Notícias

Venda da Eletrobras: às vésperas de votação, governo ainda não consolidou maioria

Privatização da empresa é impopular entre segmentos sociais e parte do setor produtivo

Criada em 1962, Eletrobras atua nos ramos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país – Arquivo/Agência Brasil

Com previsão de votação para esta quarta-feira (16) no plenário do Senado, a proposta que retira o capital acionário da Eletrobras das mãos da União, abrindo caminho para a privatização da estatal, enfrenta um cenário movediço em meio ao jogo político da Casa.

Apresentado pelo governo Bolsonaro em fevereiro deste ano, o texto tramita como Medida Provisória (MP) 1031 e caduca na próxima terça (22).

Caso não seja votado e aprovado até lá, perderá a validade. A MP já recebeu o aval da Câmara, mas, em caso de alteração da proposta pelo Senado, precisará de uma nova análise dos deputados.

Enquanto governistas correm contra o tempo para tentar agilizar a votação, a oposição segue em vigília e busca convencer parlamentares indecisos. O grupo conta, para isso, com o coro de entidades civis que bradam contra a MP e pressionam os senadores nas suas bases estaduais.

A proposta é impopular entre setores populares especialmente porque aponta para o aumento da conta de energia no país. O temor é recorrente não só entre grupos populares e especialistas, mas também está na ponta da língua de atores do setor produtivo.

A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), por exemplo, estima uma inflação de até 20% na conta em caso de privatização da Eletrobras. A entidade reúne mais de 50 grupos empresariais que, juntos, respondem por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do país. 

A estatal tem metade do capital de Itaipu Binacional, localizada entre o Brasil e o Paraguai / Caio Coronel/Itaipu

Trabalhadores da estatal também se organizam e lançaram, nesta terça (15), uma greve prevista para durar 72 horas. De acordo com o Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, houve adesão de 70% da categoria ao movimento.

Outros elementos da conjuntura política ajudam a desenhar o cenário de incertezas em relação à votação da MP. Com a crise hídrica histórica que o país enfrenta e a projeção de aumento na conta de energia, a votação da proposta tende a ter a conjuntura balançada até o momento final de apreciação do texto pelo plenário do Senado.

Uma pesquisa feita pela consultoria BMJ identificou que 33 senadores seriam hoje contrários à proposta, enquanto 31 se mostram favoráveis ao texto e 17 estariam com posicionamento ainda indefinido.

O raio-x deste último grupo é de difícil detalhamento porque, no jogo legislativo, é comum que parlamentares se digam duvidosos em relação a determinadas pautas para ampliar o poder de barganha junto ao governo, de onde saem emendas, cargos e outros agrados políticos.

Outros se mostram ideologicamente avessos à ideia de venda da Eletrobras, como é o caso da oposição, grupo minoritário da Casa.

Para o analista político Leonel Cupertino, que acompanha de perto as movimentações do Congresso Nacional, apesar do curto prazo antes do vencimento da MP, o governo ainda pode obter os apoios necessários para abrir o sinal verde para o texto.

O passado recente da gestão, bem como de outros governos, com diferentes MPs aprovadas em vias de vencimento, ajudaria a fazer a projeção.

“Se os líderes partidários do Senado não chegarem a um acordo, é possível que o governo de alguma forma tente acelerar as coisas, contando com a sua base mais fiel, que não é exatamente a maioria da Casa”, pontua.

“A maioria hoje é formada por parlamentares que compõem condicionalmente o apoio ao governo, ou seja, não é aquela base consistente que vota com ele em todas as matérias, por isso é necessária uma negociação um pouco maior”, acrescenta Cupertino.

“Mas o Senado é uma casa de acordos por princípio e o acordo costuma vir, mesmo que aos 45 segundos do segundo tempo”, ressalta.

Nos bastidores, uma das possibilidades vislumbradas com o cenário diz respeito à chance de eventual votação da MP na quinta (17), o que daria à Câmara um prazo de alguns dias para articular a nova apreciação do texto.

Relatório

Governista fiel, o relator da MP, senador Marcos Rogério (DEM-RO), se articula paralelamente em conjunto com o relator da medida na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), para tentar construir um consenso que permita a rápida avaliação do texto antes do vencimento.

