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Fachin reafirma voto contra marco temporal; indígenas comemoram em acampamento em Brasília

Julgamento viveu novo capítulo nesta quinta (9) e terá sequência na próxima semana, com voto dos demais ministros

Declaração à Nação foi divulgada após reunião com o ex-presidente Michel Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou, nesta quinta-feira (9), o posicionamento contrário ao marco temporal, tese que afeta os direitos indígenas por limitar a garantia de posse da terra. O caso está em debate na Corte por meio da avaliação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute a partir de quando se deve considerar a ocupação e o direito de usufruto de áreas tradicionais.

Fachin já havia manifestado o seu posicionamento em voto anteriormente registrado no plenário virtual da Corte, mas confirmou o parecer nesta quinta, quando o STF viveu mais um capítulo do julgamento do caso.

Relator do processo, o ministro evocou o “direito originário” dos povos tradicionais às suas terras e sustentou que a posse indígena sobre tais áreas difere da perspectiva da posse civil pelo fato de a Constituição Federal de 1988 garantir os direitos originários.

O magistrado já havia ressaltado, na quarta-feira (8), que a questão sobre o uso e a posse de territórios tradicionais não está pacificada no país e que o STF precisa fixar uma interpretação cabível ao artigo 231 da Constituição, que aborda o tema.

Ele lembrou que o assunto remete não só a questões de domínio das terras, mas “envolve a própria sobrevivência de indivíduos, comunidades, etnias, línguas e modos de vida que compõem, à sua maneira, a pluralidade inerente à sociedade brasileira”.

O próximo ministro a iniciar o voto nesta quinta foi Nunes Marques, mas o julgamento foi novamente interrompido e deve seguir somente na próxima semana. Depois dele, os outros oito magistrados da Corte devem manifestar sua posição sobre o tema.

Ressonância

A confirmação do voto de Fachin teve eco do lado de fora do prédio do STF, no acampamento onde indígenas estão reunidos desde o último dia 22 para acompanhar o julgamento do caso diretamente de Brasília. Atualmente o grupo reúne cerca de 5 mil lideranças de 142 povos de todos os biomas do país, entre crianças, adultos e anciãs.

“Momento de muita emoção no acampamento da II Marcha das Mulheres Originárias após o ministro Edson Fachin terminar seu relatório e seu posicionamento a favor dos povos originários e contra o marco temporal”, disse Sônia Guajajara, pelo Twitter, ao mencionar a comemoração dos presentes.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também registrou, pela mesma rede social, a reação causada pelo voto de Fachin entre os membros do acampamento. Ao mencionar que o ministro “considerou a ancestralidade dos territórios”, a entidade postou um vídeo exibindo a comemoração das lideranças por meio do canto de ritos tradicionais.

“As terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos índios o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes”, citou o advogado da Apib, Eloy Terena, ao destacar trechos do discurso de Fachin.

Outras organizações civis também se manifestaram. O Instituto Socioambiental (ISA), por exemplo, sublinhou que “os direitos indígenas são fundamentais” e, citando Fachin, disse que “não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição”.

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Turma do STF considera Moro parcial para julgar Lula e provas contra o ex-presidente devem ser anuladas

Após ministro Kassio Nunes Marques se posicionar contra a suspeição, Cármen Lúcia mudou o voto dado em 2018

Processo contra Lula volta à estaca zero (Lula Marques/ Montagem Dom Total)

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (23) a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula. Com a decisão, todas as provas colhidas devem ser anuladas e o caso volta à estaca zero.

O julgamento foi iniciado em dezembro de 2018, quando Edson Fachin (relator) e a ministra Cármen Lúcia votaram para negar o pedido da defesa do petista. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. O caso voltou a ser analisado no dia 9 deste mês e o placar ficou empatado após votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Porém, um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques adiou a decisão novamente. Nesta terça-feira (23), após Nunes Marques se posicionar  contra a suspeição, a ministra Cármen Lúcia mudou o voto dado em 2018 e determinou o resultado pela parcialidade de Moro por 3 a 2.

Kassio Nunes

Indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio pediu vista (mais tempo para análise) no início do mês, suspendendo a discussão sobre a atuação de Moro ao condenar Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex. No seu voto, o ministro disse que a suspeição requer provas e princípio constitucional do contraditório.

“Senhores ministros, no meu entendimento todos esses fatos já foram objeto de análise de todas as instâncias do Judiciário. Além disso, como bem salientou o relator (Edson Fachin), é inviável a reanálise de três exceções na via eleita, supressão de competência inferiores. Suspeição requer provas e princípio constitucional do contraditório”, afirmou o ministro.

“Não basta que o juiz seja simpatizante de certas ideias para que seja tido como suspeito. É preciso que tenha alguma apetência especial pelo resultado do processo que está em suas mãos a ponto de suscitar desconfiança sobre a honestidade do seu proceder.”

