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“Resultado do PIB é muito pior para os mais pobres”, diz economista

O resultado do PIB de 2019 foi o pior avanço em 3 anos e, segundo especialista, é o resultado de políticas ultraliberais

Guedes

O Produto Interno Bruto (PIB ) do Brasil de 2019 foi divulgado nesta quarta-feira 4 pelo IBGE. O crescimento de 1,1% é o menor em três anos e resume as ações do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, que havia prometido um crescimento superior a 2% pela aprovação da reforma da Previdência, feita em outubro de 2019.

Mais: o resultado pífio coloca em xeque as medidas ultraliberais adotadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o presidente do Conselho Federal de Economia, Antonio Corrêa de Lacerda, esse resultado já era esperado, pois nenhum pais atinge um nível de crescimento só com essas medidas. “É preciso estimular o emprego, a indústria e a renda para obter crescimento de forma forte e sustentável. É um equivoco do governo apostar só nessa politica ultraliberal como forma obter a confiança e que essa confiança traria o crescimento”, afirmou.

O economista explica também que o resultado de hoje é muito pior para os mais pobres, pois houve uma deterioração dos serviços públicos. “É o pior dos mundos, porque falta renda e você não tem apoio do Estado”, diz.

Confira a entrevista completa:

CartaCapital: Qual o motivo que levou à queda no avanço do PIB de 2019?

Antonio Corrêa de Lacerda: Aí tem uma combinação de fatores, mas eu diria que o principal deles é a politica econômica focada no liberalismo, nas privatizações, nas reformas. Isso é uma política equivocada. Nenhum país atinge um nível de crescimento só com essas medidas. É preciso estimular o emprego, a indústria e a renda para obter crescimento de forma forte e sustentável. É um equivoco do governo apostar só nessa politica ultraliberal como forma obter a confiança e que essa confiança traria o crescimento.

CC: O mercado previa um crescimento maior com a aprovação da reforma da Previdência. Por que esse crescimento não aconteceu?

ACL: Existia uma espécie de autoengano do mercado. Para o mercado é muito favorável essa visão do Guedes, tendem a acreditar nos mesmos valores do ministro. E sempre o mercado tende a produzir um autoengano, fazendo uma espécie de profissão de fé em cima da questão do crescimento. Mas o crescimento não é tão simples assim. É bem mais complexo e exige uma combinação de fatores que não estão presentes na politica econômica atual. Não tem uma politica econômica voltada ao crescimento. Tem medidas liberalizantes, mas não tem política industrial, de emprego, os programas sociais sendo desmontados. Então tudo isso vai bater onde? Temos um estoque de desemprego que chega a 26 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho e de consumo. Então o governo não tem vetores para produzir o crescimento. Por outro lado, o investimento público está no nível mais baixo da história. Essa combinação de fatores não é favorável ao crescimento e gera esse número limitado.

CC: O senhor acredita que as declarações polêmicas de integrantes do governo tiveram um impacto no resultado do PIB?

ACL: Isso tem algum impacto, mas não é o mais relevante. É claro que toda declaração gera mais incerteza, mas não é o fator preponderante. Se o governo tivesse uma politica econômica mais voltada pro crescimento e geração de emprego, isso não seria um aspecto tão relevante como foi. Então tem aí uma realidade que é dada por um quadro de extrema limitação.

CC: Qual é o impacto na vida das pessoas o resultado do PIB divulgado hoje?

ACL: Quem está fora do mercado de trabalho terá uma dificuldade enorme de se inserir. Haverá uma dificuldade muito grande de gerar renda e o mercado de trabalho será precarizado. O custo de vida, embora a inflação esteja baixo, está alto. A capacidade de compra do brasileiro está muito limitada e o resultado de hoje é muito pior para o mais pobres, pois houve também uma deterioração dos serviços públicos. Então é o pior dos mundos porque falta renda e você não tem apoio do Estado.

CC: Sobre o coronavírus, o senhor acha que essa epidemia vai interferir na economia neste ano?

ACL: Minha expectativa com o crescimento é de que vai se manter na média que vimos nos últimos três anos. Ou seja, algo muito próximo de 1,2%. Ao meu ver, a projeção do mercado (que é de 2%) ainda vai cair mais nas próximas semanas.  E o coronavírus atrapalha sim. Primeiro porque o Brasil se tornou um exportador de commodities, principalmente para China. A China está diminuindo sua demanda e isso reduz os preços das commodities.  Teremos dois efeitos, quedas de preço e queda da demanda. Então tudo isso impacta negativamente no nosso desempenho econômico aqui.

CC: Alguns economistas criticam a baixa do PIB com o excesso de gastos do governo. O senhor concorda com isso?

ACL: Não é isso. Isso tem muito a ver com a visão ortodoxa da economia. O Brasil não gasta mais que as médias dos países equivalentes. É claro que sempre existe a possibilidade de melhora nos gastos públicos, mas os problemas aqui estão associados, por exemplo, à taxa de juros. Durante muito tempo tivemos uma taxa muito elevada e isso travou o crescimento. Isso é o aspecto principal, não os gastos públicos.

Um destaque importante é que a indústria voltou a crescer, mas um crescimento baixo de 0,5%. A indústria está em uma situação muito difícil. Essa atrofia é um fato importante na restrição do crescimento.

 

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Fumaça de incêndios criminosos na Amazônia se espalha por todo o continente

Fazendeiros avançam sobre a floresta; queimadas cresceram 82% em relação ao mesmo período de 2018

Com a chegada do verão amazônico, a floresta seca e fica suscetível a incêndios, o principal método de derrubada / Foto: Prefeitura de Diamantino (MT)

A fumaça originada nas queimadas em ritmo acelerado na floresta amazônica tornou-se visível nesta segunda-feira (19) na capital paulista. As partículas das queimadas viajaram milhares de quilômetros, primeiro rumo ao oeste do continente, chocando-se contra a cordilheira dos Andes, para depois vir para o sul. A fumaça que atingiu São Paulo retornou ao Brasil potencializada pelos incêndios da floresta na Bolívia e no Paraguai.
O Brasil vive a maior onda de queimadas dos últimos cinco anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Nesta época de seca na Amazônia e em outras zonas de florestas do Brasil, a mata torna-se suscetível a incêndios. Porém, nesse caso específico, o fogo tem origem majoritariamente na ação predatória de fazendeiros, em busca de expansão das áreas de pastagem ou para plantações de soja, por exemplo.

