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Mortes de Marisa, Vavá e Arthur são tratadas com deboche e sarcasmo pela Lava Jato

Tragédias familiares envolvendo o ex-presidente Lula revelam o grau de mesquinhez dos procuradores de Curitiba

Lula é abraçado durante o velório de Marisa Letícia no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, em 2017 / Ricardo Stuckert

As mortes de familiares do ex-presidente Lula – a mulher Marisa Letícia, o irmão Vavá e o neto Arthur, no intervalo de dois anos – foram tratadas com ironia, deboche e sarcasmo por integrantes da Lava Jato nos grupos de discussão que a turma alimentava no Telegram, segundo revelam novos diálogos vazados nesta terça-feira (27) pelo UOL, em parceria com o Intercept Brasil.

Diante da notícia de que a ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha sofrido um AVC, em janeiro de 2017, o chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, tripudiou: “Um amigo de um amigo de uma prima disse que Marisa chegou ao tendimento sem resposta, como vegetal”. Em resposta, o procurador Januário Paludo ironizou: “Estão eliminando as testemunhas…”.

Com a morte cerebral confirmada em 3 de fevereiro, a procuradora Laura Tessler destila arrogância: “Quem for fazer a próxima audiência do Lula, é bom que vá com uma dose extra de paciência para a sessão de vitimização”. Outra procuradora, Jeusa Viecili, faz piada: “Querem que eu fique pro enterro?”

Após Lula acusar os arbítrios da Lava Jato contra ele sua família, incluindo ataques à própria Marisa, como causa do AVC, os procuradores se enfurecem. Paludo insinua que de fato acredita na tese de queima de arquivo. “(…) sempre tive uma pulga atrás da orelha com esse aneurisma”, diz

Vavá

Dois anos depois, com as mortes de Vavá (janeiro de 2019) e Arthur (março), a mesquinhez dos procuradores volta a se manifestar. Lula já se encontrava preso em Curitiba e os procuradores revelam temor com uma eventual licença para ele ir aos velórios.

“Ele vai pedir para ir ao enterro. Se for, será um tumulto imenso”, adverte Dallagnol, quando da morte de Vavá.

Pelas conversas, eles acreditavam que os petistas não deixariam Lula voltar para a prisão.

“Uma temeridade ele sair”, diz o procurador Orlando Martello. “Não é um preso comum. Vai acontecer o q aconteceu na prisão. A militância vai abraçá-lo e não o deixaram voltar. Se houver insistência em trazê-lo de volta, vai dar ruim!!”

Diante das ponderações do procurador Diogo Castor, que lembra aos colegas que todos os presos em regime fechado têm o direto previsto em lei de acompanhar o enterro de familiares próximos, Martello rebate, advogando explicitamente que se viole a legislação: “3, 4, 10 agentes não o trarão de volta. Aí q mora o perigo caso insistam em fazer cumprir a lei”.

Outro promotor, Athayde Ribeiro Costa, chega a sugerir uma alternativa caso Lula não fosse liberado para despedir-se do irmão: “leva o morto lá na pf”.

Quando a Polícia Federal emite um parecer afirmando que seria temerário liberar Lula, surge outro defensor do direito do ex-presidente. Antônio Carlos Welter lamenta a manifestação da PF, mas Paludo debocha: “O safado só queria passear e o Welter com pena”.

A preocupação de Welter e outros é com a possível repercussão negativa e com a “vitimização” de Lula. Mas Laura Tessler acalma os colegas: “O foco tá em Brumadinho… logo passa… muito mimimi”.

O estouro da barragem que matou centenas de pessoas em Brumadinho, Minas Gerais, tinha acontecido quatro dias antes da conversa.

Arthur

A frieza e o tom de deboche não se alteram nem mesmo quando a vítima é uma criança. Em 1º de março deste ano, vem a notícia da morte do neto de Lula, Arthur, de 7 anos.

Reação de Jerusa Viecili: “Preparem para nova novela ida ao velório”.

“Putz… no meio do carnaval”, lamenta Athayde Ribeiro Costa.

Com a autorização para Lula ir ao velório, o sarcasmo dos promotores se volta contra o ministro do STF Gilmar Mendes, que ligou ao ex-presidente para oferecer-lhe condolências.

O procurador Roberson Pozzobon comenta, referindo-se a Mendes: “Estratégia para se ‘humanizar’, como se isso fosse possível no caso dele rsrs”.

