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Projeto “Escola sem Partido”, que propõe censura nas escolas, é arquivado na Câmara

Matéria não teve relatório votado; deputadas de oposição e professores comemoraram o arquivamento

Deputados e professores durante comemoração após anúncio do fim da comissão do PL “Escola sem Partido” / Lula Marques/Liderança do PT na Câmara

A comissão do Projeto de Lei 7180/2014, conhecido como “Escola sem Partido”, teve os trabalhos encerrados na tarde desta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, após várias tentativas de obstrução da pauta por parte da oposição. O colegiado funcionava desde o fim de 2016.

A novidade frustrou os planos do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro (PSL), que vinha trabalhando nos bastidores pela aprovação da pauta ainda este ano. O arquivamento também decepcionou o relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que não teve o parecer votado. Ligado à ala mais conservadora da Igreja Católica, Flavinho havia sinalizado voto favorável ao projeto.

O anúncio do fim das atividades foi feito pelo presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), um dos defensores do PL e membro da bancada evangélica, que não conseguiu vencer a oposição de parlamentares e membros da sociedade civil organizada.

A proposta será arquivada, conforme determina o regimento da Casa. Pelas normas, ao final de cada legislatura, as comissões temáticas são desfeitas, ainda que não tenham cumprido todo o rito dos trabalhos.

Comemoração

O anúncio foi comemorado por parte de parlamentares, estudantes e professores que acompanhavam a sessão.

“É uma grande vitória da educação democrática, a prova de que a resistência dá certo, de que a luta dá certo, de que o argumento bem fundamentado é forte”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Defendido por setores conservadores, o texto do PL limita a atuação dos professores em sala de aula, impedindo o ensino de conteúdos relacionados a temas como educação sexual e igualdade de gênero.

O projeto também proíbe os educadores de manifestarem opiniões políticas e ideológicas. Por esse motivo, foi apelidado por especialistas e setores progressistas como “Lei da Mordaça”, em referência à censura ao magistério.

Após o comunicado sobre o fim dos trabalhos, deputados da oposição lembraram o legado do pedagogo e filósofo Paulo Freire, que tem o título de “patrono da educação brasileira”. Referência internacional na área de pedagogia, o nome do educador foi utilizado diversas vezes pelos defensores do “Escola sem Partido” como referência para a prática de suposta “doutrinação ideológica” nos espaços de ensino.

“É [coisa de] gente que não leu a obra do Paulo. Eles não conseguem entender nem qual é o papel da escola numa sociedade – papel crítico, do desenvolvimento da inteligência. Foi um festival de ignorâncias pedagógicas”, criticou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Mulheres

Deputados e professores também lembraram a importância da resistência das mulheres ao longo da tramitação do projeto na Câmara. Além de Alice Portugal, a oposição à matéria teve à frente as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Professora Marcivânia (PCdoB-AM) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Elas  protagonizaram intensos debates com parlamentares da mesa, que, em alguns momentos, chegaram a cercear a manifestação das deputadas. Kokay ressaltou a relação entre esses episódios e o conteúdo do “Escola sem Partido”, que veta o debate sobre as questões de gênero.

“Mulher, talvez mais do que os homens, sabe quanto vale a fala, quanto vale a liberdade. A liberdade que nós conquistamos sempre foi conquistada por muita dor, muita luta. Isso é importante porque uma escola amordaça é uma escola que vai possibilitar uma penalização maior dos segmentos que são oprimidos e discriminados na sociedade”, afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato.

2019-2022

Apesar das comemorações, deputados e professores lembraram a importância da vigilância em relação ao PL, que poderá retornar na próxima legislatura. O autor da proposta, deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), não se reelegeu, mas, pelo regimento da Câmara, a proposta pode ser desarquivada a pedido de outros deputados.

Caso isso ocorra, o “Escola sem Partido” será pauta de uma nova comissão. Outra opção seria a apresentação de um novo projeto de conteúdo semelhante.

“No momento, [o arquivamento] representa uma vitória, mas a gente precisa estar atento e forte. Ano que vem sabemos a legislatura que nos espera”, disse a professora Carolina Moniz.

Quanto ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), eleito presidente da República para o mandato 2019-2022, a leitura política é de que a pauta deverá figurar na cartilha de prioridades da gestão, que tem discurso político conservador.

O partido do novo presidente terá a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados. Por conta do apoio costurado com outras legendas conservadoras, deverá ter maioria no Legislativo. Apesar disso, parlamentares contrários ao programa de Bolsonaro consideram que a oposição poderá impor resistência.

É o que afirma, por exemplo, o oposicionista Glauber Braga (Psol-RJ), para quem a derrota do “Escola sem Partido” nesta legislatura pode ser um sinalizador de novas conquistas pela frente.

“A oposição pode ter um papel fundamental pro ano de 2019, barrando o avanço do autoritarismo, do reacionarismo. Se a gente tiver uma ação articulada, a gente tem capacidade de resistir ao retrocesso. Esse daqui, não tenho dúvida, vai ser um espelho pras próximas ações que a gente vai tocar no próximo ano”, finalizou.

STF

Outros projetos com o mesmo conteúdo foram apresentados nos últimos anos, em diferentes estados. Sob acusação de ter caráter inconstitucional, uma lei aprovada em Alagoas em 2016, por exemplo, recebeu parecer desfavorável da Advocacia-Geral da União (AGU), que reforçou a ilegalidade da proposta.

A matéria foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte ainda não julgou definitivamente o caso.

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Leitura Crítica

Internet x Escola Sem Partido

Se os pais querem mesmo controlar o que seus filhos aprendem nos tempos atuais, é melhor controlar o celular que o currículo escolar e seus professores.

Foto: Reprodução.

Roberto Malvezzi (Gogó)

Se os pais querem mesmo controlar o que seus filhos aprendem nos tempos atuais, é melhor controlar o celular que o currículo escolar e seus professores.

