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STF determina que ministro da educação explique críticas feitas à UNE

A UNE recorreu ao STF em dezembro pedindo que o ministro prestasse esclarecimentos sobre as ofensas que fez nas redes sociais

A atuação de Weintraub no MEC tem sido marcada por declarações polêmicas (José Cruz/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se manifeste em até 15 dias sobre as críticas que fez nos últimos meses à União Nacional dos Estudantes (UNE). Em sua página no Twitter, o ministro fez diversas críticas à entidade estudantil, especialmente quando eram realizadas as manifestações contra o contingenciamento de recursos na educação.

A UNE recorreu ao STF em dezembro pedindo que o ministro prestasse esclarecimentos sobre as ofensas que fez nas redes sociais. “O senhor Abraham Weintraub tem assumido postura notadamente agressiva contra entidades estudantis brasileiras e, com isso, não raramente profere ataques pelas redes sociais”, diz a entidade.

A representação da UNE diz ainda que o ministro iniciou “verdadeira batalha pessoal contra as entidades estudantis” por terem um posicionamento político e administrativo discordante. Entre as declarações citadas pela entidade estão falas como: “Desespero da UNE! Fim da mamata! Mas, tenham compaixão. Enviem sugestões para a UNE sair dessa (comuna adora grana/vida fácil). Segue a minha: ARTESANATO. Grupos de trabalho (experiência nova) fariam cachimbos de epóxi decorados (duendes, dragões). Mas não podem testar antes”.

Na representação, a entidade apresenta uma série de publicações com ataques de Weintraub. “O cenário demonstra a evidente intenção [do ministro] em, a todo custo, prejudicar não somente a instituição estudantil, mas também estigmatizar uma parcela dos estudantes universitários ao associá-los ao consumo de drogas”.

O ministro também criticou as entidades quando o MEC lançou a carteirinha estudantil digital. À época, ele disse que as carteirinhas emitidas pelas entidades eram sua única fonte de recursos e que, por serem muito fáceis de serem fraudadas, encareciam o preço da meia entrada.

“Por que algumas pessoas são contra a carteirinha digital? Porque a UNE ganha R$ 500 milhões por ano fazendo isso. A gente vai quebrar mais uma das máfias do Brasil, tirar R$ 500 milhões das mãos da tigrada da UNE”, dizia uma das postagens do ministro.

Além de se referir à UNE como “uma das máfias” do País, o ministro também já usou o termo “tigrada” para falar sobre a entidade. “O que se pretende com a medida ora pleiteada é o esclarecimento do uso das expressões ‘máfia’ e ‘tigrada’, eis que possuem evidente sentido pejorativo”.

Marca

A atuação de Weintraub no MEC tem sido marcada por declarações polêmicas que renderam ações judiciais e convocações do Congresso para explicar as acusações e críticas que tem disparado a diversas pessoas e entidades.

Na última delas, o ministro foi convocado pela Comissão de Educação da Câmara para explicar a acusação da existência de supostas “plantações extensivas de maconha” em universidades federais e disse que laboratórios universitários seriam usados na produção de drogas sintéticas. Os reitores também entraram com uma ação na Justiça para que Weintraub apresente provas que amparem suas acusações.

Agência Estado

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Ex-presidente Lula é libertado após 580 dias de prisão

Justiça expediu alvará de soltura após STF derrubar, na quinta (7), a prisão de condenados em segunda instância

Defesa pede agora o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição de Sergio Moro e a anulação da sentença / Francisco Proner/Farpa Coletivo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi libertado nesta sexta-feira (8), após 580 dias de detenção na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

A Justiça expediu alvará de soltura, atendendo pedido da defesa do ex-presidente motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou, na quinta-feira (7), a execução de pena após condenação em segunda instância.

Lula foi recebido do lado de fora da PF por uma multidão de apoiadores e seguiu para a Vigília “Lula Livre”, um acampamento militante montado nas proximidades da PF, que denuncia a prisão política do petista.

AO VIVO | Lula é libertado em Curitiba

AGORA: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser libertado e discursa na Vigília Lula Livre, em Curitiba.

Publicado por Brasil de Fato em Sexta-feira, 8 de novembro de 2019

 

Um ato com a presença do petista está convocado para este sábado (9), em São Bernardo do Campo (SP).

A visita à Vigília é uma promessa de Lula. Todos os dias, desde sua prisão, os participantes davam gritos de bom dia, boa tarde e boa noite ao ex-presidente, que garante ter ouvido de dentro de sua cela.

Pela lei, Lula já poderia ter entrado no regime semiaberto, mas havia recusado pedir a progressão de pena por entender que isso feriria sua dignidade. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, afirmou o ex-presidente na ocasião.

O foco da defesa do ex-presidente agora é que o Supremo julgue os habeas corpus que pedem a nulidade do processo do “triplex do Guarujá”. Os pedidos dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, requerem a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, além de apontar “diversas irregularidades”.

