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Bancários do Banco do Brasil de Juazeiro e região aprovam em assembleia Estado de Greve com paralisação no dia 10 de fevereiro

O objetivo é ampliar a mobilização contra a reestruturação do BB, planejada pelo governo Bolsonaro e a direção da empresa. O plano é desmontar o banco por completo, com o desligamento de 5 mil empregados, descomissionamento, além do fechamento de 361 unidades (112 agências e 242 postos de atendimento).

Foto: Divulgação

Bancários de Juazeiro e Região aprovaram durante assembleia realizada nesta sexta-feira (05), Estado de greve e paralisação no dia 10 de fevereiro. A votação foi on-line e ocorreu das 8h às 18h e 100% dos Bancários que participaram da assembleia votaram a favor do estado de greve.

O objetivo é ampliar a mobilização contra a reestruturação do BB, planejada pelo governo Bolsonaro e a direção da empresa. O plano é desmontar o banco por completo, com o desligamento de 5 mil empregados, descomissionamento, além do fechamento de 361 unidades (112 agências e 242 postos de atendimento).

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Juazeiro e região, Maribaldes da Purificação é o momento de ir à luta e garantir os direitos da categoria “ É um absurdo todo esse plano de reestruturação do Banco do Brasil. Estamos lidando com vidas, e todo esse plano irá prejudicar esses trabalhadores que irão ser desligados. Além de todo retrocesso para a população, especialmente porque há cidades que só têm uma agência para atender a todos. E, geralmente, é a do Banco do Brasil. Por isso, não aceitaremos e faremos nosso movimento contra essa reestruturação”, disse. As informações são da Ascom SEEB/Juazeiro Bahia.

Crítica em Movimentos

A fome em grandes plantações

Sobre o desmonte das políticas de Abastecimento, Agricultura Familiar e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. *Por Rogério Neuwald e Samuel Carvalho

Em campanha contra a volta da fome no país, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra já doou durante o período de pandemia mais de 3.400 toneladas de alimentos em todo o país – Wellington Lenon

As políticas de um governo podem ser medidas pelo seu comprometimento com o bem-estar da população, principalmente dos setores mais vulneráveis e que mais necessitam do Estado como garantidor de seus direitos. A garantia de acesso a emprego, renda, educação, cultura, segurança, moradia, saúde e alimentação são algumas das condições básicas para um presente e um futuro com dignidade para todos e todas. 

Desde a redemocratização, e sobretudo a partir dos governos Lula e Dilma, o Brasil vinha avançando na garantia do acesso pela população a todos esses direitos, com ênfase numa política robusta de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, apoiada no fortalecimento da agricultura familiar e na estruturação de uma política de abastecimento de alimentos, a ponto de sair pela primeira (e única vez) na história, do Mapa Mundial da Fome, adotado pela FAO/ONU a partir do legado de Josué de Castro.

Porém, o desmonte das políticas públicas iniciado a partir do golpe de 2016 no Brasil para atender aos interesses do mercado financeiro internacional, trouxe consigo efeitos tão imediatos como cruéis para a população que apenas experimentava o início de uma vida com um mínimo de dignidade. O estrangulamento das políticas sociais implementado por Temer, através da Emenda Constitucional n° 95, estabelecendo o Teto dos Gastos Públicos, bem como a redução drástica dos investimentos nas políticas para agricultura familiar e camponesa, a cada dia apresenta sua face destrutiva ao país. 

O governo Bolsonaro, por sua vez, acelera e aprofunda esse desmonte em várias frentes – todas com consequências tenebrosas para o presente e o futuro do país. Na produção e acesso aos alimentos básicos, o impacto é evidente e ostensivo, estampado no aumento violento dos preços do varejo, e sentido na pele pelas famílias, principalmente aquelas com maior vulnerabilidade de emprego e renda. A face mais cruel dessa aceleração de Bolsonaro no desmonte das políticas da produção de alimentos básicos pela agricultura familiar é o comprometimento da saúde, da vida e do futuro das crianças – os mais vulneráveis à tragédia da fome. Um governo que elimina as políticas públicas para a produção de alimentos básicos, construídas ao longo de décadas pela agricultura familiar e camponesa, em diálogo com toda a sociedade, mostra outra face de seu governo, entre tantas desastrosas. Desastre intencional que Bolsonaro acreditava que não seria percebido pela população, confiante no diversionismo das fake news com que seus filhos e séquitos apoiadores inundam as redes sociais, e pela blindagem disfarçada com polêmicas fúteis pela mídia nas TVs e jornais. 

A realidade nua e crua do Brasil é que a fome voltou – e não foi somente como consequência da pandemia no novo coronavírus. Como dizia Hebert de Souza, o Betinho, “a fome não pode esperar” – e não esperou. Os dados de 2017 e 2018 do IBGE deixam bem claro que a tragédia era anunciada, e a aceleração de Bolsonaro do desmonte das políticas para a Agricultura Familiar e Camponesa, incluindo a paralização e retrocesso na reforma agrária, mostram com clareza o que nenhuma fake news pode esconder. A falsa premissa do livre mercado que a tudo resolve, infelizmente está levando a população a sentir na mesa de suas casas, os impactos da política ultra-neoliberal e irresponsável de Guedes, Tereza Cristina e Bolsonaro para o abastecimento de alimentos no país. 

