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Ex-presidente Michel Temer se entrega à polícia em São Paulo

TRF2 revogou o habeas corpus do ex-presidente, que se entregou após ter a prisão decretada na quarta-feira

Ex-Presidente Michel Temer. Foto: Reprodução.

O ex-presidente Michel Temer e o coronel da reserva da Polícia Miitar, João Baptista Lima Filho, se entregaram à polícia nesta quinta-feira 9, em São Paulo. Na quarta-feira 8, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu revogar o habeas corpus de ambos, que são acusados de participarem de esquemas de corrupção.

Michel Temer e Coronel Lima vão permanecer presos na Superintendência da PF em São Paulo – o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, acolheu os pedidos das defesas para que eles não fossem transferidos ao Rio de Janeiro, de onde foram expedidos os mandados de prisão.

Na manhã desta quinta-feira, também foram bloqueados 32,6 milhões de reais de Temer, Coronel Lima e de Carlos Alberto Costa. A decisão veio da 12ª Vara Federal de Brasília, e foi expedida pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos.

O ex-presidente foi preso pela primeira vez em 21 de março, em decorrência da Operação Descontaminação. Ele é acusado de negociar 1,8 bilhão de reais em propina de contratos das obras de Angra 3, usina nuclear que vem sendo construída há mais de 30 anos e cujas obras estão paralisadas desde 2015. Temer foi solto quatro dias depois.

 

 

 

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Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato

Operação da Lava Jato aconteceu na manhã desta quinta-feira (21) no Rio de Janeiro

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Foto: Reprodução.

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo, Michel Temer, ex-presidente da República.

Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio de Janeiro. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Preso, Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito do IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O ex-presidente Michel Temer é investigado pela operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e de ter recebido propina em troca de beneficiar indevidamente empresas do setor portuário. As investigações começaram quando Temer ainda era presidente, e a abertura do inquérito foi solicitada pelo STF, mas o Congresso Nacional barrou os pedidos pelo cargo de presidente que exercia na época.

Desde fevereiro deste ano, no entanto, o STF enviou para a primeira instância do Judiciário os quatro inquéritos abertos na Corte para investigar o ex-presidente, já que ele não tem mais mandado desde 1º de janeiro, e com isso não tem mais direito ao foro privilegiado. Ele já foi denunciado em três dessas investigações.

 

Via Brasil de Fato

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Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos, diz Lava Jato no RJ

O ex-presidente Michel Temer atua como chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução

Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários.

Carro deixa a casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo — Foto: Reprodução.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. A prisão de Temer é preventiva.

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Mandado de prisão contra Michel Temer foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas na terça-feira (19) — Foto: Reprodução

Além deste, o ex-presidente Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

 

Via G1

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A exemplo de Temer, Bolsonaro propõe ajuste aos trabalhadores e perdão a empresários

Ex-presidente fez com que o país abrisse mão de R$ 47,4 bilhões relativos a dívidas de 131 empresas devedoras

Michel Temer (MDB) implantou medidas de arrocho como o Teto dos Gastos, que congela investimentos sociais por 20 anos / Wilson Dias/Agência Brasil

Dez dias antes da posse, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou a interlocutores que pretendia perdoar R$ 17 bilhões em dívidas de empresários ruralistas aos cofres públicos. Em paralelo, propôs cortes na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), foi favorável ao congelamento de investimentos sociais por 20 anos, pretende aprovar a reforma da Previdência e diminuir os “gastos” do Estado em todas os setores. De maneira geral, repete a cartilha adotada por Michel Temer (MDB) desde o segundo semestre de 2016.

O último Programa de Recuperação Fiscal (Refis), implantado durante o governo Temer, fez com que o país abrisse mão de R$ 47,4 bilhões relativos a dívidas de 131 empresas que devem dinheiro à União. O montante é o maior dos últimos dez anos, segundo levantamento publicado nesta segunda (21) pelo jornal O Estado de São Paulo, a partir de dados oficiais do programa.

O Refis corresponde à regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A medida inclui tributos e outras contribuições cuja arrecadação é de competência de órgãos federais, como o INSS, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal.

Além de perdoar o referido montante em dívidas, Temer facilitou o pagamento do restante devido pelas 131 empresas, que corresponde a R$ 59,5 bilhões, em até 175 parcelas.

O programa do emedebista foi lançado em janeiro de 2018 e convertido em lei em outubro do mesmo ano, após intensas articulações e barganhas com parlamentares em prol da aprovação da reforma da Previdência. A proposta, apesar disso, acabou engavetada, por conta da falta de apoio majoritário na Câmara dos Deputados, resultado da forte oposição popular à medida.

A especialista em desenvolvimento econômico Grazielle David, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), destaca que a questão do Refis está associada à lógica da sonegação fiscal, marcante na história do país.

Do ponto de vista legal, o cenário da sonegação de impostos encontra referência na Lei Federal 9.249/1995, que possibilitou a extinção da punibilidade para quem comete crime tributário. Na prática, o dispositivo inviabilizou a Lei 8.137/1990, que criminaliza condutas como a sonegação.

A legislação de 1995 foi aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), um dos períodos de acentuação do liberalismo econômico e das medidas de austeridade no Brasil. Por conta disso, o Brasil é apontado mundialmente como um dos países que menos punem devedores do fisco.

Grazielle David destaca que os atores beneficiados por programas como o Refis, em geral, têm um perfil conhecido.

“São grandes corporações, com capacidade financeira para contratar importantes escritórios de contabilidade, que realizam planejamento tributário agressivo, que sonegam bastante no país, não são punidas e são beneficiadas com o Refis. Essa é a lógica de negócio”, explica a pesquisadora do Inesc.

Prejuízos

Ela explica que esse tipo de medida traz muitos prejuízos. De um lado, afeta ainda mais a saúde da economia nacional porque, ao favorecer as grandes corporações, o governo acaba incentivando a concentração do mercado. Com isso, pequenas e médias empresas saem perdendo, uma vez que o mercado é balizado pela concorrência.

De outro lado, prejudica ainda mais a arrecadação. Segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação no Brasil chega a R$ 450 bilhões por ano, o que corresponde a 23% da arrecadação tributária total.

Com um montante menor de impostos recolhidos, o cenário dos investimentos públicos, especialmente os da área social, também tende a piorar. Além disso, a baixa na arrecadação acaba sendo utilizada como argumento pelos governos interessados em implementar políticas que atendam à cartilha neoliberal.

