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Em Petrolina (PE), famílias ocupam residencial e contestam sorteio da Caixa Econômica

Ocupadas no início do mês de abril, casas continuam sem água e energia elétrica, mas famílias resistem no local

Cerca de 100 famílias vindas das ocupações urbanas Vila da Fé, Vila Dilma e Santa Terezinha, na zona norte da cidade, decidiram ocupar os imóveis – Danilo Souza Santos

Em 7 de abril, a Prefeitura de Petrolina anunciou a lista das 230 famílias contempladas com as casas do Residencial Novo Tempo V, conjunto habitacional do antigo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Poucos dias após o sorteio, vendo que as casas não haviam sido ocupadas pelos sorteados, cerca de 100 famílias vindas das ocupações urbanas Vila da Fé, Vila Dilma e Santa Terezinha decidiram ocupar os imóveis.

Uma dessas pessoas é o eletricista Evangelista Rodrigues, que vivia na Vila da Fé desde 2019 e decidiu ocupar uma das casas do Novo Tempo 5, mas a permanência no local tem sido dificultada. “A situação aqui é a seguinte: não tem água, nem energia e no lugar onde liga a água concretaram tudo pra ninguém ligar. Tá todo mundo aqui no escuro e sem saber o que vai acontecer. Esse método que eles usaram foi pra tirar a gente”, denuncia.

Thaise Rocha viveu por mais de três anos na Ocupação Vila Dilma, na zona norte de Petrolina. Diante da possibilidade de viver em uma casa com o marido e mais cinco filhos após anos esperando pelo sorteio, a saída foi a ocupação. “A gente sempre morou em área de risco e agora surgiu algo melhor. Assim que surgiram as inscrições das casas, desde 2009, a gente fez a inscrição e aguardou, porque teve vários sorteios e nada da gente ser contemplado”. Thaise já tentou morar em uma casa alugada, mas com a impossibilidade de pagar o aluguel e as contas ela e a família foram despejados “O dono da casa me pediu porque eu já estava com quase R$ 2 mil de aluguel atrasado, fora a água. E eu fiquei sem condições por causa da pandemia, de não ter onde trabalhar, aí onde eu achei refúgio foi no Residencial Novo Tempo. Se resolverem tirar a gente daqui eu não sei pra onde eu vou, não sei mesmo”, explica.

Ela afirma que as famílias foram proibidas de trazer mais pertences para as casas e que tem sobrevivido com a ajuda de doações “A gente permanece sem água, no escuro, e até mesmo para entrar é proibido carros, móveis, não pode colocar nada aqui na casa, a gente está dormindo no chão, essa é a situação. Algumas pessoas chegam e doam água, a gente faz o possível para se manter com doação de água, alimento; o pessoal das igrejas se comove com a situação e vem aqui e ajuda. É triste a situação da gente no momento”.

As famílias foram proibidas de trazer mais pertences para as casas ocupadas / Danilo Souza Santos

Evangelista questiona qual tem sido o critério para inclusão das famílias no sorteio, já que  mesmo após a divulgação da lista de famílias contempladas, muitas residências permaneceram vazias “É isso que a gente está reivindicando, porque está errado. Isso aqui foi prometido para quem é baixa renda, para quem vem das ocupações”. O eletricista espera que o diálogo seja aberto entre a Prefeitura Municipal de Petrolina, a Caixa Econômica Federal e as famílias “A gente espera que a Prefeitura, que foi responsável pela seleção e cadastro das famílias, tome uma providência. A gente espera responder o que foi prometido para nós”.

Em 16 de abril, o vereador Gilmar Santos (PT) acionou o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é que seja aberta uma investigação para apurar possíveis erros no processo de cadastramento, análise documental e sorteio das famílias

Uma comissão foi montada pelas famílias para que a negociação seja feita. Com uma pauta de reivindicação, a expectativa é que as famílias que já estavam cadastradas no programa sejam regularizadas e que as que não possuíam cadastro sejam cadastradas. Thaise aguarda uma decisão favorável às famílias “O que a gente espera é que isso que a gente pede seja favorável a eles e esperamos sair com boas notícias sobre isso”.

Procurada pela equipe do Brasil de Fato Pernambuco, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade respondeu em nota que “a Prefeitura de Petrolina, junto a Instituição Financeira, Caixa, está em tratativa com os ocupantes desde o início da invasão, para uma saída voluntária. Caso não obtenha sucesso, o que resta são as medidas judiciais, para destinar as unidades aos legítimos beneficiários. A gestão trabalha em busca de novos empreendimentos para atender os não contemplados e outras demandas”.