Na era da internet não pode haver maior estupidez que pretender controlar o pensamento humano. A Igreja Católica queimou livros na Idade Média – Fogueira das Vaidades -, Hitler no Terceiro Reich, Ruy Barbosa para apagar a memória da escravidão no Brasil. Essas atitudes apenas aguçaram a vontade de muitos para conhecerem o que se queria esconder. A curiosidade e o saber são distintivos de seres inteligentes.

O relator do Projeto Escola Sem Partido é um deputado ligado a um grupo pentecostal católico, mas apoiado totalmente por grupos evangélicos neopentecostais.  Portanto, a pretensão de controle do pensamento continua pertencendo a grupos religiosos obscuros que não entraram no século XXI.

Pelo celular nossas crianças podem ler todos os livros que quiserem, acessar todos os sites pornográficos, pedófilos, todos os pensadores, os contra-pensadores, os youtubers, os blogs, os artistas, movimentos sociais, numa variedade quase infinita. Podem ainda ver e ouvir seus pastores e padres. Os experts na Rede podem ainda acessar a “Deep Web”, através de navegadores próprios, incluindo redes de prostituição, pedofilia, crimes por encomenda, tráfico humano, terrorismo, contrato de pistoleiros, assim por diante.

Portanto, a única forma de educar um filho ou filha nos dias de hoje é ajuda-los a entender o mundo, suas possibilidades e seus riscos. Não é possível voltar ao útero seguro da mãe depois que nascemos. Os próprios pais precisam ter a consciência que seus filhos têm mais acesso às informações com um celular nas mãos e trancados em seus quartos que nas escolas ou na maior das bibliotecas. E depois, saber que a liberdade é dom ontológico a cada pessoa e os caminhos da liberdade serão percorridos por cada um ao longo de sua vida.

Sem querer provocar os reacionários, mas Paulo Freire mais uma vez tinha razão: a única educação possível é para a liberdade.

Entrevistas

Bolsonaro e Escola Sem Partido querem educação que “ensine ideologia da direita”

Em entrevista, José Fiorin, afirma que “as pessoas não sabem o que é ideologia” e teme que educação seja silenciada.

“Eles não sabem o que é ideologia. Não foi sem razão que eles chamaram Escola Sem Partido. Na verdade, é sem partido de esquerda” / UBES

A radicalização proposta nos diversos projetos de lei da chamada Escola Sem Partido é um dos pilares do plano de governo do candidato Jair Bolsonaro para a educação no Brasil, que aborda de maneira vaga e denuncista a situação educacional do país, fazendo propostas contra o que qualifica de “sexualização precoce” das crianças e “ideologização do ensino”, ignorando décadas de acúmulos e demandas dos professores.

Com isso, a educação pública no Brasil pode sofrer um revés significativo, com a imposição de um modelo de ensino sem espaço para a solidariedade e o debate de ideias, “levando para uma formação abstratizante”.

Essa é a opinião do linguista José Luiz Fiorin, um dos maiores especialistas brasileiros em Pragmática, Semiótica e Análise do Discurso. Ele conversou com Brasil de Fato sobre as ideias da campanha de Jair Bolsonaro para a educação. Fiorin também é autor do livro “Linguagem e Ideologia”, da editora Ática e foi chefe do departamento de Linguística da USP.

Confira, nesta segunda-feira (15) de Dia do Professor, a entrevista de Fiorin sobre a suposta “ideologização do ensino”.

O que tem de mais grave na ideia do Escola Sem Partido?

A Escola Sem Partido diz que tem que ensinar aquilo que está de acordo com a posição dos pais. Posição política, posição ideológica, embora eles digam que não. Significa que a escola vai deixar até de ser um espaço de aquisição de conhecimento porque se um pai acredita que o evolucionismo não é teoria científica e que o criacionismo tem que ser ensinado junto com o evolucionismo, então a escola vai desaparecer porque até o que é do conhecimento comprovado vai estar sendo posto em questão.

Existe então um silenciamento do professor?

Sem dúvida nenhuma, o professor vai estar submetido aos pais na escolha do conteúdo. Isso é um cerceamento enorme da seleção de conteúdo, da seleção de temas a ser discutido na escola. Ora, um pai pode escolher em que escola vai matricular o filho. A escola púbica tem uma orientação curricular feita pelas secretarias de educação dos estados e, no caso das municipais, pelo município. Um pai que quiser uma escola diferente que procure uma particular que ensine o conteúdo tal. Mas cercear o que o professor pode ensinar isso é um disparate.

O que está por trás dessa proposta de Escola Sem Partido, de escola sem ideologia?

Na verdade, a palavra ideologia ganhou um sentido negativo. Ideologia é o posicionamento político do outro. Hoje a direita diz que não tem ideologia, ou seja, eles tomam a ideologia

como se fosse alguma coisa não verdadeira e, em oposição a isso, existe a verdade que é a adequação do discurso à realidade.

O que é ideologia então?

Ideologia compreende valores. Eu acho que aí está havendo uma ‘mistureira’ de coisas. A escola precisa sempre estar ao lado dos valores da igualdade, da solidariedade e da liberdade. Levar em conta estes valores e discutir esses valores não é fazer propaganda política para um candidato. Acho que essas coisas vão se misturando todas nessa discussão.

O que é a escola?

A escola é um espaço de aquisição de conhecimento, mas também é um espaço de socialização e, portanto, de aquisição de valores. E se as pessoas [da Escola Sem Partido]  estão pensando que a escola não pode ensinar os valores da igualdade, da solidariedade e da verdade  então, a escola perdeu o sentido.

Então o que justificaria essa proposta?

