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Conquista do povo negro: Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a regulamentar Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

O projeto de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), e que tramitava há mais de 10 meses na Casa Plínio Amorim, surge como uma das principais ferramentas para promoção de políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa no município

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado hoje (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes.

O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município. Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.

As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado, mas apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) mas não chegou a ser votado devido manobras de iniciativa de um vereador, apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo municipal.

:::[Entenda a trajetória do Estatuto na Câmara]

Para o vereador Gilmar Santos, “a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas. Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco”.

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Apoio dos Movimentos sociais

Diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, que participou da construção do projeto junto a outras organizações, vinham se organizado e cobrado dos parlamentares tanto nas redes sociais e nas ruas com cartazes, banners etc, como com baixo assinados e ofícios, a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município.

Com a aprovação do Estatuto, o A Frente Negra Do Velho Chico mais uma vez se manifestou em Nota – Leia na íntegra:

FRENTE NEGRA E A APROVAÇÃO DO ESTATUTO

Quem nos dera podermos nos abraçar nesse 10 de setembro.

Quem nos dera poder nos dar as mãos, nos beijar e congratular.

Pois hoje, na Câmara de Vereadores de Petrolina, foi escrito um capítulo edificante da história da cidade, de Pernambuco e do Brasil.

Foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

Não vamos dourar a pílula. Foi uma batalha dura, duríssima.

Quase um ano de tramitação. Quase alcança outro novembro.

Contudo, nossa pressão negra e popular foi muito grande.

Não fomos vencidos pelo cansaço das manobras e protelações.

Transformamos adversidade em oportunidade de – mesmo remotamente – nos encontrarmos, aquilombarmos e construir coletiva e politicamente.

Concluímos este momento mais fortes, mais coesos, mais conscientes.

Petrolina se torna referência nacional e estadual na promoção da igualdade racial e respeito religioso. Petrolina se torna a primeira cidade do interior de Pernambuco a ter um marco legal dessa natureza.

É preciso reconhecer a mensagem antirracista emitida pela maioria dos vereadores de Petrolina. Agora, cabe apenas a sanção do projeto de lei aprovado pelo prefeito Miguel Coelho.

Foi um trabalho de convencimento baseado em muita perseverança dos movimentos sociais negros e populares. Em um dos momentos mais graves da história do país é de grande importância ver a revisão de postura de alguns legisladores, a atenção destes aos precedentes e marcos constitucionais e legais, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a consciência de que concepções religiosas à parte, o Estado é laico e as Comissões devem se posicionar sem atropelar as dimensões técnicas e éticas quando estão presentes em um projeto de lei.

O protagonismo dessa jornada porém, é do povo negro organizado e a se organizar, dos povos originários, do povo de religião de matriz africana, dos artistas, da periferia, dos movimentos sociais e estudantis, dos intelectuais, que vem ao longo dos últimos anos – e principalmente dos últimos meses e semanas – seguindo nas lutas e resistências, ampliando e fortalecendo as redes de solidariedade, comunhão e principalmente COLABORAÇÃO.

Uma saudação pan-africana e afro-petrolinense muito especial é devida ao vereador professor Gilmar Santos e ao grande elenco do Mandato Coletivo. Bem como à Associação das Mulheres Rendeiras. Este não foi um projeto ou processo burocrático. Foi vivo, foi orgânico. Nós somos porque nós fomos e seremos.

Sigamos em alerta e em contínua vigilância. O Brasil é um dos países mais racistas do mundo. O estabelecimento do Estatuto é valiosa e valorosa. Mas para que se alcance todo o seu potencial necessário é preciso consolidar e ampliar a luta negra e antirracista no nosso Velho Chico. É necessário acompanhar o cumprimento da lei.

As medidas concretas para garantir a promoção da inclusão total, plena, integral e o combate de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância continuarão dependendo de nós. Mas de hoje em diante, quer a sociedade civil organizada, quer o poder público municipal em Petrolina, conta agora com um alicerce para reconhecer e fortalecer a luta de décadas e séculos por reparação, igualdade, justiça social e democracia.

Parabéns a todas, todos e todes que contribuíram para que este momento se tornasse real.

YIBAMBE!*.

*Sigamos firmes!

