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Entidades acusam Bolsonaro de crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional de Haia

Entidades acusam Bolsonaro devido condução de seu governo ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus

A reclamação contra Bolsonaro foi apresentada à procuradora-geral do TPI (Adriano Machado/AFP)

Mais de 50 sindicatos de trabalhadores da área de saúde brasileiros, com apoio de uma coalizão de entidades internacionais, apresentaram ao Tribunal Penal Internacional de Haia uma representação contra Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi dada pelo jornalista Jamil Chade em seu blog no UOL. A representação contra o presidente brasileiro foi protocolada neste domingo.

A reclamação contra Bolsonaro foi apresentada à procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda. Na representação, os sindicatos acusam Bolsonaro de crime contra a Humanidade pela condução de seu governo ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Já havia sido apresentada uma denúncia ao mesmo hospital por genocídio contra os povos indígenas.

A denúncia foi protocolada pela Rede Sindical Unisaúde, que reúne cerca de 50 sindicatos da área. Além dela, subscrevem a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Nova Central Sindical e movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

Os sindicatos de profissionais de Saúde acusam o presidente de dolo nas ações que levaram o Brasil a ter um dos maiores números de casos e mortes por covid-19 no mundo. “A omissão do governo brasileiro caracteriza crime contra a humanidade – genocídio. É urgente a abertura de procedimento investigatório junto a esse Tribunal Penal Internacional, para evitar que dos 210 milhões de brasileiros, uma parcela possa se salvar das consequências desastrosas dos atos irresponsáveis do senhor Presidente da República”, diz o texto, de acordo com a reportagem do UOL.

 

O Estado de São Paulo/Dom Total

https://domtotal.com/

 

 

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Primeiro colocado em Direito na UFBA: “Que a escola pública sinta-se representada”

Ex-aluno da rede estadual na Bahia, negro, morador da periferia, filho de empregada doméstica e motorista de ônibus, Lívio Pereira, de 18 anos, é o primeiro da família a entrar em uma universidade.

Foto: Reprodução/Facebook

Depois de dois anos de espera por uma vaga em universidade pública, o ex-aluno da rede estadual Lívio Pereira, 18 anos, foi o primeiro colocado na disputa por uma vaga no curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Depois de muitdedicação, o estudante – morador da Boca do Rio, filho de uma empregada doméstica e de um motorista de ônibus – pretende agora se atualizar das séries que curte na Netflix. As informações são do Correio da Bahia.

Lívio diz que nunca foi um aluno nota 10, mas que preocupação com os estudos chegou durante o 3º ano do ensino médio. “Com a pressão do Enem e do vestibular, eu comecei a estudar”. Ao fazer um curso técnico de segurança no trabalho, ele descobriu a paixão pelo Direito. Negro, morador da periferia, filho do motorista de ônibus Antônio Carlos e da doméstica Cristina Pereira, Lívio é o primeiro da família a entrar em uma universidade pública.

No convívio dos amigos), Lívio é conhecido como Coroa. O apelido, segundo ele, veio por causa do seu gosto por cantores antigos, como Renato Russo, da Legião Urbana. “Os meus amigos gostam de pagode, mas eu curto rock brasileiro”, conta. O jovem também tem paixão pelos livros. A obra “Revolução do Bichos”, de George Orwell, é uma das suas prediletas. “Adoro ler, ver filmes e tocar violão”, resume o rapaz, que abre a sua caminhada na Faculdade de Direito da UFBA no dia 2 de abril.

 

*Com informações do Correio da Bahia

 

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Faculdade de Petrolina promove palestra sobre saúde e direitos do idoso

O objetivo da palestra é promover um espaço de troca de conhecimentos sobre a questão do idoso na atualidade e a atuação da rede de cuidados à pessoa idosa na região. A entrada é franca.

palestra-saude-e-direito-do-idosoAbordando temas sobre direitos do idoso, atuação em gerontologia, promoção de saúde e bem-estar para a pessoa idosa, a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) realiza hoje (8), às 19h, no auditório principal da instituição a palestra “Envelhecimento, saúde e direitos do idoso”. A entrada é franca e o evento é organizado pela Professora Nayara Gonaçalves juntamente com o colegiado do curso de Serviço Social.