O Refis do governo Temer, por exemplo, foi implantado no momento em que o país iniciou o maior ajuste fiscal da história, com a entrada em vigor do Teto dos Gastos. A medida, proposta pelo ex-presidente e aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, congela os investimentos públicos em áreas sociais durante 20 anos.

Grazielle David destaca que a coexistência de medidas dessa natureza é característica de governos neoliberais, que investem em arrochos fiscais na área social, ao mesmo tempo em que perdoam montantes devidos por grandes empresas.

“[O valor de] R$ 450 bilhões é quatro vezes o orçamento atual da Saúde, por exemplo”, destaca Grazielle David.

Neoliberalismo

O professor Francisco Tavares, do Curso de Ciências Políticas da Universidade Federal de Goiás (UFGO), aponta que, para entender a lógica neoliberal que se intensifica no país, endossada também pelo governo Bolsonaro, é preciso mergulhar nos aspectos que marcam esse tipo de política no mundo.

Do ponto de vista conceitual, Tavares destaca que o neoliberalismo carrega algumas características fundamentais. Uma delas está, por exemplo, no campo das ideias.

“É um projeto de grandes empresários transnacionais que pretende manter o mercado com a menor regulação possível e transformar o maior número de esferas da vida humana em algo que possa ser apreciado economicamente, ou seja, desde o sentimento, a cultura, até a rotina dos seres humanos. Tudo isso tem que ser transformado em rentabilidade”, explica.

Para ampliar as fronteiras de mercado e os lucros, o sistema neoliberal, especialmente no atual contexto, é marcado, entre outros aspectos, pela prevalência dos interesses dos grandes negócios sobre a cartilha popular.

Para colocar em prática esse ideário neoliberal, o sistema conta com alguns agrupamentos de interesse que orbitam em torno das políticas dessa natureza.

Francisco Tavares destaca que há três grupos principais, reunidos no que ele chama de “classe capitalista transnacional”: o setor financeiro, materializado pelos bancos e outras instituições de crédito e negócios; os latifundiários, que concentram as terras e a exploração dos recursos naturais; e grandes empresas que, cada vez mais, reduzem o trabalho humano à ideia de um ativo, dentro de uma lógica de precarização da atividade para ampliação dos lucros.

“Hoje existe, portanto, uma classe que se organiza mundialmente – está reunida, neste momento, na Suíça [no Fórum Econômico Mundial] – e que defende seus interesses, que disputa [espaço]. Não tem nada de natural no mercado. São grupos muito bem organizados ao redor [dos temas] natureza, trabalho e finanças”, finaliza Tavares.

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Após dois anos do golpe, Temer deixa um Brasil destroçado

O saldo do governo Temer dos últimos dois anos é resumido no desemprego e corte de direitos trabalhistas e sociais

Michel Temer sairá do poder com a marca de presidente mais impopular da história democrática brasileira / Mauro Pimentel / AFP

O dia 31 de dezembro marcará o fim de um governo histórico para o Brasil. Michel Temer sairá do poder com a marca de presidente mais impopular da história democrática brasileira. No início deste mês, pesquisa Ibope mostrou que 74% da população considera o governo Temer (MDB) ruim ou péssimo e outros 88% desaprovam a maneira como o presidente governa o país.

Parte dos caminhos que levaram Temer de vice à presidência da República foram expostos em maio de 2016, em áudio gravado de uma conversa entre o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No áudio, eles falam que a “saída mais fácil” para “estancar a sangria” no país seria colocar Michel Temer na presidência, em um “grande acordo nacional”, “com Supremo, com tudo”. Naquele mesmo ano, a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) foi impeachmada e seu vice-presidente, Temer, alçado ao poder.

Se estancou a sangria da classe política que articulou o golpe de Estado, o acordo serviu também como navalha na carne da população brasileira. Desde que entrou na presidência, Temer sangrou direitos trabalhistas e sociais, limitou os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, aproximou o Brasil de volta ao mapa da fome.

Sob a justificativa de modernização das leis trabalhistas e criação de novos postos de trabalho, Temer sancionou, em 2017, a terceirização para todas as atividades e a Reforma Trabalhista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em pontos como jornada, plano de carreira, remuneração e férias. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizia que a Reforma Trabalhista geraria seis milhões de empregos no Brasil. No entanto, foram gerados, de fato, pouco mais de 700 mil postos formais de trabalho.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), nesses dois anos de governo Temer, o desemprego passou de 11,2% (em maio de 2016) para 13,1% (em abril de 2018), chegando a 11,7% (no trimestre fechado em outubro). Atualmente, 12,8 milhões de brasileiros estão desempregados.

A navalha de Temer feriu também a realidade da juventude brasileira, com a Reforma do Ensino Médio, que, entre outras alterações, propõe a diminuição de conteúdos obrigatórios de ensino e extingue a necessidade de diploma técnico ou superior em área pedagógica para contratação de professores. No novo Ensino Médio, apenas Português e Matemática serão ministrados obrigatoriamente nos três anos de formação. As demais disciplinas – como filosofia, sociologia, artes, história, geografia – poderão ser distribuídas ao longo dos anos, de acordo com a definição curricular de cada estado brasileiro.

Nestes dois anos, a população brasileira sentiu os cortes em investimentos em programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Em 2016, o governo Temer cortou 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo ProUni, para diminuir gastos públicos. No Minha Casa Minha Vida, de 2015 para 2016 houve uma redução de 94,9% no valor investido no programa, caindo de R$23,55 bilhões para R$1,2 bilhão. Em agosto deste ano, no orçamento enviado ao Congresso, o presidente prevê que os recursos para o Bolsa Família estejam garantidos até junho de 2019, apenas.

Além do desmonte em programas sociais, assombra também a população brasileira o crescimento da fome. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ONG ActionAid Brasil, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, 11,7 milhões de brasileiros passam fome, o que corresponde a 5,6% da população total.

O cenário de terror desenhado pelo governo Temer tende a ser agravado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, que propôs teto para investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Há dois anos em vigor, os efeitos da “PEC do teto” já ficaram nítidos na queda de 3,1% nos investimentos do governo federal em saúde e educação, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Em números, os investimentos de 2016 a 2018 nessas áreas praticamente ficaram congelados: saíram de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões.

Encerrando seu governo, Temer ainda deixa para seu sucessor um pacote que prevê a privatização de 75 projetos e empresas estatais, entre eles a Eletrobras, a Casa da Moeda, a Lotex – Loteria Instantânea Exclusiva, aeroportos, ferrovias, rodovias, blocos de petróleo e áreas de pré-sal.