Eles têm insistido no fato de que os professores têm feito campanha política para determinado candidato. Eu nunca vi nada disso em 50 anos de magistério. Além disso, é uma inverdade quando falam a respeito disso. Agora é uma coisa gozada, porque esses são os liberais. Em economia, eles querem diminuir o Estado, mas o liberalismo teria que ter uma contraparte, o Estado não poderia se meter nas coisas relativas nas coisas particulares dos indivíduos. Ora, o que parece, no fundo, quando falam de ideologia de gênero etc. é medo de discutir a sexualidade e a política na escola. Esses são os dois grandes elementos que a Escola Sem Partido procura barrar.

Também tem a proposta de revisão dos processos curriculares. Seria possível ensinar filosofia e história sem ideologia?

Eu diria o seguinte, toda visão da história é uma maneira de contar a história e, portanto, toda visão da história é informada por uma ideologia e determinados valores. Então a história também é informada ideologicamente. O que a Escola Sem Partido pretende fazer é uma escola que ensine a ideologia da direita.

Um aluno formado num ambiente desses vai ter dificuldade em aprender, a fazer escolhas ou se posicionar, se organizar politicamente no futuro?

Não sei se ele vai ter dificuldade ou se vai ser formado segundo os parâmetros que as pessoas estão pretendendo formar atualmente, não sei o que vai acontecer. Eu tenho preocupação com o cerceamento dos professores e com o fato de que, para mim, a escola tem que estar do lado dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade.

Os apoiadores do Escola Sem Partido criticam muito o Paulo Freire, pois ele criou um modelo de ensino que respeita o aluno e o seu processo de aprendizagem.

Eles são contra o Paulo Freire porque ele criou uma educação ligada ao cotidiano do aluno. Isso é uma coisa que incomoda esse pessoal. Se pretende uma educação mais abstratizante, onde eu não remeta a discussão às condições reais de vida dos estudantes.

Seria então um projeto para a alienação?

É… talvez pudesse dizer isso. Eu diria, não assim. Estamos numa época em que as pessoas usam as palavras para se atacar mutuamente. Eu prefiro não usar mais determinadas palavras. Eu diria que é uma visão abstratizante do mundo. Se você chama isso de alienação, é. Mas eu, acho que precisamos apaziguar um pouco o país.

O senhor acha que deveria ser ensinado o conceito de ideologia nas escolas?

Ensinar o que é ideologia? Para mim, a escola está assentada em determinados valores. E ela tem que perseguir esses valores. Ela tem que defender esses valores, ela tem que transmitir esses valores. E é isso que estamos chamando de ideologia. Acho que está havendo uma inversão, as pessoas, na verdade, não sabem o que é ideologia. Não foi sem razão que eles chamaram Escola Sem Partido. Na verdade, é sem partido de esquerda.

Por Juca Guimarães

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Notícias

URGENTE: O reacionário projeto Escola Sem Partido pode ser votado nesta quarta em todo o país

Enquanto a atenção popular está voltada à Copa, Câmara dos Deputados se aproveita e quer, às escondidas, votar nesta quarta-feira (4), o reacionário projeto Escola Sem Partido em todo o país, tentando criminalizar professores e transformar a escola em espaço de censura e perseguição política.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para “afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’ em escolas de todo o país.

O texto é do relator/deputado Flavinho (PSC-SP), que quer impor a proibição de debates políticos e ideológicos nas salas de aula, incluindo nisso debates sobre teorias socioculturais e econômicas.

O que está por trás deste projeto, que tenta criminalizar professores e educadores é a censura e a perseguição política.

Esse programa é parte de um avanço ideológico à direita em todo o país, que tem como cara Bolsonaros e MBLs que se mobilizam para aprovar esse absurdo nas cidades país afora.

Em meio a Copa, enquanto os olhos da população estão voltados para o megaevento, querem passar este projeto em todo o país nesta quarta, às pressas.

Os trabalhadores, os estudantes e a população precisam lutar contra esse ataque. Todos os sindicatos precisam urgentemente mobilizar suas categorias, principalmente os dirigidos pela CUT e CTB e CNTE, que engloba todos os trabalhadores da educação do país, e convocar para quarta-feira uma ação que impeça a votação do projeto e impedir mais este avanço da direita.

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Matérias

Vereadores governistas de Petrolina aprovam Projeto Escola Sem Partido e reprovam projeto de Direitos Humanos

O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Foto: Angela Santana

Na sessão dessa terça-feira, 19, na Câmara de Petrolina, foram votados 13 projetos do legislativo. O PL 072/2018, de autoria do vereador Gilmar Santos, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina, chamou atenção de diversos edis que teceram comentários favoráveis ou depreciativos ao PL.  O projeto  expressa como objetivo “apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação, o preconceito e à proteção das minorias”.

Antes da votação Santos afirmou, “esse projeto é uma conquista das pessoas e movimentos sociais que dedicam suas vidas na defesa dos direitos humanos. Estimular a sociedade para a superação das mais variadas formas de violências, inclusive aquelas promovidas pelo próprio Estado é um compromisso do nosso mandato e esperamos que esse movimento se fortaleça”.

Foto: Wesley Lopes

Na mesma sessão, e na contramão das lutas pela democracia, um outro projeto levantou  grande polêmica. Trata-se do PL de 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido.

Representantes de Movimentos Sociais, Sindicatos, Professores e Estudantes Universitários e Secundaristas se fizeram presentes e protestaram contra a aprovação do projeto que segundo eles é de grande prejuízo para a educação no município e cerceia as liberdades e manifestações políticas nas escolas.

O Projeto que deu entrada na casa em 14/04, recebeu o parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, que tem como presidente a vereadora Cristina Costa, (PT), Relator vereador Gaturiano Pires da Silva (PRP) e secretário vereador Cícero Freire Cavalcante (PR) e da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa presidida pelo vereador Ronaldo Luiz de Souza (PTB), relator vereador Ronaldo José da Silva (PSDB) e secretário Zenildo Nunes da Silva (PSB). A vereadora Cristina Costa (PT), apresentou durante a sessão, parecer desfavorável ao projeto.