Dallagnol discorda, afirmando que o ministro estaria na verdade ampliando sua “base de esquerda”, já que teria pretensões de se candidatar ao Senado. Jerusa Viecili completa: “GM não dá ponto sem nó”.

 

 

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Lava Jato: novo vazamento mostra Dallagnol interagindo com TRF4

Segundo o diálogo, o desembargador João Pedro Gebran Neto teve encontros com o procurador para discutir provas

Foto: Reprodução.

A revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil, divulgou nesta sexta-feira 12 mais um trecho de diálogos vazados entre integrantes da operação Lava Jato. Dessa vez, a conversa mostra o procurador Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, interagindo com um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava Jato.

O integrante, no caso, é o desembargador João Pedro Gebran Neto, que atua como relator dos casos da operação dentro do TRF4. Deltan cita em um grupo com outros procuradores do Ministério Público que Gebran estava fazendo o seu voto, no caso de Adir Assad, e que achava as provas da acusação fracas.

Adir Assad é um dos operadores de propinas da Petrobras, preso pela primeira vez em março de 2015. Em setembro, ele acabou condenado pelo então juiz Sérgio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Esse diálogo aconteceu cinco meses antes do julgamento do caso de Assad em segunda instância. Se as conversas forem comprovadas, Gebran cometeu um ato ilegal ao pedir, fora dos autos do processo, que a acusação refaça as provas do caso para conseguir condenar o réu.

‘Encontro Fortuito’

Já na véspera do julgamento de Assad, Dalla­gnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado.

O coordenador da operação entra em contato com o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4, em Porto Alegre. “Cazarré, tem como sondar se absolverão Assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dalla­gnol.

“Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dalla­gnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dalla­gnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.

 

 

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Documentos inéditos revelam o papel político da Lava Jato contra Lula e o PT

Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula

Os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT . / Reprodução

O portal de notícias Intercept Brasil publicou no final da tarde deste domingo (9) três reportagens explosivas sobre a operação Lava Jato e o papel político que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol exerceram por meio das investigações da força tarefa. As reportagens, produzidas a partir de arquivos inéditos obtidos por uma fonte anônima, mostram discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da Lava Jato.

Um dos elementos mostra que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo; e que o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula.

Vale lembrar que as investigações da operação levaram à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último ano, e o impediu de ser candidato à presidência da República no momento em que todas as pesquisas mostravam que Lula liderava a corrida eleitoral de 2018, com chances, inclusive, de ganhar no primeiro turno. Sua exclusão da eleição, baseada na decisão de Moro, foi uma peça-chave para abrir uma caminho para a vitória de Bolsonaro.

Uma parte dos arquivos secretos revela que os procuradores da Lava Jato tramaram para impedir que o PT ganhasse a eleição presidencial de 2018, bloqueando ou enfraquecendo uma entrevista pré-eleitoral com Lula com o objetivo explícito de afetar o resultado da eleição.

Liderado por Deltan Dallagnol, os procuradores da força-tarefa em Curitiba discutiram formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Lula à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski porque, em suas palavras, ela “pode eleger o Haddad” ou permitir a “volta do PT” ao poder.

Outro ponto levantado pelas reportagens revela a insegurança do próprio Dallagnol em relação a acusação que levou Lula à prisão em abril do ano passado. “Ele [Dallagnol] estava inseguro justamente sobre o ponto central da acusação que seria assinada por ele e seus colegas: que Lula havia recebido de presente um apartamento triplex na praia do Guarujá após favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras”, mostra a reportagem.

Em outro momento, a matéria aponta que Moro e Dallagnol foram muito além do papel que lhes cabiam enquanto juiz e procurador. Em diversas conversas privadas, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.

As reportagens vêm à tona em meio a uma profunda crise política, econômica e social pelo qual passa o Brasil. Há anos, diversos setores da sociedade denunciam os desvios, abusos e ações inconstitucionais cometidos pela operação Lava Jato. Em seu twitter, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) comentou que as reportagens do Intercept Brasil provam “de uma vez por todas, que a Lava Jato foi uma grande armação contra Lula e o PT. Tudo aquilo que denunciamos está cabalmente comprovado por 2 anos de conversas entre principais protagonistas do esquema: Moro e Dallagnol”.

