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PL de autoria do vereador Gilmar Santos torna obrigatória a transparência na fila de espera do SUS em Petrolina

A proposta prevê que a lista atualizada de pacientes em fila de espera para atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao SUS deverá ser disponibilizada na internet

Foto: Assessoria Mandato Coletivo/Vereador Gilmar Santos (PT)

A relação dos pacientes que aguardam por uma consulta com especialista, exames ou uma cirurgia pelo SUS em Petrolina deverá ser disponibilizada na internet. É o que prevê o Projeto de Lei 154/2021, apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo Vereador Gilmar Santos-PT, na manhã desta terça-feira (31).

De acordo com o texto, a lista atualizada de pacientes em fila de espera que aguardam atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverá ser disponibilizada em um sistema online, no site oficial da Prefeitura de Petrolina e também nas Unidades da Saúde.

A proposta prevê ainda que a lista deverá ser atualizada a cada 15 dias, e seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos casos emergenciais. Além disso, o texto fixa que as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada procedimento.

Se aprovada, a norma deverá abranger todas as unidades de saúde do município mantidas ou conveniadas pelo Sistema Único de Saúde. O que inclui unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos ou se beneficiem por meio de isenção de impostos.

Para Gilmar Santos, “a falta de transparência, a falta de publicidade e de controle criterioso sobre essas demandas, deixa a nossa população muito vulnerável ao tempo imposto pela gestão, à negligência e consequentemente à demora absurda, já que há casos de pacientes que esperam mais de 2 anos para realizar um simples procedimento. É nessas situações que aparecem vereadores ou servidores ligados à gestão que se comportam como verdadeiros “fura-fila”, facilitando a vida de um e prejudicando a vida da maioria que tem o seu direito à saúde negado. Esperamos que esse projeto de lei contribua para a qualificação dos nossos serviços de saúde”.

Informações da Assessoria de Mandato Coletivo/vereador Gilmar Santos

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Gilmar Santos apresenta Projeto de Lei que prevê disciplinamento sobre a criação e mobilidade de cães em Petrolina

“É fundamental garantir o direito dos indivíduos de criarem o cão que desejarem, independente de sua raça. Entretanto, é preciso assegurar também o bem estar de toda a coletividade e, consequentemente, do animal”, frisou

Foto: Danilo Souza

Depois de dois episódios lamentáveis, em que cães com porte físico de alto potencial de agressividade, vitimaram pessoas e animais domésticos em Petrolina-PE, o Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Gilmar Santos-PT, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que prevê o disciplinamento sobre a criação e mobilidade de cães. A proposta está em tramitação na Casa.

O PL nº 139/2021 busca assegurar que cães de guarda, animais com peso superior a 25 kg, ou com com antecedentes de ataques, riscos à pessoas ou outros animais, estejam devidamente cadastrados, com coletas de dados, avaliação e treinamento.

De acordo com o texto, no ato do cadastramento, será realizada uma avaliação sobre comportamentos do animal, bem como das condições de segurança e higiene em que ele será criado. O responsável será obrigado a participar de um curso de capacitação sobre Guarda Responsável e Segura de animais, bem como sobre a legislação pertinente.

O treinamento poderá ser ofertado pelo poder público, ou realizado por entidade privada especializada, mediante celebração de convênio com a Gestão Municipal.

Além disso, de acordo com o PL, os tutores desses cães só poderão criar esse tipo de animal após aplicação de chip de identificação eletrônica, custeada pelo tutor, e o devido cadastramento junto ao Centro de Zoonoses do município ou órgão equivalente que venha a substituí-lo, com prazo de renovação anual.

Outra regra dispõe sobre a mobilidade dos animais. A proposta estabelece que os passeios em parques, praças ou vias públicas, onde circulam pessoas, principalmente crianças, e outros animais menores, só pode ser feito por uma pessoa maior de 18 anos, com estrutura física, força e destreza adequada ao porte do cão, e sempre com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira. Quem desrespeitar, fica sujeito à advertência verbal; notificação por escrito; bem como pode ter o animal apreendido, mediante lavratura de auto de infração.

