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Juíza diz em sentença que homem é integrante de grupo criminoso “em razão de sua raça”

A defesa do acusado vai pedir a nulidade do processo ‘pelo crime de racismo e evidente parcialidade da juíza’

A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR), proferiu uma sentença atrelando a raça de um suspeito a possíveis crimes de furtos e organização criminosa. Natan Vieira da Paz, de 48 anos, foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, mas sua defesa quer anular a processo por causa de racismo.

Em um trecho da sentença condenatória, Zarpelon destaca: ““Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”.

Além de Vieira da Paz, outros oito suspeitos foram julgados e condenados no mesmo caso pela juíza.

A suspeita é de que o grupo integre uma organização criminosa que, entre os meses de janeiro de 2016 e julho de 2018, praticou furtos e “saidinhas” de banco nas praças Carlos Gomes, Rui Barbosa e Tiradentes, na região central de Curitiba (PR).

Eles teriam furtado mochilas, bolsas, carteiras e celulares.

A advogada de defesa de Vieira da Paz, Thayse Pozzobon, afirmou à reportagem de CartaCapital que pedirá a nulidade da sentença “pelo crime de racismo e evidente parcialidade da juíza”.

“Vou solicitar a nulidade às comissões de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e também recorrer ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria”, afirmou.

“Independentemente do que está sendo apurado no processo, ela não tem o direito de avaliar a raça dele. Trata-se de um crime patrimonial e a lei deve se ater a isso. O que as circunstâncias de integrar uma organização criminosa ou praticar crimes têm a ver com a raça dele?”, questiona a advogada.

“Isso revela seu olhar parcial e um racismo latente que ainda temos que conviver em pleno século XXI”, criticou.

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O nome do SER HUMANO violado com as palavras proferidas pela magistrada é Natan Vieira da Paz, homem, 48 anos, negro. Autorizada pelo cliente estou divulgando o nome na esperança de que repercuta mais ainda. . Associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem por dever a imparcialidade, mas também o racismo ainda latente na sociedade brasileira. Organização criminosa nada tem a ver com raça, pressupor que pertencer a certa etnia te levaria à associação ao crime demonstra que a magistrada não considera todos iguais, ofendendo a Constituição Federal. Um julgamento que parte dessa ótica está maculado. Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira. O Poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi-las como fez a Magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal.

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Pozzobon também mencionou o caso em um post em suas redes sociais, onde afirma que um julgamento que parte desta ótica está “maculado”.

“Um julgamento que parte dessa ótica está maculado. Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira. O Poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi-las como fez a magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal”, avaliou.

O Tribunal Pará noticiou a prisão de Vieira da Paz em fevereiro de 2019, bem como de outros suspeitos de praticar o crime do “cavalo louco” em Curitiba, que é o furto na saída de agências bancárias.

Segundo a advogada de defesa, no momento, ele se encontra respondendo ao crime em liberdade pelo excesso de tempo de julgamento do crime.

Motoboy humilhado

Na semana passada, o entregador de aplicativo Matheus Pires Barbosa foi humilhado com injúrias racistas por um morador de um condomínio em Valinhos, interior de São Paulo, ao efetuar uma entrega. No vídeo que circulou nas redes sociais, é possível ver Mateus Almeida Prado, o morador, dizendo a Barbosa que ele tem “inveja” dos moradores do condomínio e de sua cor branca.

A defesa do motoboy apresentou, na segunda-feira 10, uma representação criminal por injúria racial contra o homem. De acordo com o advogado Márcio Santos Abreu, a defesa de Barbosa vai tentar provar que o agressor não estava em surto provocado pela esquizofrenia, como alegou o pai do rapaz.

OAB/PR manifesta repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná publicou uma nota de repúdio sobre o caso. No texto, a organização afirma que irá encaminhar o caso às autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público e solicitar um pedido de apuração e aplicação das sanções cabíveis, além de acompanhar o desenrolar dos fatos.

Veja a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, juntamente com suas comissões da Advocacia Criminal e da Igualdade Racial, vem a público manifestar seu veemente repúdio à fundamentação lançada em sentença da magistrada Inês Marchelek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, ao tecer considerações sobre a cor de um cidadão como algo negativo, na análise de sua conduta social. Na decisão, afirmou-se que referida pessoa seria “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”.

A afirmação é inaceitável e está na contramão do princípio constitucional da igualdade e da não discriminação. Cor e raça não definem caráter e jamais podem ser utilizadas para fundamentação de sentença, notadamente na dosimetria da pena.