No seu artigo 1º PL 067/18 defende que o município tenha “neutralidade política e ideológica” e reconhece os estudantes como a “parte mais fraca na relação de aprendizado”. Nos demais artigos apresenta uma série de normas que limitam e intimidam a liberdade do professor no seu exercício profissional.  Contrário ao que orienta os planos e leis nacionais da educação e sem consultar ou debater com as diversas instituições educacionais da região, o projeto do  vereador Osinaldo ressoa as vozes reacionárias que atacam a democracia em todo o país. Vale destacar que o projeto é uma cópia integral de uma versão disponível na internet e  que se espalhou por dezenas de câmaras municipais e estaduais com conteúdos que atacam a Constituição.

Foto: Angela Santana

Em entrevista à imprensa, Souza desafiou alguém a mostrar um projeto mais democrático do que Escola Sem Partido. Ele negou que o projeto fosse inconstitucional, pois recebeu o parecer da Comissão de Justiça da Câmara e .“O projeto simplesmente vem confirmar o que a Constituição brasileira reza sobre liberdade política e religiosa. Me estranha é que alguém queira jogar para a platéia, jogar para a opinião pública, que tivesse qualquer vício de inconstitucionalidade, ou qualquer coisa que fosse ruim para a sociedade, pelo contrário, esse projeto dá direito a todos. Você não pode permitir que um professor por ter um pensamento político ou religioso de uma forma venha impor seu pensamento ao aluno. Ele pode ensinar sim sobre religião, sobre política em todas suas vertentes ideológicas, agora impor o seu partido como se for a única verdade, é isso que esse projeto de lei proíbe. Portanto, eu quero dizer que nunca existiu e talvez nunca vá existir um projeto tão democrático como o que foi aqui aprovado hoje por maioria absoluta dos vereadores dessa casa”, disse.

Osinaldo Sousa, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, acusou professores de quererem doutrinar os alunos e agrediu verbalmente os representantes dos movimentos sociais acusando-os de serem promotores de violência. “Esses que estão aí são os mesmos 15 de sempre, que se dessem um fuzil saiam matando todo mundo na sala de aula e no meio da rua, pode ter certeza, dê um fuzil para testar”, provocou.

Em oposição contundente ao PL Escola Sem Partido o vereador Gilmar Santos acusou os vereadores governistas de jogarem no lixo as conquistas do seguimento de educação no município, a exemplo do Plano Municipal de Educação, aprovado em 2012 pela própria Câmara: “É um retrocesso, uma afronta às liberdades de professores e estudantes, um ataque à democracia nas nossas escolas.  Ficará na história dessa Casa o dia em que os vereadores usaram do autoritarismo e disseram não a educação,  a uma escola inclusiva, diversa e democrática. É preciso que a sociedade luta contra esses ataques”.

Ao final da sessão, o PL dos Direitos Humanos foi reprovado por 13 votos a 5, com 01 abstenção. Já o projeto Escola Sem Partido foi aprovado por 15 votos a 3, com 01 abstenção.  O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Confira como ficou a votação dos vereadores nos dois Projetos:

Projeto de Lei nº 067/2018 de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB) que cria no âmbito do sistema de ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido.

CONTRA:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. CRISTINA COSTA (PT)

3. ZENILDO NUNES (PSB)

A FAVOR:

1.GABRIEL MENEZES (PSL)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. DOMINGOS SÁVIO (PSL)

4.ELIAS JARDIM (PHS)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. OSINALDO SOUSA (PTB)

8. GILBERTO MELO (pr)

9. ALEX DE JESUS (PRP)

10. RODRIGO TEIXEIRA (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

13. RONALDO SOUZA (PTB)

14. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

15. OSÓRIO SIQUEIRA (PSB)

ABSTENÇÃO: 

1. MARIA ELENA (PRTB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. CÍCERO FREIRE (PR)

3. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

4. RUY WANDERLEY (PSC)

Projeto de Lei nº 0072/2018 de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina.

A FAVOR:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. RONALDO SOUZA (PTB)

3. MARIA ELENA (PRTB)

4. GABRIEL MENEZES (PSL)

5. CRISTINA COSTA (PT)

CONTRA:

1. CÍCERO FREIRE (PR)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. ELIAS JARDIM (PHS)

4. OSINALDO SOUSA (PTB)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. GILBERTO MELO (PR)

8. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

9. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

10. RODRIGO ARAÚJO (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. ALEX DE JESUS (PRB)

13. OSÓRIO SIQUEIRA

ABSTENÇÃO:

1. ZENILDO NUNES (PSB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

3. RUY WANDERLEY (PSC)

4. DOMINGOS SÁVIO (PSL).

Leitura Crítica

Programa Escola sem Partido em Petrolina: entre o óbvio e a ignorância

‘Recentemente o vereador Osinaldo Souza (PTB) apresentou o PL de criação do programa na cidade’. Por Marcos Uchoa

O Programa Escola sem Partido, na esfera legal, tem como fundamento o movimento Escola sem Partido, criado pelo advogado Miguel Nagib (SP). No Senado, foi proposto enquanto Projeto de Lei (PL) nº 193/2016 pelo Senador Magno Malta (PR/ES) e retirado da pauta pelo mesmo Senador em novembro de 2017. O PL tratava de inserir dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) o programa Escola sem Partido que tem como principal objetivo o combate a uma suposta prática de doutrinação político-ideológica realizada nas escolas públicas, pelos professores.