A estratégia passa necessariamente pelo acolhimento de emendas (pedidos de alteração no conteúdo) apresentadas pelos parlamentares. Ao todo, a MP recebeu 582 sugestões dessa natureza. Segundo afirmou Elmar nesta terça, a maior parte dos pedidos será aproveitada.

“Neste momento, o esforço é em ouvir o conjunto dos senadores, colher as suas sugestões, as suas emendas para formar um relatório que represente um ponto mínimo de convergência”, reforçou Marcos Rogério, ao mencionar que pretende conservar a essência do texto chancelado anteriormente pela Câmara.

Em outra ponta da teia de atores que orbitam em torno da Eletrobras, o mercado também reage ao tema. A estatal obteve lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre deste ano, o que faz com que a companhia seja cortejada por empresas estrangeiras interessadas em avançar sobre a exploração do serviço de energia no país, que vive um cenário de privatizações no setor desde as últimas décadas.

 “Há uma pressão muito violenta no mercado, até porque não estão privatizando uma empresa qualquer. É um ativo estratégico, lucrativo. Aliás, nenhuma das empresas que estão em processo de privatização é deficitária – nem mesmo os Correios, que vêm sendo sucateados há algum tempo –, por isso o mercado faz uma pressão violenta. Acredito que por isso eles podem conseguir votar mesmo a MP esta semana”, avalia o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Em uma via política, há, entre os parlamentares, os que acreditam que uma eventual derrota do texto da MP no plenário do Senado possa representar um amargo sinalizador para a gestão Bolsonaro. Foi o que sugeriu na terça (15) a senadora Simone Tebet (MDB-MS), em entrevista ao portal Poder 360. Ela pontuou, no entanto, que acredita que o governo consegue fazer a MP avançar no Senado.

“Eu acho que por muito pouco, mas eu acho que o governo é capaz de conseguir, porque agora é o tudo ou o nada. O governo não tem saída. Ele aprova nem que seja à base de ouro essa medida provisória porque ele sabe que pode ser o início do fim do governo”, disse a emedebista, afirmando ainda que a MP “desagrada todo mundo”.

https://www.brasildefato.com.br/

Notícias

Funcionários da Eletrobras denunciam contradições na tentativa de privatização

DENÚNCIA: A Associação dos Empregados de Furnas, de trabalhadores ligados à Eletrobras, lançou um artigo que usa notícias que saíram na grande mídia para criticar os estudos feitos pelo governo Temer para privatizar a estatal de energia, a maior da América Latina.

A Associação dos Empregados de Furnas, de trabalhadores ligados à Eletrobras, lançou um artigo que usa notícias que saíram na grande mídia para criticar os estudos feitos pelo governo Temer para privatizar a estatal de energia, a maior da América Latina.

O texto aborda desde a morosidade e pouca transparência nos debates encampados pelo governo sobre o modelo de privatização que será adotado, até os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira.

“Ninguém privatiza uma empresa desta relevância, presente em todos os estados da federação, da noite para o dia. O processo careceria de uma discussão ampla para analisar os impactos. A liberalização do mercado de energia fez estragos na Califórnia, e promoveu “tarifaços” na Argentina e em Portugal”, diz o texto.

Um dos principais pontos abordados é a possibilidade de o governo abrir mão de ter peso decisivo em assuntos estratégicos, em detrimento do lucro dos acionistas.

“Outra bola dividida dentro do governo foi a polêmica adoção de Golden Share, que seria como um poder de veto do governo para algumas questões consideradas relevantes e estratégicas para o país. O poder de veto dividiu MME e Fazenda, segundo noticiou a Época. Logo em seguida, o Valor Econômico publicou que o governo efetivamente propôs o fim de todas as Golden Share que detêm hoje.”

Os funcionários ainda chamam atenção para o aumento da tarifa de energia pela Aneel muito antes da privatização entrar em marcha oficialmente.

Leia o editorial completo abaixo.

Eletrobras: quantas contradições são necessárias para se fazer uma

“Privatização Frankenstein”?