Histórico

O ex-mandatário foi preso no dia 7 de abril de 2018, após ter a prisão decretada, pelo então juiz da Lava Jato, o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A ordem de detenção foi expedida após esgotamento dos recursos na segunda instância e, valendo-se do entendimento do STF – revertido nesta quinta (7) – que garantia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Antes de se apresentar às autoridades de Curitiba, o ex-presidente fez um discurso emocionado à militância petista e de movimentos populares de esquerda que cercou o local onde estava, o sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista

Lula prometeu resistir à injusta prisão e seguir lutando para provar sua inocência. “Não adianta tentarem evitar que eu ande por esse país, porque já existem milhões de Lulas, de Manuelas, de Boulos. Não adianta tentar acabar com as minhas ideias, elas já estão pairando no ar e não têm como prendê-las. Não adianta parar o meu sonho, porque quando isso acontecer, eu sonharei pela cabeça de vocês”, discursou.

O mesmo Moro havia sido responsável pela condenação do petista na ação penal que ficou conhecida como “caso Triplex”, aplicando uma pena de reclusão de nove anos e seis meses.

A decisão de Moro seria confirmada, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que ampliou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado.

Condenação política

Em 20 de setembro de 2016, Sergio Moro aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal com base no processo n.º 5046512-94.2016.4.04.7000/PR. Munido de um relatório de 59 páginas entregue pela PF, o procurador Deltan Dallagnol afirmava que Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber vantagens indevidas da empreiteira OAS.

Um apartamento triplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral paulista, teria sido reservado e reformado sob a orientação da família do ex-presidente. A denúncia também apontava que Lula havia incorrido em crimes ao aceitar que a OAS armazenasse seu acervo presidencial.

Conforme descrito pelo MPF, o Grupo OAS distribuiria benefícios ilegais a membros do PT de forma sistemática para garantir contratos com a Petrobras, como no Consórcio CONEST/RNEST, em obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (Ipojuca-PE), e no Consórcio CONPAR, em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Araucária-PR). O total pago em propinas chegaria a R$ 87.624.971,26. Cerca de 1% seria destinado a agentes políticos do PT. Lula teria recebido R$ 3.738.738,00, valor equivalente à reserva e reforma do apartamento.

No dia em que apresentou a denúncia à imprensa, Dallagnol exibiu uma peça em PowerPoint em que descrevia Lula como “comandante máximo” e “maior beneficiário” dos esquemas de corrupção apurados pela Lava Jato.

A postura precipitada do chefe da força-tarefa foi motivo de repreensão por parte de Teori Zavascki, então ministro do STF: “A espetacularização do episódio não é compatível com o objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

Setenta e três testemunhas — 27 de acusação e 46 de defesa — foram ouvidas em 23 audiências, e nenhuma delas afirmou que o apartamento pertencia formalmente a Lula.

Moro conseguiu comprovar apenas uma visita do ex-presidente ao imóvel no Guarujá. Pesou contra Lula, no entanto, o depoimento de um co-réu: Léo Pinheiro, executivo da OAS. Condenado a 16 anos de prisão em agosto de 2015 por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele prestou uma série de esclarecimentos ao MPF entre março e junho de 2016.

Sempre que o assunto era o triplex do Guarujá, o empresário insistia que Lula era inocente. Na versão dele, a empreiteira tentara oferecer “agrados” ao ex-presidente para manter uma boa relação junto aos governos PT, mas não houve nenhuma contrapartida por parte de Lula, que sequer se interessou pela compra do imóvel que lhe foi oferecido.

Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, essa postura fez com que o MPF “travasse” os acordos de delação premiada da OAS. A mesma matéria afirma que a empreiteira tinha pressa de encaminhar um acordo de colaboração premiada para que Pinheiro tivesse a chance de reduzir sua pena em até dois terços.

Para isso, foi preciso alterar o conteúdo do depoimento e “encaixá-lo” na tese da acusação. Em 20 de abril de 2017, após quase um ano de insistência, o executivo da OAS afirmou a Sergio Moro que Lula era dono do triplex e que teria recebido o imóvel em troca de vantagens à empresa. O preço do imóvel e o custo das reformas teriam sido abatidos de uma “conta-corrente geral de propinas” administrada pelo Grupo OAS em parceria com agentes do PT.

Para justificar a falta de documentos que atribuíssem a propriedade do imóvel ao ex-presidente, a solução encontrada pelo empresário e seus advogados foi dizer que “as provas foram destruídas” a pedido do próprio Lula.

Embora a redução de pena tenha entrado em pauta após a divulgação desse depoimento, ele não foi homologado no contexto de uma colaboração premiada. A não homologação pressupõe que o executivo da OAS não precisou jurar a veracidade da informação nem apresentar provas documentais que sustentassem suas alegações.

A mesma corte que aumentou a pena de Lula decidiu pela redução do tempo de prisão de Léo Pinheiro: de 10 anos e oito meses em regime fechado para três anos e seis meses em regime semiaberto.

No texto em que condena Lula, Moro afirmou: “Embora não haja dúvida de que o registro da matrícula [do triplex] aponte que o imóvel permanece registrado em nome da OAS Empreendimentos S/A, empresa do Grupo OAS, isso não é suficiente para a solução do caso”.

A defesa do ex-presidente interpreta que o juiz de Curitiba modificou a acusação do MPF para poder imputar-lhe os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Como não foi provado que Lula tinha a propriedade do apartamento nem usufruiu da posse, o magistrado passou a trabalhar com a ideia de “atribuição” do imóvel, com base no depoimento de Léo Pinheiro.

“[Lula foi condenado] por crime estranho ao processo”, resumiu nas redes sociais Afrânio Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Quanto à acusação do MPF sobre corrupção e lavagem de dinheiro nas negociações para armazenamento do acervo presidencial, Moro absolveu Lula e os demais réus por falta de provas.