 

Ascom Mandato Coletivo

 

 

Matérias

Dom Gerardo Andrade Pontes terá nome em Avenida de Petrolina, a iniciativa é do vereador professor Gilmar Santos

Dom Gerardo era defensor da população empobrecida e durante o período em que foi Bispo de Petrolina, teve uma atuação muito importante junto aos ocupantes da antiga Vila Papelão, onde hoje é localizado o bairro José e Maria, em especial no período de 1980 a 1982. Com sua luta junto aos pobres, tornou-se grande referência para a comunidade até os dias de hoje.

Dom Gerardo. foto: Reprodução internet

Foi votado e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o Projeto de Lei  Nº 041/2020 de autoria vereador Gilmar Santos (PT), que homenageia o bispo Dom Gerardo Andrade Pontes denominando a avenida Nordeste -que tem início na BR Nordeste indo até a avenida da Redenção-, no bairro José e Maria, de Avenida Dom Gerardo Andrade Pontes.

Natural de Fortaleza, Ceará, Dom Gerardo foi ordenado sacerdote em 8 de dezembro de 1948 e em 6 de fevereiro de 1975, foi escolhido pelo papa Paulo VI para substituir D. Antônio Campelo de Aragão à frente da Diocese de Petrolina, em Pernambuco. Sua sagração episcopal ocorreu em 17 de agosto de 1975, na Concha Acústica de Petrolina.

Dom Gerardo foi o titular da Diocese de Petrolina por sete anos, até ser resignado para preencher a vaga deixada por D. Expedito Eduardo de Oliveira na Diocese de Patos, Paraíba, em 5 de dezembro de 1983.

Como bispo, defendeu os pobres e oprimidos e criou uma rede de ação em favor da superação da fome e da seca nas dioceses de Petrolina-PE e Patos-PB, através do PROPAC (Programa de Promoção e Ação Comunitária) e o Centro Justiça e Paz. Promoveu o Seminário, ordenando dezenas de padres. Incentivou a renovação das paróquias enquanto rede de pequenas Comunidades de Base. Atuou na Rádio Emissora Rural de Petrolina (Hoje Rural FM) e na Rádio Espinharas de Patos com um programa diário de grande audiência exibido ao meio dia.

Dom Gerardo teve uma atuação muito importante junto aos ocupantes da área Vila Papelão, onde hoje é localizado o bairro José e Maria, em especial no período de 1980 a 1982. Com sua luta tornou-se grande referência para a comunidade até os dias de hoje.

Foto: Reprodução internet

Nos anos iniciais da década de 80, buscou recursos para a construção das casas desses moradores através de mutirões organizados por ele. Dom Gerardo foi o principal defensor daquelas famílias frente aos ataques da gestão da época e da violência que era imposta na tentativa de tirá-los do local, dando força a cada uma delas. Aqueles que vivenciaram essa época são muito gratos até hoje e se somam a proposta apresentada pelo vereador professor Gilmar Santos, para dar à atual Avenida Nordeste o nome de Dom Gerardo Pontes.

O sacerdote tinha como lema “Tudo pelo Evangelho”, e faleceu no dia 24/05/2006. E mesmo com toda dedicação a cidade de Petrolina, até hoje não encontramos nenhuma homenagem ao seu trabalho. Nesse sentido, o vereador professor Gilmar apresentou o projeto com o aval de centenas de pessoas do bairro José e Maria, que se manifestaram via abaixo-assinado com o intuito de homenagear esse religioso que tanto se dedicou a proteção dos mais necessitados.

O professor Gilmar, que tem sua história de formação oriunda das Comunidades Eclesiais de Base (CEB´s) e da Juventude do Meio Popular (PJMP), destaca a importância dessa homenagem feita” a Dom Gerardo Andrade Pontes:

“Fazer esse reconhecimento e homenagem a Dom Gerardo Andrade Pontes é manter viva a memória desse ser humano extraordinário e de tantas pessoas que compartilharam da sua ação evangelizadora e do seu compromisso com a vida da população mais carente do nosso município. Não tive a oportunidade de testemunhar da sua ação na nossa diocese, mas muitas pessoas do José e Maria me contara que Dom Gerardo escalava padres para celebrar missas na Vila Papelão no sentido de evitar que a Prefeitura derrubasse os barracos daqueles ocupantes. A última vez em que o encontrei, ouvi dele “minha vida é uma palco iluminado, e esse palco, essa luz, estão voltados para Petrolina”. Portanto, ficamos imensamente felizes, juntamente com os moradores do bairro José e Maria, e todas as pessoas que assinaram abaixo-assinado em apoio a esse gesto simbólico”.