Em pronunciamento de Natal, no último dia 24, Michel Temer fez uma avaliação positiva de seu governo, dizendo deixar o poder com a “alma leve e tranquila e a consciência de dever cumprido”. Segundo o presidente, ele não poupou “esforços nem energia” para entregar “um Brasil muito melhor do que aquele” que recebeu. Para a população brasileira, Temer diz deixar “as reformas e os avanços, que já colocaram o Brasil em um novo tempo”.

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Ministro Blairo Maggi fatura também com a venda de agrotóxicos

Segundo a Receita Federal, ministro da Agricultura tem duas firmas no ramo dos agrotóxicos

Maggi comemorou a queda da liminar que suspendia a venda de glifosato / EBC

O ministro da Agricultura de Michel Temer, Blairo Maggi (PP-MT), comemorou a derrubada, nesta segunda-feira (3), da liminar da Justiça que suspendia o registro e venda de produtos à base de Abamectina, Glifosato e Tiram, até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalize a reavaliação toxicológica desses ingredientes ativos. O mais vendido no mundo e no Brasil é o Glifosato, criado pela Monsanto, cuja patente expirou em 2000.

Acolhendo pedido da Advogacia Geral da União (AGU), o desembargador Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cassou a liminar concedida há um mês pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Além de suspender o registro – e a venda – dos produtos, a magistrada havia dado prazo até 31 de dezembro para a Anvisa concluir os procedimentos de reavaliação.

No último dia 23, o ministro havia comemorado por antecipação a notícia da cassação da liminar. Muitos jornais chegaram a noticiar, mas no dia seguinte ele teve de desmentir a fake news.

Herdeiro do título de “Rei da Soja” que já havia sido de Olacyr de Moraes (1931-2015), Blairo Maggi é dono de um conglomerado que vai além do cultivo e exportação de soja. A Amaggi tem fazendas onde são cultivados ainda outros cereais, empresas de navegação, de energia e também de venda de agrotóxicos.

Segundo a Receita Federal, é do grupo a Amaggi Exportação e Importação Ltda., que tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Entre as atividades secundárias, está o comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente. Defensivo agrícola é o nome que Maggi e os ruralistas preferem chamar os agrotóxicos.

O conglomerado da família do ministro tem ainda a Amaggi Exportação e Importação Ltda. Embora a atividade principal seja o comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente, o comércio atacadista de agrotóxicos está entre as atividades secundárias.

O Relatório de Sustentabilidade do grupo, referente a 2017, aponta dados sobre a venda de insumos, inclusive químicos. Embora ainda aparentemente tímida, é crescente.

A comercialização de insumos químicos mais que triplicou desde 2011.

De toda a soja produzida no Brasil, 96,5% vem de lavouras transgênicas. E a maioria dessas plantas foi modificada geneticamente para suportar doses cada vez maiores de agrotóxicos, como o Glifosato.

De acordo com Antônio Andrioli, autor de livros sobre soja transgênica e ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), apesar de a área cultivada com essas plantas ter aumentado 124% de 2000 e 2012, a produção da soja cresceu apenas 9,5%. “Cresceu exatamente em função do aumento da área cultivada. Já o consumo de agrotóxicos aumentou 310,71% no mesmo período. Esse aumento da área cultivada, em boa parte, ocorreu em solos não apropriados ao cultivo de soja, como o cerrado, deixando marcas de destruição ambiental.”

Produtor de soja, vendedor de agrotóxicos, ministro da Agricultura, Blairo Maggi é também o autor do PL 6.299/2002, aprovado quando ele era senador. É o principal dos PLs reunidos no substitutivo do também ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), mais conhecido como Pacote do Veneno, aprovado no final de junho em comissão especial. Está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Assim que passar as eleições, deve ser votado porque a pressão é grande.

O Pacote é rejeitado por toda a sociedade e por mais de 300 entidades e órgãos de saúde, meio ambiente e direitos humanos, inclusive governamentais. Até a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou carta ao governo Temer e à Câmara dos Deputados pedindo a retirada da proposta que interessa apenas a quem fabrica e a quem vende esses produtos.

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Pesquisadores do Museu Nacional e museólogos temem pelo futuro da pesquisa no país

Especialistas denunciam desmontes e negligência pública que levou ao incêndio do museu no domingo (2)

Bombeiros tentam apagar o incêndio que atingiu o Museu Nacional no domingo (2) / Tânia Rego/Agência Brasil

Décadas de austeridade sobre o orçamento do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, instituição científica mais antiga do país, tiveram como consequência o incêndio que destruiu seu acervo, o maior de história natural e antropologia da América Latina, neste domingo (2). Indignados, pesquisadores e museólogos denunciam a negligência do poder público e temem pelo futuro da ciência e pesquisa no país.

Desde 2013, o valor repassado à instituição, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vem caindo consistentemente. De já ínfimos R$ 531 mil em 2013, o museu terminou 2017 com o repasse de R$ 346 mil e recebeu, até abril deste ano, apenas R$ 54 mil. De acordo com a direção do Museu, que chegou a fechar as portas em 2016 por incapacidade de pagar seus trabalhadores terceirizados, as verbas eram apenas suficientes para cumprir medidas paliativas.

A direção destacou também que o Museu esperava há três anos a efetivação de um contrato de restauração de R$ 21,7 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), aprovado finalmente em abril deste ano, quando a instituição completou a efeméride de 200 anos. O Museu receberia em outubro a primeira parcela do contrato, um total de R$ 3 milhões. Entre as exigências do contrato, estava a implantação de um projeto de combate a incêndios. Para a antropóloga Adriana Facina, pesquisadora e professora do Museu, a tragédia era anunciada.

“O que acontece é que com as verbas sempre insuficientes as administrações apenas atendiam o que era mais urgente, um teto caindo, um vazamento, coisas mais imediatas. Para essa questão do incêndio necessitava uma mudança estrutural, e essa verba nunca foi conquistada. Não só os trabalhadores, mas o próprio público percebia. A manutenção do Museu não é rentável e a gente é conduzido pelos interesses do capital rentista. Isso não é transformável em dinheiro, em nada que interesse a eles. Então realmente não tem incentivo”, pontuou.

O Museu Nacional chegou a realizar inclusive um financiamento coletivo virtual para possibilitar a reabertura daquela que era uma das salas mais importantes de seu acervo, onde ficava a instalação do dinossauro Dino Prata. Para o pesquisador Antônio Carlos de Souza Lima, desde 1975 integrante do Programa de Pós-graduação em Antropologia Visual do Museu Nacional, foram os próprios técnicos do Museu que seguraram seu funcionamento por tanto tempo.

