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Militarização do Incra preocupa organizações ligadas ao campo

Presidência e Ouvidoria do órgão são ocupadas por integrantes do Exército

General da reserva João Carlos Jesus Corrêa, atual presidente do órgão / Elza Fiuza / Agência Brasil

A presença de militares no topo da estrutura burocrática do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) coloca as organizações populares ligadas à pauta agrária em sinal de alerta.

O órgão segue o mesmo padrão de outras instituições no governo Bolsonaro – um levantamento feito pelo Estadão aponta que nos três primeiros escalões do Executivo estão presentes cerca de 130 integrantes egressos das Forças Armadas.

No Incra, a Presidência do órgão é ocupada pelo general da reserva João Carlos Jesus Corrêa. A Ouvidoria Agrária Nacional, responsável pela recepção de denúncias, incluindo conflitos por questões fundiárias, tem como titular o coronel João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa.

Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ainda avalia as possíveis repercussões da militarização do Incra. Para Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da entidade, o fenômeno pode indicar que o atual governo vê a solução da questão fundiária no Brasil através do sufocamento dos conflitos, e não na solução de suas causas.

“Na verdade, o campo está sendo discutido por esse governo como uma questão a ser resolvida com base no militarismo, não a partir da [mudança na] estrutura agrária do país. Desde os governos militares, a questão agrária é vista como importante para a expansão da fronteira agrícola. Tanto que a Amazônia foi colocada com estratégica na década de 70”, diz.

Wichinieski explica que historicamente as Forças Armadas observam o campo a partir da lógica da ocupação e da colonização, sem enfrentamento com a questão do latifúndio. Falas recentes de militares contra reservas indígenas, por exemplo, apontam para a retomada dessa lógica.

Novo padrão

Para Frederico Almeida, professor de Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a presença de militares no governo Bolsonaro, na verdade, dá continuidade a um processo iniciado em anos anteriores.

“Não era só o que viria depois da eleição do Bolsonaro. Havia uma indicação que vinha da presença de [Sérgio] Etchegoyen no GSI [Gabinete de Segurança Institucional] do Temer. Na questão da intervenção federal no Rio. Todas as declarações públicas de [Eduardo] Villas Boas, de [Augusto] Heleno, de [Hamilton] Mourão, antes mesmo de eles se engajarem na candidatura Bolsonaro”, diz.

Obviamente, na gestão Bolsonaro integrantes do Exército assumiram um protagonismo direto que rompe com os padrões estabelecidos desde a redemocratização. Na visão de Almeida, entretanto, ainda não é possível afirmar que os militares assumiram o comando absoluto da política.

“Dentro do próprio governo, não é possível dizer que o governo está submisso às Forças Armadas. Ele está sob observação”, avalia, lembrando que os militares, em muitos assuntos, têm divergências com outros núcleos do atual governo, incluindo os próprios familiares de Bolsonaro.

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Nomeação de general para presidência do Incra gera preocupação em movimentos do campo

Gilmar Mauro, dirigente nacional do MST, lembra que o objetivo da entidade é fazer a reforma agrária

O Incra, agora sob comando do militar Jesus Corrêa, é responsável por realizar a reforma agrária no Brasil. Foto: Reprodução.

O general da reserva João Carlos Jesus Corrêa foi nomeado oficialmente nesta segunda-feira (11) para presidir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O anúncio havia sido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) dois dias antes, pelas redes sociais.

O Incra, que antes estava ligado à Casa Civil, agora é subordinado ao Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina (DEM), conhecida liderança da bancada ruralista no Congresso Nacional. O órgão é responsável por realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira (8). Ele já ocupou funções de comandante da 11ª Região Militar — sediada em Brasília — e de diretor de Controle de Efetivos e Movimentações do Exército. Em 2014, assumiu por curto período — e interinamente — o Comando Militar do Nordeste.

Jesus Corrêa é o oitavo general nomeado para postos estratégicos no governo. O presidente Jair Bolsonaro continua internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se recupera de cirurgia há duas semanas.

Ao comentar a nomeação, o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse que o novo presidente do Incra vai acabar com a “farra dos sem-terra” no órgão.