 

 

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OAB e Psol pedem que Justiça preserve mensagens apreendidas que Moro quer destruir

PT também reagiu e ingressou com notícia-crime contra Sérgio Moro no STF; partido defende perda de cargo

Sérgio Moro, ministro da Justiça parabenizou a PF pela prisão do grupo de hackers: “Pessoas com antecedentes criminais” / Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (26), parlamentares do PT e do Psol recorreram ao sistema de Justiça, em Brasília (DF), para questionar a possibilidade de destruição das mensagens apreendidas com supostos hackers presos no âmbito da operação Spoofing, deflagrada na terça-feira (23) pela Polícia Federal (PF).

A iniciativa dos parlamentares é uma das reações que surgiram diante dos novos desdobramentos do escândalo apelidado de “Vaza Jato”. Na quinta (25), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estaria avisando a diferentes autoridades supostamente hackeadas que iria destruir o conteúdo apreendido com os suspeitos presos, que são acusados de praticar crimes cibernéticos. O ministro argumenta que seria necessário preservar a identidade das pessoas envolvidas.

Apesar de a PF ter divulgado nota oficial, no mesmo dia, afirmando que o material será preservado e que a decisão final sobre o destino dos conteúdos cabe à Justiça, a iniciativa do ministro deixou opositores em estado de alerta. O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça e, portanto, está sob a alçada de Moro.

O líder do Psol na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP), recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma representação. O parlamentar pede que o MPF solicite ao Judiciário “medidas urgentes” para impedir a eliminação do material. 

“Ele não tem poder pra fazer isso. É uma ilegalidade, é criminoso esse ato de mandar destruir as provas. Acho que essa atitude dele é uma espécie de confissão de culpa. Ele não quer que haja alguma comparação entre o que está sendo divulgado por vários órgãos de imprensa, como Folha, Veja, Band News, com o que foi arrecadado pela Polícia Federal”, disse Valente ao Brasil de Fato, em referência às matérias publicadas por diferentes veículos a respeito da Vaza Jato. 

À PGR, o deputado também pede que sejam feitas oitivas de delegados da PF para apurar de que forma dados sobre processos sigilosos estariam sendo compartilhados com o ministro da Justiça. Ao todo, a PF abriu quatro inquéritos em meados de junho deste ano para investigar o caso da Vaza Jato. O processo judicial corre em segredo, por isso o repasse das informações gerou críticas.  

“Nesse caso, o próprio ministro é investigado, a partir das denúncias feitas pelo site Intercept, por violação do Estado democrático de direito, dos princípios constitucionais, do Estatuto da Magistratura e do Código Penal brasileiro, então, ele não pode ter acesso a esses materiais”, complementa o líder do Psol.  

Na representação, o deputado aponta que o ministro pode ter cometido crimes de responsabilidade, prevaricação, violação de sigilo funcional, advocacia administrativa e destruição de documento público.

Notícia-crime

Já o PT optou por protocolar uma notícia-crime contra Sérgio Moro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de possível ocorrência dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

O partido defende que Moro seja afastado do cargo. O documento é assinado pela presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes das bancadas da sigla no Senado e na Câmara, Humberto Costa (PE) e Paulo Pimenta (RS), respectivamente. 

Caso o STF determine a apuração do caso, a PGR deverá ser provocada para se manifestar a respeito, uma vez que a investigação não é feita diretamente pelo Judiciário, e sim pelo MPF.

Em entrevista ao Brasil de Fato nesta sexta antes do ajuizamento da peça, o senador Humberto Costa criticou o fato de Moro ter buscado diferentes autoridades supostamente hackeadas para avisar que o material apreendido seria destruído.  Segundo a imprensa, foram procurados ministros do Supremo, do STJ e os presidentes Jair Bolsonaro (PSL), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), estes últimos da Câmara e do Senado, respectivamente.

“Ele está aproveitando uma investigação à qual não teria acesso, na minha opinião, pra intimidar outras autoridades do país, que é uma maneira de dizer ‘olha, eu sei o que você conversou, recebeu e enviou’. Isso demonstra que Moro hoje é claramente um criminoso e precisa ser afastado do Ministério pra não continuar cometendo crimes”, sustenta o líder do PT. 

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi um dos focos de reação aos desdobramentos da operação. Na noite desta sexta, o Conselho Federal da entidade ingressou, junto à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, com pedido para que o ministro Sérgio Moro, autoridades policiais e demais interessados nas investigações “se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing”.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, pede que sejam expedidas ordens judiciais nesse sentido e solicita ainda medida cautelar para impedir que autoridades ajam para eliminar provas da operação.  O objetivo, segundo a instituição, é “postular a adoção de todas as medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova”.   

A entidade aponta ainda que a indicação do ministro de que as mensagens seriam eliminadas fere a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), “que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

Na argumentação exposta na peça, a OAB afirma, entre outras coisas, que o presidente do STJ, João Otávio Noronha, disse à Folha que teria recebido diretamente de Moro a informação sobre a destruição das mensagens. O magistrado seria uma das autoridades que teriam sido hackeadas.   

A OAB também afirma que “qualquer intromissão” de Moro é “imprópria” porque somente o Poder Judiciário tem a prerrogativa de definir os rumos desse tipo de material, especialmente em caso de procedimento que tramita em segredo de Justiça. A Ordem pede ainda à Justiça para ser incluída, na condição de assistente, no inquérito da Operação Spoofing.

