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PT oficializa Haddad como vice de Lula e fecha coligação com PCdoB

Com a decisão, ex-prefeito e Manuela podem formar a chapa caso Lula seja impedido pela Justiça de concorrer.

Haddad e Manuela passarão a fazer agendas de campanha a partir da próxima semana. Foto: Ricardo Stuckert

O PT oficializou, pouco antes da meia-noite desta segunda-feira 6, Fernando Haddad como vice de Lula. O partido também anunciou uma coligação com o PCdoB. Haddad e Manuela D’Ávila, que abre mão de sua pré-candidatura à Presidência, passarão a realizar agendas pelo País a partir desta semana e devem compor a chapa caso o ex-presidente não possa concorrer.

Já na madrugada desta segunda-feira 6, em encontro entre dirigentes dos partidos para anunciar o acordo, Haddad afirmou que o PT “está em torno de Lula mais uma vez”. “Não é a quinta vez que estamos juntos, porque já estivemos juntos diante das derrotas também”, disse. “Com todo constrangimento que sofre, Lula só cresce em sua vontade de governar”. “É uma enorme satisfação anunciar, aos 44 do segundo tempo, nosso acordo”, disse em referência à aliança com o PCdoB.

No fim do anúncio formal, a militância passou a gritar os nomes de Lula, Haddad e Manuela. Ex-prefeito de São Paulo, Haddad foi coordenador de programa do PT nos últimos meses e integra formalmente a defesa de Lula. O agora candidato a vice já falava em nome da candidatura do ex-presidente há algumas semanas, como em entrevista que concedeu recentemente a CartaCapital.

Gleisi Hoffmann, presidente do partido, criticou a mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de exigir o adiantamento do anúncio do vice para 24 horas após o fim do prazo para as convenções, que se encerrava neste domingo 5. Lula desejava estender a definição até 15 de agosto, limite para os registros de candidatura.

Haddad é o principal cotado do PT caso Lula não possa concorrer. O partido vai insistir no registro de sua candidatura, mas se tiver duas negativas, uma no TSE e outra no Supremo Tribunal Federal, a legenda tem até 17 de setembro para trocar seu cabeça de chapa.

Manuela deve assumir como vice de Haddad caso Lula não possa concorrer. Mais cedo, antes do acordo entre PT e PCdoB ser selado, a então pré-candidata à Presidência chegou a anunciar um vice em sua chapa presidencial, o sindicalista Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Gleisi também anunciou que Haddad passa a fazer a representação de Lula nesse processo “tão logo se estabilize a situação jurídica” do presidente. Ela disse que Haddad e Manuela vão sair pelo Brasil em agendas já a partir desta próxima semana.

Luciana Santos, presidenta do PCdoB, afirmou que não foi possível fazer uma frente mais ampla, em referência à ausência de Ciro Gomes, do PDT, mas que esta é a frente “possível”.

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Fachin envia recurso de Lula ao plenário e caso deve ficar para agosto

Com o recesso no STF, decisão levará análise de recurso que pede a liberdade do ex-presidente a se estender por mais de um mês

Fachin suspendeu julgamento marcado para esta terça-feira 26 após decisão do TRF4

Após suspender o julgamento que pedia a liberdade de Lula marcado para esta terça-feira 26, Edson Fachin não reconsiderou a decisão, como pediu a defesa do presidente. Em resposta a um novo recurso dos advogados do petista, o ministro, relator da Lava Jato no Supremo, remeteu o caso para a análise do plenário da Corte.

Com a decisão de Fachin, que deu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar, o julgamento do pedido de Lula deve ficar para agosto. Em julho, a Corte entra em recesso. A sessão desta terça-feira 26 será a última da segunda turma antes da interrupção dos trabalhos. Após a retomada das atividades, o recurso da defesa terá de ser pautado por Cármen Lúcia, presidente do STF.

Fachin havia pautado o julgamento de um recurso da defesa de Lula que pedia um efeito suspensivo contra sua prisão para ser avaliado pela segunda turma nesta terça-feira 26. O caso seria analisado por um colegiado formado por 5 ministros, quatro deles contrários às prisões em segunda instância.

Na sexta-feira 22, o Tribunal Federal da 4ª Região, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão em segunda instânca. decidiu negar o recurso extraordinário a Lula, instrumento que permite o réu ser julgado no STF, e autorizou apenas o recurso especial do ex-presidente ao Superior Tribunal de Justiça.

Pouco tempo após a decisão do TRF4, Fachin, único integrante da segunda turma favorável às prisões em segunda instância, retirou o julgamento de pauta. Agora, remete a análise da admissibilidade do recurso extraordinário ao plenário.

Como o caso será analisado por todos os 11 integrantes da Corte, as chances de Lula ter seu recurso extraordinário aceito no STF devem diminuir. Na decisão que lhe foi negado o habeas corpus, o ex-presidente teve seis votos contrários e cinco favoráveis.