No sudoeste do Pará, fazendeiros chegaram a realizar um “dia do fogo”, promovendo queimadas simultâneas às margens da BR 163, para chamar a atenção do governo de que “o único jeito que tem para trabalhar é derrubando”.

Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que se autointitulou “capitão motosserra” segue brigando com os dados divulgados pelo Inpe e já trocou o comando do Instituto, substituindo o físico Ricardo Galvão por um oficial da Força Aérea.
Desde janeiro, foram registrados 71.497 focos de incêndio, um número 82% maior do que o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 39.194 focos.

Ao G1, o pesquisador do programa de queimadas do Inpe, Alberto Setzer enfatizou que a seca pode ajudar alastrar o fogo, mas que as queimadas são todas de origem humana.

Imagem do sistema de monitoramento climático Windy do dia 18 de agosto mostra alta concentração atmosférica (manchas vermelhas) de monóxido de carbono (CO) nos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, passando por Bolívia e Paraguai. (Foto: windy.com)

Os estados onde as queimadas mais cresceram foram Mato Grosso do Sul (260%), Rondônia (198%), Pará (188%), Acre (176%) e Rio de Janeiro (176%).
Somente entre 17 e 19 de agosto, o Inpe registrou 5.253 focos de queimadas no Brasil, 1.618 na Bolívia, 1.116 no Peru e 465 no Paraguai.

Entrevistado pelo UOL, o pesquisador da Agência Espacial Norte Americana (Nasa) Santiago Gasso explicou as características da fumaça que atingiu São Paulo, e afirmou que a matéria pode percorrer grandes distâncias na atmosfera, causando má qualidade do ar, impactos no clima e no ecossistema.

“Existe um componente internacional importante, porque provoca a má qualidade do ar no Paraguai, na Argentina e no Uruguai, países que não são necessariamente os principais produtores de fumaça”, afirmou.

Segundo a empresa de meteorologia MetSul, a totalidade da lua avistada na fronteira do Brasil com o Uruguai no último sábado (17) foi provocada por partículas vindas das queimadas na Amazônia (Imagem: Reprodução/Twitter)

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Bolsonaro poderá ser investigado por declaração preconceituosa contra nordestinos

PCdoB prepara representação à PGR; Presidente chamou Nordeste de “paraíba” e foi rechaçado por políticos da região

Jair Bolsonaro (PSL) justificou-se, no sábado, afirmando que declaração sobre governadores foi “uma crítica de 3 segundos”; – Créditos: Foto: Alan Santos/Presidência da República

A declaração dada na última sexta-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a respeito dos governadores do Nordeste continua provocando reações no mundo político. O deputado Márcio Jerry (MA), um dos vice-líderes da bancada do PCdoB na Câmara, prepara uma representação para ser protocolada ainda esta semana na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chefe do Executivo.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o parlamentar disse que irá pedir ao órgão uma apuração sobre possível prática de crimes contra a honra, ameaça e racismo. Na sexta, durante um café da manhã com a imprensa internacional, o presidente, sem saber que já estava com o microfone ligado, disse a Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, que “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão”, Flávio Dino (PCdoB), e que “tem que ter nada com esse cara”.

O termo “paraíba” é costumeiramente utilizado de forma pejorativa para se referir a nordestinos, o que faz com que a expressão seja associada ao preconceito regional. Por esse motivo, Márcio Jerry disse que pretende pedir também, na representação junto à PGR, uma apuração sobre esse aspecto da declaração do presidente. 

“Acho que todos nós ficamos estupefatos com a grosseria, com o desrespeito, com a visão preconceituosa, rebaixada [da região]. Vem numa sucessão de atitudes que não compõem o figurino da instituição Presidência da República”, acrescenta, defendendo ainda uma reação do sistema de Justiça diante do caso.

O deputado aponta ainda que a conduta fere as diretrizes do pacto federativo, segundo o qual deve haver impessoalidade entre os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios).

“A cada momento, ele [Bolsonaro] se excede nos desatinos. Desta vez, claramente, se manifestando de forma preconceituosa contra o Nordeste, não só do ponto de vista da expressão de racismo, como também expelindo ameaças, o que extrapola a responsabilidade institucional dele. Não é uma ameaça a uma pessoa. É uma ameaça institucional a estados da Federação”, sublinha.

Segundo ele, a representação deve ser protocolada na PGR até sexta-feira (25) e deverá contar também com a assinatura do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ressonância

Quando o áudio do presidente foi divulgado, a notícia gerou manifestações multilaterais.

Em carta pública assinada coletivamente, os governadores do Nordeste disseram que a declaração causou “espanto” e “indignação”. “Aguardamos esclarecimentos por parte da Presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”, acrescentaram os mandatários.

Parlamentares que representam o Maranhão no Congresso Nacional também se pronunciaram em relação ao caso.

Ao todo, 11 deputados federais e dois senadores soltaram nota conjunta lamentando a declaração do pesselista em relação ao estado e ao governador.  

“Não é aceitável, na democracia, que um presidente da República determine a um ministro de Estado perseguição a um ente federado e, por consequência ao seu povo, por questões políticas”, assinala o texto, assinado por membros de 12 siglas (PDT, PCdoB, DEM, PRB, Pros, PT, PP, PSB, PL, PTB, Cidadania e Patriotas).

O vice-líder do PCdoB aponta que a conduta do presidente ultrapassaria os limites das diferenças político-partidárias, o que teria permitido a formulação de um contraponto conjunto entre os signatários do documento. Na visão de Márcio Jerry, a declaração de Bolsonaro foi além das características do jogo político.

“Não dá pra gente achar que essas atitudes do presidente da República possam ser aceitas com naturalidade porque naturais não são. São atitudes ofensivas, grosseiras, antidemocráticas”, critica o comunista.

A afirmação de Bolsonaro tem como pano de fundo as divergências políticas entre o presidente e governadores do Nordeste, onde o pesselista registra a maior rejeição popular no país.

Procurado pela imprensa para comentar as reações a sua fala, o chefe do Executivo disse, no sábado (20), que foi “uma crítica de 3 segundos” e que a imprensa teria feito “uma festa” em cima do caso.

“Eu fiz uma crítica ao governador do Maranhão e da Paraíba. Vivem me esculhambando. Obras federais que vão para lá eles dizem que é deles. Não são deles, são do povo. A crítica foi a esses dois governadores, nada mais além disso”, disse.

