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Repleta de ‘jabutis’ que vão pesar no bolso do consumidor, Senado aprova privatização da Eletrobras

Governo diz que conta vai cair em 7,3%, mas especialistas apontam rombo de R$ 84 bilhões na conta do consumidor

A votação final está prevista para a próxima segunda, 21, um dia antes de a MP perder a validade. (Divulgação)

O Senado aprovou nessa quinta-feira, 17, por 42 votos a 37, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Associações do setor calculam que, da forma como foi aprovado o texto, o custo total da operação para os consumidores será de R$ 84 bilhões, o que vai acabar aumentando as contas de luz de famílias e empresas. Segundo elas, os custos adicionais devem onerar os consumidores “por décadas”.

Já o governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito. Como houve mudanças por parte dos senadores na versão aprovada pelos deputados, o texto precisará ser novamente analisado na Câmara. A votação está prevista para a próxima segunda, 21, um dia antes de a MP perder a validade.

Hoje, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para cerca de 45% das ações.

Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que é a maior companhia de energia elétrica da América Latina. Anteriormente, a equipe de Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas de privatização durante o governo Temer.

O principal destaque (que poderia modificar o teor final da proposta) era o apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para retirar a maioria dos jabutis – emendas estranhas ao texto original, mas que foi rejeitado. Mais cedo, havia uma articulação entre os senadores para votar a favor desse destaque, mas o governo passou as últimas horas orientando sua base a rejeitá-lo para o que o texto final fosse o do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que não apenas manteve os jabutis da Câmara como inclui outros.

Apesar do discurso de buscar um texto de “convergência”, Marcos Rogério não conseguiu construir consenso e o governo precisou conceder benefícios para diversas bancadas para garantir apoio à proposta, que pode ser a primeira privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão atual.

Mudanças feitas pelos senadores

Em seu relatório aprovado, Marcos Rogério aumentou a quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar. O dispositivo é um dos mais criticados por contrários às propostas, já que prevê que as usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há insumo ou infraestrutura. Na prática será necessário construir gasodutos bilionários, que poderão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas.

A proposta aumenta de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW o volume de energia que vai ser contratado de térmicas a gás. A alteração beneficia Estados do Sudeste, que não estavam contemplados com o texto da Câmara.

O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 a 2028, com período de fornecimento de 15 anos.

A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova -que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas.

O senador também manteve a regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.

Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.

Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena Waimiri Atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental- Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.

O texto define que R$ 35 bilhões serão destinados para atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Antes, o montante previsto era R$ 25 bilhões.

Agência Estado

https://domtotal.com/

 

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O Brasil pós-pandemia em disputa

Muito se fala que sairemos diferentes dessa pandemia, e que o mundo não será o mesmo quando tudo isso passar. Por Charles Alcantara, Oded Grajew e Katia Maia*

Leitos para pacientes de coronavírus, em Manaus (AM).

A “verdade” (o que é verdade, afinal de contas?) é que estamos em estado permanente de mudança, de estar-sendo e de vir-a-ser, na concepção freireana.

Arriscamos dizer que a cumulação de grave crise sanitária e grave crise econômica, inclusive quanto aos seus fundamentos vigentes (o da ortodoxia neoliberal “austericida”), tende a nos afetar de maneira muito mais profunda, visível e tangível. Daí não parecer etérea ou retórica a ideia de que sairemos – a humanidade e o planeta – diferentes dessa pandemia.

Não temos o domínio das distinções ontológicas, sociológicas, antropológicas, econômicas ou filosóficas para teorizar a respeito desse momento disruptivo por que passa a nossa civilização humana, tão destituída de civilidade e humanidade, mas dá para sentir e tocar as mudanças.

Pensamentos como o de Paulo Guedes, por exemplo, nos ajudaram a chegar até aqui tão desaparelhados e desmobilizados para essa “guerra”.

Insistir no caminho do endeusamento das leis de mercado, da minimização e deterioração dos serviços públicos e da naturalização das desigualdades, é seguir veloz e em linha reta para o abismo, que tragicamente pode ser representado por uma vala comum num cemitério de qualquer lugar do país.

É notório que o receituário neoliberal – que está mais para obituário – está matando o país, no sentido literal do verbo.

Aqueles (no masculino mesmo, porque são todos homens, e brancos) que instituíram o teto de gastos, que desfinanciou ainda mais o subfinanciado SUS; que implodiram a CLT e precarizaram os direitos trabalhistas, em nome de uma promessa estelionatária de geração de empregos; que desmantelaram o Programa Mais Médicos, privando milhões de vulneráveis de assistência à saúde; que enfraqueceram o Regime Geral de Previdência Social, empobrecendo mais ainda famílias pobres e dependentes dos benefícios previdenciários; e que, por fim, cobram sacrifício dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos como contribuição à crise, mas se recusam a cobrar mais impostos dos multimilionários e detentores de grandes propriedades, não servem para governar o nosso país, se quisermos realizar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil inscritos no artigo 3º da Constituição Cidadã.

O Estado pós-pandemia está em disputa agora, em plena crise. É preciso mobilizar todas as forças da sociedade civil no sentido de aprofundar e perenizar políticas e programas de distribuição de renda, segurança alimentar, fortalecimento do SUS e da educação pública, garantia de moradia digna para todos, ampliação do investimento público em sistemas de abastecimento de água, saneamento e mobilidade urbana.

É preciso, por fim, alterar radicalmente a maneira como são e de quem são cobrados os impostos no Brasil.