Sobre as questões relacionada a possíveis fraudes no sorteio, a secretaria afirma que “o cadastro e seleção dos benefícios é atribuição do ente público, observando os critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida e regulamentados pelas Portaria do Ministério da Cidades nº 163/2016 e Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/20, e a Instituição Financeira verifica se os futuros mutuários enquadram-se nas regras do programa, e também realiza o sorteio eletrônico de endereçamento”.

A Caixa Econômica Federal não respondeu a reportagem

Vanessa Gonzaga

https://www.brasildefatope.com.br/

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Prefeitura de Petrolina divulga lista de beneficiados no Residencial Novo Tempo V

A relação completa está com os nomes dos selecionados e seus respectivos futuros endereços. Confira

Foto: Reprodução

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade informa que está disponível a lista dos contemplados com as casas do Residencial Novo Tempo V, conjunto habitacional do extinto programa “Minha Casa, Minha Vida”, hoje, “Casa Verde Amarela”. A relação completa está com os nomes dos selecionados e seus respectivos futuros endereços.

O processo do sorteio foi feito de forma eletrônica, por meio de um aplicativo da Caixa Econômica. Os 230 beneficiados devem aguardar o contato, por telefone, da Secretaria Executiva de Habitação, que vai agendar a vistoria, assinatura de contrato e, por fim, a entrega das chaves.

As famílias beneficiadas com o Residencial são as que moram em ocupações e áreas de risco, cujo cadastramento foi feito in loco nessas comunidades ou através de relatórios da Defesa Civil. Outra parte realizou o cadastro no Parque Josepha Coelho, em 2020. Um dos critérios era que a renda familiar bruta não ultrapassasse R$ 1.800,00.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade informa que está disponível a lista dos contemplados com as casas do Residencial Novo Tempo V, conjunto habitacional do extinto programa “Minha Casa, Minha Vida”, hoje, “Casa Verde Amarela”. A relação completa está com os nomes dos selecionados e seus respectivos futuros endereços.

O processo do sorteio foi feito de forma eletrônica, por meio de um aplicativo da Caixa Econômica. Os 230 beneficiados devem aguardar o contato, por telefone, da Secretaria Executiva de Habitação, que vai agendar a vistoria, assinatura de contrato e, por fim, a entrega das chaves.

As famílias beneficiadas com o Residencial são as que moram em ocupações e áreas de risco, cujo cadastramento foi feito in loco nessas comunidades ou através de relatórios da Defesa Civil. Outra parte realizou o cadastro no Parque Josepha Coelho, em 2020. Um dos critérios era que a renda familiar bruta não ultrapassasse R$ 1.800,00. As informações são da ascom.

Baixe aqui a lista completa

 

 

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COVID-19: Conheça o Programa ‘Petrolina pela Vida’, apresentado pelo Vereador Gilmar Santos

Entre os objetivos do programa estão o fortalecimento de ações de prevenção e controle contra a COVID-19 e a redução dos efeitos sociais e econômicos agravados pela pandemia do novo coronavírus, em áreas de maior número de contaminações, tendo como público alvo a população que vive em situação de vulnerabilidade sanitária e social

Foto: Iury Aragão

Visando criar uma política pública voltada à prevenção, controle de contaminações e redução dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19, o Vereador Gilmar Santos (PT), protocolou esta semana um Projeto de Lei (PL nº 058/2021) na Câmara Municipal de Petrolina. A proposta está em tramitação e deve ser votada nas próximas sessões após parecer das comissões da Casa.

Se aprovado, o “Programa Petrolina pela Vida”, será uma espécie de orientação para o que poder público municipal possa desenvolver ações efetivas de prevenção e controle de infecções por Covid-19.

Desde que a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) foi decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, o Brasil chegou, até a presente data, ao triste cenário de mais de 11 milhões de pessoas infectadas e mais de 280 mil mortos. É de longe, a pior tragédia humana da história do país desde os processos genocidas de escravização indígena e africana.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na manhã de ontem (17), Petrolina tem 18.057 confirmações da doença, com 15.971 curas e 236 mortes.

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PETROLINA PELA VIDA

Um dos objetivos da proposta é amenizar os efeitos sociais e econômicos, agravados pela pandemia no novo coronavírus, em áreas de maior número de contaminações, tendo como público alvo a população que vive em situação de vulnerabilidade sanitária e social.