Em resposta, Flávio Dino afirmou que pretende continuar dialogando “respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível”. Numa referência aos ditames constitucionais, o mandatário afirmou ainda que respeita “os princípios da legalidade e da impessoalidade”.

Já o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), disse, após o episódio, que “a Paraíba e seu povo, assim como o Maranhão e os demais estados brasileiros, existem e precisam da atenção do governo federal independentemente das diferenças políticas existentes”. “Estaremos, neste sentido, sempre dispostos a manter as bases das relações institucionais junto aos entes federativos, vigilantes à garantia de tudo aquilo a que tem direito”, completou Azevêdo.

O caso gerou faíscas também em Alagoas. Por meio de suas redes sociais, o governador do estado, Renan Filho (MDB), deu a seguinte declaração: “Não ao preconceito ao Nordeste e ao nosso povo. Respeito, federação e democracia são conceitos amplos que não combinam com a visão pequena, mesquinha”.

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Governo Bolsonaro libera uso de mais 31 agrotóxicos; já são 169 apenas neste ano

Três dos produtos registrados nesta terça-feira (21) são compostos pelo glifosato, substância considerada cancerígena

O número de defensivos aprovados no Brasil tem crescido desde o golpe contra a presidenta Dilma Roussef em 2016 / Arquivo | Agência Brasil

Foi formalizado nesta terça-feira (21) o registro de mais 31 agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura (Mapa), somando 169 produtos liberados apenas neste ano, de acordo com matéria publicada no portal G1.

Dos 31 agrotóxicos registrados, 29 são considerados produtos técnicos equivalentes, ou seja, reproduções de princípios ativos já autorizados no Brasil. Três são compostos do glifosato, substância associada ao desenvolvimento de câncer e ligada a processos bilionários nos Estados Unidos.

O número de defensivos aprovados no Brasil vem crescendo desde o golpe contra a presidenta Dilma Roussef em 2016. Em 2015, por exemplo, foram 139. Já em 2018, 450.

O Brasil é o líder mundial no consumo de agrotóxicos, com 7,3 litros por ano para cada um dos habitantes do país.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o deputado federal Nilto Tatto (PT) disse que a articulação entre a bancada ruralista e a cúpula que organizou o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff foi fundamental para atender medidas em benefício do agronegócio no país, incluindo a liberação de agrotóxicos.

A partir da eleição de Jair Bolsonaro, essa relação se estreitou através da ministra da agricultura, Tereza Cristina, conhecida como “musa do veneno”.

Já Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, também em entrevista ao Brasil de Fato, responsabilizou, entre outras coisas, o alinhamento ideológico entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente com o agronegócio pela facilitação da aprovação de agrotóxicos a partir de mudanças internas a partir do impeachment.

Para ser registrado pelo Ministério da Agricultura, o agrotóxico precisa passar pela autorização da Anvisa, que avalia os riscos à saúde, e também pelo Ibama, que verifica perigos ambientais.

 

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Março das Mulheres: PEC da Previdência implode o sonho de 2,1 milhões de professoras

Equiparação da idade mínima em 60 anos e 30 anos de contribuição penaliza mais as mulheres que atuam na educação

Regra aumenta em dez anos a idade mínima de aposentadoria das professoras sem garantia de valor justo / AgBr

Dos 2,5 milhões de professores que atuam na educação no Brasil, 2,1 milhões são mulheres e fazem parte da maioria de 85% de profissionais que trabalham dando aula nos três níveis da chamada Educação Básica (infantil, com alunos de até cinco anos de idade; fundamental, com alunos de 6 a 14 anos; e médio, com alunos de 15 a 17 anos), segundo o censo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

A Reforma da Previdência, apresentada na PEC 6/19 pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, ignora as peculiaridades, o cotidiano e o desgaste da profissão ao estabelecer regras que obrigam as professoras a continuarem dando aulas, em muitos casos, depois dos 70 anos de idade para conseguir um valor razoável de aposentadoria.

A justificativa do governo é a aproximação das regras de concessão dos benefícios do setor público e privado para acabar com a desigualdade e privilégios.

“A gente podia ir para uma situação em que diversas categorias tivessem diferenças na aposentadoria. Ou seja, o mais igual é tratar as categorias de forma desigual, ou seja, professores, trabalhadoras domésticas, da construção civil, alguns empregos pesados poderiam ter diferenciações na aposentadoria. O que a gente tá vendo no governo não é isso. É tratar todo mundo de forma igual ainda que tenham trabalhos penosos, que exigem esforços e perda da capacidade laboral e mental”, disse a economista Juliane Furno.

No caso dos professores, e principalmente das professoras, a legislação sempre levou em conta a compensação das diferenças.

“Isso [o desgaste] justificava a aposentadoria especial porque grande parte dos professores se afastam da sala de aula por problemas de saúde mental, porque além de ser um trabalho que é muito desvalorizado é muito extenuante. Isso impacta muito fortemente as mulheres, pois representam a maioria da categoria dos professores. Ou seja, as diferenciações que o conjunto das mulheres tinham vão se extinguindo nessa proposta de reforma, em nome de uma suposta igualdade entre homens e mulheres no trabalho que não existe. A Previdência é a única política pública que reconhece que existem diferenças entre homens e mulheres e que as mulheres trabalham mais que os homens”, disse Furno.

A regra imposta pelo governo determina que o tempo mínimo de contribuição das professoras aumente de 25 anos para 30 anos o tempo de contribuição. Além disso, para dar entrada na aposentadoria, as professoras deverão ter mais de 60 anos de idade. O problema se agrava ainda mais porque o valor previsto, neste caso, é de 80% da média do cálculo do benefício. Para o valor integral da aposentadoria, o tempo de contribuição sobe para 40 anos.

A professora Regiane Beltran Fernandez, de 44 anos, da rede municipal de São Paulo, começou a trabalhar em 2010. Pela regra atual, ela poderia se aposentar em 17 anos, com 61 anos de idade e valor integral de aposentadoria. No entanto, com as mudanças da PEC, a professora Regiane só irá se aposentar aos 76 anos, em 2051.

“Para garantir o valor integral das médias salariais, os profissionais teriam que trabalhar mais dez anos. Ou seja, com uma idade igual ou superior a 70 anos. No meu caso, por exemplo, seria aos 76 anos de idade. Imagine essa professora em uma sala de aula com 40 crianças. Nem precisa entender muito das particularidades da profissão para entender que é uma proposta irreal. É evidente que quem escreveu uma proposta dessa não entende nada de educação, nunca acompanhou a rotina de um professor ou professora e nem conhece a realidade escolar”, disse Regiane.