Em sua decisão desta segunda-feira 25, Fachin justificou que a análise dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário é uma competência “exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”

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A segunda turma do STF, desafio a Moro e esperança para defesa de Lula

Ministros ordenaram a retirada dos trechos da delação da Odebrecht das mãos do juiz de Curitiba e julgarão um novo recurso do ex-presidente

José Cruz / EBC- Toffoli e Mendes votaram por retirar trechos das delações da Odebrecht do controle de Moro

A prisão de Lula, determinada na sequência do julgamento em que foi negado o habeas corpus ao ex-presidente, produziu divisões profundas no Supremo Tribunal Federal. As diferenças de posição são nítidas na composição das duas turmas da Corte.

Quatro dos cinco ministros da primeira turma votaram contra o recurso do petista no STF. A exceção é Marco Aurélio Mello. Na segunda turma, o cenário se inverte: quatro de seus cinco integrantes foram derrotados ao concederem o direito ao ex-presidente de responder ao processo em liberdade, ao menos antes da análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça.

É justamente no colegiado formado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, único da turma a negar o recurso a Lula, que reside as maiores esperanças da defesa do ex-presidente no curto prazo. Fatos importantes ocorridos nesta terça-feira 24 indicam que a liberdade de atuação e interpretação do juiz Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato começam a ser revisadas no STF.

O principal movimento foi a decisão da segunda turma de retirar das mãos de Moro parte das delações da Odebrecht que citam Lula e enviá-las à Justiça de São Paulo. Mendes, Lewandowski e Toffoli entenderam que os trechos envolvendo o petista, incluindo relatos sobre a reforma do sítio de Atibaia e da aquisição de um terreno em São Bernardo para a construção da sede do instituto Lula, não tem qualquer relação com o esquema de desvios na Petrobras e, portanto, não devem ficar sob os cuidados do magistrado.

A defesa de Lula há muito argumenta que os casos do ex-presidente sob o controle de Moro deviam ser remetidos a outra vara por não terem relação com o esquema na estatal. Essa foi uma das teses principais dos advogados no processo do tríplex atribuído ao ex-presidente. O próprio Sérgio Moro concorda que o caso do apartamento do Guarujá não tem relação com a estatal.

“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, escreveu o magistrado. “Nem a corrupção nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras.”

Em 2015, Toffoli determinou que o juiz de Curitiba só poderia julgar ações relacionadas à estatal petroleira. Os novos casos que não estivessem ligados aos desvios na Petrobras deveriam ser remetidos para o local onde ocorreram os crimes. Era o caso do tríplex, que fica no Guarujá, em São Paulo, cujo suposto dono também reside no estado. Ainda assim, Moro manteve controle do processo.

A decisão da segunda turma sobre os casos do sítiio e do terreno pode não ser definitiva, mas demonstra como os humores mudaram após a prisão de Lula. Ao retirar trechos de delações da Odebrecht das mãos de Moro, os ministros esvaziaram ambos os processos, em grande parte fundamentos em delações premiadas de executivos da empreiteira.

O entendimento dos ministros pode resultar no envio das duas ações contra Lula ainda sob as mãos de Moro para a Justiça de São Paulo. Além disso, a defesa escaparia das apelações ao Tribunal Federal Regional da 4ª Região, que não apenas manteve a condenação de Moro contra o petista pelo tríplex, como aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês de forma unânime.

Se Moro pode perder o controle das duas ações contra Lula, a defesa do petista agora enxerga uma brecha na mesma segunda turma para obter um novo recurso na Corte. Recentemente, o ministro Edson Fachin negou uma reclamação dos advogados do ex-presidente, segundo a qual o TRF4 não havia respeitado o fim do prazo para o esgotamento dos recursos antes de autorizar Moro a determinar a prisão do petista. Fachin remeteu o processo à segunda turma, que avaliará o recurso em breve.

Em evento em São Paulo, Mendes sugeriu que o recurso de Lula poderia estar “prejudicado”, pois o TRF4 já negou os embargos dos embargos do ex-presidente. O ministro deixou, porém, no ar a possibilidade de a defesa do petista ingressar com um novo habeas corpus e sugeriu que a decisão da segunda turma sobre o caso pode resultar na libertação do ex-presidente.

O julgamento deste recurso pelos cinco ministros deve ocorrer no início de maio, e se dará por meio de plenário virtual, quando eles encaminham seus votos ao sistema digital do STF.

Voto vencido na decisão que mandou retirar as delações da Odebrecht de Curitiba, Edson Fachin, relator da Lava Jato, terá dificuldades nos próximos meses para formar uma maioria favorável às suas posições na segunda turma. Na terça-feira 24, contou apenas com o apoio do decano Celso de Mello para tentar barrar a retirada dos processos das mãos de Moro.

Em setembro, a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, passará a integrar a segunda turma, pois Toffoli assumirá a presidência da Corte em setembro. Fachin ganhará uma aliada em suas teses a partir do fim do ano no colegiado. Opositor das prisões em segunda instância, Toffoli não deve, porém, tardar para pautar um novo julgamento sobre as ações que questionam a prisão em segundo grau.

É cedo para saber o que ocorrerá daqui para frente com Moro, Lula e o STF. Mas é certo de que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente produziu uma cisão na Corte, cujos efeitos são imprevisíveis.

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