Dividido em dois capítulos, onde o primeiro versa sobre medidas de prevenção e controle, e o segundo sobre medidas de assistência social e econômica, o PL aborda uma série de ações e propostas que, se aplicadas pela gestão municipal, podem frear o aumento do número de casos de Covid-19 em Petrolina.

PREVENÇÃO E CONTROLE

Na perspectiva de garantir maior democratização, transparência e assertividade das ações desenvolvidas pelo programa, o PL autoriza a prefeitura de Petrolina a incluir nos órgãos e comitês de enfrentamento à covid-19 a participação de membros dos conselhos de saúde, educação, assistência social, além de representantes de associações comunitárias, instituições ou órgãos que possam contribuir com o fortalecimento das ações e políticas públicas.

Foto: divulgação/Internet

De caráter autorizativo, a proposta traz uma série de medidas que podem ser adotadas pela gestão. Confira:

Notificação para quem circular pelas ruas do município, espaços públicos, transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços sem o uso de máscara (exceto quando estiverem em refeição);

Notificação para estabelecimentos públicos, privados, industriais, sociais e religiosos que não disponibilizem álcool em gel e borrifadores com álcool, ambos 70%, além de pias, com água e sabão;

Notificação para estabelecimentos que permitam o acesso de pessoas sem o uso de máscara protetora;

Notificação para estabelecimentos que não controlem a quantidade de pessoas no local, de acordo com as normas municipais;

Obrigatoriedade do controle de acesso, com fiscalização e aferição de temperatura, em todos os estabelecimentos públicos e privados;

Notificação para servidores públicos que, em serviço, não façam uso de máscara ou cobertura facial sobre boca e nariz;

Intensificação da fiscalização em toda a cidade, especialmente nas periferias urbanas e rurais;

Locação de imóveis ou espaços públicos, para pessoas que não consigam manter o isolamento de sua família na residência própria.

De acordo com o PL, em caso de desobediência ou reincidência por parte de servidores municipais, o agente público deverá multar o infrator, conforme determinação do poder Executivo. As pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, estariam dispensadas de multa ou notificação.

No caso de desobediência por parte de proprietários de estabelecimentos comerciais, caberia ao município a aplicação de multa e a cassação do alvará de funcionamento. Já em casos de infrações registradas em estabelecimentos públicos, o responsável sofreria medidas administrativas.

Em outro ponto, o PL apresenta uma série de ações educativas e de sensibilização social, que podem ser adotadas pela gestão municipal. Uma delas é a produção de conteúdos multimídias digitais, cuja finalidade é alertar a população acerca da importância de medidas preventivas e as penalidades para quem descumprir. O uso de carros de som também é apresentado como uma possibilidade de comunicação.

Atenção à Saúde, política de imunização e lockdown

Visando garantir melhores condições para os serviços de saúde, o Projeto de Lei propõe que a Secretaria de Saúde intensifique a vigilância em saúde ativa, com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e reforço de recursos humanos das Equipes de Saúde da Família. Além disso, de acordo com o texto, a ampliação do número de profissionais de saúde da vigilância em saúde seria uma forma de realizar identificação de novos casos de forma mais rápida.

Foto: Divulgação/Internet

Neste sentido, o vereador propõe a ampliação do número de testes rápidos e diagnóstico para todos os sintomáticos e pessoas com as quais o paciente teve contato. Ao assegurar o isolamento dos casos confirmados, a Secretaria de Saúde passaria a ter maior controle sobre novos casos.

O projeto prevê ainda o reforço das Equipes da Atenção Primária de Saúde, atuar na prevenção e promoção da saúde, assegurando a continuidade da assistência e educação em saúde sexual e reprodutiva (com acesso aos métodos anticoncepcionais), pré-natal, puerpério, saúde da mulher, da criança e do adolescente, adulto e idoso, acompanhamento das pessoas com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.

