”, finaliza.

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“Vida é feita de escolhas e eu escolhi sair”, diz Teich, em discurso apressado

Ministério da Saúde passa por mais uma troca de comando em plena pandemia do novo coronavírus

Nelson Teich deixou o Ministério da Saúde após discordância com o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Júlio Nascimento/PR

Nelson Teich realizou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira 15, para se despedir do comando do Ministério da Saúde. Em seu discurso, ele agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro por ter sido convidado ao cargo, mas reafirmou sua decisão de sair da pasta.

“A vida é feita de escolhas, e eu escolhi sair”, disse o agora ex-ministro da Saúde.

Teich afirmou que deixou um plano de trabalho pronto para ser seguido, após realizar visitas em cidades atingidas pelo coronavírus. Ele ressaltou que o trabalho do Ministério da Saúde deve ser feito em conjunto com governadores, prefeitos, secretários estaduais e secretários municipais.

“A gente iniciou as visitas nas cidades mais atingidas, e é fundamental estar na ponta para entender o que acontece no dia a dia, ver o que está sendo feito. Esse entendimento foi fundamental para o desenho de ações que foram implementadas em seguida. E isso é uma preparação para outras cidades”, declarou.

Teich também fez uma série de agradecimentos ao empenho de profissionais de saúde que trabalham no atendimento às vítimas de covid-19. O ex-ministro elogiou o Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou que foi “criado pelo sistema público”, por ter cursado medicina e feito residências em faculdades federais. Ele frisou ainda que sua intenção ao assumir o posto foi ajudar o país durante a crise.

“Eu não aceitei o convite pelo cargo. Eu aceitei porque achava que podia ajudar o Brasil e ajudar as pessoas”, disse.

A saída do ministro acontece um dia depois de uma reunião via teleconferência realizada entre o presidente Jair Bolsonaro e empresários do país. No encontro, Bolsonaro questionou o protocolo do Ministério da Saúde sobre o uso da hidroxicloroquina e afirmou que a diretriz iria mudar.

A pasta autoriza o uso da medicação para pacientes em estado grave, mas não assegura a eficácia, por falta de embasamento científico. O protocolo é o mesmo de quando o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta estava à frente ao cargo. A posição foi endossada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

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Contrariando a OMS, Ministério da Saúde veta termo “violência obstétrica” por “viés socialista”

Governo Bolsonaro segue orientação de entidades de classe para proibir termo, que teria sido importado com “viés socialista”, segundo relator do Conselho Federal de Medicina. No Brasil, 1 em cada 4 mulheres sofre violência obstétrica

Foto: Reprodução.

Governo Bolsonaro segue orientação de entidades de classe para proibir termo, que teria sido importado com “viés socialista”, segundo relator do Conselho Federal de Medicina. No Brasil, 1 em cada 4 mulheres sofre violência obstétrica Um despacho assinado pela Coordenador(a)-Geral de Saúde das Mulheres, Mônica Almeida Neri, na última sexta-feira (3) determina que seja abolido o termo “violência obstétrica” no Ministério da Saúde.

Afirmando não haver “consenso” quanto à definição do termo, o documento cita uma tratativa da própria Organização Mundial da Saúde (OMS) que define a violência obstétrica como ““uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação”.

Segundo o estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizado pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), em 2010, uma em cada 4 mulheres é vítima de violência obstétrica no Brasil.

No documento, emitido na última sexta-feira, no entanto, o ministério diz avaliar que o termo “tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério”.

A justificativa, informa, estaria na definição do termo violência pela Organização Mundial de Saúde, que “associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido.”

“Percebe-se, desta forma, a impropriedade da expressão ‘violência obstétrica’ no atendimento à mulher, pois acredita-se que tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”, informa.

Viés socialista

Segundo reportagem de Natália Cancian, na edição desta terça-feira (7) da Folha de S.Paulo, em nota, o Ministério da Saúde diz que o posicionamento foi feito a pedido de entidades médicas.

No ano passado, documento do Conselho Federal de Medicina passou a recomendar que a expressão não fosse utilizada por considerar que seu uso “tem se voltado em desfavor da nossa especialidade, impregnada de uma agressividade que beira a histeria, e responsabilizando somente os médicos por todo ato que possa indicar violência ou discriminação contra a mulher”.

À Folha o relator, Ademar Carlos Augusto, diz ter elaborado o documento devido à proliferação de propostas de leis sobre violência obstétrica. “O que a gente percebe é que existe um movimento orquestrado de algumas instituições de trazer para o médico obstetra a responsabilidade pela situação caótica que está a assistência à gestante”, diz ele, para quem a definição tem “viés ideológico”.