No seu artigo 2º a lei diz que será posta Pela Prefeitura Municipal, em local de destaque, uma placa alusiva ao homenageado.

O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e segue agora para a sanção do prefeito Miguel Coelho.

 

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Vereador Gilmar Santos pede que MPF investigue Prefeitura, CAIXA e CODEVASF sobre pavimentações em áreas sem saneamento básico, especialmente no bairro Henrique Leite

“Na ânsia de ganhar eleição o governo municipal usa irresponsavelmente o dinheiro da nossa população e trata a periferia de qualquer jeito, como é o caso do Henrique Leite. Exigimos o devido respeito aos bairros periféricos e que os recursos da nossa população sejam utilizados de forma adequada”, disse o parlamentar.

Diversas obras de pavimentação foram e estão sendo construídas em Petrolina com a utilização de verbas públicas municipais e federais oriundas de programas de urbanização, de parte de um empréstimo da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal (R$ 3.722.222,14) e de emendas parlamentares executadas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEASF) (R$ 8.048.981,79). Porém, algumas ruas estão sendo pavimentadas sem que antes seja realizado o serviço de saneamento básico, o que demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras, especialmente aquelas voltadas para as periferias urbanas e rurais.

A pavimentação tem importância significativa para a população, e um projeto bem estruturado e bem executado traz benefícios não só para condutores de veículos, como para a população em geral, visto que pavimentações mal feitas podem gerar graves acidentes.

Realizar esse serviço sem que antes seja instalado um sistema de saneamento resulta em obras descartáveis, como é o caso do popular “asfalto sonrisal”, que significa prejuízo para a população diante da indevida utilização de verbas públicas.

Cumprindo o seu papel enquanto fiscalizador das obras públicas, o vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal e solicitou investigação a respeito da forma como os mais 11 milhões em recursos públicos estão sendo gastos pela Prefeitura, com consentimento da Caixa Econômica e da CODEVASF, já que são as responsáveis pela liberação dos recursos.

Avenida 01, Bairro Henrique Leite

O Bairro Henrique Leite, que teve as duas grandes avenidas (Avenida 01 e 02) pavimentadas é um exemplo dessa situação. A obra foi finalizada há menos de três meses, mas parte do asfalto já foi destruído pelo esgoto que inunda a via.

No documento, o parlamentar solicita a intervenção do Ministério Público Federal e ainda a imediata suspensão das atividades de pavimentação até que sejam providenciados os serviços adequados de saneamento básico em todas as áreas do bairro.

“Na ânsia de ganhar eleição o governo municipal usa irresponsavelmente o dinheiro da nossa população e trata a periferia de qualquer jeito, como é o caso do Henrique Leite. Para o prefeito quem mora ali são cidadãos de quinta categoria e qualquer obra mal feita já está de bom tamanho. Porém, exigimos o devido respeito aos bairros periféricos e que os recursos da nossa população sejam utilizados de forma adequada. Além de endividar o município com um empréstimo de mais de 60 milhões junto à Caixa Econômica, o governo municipal ainda comete o dano, ao pavimentar bairros sem qualquer sistema de saneamento básico. Isso significa que logo logo será necessário pavimentar novamente, o que nos parece ser proposital para beneficiar empresas e utilizar parte desses recursos para outros fins particulares. Por isso compreendemos que se faz necessário essa investigação. Esperamos que o MPF tome as devidas providências”, afirmou Gilmar Santos (PT).

As informações são da Assessoria do vereador Gilmar Santos/Mandato Coletivo

http://gilmarsantos.org/

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Grupo de vereadores bloqueia aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina (PE)

O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância racial e religiosa.

Sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina, dia 14/07/2020

A Frente Negra do Velho Chico manifesta o seu repúdio e indignação diante da obstrução  para discussão de dois projetos, ocorrida na Câmara de Vereadores de Petrolina, durante a sessão de 14 de julho de 2020, terça-feira, quando foi retirada da pauta o projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa (152/2019) e o projeto que altera a Lei  que cria o Conselho de Direitos Humanos (086/2019).  