Gilmar Santos reitera que o objetivo da proposta é contribuir para a criação desses animais em ambientes adequados e consequentemente mais seguros para um bom relacionamento social. “É fundamental garantir o direito dos indivíduos de criarem o cão que desejarem, independente de sua raça. Entretanto, é preciso assegurar também o bem estar de toda a coletividade e, consequentemente, do animal”, frisou.

Vídeo: https://bit.ly/3rX7F4Y

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Associação de trabalhadores da educação, Mandato Coletivo e sindicatos realizam jornada de formação para servidores de Petrolina-PE

A jornada de formação vai acontecer de forma remota, através da plataforma Zoom, entre os dias 14 e 17 de junho, das 19h às 22h, e será certificada. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link. As vagas são limitadas.

Foto: Divulgação

Com o objetivo de oportunizar um espaço de formação para servidores públicos municipais, a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Unificados da Educação de Petrolina-PE (ATTUE), juntamente com o Sindicato dos Enfermeiros em Pernambuco (SEEPE), o Sindicato dos Técnicos Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) e o Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), realizarão na próxima semana uma série de palestras voltadas para a valorização, defesa de direitos e qualidade dos serviços públicos.

A jornada de formação vai acontecer de forma remota, através da plataforma Zoom, entre os dias 14 e 17 de junho, das 19h às 22h, e será certificada. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link. As vagas são limitadas.

O evento terá participação de figuras nacionais como Daniel Cara, doutor em educação e professor da Universidade de São Paulo (USP), e Lígia Bahia, doutora em saúde pública (FIOCRUZ) e professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Representantes das entidades organizadores, do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), também integram a programação.

De acordo com a comissão organizadora, a programação foi construída a partir da necessidade de uma maior consciência sobre a importância dos direitos trabalhistas, por mais valorização do trabalho do servidor público, além da necessidade de proporcionar mais qualidade dos serviços para a população (confira a programação completa).

Segunda-feira (14/06)

19h – Tema 1: CONJUNTURA NACIONAL

Palestrante: Patrick Campos – Advogado, especialista em direito público e mestre em educação (UPE);

Apresentação:  Angela Santana (Mandato Coletivo)

Debatedores:  Gilmar Santos (professor/vereador) e Isabel Angelim (assistente social)

20h30 – Tema 2: REFORMA ADMINISTRATIVA

Palestrante: Elenira Vilela – Mestre em Educação (UFSC)/SINASEFE;

Terça-feira (15/06)

19h – Tema 1: SUS E O DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Palestrante: Lígia Bahia – Doutora em Saúde Pública (FIOCRUZ);

Apresentação:  Angela Santana (Mandato Coletivo)

20h30 – Tema 2: VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM

Palestrante: Ludmila Outtes (SEEPE)

Debatedor: Francis Herbert (SATENPE);

Quarta-Feira (16/06)

19h – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DIREITOS DOS SERVIDORES

Palestrante: Ney Siqueira – Ex-gestor do IGPREV;

Apresentação: Carmélia Guedes (ATTUE)

Quinta-Feira (17/06)

19h – Mesa 1: NVO FUNDEB: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Palestrante: Daniel Cara – Doutor em Educação (USP);

Debatedores:  Gilvan Brito (professor), DJuliana Ribeiro (advogada)

20h30 – Mesa 2: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Palestrante: Magda Feitoza – Pres. do Conselho Municipal de Educação/ATTUE;

Debatedores:  Antonio Carvalho (professor), Neuma Guedes (professora).

 

Link para inscrição: https://forms.gle/GWB3CaHw3SHbHnvUA _

 

Assessoria de Comunicação Mandato Coletivo

 

 

 

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Vereador Gilmar Santos emite nota de solidariedade a vereadora Liana Cirne e repudia violência policial no Recife

Liana, que é advogada, não participava do ato, foi ao local para auxiliar juridicamente os manifestantes atacados pela polícia. Na tentativa de um diálogo, foi agredida covardemente por um policial que lançou um jato de spray de pimenta no seu rosto.

Foto: Reprodução

O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos PT-Petrolina, vem à público prestar solidariedade à vereadora Liana Cirne Lins (PT – Recife), ao Sr. Daniel Campello da Silva, 51 anos, e demais pessoas, vítimas de ataques covardes, desnecessários e desproporcionais por parte de policiais da PM no Recife, durante as manifestações em defesa da vida, da vacinação do povo brasileiro e contra o governo genocida do Sr. Jair Bolsonaro.