A humanidade deve caminhar no sentido da eliminação de todos os preconceitos, notadamente os relacionados à origem, raça e cor, pois somente assim alcançaremos o ideal de uma sociedade livre, justa, fraterna, igualitária e solidária, estabelecido, na Constituição Federal, como um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

A cultura de séculos de opressão, que vem desde o sequestro violento de negros na África para exploração de suas vidas Brasil, com a violação repetida e sistemática de seus mais fundamentais direitos, é narrada em incontáveis publicações científicas atestando as consequências terríveis que geram na Justiça Criminal.

A OAB-PR comunica que, na condição de defensora intransigente das garantias fundamentais, está encaminhando às autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público pedido de apuração e aplicação das sanções que o caso reclama e que acompanhará todo o desenrolar desses fatos.

https://www.cartacapital.com.br/

 

 

 

 

 

 

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Criação de Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina/PE mobiliza organizações sociais e representantes do poder público

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município”, afirmou o Vereador Gilmar Santos

Foto: Assessoria Mandato Coletivo

Representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município, do estado e da União participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos.

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Karina Leonardo, Professora do Curso de Serviço Social e de Direito da Facape, e Representando a Frente Negra Velho Chico, defendeu que o observatório seja um espaço de estratégias para melhorar o atendimento das instituições públicas. “Acho que a gente tem que pensar em estratégias que possam atingir as instituições públicas da região, seja na forma como elas trabalham ou como elas atendem a população, em especial a população negra em todas as situações de violência que a gente sofre”, sugeriu.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos, porque apesar de serem direitos, não são garantidos para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que no estado de Pernambuco, o município de Petrolina ocupa o sexto lugar em número de casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

Durante a reunião, os dois Defensores Públicos da União presentes, se colocaram à disposição para contribuir com a construção do Observatório. “Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade — mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Confira a lista de instituições respectivos representantes que participaram da reunião:

AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;

Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;

Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);

Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado);

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente  (Projeto Vida Nova);

Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza;

Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;

Defensoria Pública da União: Thales Gomes;

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);

Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora e advogada), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito  (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);

Grupo Raros: Patricia Bonfim;

Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;

ONG Cores: Alzyr Brasileiro;

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;

Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;

Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;

 

Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo

 

 

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Dia Internacional de Combate à LGBTfobia é marcado por ato simbólico em praia do Rio

Neste ano, os atos públicos e manifestações não puderam reunir pessoas devido à pandemia. Uma pesquisa internacional divulgada na última terça-feira (12), noticiada pela Fundação Thomson Reuters, realizada com 3,5 mil homens gays, bissexuais e transexuais por um aplicativo de relacionamentos apontou que 30% dos entrevistados responderam que não se sentem seguros em casa durante o isolamento.

Foto: Reprodução

O Dia Internacional de Combate à LGTBfobia foi celebrado no Rio de Janeiro, neste domingo (17), de forma silenciosa, mas simbólica.

Neste ano, os atos públicos e manifestações não puderam reunir pessoas devido à pandemia. Mas, mesmo assim, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio lembrou o dia 17 de maio que marca o calendário da diversidade no mundo, estendendo nas areias da praia de Ipanema, na zona sul da capital fluminense, um bandeirão arco-íris de 30 metros, que representa o orgulho da comunidade LGBT.

De acordo com o coordenador especial da Diversidade Sexual, Nélio Georgini, a comunidade LGBT se uniu na luta contra o coronavírus, atuando em várias frentes, principalmente nas necessidades sociais. Mesmo com o momento difícil, a luta contra a LGBTfogia precisa sempre ser lembrada, diz o coordenador.

Uma pesquisa internacional divulgada na última terça-feira (12), noticiada pela Fundação Thomson Reuters, realizada com 3,5 mil homens gays, bissexuais e transexuais por um aplicativo de relacionamentos apontou que 30% dos entrevistados responderam que não se sentem seguros em casa durante o isolamento.

Mesmo que a LGBTfobia já tenha sido declarada crime pelo Supremo Tribunal Federal em junho do ano passado, muitas vítimas relatam dificuldades em denunciar familiares próximos e se veem sem ter onde buscar abrigo após uma denúncia.

Por essas e outras situações é que a comunidade LGBT destaca a importância de manter viva a luta contra o preconceito e a violência.

https://radioagencianacional.ebc.com.br

 

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Marielle Franco é indicada a prêmio europeu de direitos humanos

O ex-deputado federal Jean Wyllys, o cacique Raoni e a ambientalista Claudelice Silva dos Santos também estão na lista

A ex-Vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco ( PSOL). Foto: Divulgação.

Quatro brasileiros estão na lista de indicados para o Prêmio Sakharov à Liberdade de Consciência 2019, do parlamento europeu: a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, o ex-deputado Jean Wyllys, ativista LGBT e ameaçado de morte, o cacique Raoni, conhecido por sua defesa à Amazônia, e a ambientalista Claudelice Silva dos Santos.