“Nós, técnicos, demos o sangue por isso aqui. Fomos nós que mantivemos isso, levantando financiamento, buscando recursos, nada disso veio de graça. Nada disso veio orçamentarizado dentro do orçamento da UFRJ. Os reitores sequer receberam esse recurso. Isso todo nós conseguimos produzindo, trabalhando. São amarras burocráticas, ausência de financiamento, confusão entre órgãos públicos. Eu vi muitas tentativas de muitas direções e vi sempre as pessoas planejarem, criarem, proporem, e isso não dar em nada, por cair justamente. Para mim, que estou aqui há 38 anos, é mais da metade da minha vida que foi embora”, afirmou.

De acordo com o museólogo André Andion Angulo, técnico do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em 2014, os servidores da cultura realizaram uma greve que tinha como pauta a questão da precariedade e segurança nos aparelhos públicos de entretenimento e cultura, no contexto dos megaeventos que foram hospedados no país, e na exigência de que esses aparelhos continuassem abertos para suportar o público visitante, independentemente das condições necessárias. Ele afirma que a mobilização levou a um levantamento alarmante: a maioria dos museus federais do país pode estar em risco.

“Tivemos a greve, e ela foi judicializada, decretada ilegal pelo Supremo Tribunal de Justiça. Na época ganhamos no mérito e conseguimos configurar que os museus do Ibram, com exceção de dois, não têm alvará de funcionamento nem licenciamento do Corpo de Bombeiros. Estou falando de 28 dos maiores museus do Brasil: o Museu da República, o Belas Artes, o Museu Imperial, o Villa Lobos. O Ibram criou um plano de gestão de riscos e isso acabou sendo engavetado”, denunciou.

Desmontes

Para muitos especialistas, o incêndio no Museu Nacional representa um ápice do contexto de desmonte da cultura, da pesquisa, e da ciência brasileira, que vem sendo colocado em prática principalmente após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016. Uma das primeiras ações do presidente Michel Temer (MDB), por exemplo, foi o fechamento do Ministério da Cultura (MinC), amplamente criticado em uma grande mobilização nacional.

Logo em dezembro de 2016, a aprovação da Emenda Constitucional 95 congelou os investimentos públicos do país pelos próximos 20 anos. Já em 2017, o orçamento para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi reduzido a R$ 2,8 bilhões, menos que um terço do valor destinado à pasta em 2010 e menos da metade do valor destinado em 2005.

Há exatamente um mês, o conselho superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal e Nível Superior (Capes), principal instituição responsável pela bolsa de pesquisadores no país, afirmou que 200 mil bolsas podem ser suspensas a partir de agosto de 2019, entre as quais 93 mil de pós-graduação, caso o orçamento para o próximo ano não seja discutido.

Na opinião de André, o incêndio no Museu Nacional foi praticamente um retrato dessa situação. “As ciências surgem no âmbito dos museus no país, e a gente ter a primeira instituição científica e museológica do país ardendo em chamas ontem é praticamente um retrato do que está sendo legado ao país em relação à pesquisa, à ciência, à tecnologia e à educação, e por conseguinte, à cultura. Perdemos 200 anos de processos científicos e museológicos, mas os acervos mais antigos ali tinham 12 mil anos. Parte da história da humanidade foi extinta ontem naquele incêndio”, destacou.

Segundo João Brant, ex-Secretário-Executivo do Ministério da Cultura no governo Dilma, não há projeto a longo prazo por trás dos cortes nos investimentos que o país vem sofrendo.

“Os cabeças de planilha que acham que cortando o gasto público o Brasil recupera a capacidade econômica deixam de reconhecer, justamente, todos os efeitos negativos imediatos e os de longo prazo deste corte de recurso. Nós perdemos acervos de uma forma que é completamente irrecuperável. Quando a gente fala de corte de gasto, por exemplo, todos os museus têm um mínimo de manutenção que se você corta não existe de onde tirar”, afirmou.

Na opinião de Adriana Facina, a tendência é que se agrave cada vez mais a situação das pesquisas no país.

“A gente tem uma elite que se encanta com os museus em Paris e não dá a mínima para o que tem aqui. A falta de investimentos é histórica e vem de antes da PEC. Nós vamos sentir essa PEC daqui a um tempo e a tendência é se agravar, o impacto na saúde, na educação e na ciência serão sentidos em breve. A pesquisa brasileira já faz muito com muito pouco, a pesquisa brasileira é referência internacionalmente em diversas áreas, com condições muito inferiores de recursos e estruturas que existem em outros países com nível parecido de produção científica. Aprofundar essa precariedade é matar essa produção de conhecimento. É o desmonte total”, concluiu.

A UFRJ publicou, na tarde desta segunda-feira (3), uma nota pedindo ao Governo Federal uma mudança no sistema de financiamento das universidades federais do país. “A matriz orçamentária existente no Ministério da Educação não aloca nenhum recurso para os prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e para os museus universitários. Esse momento devastador deve ser um alerta para as forças democráticas do país, no sentido de preservação do patrimônio cultural da nação”, afirmou o texto.

Em nota pública divulgada também nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) informou que já requisitou a instauração de um inquérito policial para apurar as causas e responsabilidades pelo dano causado ao Museu Nacional e seu acervo. Na tarde desta segunda-feira (3), ocorreu um grande ato na Cinelândia, no Rio de Janeiro, em homenagem ao Museu.

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Deputado candidato à reeleição é condenado por propaganda eleitoral antecipada em PE

Fernando Coelho Filho foi sentenciado em primeira instância por veicular outdoor com sua imagem em reinauguração de hospital

O deputado federal e candidato à reeleição por Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho Filho foi condenado por propaganda eleitoral antecipada pelo TRE-PE. Foto: Fabio Motta/Estadão

O deputado federal por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM), ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer (MDB) e candidato à reeleição, foi condenado na sexta-feira, 24, por propaganda eleitoral antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. De acordo com a sentença em primeira instância, o parlamentar terá de pagar multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

Fernando Coelho Filho foi acusado de fazer propaganda eleitoral na reinauguração de um hospital no município de Orobó, no agreste de Pernambuco, em maio. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o candidato instalou no evento um “cartaz de grande dimensão contendo sua imagem e (seu) nome”.

O deputado federal e candidato à reeleição por Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho Filho foi condenado por propaganda eleitoral antecipada pelo TRE-PE. Foto: Fabio Motta/Estadão

Procurado pela reportagem para comentar a acusação, o ex-ministro não foi localizado.