Mesmo o Ministro Barroso (STF), em março de 2017, tendo julgado como inconstitucional e suspendido os efeitos da lei que criou no âmbito do estado de Alagoas o tal programa, no ano de 2017 houve um boom de partidos conservadores apresentando o programa Escola sem Partido como projetos de lei em vários estados e municípios do país. Em Petrolina não foi diferente. Recentemente o vereador Osinaldo Souza (PTB) apresentou o PL de criação do programa na cidade.

Antes de qualquer coisa é importante destacar que para criar um projeto de lei desses, não há trabalho. Basta pegar o modelo que há na página do “Movimento Escola sem Partido” na internet. Após isso é necessário fazer as adequações de contexto, coisa que não aconteceu no PL do vereador Osinaldo. O vereador deixou no PL as justificativas genéricas do modelo da internet como se houvesse adequação ao município de Petrolina. Só que não.

Para início de conversa o PL é de uma ignorância política, educacional e histórica, absurda. Há falhas de coerência e contradições. Os próprios princípios constantes no PL se contradizem. Vamos então a comentários sobre o projeto de lei.

Sobre as concepções que fundamentam o projeto de lei do Escola sem Partido

O projeto de lei parte dos seguintes pressupostos: a) todo professor é, em princípio, um doutrinador perigoso e que precisa ser mantido em vigilância; b) só há, no município de Petrolina, estudantes de 1ª infância ou adolescentes. Os jovens, adultos e idosos são ignorados; c) tanto a escola quanto os conhecimentos são neutros. Os professores é que doutrinam tudo; d) o pluralismo de ideias só deve existir se for simétrico com a moral cristã. Caso contrário, Deus me livre; e) os estudantes são ignorantes passivos que esperam a luz do conhecimento dada pelo iluminado, mas doutrinador, professor; f) a tarefa da escola é “transmitir” conhecimento, como um adulto dá um pedaço de pão a uma criança.

Sobre a proposta

O PL possui duas páginas de conteúdo e 4 de justificativa. Todo o texto gira em torno do combate à “doutrinação político-ideológica” e comete o mesmo erro de todos os outros projetos que foram postos em votação em outros lugares do país, não explica o que se entende por doutrinação. Apresenta termos e expressões vagas como “projeção específica no campo da educação”, ou “liberdade de consciência”. Apresenta recortes, convenientes e mal feitos, da Constituição Federal, além de contradições entre algumas partes. Fere princípios da própria Constituição Federal, e partes da LDB e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

Sobre o óbvio e a ignorância

Não se desvincula um projeto de educação de um projeto de país, o Professor Paulo Freire já dizia isso em meados do século passado. Tal PL interessa a setores reacionários, machistas, misóginos, homofóbicos, conservadores e que tem pavor a toda e qualquer forma de diversidade. No ano de 2017 o programa Escola sem Partido foi arregimentado principalmente pelos partidos PP, PSC, PSDB e, hoje, MDB. Não se trata de uma escola sem partido, mas de um único pensamento orientado por um conjunto de partidos, o da intolerância. Os defensores do programa são os mesmos que defendem o ensino religioso nas escolas e os monumentos à bíblia em praça pública. São os que criticam a Iemanjá no rio São Francisco, e ao mesmo tempo defendem a leitura, exclusivamente, da bíblia nas escolas.

Votar à favor de um projeto desses é impor ao professor uma condenação por aquilo que lhe é um dever de profissão e social. É condenar a escola a ser uma instituição de vigilância, assim como pôr os estudantes como possíveis dedo duros. É assumir que temas como diversidade, direitos humanos e respeito às diferenças, são simplesmente coisas de esquerdista ou mimimi.

Marcos Uchoa
Pedagogo e mestre em educação

Notícias

Escola Sem Partido quer apagar Paulo Freire da educação brasileira

Um abaixo-assinado online já tem as assinaturas necessárias para que o Senado Federal discuta a retirada do título de patrono da educação brasileira dado ao educador e filósofo Paulo Freire

 

(Foto: Divulgaçãoi/Instituto Paulo Freire)

Um abaixo-assinado online já tem as assinaturas necessárias para que o Senado Federal discuta a retirada do título de patrono da educação brasileira dado ao educador e filósofo Paulo Freire. Segundo o pedido, a filosofia de Freire “ja demonstrou em todas as avaliações internacionais que é um fracasso retumbante”[sic].

A meta inicial era atingir 20 mil assinaturas em quatro meses, número mínimo exigido para que a proposta se torne uma Sugestão Legislativa, a ser debatida pelos senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Mas em apenas um mês, a ideia já conseguiu mais de 21 mil apoiadores.

Agora caberá aos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debater e emitir um parecer sobre o assunto. Caso a comissão a aprove, a sugestão se torna proposição legislativa e é encaminhada à Mesa da Casa para tramitar como um projeto de lei.

A autora da proposta, Steffany Papaiano, é estudante de direito, coordenadora do movimento Direita São Paulo e apoiadora do projeto “Escola Sem Partido”, que endossa a proposta.

Em abril, a convite do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), Papaiano participou de audiência pública para defender o “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados. Também foi à Assembleia Legislativa de São Paulo no ano passado para fazer lobby pela aprovação do programa no estado — sem sucesso, já que o projeto foi rejeitado.

As contas de Facebook e Twitter de Papaiano foram desativadas. No entanto, graças a seus fãs, é possível verificar na coletânea de tweets, abaixo, o exemplar nível de argumentação usado em debates com figuras públicas: todas as frases terminam com variações da expressão “seu bosta”.

Stefanny conheça Paulo Freire

Premiado pela Unesco por seu trabalho pela educação brasileira, Freire foi alçado a Patrono da Educação Brasileira em 2012, por meio de lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. O título lhe foi concedido após votação unânime na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, um reflexo de seu reconhecimento tanto por organizações de esquerda quanto de direita.