O presidente da casa acatou um pedido, enviado 40 minutos antes do início da sessão, dos vereadores Osinaldo de Sousa, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Zenildo da Silva, Secretário da Comissão de Justiça, Manoel Coelho Neto, Redator da Comissão de Justiça e Ruy Wanderley de Sá, presidente da Comissão de Justiça, que no pedido apresentado a casa não apresentaram nenhuma justificativa para a retirada da pauta.  Eles ainda pedem no ofício que os pareceres já elaborados e encaminhados sobre essas duas matérias sejam desconsiderados.

Para nós esta retirada de pauta prejudica a maioria dos cidadãos petrolinenses. Somos obrigados nos perguntar se estamos diante de uma intolerável demonstração de racismo institucional. Estamos? Negras e negros necessitam de leis que assegurem a equidade racial, secularmente negada pelos poderes públicos e em crescimento no Brasil e no mundo com o avanço da pandemia do coronavirus. O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância racial e religiosa. Em convergência com o Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Congresso, em 2010, este será o primeiro Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Pernambuco, quando for aprovado pela Câmara de Vereadores de Petrolina!

Para justificar a retirada do Estatuto da pauta, o vereador Osinaldo de Sousa alegou que não foi avisado formalmente sobre o projeto e não havia emitido parecer. Esse argumento não tem fundamento. O projeto foi amplamente divulgado pelo mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, autor de ambas propostas, desde no mínimo novembro de 2019, com a participação de vários segmentos da sociedade. Além disso, dois membros da comissão já haviam dado pareceres, o suficiente para ser posto na pauta da casa. 

O que é o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa?  

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei, que visa combater a desigualdade racial que atingem as pessoas negras no Brasil, promovendo a inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. No âmbito federal, foi instituída o Estatuto da Igualdade Racial, por meio da lei nº 12.288 de 2010. Outro exemplo importante é o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador/BA, em vigor desde 2019. 

Para que o Estatuto serve? 

Para garantir à população negra, vítima da discriminação racial histórica no Brasil, a participação igualitária na vida econômica, social e política do país. Para isso, o Estatuto estabelece medidas, programas e ações afirmativas no âmbito da educação, da cultura, do trabalho, da saúde, dentre outros. Ainda, o Estatuto otimiza o apoio e incentivo do Estado às iniciativas da sociedade civil que também busquem a promoção da igualdade e o combate ao Racismo Estrutural. 

Por que precisamos aprová-lo? 

Em Petrolina/PE, segundo dados do último Censo do IBGE, de 2010, a população negra representa 66,82% da população total, e encontra-se, em grande parte, concentrada nos bairros periféricos e na zona rural. Nesse sentido, o Poder Público Municipal tem o dever de garantir a igualdade de oportunidades para esta maioria da população e, para isso, é imprescindível a aprovação de mecanismos como o Estatuto da Igualdade, que visem combater a desigualdade racial e religiosa, além de garantir espaço e voz para a população negra. 

Além disso, é preciso atentar para as manifestações estruturais e institucionais do racismo na cidade. No país onde 75,5 % das vítimas de homicídio são negros, a cidade de Petrolina apresenta casos sintomáticos, como o assassinato dos jovens Matheus e Lucas em janeiro de 2020, ou a abordagem violenta da polícia contra as famílias negras que participavam da Mostra de Artes Novembro Negro, em 2019. O Estatuto da Igualdade Racial é um importante instrumento para combater esses sintomas!

Contexto atual vidas negras importam/covid-19:

O movimento “Vidas Negras Importam” ganhou notoriedade nos últimos meses, ao mesmo tempo que a pandemia do coronavírus acentuou as desigualdades já existentes no Brasil e, do mesmo modo, no Município de Petrolina, atingindo diretamente a população negra, especialmente no âmbito do trabalho e da saúde. Agora, mais do que nunca, é necessário que o Poder Público Municipal atue a favor da igualdade da população negra. Estatuto da Igualdade Racial já!

 

Frente Negra do Velho Chico

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II Reunião virtual do Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina acontece na próxima sexta-feira (17)

A iniciativa do Mandato Coletivo, visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos relacionados aos direitos humanos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Foto: Tássio Tavares/ 8ª edição Coletivo na Rua / Imagem ilustrativa

O Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina é uma iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT), que há um ano atua como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC), e tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a promoção e defesa de direitos, com foco nas populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A primeira reunião do grupo aconteceu virtualmente no dia 17 de junho e contou com a participação de 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições de Petrolina.