“Existe uma obrigatoriedade de mudar o Incra e tirar o seu viés ideológico e político, que tornou a instituição inviável”, disse Nabhan ao jornal O Estado de S. Paulo. “A farra dos sem-terra lá no Incra, pode ter certeza que acabou. Não haverá mais qualquer interferência do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na instituição”, afirmou.

Foto: Reprodução.

Em contrapartida, o MST e outros movimentos de luta pela democratização do acesso à terra manifestam preocupação com a escolha do novo presidente do Incra e esperam que ele atue em favor da reforma agrária.

“O general não precisa conversar. Ele precisa fazer. É isso que a gente espera. Se não avançar na reforma agrária, vai ser só mais um falastrão, como tantos outros que já passaram por essa cadeira. Se não fizer, o MST vai reagir com luta, como sempre”, disse Gilmar Mauro, dirigente nacional do MST, em entrevista à Rede Brasil Atual (RBA).

Mauro também afirmou que “foram os quase 400 anos de escravidão e mais de 500 anos de latifúndio” que criaram os sem-terra pelas sequelas da desigualdade social e do desemprego no campo. “Se ele [Jesus Corrêa], de fato, fizer a reforma agrária, não vamos precisar fazer ocupações de terras”, assegurou o dirigente em resposta às declarações do novo presidente do Incra sobre considerar como ilegal qualquer ocupação de terra no campo.

“Não gostamos de fazer lutas intensas no enfrentamento ao latifúndio, porque muitos morreram nessa batalha. Entretanto, foi a única linguagem que a classe dominante entendeu até hoje. Foi a única forma pela qual conseguimos o pouco de reforma agrária que existe no Brasil”, completou.

Povos indígenas

O general, de 64 anos, promete recusar o diálogo com entidades que não possuam identidade jurídica (CNPJ), como Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais. “A gente percebe esse jogo que está por trás, da dificuldade cada vez maior de reconhecer um direito constitucional”, analisa Ruben Siqueira, membro da coordenação nacional executiva da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão ligado à Igreja Católica.

O governo Bolsonaro repassou para o Incra as atribuições relativas às demarcações de terras indígenas, que eram de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Não podemos esquecer, nós tivemos, não faz muito tempo, a militarização da questão agrária durante a ditadura. Significou a intimidação da luta pela terra e da luta pela defesa dos territórios indígenas”, afirmou Siqueira à RBA.

Segundo o representante da CPT, a militarização durante os anos de chumbo (1964-1985) também facilitou o acesso à terra pelas grandes empresas ligadas ao agronegócio. “Nos parece que a nomeação do general é uma atitude intimidatória e serve para refrear ou dificultar o acesso à terra e a defesa dos territórios indígenas, quando isso já está muito ruim”.

Conforme recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o governo é solicitado a rever o conteúdo da Medida Provisória (MP) 870/19 e devolver à Funai as competências sob as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

Foto: Reprodução.

 

Via Brasil de Fato

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Terra em transe – A situação dos Posseiros e Indígenas no Bem Querer

Posseiros alegam que a proposta indenizatória é irrisória para a alternativa de se reconstruir uma nova vida em outro lugar (citam valores de R$5mil para indenização) e que um novo local não foi apresentado para o devido assentamento das 302 famílias atingidas pela ordem de reintegração. INCRA e FUNAI afirmam o contrário.

Imagem: Lúcia Xavier

A etnia Pankararu é detentora das terras localizadas entre os municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, em decisão homologada desde 1987, cuja decisão de reintegração só foi concedida recentemente em sentença do juiz Felipe Mota Pimentel: “A questão se arrasta por décadas, sem que haja a efetiva desocupação. Portanto a desintrusão das terras pelos não índios é medida que se impõe, sem mais delongas”.

Imagem: Arquivo

Posseiros alegam que a proposta indenizatória é irrisória para a alternativa de se reconstruir uma nova vida em outro lugar (citam valores de R$5mil para indenização) e que um novo local não foi apresentado para o devido assentamento das 302 famílias atingidas pela ordem de reintegração. INCRA e FUNAI afirmam o contrário.

Segundo o INCRA, noventa e três (93) lotes, do Reassentamento Abreu e Lima, foram destinados às famílias. Conforme o órgão federal, os posseiros negaram em se transferir para o local, inclusive atrasando o cadastro das famílias que só ocorreu por determinação judicial. No total, a área possui 18.500 hectares (enquanto a TI Pankararu possui 8.100) e fica no município de Tacaratu.