PT

Segundo Ariovaldo Moreira, advogado de um dos presos pela operação Spoofing, seu cliente, o DJ Gustavo Henrique Elias Santos, teria dito em depoimento à PF que um dos outros acusados, Walter Delgatti Neto, tinha a intenção de vender ao PT o conteúdo das mensagens rastreadas. Em nota divulgada à imprensa, o partido chamou de “criminosa a tentativa de envolver o PT” no caso. 

“É mais uma tentativa de cortina de fumaça pra acobertar a verdade. Isso me lembra muito o episódio de 1989, no sequestro do empresário Abílio Diniz, em que a polícia vestiu a camisa da campanha do Lula em um dos sequestradores pra tentar envolver o PT no sequestro, e depois se viu que aquilo era uma mentira. A história se repete – naquela [ocasião], entra como tragédia e hoje como farsa”, apontou o deputado Wadih Damous (PT-SP) ao Brasil de Fato. 

“Isso é uma coisa absolutamente ridícula. Não só o PT não tem nada a ver com isso como não tem nenhum interesse em comprar qualquer tipo de informação. E o que eles têm que fazer é responder o conteúdo dessas matérias que vêm sendo divulgadas [pela imprensa]. Na verdade, Moro está querendo fugir da sua responsabilidade”, critica Humberto Costa, destacando que o ministro e os membros do MPF envolvidos no escândalo não negaram expressamente o conteúdo das mensagens.  

Magistrados

Os desdobramentos da operação Spoofing repercutiram também entre magistrados. Nesta sexta, o juiz federal Jorge Antonio Maurique, do Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4), afirmou à Folha que, se o conteúdo vazado pela imprensa for verdadeiro, “é muito ruim para os envolvidos”.

“Impressiona que não haja indignação no mundo jurídico com o conteúdo, e sim com a forma. Veja que o conteúdo não foi contestado expressamente pelos envolvidos. (…) Por causa de mensagens vazadas a jornalistas, o governador de Porto Rico acaba de renunciar. Lá só importou o conteúdo”, disse o magistrado.  

O ministro Marco Aurélio Melo, do Superior Tribunal Federal (STF), também havia se manifestado. Na quinta (25), ele disse que “cabe ao Judiciário decidir [o destino das mensagens], e não à Polícia Federal” e que “há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas”. 

Imprensa

Na quarta (24), por meio de uma mensagem no Twitter, o ministro Sérgio Moro associou a prisão dos suspeitos ao conteúdo que vem sendo divulgado pelo Intercept nos últimos meses. O material indica a existência de um suposto conluio entre procuradores da Lava Jato e Moro quando este atuava como juiz federal em Curitiba (PR), de onde o então magistrado respondia por processos da operação.  

“Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime”, disse o ministro pela rede social.

A declaração ajudou a endossar o discurso de apoiadores da Lava Jato que questionam a credibilidade das matérias publicadas pelo Intercept. A suposta associação entre os presos e a equipe do site foi negada pelos jornalistas do veículo. “Nunca falamos sobre a fonte. Essa acusação de que esses supostos criminosos presos agora são nossa fonte fica por sua conta [Moro]”, disse editor-executivo do site, Leandro Demori. 

Para críticos da operação, a tentativa de associar os presos à equipe do Intercept sugere uma espécie de cartada de Moro para envolver os jornalistas diretamente no processo judicial. O movimento seria uma forma de colocar a imprensa na berlinda e ajudar a descreditar a narrativa que hoje atiça os ânimos do ministro e seus apoiadores. 

“O fato de hackear telefone certamente é um ato ilegal e precisa ser investigado e punido. Isso não tem nada a ver, não elimina a validade e a autenticidade do que tem sido divulgado. Nós estamos num Estado democrático de direito, em que são preservados o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa. A tentativa do Sérgio Moro é de impedir divulgação e de criminalizar a atividade jornalística”, critica Ivan Valente.

O deputado Wadih Damous aponta que, se o material do Intercept for alvo de um mandado judicial no âmbito da operação, por exemplo, os rumos do processo tenderiam a gerar um maior comprometimento do ministro. 

“Se há uma busca e apreensão desse material, vão ser dois defeitos correlatos. Primeiro, vai demonstrar a veracidade de tudo aquilo que foi revelado [nas mensagens atribuídas a ele], ao contrário do que Moro e seus associados dizem. Segundo, a alegação de que se trata de prova ilícita, no meu ponto de vista, também cai por terra, porque é um material que será formalizado num inquérito, então, o conteúdo dele vai poder – e deverá – ser investigado”, analisa o petista. 

Ministério da Justiça

O Brasil de Fato tentou ouvir o ministro Sérgio Moro a respeito das iniciativas do PT e do Psol junto ao sistema de Justiça, mas não houve retorno. Ele ainda não fez manifestação pública a respeito do pedido feito pela OAB.

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Justiça revoga prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco

Desembargador do TRF-2 também mandou soltar outros 6 investigados presos na última quinta-feira (21)

Justiça manda soltar Temer, preso na última quinta-feira (21). Foto: Reprodução.

O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), Antonio Ivan Athié, mandou soltar o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O próprio TRF-2 havia divulgado na última sexta-feira (22) que o processo seria analisado junto a outros dois desembargadores na próxima quarta-feira (27). No entanto, em matéria divulgada pela BBC, Althié, que é o relator do caso, disse que analisou o processo no fim de semana e “concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais”.