Tão irresponsável quanto a desregulamentação ambiental e a política do “passa a boiada” de Salles e Bolsonaro, promovendo a destruição acelerada do meio ambiente, seja no incentivo ao desmatamento e a propagação sem precedentes de queimadas pelo agronegócio na Amazônia, cerrado, mata atlântica e demais biomas, seja na paralisia e desmonte das instituições de proteção diante de desastres ambientais, como o derramamento de óleo no litoral do nordeste e a invasão de terras indígenas e reservas ambientais por grileiros de terras, madeireiros e mineradores ilegais.

A seguir, apresentamos de forma objetiva alguns dos fatos e suas consequências em relação a políticas públicas para a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa e ao acesso a alimentos pela maioria da população. Ao final apresentamos alguns dados oficiais, que comprovam estes fatos e suas consequências. 

Janeiro de 2019

FATO ZERO 1

Presidente Bolsonaro e Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, EXTINGUEM a Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário.

Temer já havia extinguido o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), rebaixado a uma Secretaria Especial. O MDA era responsável pelas políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa e pela política fundiária e reforma agrária.

CONSEQUÊNCIA

A Agricultura Familiar e camponesa, responsável pela produção da maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras, fica sem um espaço institucional próprio e autônomo para a elaboração e gestão de políticas públicas ou para receber as suas demandas.

FATO ZERO  2

Bolsonaro e Ministra da Agricultura EXTINGUEM o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e o Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário)

CONSEQUÊNCIA

A Sociedade Civil e os movimentos sociais ficam sem canais abertos de participação e diálogo com o governo para elaboração e monitoramento das políticas públicas.

FATO ZERO  3

Presidente Bolsonaro e Teresa Cristina, TRANSFEREM responsabilidades do MDA para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

CONSEQUÊNCIA

A prioridade do MAPA é claramente o agronegócio exportador e a produção commodities para a exportação, como a soja e a carne. A Agricultura Familiar e Camponesa é abandonada e a Reforma Agrária ficam paralisada. O discurso do governo é que o “mercado” garante o equilíbrio na produção e disponibilidade de alimentos.

Julho de 2019

FATO ZERO 4

No lançamento do Plano Safra 2019/2020, o Governo Bolsonaro e Ministra da Agricultura EXTINGUEM o “Plano Safra da Agricultura Familiar”     .

CONSEQUÊNCIA

A Agricultura Familiar que desde 2003 tem um plano safra próprio fica à mercê de um plano desenhado para anteder prioritariamente aos interesses do agronegócio. Enquanto os grandes produtores de soja, milho e carne para exportação tem disponibilidade R$ 240 bilhões, a agricultura familiar, que produz para os brasileiros se alimentarem, tem R$ 30 bilhões.

SITUAÇÃO NO FINAL DE 2019

  • Exportação recorde de milho => 44,9 milhões de toneladas
  • Exportação recorde de carne suína => 750 mil toneladas
  • Exportação recorde de carne bovina => 1,84 milhões de toneladas
  • inflação dos alimentos de 6,36 %: dezembro de 2019 teve o maior salto de inflação desde dezembro de 2002
  • Inflação da carne bovina foi de 32,40 %
  • Presidente Bolsonaro diz para a população comer ovos no lugar da carne.

Março de 2020

FATO ZERO 5

Pandemia do novo Coronavírus / Covid-19. Governo decreta situação de calamidade pública. Movimentos Sociais do Campo, das Florestas e das Águas apresentam uma Plataforma Emergencial para mitigar os impactos da pandemia no desabastecimento e inflação dos alimentos, entre as quais se destaca:

  • 2 bilhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para a execução de associações e cooperativas da agricultura familiar;
  • e a retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar.

CONSEQUÊNCIA

Governo não apresenta um “Plano Safra da Agricultura Familiar”.

Disponibiliza apenas 25% da demanda apresentada pelos movimentos ao PAA (500 milhões), e cooperativas e associações tem valores de projetos limitados a 320 mil reais.

FATO ZERO 6

Ministra da Agricultura afirma que o Brasil não corre risco de desabastecimento. Governo está com estoques de alimentos praticamente zerados. O estoque de arroz do governo dá para o consumo de um dia da população.

CONSEQUÊNCIA

O governo continua incentivado a e exportação e deixando o “mercado” responsável pelo abastecimento dos alimentos a população.

FATO ZERO 7

Parlamentares do Núcleo Agrário do PT e Movimentos Socais do Campo iniciam a elaboração o PL-735. Debate com todos os setores da Câmara, com líderes do governo. Apresentam iniciativas relacionadas ao crédito, auxílio emergencial, fomento, comercialização e apoia as mulheres trabalhadores rurais. Diálogo vai até junho. São 16 artigos para incentivar a produção de alimentos para a agricultura familiar. A Câmara dos Deputados e Senado aprovam praticamente por unanimidade.