Liana, que é advogada, não participava do ato, foi ao local para auxiliar juridicamente os manifestantes atacados pela polícia. Na tentativa de um diálogo, foi agredida covardemente por um policial que lançou um jato de spray de pimenta no seu rosto.

O Sr. Daniel, que também não participava do ato e estava passando pelo local na direção do comércio para comprar materiais do seu trabalho de adesivagem, foi atingido por uma bala de borracha que o fez perder o globo ocular, o deixando cego.

Os ataques aconteceram sem qualquer motivo, no final da manifestação, que ocorreu de forma pacífica e respeitando os protocolos contra a covid-19.

Ações como essas, promovidas por certos policiais, são criminosas, maculam a corporação, comprometem o trabalho dos bons policiais e nos fazem refletir sobre o quanto esse sistema militar precisa ser revisto, tanto para bem da sociedade, quanto para proteger os próprios trabalhadores da segurança pública.

Sobre o governador Paulo Câmara, que já repudiou publicamente essa ação covarde, repudiamos a incompetência do seu governo diante da situação e exigimos, para além da investigação já anunciada, a devida punição a esses maus servidores e uma mudança radical diante das abordagens truculentas de parte da PM no estado.

A sociedade e as nossas instituições não podem se acovardar ou se calar diante de qualquer servidor que utiliza recursos públicos para violar direitos fundamentais e promover verdadeiro estado de violência.

A coragem da vereadora Liana nos representa e deve nos inspirar, pelo bem do Estado Democrático e de Direito.

Seguiremos em luta! Fora Bolsonaro, seu governo e suas políticas!

Atenciosamente,

Vereador Gilmar Santos

Mandato Coletivo – PT

Petrolina – PE

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Vereador Gilmar Santos responde, através de nota, acusações do líder da oposição sobre Residencial Novo Tempo V

“Haveremos de tomar as devidas providências contra esse Sr. junto à Polícia Civil e ao Ministério Público Federal, a fim de que a população de Petrolina saiba o quanto honramos e respeitamos o voto popular que nos foi concedido e o quanto haveremos de enfrentar de forma digna e corajosa aqueles que usam o dinheiro público para cometer crimes e enganar a nossa população”, diz em nota.

Foto: Iury Aragão

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, o vereador Ronaldo Silva (DEM), ao fazer uso da tribuna, atacou o vereador Gilmar Santos (PT), acusando-o de incentivar famílias sem casas a ocuparem terreno público próximo ao Residencial Novo Tempo V. Gritando, Silva fez graves acusações e ameaças ao representante do Mandato Coletivo, que ficou indignado e encaminhou nota à imprensa repudiando a atitude, que considerou covarde, irresponsável e criminosa, do parlamentar. Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Vereador Gilmar Santos, representando o Mandato Coletivo (PT), vem publicamente repudiar a atitude covarde, irresponsável e criminosa do vereador Ronaldo Silva (DEM) quando na sessão desta quinta-feira, 20 de Maio, na Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim, proferiu calúnias contra esse parlamentar, o acusando de estimular pessoas a ocuparem área pública próximo ao Residencial Novo Tempo 5 e, consequentemente, ser corresponsável pela morte de uma senhora, vítima de acidente em um dos barracos daquela ocupação.

Fica bastante evidente o nível de desespero e do quanto esse vereador que nos acusa precisa explicar para a sociedade, para os órgãos de fiscalização e para a própria justiça:

  1. Por que cadastrou famílias no seu gabinete com a justificativa de “avisá-las” sobre o programa de habitação do município? Não sabe o vereador que não é papel da Câmara e sim da Prefeitura a realização de cadastro para programas e serviços do município?
  2. Por que será que a assessora do Sr. vereador Ronaldo Silva realizava cadastros nas ocupações e, após o ocorrido no Residencial Novo Tempo 5, essa assessora foi demitida pelo vereador? O que ela fez de tão errado para ser demitida? Estaria estimulando pessoas a fazerem ocupação?
  3. Até que ponto o vereador tenta desviar o foco sobre os possíveis crimes  que cometeu e nos acusa tão levianamente?