Em sua sentença, a desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim declarou que o caso configura crime eleitoral argumentando que, se o uso de “outdoor ou assemelhado” é proibido durante a campanha, também é irregular na pré-campanha.

De acordo com o TRE-PE, Fernando Coelho Filho foi notificado três vezes sobre o processo, mas não apresentou defesa.

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Bancada ruralista arma mais uma ofensiva contra povos tradicionais

Além da revogação do Decreto 6.040 pedem a suspensão nos processos de demarcação de terras de populações tradicionais.

Exitem cerca de cinco milhões de brasileiros que se auto reconhecem pertencentes de povos e comunidades étnicos / Foto: Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu

A bancada ruralista mais uma vez ataca os direitos dos povos e comunidades tracionais. Na semana passada, os presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiram um ofício ao presidente Michel Temer (MDB) para pedir a revogação do Decreto nº 6.040, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

Publicado em 2007 pelo governo Lula, o decreto fez com que pela primeira vez o Brasil reconhecesse a diversidade étnica de povos e comunidades tradicionais. Maria de Jesus Bringelo, conhecida como Dona Dijé, é uma das fundadoras do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e afirma que o Decreto, construído em conjunto com a sociedade civil, representa uma conquista histórica dos movimentos populares e das comunidades tradicionais.

“Os nossos territórios são aonde a gente quer ficar. Eu costumo dizer que a gente tem o direito de nascer, viver, parir e morrer nos nossos territórios. A gente não quer sair de lá porque é lá que a gente tem vida digna”.

Para a líder quilombola do Maranhão a única saída é continuar resistindo: “a gente não aceita, vamos resistir como resistimos a esses anos todos, nós não aceitamos que os nossos direitos sejam tomados”.

Alfredo Wagner, doutor em Antropologia Social, destaca que as populações tradicionais ocupam terras e desenvolvem suas atividades de forma autônoma, diferente do agronegócio “que tem suas dívidas sempre anistiadas pelo Estado, atividades econômicas de fundo perdido”.

“Já os indígenas, quilombolas, os peconheiros, os piaçabeiros, são atividades árduas o tempo todo, que tem mantido esse país pelo menos nesses 500 anos de ocupação e agora o reconhecimento jurídico deles não é simplesmente pra ser removido pelo contrário, deve ser ampliado”.

O pesquisador é referência sobre os estudos de povos e populações tradicionais e lembra que essa visão moderna que o setor propaga máscara violações aos direitos de trabalhadores encontrados em situação análogas à escravidão e contribui com a alta concentração fundiária, problema social que gera violência e conflitos no campo e aponta que é necessário “refletir sobre esse modelo colonial” posto pelo agronegócio por meio da bancada ruralista.

Terras da União?

No documento, datado no dia 14 de agosto, os ruralistas criticam o conceito de povos e territórios tradicionais, alegam gerar margens para dúvidas e “estimulam e culminam em atos que afrontam a ordem e a segurança, além de violarem a garantia constitucional de proteção à propriedade privada”.

O argumento é peça para solicitarem, além da revogação, a suspensão de processos demarcatórios, e citam, como exemplo, os processos de demarcação de terras pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) nas margens do rio São Francisco, em Minas Gerais.

A conselheira Cláudia Pinho, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), explica que as demarcações realizadas pela SPU feitas através da emissão do Termo de Autorização de Uso (TAUS) são dadas mediante estudos e em “territórios que estão nas terras da União”, e lança uma dúvida.

“Então o que a bancada ruralista alega a essa segurança em relação a propriedade privada vem totalmente equivocada porque o TAUS é emitido em terras da União. Então essas terras ditas particulares estão em terras da União? É uma pergunta que a gente faz desde que tomamos conhecimento”.

Reconhecimento

Pinho pertence a comunidade Pantaneira Lagoa de Pedra no Pantanal (MT) e a anulação também significa a extinção de outras políticas públicas. “Esse decreto criou raízes, existe muitas políticas públicas ligadas a ele, e nós estamos no caminho da defesa da nossa identidade e dos nossos territórios”.

Conforme analisa Pedro Martins, assessor jurídico na ONG Terra de Direitos, a revogação é mais uma estratégia do agronegócio para tentar eliminar os modos de vida dessas populações, um avanço significativo garantido na esfera judicial.

“[O decreto 6.040,] Ele representa uma conquista muito grande para um segmento da população muito importante, são mais de cinco milhões de cidadãos brasileiros que são de comunidades tradicionais e que conseguiram com esse decreto a garantia, no campo jurídico, dos territórios tradicionais, do que significa território tradicional” afirma.

Na avaliação de Martins a ação dos ruralistas é uma retaliação à vitória das comunidades quilombolas sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questionava o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o processo de demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

De acordo com o decreto, povos e comunidades tradicionais “são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Essas populações abrangem uma diversidade de grupos como ribeirinhos, pantaneiros, comunidade de “fundo de pasto”, geraizeiros (habitantes do sertão), caiçaras (pescadores do mar), seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco de babaçu e extrativistas, dentre outros.

Por Lilian Campelo

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Entrevistas

Privatização do saneamento público

Em 1970 o país tinha somente 22% da população urbana com acesso a rede de esgoto.

Em 1970 o país tinha somente 22% da população urbana com acesso a rede de esgoto. (Divulgação)

A edição da Medida Provisória – MP n° 844, editada em julho pelo presidente Michel Temer, propõe uma atualização do Marco Legal do Saneamento Básico. Entretanto, informa Roberto Andrés, “há uma forte mobilização das entidades do setor contra a medida”, porque a MP institui a “obrigação de licitação para prefeituras contratarem os serviços de saneamento, novas atribuições para Agência Nacional das Águas – ANA e estímulo à privatização das companhias estaduais de saneamento – como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa”.

Na avaliação dele, as novas atribuições da ANA, como a regulação dos serviços de saneamento, “gerará precarização”. Além disso, adverte, “a obrigação que se quer propor de que os municípios realizem licitação dos serviços de saneamento pode parecer boa, por favorecer a concorrência, mas não funciona assim em um segmento essencial que demanda tantos investimentos públicos”, porque “é evidente que as empresas privadas disputarão os municípios superavitários, deixando os deficitários para as estatais. Essas, por sua vez, terão menos recursos para investir. Com as estatais enfraquecidas, aumentará a pressão para privatização dessas empresas”.