Para as unidades básicas de saúde o PL prevê um rigoroso controle de acesso dos usuários, suspeitos ou confirmados. A medida funcionaria a partir das seguintes medidas:

  1. Ampliação do quadro de servidores da saúde;
  2. Instalação de tendas para garantir distanciamento, segurança sanitária e conforto aos usuários;
  3. Organização das unidades básicas de saúde com marcadores de distanciamento;
  4. Disponibilizar álcool em gel e borrifadores com álcool, ambos do tipo 70%, suficientes para garantir a higienização tanto dos servidores quanto dos usuários;
  5. Garantia de equipamentos de proteção individual (EPIs), adequados e suficientes contra infecções, para todos os servidores que atuam na rede municipal de saúde;
  6. Distribuição gratuita de máscaras para os usuários nas unidades básicas de saúde;
  7. Formação de um comitê popular com a participação de agentes comunitários de saúde e comunitários dos bairros para desenvolverem ações de prevenção e controle, conforme orientações da Secretaria de Saúde.

No caso de pacientes infectados que estiverem sendo atendidos nas unidades hospitalares, o projeto prevê a garantia de acolhimento e acompanhamento humanizado, inclusive com visitas virtuais por parte dos familiares. A estruturação de um ambulatório para acompanhamento e assistência das pessoas com sequelas da COVID também integra a proposta.

Em caso de ocupação de leitos superior a 90%, o município teria autorização para desenvolver lockdown em dias determinados por orientação da secretaria municipal de saúde. Sobre a política de imunização, a proposta do vereador versa sobre o desenvolvimento articulações políticas e sociais para a aquisição de vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou órgãos internacionais reconhecidos pela OMS.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA

A fim de reduzir os efeitos sociais da pandemia sobre a população em situação de maior vulnerabilidade, cadastrados ou não no Cadastro Único do município, o Projeto de Lei autoriza o poder executivo a realizar as seguintes medidas:

  1. Elaboração de um Programa de Renda Básica Emergencial que assegure o pagamento mensal de uma renda para auxiliar pessoas em situação de extrema pobreza nos custos com as suas necessidades básicas, fazendo distinção com base nas condições sociais de cada beneficiado;
  2. Ampliação do número de servidores das áreas de assistência social e psicologia para garantir maior organização, agilidade e qualidade nos serviços aos usuários dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS);
  3. Garantia de equipamentos de proteção individual e locais adequados para a todos os servidores da Assistência Social que atuem no atendimento à população;
  4. Adequação de salas de aulas de escolas municipais enquanto espaços para atendimento individualizado aos usuários dos CRAS;
  5. Apoio a ações comunitárias de solidariedade (doação de cestas básicas, alimentação pronta para consumo e máscaras);
  6. Mobilização de profissionais voluntários e construção de uma rede de atendimento para pessoas adoecidas mentalmente;
  7. Criação e divulgação de conteúdos informativos multimídia sobre os serviços de assistência social e de saúde mental disponíveis no município;
  8. Ampliação dos serviços de assistência social à população em situação de rua e às famílias que residem em ocupações (distribuição de materiais de higiene, alimentação e acompanhamento psicológico);
  9. Construção e execução de programas de moradias populares em parceria com iniciativas comunitárias, a exemplo de mutirões;
  10. Articulação junto aos órgãos federais para autorizar a ocupação de casas ou apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, que estão desocupados. O público alvo seriam famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam cadastradas junto à Secretaria de Habitação ou ao Cadúnico e que não tenham casa própria, conforme sorteio realizado pela Caixa Econômica;
  11. Estímulo e apoio a produção de alimentos agroecológicos nas zonas urbanas e rurais por agricultores familiares, como também a formação de cozinhas comunitárias organizadas pela sociedade civil;
  12. Mapeamento da população em situação de extrema pobreza no município para identificação de marcadores sociais (raça, gênero, ocupação, moradia, formação), tendo como finalidade a formulação de políticas públicas adequadas no enfrentamento ao cenário de pandemia;
  13. Desenvolvimento de ações que promovam e assegurem a inclusão digital de estudantes e professores da rede pública municipal, com distribuição de equipamentos tecnológicos e de internet, para que possam desenvolver suas atividades por modo remoto;
  14. Ampliação das ações de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e o feminicídio;
  15. Adoção de medidas que possibilitem o aumento da oferta de horários do transporte coletivo, com a intenção de reduzir as aglomerações e circulação do vírus;
  16. Suspensão, por três meses, da cobrança de tributos e negativação do nome dos devedores;

Faça download do PL

http://gilmarsantos.org

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Vereador Gilmar Santos (PT) emite nota pública sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida” em Petrolina

O documento explica questões relacionadas à audiência pública realizada na última sexta (13), na Casa Plínio Amorim

 

O vereador Professor Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, vem prestar os devidos esclarecimentos à comunidade de Petrolina sobre questões relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), expostas durante audiência pública na Câmara Municipal, na última sexta-feira, dia 13 de setembro, para tratar das possíveis fraudes e irregularidades do Programa em Petrolina.