Durante mais de um mês em que as famílias que ocuparam o Residencial Novo Tempo 5 estiveram naquele local, a maioria indignada com a falta de transparência da Prefeitura sobre o processo de cadastramento e sorteio daquelas unidades habitacionais, nosso mandato esteve presente, sendo solidário, mobilizando pessoas para a arrecadação de alimentos, orientando essas famílias sobre os seus direitos, testemunhando tragédias, denunciando a negligência do poder público municipal e solicitando dos órgãos de fiscalização a devida atuação para proteger aquelas vidas. Jamais estimulamos qualquer família a ocupar qualquer terreno ou imóvel. Muito pelo contrário, orientamos para que cumprissem a determinação da Justiça Federal e voltassem para os seus locais de origem.

Quando o vereador que nos acusa procura tirar proveito de uma situação tão trágica, em que uma senhora perdeu a vida lutando por direitos, é de se imaginar o nível de desumanidade e mau-caratismo. Haveremos de tomar as devidas providências contra esse Sr. junto à Polícia Civil e ao Ministério Público Federal, a fim de que a população de Petrolina saiba o quanto honramos e respeitamos o voto popular que nos foi concedido e o quanto haveremos de enfrentar de forma digna e corajosa aqueles que usam o dinheiro público para cometer crimes e enganar a nossa população.

Dito isto, reafirmamos nossa solidariedade e compromisso na luta pelo à moradia junto às famílias em situação de vulnerabilidade social de Petrolina.

 

Vereador Gilmar Santos

Mandato Coletivo – PT

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Em Petrolina, projeto de lei pode diminuir casos de violência obstétrica

PL 24, do vereador Gilmar Santos (PT), pretende regulamentar parto humanizado e direitos das mães e bebês

A ideia do projeto é contemplar questões como o pré-natal, orientações sobre o trabalho de parteo, questões de saúde mental e diversas outras orientações – Foto: Arquivo pessoal

Protocolada em junho de 2020, o Projeto de Lei 024/2020, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), pretende estimular a prática do parto humanizado e prevenir casos de violência obstétrica na região, que possui as maternidades de referência materno-infantil para aproximadamente 2 milhões de pessoas dos 55 municípios da “Rede PEBA”, que também engloba municípios baianos e faz parte da rede de alta complexidade do estado de Pernambuco.

Mais do que o uso de equipamentos como bolas, banheiras e a participação dos familiares no momento de nascimento dos bebês, o parto humanizado é um processo mais complexo, que pretende dar às parturientes mais autonomia e protagonismo e com o mínimo de intervenções médicas. A ideia do projeto é contemplar questões como o pré-natal, orientações sobre o trabalho de parto, questões de saúde mental e diversas outras orientações e procedimentos que vão da gravidez ao puerpério, que é o período pós-parto.

Para Gilmar Santos, pela posição estratégica que as maternidades de Petrolina ocupam, o projeto é uma necessidade. “O PL surge a partir de uma identificação por parte do mandato em relação a uma grande demanda por parto aqui no nosso município, porque até então apenas uma unidade aqui na cidade realizava partos, que é Hospital Dom Malan/IMIP. Há sempre uma superdemanda para o hospital e acabamos acompanhando diversas situações contra os direitos das mulheres, algumas vitimadas nesse processo e muitas perderam suas crianças”.

Agora a cidade conta com o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que pode realizar até 150 partos naturais por mês. Gilmar explica que o PL foi arquivado por causa da pandemia e fim da legislatura em 2020, mas um fato recente trouxe a questão à tona. “Em 26 de fevereiro, diante de uma situação em que uma mãe perdeu uma criança no IMIP e o pai acabou divulgando uma foto com seu filho, a situação gerou uma comoção na sociedade e nós solicitamos que o projeto entrasse em pauta para que a Câmara possa responder a essas ações de violência”, relembra.

A fisioterapeuta Amanda Valença, que também é doula, passou recentemente pela experiência do parto humanizado e aponta que a prática é essencial para que os direitos das gestantes sejam garantidos. “Tive meu parto natural, humanizado, assistido. Como profissional a gente sempre tem algo a pontuar, mas diante das experiências que também já tive com pacientes foi tranquilo, mesmo em meio à pandemia”.