É preciso tributar adequadamente os ricos por uma questão de justiça, eficiência e equidade, mas também de necessidade de financiamento do Brasil pós-pandemia, porque, afinal, imposto deve ser sinônimo de justiça e de solidariedade social.

 

*Charles Alcantara é presidente da Fenafisco;

Oded Grajew  é presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil e Presidente Emérito do Instituto Ethos;

Katia Maia é diretora-executiva da Oxfam Brasil

https://congressoemfoco.uol.com.br/

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“Resultado do PIB é muito pior para os mais pobres”, diz economista

O resultado do PIB de 2019 foi o pior avanço em 3 anos e, segundo especialista, é o resultado de políticas ultraliberais

Guedes

O Produto Interno Bruto (PIB ) do Brasil de 2019 foi divulgado nesta quarta-feira 4 pelo IBGE. O crescimento de 1,1% é o menor em três anos e resume as ações do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, que havia prometido um crescimento superior a 2% pela aprovação da reforma da Previdência, feita em outubro de 2019.

Mais: o resultado pífio coloca em xeque as medidas ultraliberais adotadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o presidente do Conselho Federal de Economia, Antonio Corrêa de Lacerda, esse resultado já era esperado, pois nenhum pais atinge um nível de crescimento só com essas medidas. “É preciso estimular o emprego, a indústria e a renda para obter crescimento de forma forte e sustentável. É um equivoco do governo apostar só nessa politica ultraliberal como forma obter a confiança e que essa confiança traria o crescimento”, afirmou.

O economista explica também que o resultado de hoje é muito pior para os mais pobres, pois houve uma deterioração dos serviços públicos. “É o pior dos mundos, porque falta renda e você não tem apoio do Estado”, diz.

Confira a entrevista completa:

CartaCapital: Qual o motivo que levou à queda no avanço do PIB de 2019?

Antonio Corrêa de Lacerda: Aí tem uma combinação de fatores, mas eu diria que o principal deles é a politica econômica focada no liberalismo, nas privatizações, nas reformas. Isso é uma política equivocada. Nenhum país atinge um nível de crescimento só com essas medidas. É preciso estimular o emprego, a indústria e a renda para obter crescimento de forma forte e sustentável. É um equivoco do governo apostar só nessa politica ultraliberal como forma obter a confiança e que essa confiança traria o crescimento.

CC: O mercado previa um crescimento maior com a aprovação da reforma da Previdência. Por que esse crescimento não aconteceu?

ACL: Existia uma espécie de autoengano do mercado. Para o mercado é muito favorável essa visão do Guedes, tendem a acreditar nos mesmos valores do ministro. E sempre o mercado tende a produzir um autoengano, fazendo uma espécie de profissão de fé em cima da questão do crescimento. Mas o crescimento não é tão simples assim. É bem mais complexo e exige uma combinação de fatores que não estão presentes na politica econômica atual. Não tem uma politica econômica voltada ao crescimento. Tem medidas liberalizantes, mas não tem política industrial, de emprego, os programas sociais sendo desmontados. Então tudo isso vai bater onde? Temos um estoque de desemprego que chega a 26 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho e de consumo. Então o governo não tem vetores para produzir o crescimento. Por outro lado, o investimento público está no nível mais baixo da história. Essa combinação de fatores não é favorável ao crescimento e gera esse número limitado.

CC: O senhor acredita que as declarações polêmicas de integrantes do governo tiveram um impacto no resultado do PIB?

ACL: Isso tem algum impacto, mas não é o mais relevante. É claro que toda declaração gera mais incerteza, mas não é o fator preponderante. Se o governo tivesse uma politica econômica mais voltada pro crescimento e geração de emprego, isso não seria um aspecto tão relevante como foi. Então tem aí uma realidade que é dada por um quadro de extrema limitação.

CC: Qual é o impacto na vida das pessoas o resultado do PIB divulgado hoje?

ACL: Quem está fora do mercado de trabalho terá uma dificuldade enorme de se inserir. Haverá uma dificuldade muito grande de gerar renda e o mercado de trabalho será precarizado. O custo de vida, embora a inflação esteja baixo, está alto. A capacidade de compra do brasileiro está muito limitada e o resultado de hoje é muito pior para o mais pobres, pois houve também uma deterioração dos serviços públicos. Então é o pior dos mundos porque falta renda e você não tem apoio do Estado.

CC: Sobre o coronavírus, o senhor acha que essa epidemia vai interferir na economia neste ano?

ACL: Minha expectativa com o crescimento é de que vai se manter na média que vimos nos últimos três anos. Ou seja, algo muito próximo de 1,2%. Ao meu ver, a projeção do mercado (que é de 2%) ainda vai cair mais nas próximas semanas.  E o coronavírus atrapalha sim. Primeiro porque o Brasil se tornou um exportador de commodities, principalmente para China. A China está diminuindo sua demanda e isso reduz os preços das commodities.  Teremos dois efeitos, quedas de preço e queda da demanda. Então tudo isso impacta negativamente no nosso desempenho econômico aqui.

CC: Alguns economistas criticam a baixa do PIB com o excesso de gastos do governo. O senhor concorda com isso?

ACL: Não é isso. Isso tem muito a ver com a visão ortodoxa da economia. O Brasil não gasta mais que as médias dos países equivalentes. É claro que sempre existe a possibilidade de melhora nos gastos públicos, mas os problemas aqui estão associados, por exemplo, à taxa de juros. Durante muito tempo tivemos uma taxa muito elevada e isso travou o crescimento. Isso é o aspecto principal, não os gastos públicos.

Um destaque importante é que a indústria voltou a crescer, mas um crescimento baixo de 0,5%. A indústria está em uma situação muito difícil. Essa atrofia é um fato importante na restrição do crescimento.