Desde que o governo federal anunciou, no fim de agosto, que tinha interesse em privatizar a Eletrobras, o assunto tomou a pauta das discussões a respeito de Energia Elétrica no Brasil, o que é justificável, pois estamos falando da maior empresa do setor na América Latina, com um terço da geração e metade da transmissão de um país de dimensões continentais. Com o passar dos dias, o projeto de Privatização da holding se revelou um verdadeiro Frankenstein.

Para os mais novos que desconhecem o romance, Frankenstein é um personagem clássico da literatura suíça, que já ganhou inúmeras versões no cinema. Trata-se de um monstro desengonçado, mal construído e mal-acabado, fruto de uma experiência malsucedida do seu criador. O termo “Frankenstein” acabou por adjetivar tudo na vida que se assemelhasse a essas características, e este é o caso da privatização da Eletrobras. A seguir, vamos analisar pelas contradições noticiadas o que pode estar se desenhando neste processo.

O prazo para finalização do modelo teve diversos anúncios e cronogramas. Em informação noticiada pelo UOL em 17/09i, se falava em submeter o projeto à presidência da República em setembro. Setembro passou e o anúncio aos quatro cantos era que de outubro não passaria. O Globo noticiou, então, que em outubro já seria submetida ao Congressoii. Outubro acabou e o projeto ainda não foi submetido ao Congresso, quase três meses após o anúncio inicial. Nesse momento, o Extra acaba de noticiar mais uma projeção para a próxima semana.

 Mas por que tanta demora? A resposta é fácil e óbvia. Ninguém privatiza uma empresa desta relevância, presente em todos os estados da federação, da noite para o dia. O processo careceria de uma discussão ampla para analisar os impactos. A liberalização do mercado de energia fez estragos na Califórnia, e promoveu “tarifaços” na Argentina e em Portugal. Por isso, privatizar uma estatal deste porte e neste setor é estar na contramão mundial da agenda de energia. Hoje alguns países optam pela reestatização de energia e saneamento, pois sabem que somente as agências reguladoras não são suficientes para estabilizar mercados tão complexos.

Ainda assim, além do atraso no cronograma, que já seria previsível, o histórico do processo de tentativa de privatização da Eletrobras colecionou uma série de contradições que reforçam as características de Frankenstein. O governo anunciou em setembro que o capital seria pulverizado com o teto máximo de 5% por acionistaiv. No mês seguinte mudou de ideia e dobrou o teto para 10% por investidorv.

Quando a privatização foi anunciada, um dos maiores ganhos propagados pelo governo seria a melhor governança da empresa, aderindo ao Novo Mercado da Bolsa. Um comunicado oficial publicado no portal do Ministério de Minas e Energia (MME) dizia que “esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”vi. Pouco mais de um mês depois, o próprio governo abre mão do que seria um dos maiores ganhos para a União ao anunciar que não incluiria a Eletrobras no Novo Mercado antes de privatizar.

 Outra bola dividida dentro do governo foi a polêmica adoção de Golden Share, que seria como um poder de veto do governo para algumas questões consideradas relevantes e estratégicas para o país. O poder de veto dividiu MME e Fazenda, segundo noticiou a Épocaviii. Logo em seguida, o Valor Econômico publicou que o governo efetivamente propôs o fim de todas as Golden Share que detêm hoje.

É importante também considerar que ainda há uma grande divergência dentro do governo sobre como será o rateio de um terço do valor das privatizações. Matéria do Estadão mostrou que o clima interno na esfera governamental é de muita disputa em relação ao assuntox. Recentemente foi divulgado um vídeo do presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Jr, dizendo ser importante para o país ter uma empresa estatal de energia como a Eletrobras. O próprio executivo declarou que não privatizar.

Uma questão que também impacta fortemente a economia brasileira, atingindo a inflação e a indústria, é o reajuste tarifário. Sobre este tema, a divergência foi entre o MME e a ANEEL. Teoricamente, a análise da Agência deveria subsidiar a opinião do Ministério. No entanto, no mesmo dia em que o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, disse que a energia iria baratear em caso de privatização da Eletrobrasxii, a ANEEL posicionou um reajuste de tarifa de até 16,7% e tratou a privatização como “efeito perverso” para a tarifa.