 

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Justiça revoga prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco

Desembargador do TRF-2 também mandou soltar outros 6 investigados presos na última quinta-feira (21)

Justiça manda soltar Temer, preso na última quinta-feira (21). Foto: Reprodução.

O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), Antonio Ivan Athié, mandou soltar o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O próprio TRF-2 havia divulgado na última sexta-feira (22) que o processo seria analisado junto a outros dois desembargadores na próxima quarta-feira (27). No entanto, em matéria divulgada pela BBC, Althié, que é o relator do caso, disse que analisou o processo no fim de semana e “concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais”.

Além do ex-presidente Michel Temer, preso em São Paulo, o ex-ministro Moreira Franco também foi detido na ocasião. Houve ainda a prisão de outras seis pessoas.

Em conversa ao Brasil de Fato no dia da prisão de Temer, o advogado Patrick Mariano, que também é membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), já havia criticado a decisão do juiz Marcelo Bretas.

Mariano, que acompanha de perto a operação Lava Jato, problematizou a legalidade dos mandados de prisão da Lava jato e questionou o momento político da prisão do ex-presidente, que se deu no maior período de desgasta da força tarefa.

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em Ciências Criminais, Salah Khaled, também criticou os métodos usados pela Lava Jato, e considerou o episódio uma estratégia política para recuperar a legitimidade da operação.

“O que a gente está testemunhando é um jogo político, sem sombra de dúvidas. O meu exame sobre essa decisão vai levar à constatação de que ela [a operação] pode ser vista dentro de uma estratégia, e não necessariamente dentro de algo que seja compatível com as funções que um magistrado deveria exercer”, afirmou.

Já para a deputada federal Maria do Rosário (PT), a prisão de Temer foi “mais um gesto midiático” da operação. “Essas prisões têm servido muito mais para criar a ideia da operacionalidade, de combate à corrupção entorno da Lava Jato, quando na verdade nós já percebemos que a Lava Jato é um grande instrumento político”, argumentou.

A prisão de Michel Temer ocorreu logo após os procuradores da República em Curitiba (PR), vinculados à força-tarefa da Lava Jato, sofrerem duas derrotas significativas.

Uma é em relação à anulação do acordo que resultaria na criação de um fundo bilionário pelos integrantes da Lava Jato, e outra é sobre a competência para o julgamento de crimes sobre a prática de caixa dois, em que o STF decidiu que a competência continuaria sob a Justiça Eleitoral em detrimento da Justiça Federal.

 

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Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato

Operação da Lava Jato aconteceu na manhã desta quinta-feira (21) no Rio de Janeiro

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Foto: Reprodução.

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo, Michel Temer, ex-presidente da República.

Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio de Janeiro. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Preso, Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito do IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O ex-presidente Michel Temer é investigado pela operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e de ter recebido propina em troca de beneficiar indevidamente empresas do setor portuário. As investigações começaram quando Temer ainda era presidente, e a abertura do inquérito foi solicitada pelo STF, mas o Congresso Nacional barrou os pedidos pelo cargo de presidente que exercia na época.

Desde fevereiro deste ano, no entanto, o STF enviou para a primeira instância do Judiciário os quatro inquéritos abertos na Corte para investigar o ex-presidente, já que ele não tem mais mandado desde 1º de janeiro, e com isso não tem mais direito ao foro privilegiado. Ele já foi denunciado em três dessas investigações.

 

Via Brasil de Fato

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Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos, diz Lava Jato no RJ

O ex-presidente Michel Temer atua como chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução

Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários.

Carro deixa a casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo — Foto: Reprodução.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. A prisão de Temer é preventiva.

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Mandado de prisão contra Michel Temer foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas na terça-feira (19) — Foto: Reprodução

Além deste, o ex-presidente Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

 

Via G1

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Lava Jato tem derrota no Supremo e caixa 2 fica com Justiça Eleitoral

Ministros decidiram manter sob a competência da esfera Eleitoral crimes como corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a caixa 2

Foto: Reprodução.

O Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta quinta-feira 14, em placar apertado, manter sob a competência da Justiça Eleitoral crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) relacionados a crimes eleitorais (como o caixa 2). O resultado é considerado uma derrota da Lava Jato.

Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, o último se pronunciar, votaram por manter com a Justiça Eleitoral a competência desses casos. Acompanham Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, que já haviam votado na sessão de quarta-feira 13, marcada por críticas dos ministros aos procuradores do MPF.