É o terceiro pensador mais citado atualmente em trabalhos acadêmicos no mundo, segundo levantamento feito pela London School of Economics em 2016. “Pedagogia do Oprimido” é o único título brasileiro a aparecer na lista dos 100 livros mais requisitados nas listas de leituras exigidas pelas universidades de língua inglesa.

Para conhecer melhor a obra de Paulo Freire, clique aqui e tenha acesso ao seu acervo.

À frente de seu tempo

Em um cenário de desmonte da educação pública, de reforma do Ensino Médio e de debates sobre “Escola Sem Partido”, a filosofia de Freire nunca esteve tão atual. Perseguido durante a ditadura, o filósofo via a educação como uma ferramenta de desenvolvimento e não como uma simples transferência de conhecimento.

Os que defendem o projeto de “Escola Sem Partido” alegam que estão preocupados com a capacidade do aluno de desenvolver seu próprio ponto de vista. Se esse fosse de fato o verdadeiro mote do movimento, ninguém iria querer mexer no status de Paulo Freire de patrono da educação já que, para ele, o objetivo do ensino é justamente que cada aluno cresça como um sujeito crítico, construindo sua concepção de mundo compreendendo que não há verdades absolutas, mas sim visões que devem dialogar. O pedagogo defende o diálogo como caminho e o respeito a todas as visões de mundo.

Papaiano pode não saber, mas ao defender que seus pontos de vista — de direita conservadora, como ela deixa claro neste vídeo — sejam respeitados dentro de uma sala de aula, ela está defendendo valores muito presentes na obra de Freire. Independentemente da orientação política de cada um, o que Freire postula é o respeito ao desenvolvimento do sujeito e à construção da sua opinião individual.

Por Helena Borges

The Intercept Brasil

http://www.carosamigos.com.b

Coluna K

Duas ou três palavras a respeito de neutralidade política

A noção de neutralidade no Programa Escola sem Partido pretende superar “doutrinações” e “ideologias”. No entanto, o modo como a noção é utilizada carece de debate. Neutralidade assume, em política, um significado completamente diferente daquele utilizado em ciência.

Por Adalton Marques, Gabriel Pugliese e Delcides Marques*

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                                                                                                                                     [Imagem da internet]

O KRISIS vem a público manifestar-se criticamente diante das propostas legislativas que visam constituir o Programa Escola sem Partido. Esse Programa pretende controlar a forma e a função do ensino, tornando obrigatório um conjunto de procedimentos para os professores, resguardando a educação do “abuso da liberdade de ensinar”. Evitando com isso qualquer tipo de “doutrinação” nas escolas, o que incluiria de forma bastante combativa a “teoria ou ideologia de gênero” e qualquer “cooptação político-partidária ou ideológica”. É um Programa, portanto, que se arvora na responsabilidade de substanciar a educação nacional atendendo aos seguintes princípios: neutralidade (política, ideológica e religiosa do Estado), pluralismo (de ideias no ambiente escolar), liberdade (de aprender e de ensinar, de consciência e de crença), vulnerabilidade (do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado) e direito (compreendido como liberdade de consciência e de crença do aluno, em acordo com as convicções dos pais). Configura-se assim como um esforço para evidenciar os alegados perigos do que chama de “prática da doutrinação política e ideológica nas escolas”. Mas esse esforço de mostrar com clareza, lucidez e iluminação apresentam seus próprios problemas.

Afinal de contas, cada época possui a sua confortável e danosa iluminação – poder-se-ia dizer em companhia do filósofo italiano, Giorgio Agamben. As luzes do tempo são como métricas ou normalizações, irradiando um senso majoritário que deve servir ao pensamento e à moral, ou, de todo modo, ao debate das questões públicas. Como tal, elas fazem da escuridão uma condição privativa de visão, como se só pudéssemos enxergar sob as condições positivas e adequadas propiciadas pela incidência de luz. Luz versus escuridão, uma diferença absoluta… e quase já podemos ver outros pares conformadores do nosso pensamento e moral: bem/mal, belo/feio, normal/patológico, razão/loucura, real/imaginário, ciência/ideologia. Contra essas oposições espúrias, cada época também possuiu suas resistências, suas/seus renitentes perambuladoras/es de trevas em trevas, suficientemente habilidosas/os e corajosas/os para desinibir as células periféricas de suas retinas (off-cells), com as quais puderam exercer aquela experiência singular de visão que se processa toda vez que apagamos as luzes e damos o tempo necessário para que os nossos olhos se acostumem à nova condição. O escuro, se nos guiarmos pelos passos dessas/es intercessoras/es, já não poderá ser tomado como uma privação, como mera carência/falta de luz. Mas como outra condição de visão. Aqueles que assim enxergam, tornam-se portadores de outros pontos de vista! Capazes, portanto, de denunciar aquilo que, em suas épocas, era considerado o modo adequado de pensar, de agir, de desejar. Pois cada época erige seus próprios malvados, horríveis, doentes, loucos, selvagens, pseudocientistas. Apenas para lembrar dois formidáveis abusos de época, acompanhando a crítica de Claude Lévi-Strauss, em Totemismo hoje, a pintura de El Greco já foi considerada resultado de uma doença em seu globo ocular, assim como a noção psiquiátrica de histeria serviu para patologizar “os fenômenos humanos que os sábios preferiam considerar exteriores a seu universo moral, a fim de proteger a boa consciência que sentiam em face deste”.