O prêmio leva o nome do cientista soviético dissidente Andrei Sakharov e já foi recebido pela oposição venezuelana adversária do presidente Nicolás Maduro e por cubanos contrários a Fidel Castro. O presidente da África do Sul Nelson Mandela e a ativista paquistanesa Malala Yousafzai também já venceram o troféu. Surgida em 1988, a premiação tem o objetivo de reconhecer atividades em favor dos direitos humanos.

Cada ala ideológica do parlamento europeu tem direito a indicar nomes ao prêmio. Uma ala dos parlamentares decidiu colocar em foco os retrocessos à luta pelos direitos humanos no Brasil, com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) no poder. Os nomes dos brasileiros, nesta edição, foram apresentados pela Aliança Socialistas e Democratas do parlamento.

Para os socialistas, “Marielle Franco, Claudelice Silva dos Santos e cacique Raoni são símbolos de resistência contra as violações dos direitos humanos no Brasil”. A eurodeputada social-democrata Kati Piri também exaltou as indicações, em comunicado: “Desde que o novo regime assumiu o poder em janeiro, o governo de [Jair] Bolsonaro tem estabelecido um clima de terror para vários defensores dos direitos humanos.”

O ex-deputado Jean Wyllys foi sugerido pelo grupo ambientalista. Os liberais do parlamento indicaram o nome de Ilham Tohti, intelectual condenado na China. Já os conservadores apresentaram cinco adolescentes do Quênia que atuam em uma iniciativa de colaboração com meninas vítimas de mutilação genital. Os direitistas do Partido Popular Europeu propuseram Alexei Navalny, opositor ao presidente russo Vladimir Putin.

 

 

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A ética da solidariedade feminista

Se é preciso ouvir antes de falar, é também nosso dever falar com responsabilidade sobre as injustiças que assolam as mulheres e meninas. * Por Debora Diniz e Giselle Carino.

Jovens cruzam a fronteira da Venezuela em direção a Medellín, na Colômbia, em 28 de fevereiro. JOE RAEDLE GETTY IMAGES

Não há homem universal que represente as lutas de direitos humanos, assim como não há “mulher universal” para o feminismo. Quanto mais rica a nossa diversidade, maior a multiplicidade de identificações. É importante termos movimentos de mulheres rurais, deficientes, indígenas, negras, afro-latinas, migrantes, e tantos quantos forem necessários para representar formas de desamparo impostas pelas políticas da vida classistas, racistas e patriarcais. Em regiões de extrema desigualdade, como é o caso da América Latina e do Caribe, as vulnerabilidades das mulheres e das meninas se complexificam. Uma menina indígena em nomadismo involuntário pela crise humanitária na Venezuela carrega camadas de fragilidade existencial: da condição étnica à idade, da migração ao risco de violência.

Quem fala por essa menina? As organizações internacionais humanitárias ou as políticas governamentais do país que a acolhe? Sua comunidade indígena ou sua família? Nós começaríamos respondendo que ela deve ser a primeira a falar, caso seja capaz de expressar algumas de suas necessidades mais imediatas a serem protegidas. Nosso dever é ouvi-la, reconhecendo-a como o centro de nossos esforços de proteção. Mas há muito o que ela desconhece. Como uma menina desamparada, é uma sobrevivente —t alvez, sua vida tenha sido uma sequência de espoliação de direitos, fazendo-a ignorar o que seja uma vida digna. Somente ouvi-la é novamente abandoná-la. É preciso estar ao seu lado para falar junto com ela sobre o que é ser uma menina em nomadismo involuntário em crise humanitária, porém com direitos a serem garantidos.

Falar com essa menina, e não apenas por ela ou sobre ela, é o primeiro passo para a consolidação de uma solidariedade feminista. Mas não é suficiente. Desde que Gayatri Spivak lançou a pergunta “pode o subalterno falar?”, discussões sobre os rituais de fala de populações vulneráveis, em particular as mulheres, inundaram o feminismo acadêmico e os movimentos sociais. A expressão “lugar de fala”, comum ao feminismo latino-americano, é tanto um reclame de reconhecimento de vozes subalternizadas, como também um convite ao silêncio conivente das elites. Como nós, duas mulheres latinas originárias de países dentre os mais ricos da região, poderíamos falar de crise humanitária na Venezuela ou no Haiti? Nosso lugar de fala é ambíguo — não vivemos o nomadismo, o conhecemos porque decidimos ir ao encontro dessa menina e nomear como injusta sua situação de vida. Mas qual nossa autoridade para falar com ela e sobre ela?