  1. Naquela ocasião o parlamentar chamou a atenção das autoridades presentes e de centenas de pessoas que acompanhavam o debate sobre a injustiça que se comete com tantas pessoas carentes que necessitam de casa diante de centenas de imóveis fechados, pertencentes a beneficiários que, muito provavelmente, nunca necessitaram deles. Gilmar Santos, em tom de desabafo, indignação e protesto, afirmou que era necessário fazer cumprir a função social dos imóveis, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Ou seja, quem conquistou a sua casa pelo Programa deve habitá-la. Não é justo saber que existem apartamentos fechados, onde o proprietário jamais o habitou. Não se pode cometer tamanha injustiça com tantas pessoas necessitadas. Por esse motivo, sugeriu a ocupação dos apartamentos não ocupados como forma de protesto, para que as autoridades competentes agilizem a correção dessa injustiça.
  2. O vereador vem afirmar que nunca estimulou qualquer invasão a imóveis. Invadir é entrar em casas já ocupadas. Invadir é tirar o direito do outro. Invadir é CRIME! Somos totalmente contrários a isso. Ocupar, como forma de protesto tem outro sentido, daí valem os questionamentos: diante da atual situação social, em que milhares de famílias sonham com a sua casa própria, quando uma mãe desesperada ocupa um apartamento que nunca foi habitado ela está cometendo um crime? Se a lógica for essa, por acaso, os moradores do José e Maria, do João de Deus, do Cosme Damião e de tantas comunidades da nossa cidade, que iniciaram suas histórias como ocupantes, seriam considerados criminosos? Temos certeza que não, são trabalhadores e trabalhadoras que lutavam por direito à moradia. O que é justo: termos centenas de pais e mães de família em situação de desespero, ocupando apartamentos que estão há meses ou anos sem qualquer uso social ou mantê-los fechados para proteger interesses de pessoas possivelmente corruptas? Ocupar, como forma de protesto é exigir que JUSTIÇA SOCIAL seja feita.
  3. Vale salientar que nem a Prefeitura, nem a Câmara de Vereadores tem qualquer poder administrativo sobre esses apartamentos. O máximo que esses órgãos podem fazer é fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades à Caixa Econômica. Essa por sua vez deve acionar a Justiça.
  4. O vereador se coloca à disposição de todo e qualquer cidadão/ã que esteja disposto a se organizar de forma pacífica e a fazer valer a lei para quem tanto necessita. Jamais estimularemos qualquer tipo de violência. Muito pelo contrário, queremos pessoas vivendo dignamente no seu lar, pois somente assim poderemos construir a verdadeira paz social.

Atenciosamente,

Vereador Professor Gilmar Santos/ Mandato Coletivo (PT).

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Cortes no orçamento de 2019 impedirão a construção de 79,5 mil moradias populares

Alerta é feito por movimentos de luta por moradia, que denunciam descumprimento de acordo firmado pelo governo Temer

Favela do Metrô, no Rio de Janeiro, após demolição de ocupações consideradas irregulares, em 2014 / Tania Rego/ Agência Brasil

Movimentos populares que atuam pelo direito à moradia aumentaram o nível de alerta em relação ao governo Michel Temer (MDB), nos últimos dias.

Em reunião ocorrida na última quinta (9), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em Brasília (DF), lideranças foram informados que, no orçamento de 2019, não haverá verba para contratar a construção de 29.500 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”.

O número trata de uma promessa feita pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, durante a Marcha Nacional pelo Direito à Cidade, na capital federal, em junho deste ano.

Além disso, o governo informou que o orçamento também não irá comportar a contratação de 50 mil habitações rurais – outro ponto acordado entre Baldy e os segmentos populares.

A política nacional da habitação está paralisada desde o golpe de 2016. A insatisfação dos movimentos se insere no contexto de acirramento da disputa orçamentária no Executivo, resultante do atual ajuste fiscal promovido por Temer.

Nos bastidores, o governo prepara a proposta orçamentária de 2019, que será encaminhada ao Legislativo no final deste mês. De acordo com Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, o Executivo informou aos militantes que a ideia inicial do MPOG é liberar R$ 6,2 bilhões em verbas para todas as áreas do Ministério das Cidades, que incluem habitação, saneamento e mobilidade urbana.