Andrés lembra que a privatização parcial da Companhia de Saneamento de Minas Gerais em 2003, no governo Aécio, “distribui mais de 1,7 bilhão de reais em dividendos a seus acionistas”. O valor, garante, “seria suficiente para construir pelo menos 10 estações de tratamento de esgoto de alta capacidade e é maior do que todo o investimento nas mais de cem obras que estão sendo executadas atualmente pela companhia”. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, em São Paulo, informa, “chega a registrar lucros anuais de dois bilhões de reais em períodos sem crise hídrica. A situação se repete, em escalas variadas, em outros estados”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Andrés comenta ainda as várias tentativas brasileiras de universalizar o serviço de saneamento básico e informa que várias cidades do mundo têm remunicipalizado o saneamento básico. “Cidades que haviam privatizado seus serviços a partir da década de 1990, como Atlanta, Berlim, Bogotá, Buenos Aires, Budapeste, Jakarta, La Paz, Nice e Paris, retomaram o fornecimento público de água. (…) Grandes cidades entraram na onda e o país atinge 1% de remunicipalização por ano, desde 2008. Em Paris, uma auditoria mostrou que as concessionárias maquiavam custos para justificar tarifas até 30% acima do contrato. A remunicipalização, em 2010, permitiu uma economia de 35 milhões de euros no primeiro ano. Mesmo nos Estados Unidos, onde impera a cultura de mercado, a tendência tem sido pelo saneamento público. De 2007 a 2013, a população atendida por serviços privados de água reduziu em 7 milhões, enquanto os serviços públicos ampliaram seu atendimento em 17 milhões de pessoas”.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que consiste a medida provisória em trâmite no Congresso Nacional que visa privatizar o saneamento básico no Brasil?

Roberto Andrés – O governo federal editou uma medida provisória (MP 844/2018) que institui mudanças na gestão do saneamento básico no país. Entre seus pontos estão a obrigação de licitação para prefeituras contratarem os serviços de saneamento, novas atribuições para Agência Nacional das Águas – ANA e estímulo à privatização das companhias estaduais de saneamento — como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Há uma forte mobilização das entidades do setor contra a medida. Parece evidente que as novas atribuições da ANA (como a regulação dos serviços de saneamento) sem previsão de reestruturação da agência gerará precarização. E a obrigação que se quer propor de que os municípios realizem licitação dos serviços de saneamento pode parecer boa, por favorecer a concorrência, mas não funciona assim em um segmento essencial que demanda tantos investimentos públicos.

Hoje, na gestão do saneamento, há municípios superavitários (onde o Estado já fez investimentos suficientes) e há aqueles que ainda demandam muitos investimentos. Em muitas situações, no balanço das estatais, uns compensam os outros: os recursos que sobram de um lado são utilizados para se investir no outro.

Se a licitação passar a ser obrigatória, é evidente que as empresas privadas disputarão os municípios superavitários, deixando os deficitários para as estatais. Essas, por sua vez, terão menos recursos para investir. Com as estatais enfraquecidas, aumentará a pressão para privatização dessas empresas.

IHU On-Line – Na prática, quais são as implicações de se privatizar o serviço de saneamento? Quais são as vantagens e desvantagens disso para resolver os problemas de saneamento?

Roberto Andrés – Desde a sua privatização parcial, em 2003, pelo governo de Aécio Neves em Minas Gerais, a Copasa distribuiu mais de 1,7 bilhão de reais em dividendos a seus acionistas. O valor seria suficiente para construir pelo menos 10 estações de tratamento de esgoto de alta capacidade e é maior do que todo o investimento nas mais de cem obras que estão sendo executadas atualmente pela companhia. A Sabesp chega a registrar lucros anuais de dois bilhões de reais em períodos sem crise hídrica. A situação se repete, em escalas variadas, em outros estados.

Há um descompasso evidente. Como é possível que se contabilize e distribua lucro se há uma carência gigantesca no saneamento no país, que ainda não trata cerca de 60% do esgoto produzido? Os objetivos de uma empresa pública (universalização do acesso, acessibilidade das tarifas, investimentos de longo prazo) se chocam com os de uma corporação de capital aberto (maximização dos lucros), especialmente em um contexto de regulação fraca.

A ideia de que o “livre mercado é mais eficiente” costuma pautar o senso comum, mas ela nem sempre vence a prova dos fatos. Ainda mesmo porque não é possível haver “livre mercado” na concessão de bens essenciais que só podem funcionar em regime de monopólio e no qual o princípio da exclusão, essencial para a lógica de mercado, é indesejável.

Em 1970 o país tinha somente 22% da população urbana com acesso a rede de esgoto. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Veja-se o caso da Sabesp, que em tempos de crise hídrica oferta descontos para que empresas com grande consumo paguem pela água até 50% menos do que uma residência comum. O desconto poderia fazer sentido para um fabricante de chicletes ou celulares, que têm seus custos reduzidos em vendas de atacado, mas é um despropósito na gestão das águas, em que um dos objetivos principais é a contenção do consumo para garantir o fornecimento.

IHU On-Line – A propósito, poderíamos dizer que a questão do saneamento é um projeto historicamente nunca levado a sério por nenhum governo brasileiro?

Roberto Andrés – Os esforços no tema foram distintos, mas nunca da envergadura necessária. Já no contexto da Guerra Fria e dos esforços de supremacia dos Estados Unidos, aCarta de Punta Del Este, assinada por diversos países latino-americanos, propunha alcançar, em dez anos, 70% de acesso ao esgoto para populações urbanas.

Com as turbulências políticas do período e um golpe militar, essa meta jamais virou agenda, tampouco política pública. Em 1970 o país tinha somente 22% da população urbana com acesso a rede de esgoto. Os militares propuseram a meta de aumentar esse número para 50% em dez anos — mas chegaram a somente 37%.

Na virada do século, os Objetivos do Milênio estabelecidos na conferência da ONU propuseram oito metas, sendo uma delas a de dobrar a população com atendimento adequado de esgoto até 2015, tomando como base os números de 1990. Mais uma vez, não deu. O governo brasileiro divulgou ter cumprido sete das oito metas — faltando somente a do saneamento. Naquele momento, se tudo andasse bem daí para frente, a meta de 2015 seria alcançada em 2020.

Um novo documento respaldado pela ONU foi elaborado na Conferência Rio+20, e resultou em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O sexto deles é garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. O item 6.1 estabelece a universalização do tratamento adequado de esgoto até 2030.

No Plano apresentado pelo governo federal em 2013, estimava-se que seria necessário investimento da ordem de 300 bilhões de reais para universalizar o tratamento de esgoto no país em vinte anos. Através do Programa de Aceleração do Crescimento, realizado desde 2007, foram investidos cerca de 100 bilhões de reais em obras de saneamento.