Se é preciso ouvir antes de falar, é também nosso dever falar com responsabilidade sobre as injustiças que assolam as mulheres e meninas. O silêncio sobre as desigualdades e vulnerabilidades experimentadas por aquelas distantes de nós é cúmplice da desigualdade. Só quem vive a tranquilidade dos direitos protegidos ou dos privilégios herdados pode se confortar na apatia do silêncio. A autoridade da experiência ou da existência são formas de reconhecimento das narrativas políticas que importam às lutas pela igualdade, mas não são as únicas. As mulheres com deficiência devem ser ouvidas em políticas de saúde sobre seus corpos, devem ser parte dos movimentos de luta pela descriminalização do aborto, devem estar em igualdade de condições às mulheres sem deficiência em todas as esferas da vida. Isso não significa, no entanto, que mulheres sem deficiência devam se silenciar sobre as violações de direitos vividas pelas mulheres cegas ou surdas, por não compartilharem biografias semelhantes.

Nossos rituais de fala e de escuta precisam ser diversos. Só que a diversidade não é suficiente para a garantia da justiça. É possível compor rituais de fala que se adequem ao mandado da diversidade sem que se alterem os regimes de desigualdade em que vivem as mulheres. Este é o pêndulo que precisamos mover com delicadeza — ouvir antes de falar, reconhecer a anterioridade do vivido nos rituais de fala, e não permitir que a fórmula da representatividade como autoridade silencie quem se conforta nos privilégios. É a ética da solidariedade feminista o que nos aproxima dessa menina para ouvi-la, mas também para ajudá-la a entender que o desamparo não é um destino.

 

Debora Diniz é antropóloga brasileira e pesquisadora da Universidade de Brasília e Brown University

Giselle Carino é cientista política argentina, diretora da International Planned Parenthood Federation/Western Hemisphere

https://brasil.elpais.com

 

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Vereador Gilmar Santos lança campanha de carnaval com tema “direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”

“Essa campanha tem como objetivo conscientizar a nossa população nesse período muito especial que é o carnaval, período em que a gente espera não só uma cultura da festa, de alegria, mas também uma cultura de paz, uma cultura de respeito; e nada é mais apropriado que promover uma campanha ativa em defesa dos direitos de cada cidadão, de cada cidadã”, disse.

Foto: Divulgação Ascom

O carnaval é um festival que acontece anualmente entre os meses de fevereiro e março, período conhecido como tempo da septuagésima, e é uma das manifestações culturais mais populares no Brasil. As festividades marcadas por cores e fantasias, pelo frevo, pela dança e pela miscigenação cultural, muitas vezes também são marcadas pela violência, pelo desrespeito.

Pensando nisso é que o presidente da comissão de Direitos Humanos, vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, criou a campanha de carnaval “direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”. A ação, que faz parte da agenda do Mandato, busca fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos.

De acordo com Gilmar, “Essa campanha tem como objetivo conscientizar a nossa população nesse período muito especial que é o carnaval, período em que a gente espera não só uma cultura da festa, de alegria, mas também uma cultura de paz, uma cultura de respeito; e nada é mais apropriado que promover uma campanha ativa em defesa dos direitos de cada cidadão, de cada cidadã. Uma campanha em defesa da diversidade, da população LGBTQI+, do direito da mulher em ter a sua liberdade e não ser assediada, da segurança das nossas crianças e adolescentes que vão participar da festa, dos nossos idosos, das pessoas com deficiências (…) Todos tem o direito de participar da festa e serem protegidas”.

Foto: Fernando Pereira

A campanha será lançada no próximo sábado (23), durante a abertura do carnaval de Petrolina, e abordará temas como Racismo, Assédio, LGBTfobia, Abuso de Crianças e Adolescentes, Acessibilidade e inclusão.

“Nós esperamos muito que seja um momento de conscientização e também de superação de preconceitos, pois, acreditamos que somente quando cada ser humano se conscientizar sobre a importância do seu direito e do respeito para com o outro, nós teremos uma democracia efetiva e uma cultura de paz, uma cultura realmente de festa, como esperamos que seja esse carnaval”.

Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT)

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Audiência Pública reúne representantes de várias entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos em Petrolina

O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação, afirmou o proponente da audiência vereador Gilmar Santos, PT.

Foto: Lizandra Martins

Aconteceu na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina – PE, a 1ª Audiência Pública sobre direitos Humanos. A mesma reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos para discutir a aplicabilidades destes através das políticas públicas em âmbito municipal.

Proposição de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), com aprovação dos demais vereadores, a audiência aconteceu também no ano em que se comemora  os 70 anos da Declaração Universal dos  Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948.

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Foram debatidos pelos/as presentes, além das equivocadas interpretações sobre a atuação de entidades de defesa dos direitos humanos, as inúmeras violações e negações de tais direitos cometidas  pelo próprio Estado.