O dado, por enquanto, é extraoficial, mas deixa os movimentos populares em estado de vigilância, especialmente, por conta dos desdobramentos do ajuste fiscal, previsto para durar 20 anos.

“É um efeito concreto da PEC dos Tetos de Gastos e esse cenário vai se reproduzir em todas as áreas. Isso só reitera a falta de qualquer compromisso desse governo com a população mais pobre”, critica a militante.

Baixa renda

Segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2015, a partir de dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem um déficit habitacional de 7,7 milhões de moradias.

Não há pesquisas mais recentes que ajudem a mensurar o problema, mas Evaniza Rodrigues destaca que cerca de 90% desse total são de pessoas com renda menor que três salários mínimos, faixa que vem sendo mais prejudicada pela paralisação da política habitacional.

“Elas não têm outra alternativa pra buscar moradia. Ou é moradia irregular, precária, insalubre, em [situação de] risco, que elas acessam pelos seus próprios esforços, ou é programa público”, destaca.

É o caso da assistente social Sandra Kocura, que não tem condições de acessar o mercado imobiliário. Moradora da Zona Leste de São Paulo, ela está inscrita em programas habitacionais há cerca de 15 anos e, atualmente, mora de favor na casa de uma amiga por não ter mais condições de pagar aluguel.

A informação extraoficial do governo sobre a impossibilidade de construção das casas frustrou ainda mais a assistente social, que é mãe solteira e cuida de um filho de 10 anos.

“Nós, como trabalhadores, somos violentados cotidianamente em tudo. Não há interesse político em se criar políticas habitacionais para garantir esse direito [à moradia]. É o Brasil das profundezas da desigualdade”, desabafa.

Consequências

Diante da notícia do governo, os movimentos populares projetam uma piora na situação habitacional do país, com aumento das ocupações e de moradias em áreas de risco.

“Você deixa uma bomba-relógio pra quem assumir [o próximo governo] ter que começar tudo do zero, porque nem orçamento eles vão deixar”, critica Evaniza Rodrigues.

Conselho

Outra queixa dos movimentos de habitação diz respeito ao Conselho das Cidades, que foi extinto no ano passado por meio de um decreto assinado pelo então ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).

A Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), que reúne cerca de 20 mil entidades, destaca que o órgão tinha papel de relevância para o campo popular porque viabilizava o planejamento de políticas urbanas por meio do diálogo coletivo.

“O Conselho era o único espaço de controle social na aplicação e na elaboração dessas políticas. A gente voltou mais de 20 anos nesses dois do governo Temer”, critica o presidente da Conam, Getúlio Vargas Júnior.

O retorno do Conselho também era uma promessa do ministro Alexandre Baldy, feita durante a Marcha Nacional pelo Direito à Cidade, mas Vargas destaca que até agora o acordo não se efetivou.

“Não tenho nenhuma resposta efetiva. A gente tem expectativas e a nossa mobilização, mas retorno do governo, nenhum”, destaca.

Governo

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Por Cristiane Sampaio

http://www.brasildefato.com.br

 

 

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Famílias pré-selecionadas para Park São Gonçalo em Petrolina são convocadas para atualização documental

Atendimento social será realizado até a próxima quarta-feira, 20, no Clube 21 de Setembro, centro.

Programa-Minha-Casa-Minha-Vida-SP-02A Secretaria Executiva de Habitação de Petrolina convoca as famílias pré-selecionadas para o Residencial Park São Gonçalo, ainda não atendidas, para atualização documental.

De acordo com a assessoria de comunicação o atendimento social realizado até a próxima quarta-feira (20), acontece no Clube 21 de Setembro, localizado na praça 21 de Setembro, Centro de Petrolina das 7h às 18h.

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Ministério das Cidades revoga portaria que ampliava Minha Casa, Minha Vida

Segundo o Ministério das Cidades, a revogação da portaria é uma medida de cautela, pois as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior.

936817-rj_condominio_moradia-19O Ministério das Cidades revogou hoje (17) uma portaria que autorizava a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida, que habilitava a contratação de unidades na modalidade entidades, foi publicada na última quarta-feira (11), um dia antes da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Segundo o Ministério das Cidades, a revogação da portaria é uma medida de cautela, pois as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento.

“A partir de agora, as equipes técnicas da Secretaria Nacional de H.abitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade entidades”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, a contratação nesta modalidade representa 1,5% de todo o programa Minha Casa, Minha Vida. (ABr).