A FUNAI, por sua vez, contabiliza em dados atualizados que está depositado em juízo, a título de indenização, R$ 6 milhões – mesmo nesta modalidade, o montante é beneficiado por juros. Tais garantias são frutos de um processo que corre desde 1993, tendo as avaliações de valores atualizadas, conforme a Funai, em 2013.

Imagem: Arquivo

No entanto, representações negam essas condições e mostram angústia com a presença de agentes federais que estão no local para garantir a saída dos posseiros.

A assessora do Polo Sindical no SubMédio São Francisco, Neuma, envia informe:

“Moradores das Comunidades Rurais do município de JATOBÁ-PE, estão  vivendo momentos de turbulências, inquietações, pressões psicológicas… Desde ontem que agentes da polícia federal instalaram escritórios nas mediações desse Município indo às casas das famílias dessas Comunidades, informar que todas e todos têm até 10 dias para desocupar a área de forma pacífica, porém, se não concordarem com essa alternativa, a polícia irá cumprir a sentença de execução à força. Isto vem deixando a todos inquietos e indignados, precisam sair, mas para onde? Se o Estado Brasileiro através do INCRA não cumpriu com suas obrigações de adquirir terras e as infraestruturas de que possam viver com dignidade as 302 famílias que, em breve, estarão desalojadas. Então, a FETAPE, através da Diretoria de Políticas Agrícolas, Adimilson Nunis, vem articulando com mais intensidade desde ontem a noite os/as Companheiros/as Dirigentes da FETAPE, CONTAG, CUT NACIONAL, as assessorias jurídicas, a nos envolvermos abraçando essa causa/luta que não é apenas dessas famílias, mas nossa. Informamos que as 302 famílias encontram-se acampadas na sede da Igreja Católica na Comunidade de Bem Querer de Baixo, Jatobá-PE. Uma Comissão foi até Serra Talhada protocolizar um documento junto ao ministério público federal da 5° Região junto com Adimilson, a Diretoria de Políticas Agrária da FETAPE, através da Gilvaneide, Diretora e do Assessor Aglailson, estão fazendo articulações junto à ouvidoria agrária e a CONTAG na tentativa de viabilizar uma audiência pública com o INCRA Nacional na Região. Mas precisamos nos somar, continuarmos as articulações, animando e mobilizando as nossas bases. Se não conseguirmos avançar nas articulações o lema é lutar e resistir! Logo em breve teremos mais informações e o plano de unidade. Antenad@s esse é Compromisso de tod@s desde a nossa afirmação do Ato Politico de 01/05/2018.Junt@s e Unid@s Somos Mais Fortes! Não podemos, nem devemos aceitar mais um Golpe. Por LULA LIVRE e as Comunidades Rurais de JATOBÁ-PE, com terras e condições de vidas Dignas, a Luta é TODO DIA!”

Imagem: Arquivo

MATÉRIAS RELACIONADAS:

https://terrasindigenas.org.br/es/noticia/183784

file:///C:/Users/DANIEL/Downloads/Etnomapeamento_TI_Entre_Serras_de_Pankararu.pdf

https://www.assisramalho.com.br/2017/09/jatoba-moradores-de-bem-querer-de-baixo.html

https://www.cimi.org.br/2018/03/novo-prazo-da-justica-federal-da-45-dias-para-saida-de-posseiros-da-ti-pankararu/

http://www.bloggotadagua.com.br

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Permanência do jovem no campo depende de políticas públicas, diz relatório de congresso de agricultores

O documento, assinado pelos participantes do evento, foi apresentado diante de representantes do Ministério da Agricultura (MAPA), prefeitura, Poder Legislativo, universidades e órgãos públicos.

Foto: Ascom Sintraf

Para que a cultura agrícola familiar seja renovada, é preciso que existam projetos de incentivos aos jovens do campo. É o que diz o relatório sobre políticas públicas do 1º Congresso Municipal da Agricultura Familiar (CoMAF), que ocorreu durante esta sexta-feira (26), no auditório do Senac, em Petrolina, PE.

O documento, assinado pelos participantes do evento, foi apresentado diante de representantes do Ministério da Agricultura (MAPA), prefeitura, Poder Legislativo, universidades e órgãos públicos. E traz outras demandas consideradas importantes para o pequeno agricultor, dentre elas, a regularização fundiária e a desburocratização do acesso ao crédito bancário.