O principal argumento dos votantes é de que, pela Constituição, a competência da Justiça especializada – como a Eleitoral – se sobrepõe à Justiça comum.

Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux divergiram por entender que crimes financeiros devem ser julgados de acordo com legislação específica, mais adequada à Justiça Federal.

Fixar a competência na Justiça Eleitoral, dizem os procuradores da Lava Jato, é a maior ameaça até aqui ao o futuro da operação. Argumentam que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para lidar com casos de corrupção e lavagem de dinheiro, mais complexos e demorados.

Clima pesado

A votação de hoje, como na primeira sessão, foi marcada por troca de farpas e ânimos acirrados. Gilmar Mendes fez críticas duríssimas à Lava Jato. Disse que os procuradores do MPF são “voluptuosos, desavisados, voluntaristas”, e os acusou de fazer ameaças aos juízes. “O que se trava aqui, a rigor, a par de um debate sobre competência [atribuição legal], é uma disputa de poder. E se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas”

Mendes também rechaçou o acordo com a Petrobras para criar uma fundação privada. “Combate à corrupção tem que se fazer dentro da lei. Veja essa fundação: 2,5 bi apropriados. Seria a fundação mais poderosa do Brasil. É a corrida do ouro”.

Celso de Mello também deu uma bronca nos procuradores. O mais antigo membro do Supremo evocou a campanha pública que Deltan Dallagnol e alguns colegas fizeram para influir na votação. “A legitimidade do poder Judiciário não repousa na coincidência de decisões com a vontade da maioria, mas na aplicação do Direito.”

 

Via Carta Capital

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Lava Jato ajuíza ação civil contra PSB, MDB e cinco políticos por improbidade administrativa, entre eles está Fernando Bezerra Coelho

Ação pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial.

Foto: Jornal do Comércio

A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram com uma ação civil pública, em conjunto, com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O pedido de responsabilização também envolve os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do falecido ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Outras quatro pessoas ligadas aos agentes políticos da construtora Queiroz Galvão, da Vital Engenharia Ambiental, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também são alvos do pedido de responsabilização.

A força-tarefa pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos por dez anos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo regime especial.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ação cita o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras: um deles envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina envolvendo a CPI da Petrobras, em 2009.

As ações de improbidade administrativa são demandas que tem por objetivo responsabilizar agentes políticos e particulares que concorrem para o ato por desvios de conduta definidos em lei.

A lei prevê três tipos de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

“Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções”, afirma a força-tarefa.

Os pedidos apresentados na ação civil

Na ação de improbidade administrativa, a força-tarefa da Lava Jato e a estatal petrolífera pedem as seguintes condenações a:

MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petrônio Braz Junior:

Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão;

Ao pagamento de multa civil (exceto Ildefonso por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;

Ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 595.320.614,50 cada um.

PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra:

Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima;

Ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;

Ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um.

Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte:

Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ);

Ao pagamento de multa civil (exceto Sérgio Guerra por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 107.781.450,00 cada um.

O MPF e a Petrobras requerem também em relação a Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, o ressarcimento de R$ 500 mil (propina paga), multa civil de R$ 1.500.000,00, e dano moral de R$ 1 milhão; e em relação a Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, o ressarcimento de R$ 40.724.872,47 (propina paga), multa civil de R$ 122.174.617,41, e dano moral de R$ 81.449.744,94.

O outro lado

Em nota, o MDB disse que a verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo partido foram contabilizados e todas as contas foram aprovadas. Veja a íntegra da nota:

“O MDB considera preocupante essa investida do Ministério Público contra um partido com mais de 50 anos de história e pilar da democracia brasileira.

Responsabilizar instituições com base em depoimentos enviesados é um risco enorme para nossa estabilidade, ainda mais com uma peça que mais parece um panfleto político eleitoral.

A verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo MDB foram contabilizados e todas as nossas contas foram aprovadas”.

Também por meio de nota, o senador Valdir Raupp disse que a doação de R$ 500 mil citada pelo MPF foi feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia e não a sua campanha eleitoral, em 2010.

A nota ressaltou que “as doações recebidas foram oficiais, legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme determinava à legislação em vigor, a época”. O senador também disse que vai provar que não cometeu nenhum ato ilícito.