Foto: Lizandra martins

Um dos assuntos que provocou reações no público, apesar de depois de muita pressão da sociedade ter sido vetado pelo poder Executivo, foi o projeto de lei denominado de Escola Sem Partido, de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB), presente na audiência e que no momento está presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de vereadores de Petrolina. O veto do Executivo ao projeto ainda pode ser derrubado pelo plenário da Câmara como anseia o referido vereador, mesmo sendo alvo de muitas críticas por parte de seguimentos da sociedade petrolinense. O pedido de indeferimento permanente do projeto feitos pelos presentes, irá compor o relatório final audiência.

Um manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco apresentado pela psicóloga  Elaine Negreiros, sobre o edital do Concurso Público Municipal 002/2018 da prefeitura Municipal de Petrolina, repudiou e ao mesmo classificou a proposta salarial como vexatória e descontextualizada. As propostas salariais contidas no edital do referido concurso para a área de saúde, vem sendo alvo de repúdio da maiorias dos profissionais e está circulando nas redes sociais e nos grupos de whatsapp, uma petição online pedindo a anulação do concurso público 002/2018 o qual já conta com mais de 6400 assinaturas de um total de 7500. Clique aqui e acompanhe a petição

Denuncias também foram feitas, e relatadas pelos presentes, dentre elas, estão a situação de aproximadamente 600 famílias que desde 2014 se encontravam acampadas no projeto Pontal (perímetro irrigado) nos acampamentos Dom Tomas, Democracia e Izabel Cristina, as quais, em maio deste ano, foram vítimas de uma operação truculenta realizadas pelas polícias Federal, Federal Rodoviária  e Militar para cumprir um ordem judicial de reintegração de posse movida pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo Cleidimar – representante do Movimento Sem terra (MST) as famílias do acampamento Izabel Cristina estão vivendo em condições sub humanas devido a destruição de suas plantações e a falta d´agua (…) “elas estão pedindo favor pra poder ter um balde de água “(…) Afirma a mesma. Confira matéria aqui.

Outra denuncia foi apresentada por José Bezerra – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e advogado do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina. Ao se manifestar, ele denunciou o despejo ilegal feito pela Codevasf, de 60 famílias agricultoras que moravam no acampamento Chico Sales nas margens da BR 647 próximo ao N-4, (antiga fazenda Copa Fruit) a mais de 7 anos.

“A população foi arbitrariamente, violentamente despejada desta área sem nenhuma fundamentação jurídica feita pela Codevasf. Passamos mais e uma semana pedindo resposta sobre essa atitude e a resposta que foi dada é que eles estava protegendo o patrimônio da União, quando na verdade não existe patrimônio da União naquela área”. Afirmou ele. Acesse a matéria aqui.

Outras representações denunciaram abusos e violações de direitos nos terreiros das religiões de matriz africana, dentre outros. Confira mais em: https://www.facebook.com/centralpopcomun

Foto: Lizandra Martins

Em sua avaliação o vereador Gilmar Santos destacou: “Em um tempo de tantas ameaças e violações de direitos, essa primeira audiência pública sobre direitos humanos é também um primeiro grande passo para uma maior articulação entre os diversos movimentos sociais, as instituições governamentais e a sociedade civil que tão bem participaram do debate para que direitos fundamentais da nossa população, como saúde, educação, saneamento, cultura, segurança, sejam melhor respeitados através de maior investimento em políticas públicas. Observamos aqui grande disposição dos participantes para que isso se torne uma realidade entre nós. O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação”.

A animação ficou por conta do grupo de oficina de percussão do NAENDA (Núcleo de Arte Éducação Nego D`agua Juazeiro -BA), Gulherme Zuza do grupo Novo Cíclo, repper do bairro Terras do Sul, Petrolina PE.

Foto: Lizandra Martins

Entre os/as convidados para a audiência estiveram presentes:

Palestrantes:

Pablo Freire – professor de Direito e escritor

Assistente Social da Univasf – Izabel Angelim

Defensoria Pública de Petrolina – Defensor Wilians Michael Marques Carvalho;

Associação das Mulheres Rendeiras – Cicera Josefa (Dona Santinha);

Secretaria Executiva de Direitos Humanos – Bruna Ruana.

Vereadores/as representantes de comissões na Câmara:

Paulo Valgueiro – Comissão de direitos Humanos;

Gilmar Santos – secretário da Comissão de Direitos Humanos;

Cristina Costa – presidente da Comissão de Educação;

Osinaldo Souza- Presidente da Comissão de Direitos Humanos ;

Aliança Nacional LGBTQ – Alzir Saader;

Secretaria de Educação – Joelma Reis

Associação dos Povos de Terreiros – Tereza Silva

Rede de Mulheres Negras – Viviane Costa

Secretaria Estadual da Mulher – Norneides Farias

Gerência Regional de Educação (GRE) – Claudemiro Vilassa;

Articulação Civil/Articulação pela Cidadania Acari – Ilze Braga;

Secretaria de Saúde de Petrolina – Valquíria;

Fórum Municipal de Educação – Magda Feitosa;

Conselho Popular de Petrolina – Rosalvo Antonio;

Grupo Raros – Patrícia Bomfim

Representando as lideranças das associações de bairros, o presidente da Associação de Moradores do bairro Mandacaru e Parque Mandacaru – Pedro Japão

Ainda estiveram presentes outras entidades como a 3ª Promotoria da Cidadania/Curadoria de Direitos Humanos; Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; Conselho Tutelar; Grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus; Associação Raízes, Associação Municipal de Mulheres de Petrolina, artistas, produtores culturais, dentre outros.