“Essa discussão veio importada de países com viés socialista, e o Brasil também adotou”, diz, em referência às leis da Argentina e Venezuela.

 

 

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Governo Bolsonaro incentiva eletrochoques e propõe a volta dos manicômios

Especialistas criticam documento do Ministério da Saúde e veem retrocessos: “Desrespeito à democracia”

No filme “Um estranho no ninho”, o personagem vivido por Jack Nicholson é submetido a eletrochoques no hospício / Foto: Reprodução

A hospitalização em manicômio terá centralidade no Ministério da Saúde do governo Bolsonaro (PSL). A nota técnica do Ministério da Saúde, divulgada na última quarta-feira (6), reorientou as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Entre as alterações, também constam a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia – eletrochoques – para o Sistema Único de Saúde (SUS), internação de crianças em hospitais psiquiátricos e abstinência para o tratamento de pessoas dependentes de álcool e outras drogas.

Com 32 páginas, o documento sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas retira o protagonismo da política de redução de danos, adotada há 30 anos no país, após esforços do movimento de sanitaristas e de luta antimanicomial.

Para entender os impactos dessa mudança, o Brasil de Fato conversou com o médico psiquiatra Roberto Tykanori, liderança da Luta Antimanicomial no Brasil, ex-secretário de Saúde de Santos (SP) – primeira cidade do país a abolir o manicômio –, coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde no governo Dilma (PT), e professor adjunto da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A nota técnica, segundo ele, é mais um ato de desrespeito à democracia: “A lei 10.216 [que estabelece a Política Nacional de Saúde Mental] e a Reforma Psiquiátrica foram lançados após 12 anos de debate no Congresso e na sociedade, e efetivados em milhares de serviços pelo Brasil. Não há governo que tenha legitimidade para mudar o rumo unilateralmente. A nota técnica é mais um ato de desrespeito à democracia na sequência do desmonte das instituições civilizatórias que assola o país. É um libelo à barbárie. A situação é caótica e o futuro imprevisível”, lamenta.

Incentivo à hospitalização

Na avaliação da psicóloga Lumena Almeida Castro Furtado, que trabalha há 30 anos com saúde pública e é professora adjunta da  Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a nota técnica consolida portarias e resoluções que vinham sendo publicadas desde o final de dezembro de 2017, de maneira menos explícita. Ou seja, altera radicalmente a proposta de cuidado psicossocial, tanto para saúde mental quanto para álcool e drogas, que vinha sendo adotada até o golpe de 2016. “Essas portarias e resoluções e, portanto, a nota técnica que é consequência delas fere a Lei 10. 216, que fala claramente que a internação em qualquer de suas modalidades no artigo 4º só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, ressalta.

Segundo Lumena, a nota incentiva a internação em hospitais psiquiátricos, como parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro – que assina o documento –, explicou em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que a ideia é orientar gestores do SUS sobre a política de saúde mental, o que passa por abordar o uso da eletroconvulsoterapia, por exemplo.

Desmonte

Lumena acrescenta que a rede substitutiva aos manicômios, que vinha sendo construída no Brasil, está sob ameaça: “O Brasil há 30 anos tem uma orientação, passando por todos os governos pós-ditadura – e tivemos governos de diferentes partidos. A Coordenação de Saúde Mental no Brasil vinha construindo uma política comprometida com esses valores que, na verdade, deram subsídio para a Lei 10. 216. Era essa orientação que, infelizmente agora por meio da nota técnica, deixa claro que não será mais chamada de rede substitutiva, porque manicômios, hospitais psiquiátricos, hospícios, é tudo a mesma coisa”.

No ano passado, houve a suspensão de centenas de contratos de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e serviços de residência terapêutica, que poderão servir meramente para moradia, segundo ela, sem foco na desospitalização. “Tínhamos milhares de pessoas que moravam há vinte anos ou mais em manicômios e vinham sendo retiradas e colocadas em liberdade, morando em Serviços Residenciais Terapêuticos. Agora, eles abriram o Serviço Residencial Terapêutico para outros tipos de pessoas”.

Internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos também são incentivadas na nota técnica – e este é outro ponto que infringe o artigo 4º da Lei 10. 216. O coordenador da pasta rebate, na reportagem do Estadão, que crianças e adolescentes podem ser internados, mas isso raramente é feito devido à carência de vagas.