Além do ex-presidente Michel Temer, preso em São Paulo, o ex-ministro Moreira Franco também foi detido na ocasião. Houve ainda a prisão de outras seis pessoas.

Em conversa ao Brasil de Fato no dia da prisão de Temer, o advogado Patrick Mariano, que também é membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), já havia criticado a decisão do juiz Marcelo Bretas.

Mariano, que acompanha de perto a operação Lava Jato, problematizou a legalidade dos mandados de prisão da Lava jato e questionou o momento político da prisão do ex-presidente, que se deu no maior período de desgasta da força tarefa.

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em Ciências Criminais, Salah Khaled, também criticou os métodos usados pela Lava Jato, e considerou o episódio uma estratégia política para recuperar a legitimidade da operação.

“O que a gente está testemunhando é um jogo político, sem sombra de dúvidas. O meu exame sobre essa decisão vai levar à constatação de que ela [a operação] pode ser vista dentro de uma estratégia, e não necessariamente dentro de algo que seja compatível com as funções que um magistrado deveria exercer”, afirmou.

Já para a deputada federal Maria do Rosário (PT), a prisão de Temer foi “mais um gesto midiático” da operação. “Essas prisões têm servido muito mais para criar a ideia da operacionalidade, de combate à corrupção entorno da Lava Jato, quando na verdade nós já percebemos que a Lava Jato é um grande instrumento político”, argumentou.

A prisão de Michel Temer ocorreu logo após os procuradores da República em Curitiba (PR), vinculados à força-tarefa da Lava Jato, sofrerem duas derrotas significativas.

Uma é em relação à anulação do acordo que resultaria na criação de um fundo bilionário pelos integrantes da Lava Jato, e outra é sobre a competência para o julgamento de crimes sobre a prática de caixa dois, em que o STF decidiu que a competência continuaria sob a Justiça Eleitoral em detrimento da Justiça Federal.

 

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Defesa de Lula protocola pedido para que ex-presidente compareça ao velório do neto

Arthur Araújo Lula da Silva faleceu nesta sexta (1), em decorrência de uma meningite meningocócica

A defesa do presidente protocolou pedido para que Lula possa comparecer ao velório de seu neto / Divulgação

O neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Arthur Araújo Lula da Silva, morreu aos 7 anos no Hospital Bartira, em Santo André (SP), nesta sexta-feira (1). Ele deu entrada pela manhã, com febre alta, foi diagnosticado com quadro infeccioso de meningite meningocócica e não resistiu. Arthur é filho de Marlene Araujo Lula da Silva e Sandro Luis da Silva, filho de Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

A meningite meningocócica é uma doença que ocorre quando a bactéria Neisseria meningitidis ou meningococo entra na corrente sanguínea, fazendo com que os vasos se dilatem. A doença afeta pelo menos 500 mil pessoas por ano no mundo. Cerca de 50 mil pessoas morrem em virtude dela.

Saída

A defesa do presidente protocolou pedido para que Lula possa comparecer ao velório de seu neto. O pedido menciona o artigo 120 da Lei de Execuções Penais (LEP). Segundo o artigo, os presos podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, em caso de morte de descendentes.

A saída é condicionada a uma permissão do diretor da unidade em que o preso se encontra. Se o diretor recusa, deve-se realizar o pedido perante o juiz da execução criminal.

O Código Civil define ascendente e descendente como parentes em linha reta, seja para cima da árvore genealógica (pais, avós, etc.) ou para baixo (filhos, netos, etc).

Os advogados de Lula estão trabalhando para peticionar sua liberação dele para ir ao velório, e comunicar a notícia ao presidente.

Em 29 de janeiro, Lula perdeu o irmão, Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, em decorrência de um câncer no pulmão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou o petista a deixar a prisão para comparecer ao velório do irmão em São Bernardo Campo (SP) dez minutos antes do sepultamento.O ex-presidente decidiu permanecer na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), devido ao atraso e às restrições impostas pela Justiça.

“Lula não perdeu o enterro, foi impedido de ir”, informou a assessoria de comunicação Instituto Lula, em nota.

A postura do Judiciário foi criticada por juristas de todo o Brasil e até por integrantes do governo Bolsonaro (PSL) – como o vice-presidente Hamilton Mourão, que disse que a liberação de Lula para o velório de Vavá era “uma questão de humanidade”.

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Após um mês de crime da Vale em MG, manifestantes cobram justiça e cuidados com o Rio São Francisco

O Ato em solidariedade às vítimas de Brumadinho e em defesa do Rio São Francisco em Juazeiro foi organizado por movimentos sociais e organizações populares

Ato aconteceu na manhã desta segunda-feira (25). Foto: Assessoria do Ato em solidariedade às vítimas de Brumadinho e em defesa do Rio São Francisco.

Seguindo uma mobilização nacional, trechos das principais ruas do centro da cidade de Juazeiro (BA) deram passagem na manhã desta segunda (25) a um Ato Político organizado por movimentos populares e instituições de apoio da região. Quem caminhava na via, segurava faixas, microfone, distribuíam panfletos ou quem simplesmente parou suas atividades pra prestar atenção na movimentação na rua, expressava sua solidariedade com as vítimas do crime da Vale ocorrido a exato um mês em Brumadinho (MG) e clamava pela vida do Rio São Francisco.