Foto: Cícero do Carmo

Confira o manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco.

Por Cícero do Carmo

https://cpcnoticias.com

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1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos será realizada na Câmara Municipal de Petrolina, no próximo dia 30

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade nas políticas públicas nortearão a audiência proposta pelo vereador Gilmar Santos, PT, com aprovação da maioria absoluta dos vereadores da casa Plínio Amorim.

Foto: Divulgação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importante da humanidade no século passado.  Graças aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, inclusive no Brasil onde mobilizou a investida em diversas políticas públicas, e inspirou a promulgação de algumas leis.

Neste ano esse documento completa 70 anos e, mesmo assim, ainda nos deparamos com a violação dos direitos de diversas comunidades minoritárias. Embora sua promessa humanitária ainda não tenha se cumprido plenamente, o fato de a Declaração ter resistido ao tempo é a prova da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana. Assim como tem dito a UNESCO.

Com o objetivo de celebrar os 70 anos desse importante documento, assim como de discutir os desafios enfrentados em nossa cidade na garantia dos direitos humanos de nossos e cidadãos e cidadãs, é que o vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, propôs a realização de uma audiência pública municipal sobre o assunto.

O evento que foi autorizado por maioria absoluta dos vereadores e vereadoras da casa Plínio Amorim, vai ser realizado no dia 30 de novembro, na sexta-feira, às 09h, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Petrolina. A audiência pública faz parte da programação do calendário de atividades da consciência negra e contará com a participação de diversas instituições e organizações sociais que se dedicam à diversidade de questões que fazem parte do que consideramos direitos humanos. As informações são da Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos.

 

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Vereadores governistas de Petrolina aprovam Projeto Escola Sem Partido e reprovam projeto de Direitos Humanos

O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Foto: Angela Santana

Na sessão dessa terça-feira, 19, na Câmara de Petrolina, foram votados 13 projetos do legislativo. O PL 072/2018, de autoria do vereador Gilmar Santos, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina, chamou atenção de diversos edis que teceram comentários favoráveis ou depreciativos ao PL.  O projeto  expressa como objetivo “apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação, o preconceito e à proteção das minorias”.

Antes da votação Santos afirmou, “esse projeto é uma conquista das pessoas e movimentos sociais que dedicam suas vidas na defesa dos direitos humanos. Estimular a sociedade para a superação das mais variadas formas de violências, inclusive aquelas promovidas pelo próprio Estado é um compromisso do nosso mandato e esperamos que esse movimento se fortaleça”.

Foto: Wesley Lopes

Na mesma sessão, e na contramão das lutas pela democracia, um outro projeto levantou  grande polêmica. Trata-se do PL de 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido.

Representantes de Movimentos Sociais, Sindicatos, Professores e Estudantes Universitários e Secundaristas se fizeram presentes e protestaram contra a aprovação do projeto que segundo eles é de grande prejuízo para a educação no município e cerceia as liberdades e manifestações políticas nas escolas.

O Projeto que deu entrada na casa em 14/04, recebeu o parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, que tem como presidente a vereadora Cristina Costa, (PT), Relator vereador Gaturiano Pires da Silva (PRP) e secretário vereador Cícero Freire Cavalcante (PR) e da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa presidida pelo vereador Ronaldo Luiz de Souza (PTB), relator vereador Ronaldo José da Silva (PSDB) e secretário Zenildo Nunes da Silva (PSB). A vereadora Cristina Costa (PT), apresentou durante a sessão, parecer desfavorável ao projeto.

No seu artigo 1º PL 067/18 defende que o município tenha “neutralidade política e ideológica” e reconhece os estudantes como a “parte mais fraca na relação de aprendizado”. Nos demais artigos apresenta uma série de normas que limitam e intimidam a liberdade do professor no seu exercício profissional.  Contrário ao que orienta os planos e leis nacionais da educação e sem consultar ou debater com as diversas instituições educacionais da região, o projeto do  vereador Osinaldo ressoa as vozes reacionárias que atacam a democracia em todo o país. Vale destacar que o projeto é uma cópia integral de uma versão disponível na internet e  que se espalhou por dezenas de câmaras municipais e estaduais com conteúdos que atacam a Constituição.