Onde trabalha, uma professora que está em dois períodos é responsável pelo acompanhamento escolar de 500 alunos. “Isso requer corrigir provas, trabalhos que, geralmente, ocorrem fora do horário de trabalho. O professor é constantemente cobrado pelo rendimento, pelas avaliações externas. Sem contrapartidas que garantem a qualidade da aula, estou falando de materiais básicos para o professor trabalhar. O professor lida, no seu dia-a-dia, com situações de extrema vulnerabilidade social às quais essas crianças estão submetidas”, disse Regiane.

De acordo estudos apontados pela Apeoesp (Associação dos Professores do Estados de São Paulo), a atividade na área de educação tem relação com uma série de doenças que causam afastamento do trabalho. Uma pesquisa feita em Salvador, entre 2001 e 2002, revelou que 15,3% dos afastamentos foram por causa de transtornos psíquicos, 12,2% por problemas no aparelho respiratório e 11,5% por lesões no sistema osteomuscular.

Para a Apeoesp, a proposta é um ataque brutal aos direitos das professoras. A Pnad (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar), de 2014, revelou que as mulheres trabalham 5,4 anos a mais do que os homens, considerando o trabalho doméstico, em um período de 30 anos.

Escola particular

A proposta do governo de extrema-direita de Bolsonaro também é mais pesada para as professoras que dão aula em escolas particulares. Para essa categoria, a proposta cria a idade mínima para homens e mulheres. O tempo mínimo de contribuição para homens continua igual, porém, o das mulheres subiu cinco anos.

“Pela nova regra, tanto homens como mulheres terão que cumprir 30 anos de contribuição e ter 60 anos de idade”, disse a economista Ana Luíza Matos de Oliveira, doutoranda em desenvolvimento socioeconômico.

Segundo Maciel Silva Nascimento, secretário de política para os trabalhadores da Educação do Sindsep (Sindicato dos Servidores do Município de São Paulo), a reforma é a PEC da Morte. “A proposta é muito dura e fere de morte segmentos fundamentais para mover e dar vida ao país, que são as mulheres, os idosos e os servidores. Esses são os que mais serão afetados”, disse.

A PEC 06/19 precisa ser aprovada no Câmara dos Deputados e também no Senado para virar lei. Pela regra atual, o professor precisa ter 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, para se aposentar com 100% da média salarial. Para as professoras, a regra exige 25 anos de contribuição e 50 anos de idade, também com direito ao valor integral da aposentadoria.

Por Juca Guimarães

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MEC volta atrás sobre Hino Nacional e slogan de Bolsonaro nas escolas

Ministro da Educação diz que errou ao pedir que escolas filmassem crianças cantando o Hino Nacional. Em nova carta a escolas, Ricardo Vélez Rodriguez também retirou trecho que citava slogan de Bolsonaro

Ricardo Velez Rodriguez (Reprodução/MEC)

O Ministério da Educação (MEC) recuou e apresentou uma nova versão da carta que o ministro Ricardo Vélez Rodríguez quer que seja lida em todas as escolas da país.

Agora, o texto suprimiu o slogan usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Segundo a pasta, o ministro considerou a inclusão da frase um “equívoco”.

Ricardo Vélez Rodriguez admite ainda que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional perfilados diante da bandeira do Brasil sem autorização.

O MEC agora informa que a filmagem tem de ser previamente autorizada pelos pais — antes, esta permissão estava condicionada apenas à divulgação das imagens. Dessa vez, no comunicado, o MEC destacou o caráter voluntário da iniciativa.

“Cantar o Hino Nacional não é constrangimento, não, é amor à pátria”, disse. E acrescentou: “O slogan de campanha foi um erro, já tirei, reconheci, foi um engano, tirei imediatamente. E quanto à filmagem, só será divulgada com autorização da família”, disse Vélez Rodriguez ao ser questionado nesta terça-feira (26) no Senado Federal.

O ministério afirma que a iniciativa faz parte “da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais” e disponibiliza dois endereços de e-mail para o envio das imagens.

“Após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta por um representante da escola para eventual uso institucional”, diz o MEC.

Antes da divulgação da nova versão, a repercussão da carta foi negativa entre entidades ligadas à educação. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) disse, em nota, que a ação fere não apenas a autonomia dos gestores, mas dos entes da Federação.

“O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária”, disse o Consed. Para o órgão, o Brasil precisa, “ao contrário de estimular pequenas disputas ideológicas na Educação”, priorizar a aprendizagem.

Segundo o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, mesmo que o pedido tenha caráter voluntário, é uma ação “sem precedentes no passado recente brasileiro”.

O que essa ação reforça, para ele, é que o MEC caminha no sentido contrário do que precisa ser foco. “É desvio do que é essencial. O MEC tem se silenciado até aqui a respeito de temas urgentes.”

Para ele, a pasta deveria aproveitar o início do governo para propor políticas capazes de melhorar a aprendizagem, como tornar a carreira docente mais atrativa, discutir fundos para a área e implementar a Base Nacional Comum Curricular, que define o que deve ser aprendido em cada etapa escolar.

O que diz a lei

A execução do hino nacional nas escolas está prevista em lei. O texto está na lei 5.700 de 1971, sobre a apresentação de símbolos nacionais:

Art. 39. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.

Em 2009, um parágrafo foi acrescentado ao artigo:

Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.

Filmar crianças nas escolas. O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à preservação da imagem. Diz o texto da lei:

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Portanto, filmar as crianças sem autorização é ilegal. A autorização deve ocorrer de maneira formal, com assinatura de documento na escola.

Slogan de Campanha. O artigo 37 da Constituição Federal diz que a administração pública de qualquer um dos poderes deve seguir os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

De acordo com o professor titular de direito constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento, a interpretação é que o uso do slogan de campanha fere os princípios da impessoalidade e da publicidade.

“O artigo 37 veta que se utilize publicidade e atos de governo veiculados a nomes de governantes. Isso vem sendo interpretado de maneira ampliada também para slogan de campanha. A ideia é desassociar o estado [poder público] ao nome das pessoas e também slogans de campanha. Também tem a questão da impessoalidade administrativa, a separação entre o público e o privado. A lógica da separação do Estado não pode confundir com a lógica nem do partido, nem de governantes”, diz.