Um estudo que analisou 340 obras do PAC do Saneamento mostra que o programa atingiu resultados, mas a passos lentos. Em 2016, 45% das obras do PAC 1 (2007-2010) ainda estavam em execução ou paralisadas. Um ponto raramente abordado é sobre a qualidade socioambiental desses projetos, vários deles com um viés similar ao das grandes obras de engenharia dos anos de chumbo. Captar o esgoto é importante, mas isso pode ser feito de muitas maneiras — destruir os territórios com avenidas sanitárias e córregos canalizados tem sido, infelizmente, a escolha preponderante nas cidades.

IHU On-Line – Até que ponto o Estado está tirando o corpo fora e até que ponto está, ao contrário, jogando a favor da iniciativa privada?

Roberto Andrés – A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – Cedae, estatal de saneamento do Rio de Janeiro, cuja privatização foi colocada como condição pelo governo Temer para ajudas federais ao Estado, é superavitária. Basta olhar os balanços no site da empresa para ver que ela arrecada mais do que gasta. A meu ver, o principal interesse do governo de Michel Temer, o mais impopular da nossa história, é abrir o “mercado de saneamento“, para usar um termo utilizado em uma portaria do governo.

Não é preciso conhecer a fundo os bastidores para imaginar que este processo gerará algum tipo de premiação para os responsáveis pela abertura desse mercado, quando algumas empresas começarem a lucrar enormemente com áreas em que o Estado já fez muitos investimentos. Também não é difícil imaginar que essa premiação será usada para bancar os honorários advocatícios quando alguns perderem o foro privilegiado. No apagar das luzes de um governo que tenta implementar uma agenda que não teve a validação das urnas, busca-se levantar algum trocado. O espírito parece ser esse.

IHU On-Line – O que significa entregar um bem comum, a água, à iniciativa privada?

Roberto Andrés – O pacto social estabelecido nos países ricos durante o período de crescimento após a Segunda Guerra Mundial teve como base uma divisão entre livre mercado e atuação pública que operou mais ou menos assim: para os itens não essenciais, livre-mercado; já os serviços e produtos essenciais, como água, saneamento, transporte, iluminação pública, entre outros, eram fornecidos pelo Estado ou tinham regulações e subsídios, para que tivessem custo acessível.

Não fosse isso, o custo de reprodução da força de trabalho se tornaria muito alto, tornando inviável a industrialização desses países. A partir dos anos 1980, começa-se a ensaiar o rompimento desse pacto, e uma das linhas é a privatização do fornecimento de água e do saneamento. Isso gera uma enorme tensão social em muitos lugares. Na Europa, muitas privatizações foram revertidas. Na América Latina, a tentativa de privatizar o fornecimento de água na Bolívia, que gerou rapidamente um sobrepreço, resultou na Guerra pela Água — uma grande revolta popular que convulsionou o país e acabou revertendo a privatização alguns meses depois. Alógica de mercado, que em bens como a água só pode se dar por monopólios, torna muitas vezes esses serviços insuportáveis, pela pressão nos preços de algo que não podemos viver sem.

IHU On-Line – Esta estratégia de entregar o abastecimento e tratamento de água à iniciativa privada já foi tentado no Brasil no século XIX. Como e por que o serviço entrou em colapso?

Roberto Andrés – Até o início do século XIX, a rede de abastecimento e saneamento do Brasil era composta pela violenta escravidão que aqui se praticava. Escravos eram responsáveis por buscar água nas fontes e por dar destino ao esgoto doméstico. As implicações desse sistema ainda podem ser sentidas, quando vemos tantas periferias em que as redes de esgoto não chegaram ou quando vemos, ainda, bairros ricos em que os moradores não fazem o menor esforço para separar o lixo.

A partir de meados do século XIX, começam a operar empresas estrangeiras no fornecimento de água e tratamento de esgoto no Brasil. Os serviços, sem licitação e em regimes de monopólios, atendiam somente à parcela mais rica da sociedade. A maioria continuava se virando como dava.

O modelo privado, oriundo da Inglaterra, persistiu até o final do século XIX, quando colapsou por inaptidão. O crescimento das cidades agravava os problemas sanitários, e crescia o consenso de que eles só poderiam ser resolvidos pela atuação pública. Começaram a ser criadas, nos países ricos e em seguida na periferia do capitalismo, instituições públicas de saneamento.

IHU On-Line – Por que bens essenciais, como a água, por exemplo, não deveriam funcionar sob o regime de mercado?

Roberto Andrés – Volta e meia, a privatização aparece como panaceia para os males do setor público. Argumenta-se que os investimentos privados aumentarão os recursos e que uma gestão mais eficiente melhorará os serviços. Convém entender porque isso não acontece tantas vezes. Como coloca o economista Ladislau Dowbor, a água é “um bem escasso, que pertence a um espaço econômico local e cuja demanda é muito inelástica: as pessoas pagarão qualquer preço por um bem que é vital”.

Na gestão das águas e do saneamento, é impossível haver livre concorrência. Imagine o caos infraestrutural se várias empresas competissem pelo fornecimento de água ou pelo saneamento e o desperdício resultante: redes de abastecimento duplicadas ou triplicadas, estações de tratamento que não tratariam o esgoto das concorrentes etc. É justamente para ter uma oferta racional e com máximo de aproveitamento de recursos que esses serviços funcionam em regimes de monopólios regionais.

A OMS aponta que 80% das doenças em países em desenvolvimento são causadas por saneamento precário. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

O problema é que os monopólios regionais na iniciativa privada, por mais que tenham sido fruto de licitações com regras específicas, têm historicamente aberto espaço para sobrepreços e precarização dos serviços. Outro problema grave é o investimento de longo prazo: cada vez mais, nossos recursos naturais demandam um trabalho cuidadoso, consciencioso com o uso e com investimentos direcionados para a preservação, a manutenção, e o longo prazo.

IHU On-Line – Que experiências em nível global de reestatização, sobretudo municipalização, dos serviços de abastecimento e tratamento de água estão sendo feitas?

Roberto Andrés – Centenas de cidades mundo afora têm remunicipalizado o saneamento básico. De 2000 a 2015, foram 235 casos, segundo um estudo produzido por diversos institutos. Cidades que haviam privatizado seus serviços a partir da década de 1990, como Atlanta, Berlim, Bogotá, Buenos Aires, Budapeste, Jakarta, La Paz, Nice e Paris, retomaram o fornecimento público de água.