A proposta é que, de forma coletiva, as organizações sociais juntamente com o poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município.

Organizado em nove eixos principais (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

“Essa segunda reunião do Observatório será importante para integrarmos novas organizações ao espaço e definirmos a formalização e uma primeira agenda de atuação do grupo. Esperamos com isso fortalecer as lutas de enfrentamento às desigualdades sociais e de promoção e defesa dos direitos humanos no nosso município”, disse Gilmar Santos (PT), proponente da ação.

Saiba Mais+

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.
Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Confira a lista de instituições respectivos representantes:

AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado);
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza;
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;

Assessoria de Comunicação
Mandato Coletivo

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Vereador professor Gilmar Santos divulga nota de solidariedade à comunidade acadêmica da Univasf

“Nos solidarizamos com quem tanto lutou por uma UNIVASF pública, democrática, gratuita, inclusiva e de qualidade; e repudiamos toda e qualquer expressão de autoritarismo, oportunismo e golpismo que assaltam a sua dignidade”, diz a nota.

Foto: Camila Rodrigues

O Vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, vem expressar solidariedade à todos e todas que integram a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) que, através de consulta popular e voto da maioria dos membros do Conselho Universitário (Conuni), no mês de Novembro de 2019, em um processo democrático, transparente e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), escolheram o professor Télio Leite e a professora Lúcia Marisy, respectivamente, como Reitor e Vice-reitora para a nova gestão do período 2020-2024 dessa universidade que é um patrimônio do povo sanfranciscano, nordestino e brasileiro e que se encontra ameaçada por artimanhas autoritárias e golpistas. 

Ao mesmo tempo, vimos repudiar o comportamento do grupo de professores e servidores derrotados no pleito eleitoral e que, não sabendo conviver com as regras democráticas, apelou para uma ação judicial vergonhosa, com mero intuito de impedir a nomeação dos eleitos e, consequentemente, tirar proveito de articulações políticas indecorosas junto ao governo federal, já que boa parte dos seus membros tem total alinhamento ideológico e partidário com o Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub e com o Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O grupo derrotado conseguiu o que tanto queria: governar a UNIVASF através de indicação e arranjos políticos antidemocráticos. O Sr. Paulo Cesar Fagundes Neves, indicado pelo MEC como Reitor pró tempore, desde 09 de Abril de 2020, incorpora na sua atuação o perfil de um interventor, autoritário e incapaz de dialogar com qualquer pessoa ou e espaços políticos orientados pela democracia e autonomia universitárias. 

Prova desse autoritarismo ocorreu quando o Sr. “Interventor”, ao indicar os seus pró-reitores e demais servidores para órgãos administrativos, não aceitou qualquer escuta ou participação do Conselho Universitário, principal instância de decisão da universidade. O que imperou foi a escolha de sujeitos alinhados político e ideologicamente com o bolsonarismo, de baixa e questionável competência para exercerem as funções a que foram destinados. Conforme manifestações públicas da comunidade acadêmica, o desrespeito do “Interventor” ao Conuni só tem se aprofundado nas últimas semanas. 

Por ser um espaço que abriu portas para milhares de filhos e filhas de trabalhadores; para pessoas das nossas periferias, negros e negras; para trabalhadores rurais, ribeirinhos, quilombolas, indígenas; por oferecer diversos serviços e programas que beneficiam a população em geral, tendo no Hospital Universitário Dr. Wahshington Antônio de Barros (HU) seu maior exemplo; a UNIVASF está ameaçada, na sua democracia, na sua produção científica, nos seus recursos públicos, na sua missão de servir ao nosso povo, principalmente, aos que se encontram  em situação de maior vulnerabilidade social.

Por esses e outros motivos, nos solidarizamos com quem tanto lutou por uma UNIVASF pública, democrática, gratuita, inclusiva e de qualidade; e repudiamos toda e qualquer expressão de autoritarismo, oportunismo e golpismo que assaltam a sua dignidade.

Vereador Professor Gilmar Santos (PT) – Mandato Coletivo

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Lei que cria ‘Semana Municipal de enfrentamento à LGBTfobia’ é promulgada em Petrolina-PE

Apresentada pelo Vereador Gilmar Santos (PT), a Lei 3.279/2020 institui e inclui no calendário oficial de eventos municipais uma agenda de atividades formativas e de mobilização popular, como a Parada do Orgulho LGBTQI+, a serem realizadas na segunda semana de novembro de ano.