Segundo Luciano Godoy, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, como parte do slogan tem caráter religioso (“Deus acima de todos”) vai também contra a liberdade religiosa: “O Estado não pode se vincular a nenhum tipo de religião ou igreja. O Brasil é laico, o Estado não pode impor que as pessoas acreditem em algo”.

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“Saída é mais poderosa que minha permanência”, diz Jean Wyllys

Em Berlim, ex-deputado critica o governo Bolsonaro e fala que pretende atrair os ‘olhos do mundo democrático’ para o Brasil

Desde que Jean Wyllys anunciou sua renúncia ao mandato na Câmara, seu paradeiro era uma incógnita. Em Berlim, ele fez sua primeira aparição pública na estreia do filme Marighella e, nesta segunda-feira 18, realizou uma coletiva de imprensa. No evento, o ex-deputado do PSOL comentou sua decisão de deixar o Brasil e falou sobre o atual cenário político do país.

Aos jornalistas, Wyllys disse que está vivendo em Berlim e que conta com a ajuda de amigos até encontrar um lugar para morar e um trabalho. Com planos de fazer doutorado, ele revelou já estar em contato com diversas instituições que têm interesse em acolhê-lo como pesquisador ou professor visitante.

O ex-deputado afirmou ainda que não pretende pedir asilo político na Alemanha, país onde planeja permanecer por um tempo. “Tive uma oferta de asilo político por parte do governo francês, mas o asilo político demora um tempo para sair, e há outras pessoas que precisam dele. Para mim, permanecer aqui com visto de estudante e pesquisador é muito melhor”, disse.

“O recado político já foi dado. Minha decisão foi um ato de preservação da minha vida e proteção da minha família, mas também um recado ao mundo e uma maneira de deixar de naturalizar o que estava sendo naturalizado no Brasil.”

Wyllys afirmou que, mesmo fora do país, pretende continuar atuando como ativista pelos direitos LGBT e em defesa da democracia. Ele descartou voltar ao Brasil enquanto o grupo político ligado ao presidente Jair Bolsonaro estiver no poder.

“Alertar o mundo democrático e fazer com que os olhos deste mundo se voltem ao Brasil é uma maneira de colocar o país sob vigilância e proteger as pessoas que estão ameaçadas. Nesse sentido, minha saída é muito mais útil e poderosa do que a minha permanência”, argumentou.

Sobre seus planos para o futuro, Wyllys relatou que pretende estudar o fenômeno das notícias falsas, focando como as fake news e discursos de ódio afetam processos eleitorais, o modo de vida de minorias e as democracias de maneira geral.

“As novas tecnologias permitiram a dissolução da fronteira entre a verdade e a mentira”, destacou. “Os fatos já não interessam. As pessoas não se interessam mais por fatos. Vemos mentiras produzidas em larga escala por uma massa de mídias e, ao mesmo tempo, uma ameaça violenta contra pessoas que se insurgem contra essas mentiras e querem colocar a verdade.”

Em entrevista à DW após a coletiva, Wyllys afirmou que as redes sociais – como importantes meios de comunicação e de expressão e sendo a principal plataforma de propagação de notícias falsas – precisam pensar em como conter as fake news e em como usar esse espaço para instruir a população sobre o que é verdade e o que é mentira.

“Os governos democráticos devem pensar juntos em formas e legislações, porém sem produzir censura, para controlar essas plataformas e evitar que elas afetem os processos eleitorais e sejam utilizadas para destruir a democracia”, opinou.

Governo Bolsonaro

Na coletiva, o ex-deputado fez duras críticas ao governo Bolsonaro e, principalmente, às propostas anticrime apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Por trás desse pacote de segurança pública está na verdade uma tentativa de legalizar a repressão contra a oposição política que vai haver ao governo Bolsonaro e às medidas ultraliberais”, disse.

Wyllys ainda chamou de lamentável a suposta reação de Bolsonaro ao anúncio de que ele estava deixando o país – em 24 de janeiro, logo após a decisão se tornar pública, o presidente escreveu “Grande dia” no Twitter, embora negue que estivesse se referindo ao deputado do Psol. Para Wyllys, a atitude só reforçou a impressão de que o país realmente não era mais seguro para ele.

“Um presidente deve cuidar de toda a população de seu país. Depois de eleito, ele é responsável pela população. Mas esse sujeito ainda não age como presidente da República. Ele continua agindo como se ainda estivesse em campanha. Tratando as 40 milhões de pessoas que não lhe deram votos, que votaram em outros candidatos, como inimigos”, afirmou.

O ex-deputado classificou o atual governo de uma ditadura. A DW questionou o porquê dessa definição, uma vez que Bolsonaro foi eleito nas urnas. Wyllys argumentou que o Brasil enfrenta um estado de pós-democracia, que seria caracterizado, segundo ele, pela permanência de instituições democráticas vazias e pela hegemonia do mercado unido a um Estado repressivo.

“Neste novo estágio, temos um Estado mínimo em respeito a políticas sociais, um mercado livre com todos os seus males, e um Estado máximo em respeito à repressão e penalização. Essa é a nova face deste governo brasileiro, que foi de fato eleito, mas podemos questionar essa eleição, que não foi baseada num debate público, mas somente em fake news“, disse.

A esquerda brasileira

Na coletiva, Wyllys fez ainda críticas à esquerda brasileira, que, segundo ele, não enfrentou questões sociais importantes como a igualdade de gênero, o machismo, o racismo, o antissemitismo e a homofobia. Ele destacou, no entanto, que a esquerda não deve ser culpada pela eleição de Bolsonaro.

“As esquerdas trabalham com a ideia de diversidade e acham que minorias étnicas e religiosas não podem ser consideradas responsáveis por crises econômicas, que problemas complexos, como a segurança pública, não podem estar na conta de pretos pobres que moram em favelas. As esquerdas não podem fugir desses debates, se eles incomodam a classe média. E, se a classe média vota num fascista, o problema não é da esquerda.”

Para o ex-deputado, a eleição de Bolsonaro foi movida pela falta de memória sobre a escravidão no Brasil, pelo machismo, pela homofobia, pela rede de manipulação de notícias falsas, por empresários que financiaram as campanhas difamatórias e também, segundo ele, pela intervenção direta da política americana na América Latina.

Questionado pela DW sobre a reação da esquerda – que lamentou a decisão de sua renúncia, mas aparentemente não fez qualquer movimento para lutar por sua permanência no país –, Wyllys disse que tanto o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, quanto o líder da bancada na Câmara, Ivan Valente, tentaram dissuadi-lo da decisão, mas sabiam que não havia como garantir a sua segurança.

