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Entenda como funciona o Benefício de Prestação Continuada

Criado pela Constituição de 1988, programa garante subsistência de idosos e portadores de deficiência de baixa renda

3cd65c65-729e-46ae-8956-3797b3b97e04O Benefício de Prestação Continuada, pelo qual o governo federal garante uma renda mensal a idoso ou pessoa portadora de deficiência sem condições de sustento, não é novo, nem foi criado pensando apenas em portadores de microcefalia.

O benefício foi criado pela Constituição Federal de 1988 para prestar assistência social à pessoa com mais de 65 anos e portadores de deficiência que não possuam renda própria ou condições de serem sustentados pela família.

Nessas situações, o governo federal garante a transferência de um salário mínimo por mês a essas pessoas. O salário mínimo está fixado em R$ 880,00.

Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, cujo beneficiário não pode ter renda familiar per capita superior a um quarto de salário mínimo (atualmente, R$ 220).

Microcefalia

O esclarecimento vem sendo feito pelo MDS para reforçar as condições de acesso ao benefício, em um momento em que vem sendo veiculado que famílias com bebês com microcefalia poderiam requerer o Benefício de Prestação Continuada. Esta é uma possibilidade apenas para os casos em que a família se enquadrar nos pré-requisitos do programa, ou seja, ficar comprovado que a família não tem condições de sustentar a criança.

A microcefalia é uma má formação congênita em fetos na qual o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, sendo caracterizado com microcefalia bebês com perímetro cefálico igual ou menor a 32 centímetros.

No mais recente boletim sobre a epidemia de microcefalia no Brasil, o Ministério da Saúde informou a existência no País de 4.180 casos suspeitos da deficiência detectados entre novembro e janeiro deste ano. Desse total, foram registrados 68 mortes.

Nos anos anteriores o Brasil registrou menos de 200 casos de microcefalia por ano.

Guerra ao mosquito e à microcefalia

As investigações feitas pelo Ministério da Saúde relacionam a epidemia de microcefalia à transmissão do zika vírus pelo mosquito Aedes aegypti.

Para combater o mosquito, o zika vírus e à microcefalia, o governo federal realiza uma mobilização nacional, envolvendo os agentes de vigilância sanitária em todos os níveis de governo, Exército e trabalhadores.

Entre as forças de combate ao mosquito estão os trabalhadores que fazem medição de energia elétrica em residências.

Fontes: Portal Brasil com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Saúde

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1,7 mil cisternas foram construídas em escolas do Semiárido em 2015

Com orçamento de R$ 69 milhões, programa vai construir 5 mil reservatórios de água até o final deste ano, ajudando a combater evasão escolar.

Um balanço realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) indica que foram construídas 1,7 mil cisternas para captação de água da chuva em escolas públicas do Semiárido em 2015. A ação foi possível graças à parceria da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), com investimentos de R$ 23 milhões no programa Cisternas nas Escolas.

O acesso à água é fundamental para garantir que os estudantes permaneçam em sala de aula durante o período de estiagem na região, além de combater a insegurança alimentar e nutricional.

Com orçamento total de R$ 69 milhões, o programa vai entregar 5 mil reservatórios até o final deste ano. Serão 255 municípios beneficiados nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

“A água armazenada serve tanto para consumo como para o preparo dos alimentos da merenda escolar. É um direito das crianças terem água de qualidade”, destaca o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

O sistema permite a captação de água da chuva que é armazenada em um reservatório com capacidade para até 52 mil litros de água. Construída com placas de cimento, a cisterna garante água de qualidade por até oito meses. “Os reservatórios também evitam a contaminação por verminoses e doenças, contribuindo para que as crianças entendam como conviver com a seca”, explica o secretário.

Cada cisterna tem um custo médio de R$ 13 mil. Antes da construção do reservatório, pais e funcionários das escolas aprendem como armazenar e tratar a água. Durante a capacitação, também são abordados temas como higiene, segurança alimentar e nutricional e como conviver com a seca.

Informações: Agência Brasil

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FAO: Ações do Brasil para sair do mapa da fome devem ser aplicadas a populações mais vulneráveis

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a pobreza no Brasil foi reduzida de 24,7% em 2002 para 8,5% em 2012, e a extrema pobreza caiu de 9,8% para 3,6% no mesmo período.

288144-2009-10-20_mais-de-1-bilhao-de-pessoas-em-29-paises-passam-fome-no-mundo_ggCriar e fortalecer políticas públicas voltadas para as populações mais vulneráveis como comunidades indígenas e quilombolas, melhorar a alimentação da população para combater a obesidade, adotar medidas para diminuir o desperdício de alimentos e enfrentar as questões relacionadas às mudanças climáticas. Esses sãos os principais desafios para o Brasil, de acordo com a segunda edição do Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil – 2015 (SOFI Brasil), publicado pela Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO).

A publicação lançada no âmbito da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é uma continuidade do primeiro relatório publicado no ano passado. A primeira edição revelou que o Brasil venceu o problema estrutural da fome e não está mais no mapa da Fome das Nações Unidas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a pobreza no Brasil foi reduzida de 24,7% em 2002 para 8,5% em 2012, e a extrema pobreza caiu de 9,8% para 3,6% no mesmo período. Esse resultado fez com que o país cumprisse a meta de reduzir pela metade o número de pessoas que passam fome estabelecida nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Para as décadas seguintes o Brasil precisa voltar a atenção para os chamados grupos mais vulneráveis que abrigam a maior parte das pessoas que ainda sofrem de insegurança alimentar no país. “Chegar até essas pessoas é essencial para que o Brasil fique livre da fome uma vez por todas. As políticas devem criar estratégias para atingir de forma eficaz, os ribeirinhos, quilombolas, indígenas e a população rural”, afirmou o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic.

Outro desafio está ligado a promover a alimentação saudável. Em todo o mundo cresce o número de pessoas com sobrepeso. A obesidade figura como uma das principais causas de doenças que atingem a população, como por exemplo, hipertensão e diabetes. Segundo o relatório, há uma erosão de 20% nos orçamentos dos países decorrentes da obesidade e doenças a ela associadas. No Brasil, em 2011, o custo da obesidade e da fração atribuível de cada doença a ela associada foi de mais de 480 milhões de reais para o Sistema Único de Saúde.

“A alimentação saudável deve ser uma aliada da população. As dietas precisam garantir alimentos nutritivos e ricos em proteínas. E quem pode contribuir bastante para isso é o agricultor familiar. Os pequenos agricultores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam diariamente a nossas mesas e a produção deles vem de uma fonte sustentável e acima de tudo saudável”, ressaltou Bojanic.

Agendas convergentes

O relatório também faz referência aos novos desafios pós-2015 com a aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mais de 190 países se comprometeram na Assembleia Geral da ONU com 17 objetivos e 169 metas. A segurança alimentar está presente com objetivos mais ambiciosos: erradicar a pobreza em todas suas formas até 2030, alcançar a segurança alimentar e a melhora da nutrição e promover a agricultura sustentável.

O Brasil tem um papel importante nesse processo, já que o país tem capacidade de se tornar nas próximas décadas o maior exportador de alimentos do mundo, com uma produção capaz de atender tanto a demanda interna, como a externa.

Fonte: ONU Brasil