As contradições fazem parte da existência humana. Elas aparecem e se resolvem quando as discussões são ampliadas. Hoje, talvez pela necessidade de diminuir o déficit fiscal, se discuta muito pouco os impactos da privatização da Eletrobras e as contradições e divergências de ideias não são analisadas com o devido cuidado. O governo corre contra o tempo e corre todos os riscos por tratar “a toque de caixa” uma mudança que pode impactar na vida de todos os brasileiros. O tema é politicamente intragável e não custa lembrar que a crise energética de 2001 no Brasil foi preponderante para a quebra de ciclo do PSDB na presidência da República. O próprio colapso energético californiano ajudou a criar a roupa política de Arnold Schwarzenegger.

Por fim, em artigo publicado no jornal O Globo desta quarta-feira (15/11), o ex-presidente da Eletrobras e atual presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Luiz Alquéres, intitulou o texto no qual condena o modelo divulgado pelo governo e que, portanto, corrobora com o conceito de “privatização Frankenstein”, com a frase “Para que a Eletrobras não vire um monstro”.

São muitas contradições para serem todas citadas e descritas em apenas um texto. O discurso do governo fala em subsídios para energia fóssil, quando a direção mundial aponta para as energias renováveis. O prêmio Nobel de Economia Oliver Hart critica fortemente os processos de privatização para fazer caixa e o Brasil ignora essa diretriz. Nesse Frankenstein desgovernado, o grande risco de andar tão acelerado na contramão é que lá na frente teremos que pagar por uma troca de pneu com o carro andando. E com tempo, necessariamente, essa conta vai chegar.

Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2017

Editorial

iv http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,investidor-tera-teto-de-ate-5-paracompra-de-eletrobras,70001966341
/asset_publisher/32hLrOzMKwWb/content/comunica-1
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ainda-projeto-privatizacao-daeletrobras-tem-disputa-no-governo,70002048718
22069590
Notícias

Desmonte: Temer publica decreto que facilita venda de ativos das estatais

Governo cria regime especial para desinvestimento que afeta empresas de economia mista como Petrobras e Eletrobras

Michel Temer cumprimenta Pedro Parente, presidente da Petrobras

O repasse à iniciativa privada de investimentos de empresas de economia mista como a Petrobras e a Eletrobras tem sido uma das prioridades do governo de Michel Temer. Na quarta-feira 1º, véspera de feriado, o peemedebista reforçou seu propósito de pôr a venda uma parcela significativa das estatais: publicou um decreto que cria um regime especial para venda de seus ativos.

O decreto trata do chamado “regime especial de desinvestimento de ativos de empresas de economia mista”, previsto para as subsidiárias e as empresas controladas pelas estatais. A medida exclui empresas de participação controladas pelas instituições financeiras públicas e os bancos de investimento, como o BNDES.

O objetivo, segundo o decreto, é o de garantir “segurança jurídica” para as operações e “aproximar as sociedades de economia mista das melhores práticas de governança e gestão reconhecidas pelo setor privado”, além de garantir a “sustentabilidade” das estatais.

O decreto prevê diversas etapas para o repasse dos ativos, entre eles a análise das propostas por comissões de avaliação e alienação, que podem dar celeridade às negociações. A medida prevê que a apresentação de propostas preliminares pelas empresas interessadas nos ativos “poderá ser dispensada a critério da Comissão de Alienação ou da estrutura equivalente”.

O governo e diretores de estatais têm defendido publicamente o projeto de desinvestimento. O diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou recentemente que a venda de ativos da companhia deve ser intensificada ao longo do segundo semestre. Em agosto, o governo propôs a privatização da Eletrobras. Hoje, a União detém 63,2% das ações.

Leia o decreto do governo Temer aqui

http://www.cartacapital.com.br

Notícias

No Senado, oposição denuncia ‘barbaridades’ na privatização da Eletrobras

Ministro de Temer falou no Senado sobre as condições em que a estatal será privatizada; uma das preocupações dos parlamentares é com o fornecimento de energia para o Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia.