“As pessoas compreenderam que eu tinha razão e tinham consciência de que não podiam me dar essa proteção. A rede de solidariedade surgiu imediatamente, mas foi no sentido de ‘conte com nosso apoio aí fora’”, afirmou. Segundo ele, a repercussão do anúncio, inclusive internacional, foi muito maior do que imaginava. “Num momento que havia uma divergência entre as esquerdas, por conta da eleição do presidente da Câmara, minha decisão serviu para uma união.”

Ameaças e difamação

Na coletiva, Wyllys reiterou que a decisão de deixar o mandato e o país foi muito dolorosa e difícil. O ex-deputado contou que aqueles que o ameaçavam tinham fotos da casa da sua mãe, do carro do seu irmão e cópias de e-mails pessoais de seus familiares, para onde eram enviadas ameaças de morte.

“Vocês não têm ideia do que eu vivia na Câmara dos Deputados, sendo um homossexual orgulhoso e assumido, das piadas infames no banheiro aos ataques deliberados na tribuna. Resisti por dois mandatos, praticamente sozinho”, afirmou, dizendo ter chegado ao seu limite. “Estava morrendo mesmo. Se não fosse assassinado, morreria de depressão, pois não há ser humano que suporte o volume de agressão simbólica e real que eu estava suportando sem poder viver uma vida livre no meu país.”

Wyllys contou que recebe ameaças desde 2011. Segundo ele, inquéritos da Polícia Federal até hoje não conseguiram identificar quem está por trás de todas essas intimidações, bem como das mentiras divulgadas sobre ele na internet. Com a execução da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, o ex-deputado percebeu que as ameaças poderiam se tornar realidade.

“As causas que eu defendo não precisam de um mártir. Já há uma mártir, Marielle Franco. As causas que eu defendo precisam de ativistas”, afirmou, acrescentando que, após o anúncio de que estava deixando o Brasil, sua família passou a ser o alvo das ameaças.

Quando renunciou ao mandato, Wyllys disse ter havido omissão das autoridades em relação às ameaças que recebeu. A declaração foi contestada por Moro, que citou a prisão de Marcelo Valle Siqueira Mello, um dos autores dos ataques ao ex-deputado.

Ao ser questionado sobre a posição do ministro, Wyllys disse achar curiosa a contestação, pelo fato de Moro ter acabado de assumir a pasta. “A declaração é no mínimo irresponsável. O Marcelo, que ele cita, não foi preso pelas ameaças contra mim, ele foi preso por outro motivo. As ameaças contra mim foram ignoradas”, argumentou.

O ex-deputado afirmou ainda que, se houve um interesse real em solucionar o caso, o Estado poderia ter identificado os autores das ameaças e difamações, descoberto se há políticos envolvidos, quem financia as redes de propagação de notícias falsas e se essa rede é a mesma que contribuiu para a eleição de Bolsonaro, além de oferecer proteção à sua família e abrir inquéritos sobre pessoas que estavam o associando à pedofilia.

Entre os constantes boatos divulgados sobre ele na internet, Wyllys considera as acusações de pedofilia as piores. Principalmente por isso ele virou também alvo de insultos nas ruas. O ex-deputado contou que passou a ter medo das pessoas. “Não sabia se iam me golpear, me elogiar ou insultar. E a grande maioria me insultava”, afirmou.

Após anunciar sua saída do país, novamente Wyllys foi alvo de uma enxurrada de notícias falsas sobre os motivos de sua decisão. À DW, o ex-deputado afirmou que já esperava essa reação.

“Esse governo eleito precisa manter essa chama acesa, precisa continuar se sustentando e falando a uma plateia através de fake news para implementar uma agenda ultraliberal econômica que destrói direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, implementar um conjunto de políticas de segurança que criminalizam movimentos sociais.”

O ex-deputado contou que outros ativistas estão deixando o Brasil por receber ameaças de mortes, que se intensificaram durante as eleições e depois do resultado. Além da antropóloga Debora Diniz, que defende a descriminalização do aborto, Wyllys disse que a filósofa Marcia Tiburi e o escritor Anderson França também buscaram abrigo em outros países.

“A postura do presidente e a maneira como ele conduziu sua campanha têm autorizado sicários, organizações criminosas, policiais corruptos e fanáticos religiosos a ameaçarem defensores de direitos humanos”, acusou.

Por Deutsche Welle

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Fim da aposentadoria por tempo de contribuição afeta trabalhador sem ensino superior

Proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro ignora que mais ricos começam a trabalhar mais tarde

Equipe reunida para finalização do texto da pauta prioritária do governo Bolsonaro / Reprodução / Twitter

O governo Jair Bolsonaro (PSL) divulgou na última sexta-feira (15) a definição da idade mínima para aposentadoria na proposta de reforma da Previdência: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo especialistas, essa escolha, combinada ao fim da aposentadoria por tempo de contribuição, prejudica milhões de trabalhadores formais sem ensino superior.

No sistema previdenciário atual, já existe idade mínima para se aposentar — 60 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição, no caso de trabalhadores urbanos. No entanto, é possível se aposentar antes desta idade mínima, pelo critério de tempo de contribuição.

Hoje, uma mulher que contribuiu 30 anos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, mas que não atingiu a idade mínima de 60 anos, conseguiria se aposentar. No caso dos homens, esse tempo de contribuição é de 35 anos. Outra forma de se aposentar antes da idade mínima é pela regra 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição. As mulheres devem pontuar 86 e os homens, 96.

A proposta de Bolsonaro acaba com essas modalidades. Ou seja, o trabalhador terá que se aposentar obrigatoriamente com a idade mínima que o governo propõe, além de ter de contribuir com um intervalo de tempo que ainda não foi divulgado.

O advogado previdenciário Thiago Barison afirma que o texto da Constituição Federal de 1988 prevê as duas modalidades como forma de considerar as desigualdades no mercado de trabalho. Ele pondera que a mudança de Bolsonaro exigirá um período de contribuição maior para quem começa a trabalhar antes.

“As pessoas começam a vida de trabalho em momentos diferentes da vida, de acordo com a classe social. Os mais ricos começam depois e os mais pobres, antes. Aliás, os mais pobres geralmente começam na adolescência, interrompendo uma parte dos estudos”, explica o advogado.