O Ato teve concentração na Praça Dedé Caxias, reunindo participantes da área urbana e rural de Juazeiro e de outros municípios do Sertão do São Francisco, na Bahia, bem como de Pernambuco. Em caminhada, as/os manifestantes seguiram até a Orla Nova, onde aconteceu uma celebração inter-religiosa guiada pela representante dos povos de terreiro, Ioná Pereira, e pelo bispo da Diocese de Juazeiro, Dom Beto Breis.

Pescadores/as, agricultores/as, atingidos pela Hidrelétrica de Sobradinho e Itaparica, lideranças comunitárias, artistas, estudantes e religiosos/as, fizeram pronunciamentos, cantaram ou ecoaram gritos de ordem durante o trajeto, despertando a população para a gravidade do problema e cobrando justiça. O trabalhador do comércio de Juazeiro que assistia a manifestação, Cassiano Souza, externou sua preocupação com as consequências do crime e disse que não só a população “mas os governos também tem que se mobilizar”.

A situação de tristeza e o medo de que as águas doces que abastece a região sejam prejudicadas foram os motivos que levaram ao Ato a moradora da comunidade de Ferrete, em Curaçá, Sônia Medrado. Se a água do São Francisco chegar a ficar imprópria para consumo “nós vamos morrer tudo, porque não tem de onde tirar água mineral aqui”, adianta com preocupação Dona Sônia.

Impactos e Ameaças regionais

Curaçá é um dos municípios da região banhados pelo Rio São Francisco e que já conta com mais de 80% do seu território mapeado para exploração mineral. Além disso, de acordo com informações da Prefeitura, em 2016 mais de 10 empresas já desenvolviam pesquisa ou exploração em uma média de 20 localidades. Dom Beto citou os prejuízos que a mineradora Galvani tem causado na comunidade de Angico dos Dias, em Campo Alegre de Lourdes, onde já se constata contaminação de lagoa, poluição do ar e uma série de outros direitos tirados da população local.

Rizoneide Gomes, da Comissão Pastoral dos/das Pescadores/as – CPP, lembra que o Rio São Francisco já vem sendo contaminado diariamente com o alto índice de agrotóxico, esgotos e outros empreendimentos, inclusive a mineração. “A gente vê essa situação com muita preocupação porque infelizmente os órgãos fiscalizadores não tem uma ação efetiva pra fazer as vistorias necessárias”, lamenta Rizoneide.

A respeito do risco de contaminação da Calha do Velho Chico devido ao crime da Vale, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, representante do Núcleo do São Francisco – Nusf, Luciana Khoury, sinaliza que há falas técnicas de que isso não irá acontecer, pois a pluma de rejeito seria retida na Hidrelétrica de Retiro de Baixo, no estado mineiro. Entretanto, ela destaca que neste caso há contenção da pluma, popularmente chamada de lama, porém a água segue com metais pesados, o que pode impactar a fauna e flora aquática e o consumo humano. Ela informa ainda que foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar com maior rapidez os impactos e agilizar possíveis formas de prevenção.

Impunidade

Até o momento, os proprietários e principais investidores da empresa Vale não responderam a punições severas pelos crimes de 2015, com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, também em Minas Gerais e agora o de 2019. “A Vale continua impune, continua na sua operação normal, com mesmo modelo de barragem, com mesmo modelo de exploração”, denuncia Roberto Oliveira, da Coordenação Nacional do Movimento de Atingidos por Barragens – Mab.

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar a Vale e a mineração de forma geral vem sendo pautada junto a parlamentares mineiros e do país, segundo Roberto. “Trata-se de um modelo de mineração, de um modelo de desenvolvimento que o Estado brasileiro é totalmente conivente, que não visa a natureza, não visa o povo. O que fica pro Brasil é a socialização da miséria, da fome e do sangue”, afirma o militante.

“Todo crime exige punição, a Vale deve ser punida”, expressou Dom Beto durante a celebração. O religioso destaca como um dos objetivos do Ato também chamar atenção da sociedade e exigir das autoridades o cuidado com o Rio São Francisco, considerando que as águas já estão comprometidas devido a contaminação do Rio Paraopeba, afluente do Velho Chico, e com os metais que serão levados rio abaixo, ultrapassando barragens, atingindo vidas.

O Ato em solidariedade às vítimas de Brumadinho e em defesa do Rio São Francisco em Juazeiro foi organizado por movimentos sociais e organizações populares, como o Mab, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), CPP e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Em outras regiões da Bacia do São Francisco e do país também houve manifestações.

 

Texto e fotos: Assessoria do Ato em solidariedade às vítimas de Brumadinho e em defesa do Rio São Francisco

Notícias

Caso Beatriz: decretada prisão de funcionário que apagou imagens da câmera de segurança da escola

Familiares e amigos, em protesto nesta quarta (12) na frente do TJPE, aguardava decisão da justiça sobre o decreto da prisão de Alison Henrique, que teria apagado imagens da câmera de segurança da instituição de ensino.

Foto: Reprodução.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou nesta quarta-feira (12), a prisão preventiva de um funcionário da escola em que a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, na cidade de Petrolina, Sertão do Estado. Alison Henrique teria apagado as imagens do circuito interno da câmera de segurança da instituição de ensino.