Para ela, que atua como doula desde 2018, o papel dessas profissionais e a promoção do parto humanizado tem relação direta com o combate à violência obstétrica. “Existem estudos que mostram que com doulas acompanhando os partos se reduz o índice de violência em grande escala. Ela não impede que a violência aconteça, mas os profissionais têm receio de praticar isso quando tem outro profissional ali”.

Amanda ressalta que ainda assim o debate sobre a questão é necessário para avançar na popularização deste tipo de parto. “Precisamos evoluir muito na acessibilidade, com o aprimoramento dos médicos, que têm muita resistência, já que muitas vezes o parto convencional é mais rápido e lucrativo. Devido à superlotação e a sobrecarga dos profissionais, eles acabam optando por fazer cesáreas”, explica.

Agora o projeto precisa ser desarquivado para que possa tramitar nas comissões e enfim ser debatido pelo conjunto dos vereadores de Petrolina. Gilmar explica que o PL não tem conflito com o PL 39/2020, de Maria Elena (MDB), que regulamenta a presença de doulas na rede de saúde. “Nós percebemos uma movimentação dos governistas para impedir que o nosso projeto chegue logo à pauta, garantindo que apenas o projeto da vereadora seja priorizado. A gente vem chamando a atenção dos parlamentares e iniciamos uma campanha pública pela aprovação do PL 24”.

Por Vanessa Gonzaga

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Vereador Gilmar Santos aciona Ministério Público sobre falta de medicamentos em Petrolina-PE

“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirma Gilmar

Foto: Mandato Coletivo – Vereador Gilmar Santos (PT)

O Vereador Gilmar Santos (PT) protocolou nesta quarta (03), no Ministério Público de Pernambuco, um pedido de providência imediata sobre a falta de medicamentos em Petrolina-PE. A ação é mais uma tentativa do parlamentar para que a Secretaria de Saúde garanta a compra e distribuição gratuita de uma série de remédios e insumos.

Em algumas Unidades Básicas de Saúde, há casos de pacientes diabéticos e hipertensos com mais de três meses sem acesso ao tratamento.

“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirmou Gilmar em um vídeo divulgado nas redes sociais. 

Veja vídeo no link abaixo

https://www.instagram.com/tv/CL-L9R2HXsH/?utm_source=ig_web_copy_link

Esta é a segunda tentativa de Gilmar, só esta semana. Na terça-feira (02), o vereador apresentou um requerimento (nº 050) na Câmara Municipal, mas a proposição foi derrubada por vereadores do governo Miguel Coelho (MDB).

Em fevereiro, o parlamentar visitou algumas UBS e constatou a falta de diversos medicamentos nas farmácias das unidades. Uma situação que representa um grave descuido com a população e coloca em risco muitos cidadãos que precisam, principalmente diante de uma Pandemia que já vitimou mais de 257 mil pessoas.

“O momento que atravessamos exige um controle minucioso das doenças, uma vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19. Por isso, é ainda mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde”, concluiu.

Fonte: http://gilmarsantos.org

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Vereador Gilmar Santos emite nota oficial sobre prestação de contas eleitorais

“Seguiremos confiantes, tendo em vista uma decisão positiva da Justiça, e continuaremos com a nossa disposição na defesa de direitos para a população de Petrolina”, diz trecho da nota.

Foto: Divulgação

O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos, PT, encaminhou para imprensa na tarde de sexta-feira, 05, uma nota oficial explicando a população de Petrolina alguns questionamentos feitos pela Justiça Eleitoral a respeito de alguns pontos de sua prestação de contas os quais, segundo afirma o parlamentar, já foram devidamente respondidos. Confira abaixo a nota na íntegra:

“NOTA OFICIAL

O Mandato Coletivo, representado pelo vereador, professor Gilmar Santos (PT), vem comunicar à população de Petrolina que durante a prestação de contas dos recursos utilizados na campanha eleitoral, houve questionamentos da Justiça Eleitoral sobre alguns itens, os quais foram devidamente respondidos ao órgão.