O G1 tenta contato com a defesa dos demais citados.

https://g1.globo.com

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Supremo solta Dirceu e torna prisão de Lula insustentável

Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A situação de Dirceu é similar à de Lula, o que torna insustentável sua manutenção na prisão -fica patente que ele é um preso político.

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde desta terça (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A situação de Dirceu é similar à de Lula, o que torna insustentável sua manutenção na prisão -fica patente que ele é um preso político. A sequência e o conteúdo das decisões de hoje da Segunda Turma dão indicação clara de que o ex-presidente seria solto, se o caso não tivesse sido retirado de pauta pelo relator.

A decisão sobre Dirceu foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

Fachin foi derrotado em todos os julgamentos da manhã desta terça na Segunda Turma. Na fila de decisões, houve anulação de busca e apreensão anulada, ação penal suspensa e, principalmente, habeas corpus de ofício para libertar o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, condenados em segundo grau e que já cumpriam pena, conforme entendimento do STF.

Tanto Dirceu, quanto Genu estavam em situação semelhante à de Lula. Condenados em segundo grau, cumprindo pena após o fim dos recursos. Os dois também pediram liminares no Supremo, querendo aguardar em liberdade o julgamento dos recursos contra a condenação. A justiticativa é: há chance de que a pena seja reduzida ou a condenação modificada de alguma forma quando revista pelos tribunais superiores. Alegações iguais às da defesa petista.

Para evitar os dois precedentes favoráveis à tese do ex-presidente, Fachin pediu vista dos casos, mas não conseguiu impedir que os réus sejam liberados. O ministro Dias Toffoli, concedeu liminar em habeas corpus de ofício para libertar Genu e Dirceu, e foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar Mendes.

A situação gerou discussão mais acalorada e uma troca de farpas entre Fachin e Toffoli, que pode ser lida como um presságio do embate aguardado entre os dois ministros, a partir de setembro, quando Toffoli assumirá a presidência da Corte.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

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Janeiro de 2018: saldo da Lava Jato é prejuízo de R$ 8 bilhões para Petrobrás

E, mais uma vez, o povo brasileiro paga o pato. *Por Tadeu Porto.

Foto: Marcos Corrêa/PR

A história narrará, decerto, que Lava-Jato foi um dos maiores crimes lesa-pátria que esse país já teve.

É um pouco óbvio para quem vê de perto: em nome do retórico combate à corrupção, várias empresas nacionais não só foram quebradas, como também tiveram suas imagens destruídas.

E, claro, não parece muito inteligente expandir a má imagem de um ou outro gestor para toda a empresa, afinal, todos os trabalhadores e trabalhadoras que compõem o capital produtivo dessas acabam sendo penalizados como se fossem corruptos.

Qualquer órgão de Estado que se preze, e que realmente entende a sua função nacional (pra não dizer republicana), sabe que, dentro do leque de possibilidades, deve encontrar aquele que menos prejudique o país.

É o que ocorreu, por exemplo, com a Samsung na Coreia ou com a Volks na Alemanha, empresas cujo alto escalão foi envolvido em escândalos concretos mas que continuaram seu funcionamento sem prejudicar os empregos que geram.

O mais escandaloso é que o próprio Brasil tem um exemplo concreto onde a empresa foi preservada a despeito dos crimes que cometeu: é o caso da holandesa SBM, também acusada de superfaturar obras da Petrobrás, que assinou um acordo de leniência e hoje domina a produção do nosso Pré-Sal.

Dentro desse contexto, de favorecimento claro de multinacionais estrangeiras em detrimento das nacionais, a Pedro Parente – um dos favoritos de FHC para se candidatar a presidência –  deu um prejuízo à nossa petroleira maior ainda que a corrupção apurada (e inflada) pela empresa em seu famoso balanço de 2015, como bem denunciou a FUP.

E, com mais esse crime lesa pátria, a Lava Jato conseguiu a façanha de, em pouquíssimo espaço de tempo, se tornar um grande fiasco: destruindo empregos da classe pobre enquanto os criminosos – que efetivamente roubaram alguma coisa – gozam de suas mansões e tirando a riqueza do Brasil e levando diretamente para o império americano.

E, mais uma vez, o povo brasileiro paga o pato.

 

*Tadeu Porto é editor do Cafezinho e, também, diretor da Federação Única dos Petroleiros e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense.

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