Ministro Bezerra Coelho (esq.) tenta justificar privatização e é questionado por Vanessa. Renan e Viana

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado se reuniram na terça-feira (26) conjuntamente para ouvir o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho sobre o projeto de privatização da Eletrobras, considerada pela oposição e por analistas de diversos setores como uma grave ameaça à soberania nacional. O governo calcula que pode privatizar a empresa por cerca de R$ 20 bilhões.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou como “barbaridades” os argumentos do ministro para defender a privatização. “Ele falou que a privatização é sinônimo de eficiência. Não é verdade. A privatização só tem piorado a situação dos segmentos privatizados”.

“Não melhora os serviços. A privatização do sistema elétrico brasileiro significa abrir mão da possibilidade do Estado planejar o nosso desenvolvimento.” Ao lado de trabalhadores do setor elétrico, a senadora criticou a “entrega de um patrimônio que é do povo brasileiro de mão beijada, pelo preço irrisório de 20 bilhões, quando vale mais de 400 bilhões de reais”.

Ministro Bezerra Coelho (esq.) tenta justificar privatização e é questionado por Vanessa. Renan e Viana

Durante a reunião conjunta das comissões, o senador Jorge Viana (PT-AC) dirigiu-se ao ministro de Michel Temer para questionar a proposta do governo e o preço, que só interessa ao mercado. “Sabe quanto valia a Eletrobras em 2010, ministro? Quase R$ 500 bilhões. São números do mercado”, afirmou.

“O mercado dizia que era a pior empresa do mundo e, na hora em que o senhor deu um sinal de que poderia privatizar, o mercado aumentou as ações em 50% num dia.”

Ele lembrou que foram investidos na Eletrobras R$ 400 bilhões. “Vender por R$ 20 bilhões é um bom negócio para o pessoal do mercado, para o pessoal do Meirelles.” Segundo o senador, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva a empresa deu lucro de R$ 2 bilhões por ano, em média.

Jorge Viana citou exemplos de países como Canadá, França e Estados Unidos, que mantêm controle estatal sobre o setor, por ser absolutamente estratégico. O ministro defendeu a possibilidade de empresas internacionais comprarem e negou prejuízo ao Brasil. “Jamais proporia algo contra o interesse nacional.” Segundo ele, a ideia do governo é criar “um legado para o futuro, que possa garantir o patrimônio da União e a geração de emprego”. Ele ainda prometeu “provar que o processo vai trazer ganho para os consumidores”.

Bezerra Coelho Filho argumentou que não é “correto ter uma empresa que tenha diretores e presidentes recebendo mais do que um senador e um deputado”, e foi rebatido por Renan Calheiros (PMDB-AL). “É um outro problema. Isso não pode justificar um programa de privatização dessa envergadura. Não pode justificar a privatização de um sistema desse”, disparou Renan.

Soberania

A privatização da Eletrobras causa preocupação por ser a companhia responsável pela geração de 30% da eletricidade do país e pela distribuição para regiões que não dão lucro. Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia sofrerão mais do que estados de outras regiões.

“Programas essenciais, como o Luz para Todos, deixarão de ser cumpridos. A função da Eletrobras não é só levar energia a quem tem dinheiro para pagar, é levar energia a quem não tem dinheiro e vive nos rincões mais distantes”, resumiu Vanessa Grazziotin. Junto com Jorge Viana, a senadora foi autora do requerimento pedindo a realização da reunião de hoje no Senado.

Segundo a própria Eletrobras, sua capacidade instalada é de 47 mil megawatts (MW), com previsão de chegar a 49,49 mil MW com obras de usinas em andamento. A companhia possui em todo o país 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias.

Já de acordo com o ministro, o que está levando o governo a privatizar a empresa “é levar a fazer investimentos, porque a Eletrobras faz investimentos que ninguém quer fazer e tem taxa de retorno às vezes negativa. A ineficiência é dividida na nossa tarifa”, argumentou. “Não estamos entregando a empresa, estamos valorizando.”

No entanto, a privatização encarecerá a tarifa e ameaça o sistema, porque vai priorizar a venda de energia no mercado livre. Ameaça também o parque industrial brasileiro. O governo argumenta que, como as empresas vão ter mais rentabilidade, vão poder investir. Mas a intenção embutida no modelo de privatização desobriga as empresas de investir onde o lucro é incerto ou em locais onde não há possibilidade de ganhos, daí a preocupação dos parlamentares do Norte brasileiro.