A condenação de Lula na ação do triplex foi confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ajustaram o tamanho da pena fixada contra o petista. A condução de Moro no caso também passou pelo crivo desses tribunais.

Em seu voto, Kassio também comentou a veiculação de reportagens a partir de mensagens privadas obtidas por hackers e atribuídas ao ex-juiz federal da Lava Jato e a integrantes da força-tarefa em Curitiba. Para o ministro, o teor das mensagens não pode ser usado para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade.

“Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens e de sua liberdade, tudo seria permitido. São arquivos obtidos por hackers, mediante a violação dos sigilos ilícitos de dezenas de pessoas. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender-se de forma diversas, que resultados de tais crimes seriam utilizáveis, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”, afirmou.

“Notícias veiculadas em matérias jornalísticas não são provas incontestes, não estão nos autos, não se tem como verificar sua veracidade apenas com base nelas mesmos. Sobre os fatos não se pronunciou a acusação – o Ministério Público Federal aqui atua apenas como fiscal da lei – e nem o juiz contra o qual se arguiu a suspeição, mesmo porque não há neste espaço admiti-lo”, acrescentou.

Segundo o ministro, se as mensagens fossem usadas para declarar Moro parcial, a prática “abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras”. “Não é isso que deve prevalecer em sociedades democráticas”, frisou.

O ministro ainda levantou dúvidas sobre a veracidade do material. “A inclusão de uma simples palavra pode mudar todo o seu significado. Como confiar em provas fornecidas por criminosos? Será que uma perícia poderia testar que as conversas interceptadas são autênticas, sem a supressão de qualquer palavra? Isso sequer foi feito. Não houve perícia”, disse.

Ao tratar de questões processuais, Kassio ainda destacou que o habeas corpus não é a via instrumental apropriada para declarar a suspeição de Moro.

“Habeas corpus não é remédio adequado para que se analise a suspeição de um juiz. O habeas corpus, na sua estrutura formal, não permite contraditório entre a parte a defesa. Isso faz com que eventual decisão que acolha a suspeição seja tomada sem a observância do contraditório”, observou.

“Admitir a apreciação de suspeição em habeas corpus impetrado originariamente no Supremo Tribunal Federal e, ademais, com base em prova ilícita desordenaria completamente os ritos e procedimentos da lei processual penal e iria contra toda a jurisprudência consolidada deste tribunal.”triplex.

Gilmar Mendes

Apesar de já ter votado para declarar Moro parcial, o ministro Gilmar Mendes voltou a falar sobre o caso durante o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rebatendo o ministro Kassio Nunes Marques, após o colega ter se posicionado contra a suspeição do ex-juiz. “Estamos em julgamento histórico, e cada um passará para a história com seu papel. Esses temas não admitem covardia. Falsos espertos acabam sendo pegos e desmoralizados”, afirmou Gilmar em tom exaltado.

O ministro reagiu aos argumentos de Nunes Marques, para quem o STF não poderia analisar as acusações da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) por meio de habeas corpus (um tipo processual). Nunes Marques também levantou o conceito do ‘garantismo’ durante seu voto, destacando que por meio do HC Moro não teria acesso ao contraditório, ou seja, de se defender. Além disso, disse que as mensagens divulgadas a partir hackers e atribuídas ao ex-juiz federal e a integrantes da força-tarefa em Curitiba não poderiam ser usadas como provas na ação. “Não se trata de áudios ou hackers, mas ao que está no processo”, rebateu Gilmar.

“O meu voto está calcado nos elementos dos autos, agora realmente me choca tudo aquilo que se revela, e a defesa que se faz. ‘Ah, pode ter havido inserções, manipulações?’. Eu já disse aqui ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu, o tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção”, disse Gilmar, para quem falar em validade ou não de provas seria “conversa fiada”. “Não estamos a falar aqui de prova ilícita”, afirmou.

Gilmar também criticou o fato de Nunes Marques ter falado em ‘garantismo’ ao votar. “Nada tem a ver com garantismo. O que isso tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí”, respondeu Gilmar, que voltou a criticar a condução do processo contra o ex-presidente.

Dom Total

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Lula adota discurso de estadista e afirma: “O Brasil não é dos milicianos”

Sobre as eleições de 2022, petista adota cautela e defende unidade da esquerda. Para Huck e Ciro Gomes, sobraram ironias

Ex-presidente discursa na sede do Sindicato dos Metalúrgicos – Foto: Vanessa Nicolav

Durante as mais de três horas em que falou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, São Paulo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discorreu sobre temas da política nacional, criticou o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ironizou possíveis presidenciáveis das eleições de 2022.

Assista ao discurso aqui

Sobre uma possível candidatura sua, Lula preferiu adiar a decisão, mas defendeu que a esquerda se mantenha unida para enfrentar Bolsonaro: “Nós vamos discutir se vai ter candidato de frente ampla [de esquerda], se vai ter um candidato do PT, mas aí é mais para frente. Nós temos muita coisa para fazer antes de pensar em nós mesmos.”