Em dezembro de 2018, das 86,2 mil aposentadorias concedidas pelo INSS, metade delas foram concedidas de acordo com a idade mínima. Outras 23,8 mil, ou seja 27,6%, foram concedidas por tempo de contribuição – os dados são do último relatório mensal da Previdência Social.

Praticamente todas as aposentadorias por tempo de contribuição foram concedidas a trabalhadores urbanos: apenas 79 benefícios, naquele mês, foram concedidos no meio rural com base nesse critério.

Dos homens que se aposentaram por tempo de contribuição, mais de um terço tinha entre 51 e 55 anos – ou seja, ingressaram no mercado de trabalho entre 16 e 20 anos. Outros 13,2% deles tinham entre 46 e 50 anos, o que significa que começaram a trabalhar entre 11 e 15 anos.

Entre as mulheres, quase metade que se aposentou por tempo de contribuição tinha entre 51 e 55 anos, o que indica que elas começaram a trabalhar com idades entre 21 e 25 anos.

Barison pondera que o estabelecimento de idade mínima também não leva em conta as atividades profissionais mais desgastantes, com riscos à saúde e que podem provocar doenças ocupacionais: “A fixação de uma idade mínima desconsidera essas diferenças de classe e prejudica os mais pobres – como, em geral, acontece com a reforma da Previdência como um todo. Ela trata de um déficit, mas coloca para mais pobres, os trabalhadores e aqueles que dependem da Previdência Social para a sua aposentadoria a conta mais cara”.

Contrapontos

A advogada Marta Gueller apoia o estabelecimento de uma idade mínima para ajustar o sistema previdenciário. “Existem pessoas que começam a trabalhar muito cedo e que vão se aposentar cedo e, portanto, recebem o benefício por um tempo longo. É essa questão que se quer corrigir com a fixação de uma idade mínima para o regime geral”, defende.

A reforma, para Gueller, é um “mal necessário”: ela reconhece que a exigência de idade mínima vai impactar população com menor grau de escolaridade.

“Realmente, os mais afetados serão as pessoas que não têm qualificação profissional, que vão ter maior dificuldade de se manter empregadas após os 60 anos de idade”, aponta a advogada. “As pessoas que não têm estudo serão as mais atingidas porque terão mais dificuldades em se manter empregadas até a idade necessária para a obtenção do benefício previdenciário”.

Dados do relatório Síntese de Indicadores Sociais de 2018, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam a relação entre grau de instrução e o perfil socioeconômicos de estudantes e trabalhadores.

Por exemplo, entre os jovens de 15 a 17 anos das famílias que estão no grupo das 20% mais pobres do país, a frequência escolar é de 54,7%. Já nas famílias com maior renda, as 20% mais ricas, a frequência escolar é de 90,7%.

De acordo com o levantamento, 79,2% dos estudantes que concluíram o ensino médio na rede particular ingressaram na faculdade em 2017. Já entre os estudantes da rede pública, este índice é de apenas 35,9%.

O relatório também mostra que 52,5% dos homens não cursam o ensino superior porque estão trabalhando ou procurando trabalho. Já entre as mulheres, 39,5% não prosseguem seus estudos em razão da necessidade de se dedicarem a tarefas domésticas ou ao cuidado dos filhos. “Mesmo aqueles profissionais qualificados com especialização já têm dificuldades hoje, já são substituídos por jovens e acabam tendo que trabalhar por conta própria o tempo de contribuição”, finaliza Gueller.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o governo conta hoje com 256 votos consistentes na Câmara dos Deputados e 37 votos no Senado favoráveis à proposta — menos que os 308 e 49, respectivamente, necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional.

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Gustavo Bebianno pode expor os podres do governo Bolsonaro

Humilhado e fritado publicamente, Gustavo Bebianno deve se dedicar a derrubar Jair Bolsonaro e os filhos contando o que sabe.

Foto: Gustavo Bebianno e Carlos Bolsonaro (Evaristo Sá/AFP)

A única certeza dessa lambança da fritura de Gustavo Bebianno é a de que vai ter troco.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ex-coordenador da campanha de Bolsonaro, foi submetido a uma humilhação pública escabrosa por parte do chefe e, pior, do “garoto” dele.

Carlos desmentiu Bebianno no Twitter, o pai replicou e, à noite, contou que ele poderia “voltar às origens” em entrevista na Record (quem precisa de porta voz com a emissora do bispo Macedo à disposição?).

Carlos é alter ego de Jair, mas num grau de maldade, histeria e maquiavelismo inéditos. Faz uso do parentesco para dar ordens, insuflar os cães e passar recado aos inimigos nas redes sociais.

Bebianno foi exposto como um cachorro sarnento, um verme, um lixo que os Bolsonaros — porque se trata de uma espécie de Cérbero com várias cabeças — engoliram e querem defecar.

Segundo a Folha, ele desabafou com amigos após o aviltamento na TV.

Disse que “está triste e sem palavras para definir o tamanho da decepção que sente”, afirma a nota.

Bebianno se queixa de que se engajou e acreditou em Bolsonaro quando ninguém punha fé no sujeito.

Já tinha pontuado que não é “homem de postar coisas em redes sociais, de ficar acompanhando”. Metido no laranjal que plantou, deve ser a primeira baixa do hospício nazi tocado pela família.

Faixa preta de jiu jitsu, apresentava-se na campanha bolsonarista como tesoureiro, presidente do PSL e assessor de imprensa.

Carlos nunca perdoou Bebianno pelo papel que ele teve em tirar de suas mãos a Secom e colocá-la na aba de seu ministério.

O ‘Zero 2’ chegou a anunciar, quando perdeu a mamata, que deixaria de cuidar da “comunicação” de Jair. Mentira, como se viu.

Bebianno vai ser instrumental na queda de Jair Bolsonaro. Vexames desses não saem de graça.

O laranjal é grande. Flávio está numa situação frágil. O PSL é um circo.

O presidente é um inepto, refém de crianças descompensadas. Quem vai segurar a onda? Os generais? A vingança é evidente.

Enquanto o governo apodrece, Mourão vai assistindo a coisa cair no seu colo sem precisar fazer mais do que está fazendo: dar pitacos na Globo.