É um tanto simbólico que a França — país ícone da privatização da água no século XX e sede das maiores multinacionais do setor — hoje lidere as iniciativas de remunicipalização. Grandes cidades entraram na onda e o país atinge 1% de remunicipalização por ano, desde 2008. Em Paris, uma auditoria mostrou que as concessionárias maquiavam custos para justificar tarifas até 30% acima do contrato. A remunicipalização, em 2010, permitiu uma economia de 35 milhões de euros no primeiro ano.

Mesmo nos Estados Unidos, onde impera a cultura de mercado, a tendência tem sido pelo saneamento público. De 2007 a 2013, a população atendida por serviços privados de água reduziu em 7 milhões, enquanto os serviços públicos ampliaram seu atendimento em 17 milhões de pessoas. Uma pesquisa feita pela ONG Food & Water Watch, em dezoito cidades americanas, encontrou uma redução média de 21% nas tarifas com a remunicipalização.

A história se repete em cidades de contextos variados, conforme mostra a pesquisa aqui citada. Via de regra, a remunicipalização responde aos mesmos problemas: desempenho medíocre das empresas privadas, subinvestimento, maquiagem de custos operacionais, aumento desproporcional de tarifas, dificuldade em monitorar as ações, falta de transparência financeira, demissões em massa.

IHU On-Line – Como a questão do saneamento está diretamente relacionada ao nível de adoecimento das populações das regiões em desenvolvimento?

Roberto Andrés – Estamos falando de um problema gravíssimo que afeta, principalmente, as populações mais pobres. A Organização Mundial de Saúde aponta que 80% das doenças em países em desenvolvimento são causadas por saneamento precário. Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil mostra que, entre 100 municípios brasileiros, os dez com melhor índice de tratamento de esgoto, em comparação com os dez piores, tiveram três vezes menos casos de diarreia, cinco vezes menos óbitos por dengue e quatro vezes menos casos de leptospirose.

Um estudo do BNDES estima que 65% das internações hospitalares de crianças com menos de 10 anos sejam provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa; e que o rendimento escolar de crianças que vivem em áreas sem saneamento básico é 18% menor que o da média.

IHU On-Line – Como o descaso com a questão sanitária produz impactos diretos na economia?

Roberto Andrés – Há prejuízos econômicos em todas as áreas. Setenta e seis mil pessoas são internadas por ano com problemas gastrointestinais, devido à falta de saneamento. Isso gera um custo de 26 milhões de reais por ano para o SUS. A Organização Mundial de Saúde calcula que para cada real investido em saneamento, quatro são economizados na saúde.

Somente no ano de 2012, 300 mil trabalhadores brasileiros se afastaram do trabalho por diarreia, resultando em 900 mil dias ausentes. O resultado é de mais de um bilhão de reais em horas pagas, mas não trabalhadas por ano; 25% disso é culpa do esgoto a céu aberto. No turismo, estima-se que a universalização do saneamento geraria cerca de 500 mil postos de trabalho no país e mais de 7 bilhões de reais por ano em salários.

Há ainda os altos custos de captação de água de boa qualidade em localidades cada vez mais distantes do uso. A pesquisadora da Universidade de Stanford Newsha Ajami, diretora de um programa voltado para os problemas da seca na Califórnia, se espantou ao chegar a São Paulo no meio da crise hídrica e ver um rio no meio da cidade. Despoluir o rio e usar suas águas poderia ser uma solução muito mais barata, em longo prazo, do que construir reservatórios enormes e buscar água em outros estados.

Tudo isso sem falar do lazer e do bem-estar. Afinal, qual é o custo de liquidar o acesso a rios e lagos limpos, que melhoram a qualidade do ar, reduzem a temperatura do entorno e oferecem alternativas de recreação de alta qualidade? Qual será o custo pago adiante no tratamento de uma sociedade estressada e doente, na exclusão gerada pelos clubes privados e academias, no combate ocioso às drogas e à criminalidade?

IHU On-Line – Considerando a atual situação das metrópoles brasileiras, que modelo de saneamento básico seria preciso e desejável para o Brasil? Na prática, como ele deveria ser implementado ou que tipo de política permitiria sua implementação?

Roberto Andrés – Em teoria, as estatais de saneamento deveriam atuar por concessões dos municípios, que teriam autonomia para definir metas, serviços e o próprio fornecedor. Na prática, a herança do período militar, em que planejamento e gestão do saneamento estiveram extremamente centralizados nas esferas estadual e federal, fez com que boa parte dos municípios não conseguisse, até hoje, construir autonomia técnica e política para ter uma titularidade efetiva sobre os serviços.

Para adicionar mais complexidade à situação, com a onda neoliberal da década de 1990, alguns estados começaram a se desfazer de ações das companhias de saneamento, que passaram a ser negociadas em bolsas de valores. Empresas como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, em São Paulo, e a Copasa, em Minas Gerais, têm hoje quase metade do seu capital pertencente a acionistas privados.

A geringonça institucional resultante pode ser resumida assim: municípios são os titulares dos serviços de água e esgoto, mas muitos deles não têm efetivo controle sobre as companhias estatais; estas, por sua vez, têm parte de seu capital aberto, e os acionistas pressionam para aumento da lucratividade.

Hoje, o que sabemos é que a privatização não funciona: os objetivos de curto prazo das empresas de gerar lucros chocam-se com os objetivos coletivos de universalização do acesso, de acessibilidade das tarifas e de investimentos de longo prazo. Mas também conhecemos os limites do modelo estatal-autoritário-burocrático herdado dos governos militares.

A prestação de contas da empresa privada é anual: nos balanços contábeis que devem apresentar dividendos a serem distribuídos aos acionistas. Já nos governos, os balanços se dão a cada quatro anos. A gestão dos bens essenciais precisa superar o binário Estado-Mercado, porque a perspectiva de longo prazo é cada vez mais urgente.

Seria preciso que a sociedade assumisse para si a gestão e o controle das companhias de água e saneamento, como na exemplar Iniciativa 136, na Grécia, que propunha que cada cidadão investisse 136 euros para aquisição coletiva das ações da EYATH, companhia de saneamento que estava sendo privatizada. A cooperativa cidadã seria o maior acionista da EYATH, que passaria a ser regida por princípios de transparência e controle social, e se tornaria uma empresa sem fins lucrativos.

A viabilização desse tipo de empreitada coletiva é um tanto complexa, mas talvez esteja nesse híbrido de utopia e pragmatismo o caminho para, muito além do autoritarismo tecnocrático estatal e da exploração gananciosa do falso livre mercado, termos água limpa e esgoto tratado em pleno século XXI.

Por Ricardo Machado

Unisinos

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