Representantes da comunidade LGBTQI,durante sessão da Câmara. Foto: Camila Rodrigues/2019

“A conquista dessa lei é, primeiramente, uma conquista da luta histórica da comunidade LGBTQI+ do município de Petrolina, da região do Vale do Sâo Francisco e de Pernambuco. E é, consequentemente, uma conquista do nosso mandato, que se apresenta enquanto instrumento de fortalecimento dessa luta”, afirmou o Vereador Gilmar Santos (PT), propositor da Lei, promulgada esta semana pela presidente da Câmara Municipal.

Apresentado em novembro do ano passado e aprovado no mês seguinte, o Projeto de Lei (PL) Nº 151/19 estava parado, desde janeiro deste ano, aguardando apenas a sanção do Prefeito Miguel Coelho (MDB), o que não ocorreu. Diante do silêncio da gestão municipal, o Mandato Coletivo cobrou então uma posição da Casa Plínio Amorim que, atendendo ao regimento interno, promulgou a Lei nesta quarta (27).

“É lamentável a postura do prefeito Miguel Coelho em não dar atenção e nem ter sancionado a lei que oficializa a segunda semana de novembro como data municipal de enfrentamento a LGBTfobia”, afirmou Alzyr Saadehr, ativista, presidente da ONG Cores e representante Municipal da Aliança Nacional LGBTI.

Para Gilmar Santos, ao silenciar-se e não cumprir o prazo de sanção, o gestor municipal demonstra descaso com a luta da população LGBTI+. “É lamentável que o prefeito dê provas de pouco caso diante de uma luta tão importante para a promoção de uma cultura de paz e dos direitos humanos. Nesse sentido, esperamos que a instituição da Lei promova maior visibilidade para as pautas desta desta população, e nos tragam mais esperanças de que novas gerações tenham maior consciência para respeitar, proteger e promover a diversidade humana e; de maneira muito particular, a dignidade da comunidade LGBTQI+”, reiterou.

O objetivo da Lei é promover espaços de diálogo voltados para a valorização do direito à vida, à cidadania, à dignidade, à segurança e ao bem-estar social de toda a população LGBTQI+, a fim de garantir atendimento efetivo nas políticas públicas, nos órgão do serviço público e participação social na construção de caminhos para o enfrentamento à violência.

A expectativa é que, através dos debates e atividades formativas, o índice de violência motivada por orientação sexual e/ou identidade de gênero diminuam na cidade, diante disso, a Lei é um reconhecimento das lutas da população LGBTI do município.

Para Alzyr, o momento é de comemoração e de luta pela efetivação da Lei. “A partir de agora a nossa luta é oficial e oficialmente iremos brigar contra qualquer forma de LGBTfobia e de invisibilização, vão nos enxergar. Quer queira quer não!”, frisou.

No ano passado, através do ofício nº 068/19 do Mandato Coletivo, Alzyr Saadehr e o representante do Movimento LGBT Leões do Norte, Rildo Veras, fizeram uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências que o segmento enfrenta. “Cada dia uma luta, não paramos e através da nossa voz na câmara, conseguimos que ela fosse aprovada e efetivada pelo presidente da casa”, reafirmou Alzyr.

Segundo a série histórica do mapa da violência, os índices de criminalidade no Brasil são altíssimos se comparados a outros países da América Latina, e Pernambuco é um dos Estados mais violentos nesse ranking. Atualmente, Petrolina ocupa o 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs. Os dados são da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco, divulgados em julho de 2019.

LGBTfobia é Crime!

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal concluiu em julgamento que ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros é crime inafiançável e imprescritível. Quem praticar LGBTfobia está sujeito a punição de um a três anos de prisão.

http://gilmarsantos.org

 

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Mandato Coletivo lança campanha do “Apitaço pela Vida das Mulheres” em Petrolina/PE

A ação consiste na distribuição de apitos e na divulgação de conteúdos digitais de sensibilização e combate à atitudes violentas dentro e fora de casa; “Apite por você, pela sua vizinha, pela sua amiga!”

Foto: Fabrício Nascimento

O machismo não entrou na quarentena e para muitas mulheres, ficar em casa para evitar o coronavírus é um pesadelo. Segundo um estudo recente da ONU, a pandemia é ‘catastrófica’ para mulheres no mundo todo por intensificar violência e pobreza.