 

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Gás de cozinha fica 5% mais caro a partir de hoje, 27/12.

O GLP, conhecido também como gás de botijão, vai ficar mais caro a partir desta sexta-feira (27). A Petrobras está reajustando o preço do combustível em 5% em suas bases, refinarias e pontos de distribuição espalhados em todo o Brasil.

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Uma noticia nada animadora para os festejos de fim de ano. A Petrobras aumentará em média 5% o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) em suas refinarias a partir desta sexta-feira 27/12/2019.

O reajuste se aplica a todos os tipos de GLP – do residencial, conhecido como gás de cozinha, até o industrial e comercial. O impacto final aos consumidores pode variar entre 2% e a 3%, desde que seja feito apenas o repasse do aumento dos preços nas refinarias da Petrobras.

Em agosto deste ano a Petrobras deixou de fazer a diferenciação de preço, onde o gás industrial e comercial tinham preços mais altos que o residencial. Atualmente, a política é de paridade de preço internacional. Toda vez que o preço internacional dos derivados de petróleo sobe, a estatal tenta repassar o custo mais alto ao consumidores.

Neste ano a empresa até tentou promover reduções expressivas no preço do GLP industrial e residencial, quando ainda havia diferenciações. Mas, de agosto pra cá, só houveram altas.

 

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A soberania nacional está em jogo no Brasil atualmente, avalia conselheira da Caixa

Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira o desmantelamento do patrimônio nacional promovido pelo governo Bolsonaro

Caixa é uma das estatais que Bolsonaro pretende privatizar / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em defesa da soberania nacional e da retomada da democracia brasileira, movimentos populares, partidos políticos, centrais sindicais e variados segmentos da sociedade se reúnem, nesta quarta-feira (4), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O “Ato e Seminário pela Soberania Nacional e Popular” analisará os retrocessos promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e propõe alternativas frente à destruição do patrimônio nacional.

Aberto ao público e à imprensa, o evento terá presença de lideranças como a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o ex-chanceler Celso Amorim (2003-2011), o ex-senador Roberto Requião (MDB), os ex-candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL), além de João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Lideranças de diferentes partidos políticos também estarão presentes no seminário organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

De acordo com a convocatória do evento, todo o patrimônio público nacional pertence ao povo brasileiro. Um ato político na abertura do seminário lançará a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional. Rita Serrano, conselheira eleita da Caixa Econômica Federal e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, destaca a simbologia da iniciativa.

“Não é uma luta da esquerda, mas de todas as pessoas que têm compromisso e acreditam na democracia. Não é uma luta de um segmento x ou y. É uma luta de todas as pessoas que defendem melhores condições de vida, o compromisso e desenvolvimento do país, com seu meio ambiente, educação… Então, é uma luta muito ampla e plural. Amanhã é um momento ímpar de reunir diversos segmentos para o debate sobre o futuro do país, a soberania e as consequências das privatizações”, analisa.

Para Serrano, a mobilização popular em defesa da soberania nacional é urgente, porque a independência brasileira e o bem-estar da população estão cada vez mais ameaçados. Segundo ela, o país está voltando a ser colônia como nos tempos do Império (1822-1889).

“Neste momento que nós estamos vivendo no país, isso [a soberania nacional] está em jogo. O anúncio dos cortes de bolsas e investimentos em Educação e Saúde, a privatização das empresas [estatais], [tudo isso] vai tornando o Brasil refém dos interesses de países dominantes”, explica.

Ideias opostas

O ex-chanceler brasileiro Celso Amorim partilha do mesmo ponto de vista. Em entrevista recente ao Brasil de Fato, o diplomata aposentado analisou que ideias opostas de soberania estão em jogo na Floresta Amazônica: de um lado o interesse nacional, e de outro o das nações imperialistas, sobretudo os Estados Unidos.

“A nossa concepção de soberania é a defesa dos recursos naturais, da nossa capacidade de desenvolvimento autônomo, uma política externa que sempre busque o interesse nacional, explorando inclusive a multipolaridade; em vez de ser um país totalmente alinhado a uma potência, qualquer que ela seja”, pontuou Amorim.

Para o ex-chanceler, “diante de todo o processo de desmantelamento do patrimônio público, temos que perguntar quem está ganhando: são as multinacionais”, endossa. No último dia 21, por exemplo, Bolsonaro anunciou a privatização de 17 estatais, entre elas a Eletrobras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação, a Loteria Instantânea Exclusiva e a Casa da Moeda.

Serrano acrescenta que toda a riqueza brasileira — bens comuns, empresas públicas, sistemas de saúde e educação e direitos da classe trabalhadora — está sendo entregue ao capital internacional, sem nenhuma melhoria na economia do país.

A conselheira da Caixa também destaca o processo de desindustrialização: menos de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) provém da indústria. Para ela, a dependência de commodities (bem ou produto de origem primária) condena o país ao atraso.

Serrano avalia, no entanto, que o povo brasileiro já vem reagindo aos ataques do governo Bolsonaro. Ela cita as últimas pesquisas de opinião que confirmam a queda crescente de popularidade do presidente com apenas 8 meses de mandato.

“O Brasil, na realidade, está tendo um retrocesso imenso e virou motivo de chacota internacional. As pessoas estão percebendo claramente que a menor preocupação deste governo é a soberania do país e a melhoria da qualidade de vida da população, tanto é que ela está só piorando”, finaliza Serrano.