Foto: Ascom Sintraf

“As pautas apresentadas aqui [Senac] são importantes porque dizem respeito ao sustento e à sobrevivência da Agricultura Familiar. Os jovens, por exemplo, não se sentem motivados a permanecerem no campo. Não que eles não possam morar na cidade, mas que sigam trabalhando no campo, e, para que isso aconteça, dependemos de políticas públicas eficientes”, disse Isália Damacena, presidente do Sintraf, organizador do evento.

Estiveram presentes no congresso, entre outras autoridades, o coordenador de produção do MAPA, Michel Ferraz; o deputado estadual, Odacy Amorim; o vereador Gilmar Santos; o superintende do Incra, Bruno Medrado; o gerente regional do IPA, João Batista de Carvalho;  o pró-reitor do IF-Sertão, Ricardo Bittencourt; a pesquisadora da Embrapa, Paola Bianchini; o gerente executivo do INSS, Thalys Eliel; e o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Cleiton Medeiros.

Foto: Ascom Sintraf

Espaço lotado

Embora o relatório, que será enviado para autoridades das três esferas do Poder Executivo, tenha ganhado importância no congresso, a programação do CoMAF se mostrou diversificada e explicativa. Com o auditório lotado, os agricultores participaram de várias palestras, tirando dúvidas sobre a reforma da previdência, agricultura de baixa emissão de carbono e o futuro da categoria.

Sentado numa das últimas fileiras do auditório, o agricultor Maurício de Souza, que mora no Núcleo 6 do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, deu especial atenção às palestras da previdência e de políticas públicas. “Temos alguns problemas com a assistência técnica fornecida pelo governo federal e agora estamos podendo discutir com o representante do MAPA para saber quando esse apoio será retomado”, comenta.

Outro tema bastante esperado, a Reforma da Previdência atraiu a atenção dos agricultores, interessados em entender o que ganham e perdem com a mudança da legislação. José Orlando Macedo, coordenador regional do programa de educação previdenciária do INSS, explicou sobre o fator previdenciário, aposentadoria rural, pensão por invalidez e a obrigatoriedade na contribuição. “Esperamos que esta palestra clareie as ideias e nos disponibilizamos a explicar mais para quem tiver interesse lá na sede do INSS”, indicou o coordenador.

Nova diretoria

Durante o congresso, ainda foi feita a reforma do estatuto do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e eleita sua nova diretoria, que, no mandato de quatro anos, deve defender os interesses da categoria nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Reeleita para a presidência da entidade, Isália Damacena disse que sua recolocação no cargo demonstra que tem atendido as expectativas de seus representados e que há um longo caminho pela frente. “O relatório que apresentamos não será uma mera formalização de demandas, queremos que todas as propostas sejam atendidas e lutaremos para isso por mais quatro, oito, vinte anos”, conclui a sindicalista.

Texto Jacó Viana

 

 

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Conquista dos Trabalhadores/as Rurais: Juiz suspende reintegração de posse da área do Projeto Pontal

A reintegração estava marcada para ocorrer no próximo dia 12, em que 900 famílias seriam desalojadas pela Polícia Federal.

Foto; Angela Santana

Nesta sexta-feira, 08, o Poder Judiciário mandou oficiar em caráter de urgência a Polícia Federal, para informar que a reintegração de posse da área do projeto pontal está suspensa.

Desta forma, a ação de reintegração que estava marcada para o dia 12/09/2017 não deverá ocorrer. Veja aqui Despacho

É possível que audiências e/ou reuniões ocorram para tratar do assunto com todos envolvidos.

Para o advogado dos ocupantes, Daniel Besarria, o conflito não se limita ao processo judicial. “Estamos presenciando uma luta que não se limita a reintegração ou não da área. Trata-se da dívida histórica de políticas agrárias, de lidar com a reforma agrária com a seriedade que o assunto requer”, disse.

As famílias que ocuparam a Codevasf e depois o INCRA em Petrolina, agora estão mais aliviadas, uma vez que poderão ter esperança de conquistar definitivamente suas terras.