Por Kiko Nogueira, DCM

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Governo Bolsonaro incentiva eletrochoques e propõe a volta dos manicômios

Especialistas criticam documento do Ministério da Saúde e veem retrocessos: “Desrespeito à democracia”

No filme “Um estranho no ninho”, o personagem vivido por Jack Nicholson é submetido a eletrochoques no hospício / Foto: Reprodução

A hospitalização em manicômio terá centralidade no Ministério da Saúde do governo Bolsonaro (PSL). A nota técnica do Ministério da Saúde, divulgada na última quarta-feira (6), reorientou as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Entre as alterações, também constam a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia – eletrochoques – para o Sistema Único de Saúde (SUS), internação de crianças em hospitais psiquiátricos e abstinência para o tratamento de pessoas dependentes de álcool e outras drogas.

Com 32 páginas, o documento sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas retira o protagonismo da política de redução de danos, adotada há 30 anos no país, após esforços do movimento de sanitaristas e de luta antimanicomial.

Para entender os impactos dessa mudança, o Brasil de Fato conversou com o médico psiquiatra Roberto Tykanori, liderança da Luta Antimanicomial no Brasil, ex-secretário de Saúde de Santos (SP) – primeira cidade do país a abolir o manicômio –, coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde no governo Dilma (PT), e professor adjunto da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A nota técnica, segundo ele, é mais um ato de desrespeito à democracia: “A lei 10.216 [que estabelece a Política Nacional de Saúde Mental] e a Reforma Psiquiátrica foram lançados após 12 anos de debate no Congresso e na sociedade, e efetivados em milhares de serviços pelo Brasil. Não há governo que tenha legitimidade para mudar o rumo unilateralmente. A nota técnica é mais um ato de desrespeito à democracia na sequência do desmonte das instituições civilizatórias que assola o país. É um libelo à barbárie. A situação é caótica e o futuro imprevisível”, lamenta.

Incentivo à hospitalização

Na avaliação da psicóloga Lumena Almeida Castro Furtado, que trabalha há 30 anos com saúde pública e é professora adjunta da  Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a nota técnica consolida portarias e resoluções que vinham sendo publicadas desde o final de dezembro de 2017, de maneira menos explícita. Ou seja, altera radicalmente a proposta de cuidado psicossocial, tanto para saúde mental quanto para álcool e drogas, que vinha sendo adotada até o golpe de 2016. “Essas portarias e resoluções e, portanto, a nota técnica que é consequência delas fere a Lei 10. 216, que fala claramente que a internação em qualquer de suas modalidades no artigo 4º só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, ressalta.

Segundo Lumena, a nota incentiva a internação em hospitais psiquiátricos, como parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro – que assina o documento –, explicou em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que a ideia é orientar gestores do SUS sobre a política de saúde mental, o que passa por abordar o uso da eletroconvulsoterapia, por exemplo.

Desmonte

Lumena acrescenta que a rede substitutiva aos manicômios, que vinha sendo construída no Brasil, está sob ameaça: “O Brasil há 30 anos tem uma orientação, passando por todos os governos pós-ditadura – e tivemos governos de diferentes partidos. A Coordenação de Saúde Mental no Brasil vinha construindo uma política comprometida com esses valores que, na verdade, deram subsídio para a Lei 10. 216. Era essa orientação que, infelizmente agora por meio da nota técnica, deixa claro que não será mais chamada de rede substitutiva, porque manicômios, hospitais psiquiátricos, hospícios, é tudo a mesma coisa”.

No ano passado, houve a suspensão de centenas de contratos de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e serviços de residência terapêutica, que poderão servir meramente para moradia, segundo ela, sem foco na desospitalização. “Tínhamos milhares de pessoas que moravam há vinte anos ou mais em manicômios e vinham sendo retiradas e colocadas em liberdade, morando em Serviços Residenciais Terapêuticos. Agora, eles abriram o Serviço Residencial Terapêutico para outros tipos de pessoas”.

Internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos também são incentivadas na nota técnica – e este é outro ponto que infringe o artigo 4º da Lei 10. 216. O coordenador da pasta rebate, na reportagem do Estadão, que crianças e adolescentes podem ser internados, mas isso raramente é feito devido à carência de vagas.

“Hipocrisia”

A abstinência como única alternativa para tratar quem é usuário de álcool e outras drogas, para Lumena, é “hipocrisia”, porque muitos “bebem socialmente”, não são considerados um problema e nem submetidos a essa forma de tratamento. “Muitos estudos mostram que a política de redução de danos, a possibilidade de dispositivos que ajudam a ampliar a vida da pessoa, a ampliar o que ela pode fazer, se cuidar, ter relações efetivas de trabalho, social. Isso vai fazendo com que a pessoa diminua o tempo que ela usa drogas”, explica.

Segundo ela, existe um estímulo a comunidades terapêuticas como principal forma de tratamento a quem é usuário de álcool e outras drogas. Essas comunidades não respondem, em sua opinião, às questões do uso abusivo de drogas, mas apenas tiram o problema da vista. “Eu já atendi como gestora, como trabalhadora da saúde, pessoas que foram internadas 26 vezes em hospícios, 20 vezes em comunidades terapêuticas, uma reinternação que não cuida de nada. Só retira a pessoa da vista [da sociedade], limpa as ruas da cidade”, lamenta. “A maioria delas foge, sai, porque não aguenta aquele tratamento colocado ali e depois voltam para a mesma situação que estavam antes. Ao contrário do Caps, que cuida da pessoa enquanto ela está vivendo a sua vida real, e vai ajudando a reorganizar a sua vida real, essas internações prolongadas em serviços fechados retiram as pessoas, mas devolvem a mesma situação”.

Lumena acrescenta ainda o relatório do Conselho Federal de Psicologia sobre as violações encontradas em inspeções nas comunidades terapêuticas, em sua maioria ligadas a instituições religiosas. Vinte e oito estabelecimentos das cinco regiões do Brasil foram vistoriados em outubro de 2017, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), onde foram registradas privação de liberdade, trabalhos forçados, internação de adolescentes e castigos físicos.

Ex-ministro da Saúde no governo Dilma, Alexandre Padilha foi taxativo com relação à nota técnica do Ministério da Saúde, por meio de sua conta no Instagram. “Loucura não se prende, loucura não se tortura. A prática de liberdade é terapêutica para a loucura. Estou dizendo isso porque é muito grave, embora não seja ainda oficial, mas os rumores, as notas técnicas, as informações de dentro do Ministério do Bolsonaro de ampliar espaço para os antigos manicômios, autorizar hospitais psiquiátricos a adquirirem com recursos do Ministério da Saúde equipamentos para choque elétrico… Loucura não se prende, loucura não se tortura”, alertou o deputado federal petista, pelas redes sociais, nesta sexta-feira (8).

Por Cecília Figueiredo

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