Em face da crise sanitária e do isolamento social, ações propositivas de enfrentamento a esta realidade são essenciais para preservar a vida. Diante disso, as mulheres do Mandato Coletivo, juntamente com o Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), organizaram a campanha do “Apitaço pela Vida das Mulheres”, lançada hoje (30), dia Nacional da Mulher.

A ação está voltada para o fortalecimento das mulheres no enfrentamento da violência. A partir da distribuição de apitos em estabelecimentos comerciais e da veiculação de conteúdos digitais de sensibilização e combate ao machismo, a campanha visa coibir ações violentas dentro e fora das casas.

Higienizados previamente e distribuídos em embalagens plásticas, os apitos estão disponíveis em alguns estabelecimentos comerciais da cidade.  Farmácias, mercearias, quitandas e açougues receberam caixas personalizadas com identificação da campanha e informações da ação. Em apoio a campanha, diversas mulheres estão publicando vídeos nas redes sociais com a Hastag #ApitaçoPelaVidaDasMulheres.

Para Ângela Santana, integrante do Mandato Coletivo, os apitos podem alertar uma vizinhança e a comunidade sobre possíveis casos de agressão. “É uma atitude muito simples, mas de grande importância na prevenção da violência doméstica. O apito pode inibir esse agressor ou alertar alguém que pode ligar para os telefones da polícia ou dos serviços de proteção”, alertou.

A campanha é mais um complemento às ações já existentes no município e tem como objetivo criar e fortalecer redes de proteção. Os casos de machismo e violência de gênero devem ser denunciados através do 180.

No Brasil, a desproteção contra a violência de gênero em tempos de isolamento se soma a uma série de medidas não tomadas pelo Governo Federal para garantir padrões dignos de vida à população.

Segundo reportagem da Carta Capital, no canal de denúncias Ligue 180, administrado pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres anunciou um aumento de 17% no número de denúncias registradas pela plataforma no comparativo do começo e do fim do mês de março, período marcado por determinações de afastamento social em estados e municípios.

Para o presidente Bolsonaro o problema da violência contra a mulher está no isolamento social, como afirmou em entrevista: “Tem mulher apanhando em casa. Por que isso? Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Como é que acaba com isso? Tem que trabalhar, meu Deus do céu. É crime trabalhar?”, resmungou. Especialistas alertam que violência contra a mulher não se resolve com o fim do isolamento, mas com desconstrução da ‘masculinidade clássica’ e da desigualdade de gênero, além de políticas sociais e de renda.

Para quem deseja apoiar a campanha ou tirar dúvidas, pode ligar para 87 9 9802 0102.

Como denunciar?

A Central de Atendimento à Mulher segue disponível 24 horas por dia pelo Ligue 180, pelo Disque 100 ou ainda pelo 153 da Patrulha da Mulher. Os casos mais urgentes devem ser denunciados junto à Polícia Militar no número 190.

 

As informações são da Assessoria de Comunicação do vereador professor Gilmar Santos/Mandato Coletivo.

 

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Campanha de Direitos Humanos entra na folia e leva sensibilização social para as ruas de Petrolina-PE neste carnaval

A campanha segue nas ruas da cidade durante os quatro dias de festa, a partir do próximo sábado (22), seguindo até a terça-feira (25), e levará de forma lúdica, imagens, frases e carimbos com frases e mensagens voltadas para o respeito à diversidade.

Foto: Divulgação

Marcado por festejos populares, onde a liberdade de expressão e a alergia ocupam ruas e praças em torno da folia e da celebração a diversidade cultural, o carnaval pode ser também um momento de superação de preconceitos e diferenças.

Lançada em Petrolina-PE no último sábado (15), durante a prévia de carnaval do Grupo de Maracatu ‘Baque Opará’, a terceira edição da campanha “Direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”, aborda temas como racismo, assédio, LGBTfobia, abuso de crianças e adolescentes, acessibilidade, desrespeito aos grupos identitários e inclusão social. Além da Lei Municipal nº 3.276/2019, de autoria do Vereador Professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, que obriga a veiculação de mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados pelo poder público municipal.