A ação judicial teve o apoio do Senador Humberto Costa, da vereadora Cristina Costa e do vereador Gilmar Santos, parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

http://gilmarsantos.org/

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Trabalhadores e trabalhadoras rurais reivindicam direito a terras do Pontal Sul

CODEVASF move ação de reintegração de posse da área ocupada no Pontal por essas famílias de agricultores e agricultoras. Tal ação está prevista para acontecer no próximo dia 12.

Os trabalhadores e as trabalhadoras rurais que reivindicam o direito a terra do Pontal ainda fazem ocupação da sede da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF em Petrolina, mesmo sendo alvo de liminar que prevê a desocupação do prédio para hoje às 16h, essa que foi iniciada ontem, dia 04.

A ocupação é mobilizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – SINTRAF. Tal iniciativa acontece pelo fato de que a CODEVASF move ação de reintegração de posse da área ocupada no Pontal por essas famílias de agricultores e agricultoras. Tal ação está prevista para acontecer no próximo dia 12.

Esses e essas camponesas estão ocupando e produzindo nessa área de 400 hectares acerca de dez anos. Essas terras eram improdutivas até o momento em que esse contingente de famílias camponesas passou a produzi-las. É cultivada nesses lotes uma variedade de legumes que alimentam a comunidade local, inclusive o centro urbano. Produção essa que está sendo ameaçada pela ação de reintegração de posse, que, caso se efetive, deixará mais de 900 famílias sem ter como provê seu alimento.

Segundo informações dos/as ocupantes, essa ação movida pela CODEVASF é ilegal, haja vista que em março deste ano (2017) foi realizada uma reunião em Brasília, mais especificamente na Casa Civil, estando presentes membros da CODEVASF, do MST, do INCRA, da Secretaria de Governo, dentre outros. Nesta ocasião foram fixadas ações que devem ser tomadas antes da realização da reintegração de posse na área do pontal na comarca de Petrolina/PE. O Senhor Florisvaldo Araujo, coordenador regional do MST, salientou que o objetivo maior do movimento é a garantia do assentamento das famílias nos 1.550 hectares prometido pelo Ministro da  Integração Helder Barbalho.

As ações pactuadas entre as partes para serem tomadas foram as seguintes:

1 – Cadastrar os ocupantes do pontal;

2 – Levantar informações acerca da produção agrícola dos ocupantes do pontal, bem como, do prazo para colheita;

3 – Identificar perfil dos ocupantes para reforma agrária;

4 – Buscar áreas na região para instalação provisória dos ocupantes;

O que tudo indica é que a retirada dessas famílias faça parte de uma politica de privatização daquela área através da venda de lotes por meio de edital licitatório. O coordenador do MST ainda nos disse que isso é uma promessa antiga, e que o Pontal sempre serviu como instrumento de barganha política eleitoreira.

 

 

 

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Integrantes do MST ocupam sede do Incra em Petrolina

Mais de 2,5 mil pessoas participam da manifestação que acontece, paralelamente, em Petrolina e Recife

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Ponto Crítico

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão no segundo dia de ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cerca de 40 famílias ocupam o prédio do Incra, na Avenida da Integração, em Petrolina, enquanto 2,5 mil pessoas estão na sede do Instituto, em Recife.

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Francisco Terto – Foto/Ponto Crítico

De acordo com o representante da Direção Estadual do MST/Pernambuco, Francisco Terto, a manifestação visa pressionar o Governo para a discussão de uma pauta de reivindicações do Movimento. “Nós temos basicamente quatro pontos para discussão. O primeiro deles é a Medida Provisória 759, que vê a titulação da terra de forma privada e descarta a possibilidade de tutela do Estado. Isso significa que não teremos uma linha de crédito do Incra e o assentamento será instalado a partir da abertura de editais de seleção convocados pelos municípios, com alguns critérios que podem excluir do processo pessoas que têm 12 anos de acampamento”, disse.