As luzes da nossa época também nos convidam a agir com razoabilidade, empurrando para fora do círculo da nossa boa consciência aquilo que reclama pela singularidade. A bola da vez: as exigências das políticas da diferença. O mecanismo: dizer que são políticas! Curioso reaparecimento do positivismo (Ele havia desaparecido? Não!). Curiosa adesão à neutralidade, suspeitamente ligada aos modos majoritários (o que não significa maiorias quantitativas) de nossa existência. Assim, um ensino branco, cristão, macho, heteronormativo, liberal, adulto, adequa-se ao imperativo da neutralidade, afinal, conforma-se à norma predominante e não exige das/os alunas/os a convivência com a diferença, com as/os diferentes, com as/os outras/os. Eis a iluminação do movimento Escola sem Partido, sua POLÍTICA constituída em camadas geológico-morais bastante profundas. Tudo seria mais fácil se se tratasse apenas de uma disputa legislativa em torno do Projeto de Lei do Senado nº 193 (2016)1, do Projeto de Lei nº 1.411 (2015)2 e do Projeto de Lei nº 867/20153.

Neutralidade é uma noção positivista para denotar em filosofia da ciência a relação de imparcialidade (sempre difícil e discutível) entre o pesquisador e seu objeto. Trata-se de uma prerrogativa por parte do pesquisador de conduzir seus experimentos empíricos sem prenoções axiológicas frente aos fenômenos, com o objetivo de expulsar a política e a moral dos domínios científicos. Neutralidade responde em ciências à sua própria singularidade, de uma busca do ponto arquimediano onde a verdade pode ser alcançada por um sujeito universal (branco, cristão, macho, heteronormativo, liberal, adulto) produzido artificialmente através de experiências. O problema é que essas noções de neutralidade em ciências começaram a ser mobilizadas para registros onde não podem funcionar do mesmo modo. O caso mais claro: na política. E somente por isso, estas são duas vocações diferentes (disso não se pode esquecer). Em política, neutralidade assume um significado completamente diferente do que no âmbito da ciência. Ao contrário de implicar uma não-posição artificial, em política, neutralidade significa uma tomada de posição inativa frente aos acontecimentos. Trata-se de uma posição conservadora e não implicada, refratária à transformação. Neutralidade aqui é uma força para a manutenção do status quo, e, portanto, significa imediatamente assumir uma posição política que resguarda os modos majoritários de existência.

Eis um desejo estratégico de algumas formas de liberalismo avançado, uma leitura tecnocrata de posicionamentos políticos, e que pretendem fazer convergir política e justiça num mesmo véu positivista, no qual a moral e os bons costumes coincidem com o que se quer conservar. Em política não existe ponto arquimediano! Exatamente porque não existe um ponto fora da terra e dos assuntos políticos. Sob esse registro, a voga da neutralidade política de nosso tempo significa, mais uma vez, a manutenção virulenta e autoritária de interesses escusos de um grupo de pessoas irritadas com qualquer pluralidade – curiosamente, em nome da pluralidade!. Só que dessa vez, a falácia da neutralidade cria o benefício estratégico de não tornar os sujeitos responsáveis por suas posições conservadoras. Essa tentativa retórica e falaciosa torna-se clara, toda vez que uma posição política é tomada como o negativo e como alvo de acusação. Porque contra a política se pretende colocar uma posição de imparcialidade onde ela não tem sentido. Porque em política os sujeitos devem ser responsáveis por suas posições.

Imparcialidade em política, assim, significa ou tolice ou uma espúria e covarde estratégia de fazer coincidir política e Estado. Afirmar que o Estado é neutro, como rezam literalmente os Projetos de Lei mencionados, e que por isso os professores devem ser neutros, é uma ladainha impositiva de uma posição política desejada: segundo a qual os professores devem conservar o status quo! Ora, isso nos parece uma forma de doutrinação estabelecida por meio de projetos de leis que reforçam “princípios” constitucionais compreendidos de forma totalmente arbitrária, e que por isso mesmo precisam ser “reforçados”. Aliás, não existe no texto da constituição nenhum princípio de neutralidade como os projetos de lei fazem parecer, mas somente em algumas teorias políticas interessadas!

Assim, de nossa parte, cabe afirmar que essas formas de ação conservadora são posicionamentos políticos que estão completamente em desacordo com a educação política, crítica e plural que defendemos, na qual se ensina e se apreende a debater e conviver com as diferenças, mesmo quando não se tem apreço por elas. Exatamente o que os referidos projetos de lei vilipendiam ao tentar instituir por meio do Direito aquilo que já há algum tempo é a “forma correta de pensar, agir e viver”, e que do ponto de vista dos proponentes, felizmente coincide com as suas convicções políticas, morais e religiosas.

* Professores de Antropologia da Univasf e membros do KRISIS – Laboratório de Antropologia Crítica.

1 De autoria do pastor evangélico e senador, Magno Malta (PR-ES), inclui entre as diretrizes e bases da educação o “Programa Escola sem Partido”. Encontra-se nas mãos do relator, Cristovam Buarque (PPS-DF).

2 De autoria do economista e deputado, Rogério Marinho (PSDB/RN), tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências. Recebeu parecer do relator, deputado Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Encontra-se pronto para pauta na Comissão de Educação.

3 De autoria do contador e deputado, Izalci Lucas (PSDB/DF), também inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”. Foi apensado ao Projeto de Lei n° 7.180 (2014). Este, por sua vez, de autoria do pastor evangélico e deputado, Erivelton Santana (PSC/BA), “inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Aguarda a instalação de Comissão Temporária, bem como do parecer do Relator na Comissão Especial destinada a tal finalidade.

Obs. Texto inicialmente publicado no blog do SindUnivasf em 28/out./2016.

Notícias

Direção da UPE emite nota sobre confusão durante debate “Escola sem Partido”

“Basta de intolerância, nosso compromisso é com a Democracia”, diz a nota.