A ideia do modelo é ofertar a energia no mercado, levando o “capitalismo selvagem” ao fornecimento e criando uma série de empresas que viverão apenas de comercializar energia. Os mercadores de energia fariam a intermediação entre a produção da usina e o consumidor. A privatização da Eletrobras levaria o país a abrir mão de um setor estratégico, delegando sua gestão ao setor privado, e, pior, ao capital internacional. Até mesmo os serviços básicos são comprometidos.

“Energia é tudo, é saúde, educação, inclusive comunicação”, diz a senadora Vanessa. Segundo ela, o exemplo da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) “é ilustrativo” de que só a mobilização social pode pressionar o governo no caso da Eletrobras. “Eles voltaram atrás (no caso da Renca) por causa da mobilização. Se a gente fizer uma grande mobilização, consegue que eles parem com esse projeto”, acredita a senadora.

 

*Publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

http://www.nocaute.blog.br

Notícias

No golpe, um menino de 33 anos vende o Pré-sal, a Eletrobrás e a Amazônia

No Brasil pós-golpe, pouca atenção tem sido dada ao papel predatório do ministro Fernando Coelho Filho, que, com apenas 33 anos, age como o maior corretor de riquezas nacionais que já pisou em Brasília; filho do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), denunciado na Lava Jato, ele tenta vender o Brasil, antes que o golpe ou o governo Temer cheguem ao fim

Houve um tempo em que o ministério de Minas e Energia era reservado a quadros técnicos, com visão estratégica sobre o desenvolvimento nacional. Gente interessada em garantir a oferta de energia e a própria soberania do País.

Com o golpe inaugurado em 2016, a pasta foi entregue a um ministro com cara de criança, filho de um político investigado por corrupção da pesada, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), e que, com sua caneta predatória, age como o maior corretor das riquezas nacionais que já pisou em Brasília.

Trata-se de Fernando Coelho Filho, que, com apenas 33 anos, já colocou à venda a Eletrobrás, um pedaço da Amazônia do tamanho da Dinamarca e se prepara para leiloar o pré-sal. Nada mal para quem parece ter acabado de sair do colegial.

Segundo denúncia publicada neste sábado pela BBC, Fernando Coelho Filho vazou a empresários canadenses o fim de uma gigantesca reserva mineral na Amazônia, que seria aberta à exploração mineral (leia mais aqui).

Foi também quem ele quem anunciou a venda da Eletrobrás e mentiu ao prever queda das tarifas. Poucos dias depois, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o desmentiu, apontando que haverá aumento de, no mínimo, 16,7% nos preços (leia aqui).

O próximo passo será a venda do pré-sal, em que a Petrobras de Pedro Parente dirá não ter interesse na maioria dos blocos.

Em todos esses movimentos, estarão as digitais de Fernandinho, um ministro que é a cara do golpe – um regime que vendeu com a soberania brasileira por um punhado de dólares em tenebrosas transações.

https://www.brasil247.com

Notícias

Privatização da Eletrobras vai causar aumento de tarifas, insegurança e apagões

Mais golpe: Novo retrocesso anunciado pelo governo golpista vai atingir a soberania nacional e impedir a população de ter tarifas reduzidas após amortização de investimentos. Por Dilma Rousseff

A privatização da Eletrobras, um dos mais novos retrocessos anunciados pela agenda golpista, será um crime contra a soberania nacional, contra a segurança energética do país e contra o povo brasileiro, que terá uma conta de luz mais alta. Um delito dos mais graves, que deveria ser tratado como uma traição aos interesses da Nação.

Maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina, a Eletrobras garante o acesso à energia a um país de dimensões continentais, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes e com uma economia diversificada, que está entre as mais complexas do mundo.

A sua privatização, e provável entrega a grupos estrangeiros, acabará com a segurança energética do Brasil. Submeterá o país a aumentos constantes e abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes. Devemos todos lembrar do ano de racionamento de energia no governo FHC.