Entre as pautas de reivindicação estão ainda a possibilidade de encerramento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, que possibilita o acesso de jovens e assentados ao conhecimento científico sistematizado, a partir do ingresso em Universidades e Institutos Federais. Os outros pontos são a morosidade nos processos de vistoria e desapropriação, e o crédito agrário. “Uma parte da equipe do Incra não vê o assentamento como um lugar bom para viver e se desenvolver. Nós precisamos do apoio do Instituto para produzir, comercializar e elevar a renda do nosso povo”

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Ponto Crítico

Há, atualmente, mais de 4,5 mil famílias em assentamentos e acampamentos entre Pontal Sul e Pontal Norte. “Nós tempos aqui em torno de 10 a 15 assentamentos e acampamentos, mas a reivindicação aqui é uma só. Nós queremos aqui é reforma agrária, é terra pra trabalhar, e a gente só vai liberar a sede do Incra depois que obtiver uma resposta”, frisou o um dos representantes da diretoria do MST em Petrolina e Lagoa Grande.

Hoje (21), a Direção Estadual do MST está em Recife para a primeira rodada de negociação com representantes do Incra Nacional e com os Superintendentes do Incra em Recife e Petrolina. Uma segunda rodada de negociações também já está agendada com representantes do Governo Estadual, Compesa, Secretaria de Agricultura Familiar e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco.

 

Redação Ponto Crítico

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Menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural no País

Pequenos produtores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, enquanto as grandes monoculturas exportam maior parte da produção.

latifundio-1Quase metade da área rural brasileira pertence a 1% das propriedades do País, de acordo com o estudo inédito Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil rural divulgado hoje (1º) pela organização não governamental (ONG) britânica Oxfam. Os estabelecimentos rurais a partir de mil hectares (0,91%) concentram 45% de toda a área de produção agrícola, de gado e plantação florestal.

Por outro lado, estabelecimentos com menos de 10 hectares representam cerca de 47% do total das propriedades do país, mas ocupam menos de 2,3% da área rural total. Esses pequenos produtores produzem mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, já que as grandes monoculturas exportam a maior parte da produção.

O estudo mostra a cidade de Correntina, na Bahia, como exemplo emblemático dessa realidade, onde os latifúndios ocupam 75,35% da área total dos estabelecimentos agropecuários. Nessa cidade, a pobreza atinge 45% da população rural e 31,8% da população geral. Os municípios com maior concentração de terra apresentam os menores índices de Desenvolvimento Humano e aqueles com a menor concentração tinham os melhores indicadores sociais. A diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia, explicou que a concentração de terra gera desigualdade em todos os setores vinculados à produção da terra.

“Quanto maior a concentração de terra, maior a concentração de investimento, de maquinário, que vai se expandindo para diferentes setores. A modernização da agricultura não demonstrou melhora na condição de vida da população”, comentou Katia. “Números preliminares mostram que os municípios com maior concentração têm nível maior de pobreza”.

As grandes propriedades rurais com mais de mil hectares concentram 43% do crédito rural, enquanto para 80% dos menores estabelecimentos esse percentual varia entre 13% e 23%.

A reforma agrária é fundamental para reverter o quadro, mas não basta, argumentou a diretora da ONG. “O governo pode assumir medidas e políticas no mundo rural para incentivar maior distribuição, especialmente na área de investimentos, apoio técnico e programas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar”, acrescentou.

A concentração de terra também contribui para a incidência de trabalho escravo, alerta o estudo. De 2003 a 2013, 82% das autuações do Ministério do Trabalho e Emprego por trabalho análogo ao de escravo ocorreram no oeste da Bahia, com grande concentração de terra. Somente em Correntina, 249 trabalhadores foram encontrados nessas condições.

O estudo agrupou os municípios de acordo com a relevância agropecuária: 1% com maior concentração de terras, os 19% seguintes e os 80% restantes, com base no último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, e o IBGE Cidades, de 2010.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que 729 pessoas físicas e jurídicas se declaram proprietárias de imóveis rurais com dívidas à União de mais de R$ 50 milhões cada, aproximadamente R$ 200 bilhões. Esse grupo, segundo a pesquisa, tem propriedades de área suficiente para assentar quase 215 mil famílias, quase duas vezes o número de famílias que estão acampadas hoje no Brasil esperando por reforma agrária.

América Latina

A mesma realidade ocorre na América Latina, em que 1% concentra 51,19% de toda superfície agrícola da região. O dado está no relatório Terra, Poder e Desigualdade na América Latina, também divulgado hoje, que analisa o cenário de concentração das propriedades rurais em 15 países da região com base nos censos agropecuários locais.