Foto: Angela Santana

Em entrevista à imprensa, Souza desafiou alguém a mostrar um projeto mais democrático do que Escola Sem Partido. Ele negou que o projeto fosse inconstitucional, pois recebeu o parecer da Comissão de Justiça da Câmara e .“O projeto simplesmente vem confirmar o que a Constituição brasileira reza sobre liberdade política e religiosa. Me estranha é que alguém queira jogar para a platéia, jogar para a opinião pública, que tivesse qualquer vício de inconstitucionalidade, ou qualquer coisa que fosse ruim para a sociedade, pelo contrário, esse projeto dá direito a todos. Você não pode permitir que um professor por ter um pensamento político ou religioso de uma forma venha impor seu pensamento ao aluno. Ele pode ensinar sim sobre religião, sobre política em todas suas vertentes ideológicas, agora impor o seu partido como se for a única verdade, é isso que esse projeto de lei proíbe. Portanto, eu quero dizer que nunca existiu e talvez nunca vá existir um projeto tão democrático como o que foi aqui aprovado hoje por maioria absoluta dos vereadores dessa casa”, disse.

Osinaldo Sousa, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, acusou professores de quererem doutrinar os alunos e agrediu verbalmente os representantes dos movimentos sociais acusando-os de serem promotores de violência. “Esses que estão aí são os mesmos 15 de sempre, que se dessem um fuzil saiam matando todo mundo na sala de aula e no meio da rua, pode ter certeza, dê um fuzil para testar”, provocou.

Em oposição contundente ao PL Escola Sem Partido o vereador Gilmar Santos acusou os vereadores governistas de jogarem no lixo as conquistas do seguimento de educação no município, a exemplo do Plano Municipal de Educação, aprovado em 2012 pela própria Câmara: “É um retrocesso, uma afronta às liberdades de professores e estudantes, um ataque à democracia nas nossas escolas.  Ficará na história dessa Casa o dia em que os vereadores usaram do autoritarismo e disseram não a educação,  a uma escola inclusiva, diversa e democrática. É preciso que a sociedade luta contra esses ataques”.

Ao final da sessão, o PL dos Direitos Humanos foi reprovado por 13 votos a 5, com 01 abstenção. Já o projeto Escola Sem Partido foi aprovado por 15 votos a 3, com 01 abstenção.  O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Confira como ficou a votação dos vereadores nos dois Projetos:

Projeto de Lei nº 067/2018 de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB) que cria no âmbito do sistema de ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido.

CONTRA:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. CRISTINA COSTA (PT)

3. ZENILDO NUNES (PSB)

A FAVOR:

1.GABRIEL MENEZES (PSL)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. DOMINGOS SÁVIO (PSL)

4.ELIAS JARDIM (PHS)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. OSINALDO SOUSA (PTB)

8. GILBERTO MELO (pr)

9. ALEX DE JESUS (PRP)

10. RODRIGO TEIXEIRA (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

13. RONALDO SOUZA (PTB)

14. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

15. OSÓRIO SIQUEIRA (PSB)

ABSTENÇÃO: 

1. MARIA ELENA (PRTB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. CÍCERO FREIRE (PR)

3. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

4. RUY WANDERLEY (PSC)

Projeto de Lei nº 0072/2018 de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina.

A FAVOR:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. RONALDO SOUZA (PTB)

3. MARIA ELENA (PRTB)

4. GABRIEL MENEZES (PSL)

5. CRISTINA COSTA (PT)

CONTRA:

1. CÍCERO FREIRE (PR)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. ELIAS JARDIM (PHS)

4. OSINALDO SOUSA (PTB)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. GILBERTO MELO (PR)

8. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

9. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

10. RODRIGO ARAÚJO (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. ALEX DE JESUS (PRB)

13. OSÓRIO SIQUEIRA

ABSTENÇÃO:

1. ZENILDO NUNES (PSB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

3. RUY WANDERLEY (PSC)

4. DOMINGOS SÁVIO (PSL).

Notícias

“A vereadora Marielle Franco que defendia tanto vagabundo, olha o que aconteceu”, diz Vereador Osinaldo Souza. Veja o vídeo

As declarações do vereador Osinaldo Souza, PTB, que é presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania na Câmara Municipal de Petrolina, foram feitas na sessão desta quinta-feira, 22, durante discussão sobre violência e segurança pública. O edil também defendeu que a população deve usar arma para se defender.

Foto: Wesley Lopes

Depois de votados alguns projetos, indicações e requerimentos, os temas violência e segurança pública foram debatidos na manhã desta quinta-feira, 22, na sessão ordinária da Casa Plínio Amorim.  Vários vereadores em suas falas fizeram menção ao índice de violência que vem crescendo na cidade. O vereador Alex de Jesus, ao fazer uso da tribuna, partilhou de sua preocupação com o número de assaltos que vem ocorrendo na cidade. Alguns disseram ser favoráveis ao armamento do cidadão para se defender, entre eles, o vereador Gabriel Menezes, PSL, que se disse contra o Estatuto do Desarmamento.