O governo tem dois motivos principais para privatizar uma grande empresa como a Eletrobras: a aplicação da pauta neoliberal, rejeitada por quatro vezes nas urnas, e que é compromisso do golpe implantar; e o desespero para fazer caixa e tentar diminuir o impacto de um dos maiores rombos fiscais da nossa história contemporânea, produzido por um governo que prometia resolver o déficit por meio de um surto de confiança que não veio e um passe de mágica que não produziu. Produziu, sim, a compra de votos por meio da distribuição de benesses e emendas.

O meu governo anunciou déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários. O governo que assumiu por meio de um golpe parlamentar inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016, e R$ 139 bi, em 2017. Inventou uma folga para mostrar serviço à opinião pública, e nem isto conseguiu fazer. Agora, quer ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vai ficar nisso. Aumentará o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi, para atender às emendas dos parlamentares de que precisa para aprovar sua pauta regressiva. Para isto, precisa dilapidar o estado e a soberania nacional. E forjar uma suposta necessidade de vender a Eletrobras é parte dessa pauta.

Atribuir uma suposta necessidade de privatização da Eletrobras ao meu governo, por ter promovido uma redução das tarifas de energia, é um embuste dos usurpadores, que a imprensa golpista difunde por pura má-fé. É a retórica mentirosa do golpismo.

As tarifas de energia deveriam mesmo ter sido reduzidas, como foram durante o meu governo. Não porque nós entendêssemos que isto era bom para o povo – o que já seria um motivo razoável – mas porque se tratava de uma questão que estava e está prevista em todos os contratos que são firmados para a construção de hidrelétricas. Depois da população pagar por 30 anos o investimento realizado para construir as usinas, por meio de suas contas de luz, é uma questão não apenas de contrato, mas de justiça e de honestidade diminuir as tarifas, cobrando só por sua operação e manutenção. Manter as tarifas no mesmo nível em que estavam seria um roubo. Por isso reduzimos e temos orgulho de tê-lo feito. Com a privatização, será ainda um roubo.

Vou repetir a explicação, porque a Globo faz de tudo para distorcer os fatos e mentir sobre eles. Quando uma hidrelétrica é construída por uma empresa de energia – pública ou privada – quem paga pela sua construção é o consumidor. A amortização do custo da obra leva geralmente 30 anos e, durante este tempo, quem paga a conta deste gasto vultoso é o usuário da energia elétrica, por meio de suas contas de luz.

Quando a hidrelétrica está pronta, o único custo da empresa de energia passa a ser a operação e a manutenção. Daí, é justo que o povo deixe de continuar pagando por uma obra que já foi feita e, depois de 30 anos, devidamente paga. É mais do que justificado, portanto, que as tarifas que custearam a construção sejam reduzidas.

Se as empresas de energia – públicas ou privadas – mantiverem as tarifas no mesmo nível, e eventualmente até impuserem aumentos nas contas de luz, estarão tirando com mão de gato um dinheiro que não é delas. É uma forma de estelionato. Não se deve esperar que empresas unicamente privadas, cujo objetivo é principalmente a lucratividade de sua atuação, entendam que uma equação justa deveria impor modicidade tarifária quando os custos altos da construção de uma usina hidrelétrica já não existem mais.

Apenas o Estado – um Estado democrático e socialmente justo – tem condições de entender esta situação e autoridade para agir em defesa dos interesses dos consumidores.

Entregar a Eletrobras e suas usinas já amortizadas para algum grupo privado, talvez estrangeiro, significa fazer o consumidor de energia pagar uma segunda vez pelo que já pagou, além de abrir mão de qualquer conceito estratégico em relação à produção, distribuição e fornecimento de energia com segurança e sem interrupções e apagões.

Privatizar a Eletrobras é um erro estratégico. Erro tão grave quanto está sendo a privatização de segmentos da Petrobras. No passado, essas privatizações já foram tentadas pelos mesmos integrantes do PSDB que hoje dividem o poder com os golpistas. Naquela época, isso só não ocorreu porque os seus trabalhadores e o povo brasileiro não permitiram. Mais uma vez devemos lutar para não permitir.

Por Dilma Roussef

http://www.carosamigos.com.br