Para compor a mesa de debates foram convidadas, a Assistente Social do Hospital Universitário de Petrolina-PE e coordenadora do projeto Multiplicadores de Saberes na rede de cuidados a pessoa idosa, Isabel Leite de Souza; a coordenadora da Faculdade Aberta a Terceira Idade (FATI) e professora da Facape, Thereza Cristina, e dos participantes do projeto “Multiplicadores dos saberes na rede de cuidados a pessoa idosa”.

O objetivo da palestra é promover um espaço de troca de conhecimentos sobre a questão do idoso na atualidade e a atuação da rede de cuidados à pessoa idosa na região. As informações são da assessoria.

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Auxílio-doença para cuidar de parentes próximos aguarda decisão do Congresso

Projeto concede ao segurado o direito de se afastar do trabalho por motivos de doença do conjugue, dos pais, dos filhos, do padrasto, da madrasta, do enteado ou do dependente.

tumblr_inline_o1k0r8Bu881sqiad5_500A lei já garante aos trabalhadores segurados do INSS o direito de se licenciar pelo tempo necessário para cuidar da própria saúde, conforme recomendação médica. Os primeiros 15 dias de afastamento (contados dentro de um período de 60 dias) ficam a cargo da empresa. Caso a licença seja mais longa do que isso, cabe à Previdência pagar o auxílio-doença, cujo valor varia conforme diversos critérios. Clique aqui para saber tudo sobre o auxílio-doença.

Mas e quando a pessoa que precisa cuidar da saúde não é o próprio trabalhador, mas um parente dele? Nesse caso a lei ainda não garante o direito ao afastamento, mas isso pode mudar. O Senado Federal aprovou, em 2015, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/14, que cria um novo tipo de benefício da Previdência Social, o auxílio doença parental. Para virar lei, o projeto agora só depende da aprovação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, será concedido auxílio-doença ao segurado por motivo de doença do cônjuge, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos. O auxílio se dará mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de doze meses.

A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirmou, na justificativa da proposta, que a matéria busca dar tratamento isonômico aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em relação aos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo ela, a regra em vigor no RGPS prevê o benefício somente àquele que sofreu uma lesão incapacitante ou que tem um problema psiquiátrico.

Ana Amélia ainda explicou que o pagamento do benefício nos moldes defendidos seria uma forma de economia aos cofres públicos, já que a presença do ente familiar pode auxiliar em diversos tratamentos e diminuir o tempo de internação do paciente.

Na Câmara, o projeto tramita como PL 1876/2015.

Texto e foto: Senado Federal.

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Univasf seleciona dois estagiários para atuar na Controladoria Interna

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas presencialmente até o dia 15 de fevereiro na controladoria interna da Univasf.

A Controladoria Interna (CI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) informa que está com inscrições abertas para seleção de dois estagiários da área de Direito, e também para formação de cadastro reserva. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 15 de fevereiro.

Para se inscrever, o interessado deve estar matriculado entre o 5º e o 8º períodos do curso de Direito. As inscrições são realizadas presencialmente na Controladoria Interna da Univasf, localizada no Campus Petrolina Centro, das 8h às 12h ou das 14h às 18h, portando ficha de inscrição (disponível no Edital N° 1/2016), currículo atualizado, comprovante de matrícula do semestre e histórico acadêmico atualizado, com a indicação do Coeficiente de Rendimento Estudantil (CRE).