Ao longo do pleito, tivemos o maior cuidado em apresentar o máximo de informações necessárias à Justiça, cumprindo com as nossas responsabilidades quanto à transparência relativa ao uso de recursos no pleito.

Porém, diante de uma série de exigências estabelecidas pela legislação eleitoral, houve equívoco da nossa parte na utilização de uma quantidade de recursos muito pequena quanto aos serviços de internet para a campanha.

Conforme parecer do corpo técnico da 145ª Zona Eleitoral de Petrolina, publicado ontem, dia 04, diante de apenas um item (recursos utilizados com a internet) há posição pela reprovação das nossas contas. Respeitamos a posição da equipe técnica, mas aguardamos a posição do Ministério Público Eleitoral e, caso necessário, utilizaremos todos os recursos legais disponíveis para defender o nosso mandato, eleito pela vontade popular e que está longe de qualquer intenção ou prática de uso abusivo de poder econômico.

Seguiremos confiantes, tendo em vista uma decisão positiva da Justiça, e continuaremos com a nossa disposição na defesa de direitos para a população de Petrolina.

 

Atenciosamente,

Vereador Prof. Gilmar Santos

Mandato Coletivo – PT

Petrolina-PE, 05 de fevereiro de 2021″.

 

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COVID-19: Gilmar Santos solicita que protocolo sanitário seja cumprido na Câmara Municipal de Petrolina

Entre as solicitações está o retorno da verificação de temperatura, a exigência do uso de álcool em gel na entrada e o uso de máscara para todos, inclusive parlamentares.

Foto: Ascom Mandato coletivo

Preocupado com a saúde da população de Petrolina-PE, e diante dos quase 15 mil casos de COVID-19 confirmados na cidade, o Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), enviou na tarde de ontem (03), um ofício para a mesa diretora da Casa Plínio Amorim, solicitando o cumprimento do protocolo sanitário nas dependências da Câmara.

Entre as solicitações está o retorno da verificação de temperatura, a exigência do uso de álcool em gel na entrada e o uso de máscara para todos, inclusive parlamentares.

Para Gilmar, “é fundamental redobrar os cuidados, e um espaço público como a Câmara de Vereadores deve ser uma instituição que sirva de exemplo no que diz respeito ao cuidado e atenção às regras”, pontuou.

No documento, o parlamentar demonstrou preocupação com a flexibilização em relação a algumas regras de controle sanitário e afirma que é possível encontrar grande quantidade de pessoas circulando no prédio e ainda mais grave, a não utilização de máscaras, inclusive por parte de alguns dos colegas Vereadores, cita um trecho do ofício.

Ofício 05-2021 – Controle sanitário

Assessoria de Comunicação

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“Seguiremos enquanto oposição de esquerda”, afirma Vereador Gilmar Santos em nota

“Continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica e o compromisso com a dignidade do nosso povo”, cita o texto

Ato em defesa da Educação. Maio de 2019. Foto: Lizandra Martins

No início da tarde desta quarta-feira (13), o Vereador Gilmar Santos (PT) divulgou uma nota pública onde informa que sua atuação na Câmara Municipal de Petrolina será de oposição à esquerda. Confira a íntegra da nota em que o parlamentar descreve as razões que o levaram a tomar esta decisão:

“NOTA

O Vereador, Professor Gilmar Santos (PT), representando o Mandato Coletivo,  vem informar à imprensa e à população de Petrolina em geral, que após diversas tentativas de construção para um grupo de oposição crítico, responsável e propositivo para representar os interesses da nossa população, apontando as contradições da atual gestão, fiscalizando o mau uso na aplicação dos recursos públicos e apresentando propostas que elevem a qualidade de vida dos nossos munícipes, não será possível seguir construindo com os três vereadores que se apresentam como oposição. Os motivos são os seguintes:

I – Para nós, do Mandato Coletivo, é de fundamental importância que vereadores de oposição assumam uma identidade de oposição, demonstrem que têm posicionamento crítico e responsável diante de projetos sem transparência, sem democracia e que atrasam a vida da nossa população.  A gestão do Sr. vereador Osório Siqueira (MDB), durante 10 anos na Câmara Municipal deixou rastros de grande irresponsabilidade, autoritarismo, manobras, desrespeito à participação popular e até mesmo contra os vereadores de oposição, quando tiveram por várias vezes os microfones cortados para não debaterem os temas de interesse público e evitar críticas à gestão municipal. O Sr. vereador Aerolande Cruz (MDB), atual gestor, ao longo dos últimos quatro anos deu total apoio a tudo isso. Ao se candidatar para a presidência da Câmara, o vereador Aero não apresentou qualquer proposta, programa ou plano de gestão que pudesse servir de parâmetro para avaliação do seu compromisso com a Casa Plínio Amorim. Diante desses fatos, mantendo a nossa coerência, votamos contrário à sua chapa. Os demais vereadores de oposição tiveram posicionamentos que respeitamos, mas também questionamos.  Um vereador votou sim, dois vereadores votaram em branco.  Sabendo que o vereador Aero Cruz estaria eleito e conhecendo o seu histórico, porque votar sim? O mesmo vale para os vereadores que votaram em branco. Quem vota em branco expressa qual posição? E nesse sentido, questionamos, qual identidade essa oposição terá? É possível confiar nessa oposição?

II – Considerando a nossa experiência no parlamento, nos colocamos à disposição do grupo para liderar a bancada. Um outro vereador também, o que é um direito. Tentamos por mais de 5 vezes reunir o grupo, inclusive até criamos um grupo de whatssap para facilitar a comunicação. Das cinco tentativas conseguimos reunir três vereadores em dois encontros, e na terceira reunião, onde se definiu o nome, estávamos apenas em dois vereadores, Eu e o vereador Antônio Marcos da Conceição Costa (Marquinhos do N4  – PODEMOS) — a vereadora Samara Mirely de Moura (Samara da Visão – PSD, justificou uma urgência de saúde). Em nenhuma dessas reuniões houve qualquer esforço do vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) para estar presente. Para nós é muito estranho que um grupo seja construído e as decisões tomadas sem a efetiva participação dos seus membros. Somado a isso, a própria dificuldade de comunicação interna já sinaliza grande fragilidade para essa construção inicial.

III – Ao longo das tentativas de construção com o grupo e pensando coletivamente, apresentamos proposta de rodízio da liderança, onde a cada ano um membro do grupo assumiria o cargo. Nesse sentido, poderíamos oportunizar a todos e, principalmente à única mulher do grupo esse espaço. A proposta foi inicialmente aceita pelos três vereadores (Gilmar, Samara e Marquinhos) que participaram da reunião. Porém, na reunião seguinte, terça, dia 12, o vereador Marquinhos revisou a posição e não aceitou a proposta do rodízio. Sugeri, também, que a escolha fosse feita por sorteio. Houve também recusa do vereador. A vereadora Samara seguiu a posição do colega e votou nele para ser o líder nesse primeiro ano. Respeitamos a decisão.  Porém, houve impasse sobre a proposta de rodízio, já que a vereadora Samara tinha posição favorável. Diante da ausência do vereador Elismar agendamos nova reunião para esta  quarta, dia 13. O vereador Elismar mais uma vez não compareceu, o que não foi surpresa. O vereador Marquinhos me comunicou que a vereadora Samara e o vereador Elismar não estavam de acordo com o sistema de rodízio. Respeitamos a decisão e compreendemos de que não há interesse dos três vereadores em construir consensos a partir de condições razoáveis, mas em se fazer uma maioria que decide sem pensar no coletivo, inclusive com decisões até mesmo sem a presença de quem está decidindo. Para nós é um péssimo começo.

IV – A partir das razões apresentadas continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica, o compromisso com a dignidade do nosso povo, e tendo a certeza de que não estaremos sozinhos: continuaremos construindo com a participação de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais e dos diversos coletivos, especialmente das nossas periferias. Sabendo que os três colegas são de partidos de direita, a quem desejamos boa sorte, seguiremos a nossa atuação por Petrolina, dialogando com todos os parlamentares e, principalmente, com a nossa população, enquanto Oposição de Esquerda.

 

Petrolina, 13 de janeiro de 2021

Professor vereador Gilmar Santos

Partido dos Trabalhadores (PT)”

Ascom Mandato Coletivo

http://gilmarsantos.org/