 

 

https://www.brasildefato.com.br

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Facape abre processo seletivo para professor substituto para o curso de Economia

As inscrições vão até o dia 26 de fevereiro e devem ser feitas do site da Instituição

A Facape está com inscrições abertas para processo seletivo para contratação de professor temporário com especialização na área de Economia. As inscrições vão até o dia 26 de fevereiro e devem ser feitas do site da Instituição (www.facape.br) na aba de Concursos, ou diretamente pelo link (http://sistemas.facape.br:8080/concursos). A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e o boleto pode ser pago diretamente na rede bancária ou na tesouraria da Facape, das 8h às 12h e das 15h às 17h.

Nos dias 07 e 08 de março, o candidato que se inscreveu deverá comparecer à Central de Atendimento ao Discente – CAD, na Facape, com os documentos necessários exigidos no edital. A inscrição só estará finalizada quando toda a documentação for entregue.

O processo terá duas etapas: avaliação do desempenho didático-pedagógico e avaliação curricular de títulos. Na primeira etapa, os candidatos terão o mesmo tema como base para uma aula de no mínimo 30 e no máximo 50 minutos, avaliada por uma banca examinadora composta por 3 integrantes. A realização desse teste será dia 13/03 às 14:30, após sorteio da ordem de apresentação.

O resultado final será publicado dia 19/03, no site da Facape, onde também se encontra o edital completo.

 

Via Ascom Facape

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Fundo para a campanha das candidatas negras

“Estamos por nossa conta e risco na luta para efetivar as mudanças estruturais desse país racista, misógino, homofóbico, classista – uma verdadeira máquina de moer cidadania”, Por Hélio Santos.

Apesar do baixo-astral reinante na terra-brasilis, entrei em 2018 confiante: creio que pela primeira vez o Brasil irá decifrar a essência de suas desigualdades. Sem isso não é possível pensar num projeto de nação. As desigualdades aqui são infames e, todos sabemos, elas têm procedência histórica, cor e sexo. Mais: as desigualdades de raça e de sexo demarcam o esgoto social a céu aberto que o Brasil sempre foi, mas que, presentemente, tornou-se uma anomia social-moral insustentável.

Finalmente, parece que a “ficha caiu” para todas e todos! Alguns, aglutinados em seus nichos partidários, foram os últimos a ceder aos fatos: estamos por nossa conta e risco na luta para efetivar as mudanças estruturais desse país racista, misógino, homofóbico, classista – uma verdadeira máquina de moer cidadania. Quem entender que se trata de exagero – sempre há quem queira contemporizar -, considere o congelamento por 20 anos dos direitos sociais; a mortandade genocida dos jovens negros; o retorno de doenças que estavam extintas; o crescimento de 500% do encarceramento de mulheres negras. E, finalmente, a execução de Marielle Franco. A execução de Marielle foi um recado direto ao maior segmento da população brasileira: as mulheres negras. Já havia visto em 18 de novembro de 2015 um avant-premier desse filme: a marcha pacífica das mulheres negras foi recebida a tiros em Brasília. Mulher negra empoderada, reivindicando o seu devido espaço na esfera do poder é algo surreal para uma elite anacrônica e, porque não dizer aqui, também perigosa.

Toda essa conversa é para nos introduzir ao título acima: o STF decidiu que, pelo menos, 30% do Fundo de Financiamento de Campanha das próximas eleições deverá ir para as mulheres candidatas. Cerca de 1 bilhão e setecentos milhões de reais serão distribuídos aos partidos. 30% desse valor terá de ir para o custeio das campanhas das mulheres, cerca de 510 milhões de reais.

Fonte: MDB, PT e PSDB terão mais dinheiro do fundo eleitoral; veja divisão

A EDUCAFRO, com o meu absoluto apoio, entende que a metade desse valor destinado às mulheres nos partidos deve vir para o financiamento das candidaturas das mulheres negras. Ou seja: 255 milhões de reais. 51,8% (mais da metade) das mulheres brasileiras são negras.

Sem esse cuidado na repartição dos recursos, sabe-se que uma posição de neutralidade não alcança o objetivo pontificado pela Ministra Rosa Weber do STF que tomou essa decisão tendo como referência o princípio constitucional da IGUALDADE

Evidente que os partidos políticos podem exceder esse limite de 30% fixados pelo STF, considerando que os homens na sociedade brasileira têm mais acesso aos recursos para financiamento de campanha, fruto do tipo de sociedade que aqui se construiu. Apenas 10% da Câmara dos Deputados são de representação feminina – uma das mais baixas do mundo. Se considerarmos as mulheres negras isso beira à uma participação ínfima. Importante lembrar: as mulheres negras são o maior grupo da população brasileira!

Câmara dos deputados

Para que se tenha uma ideia de valor: o MDB – maior partido – receberá 234 milhões; o que significa cerca de 70 milhões para as mulheres dos quais 35 seriam para as candidatas negras. O PT, segundo maior partido na Câmara, deveria destinar às candidatas negras da legenda pelos menos 32 milhões de reais dos 212 que embolsará. Pela ordem, o PSDB, transferiria para as suas candidatas negras cerca de 28 milhões de reais. Partidos menores como PSB, PC do B, PSOL e PDT, deveriam, respectivamente, distribuir às suas candidatas negras os seguintes valores: 18 milhões; 4 milhões; 3,2 milhões e 9,2 milhões de reais.

Espera-se que ativismo negro independente cobre das lideranças partidárias, quase todas elas exercidas por homens brancos, eventualmente até judicialmente se for o caso, para que a metade dos recursos destinados às mulheres sejam canalizados paras as candidatas negras da legenda.