Realizada pelo Mandato Coletivo do Vereador Professor Gilmar Santos, a ação é mais iniciativa do parlamentar com a finalidade de fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos. “Essa campanha tem como objetivo conscientizar a nossa população nesse período muito especial que é o carnaval, período em que a gente espera não só uma cultura da festa, de alegria, mas também uma cultura de paz, uma cultura de respeito; e nada é mais apropriado que promover uma campanha ativa em defesa dos direitos de cada cidadão, de cada cidadã”, pontuou Gilmar.

Foto: Divulgação

A campanha continuará nas ruas da cidade durante os quatro dias de festa, a partir do próximo sábado (22), seguindo até a terça-feira (25), e levará de forma lúdica, imagens, frases e carimbos com frases e mensagens voltadas para o respeito à diversidade.

Para Gilmar, em razão do número de pessoas que lotam as ruas do centro e dos bairros de Petrolina, torna-se necessário pautar o combate a toda e qualquer forma de violência. “Todos têm o direito de participar da festa e serem protegidos/as. Por isso, esta campanha em defesa da diversidade, da população LGBTQI+, do direito da mulher em ter a sua liberdade e não ser assediada, da segurança das nossas crianças e adolescentes que vão participar da festa, dos nossos idosos, da população negra e indígena e das pessoas com deficiências”, concluiu.

As informações são da assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo

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Jovens desaparecidos em Petrolina-PE: Comissão de Direitos Humanos se pronuncia sobre o caso

“Esperamos que não seja mais um caso de violência cometida pelo próprio Estado”, afirmou o presidente da comissão, Gilmar Santos. Confira o vídeo

Foto: Angela Santana

Familiares e amigos dos jovens Mateus Cerqueira (17) e Lucas Levi (20), desaparecidos desde a noite do último sábado (11), realizaram uma manifestação em frente a Câmara Municipal, na manhã de hoje (15), para pedir apoio da Casa Plínio Amorim, no acompanhamento do caso. Segundo informações dos familiares, os jovens foram vistos pela última vez durante uma abordagem do 2ª BIESP, no bairro Mandacaru 2, periferia de Petrolina-P. A PMPE confirmou a abordagem através de uma nota enviada à imprensa, mas alegou que “eles foram liberados pelos policiais no local”.

Em entrevista ao Blog de Edenevaldo Alves, na manhã de hoje, Dona Elisete dos Santos, mãe do jovem Mateus Cerqueira, relatou o que viu, “a Biesp estava parada, os meninos passaram, eles perseguiram, jogaram os dois meninos dentro da mala do carro e deram sumiço até hoje”. A mãe afirmou ainda que em seguida, “os policiais retornaram ao local para pegar as bicicletas e disseram que era para o pessoal dizer que não viu nada”.

De acordo com a nota da PMPE, “está em andamento, no Batalhão, um procedimento investigatório interno para apurar as circunstâncias da referida abordagem policial. No que pese a possível conduta dos PMs com os familiares, o 2º BIEsp está aberto para receber denúncias acerca de conduta anti social de sua tropa”, diz a nota.

O Vereador Gilmar Santos, acompanhou a manifestação e se se colocou a disposição, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), para acompanhar o caso. “Nós colocamos a disposição para que todos os processos investigativos sejam feitos. A gente assume, junto com esses familiares e amigos o compromisso de exigir justiça”, disse o parlamentar.

Diante da repercussão, a PM se pronunciou em nota sobre o caso. Confira na íntegra: “A Polícia Militar esclarece que segundo o efetivo do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp) que estava de serviço, no último sábado (11), a equipe patrulhava na região quando visualizou dois jovens e realizou a busca pessoal. Nada de ilícito foi encontrado e eles foram liberados pelos policiais no local. No entanto, na manhã do domingo (12), a Unidade recebeu um homem formalizando uma queixa sobre o desaparecimento dos dois. Está em andamento, no Batalhão, um procedimento investigatório interno para apurar as circunstâncias da referida abordagem policial. No que pese a possível conduta dos PMs com os familiares, o 2º BIEsp está aberto para receber denúncias acerca de conduta anti social de sua tropa”.

Foto: Angela Santana

O vereador Gilmar Santos reiterou que é o papel da CDH acionar todos os órgãos que tenham responsabilidade com direitos da população. Porém, lembrou que lamentavelmente em diversos casos de violação de direitos o Estado é principal violador: “esperamos que não seja mais um ato de violência cometido pelo próprio Estado”.

Por Danilo Souza e Hyarla Wanny

http://gilmarsantos.org