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking da região do coeficiente de Gini – que mede a desigualdade na distribuição de terra, em que 0 corresponde à completa igualdade e 1 corresponde à completa desigualdade. A nota brasileira é 0,87. O Paraguai aparece com o pior índice de Gini (0,93), seguido do Chile (0,91) e da Venezuela e Colômbia (0,88), onde 0,4% das propriedades concentram mais de 67% da terra produtiva.

Conflitos no campo

A modernização da agricultura e os assentamentos e demarcações de terras indígenas não foram capazes de aplacar os conflitos, que já mataram 2.262 pessoas entre 1964 e 2010, de acordo com o estudo. A violência no campo pela disputa da terra ocasionou 50 mortes no ano passado e 1.217 conflitos,  segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O Brasil está no topo da lista dos países onde mais ativistas ambientais e da terra foram mortos em 2015, segundo outra pesquisa divulgada em junho deste ano pela ONG Witness.

Os estados mais violentos são Rondônia e o Pará. No período, foram registrados momentos de pico, em especial na década de 80, quando aumentaram as mobilizações sociais e as lutas por terra, década que também marcou a fundação do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Um novo pico foi registrado durante o primeiro governo Lula, de 2003 a 2006. Apenas em 2003 ocorreram 496 ocupações – em 2010 foram 180.

Incra

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais de 1,3 milhão de famílias já foram assentadas desde o início do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O programa foi criado em 1996. Ao todo, 977 mil famílias vivem atualmente em assentamentos e áreas reformadas.

As titulações estão sendo efetivadas, informou o instituto, por meio de trabalhos de revisão ocupacional em campo, “o que está sendo feito com maior expressão neste último bimestre do ano, a partir do desbloqueio de recursos destinados ao órgão”, diz a nota. “Todas as 30 superintendências estão mobilizadas neste sentido, já que foi estabelecida como meta a emissão de cerca de 70 mil títulos de propriedade até o fim do próximo ano”.

Ainda segundo o Incra, as metas para os próximos anos dependem da aprovação do orçamento a ser destinado à autarquia no início de 2017. O instituto ressaltou que o contingenciamento de gastos deste ano reduziu em cerca de 40% os recursos destinados à reforma agrária. Além disso, informou o Incra, houve alteração de diretrizes e um passivo ocasionado pelo bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou o acesso de famílias beneficiárias às políticas públicas asseguradas pelo Programa Nacional da Reforma Agrária.

 

Por Flávia Villela Da Agência Brasil

http://www.carosamigos.com.br/

 

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Continua polêmica por posse de terra na comunidade Areia Grande, Casa Nova, BA

Solicitação de desembargador trava pedido de reintegração de posse.

O Desembargador Dr. Gercino José da Silva, Ouvidor Agrário Nacional, requereu ao empresário Carlos Nisan que não entrasse com o pedido de reintegração de posse da área que abrange o território da Areia Grande, em Casa Nova, que está ameaçada pela injusta decisão do juiz Eduardo Padilha. A medida vale até que seja julgado o recurso impetrado pelas comunidades junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. A solicitação ocorreu durante uma Audiência da Comissão Nacional de Violência no Campo, realizada na sede do INCRA em Salvador na segunda 29, com a presença também de camponeses da área de fundo de pasto em disputa.

A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo deve se reunir com a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus , relatora do recurso que pede a suspensão do cumprimento da imissão de posse que favorece os empresários Carlos Nisan e Alberto Martins Pires, expedida pelo juiz Eduardo Padilha de Casa Nova.

Está previsto também um encontro com a Corregedoria Geral e do Interior para discutir o bloqueio dos imóveis relacionados ao Conflito de Areia Grande. A advogada Mirna Oliveira da AATR (Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia) contesta os documentos apresentados pelos dois empresários. “Para a lei, aquela terra que nunca foi registrada no cartório de imóveis (como Areia Grande), ela é devoluta e não pode chegar alguém a partir do nada e conseguir fazer esses registros”.

Para as comunidades que vivem no território desde 1860, e para o Ministérios Públicos Estadual e Federal, os 26 mil hectares onde vivem e produzem quase 400 famílias em regime de fundo de pasto são devolutos, não possuem donos cartoriais. Contrariando até estudo antropológico do MPF, o juiz Eduardo Padilha imitiu na posse do território os empresários Carlos Nisan e Alberto Martins Pires, o último já foi investigado pela Polícia Federal. Os dois teriam comprado ao Banco do Brasil títulos de dívidas da Camaragipe. Na década de 1980, a empresa grilou a área em disputa para fraudar empréstimos bancários no esquema de corrupção nacional apelidado de Escândalo da Mandioca.