Por outro lado, nada nos impede que façamos um FUNDO NACIONAL PARA AS CANDIDATURAS NEGRAS, em que pessoas avulsas poderiam doar de cinco a 100 reais, por exemplo. Agora, já pensando num Fundo que alcançasse homens e mulheres negras. Além dos recursos financeiros, que têm barrado, historicamente, a eleição de negras e negros, uma campanha por fundos traria as famílias negras para o centro do debate. Precisamos gritar ao povo negro: SOMOS OS ÚNICOS ELEITORES DO MUNDO QUE ELEGEMOS NOSSOS INIMIGOS. Para reverter todo esse entulho que desgraçará ainda mais a vida de nossas famílias, como o congelamento por 20 anos dos Direitos Sociais, precisamos eleger os nossos. A maioria da população brasileira, que é negra, vem ao longo do tempo empoderando pelo voto aqueles que, uma vez eleitos, destroem   seus direitos – seja pela ação ou omissão dessa elite eleita.

2018 promete, precisamos utilizar caminhos alternativos e inovadores para alcançar o voto negro – sempre desdenhado pelos donos do poder. Blogueirxs, artistas, ativistas, youtubers, agitadorxs culturais, personalidades, poetas e escritorxs precisamos construir com rapidez uma usina disruptiva para eleger uma bancada relevante de negros e, sobretudo, de negras em outubro próximo.

Um Fundo de Campanha relevante para as candidatas negras pode vir a ser o início de uma virada de jogo. Seria mágico em 01 de janeiro de 2019 termos dezenas de mulheres negras tomando posse num congresso machista e racista. O começo de uma profilaxia política em Brasília.

Marielle Franco

*Helio Santos: Consultor na área de Responsabilidade Social e Gestão da Diversidade. Doutor em Administração pela FEA/USP e professor do mestrado em Desenvolvimento Humano da Fundação Visconde Cairu em Salvador (BA). É ainda presidente do Conselho do Fundo Baobá para a Equidade Racial.

http://brasildecarneeosso.com

 

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Fundos abutre: a plutocracia contra o povo

O povo dos países pobres se mata trabalhando para financiar o desenvolvimento dos países ricos. O Sul financia o Norte, e especialmente, as classes dominantes. *Por Jean Ziegler.

As pessoas nos países pobres se matam trabalhando para financiar o desenvolvimento dos países ricos. O Sul financia o Norte, e especialmente as classes dominantes dos países do Norte. O meio de dominação mais poderoso atualmente é a dívida. Warren Buffet, considerado pela revista estadunidense Forbes um dos homens mais ricos do mundo, declarou há alguns anos à CNN que “tudo bem, existe uma guerra de classes, mas é a minha classe a que a criou e a controla e a que ganhando”.

O preâmbulo da Carta das Nações Unidas começa com estas palavras: “nós, o povo das Nações Unidas”. Portanto, é da ONU a tarefa de proteger e garantir os interesses coletivos dos povos e o bem-estar universal – e mais precisamente dos Estados aliados que assinaram essa carta no dia 20 de junho de 1945, em San Francisco. Mas, atualmente, esses interesses estão sendo atacados impiedosamente pela classe dos plutocratas, a dos Warren Buffet. Tiraram dos Estados sua capacidade normativa e sua eficácia.

Meu mais recente combate, o que travei contra os fundos abutre nas Nações Unidas, ilustra esta realidade de forma paradigmática. Membro do Comitê Assessor do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2008, confesso não ser, nem por um instante, neutro em meu trabalho. Os direitos humanos são uma arma formidável nas mãos aqueles que querem mudar o mundo, aliviar os sofrimentos do outro, vencer os predadores. Progredir nesse combate requer formar alianças.

O povo dos países pobres se mata trabalhando para financiar o desenvolvimento dos países ricos. O Sul financia o Norte, e especialmente, as classes dominantes dos países do Norte. O meio de dominação mais poderoso atualmente é a dívida. Os fluxos de capitais Sul-Norte têm excedentes com relação aos fluxos Norte-Sul. Os chamados países “pobres” pagam anualmente às classes dirigentes dos países ricos muito mais dinheiro do que recebem delas, seja como investimentos, empréstimos, ajuda humanitária ou a chamada ajuda ao “desenvolvimento”. Os juros das dívidas mantêm as pessoas na escravidão e saqueia seus recursos.

Esta espoliação ainda por cima é agravada, durante estas últimas décadas, com a aparição dos fundos abutre, chamados assim pela forma como atuam, como aves de rapina. São fundos de investimentos especulativos, muitos deles registrados em paraísos fiscais e que são especializados na compra de dívidas que se vendem por baixo do seu valor nominal, com o fim de obter máximos benefícios. Estes fundos especulativos são propriedade de indivíduos extremamente endinheirados que se encontram entre os mais terríveis predadores do sistema capitalista. Conseguem dispor de botins de guerra de milhares de milhões de dólares. Comandam batalhões de advogados capazes de abrir procedimentos nos cinco continentes, durante dez ou quinze anos se for necessário.

Os fundos abutre matam. Vejamos um exemplo: em 2002, devido a uma sequia espantosa, a fome provocou a morte de dezenas de milhares de seres humanos em Malaui. Dos 11 milhões de habitantes desse país do sudeste da África, 7 milhões se encontravam gravemente subalimentados. O governo local era incapaz de ajudar as vítimas porque alguns meses antes teve que vender no mercado os estoques de reserva de milho (40 mil toneladas!) para pagar um fundo abutre. Esse fundo obteve de um tribunal britânico uma sentença contra o Estado de Malaui que o obrigava a pagar várias dezenas de milhões de dólares.