O processo seletivo será composto por três etapas: análise dos documentos, prova objetiva e entrevista. A relação dos aprovados na primeira etapa será divulgada dia 15 de fevereiro, no site da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), e também por encaminhamento de e-mail confirmando a habilitação. A prova objetiva será realizada dia 16, às 9h, na sala 26 do bloco de Salas de Aula, Campus Petrolina- Centro. O conteúdo programático consta no Edital. O resultado da prova objetiva e o gabarito preliminar serão divulgados dia 19, no site da Proex. Já a entrevista acontecerá de 24 a 26 de fevereiro. Os candidatos classificados serão convocados mediante mensagem eletrônica enviada ao e-mail informado no ato da inscrição, e também por contato telefônico no dia 29 de fevereiro.

O estagiário receberá bolsa mensal no valor de R$364, 00 e auxílio transporte de R$132,00. A carga horária é de 20h semanais, durante o período matutino ou vespertino, de acordo com a necessidade da Controladoria Interna, desde que não comprometa o horário do curso de graduação do estagiário.

Cronograma:
Inscrições – até 15 de fevereiro
Divulgação dos candidatos habilitados na etapa I – 15 de fevereiro
Realização da prova objetiva – 16 de fevereiro
Divulgação do gabarito e resultado definitivos – 19 de fevereiro
Realização da Entrevista – 24 a 26 de fevereiro
Resultado Final – 29 de fevereiro

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Democracia representativa será tema de palestra na Facape

A palestra ‘As máculas da democracia representativa’, será ministrada pelo palestrante, Eric Felipe Silva e Caldas, que é aluno do curso de Direito da Facape, no dia 28 deste mês.

Palestrante Eric

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) realizará, no dia 28 deste mês, a palestra ‘As máculas da democracia representativa’. O palestrante, Eric Felipe Silva e Caldas (foto), é aluno do curso de Direito da Facape e recentemente teve um artigo publicado sobre o tema na revista eletrônica de Direito ‘Jus Navigandi’.

Na palestra, serão debatidos temas relacionados à democracia, como as bases conceituais, a figura dos partidos políticos, o real significado de ‘representação’ e a possibilidade existencial da legítima vontade popular.

O evento será aberto a toda comunidade e acontecerá no auditório da biblioteca às 19h. A palestra é uma iniciativa da professora Chirley Vanuyre e faz parte do curso de férias ‘Direito Constitucional I’.

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Júri simulado de estudantes da Facape terá como réu personagem de filme argentino

A comunidade em geral e todos os estudantes da área jurídica estão convidados para o evento.

Os alunos do 2º período, vespertino e noturno, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) realizarão um júri simulado neste sábado (21). A novidade será o réu: os discentes julgarão a conduta do personagem fictício, Ricardo Morales, do filme argentino ‘O Segredo dos Seus Olhos’.

O júri é uma atividade da disciplina Teoria Geral do Direito, ministrada pelo professor Nadielson França. A comunidade em geral e todos os estudantes da área jurídica estão convidados para o evento, que será realizado no Fórum Conselheiro Luiz Viana, em Juazeiro, às 8h30.

Sara Raquel Reis
Estagiária
Ascom Facape

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Inscrições abertas

continuam abertas as inscrições para pós-graduação em Direito Público Municipal na Facape

Cartaz Pós Direito Municipal MenorUma boa notícia para os estudantes e profissionais que procuram uma pós-graduação lato sensu: A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) permanece com inscrições abertas para o curso de especialização em Direito Público Municipal. Os interessados devem procurar o setor de pós-graduação da autarquia, das 15h às 21h.

A inscrição custa R$ 50 e o boleto pode ser pago na tesouraria da Facape ou na rede bancária. As vagas são para estudantes e profissionais de qualquer área.

As aulas ocorrem quinzenalmente e o curso tem a duração de um ano e meio. Os componentes curriculares vão desde Direito Constitucional e Tributário a Noções de Contabilidade Pública e Seguridade Social nos municípios. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail posgraduacao@facape.br ou telefone (87) 3866-3275.

 

Ascom Facape