Porém um dos discursos que mais chamou a atenção foi do vereador Osinaldo Souza, justamente por ser ele o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania. Osinaldo, em determinado momento de sua fala disse em alto e bom som que a vereadora Marielle Franco, do PSOL, que foi morta no último dia 14, havia sido assassinada porque defendia vagabundo.

Veja a fala do vereador no vídeo abaixo.

 

Os vereadores do Partido dos Trabalhadores Gilmar Santos e Cristina Costa repudiaram a atitude do parlamentar.  “Eu fico extremamente sentido em ouvir essa frase de que a vereadora Marielle defendia vagabundo, de um vereador desta casa. Nós tivemos a missa do 7º dia, está na imprensa mundial, o Papa Francisco teve a humanidade, o respeito ao evangelho, em se solidarizar com a família de Marielle. O Papa Francisco que representa o sentimento de milhões de cristãos no Mundo. No culto ecumênico o discurso mais bonito e mais representativo foi de um pastor evangélico. Eu fico imaginando o pastor Henrique Vieira, um evangélico, saber que um outro evangélico, vereador da casa Plínio Amorim faz acusações com ódio, desrespeitando o evangelho, estimulando a violência em nossa sociedade”, disse Gilmar.

Foto: Wesley Lopes

O vereador Gilmar lembrou o trabalho da vereadora do PSOL, inclusive com os policiais. “Marielle, para os falastrões, foi uma vereadora que pesquisou a realidade da Polícia Militar, colocou na sua pesquisa a defesa dos policiais, acolheu famílias de policias que foram assassinados, defendia uma segurança pública com valorização dos policiais, inclusive os coronéis da Polícia Militar do Rio de Janeiro fizeram esse reconhecimento público”, destacou.

Para Gilmar Santos as palavras de Osinaldo é um atentado contra a inteligência da população. E acrescentou: “ Defender direitos humanos é exatamente para que a população não seja desumanizada, para que a gente não entre em uma situação de caos. E eu fico preocupado de ver um presidente de uma comissão de Direitos Humanos falando esses absurdos, envergonhando essa casa e os princípios constitucionais”, desabafou.

Foto: Maria Lima

A vereadora Cistina Costa que no momento da fala de Osinaldo havia saído do plenário, ao saber do que havia se passado, também ficou indignada. “Eu quero, enquanto mulher e enquanto parlamentar, repudiar o despreparo de quem disse isso aqui. Que a vereadora Marielle defendia vagabundo, eu quero repudiar. Vamos respeitar”, disse Costa.

Diante da gravidade das declarações de Osinaldo Souza, Cristina Costa conclamou a colega vereadora Maria Elena para ouvir o áudio da sessão e tomar as devidas providências. “Se foi colocado essa falta de respeito com a vereadora Marielle eu vou tomar as providências e quero repudiar a atitude machista, agressiva, desrespeitosa do ser vivo que usa a bíblia, a palavra de Deus para incentivar a violência”, concluiu.

Sobre a Câmara Municipal debater determinados temas sem fazer o devido aprofundamento,  o vereador Gilmar Santos também destacou que “Se a gente quiser ser honesto, sincero, não entrar no cretinismo político, nós vamos saber que os primeiros criminosos estão nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e tem criminoso no Judiciário também. Veja a situação do nosso judiciário, em que pé nós estamos. É a falta da presença do Estado sem garantir educação de qualidade, ausência do estado em política de saúde de qualidade, ausência do Estado em investir em política de cultura para a juventude. Muitas vezes na dor da violência políticos se aproveitam para ganhar o sentimento do povo, para manipular a população…”, finalizou.

Foto: Wesley Lopes

O líder da bancada de oposição, vereador Paulo Valgueiro, também chamou a atenção dos colegas para o que é dito no plenário. “A gente tem que aprofundar as informações para trazer a essa tribuna, não podemos trazer informações do facebook como verdadeiras, a gente tem que pesquisar, porque somos formadores de opinião, temos de ter responsabilidade e não fazer acusações infundadas e colocar o nome de alguém na lama sem fazer a devida investigação e trazer aqui de forma irresponsável”, apelou.

Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco, 39 anos, era socióloga, feminista, militante dos direitos humanos e política brasileira. Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro na eleição municipal de 2016, com a quinta maior votação. Crítica da intervenção federal no Rio de Janeiro e da Polícia Militar, denunciava constantemente abusos de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes. Em 14 de março de 2018, foi assassinada a tiros juntamente com o seu motorista Anderson Gomes.

 

Por Redação