Martin Wolf, editorialista do Financial Times – e que não é realmente alguém que se pode chamar de revolucionário – escreveu o seguinte: “dar o nome de abutres a esses fundos é um insulto aos abutres, já que estes desempenham uma valiosa tarefa”. E ele tem razão, pois os abutres limpam os esqueletos dos animais mortos nas savanas, além de evitar, desse modo, a difusão de epidemias.

Sob o impulso da Argentina, uma das vítimas dos fundos abutre, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pediu ao Comitê Assessor um informe que responde a esta dupla pergunta: “em que medida e de que maneira as atividades dos fundos abutre violam s direitos econômicos, sociais e culturais dos povos agredidos? Conhecidas as violações, que nova norma do direito internacional deveria ser criada para acabar com essas atividades?”.

Fui nomeado relator do comitê formado para responder a essa interrogação. Em minha vida, raras vezes trabalhei tanto como durante esses dois anos: 2014 e 2015. Entreguei meu informe no dia 15 de fevereiro de 2016, no qual dizia que as atividades dos fundos abutre violam por definição a regra da boa fé presente em praticamente todas as legislações do mundo. Como testemunho, o exemplo do código civil suíço: “todas as pessoas têm o dever de exercer seus direitos e de executar suas obrigações segundo as normas da boa fé. O abuso manifesto não está protegido pela lei”.

O Palácio das Nações em Genebra, e a ONU em geral, estão infestados de espiões. Todos os serviços secretos do mundo, sobretudo aqueles ligados às grandes potências, escutam as conversas melhor protegidas, copiam documentos, pagam funcionários e atuam sob a máscara da diplomacia credenciada. Nada mais normal, portanto, que ver os agentes dos serviços ocidentais informados da mais breve de minhas conversas e do desenvolvimento de todas as minhas sessões de trabalho.

A votação no Conselho de Direitos Humanos da ONU estava prevista para a sessão de setembro de 2016. Na fortaleza da embaixada estadunidense de Pregny (cantão de Genebra), a algumas centenas de metros do Palácio das Nações, soou o alarme. Nossos inimigos eram perfeitamente conscientes de que se arriscavam a uma derrota. Conheciam minhas recomendações. Sabiam que, muito provavelmente, elas seriam aprovadas pelo Conselho.

Então, nossos inimigos mudaram de tática, abandonaram o terreno das Nações Unidas e apontaram a outra, ancestral, menos complicada e bem comprovada: a corrupção. As eleições na Argentina aconteceram em dezembro de 2015. O candidato designado pela coalizão de esquerda, que deveria prosseguir no combate contra os fundos abutre, era o favorito segundo todas as pesquisas, mas finalmente foi derrotado por um político local de direita, que gastou recursos astronômicos para ganhar. Assim que assumiu o cargo, o novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, declarou que pagaria sem atraso todas as demandas provenientes dos fundos abutre. E foi isso que ele fez!

A prosperidade dos fundos abutre ilustra de maneira caricaturesca o poder da plutocracia. A acumulação das maiores riquezas nas mãos de alguns poucos, e a consequente desigualdade derivada dessas operações, são possíveis graças à eliminação da normativa estatal, a abolição do controle aos bancos, a formação de monopólios privados, a proliferação de paraísos fiscais, etc. Essa desigualdade conduz inexoravelmente à destruição da relação de confiança entre os cidadãos e seus dirigentes. Quando os Estados se debilitam e os oligarcas sem fé nem lei governam o planeta, quando uma ordem criminal substitui o Estado de direito, quem ainda pode se aventurar à pretensão de proteger o bem público e o interesse geral?

Como escreveu o sociólogo alemão Jürgen Habermas: “no processo em que a política é jogada de lado e substituída pelo mercado, o Estado nacional perde progressivamente sua capacidade de arrecadar impostos, estimular o crescimento e garantir através dessas medidas as bases essenciais de sua legitimidade. Contudo, essa perda não é compensada por nenhum equivalente funcional. Diante do risco da fuga de capitais, os governos nacionais se comprometem a uma corrida louca rumo à desregulação, para a diminuição de custos, permitindo benefícios obscenos e diferenças inéditas entre os salários, o crescimento do desemprego e a marginação social de uma população pobre sempre em aumento. Na medida em que as condições sociais de uma ampla participação política são destruídas, as decisões democráticas, ainda adaptadas a um modo formalmente correto, perdem sua credibilidade”.

Habermas propõe, seguindo esse raciocínio, a questão da transferência da soberania: Existem instituições interestatais, capazes de tomar o lugar dos Estados debilitados e assumir a proteção do bem público? Habermas pensa sobretudo na Europa. Não estou de acordo com ele. Creio que é evidente a União Europeia (UE) não pode aspirar ao título de “democracia continental”.

Tal como está organizada atualmente – mesmo que as ambições de seus fundadores tenham sido outras – a UE é essencialmente um organismo de coordenação e de potenciação dos interesses das companhias transnacionais privadas. Numerosos sinais comprovam essa afirmação, começando pelo fato de que Comissão Europeia é presidida atualmente por Jean-Claude Junker, que assume seu papel de bom servidor do capital transnacional de forma até caricaturesca. Entre 2002 e 2010, o homem foi ao mesmo tempo primeiro-ministro e ministro da Fazenda de Luxemburgo, enquanto também exercia como presidente do Eurogrupo. Em suas funções, ele negociou 548 acordos fiscais secretos, os chamados tax rulings, com numerosas sociedades multinacionais bancárias, comerciais, industriais e de serviços. Esses tax rulings existem para favorecer a evasão fiscal.