UPE-PETROLINA-600x300A direção da UPE, campus Petrolina, emitiu uma nota pública sobre a confusão criada por um militante da direita durante um debate realizado na última sexta-feira, 07, no auditório da Instituição, sobre o Projeto que trata da Escola sem Partido. Confira abaixo a íntegra da nota:

“Nota Pública a resp eito do debate “Escola sem Partido” realizado no auditório da UPE campus Petrolina

A Direção da UPE Campus Petrolina solidariza-se com estudantes e professores que foram impedidos de continuar o debate sobre o projeto de Lei Escola Sem Partido, realizado no último dia 07 no Auditório da Instituição. O evento foi organizado pelo Diretório Acadêmico, com regras estabelecidas, seleção e convite dos debatedores. Não coube a instituição definir o formato, mas apenas garantir o espaço democrático para a realização do Debate. As falas dos debatedores transcorreram conforme o que estava estabelecido, tendo o público que estava assistindo, oportunidade, também de participar, emitindo opiniões e fazendo perguntas. No transcorrer do evento o Sr. Fred Pontes, que se diz coordenador de uma escola titulada CFC – Curso de Formação Conservadora, de forma destemperada, tentou utilizar forçadamente a fala, contrariando as regras estabelecidas pelos organizadores. Sua atitude, que não é comum ao debate democrático, levou a maioria do público presente, a solicitar sua retirada do espaço, fato que o deixou ainda mais desequilibrado. Alunos e professores foram alvos do seu destemperado comportamento, agressivo, com clara possiblidade de agressões físicas. A ação da equipe gestora facilitou sua retirada do auditório, evitando assim, maiores constrangimentos a ele e a um grupo pequeno de seguidores.

Neste final de semana, muitos comentários através das redes sociais, alimentaram ainda mais atitudes agressivas a alguns docentes, alunos e a própria instituição. Ao longo desse ano, a UPE Campus Petrolina está sendo vítima de agressões de alguns de seus alunos e seguidores externos à instituição, que teimam, em bradar, pelas redes sociais, a acusação de que a sua prática não é democrática em suas ações e em suas formas de gestão acadêmica e administrativa.

Desde que essas agressões iniciaram, a gestão tem tido o cuidado de observar os fatos, registrá-los e encaminhá-los para órgãos competentes. Assim, tem sido com a abertura de comissão de escuta, comissão de ética e por último a solicitação à Reitoria de uma comissão de Sindicância para apurar todos os fatos, sendo ouvidos alunos e docentes que estão envolvidos diretamente nestes casos. No último dia 06 de outubro a Comissão de Sindicância, composta por membros externos à Unidade de Petrolina, instituída através de Portaria do Reitor, ouviu as partes interessadas. Também foi entregue a reitoria um dossiê com todas as agressões sofridas pelos docentes e à Instituição, sejam elas deferidas por alunos ou por pessoas estranhas à comunidade acadêmica. A Direção solicitou a Reitoria que analise junto ao setor jurídico, as possíveis ações em termos penal e civil, contra aquelas pessoas externas à instituição que tem ao longo desses meses, maculado sua imagem.

Lamentamos que na segunda década do Século XXI, grupos que se dizem conservadores, utilizem espaços internos e externos para infamar a honra de seus docentes, alunos, técnicos administrativos e principalmente da Instituição, que não tem partido, teoria particular ou conchavos com governos instituídos e/ou destituídos. Nossa instituição é apenas DEMOCRÁTICA.

A gestão ao longo dos seus quatro anos de Direção sempre abriu espaços para todas as manifestações de pensamento, tal como o debate “escola sem partido”, proposto especialmente, por um grupo simpático a tal proposta. Só nos resta, apenas, lamentar a ação daqueles que encontram meios para se  transformar em vítimas das agressões, que eles mesmos proferiram.

Basta de intolerância, nosso compromisso é com a Democracia.

 

 Petrolina, 10 de outubro de 2016.

A Direção”

 

 

 

 

 

Notícias

Militante de direita tumultua debate na UPE, Campus Petrolina

O debate sobre o projeto ‘Escola sem Partido’ foi realizado na última sexta-feira no auditório da UPE, em Petrolina.

14569756_1145190932202714_1375870805_nNa noite desta sexta-feira (7), foi realizado no auditório da UPE, em Petrolina, um debate em que estudantes e professores tratavam do polêmico programa ‘Escola sem Partido’, que visa restringir a atuação dos professores em sala de aula. O evento foi promovido pelo Diretório Acadêmico Antônio Conselheiro do curso de história da universidade.

O debate, espaço para expor ideias e argumentos, foi tumultuado por um homem que agressivamente não respeitou a ordem de inscrição para fala. Segundo informações, o homem identificado como Fred Pontes é militante de direita e coordenador do ‘Curso de Formação Conservadora do Vale do São Francisco’.

Pessoas presentes registraram o acontecimento. Assista:

A nossa redação também recebeu uma nota de repúdio contra esse comportamento reprovável e antidemocrático.

Nota de repúdio:

Professores e alunos da UPE lançam nota de repúdio ao comportamento de Fred Pontes, um dos coordenadores do Curso de Formação Conservadora do Vale do São Francisco, no debate realizado no dia 07/10/2016, na Universidade de Pernambuco, campus Petrolina, sobre a Escola Sem partido. O evento promovido pelo Diretório Acadêmico Antonio Conselheiro da respectiva Universidade, contou com a presença de alunos e professores que lotaram o auditório para participar debate acerca do Projeto de Lei nº 867/2015 (Escola sem Partido), que pressupõe sérias restrições à ação pedagógica e a liberdade de ensinar do professor em sala de aula. Ao final do debate Fred Pontes perdeu o controle e teve que ser contido por alunos e professores.

Para os professores Vlader Nobre e Virgínia Ávila, debatedores no evento, não existe escola neutra ou imparcial. A escola pode e deve tomar parte nas questões que afetam a vida de crianças e jovens. Entre as quais:o combate as desigualdades sociais;o combate as desigualdades educacionais;o combate as desigualdades de oportunidades;o combate a toda e qualquer forma de discriminação e de intolerância.

De acordo com os professores, a escola deve se posicionar cotidianamente na defesa dos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948.