O petista também comentou as chances de uma aliança para além do campo progressista. “Quando chegar o momento, vamos decidir se será possível uma candidatura única e se será possível alianças só na esquerda. Quando eu fui candidato em 2002, eu tive como vice o companheiro José Alencar, do PL. E foi a primeira vez nesse país que fizemos uma aliança entre o capital e o trabalho, para governar esse país”, disse.

Ainda de acordo com Lula, a polarização não deve ser encarada como um problema: “O PT polariza desde 1989. O PT sempre vai disputar as eleições para polarizar. Com Bolsonaro, com PSDB, não importa. Em qualquer circunstância, estaremos com a esquerda. Podemos polarizar com quem quer que seja, desde que seja de esquerda contra alguém de direita. Duro é quando era gente de direita contra outro de direita.”

Lula teve seus direitos políticos restabelecidos após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou todas as sentenças contra o ex-presidente, em julgamentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Dessa forma, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o petista pode ser candidato novamente a qualquer cargo eletivo.

A decisão do STF, comemorada por Lula e seus aliados, gerou críticas em possíveis candidatos à Presidência em 2022. Luciano Huck, apresentador de TV, e Ciro Gomes receberam respostas do ex-presidente.

“Seria melhor que ela [imprensa] dissesse ‘olha, temos um candidato do PSDB, vamos desenterrar aquele Doria?’ Que dissessem isso textualmente. O Huck? O Huck tá jogando bafo, falando de figurinha. Pô, eu fiquei tão chateado. Um cara que eu considero um cara bom de televisão, um menino que progrediu na vida. Mas ele não conhece figurinha, porque ele falou que figurinha repetida não vale nada, mas ele não sabe que uma figurinha repetida carimbada vale pelo álbum inteiro”, ironizou Lula.

Sobre Ciro Gomes, Lula disse que ele “precisa se reeducar”. “Se ele não melhorar, não vai ter apoio de ninguém. Humildade não faz mal a ninguém, é preciso respeitar as pessoas e tratar elas com carinho. Se chegar aos 70 com essa intolerância, não vai aprender mais nada”, completou o ex-presidente.

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Fachin manda investigar oito ministros e 66 parlamentares; saiba quem são os pernambucanos

Fachin pediu investigação contra oito ministros, entre eles Bruno Araújo, da pasta de Cidades e filiado ao PSDB de Pernambuco, e 66 parlamentares, incluindo os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Humberto Costa (PT-PE).

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Sete pernambucanos estão entre os políticos que serão investigados a pedido do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes foram divulgados com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (11). Fachin pediu investigação contra oito ministros, entre eles Bruno Araújo, da pasta de Cidades e filiado ao PSDB de Pernambuco, e 66 parlamentares, incluindo os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Humberto Costa (PT-PE).

Os números o divulgados anteriormente eram de nove ministros e 71 parlamentares, mas foram corrigidos pelo Supremo após a divulgação. Estava ainda na lista o ministro Roberto Freire, que é do Estado, mas foi eleito pelo PPS de São Paulo. Porém, o nome dele foi retirado pela Corte na retificação esta noite.

Os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Betinho Gomes (PSDB-PE) estão na lista de Fachin. Além deles, Vado da Farmácia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, hoje filiado ao PTB.

Os 83 despachos foram assinados eletronicamente no último dia 4. Eles têm como base os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após as delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. Quarenta desses depoimentos levaram à lista de Fachin.

O governo Michel Temer (PMDB) é fortemente atingido pela lista, que inclui nove dos 26 ministros. O próprio peemedebista é citado, mas não será investigado. Isso porque ele tem a “imunidade temporária” do presidente, que não pode ser alvo de inquéritos por crimes fora do mandato.

Além dos pernambucanos, estão na lista Eliseu Padilha, da Casa Civil, ligado ao PMDB; Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República/PMDB); Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia/PSD); Helder Barbalho (Integração Nacional/PMDB); Aloysio Nunes (Relações Exteriores/PSDB); Blairo Maggi (Agricultura/PP); e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços/PRB). Fachin autorizou dois inquéritos contra Padilha e Kassab.

Veja a lista atualizada:

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)

Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)

Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)

Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)

Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara

Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)

Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)

Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)

Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)

Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)

Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)

Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Senador da República Jorge Viana (PT-AC)

Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)

Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)

Senador da República Ivo Cassol (PP-RO)

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)

Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

Senador da República José Serra (PSDB-SP)

Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador da República Valdir Raupp (PMDB-RO)

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)

Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)

Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)

Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)

Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)

Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)

Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)

Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)

Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)

Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)

Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)

Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)

Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)

Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)

Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)

Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)

Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)

Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)

Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)

Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)

Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)

Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)

Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)

Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado

Valdemar da Costa Neto (PR)

Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014

Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig

Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal pelo PT)

Guido Mantega (ex-ministro)

César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado

Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro

José Dirceu

Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy

Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

Advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio

Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

José Feliciano

 

Publicado por Amanda Miranda

 

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