Familiares e amigos de Beatriz realizaram protesto pela manhã no Recife, em frente ao TJPE, e aguardavam a decisão da justiça sobre a prisão de Alison, que tinha sido solicitada pela atual delegada Polyana Neri, em julho deste ano, mas negada no mesmo mês, pela desembargadora Elayne Brandão. Em sessão do pleno do TJPE, o recurso impetrado pelo MPPE contra a negativa da prisão do funcionário foi acatado e a prisão, decretada, pelo  desembargador Cláudio Nogueira, presidente da sessão.

Os familiares e amigos de Beatriz comemoraram a decisão. A mãe de Beatriz, Lúcia Mota, após a decisão passou mal e foi encaminhada ao posto médico do TJPE e, em seguida, encaminhada a um hospital particular do Recife.

Foto: Reprodução.

Durante o protesto, o pai da menina Beatriz, Sandro Romilton, questionava o por quê das imagens terem sido apagadas, dias depois da ocorrência do crime. De acordo com ele, mesmo com o pedido da polícia das imagens e para que ninguém tivesse acesso às dependências da escola, o funcionário responsável pelo sistema de segurança entrou e apagou as imagens.

“Temos imagens do momento em que o funcionário da escola responsável pelo setor de monitoramento das câmeras apaga as imagens, que eram reveladoras, que mostravam o suposto criminoso de ter cometido o crime com Beatriz. As imagens foram apagadas vinte dias depois do ocorrido. Questionamos então: quem deu essa ordem para apagar as imagens?”, afirmou o pai de Beatriz.

Ainda de acordo com o pai da menina assassinada, tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público têm conhecimento do fato, inclusive o próprio MPPE solicitou que outras empresas de segurança, que trabalham com recuperação de imagens, comprovassem a veracidade da ação desse funcionário. “Não somos irresponsáveis de apontá-lo como o autor do crime, mas ele contribuiu para que o assassino não fosse descoberto”, completa Sandro. Alisson teria recebido um valor de R$ 40 mil para apagar as imagens, de acordo com os pais da menina assassinada.

O crime segue sem solução e tampouco há uma linha de investigação do caso. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, a delegada Polyana Neri ficará exclusivamente à frente das investigações do ‘Caso Beatriz’. O inquérito conta atualmente com 19 volumes e mais de 4 mil páginas e está sob a responsabilidade do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

 

Via Folha de Pernambuco

Entrevistas

Intervir em briga de casal pode salvar vida, diz juíza

A advogada Tatiane Spitzner, 29, foi encontrada morta no dia 22 de julho após cair do quarto andar do prédio onde morava, em Guarapuava, no Paraná. Seu marido, o professor Luís Felipe Manvailer, 29, é suspeito de tê-la matado e foi indiciado por feminicídio – quando uma mulher é morta pela condição de ser mulher.

“Intervenção pode salvar uma vida”, diz juíza que atua em casos de violência doméstica – Getty Images

Câmeras de segurança do prédio registraram uma sequência de agressões do marido antes da morte da advogada, na garagem e no elevador do edifício. No entanto, quando a polícia foi chamada, já era tarde. A BBC News Brasil ouviu Teresa Cristina Cabral Santana, juíza integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para saber qual é o papel de vizinhos e do condomínio em casos desse tipo.

Ela diz que é comum que não haja qualquer intervenção, mas que, quando há, ela dá resultados. “Intervenção pode salvar uma vida”, diz a juíza.

BBC News Brasil – A advogada Tatiane Spitzner foi agredida seguidamente pelo marido numa área pública do prédio. Não sabemos exatamente qual foi o comportamento dos vizinhos, mas tudo indica que não houve tentativa de intervenção. Em geral, qual é o comportamento dos vizinhos em casos de violência doméstica?

Teresa Cristina Cabral Santana – A observação dos casos que acompanho e pesquisas mostram que, em geral, os vizinhos não intervêm em brigas de casal. O que a literatura nos traz é que isso acontece por motivos culturais, é o velho ditado: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. As pessoas se negam a comparecer na delegacia para prestar depoimento, se negam a ser testemunha das vítimas. De ordinário, a violência acontece no âmbito doméstico. As pessoas em geral acham que vai passar, que logo mais a briga vai acabar. Mas não vai, não passa.

BBC News Brasil – Essa intervenção surte que tipo de efeito?

Santana – A violência acontece longe do olhar estranho. Em geral, o agressor tende a parar quando há uma intervenção. Ela é profícua e precisa acontecer. Quando a pessoa percebe que está sendo observada, que tem testemunhas, que tem alguém que possa contar o que aconteceu, a tendência é parar ou diminuir, pelo menos.

“Em geral, a violência doméstica faz barulho”, diz a juíza. “Há objetos quebrados. Tem uma série de coisas que vizinhos podem fazer”

BBC News Brasil – Como e quando vizinhos devem intervir em casos de briga de casal?

Santana – As pessoas se perguntam por que a vítima não reage. Temos que questionar por que houve a agressão, e não por que ela não reagiu. A vítima da violência doméstica, inserida no ciclo da violência, não consegue reagir. Muitas desenvolvem até síndrome do desamparo aprendido [situação em que vão sendo retiradas condições psicológicas para que a pessoa reaja]. Numa situação extrema, em que a mulher está sendo agredida, a intervenção tem que acontecer. Não é algo que o casal tem que resolver sozinho, entre quatro paredes. Bater na porta, chamar o porteiro, o síndico.