Escrevo estas linhas enquanto centenas de milhares de refugiados fogem da carnificina das guerras da Síria, do Iraque e do Afeganistão. Em 28 de julho de 1951 os Estados do mundo ratificaram a convenção relativa ao estatuto dos refugiados, chamada Convenção de Genebra, com a que se criou um novo direito humano universal: o direito de asilo. Quem quer que esteja sendo perseguido em seu país de origem por razões políticas, religiosas ou raciais tem o direito inalienável de atravessar as fronteiras e de apresentar um pedido de proteção e de asilo a um Estado estrangeiro. Porém, nos tempos atuais a União Europeia passou a ignorar esse direito. Se constroem muros para impedir que homens, mulheres e crianças fujam da tortura, da mutilação e da morte. Habermas está equivocado: a EU evidentemente não cumpre a função de guardiã interestatal do bem público.

O que acontece na ONU?

Para abordar essas questões, quero me colocar sob a autoridade de Antonio Gramsci e de seu “otimismo da vontade”. Certamente, a ONU não vai bem. Também é verdade que se deve conviver no dia-a-dia da entidade com personagens infernais, detestáveis ou malfeitores. E também há uma legião de taciturnos burocratas, parasitas com salários mais que generosos. Toda essa gente na sombra, timorata, eternamente indecisa. Entretanto, em seu seio também se encontram numerosas mulheres e homens respeitáveis, valentes e obstinados.

A ONU se mantém potencialmente como a única fonte viva da normalidade internacional. Em suas predicações, o religioso francês Henri Lacordaire gostava de citar essa evidencia, enunciada no contrato social de Jean-Jacques Rousseau: “entre o mais fraco e mais forte, é a liberdade que oprime e a lei a que liberta”. Sim, os princípios enunciados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos sempre serão o horizonte de nossa história, a utopia que guia nossos passos.

Algumas palavras finais sobre os fundos abutre. O libertador cubano José Martí foi quem chegou à seguinte constatação: “a verdade, uma vez desperta, não volta a dormir jamais”. Paul Singer, que encabeça vários fundos abutre, certamente ganhou a batalha contra o povo argentino e contra muitos outros povos da África, da Ásia e do Caribe. Mas ele e seus semelhantes foram tirados das sombras, e colocados em evidência. Criou-se consciência. Um dia, outros levarão esse combate mais longe.

 

Por Jean Ziegler

No Carta Maior

 

*Jean Ziegler é sociólogo suíço e membro do Comitê Assessor do Conselho de Direitos Humanos da ONU

http://www.carosamigos.com.br

 

 

 

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Notícias

Economista alerta para risco real de Brasil se tornar uma Grécia

Professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro avalia que o risco de o Brasil viver uma situação similar à vivida pela Grécia é real

Esther Dweck (reprodução)
Esther Dweck (reprodução)

A estimativa do Banco Mundial de que a crise econômica brasileira pode levar, ou devolver, numa projeção mais pessimista, até 3,6 milhões de cidadãos a um patamar abaixo da linha de pobreza até o fim de 2017 pode impressionar, mas não é uma surpresa. Porém, a causa não é só a crise. Aliado a ela, cumpre papel importante para a previsão o desmonte das políticas públicas. Juntos, os dois fatores têm o potencial explosivo não só de consolidar, como também agravar a previsão e aumentar a tensão social.

De modo geral, as previsões não são nada otimistas. O mercado projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça apenas 0,5% em 2017. A professora Esther Dweck, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e secretária de Orçamento Federal entre 2015 e 2016 avalia que o risco de o Brasil viver uma situação similar à vivida pela Grécia é real. “Não estou nem um pouco otimista. Se o país crescer 0,5% este ano, o desemprego aumenta. Precisa crescer 2%, 3% para ter uma queda de desemprego razoável. A Grécia foi proibida de fazer política anticíclica pela Troika (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional). No nosso caso, estamos abrindo mão pelas políticas de destruição do nosso sistema de bem-estar social e da indução do desenvolvimento”.

Entre outras consequências, os oito anos de austeridade fiscal imposta pelo sistema financeiro à Grécia levou a uma redução de cerca de 30% do PIB do país. Com isso, o desemprego está há cinco anos acima dos 20%, com impacto dramático sobre os mais jovens – 44% dos gregos até 24 anos.

“No médio prazo, medidas como a PEC que estabelece limites aos gastos públicos e a reforma da Previdência, tendem a eliminar o ‘colchão’, a rede de proteção social que, no Brasil, é bastante consolidada para um país em desenvolvimento, apesar de pequena em comparação com países desenvolvidos”, diz Esther. “Eliminado esse ‘colchão’, o país fica mais vulnerável a convulsões sociais em caso de crise econômica, como a de agora.”

Emblemático é o caso do Bolsa Família. O programa beneficia cerca de 14 milhões de famílias no país, foi importante não apenas como parte da “rede de proteção” como ajudou a movimentar a economia do país, mas foi estigmatizado por setores da população como “bolsa esmola”. O governo Michel Temer parece estar de acordo com esses últimos. Embora não admita que quer diminuí-lo, está tentando acabar com uma das lógicas do programa, que fazia uma avaliação sobre se a simples saída da chamada “linha de pobreza” é motivo imediato da saída do beneficiário do Bolsa Família.

Para o governo atual, se a pessoa saiu da linha da pobreza, tem que deixar o programa. Mas essa política é uma das que subvertem sua lógica. “Quem está muito perto da linha da pobreza pode ter algum revés, perder a renda e precisar continuar no benefício. Havia um mecanismo mais sensível a quem está nesse limiar. O governo quer acabar com isso porque diz que a pessoa recebe assistência indevida, quando na verdade é uma preocupação com as flutuações de renda que acontecem com qualquer um”, diz Esther.