“Hipocrisia”

A abstinência como única alternativa para tratar quem é usuário de álcool e outras drogas, para Lumena, é “hipocrisia”, porque muitos “bebem socialmente”, não são considerados um problema e nem submetidos a essa forma de tratamento. “Muitos estudos mostram que a política de redução de danos, a possibilidade de dispositivos que ajudam a ampliar a vida da pessoa, a ampliar o que ela pode fazer, se cuidar, ter relações efetivas de trabalho, social. Isso vai fazendo com que a pessoa diminua o tempo que ela usa drogas”, explica.

Segundo ela, existe um estímulo a comunidades terapêuticas como principal forma de tratamento a quem é usuário de álcool e outras drogas. Essas comunidades não respondem, em sua opinião, às questões do uso abusivo de drogas, mas apenas tiram o problema da vista. “Eu já atendi como gestora, como trabalhadora da saúde, pessoas que foram internadas 26 vezes em hospícios, 20 vezes em comunidades terapêuticas, uma reinternação que não cuida de nada. Só retira a pessoa da vista [da sociedade], limpa as ruas da cidade”, lamenta. “A maioria delas foge, sai, porque não aguenta aquele tratamento colocado ali e depois voltam para a mesma situação que estavam antes. Ao contrário do Caps, que cuida da pessoa enquanto ela está vivendo a sua vida real, e vai ajudando a reorganizar a sua vida real, essas internações prolongadas em serviços fechados retiram as pessoas, mas devolvem a mesma situação”.

Lumena acrescenta ainda o relatório do Conselho Federal de Psicologia sobre as violações encontradas em inspeções nas comunidades terapêuticas, em sua maioria ligadas a instituições religiosas. Vinte e oito estabelecimentos das cinco regiões do Brasil foram vistoriados em outubro de 2017, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), onde foram registradas privação de liberdade, trabalhos forçados, internação de adolescentes e castigos físicos.

Ex-ministro da Saúde no governo Dilma, Alexandre Padilha foi taxativo com relação à nota técnica do Ministério da Saúde, por meio de sua conta no Instagram. “Loucura não se prende, loucura não se tortura. A prática de liberdade é terapêutica para a loucura. Estou dizendo isso porque é muito grave, embora não seja ainda oficial, mas os rumores, as notas técnicas, as informações de dentro do Ministério do Bolsonaro de ampliar espaço para os antigos manicômios, autorizar hospitais psiquiátricos a adquirirem com recursos do Ministério da Saúde equipamentos para choque elétrico… Loucura não se prende, loucura não se tortura”, alertou o deputado federal petista, pelas redes sociais, nesta sexta-feira (8).

Por Cecília Figueiredo

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Notícias

Com desistentes, cerca de 200 vagas voltam a edital do Mais Médicos

Oportunidade estarão abertas exclusivamente para profissionais com registro no Brasil (CRM). Ministério da Saúde atualizará o sistema do Mais Médicos diariamente com as vagas disponíveis

O Ministério da Saúde disponibilizou nesta quarta-feira (5), as vagas dos médicos que desistiram de ingressar no programa Mais Médicos. Cerca de 200 profissionais já comunicaram aos municípios que não assumirão os postos que selecionaram no edital de convocação, que segue aberto até sexta-feira (7), para aqueles que possuem registro no Brasil. A pasta atualizará o sistema diariamente com as vagas de desistência.

O principal motivo alegado pelos médicos é a incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. O programa exige uma dedicação de 40 horas semanais, em uma equipe de Saúde da Família. Outra parcela de profissionais informou que entrou em residência médica, recebeu nova proposta de trabalho ou teve problemas pessoais.

Os médicos que decidirem não comparecer às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. A pasta tem feito contato com os profissionais alocados por meio do endereço eletrônico informado na inscrição, além de ligações telefônicas. Mais de 3.000 ligações foram feitas no início desta semana.

MAIS MÉDICOS

Até às 18h desta terça-feira (4), dos 34.653 inscritos, 23.951 foram concluídas e 8.405 vagas estavam preenchidas, sendo que 3.276 já se apresentaram ou iniciaram as atividades. O Ministério da Saúde está fazendo todas as medidas necessárias para garantir a assistência aos brasileiros que antes eram atendidos por médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O edital do programa Mais Médicos é uma seleção para a ocupação de vagas de médicos nos municípios. Assim, como todo processo seletivo, os participantes possuem autonomia em assumir ou não a vaga selecionada. Os profissionais têm até o dia 14 para apresentação nos municípios. Em caso de necessidade, o Ministério da Saúde irá realizar novas chamadas até que complete o quadro de vagas do programa.

 

Via Ministério da Saúde