BBC News Brasil – Quais são os sinais de que é urgente intervir?

Santana – Um pedido de socorro, por exemplo, não pode ser ignorado. Em geral, a violência doméstica faz barulho. Há objetos quebrados. Tem uma série de coisas que vizinhos podem fazer: acender e apagar a luz, bater na porta, tocar o interfone. Pode-se avisar, chamar porteiro ou segurança para irem junto. No mínimo, os vizinhos têm que chamar a polícia. Se você ouve um pedido de socorro, não pode esperar para ver o que vai acontecer.

A juíza acha que condomínio tem obrigação moral de agir

BBC News Brasil – Nem sempre há polícia perto. Também há lugares onde ela tem dificuldade de entrar, como em algumas favelas controladas por criminosos. O que fazer então?

Santana – Não podemos desistir das instituições. É preciso acreditar que algum caminho vai dar certo.

BBC News Brasil – E o condomínio, qual o papel dele?

Santana – Como qualquer cidadania, tem obrigação de intervenção ética, social, moral de evitar que uma morte aconteça. Criminalmente, não sei se procederia [responsabilizar o condomínio na Justiça].

http://www.bbc.com

 

 

Notícias

Leticia Sabatella ganha ação contra haters que a atacaram por posicionamento político

Atriz foi alvo de uma série de ataques virtuais por se posicionar contra o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, ano que chegou até mesmo a ser agredida em uma manifestação.

Foto: Lula Marques

Reconhecida como militante dos direitos indígenas e da causa ambiental e de postura política ativa nas redes sociais, a atriz Leticia Sabatella acaba de ganhar na Justiça uma ação que moveu contra haters da internet.

De acordo com a coluna de Marina Caruso, do jornal O Globo, a juíza Marcia Tessitore, da 14ª Vara Cível de São Paulo, deu decisão favorável à atriz, que moveu processo contra os donos de alguns perfis de redes sociais que a atacaram com comentários ofensivos por conta de posicionamento político.

Os ataques foram motivados por postagens de 2016 em que Sabatella se posicionava de forma contrária ao processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Por conta de seu entendimento de que o processo que tirou Dilma da presidência foi um golpe, inclusive, a atriz chegou a ser agredida quando passou por uma manifestação de “coxinhas” perto de sua casa, no mesmo ano.

Na decisão, a magistrada classificou os comentários contra a atriz como ofensivos à sua dignidade, honra ou moral, e determinou a remoção das postagens.

http://www.revistaforum.com.br

 

Notícias

Juiz impõe multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à CUT por vigília na PF

CUT do Paraná afirmou que existia um acordo para a manutenção de quatro barracas com as autoridades.

Juiz havia decidido que os grupos pró e contra Lula que ocupavam as redondezas pagassem multa diária de R$ 500 mil (Ricardo Stuckert)

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Jailton Tontini, impôs multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à Central Única dos Trabalhadores pelo suposto descumprimento de liminar que determinou o desmonte da vigília em frente à Polícia Federal do Paraná, onde está preso, em Sala Especial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cumprimento de pena de 12 anos e um mês na Operação Lava Jato. O juiz ainda autorizou o uso de força policial para o cumprimento da ordem.

O magistrado havia decidido, em 19 de abril, que os grupos pró e contra Lula que ocupavam as redondezas da Superintendência da Polícia Federal pagassem multa diária de R$ 500 mil caso não deixassem o local. Com a soma dos dias, o valor pelo suposto descumprimento chegou aos R$ 5,5 milhões.

Segundo o magistrado, determinou-se ao oficial de justiça que se dirigisse até o local e verificasse se a ordem liminar estava sendo cumprida e, em caso negativo, quem a estava descumprindo.

“A diligência foi realizada pelo servidor, o qual possui fé pública, e se infere das certidões, fotografias e vídeos de sequência n.º 113 e 114 que a decisão liminar proferida por este Juízo não está sendo cumprida pela CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT e pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, mesmo cientes do inteiro teor da liminar, das consequências do descumprimento e da decisão de sequência n.º 85”, anotou.

O juiz determinou ainda “que se oficie à Exma. Governadora do Estado do Paraná, Sra. Maria Aparecida Borghetti, ao Exmo. Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Sr. Julio Cezar dos Reis, e à Exma. Sra. Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, solicitando o auxílio de força policial para o imediato cumprimento da ordem liminar proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme, aliás, mencionado na própria decisão”.

Foto: Reprodução

Defesas

Em coletiva de imprensa, a CUT do Paraná afirmou que existia um acordo para a manutenção de quatro barracas com as autoridades. “No acordo, também, poderíamos usar o som. Aí, numa outra ata que houve, foi retirado o som para que conseguisse dialogar e fazer só o bom dia e o boa noite. Fazer com que tivesse menos barulho. De agora em diante, está aí. A gente vai recorrer e vai ficar aqui. Vamos recorrer à segunda instância e manter as barracas que estiverem aqui”.

Já o PT do Paraná afirmou que o partido deve manter a vigília. “As tendas ficarão aqui. A vigília será mantida. Vamos negociar e vamos debater judicialmente para que o acordo seja cumprido. Como estamos aqui há mais de 50 dias com muita paciência e tolerância, por não aceitar provocação, ficaremos aqui enquanto não for libertado o Lula”.

 

Agência Estado

http://domtotal.com