Presentes na Audiência com o Ouvidor Agrário, representantes das comunidades de Areia Grande afirmaram que estão mobilizados e que arbitrariedades jurídicas não farão o povo sair de sua terra.

Texto e foto: CPT Juazeiro

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Fetape realiza ocupações em Pernambuco para cobrar respostas dos governos estadual e federal

Em Petrolina os Trabalhadores e Trabalhadoras acampam em frente ao Incra cobrando respostas dos governos estadual e federal para Reforma Agrária.

sara 7Desde às 7 horas de hoje (16), trabalhadores e trabalhadoras rurais acampam na frente da  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), no bairro do Cordeiro, no Recife, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Superintendência Regional (SR 29), em Petrolina. Os manifestantes que estão na capital pernambucana exigem respostas à pauta de reivindicações entregue ao Governo do Estado, durante o 5º Grito da Terra Pernambuco, em abril de 2015; já os que estão no ato do Sertão do São Francisco apresentam pontos relacionados ao processo de reforma agrária.

Na época do Grito da Terra, uma comissão formada pelo Movimento Sindical Rural, por meio da Fetape e seus Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais filiados, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais que atuam no campo foi recebida pelo chefe da Casa Civil do Estado, Antônio Figueira, e pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Nilton Mota, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Como encaminhamento, o Governo propôs uma agenda de reuniões entre as secretarias de estado e a sociedade civil organizada, para iniciar as negociações, já a partir da semana seguinte, o que não se efetivou.

Dentre as reivindicações, os acampados exigem o pagamento das parcelas do aporte estadual do Garantia Safra 2015/2016, em caráter de urgência; a criação da Secretaria da Agricultura Familiar do Estado, com dotação orçamentária; além da reestruturação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).

sara 4Desde 2011, o Nordeste sofre com umas das piores estiagens dos últimos 100 anos. Como se não bastasse, este ano, os produtores rurais ainda não receberam o Garantia Safra, um seguro para agricultores familiares com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo, que perderam suas safras, e que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Nas duas mobilizações, os trabalhadores e trabalhadoras cobram, ainda, do Governo Federal, a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, extinto pelo presidente interino Michel Temer, o que só veio a agravar a situação de abandono vivenciada pelo campo na atual conjuntura.

“O governador Paulo Câmara precisa reconhecer que existe uma agricultura familiar forte em Pernambuco. Ele precisa atender as nossas demandas. Estamos vivendo um período de estiagem muito forte e, até agora, não existe nenhuma ação mais efetiva, por parte do Estado, que possa dar respostas à população do campo”, critica o diretor de Política Agrícola da Fetape, Adimilson Nunis.

Para a diretora de Política Agrária da Fetape, Maria Givaneide Pereira dos Santos, a reforma agrária não tem sido uma prioridade dos gestores federal e estadual. “As questões que envolvem terra não estão na agenda do governador Paulo Câmara, nem do governo interino de Michel Temer. Infelizmente, a maioria dos assentados está sem acessar nenhum tipo de crédito, nem sequer a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Sem esse documento, por exemplo, eles não poderão ser beneficiados com o Garantia Safra nem com outros programas”, lamenta.

A pauta de reivindicações, que foi entregue, ano passado, ao Governo do Estado, dialoga diretamente com os desafios vivenciados pelos agricultores e agricultoras familiares em Pernambuco. Na opinião do presidente da Fetape, Doriel Barros, nesses cinco anos de seca, houve um empobrecimento do campo e há, também, uma responsabilidade da gestão estadual em encontrar saídas.

“Há mais de um ano, entregamos um documento com várias propostas para amenizar a situação do homem e da mulher do campo, mas o governador sequer iniciou um diálogo com a Fetape. Queremos que ele dialogue com a Federação, e encaminhe as pendências que precisam ser urgentemente resolvidas, a exemplo do pagamento do Garantia Safra, bem como da retomada do Comitê de Convivência com a Seca”, pontua Doriel Barros. As informações são da Fetape.