Esse é apenas um exemplo. Na verdade, o que é mais urgente é a recuperação da economia. “Mas para isso é preciso que se tomem medidas concretas de retomada do crescimento, e também de medidas distributivas. Este ano o salário mínimo não teve aumento real. O Bolsa Família teve um aumento no ano passado, mas neste ano não foi anunciado nada.”

A economista entende ainda que outras iniciativas poderiam ajudar a estender a proteção aos cidadãos atingidos no momento de crise. Por exemplo, a ampliação das parcelas do seguro desemprego, como foi feito em momentos de crise no passado, como em 2009. Outro exemplo: a devolução, pelo BNDES, de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional em janeiro, dinheiro que poderia estar sendo usado para o investimento e o crescimento, inclusive no seguro-desemprego.

“Numa faixa no limiar da linha da pobreza, a pessoa fica muito mais exposta à crise com qualquer revés, por isso precisamos de mais mecanismos de proteção. Como todas as ações estão sendo feitas para tirar o que tem, e não para ampliar, a situação tende a ser bastante preocupante.”

Crises nos estados

Enquanto isso, as crises nos estados pouco a pouco vão pipocando, como no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. A economista ressalta que existem particularidades nos estados, mas aqueda de arrecadação em todo o país agrava as situações locais. “O Espírito Santo é emblemático, porque de fato os policiais ficaram anos sem reajuste. Isso claramente tem ligação com o ajuste fiscal forte feito no estado (pelo governador Paulo Hartung, do PSDB).”

Já no Rio há o movimento dos servidores, que, como lembra a economista, estão pagando a conta decorrente da enorme queda de arrecadação com a baixa dos preços do petróleo, já que a receita do estado é muito dependente dos royalties (o Espírito Santo também, embora em menor grau). “Em todos os estados e municípios está havendo queda de arrecadação muito forte. Com cada vez mais cortes nos gastos, vamos indo cada vez mais para o buraco”, conclui a professora da UFRJ.

Ironicamente, em sua página da internet, o Banco Mundial, que não é nenhum organismo marxista, diz o seguinte sobre o Brasil: “Entre 2003 e 2014, o Brasil viveu uma fase de progresso econômico e social em que mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza e a desigualdade diminuiu expressivamente (o coeficiente de Gini caiu 6,6% no mesmo período, de 58,1 para 51,5). O nível de renda dos 40% mais pobres da população aumentou, em média, 7,1% (em termos reais) entre 2003 e 2014, em comparação ao crescimento de renda de 4,4% observado na população geral. No entanto, desde 2015 o ritmo de redução da pobreza e da desigualdade parece ter estagnado”.

http://www.pragmatismopolitico.com.br

 

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Com redutor do salário mínimo, governo tira R$ 1,4 bilhão da economia

Valor fixado para este ano em R$ 937 interrompe trajetória de crescimento contínuo desde 2003

Para fixar o novo salário mínimo, de R$ 937, válido desde ontem (1º), o governo aplicou um “resíduo redutor” de R$ 2,29, um valor que deixou de ser considerado no reajuste. O mínimo deste ano não terá aumento real (acima da inflação), por causa da queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, parâmetro utilizado por lei, mas não houve arredondamento “para cima”, como em anos anteriores. Segundo o Ministério do Planejamento, o redutor resulta “da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016”.

Segundo o Dieese, 47,907 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 23,133 milhões de beneficiários do INSS, 12,212 milhões de empregados, 8,586 milhões de trabalhadores por conta próprio, 3,792 milhões de trabalhadores domésticos e 184 mil empregadores. Considerando este número e o “redutor” de R$ 2,29, são aproximadamente menos R$ 1,4 bilhão na economia este ano, contados 13 meses.

O INPC, calculado pelo IBGE, é o indicador usado pelo governo para reajustar anualmente o salário mínimo, conforme determina a lei. Até novembro, o índice está acumulado em 6,43%. O mínimo foi reajustado em 6,48%, de R$ 880 para R$ 937. Mas a estimativa para a inflação final em 2016 é de 6,74%, diz o próprio Planejamento, citando como fonte o Ministério da Fazenda. A previsão original para a inflação era de 7,5%, o que levaria o mínimo deste ano a R$ 946.

Em nota técnica divulgada hoje (2), o Dieese afirma que desde 2003 o salário mínimo teve aumento real de 77,17%, considerando nesse cálculo um INPC de 6,48% no ano passado. Nesse caso, o INPC acumulado no período chegaria a 164,43%, enquanto o mínimo tem reajuste nominal de 368,5%.

Em valores constantes de janeiro, o mínimo deste ano fica praticamente igual ao de 2015, pelos cálculos do Dieese (R$ 937,01), interrompido uma trajetória de crescimento contínua desde 2003. Em abril daquele ano, o mínimo equivalia a R$ 535,37, em valores atuais.

Mesmo assim, neste momento os R$ 937 permitiriam comprar 2,15 cestas básicas (com valor unitário estimado pelo Dieese em R$ 435), a maior quantidade desde 1979. Em 2003, quem recebia o salário mínimo conseguiria comprar pouco mais de uma cesta (1,38).

Pelas médias anuais, o mínimo de janeiro deste ano é o maior da série. Mas os anos anteriores já têm valores deflacionados pelo ICV-Dieese.

“Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média”, diz o Dieese. “O SM (salário mínimo), em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros.”

Da Rede Brasil Atual