CONSEQUÊNCIA

Bolsonaro veta 14 artigos do PL 735, alegando não serem de interesse público as medidas de incentivo à produção de alimentos pela agricultura familiar.

Setembro de 2020

FATO ZERO 8

Supermercados apresentam ao Presidente o problema do abastecimento de arroz e seus reflexos sobre a alta nos preços dos alimentos;

CONSEQUÊNCIA

Bolsonaro acusa os donos de supermercados de falta de patriotismo, mas se recusa a “intervir no mercado”

FATO ZERO 9

IBGE publica estudo sobre a alimentação em 2017 e 2018 (PNDA Segurança Alimentar)

CONSEQUÊNCIA

10,3 milhões de brasileiros em situação insegurança alimentar grave. (FOME). 84,9 milhões de brasileiros tem algum grau de insegurança alimentar.

FATO 10

INFLAÇÃO DOS ALIMENTOS DISPARA.

Inflação de alimentos e bebidas atinge 8,21%,

Chegando a 9,75 % nos domicílios.

CONSEQUÊNCIA

Governo ZERA tarifa de importação de arroz, soja e milho.

  • Ao fim ao cabo, portanto, Bolsonaro INTERVÉM NO MERCADO, mas beneficiando apenas as grandes empresas importadoras de alimentos;

O Brasil passa a importar os produtos em que lidera a produção mundial.

Sabemos que a complexidade dos fatos aqui tratados vai muito além do que este documento se propõe a analisar – existem outras variáveis passíveis de serem relacionadas, como variações cambiais, preços nos mercados internacionais, demanda internacional, produção x área plantada, utilização de  produtos alimentares na produção de combustíveis (soja » biocombustível / milho » etanol etc.), renda e consumo da população, enfim, uma multiplicidade de fatores, que um governo   precisa analisar e gerir,  o que não acontece  no Brasil.

O que pretendemos demonstrar, no entanto, é que apoios a setores estratégicos como a agricultura familiar camponesa e a reforma agrária para a produção de alimentos básicos são fundamentais. Os 10 fatos apresentados acima deixam claro que os impactos da pandemia não explicam sozinhos a situação atual da carestia dos alimentos. Finalmente apresentamos a seguir três exemplos ancorados em dados oficiais que demonstram o descaso do governo Bolsonaro com a agricultura familiar, o abastecimento alimentar e a inflação. 

  1. Cortes da proposta de orçamento para a Agricultura Familiar do governo Bolsonaro.

 

  • Promoção e fortalecimento da estrutura produtiva da agricultura familiar de pequenos e médios produtores

      2019: R$ 168.279.292

      2020: R$ 16.641.211

      2021: R$ 14.041.326

     Variação: corte de 91%

 

  • Promoção e fortalecimento da Comercialização e acesso aos mercados

      2020: R$ 18.664.082

      2021: R$ 9.542.922

      Variação: corte de 49%

 

  • Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

     2019: R$ 251.630.000

     2020: 151.630.000

     2021: 101.677.800

     Variação: corte de 60%

*Cabe ressaltar que em 2012, o Governo Federal   investiu 1,2 bilhões de reais na aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo PAA para doar à população em situação de insegurança alimentar, beneficiando 13 milhões de brasileiros e brasileiras.

  1. Redução da execução do orçamento para formação de estoques de alimentos pelo Governo Bolsonaro.

O orçamento do Governo para Formação de Estoques Públicos (AGF*) em 2019 foi de 1,4 bilhões, valor que se manteve em 2020. Porém os valores efetivamente pagos pelo governo (% executado) foram de 182 milhões em 2019 (apenas 13 %); e em 2020 (até o mês de setembro), 98 milhões (apenas 7%).

III. Aumento do preço dos alimentos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação para quem tem renda de 1 a 5 salários-mínimos). 

A variação nos preços de alguns de alimentos básicos entre janeiro e setembro de 2020 teve um aumento, em média, de 28%, sendo quase todos acima dos 10% e chegando em alguns casos a mais de 50% e até 70%, como verifica-se a seguir:

Feijão Fradinho:…………..70,03%                                      

Óleo de Soja:……………….51,35%

Limão:………………………..51,35%

Arroz:…………………………40,48%

Manga:……………………….45,10%

Cenoura:……………………..36,27%

Feijão Preto:………………..34,50%

Cebola:……………………….34,24%

Leite Longa Vida:…………29,91%

Tomate:………………………26,90%

Fígado Bovino:…………….22,52%

Alface:………………………..15,74%

Farinha de Trigo:………….14,94%

Açúcar Cristal:……………..14,65%

Costela Bovina:……………13,68%

Carne de Porco:……………12,42%

Carne Seca e de Sol:……..12,18%

Farinha de Mandioca:….. 11,10%

Frango em Pedaços:………8,21%

Ovos de Galinha:…………..8,04%

Porcentagem de aumento nos preços de alimentos de janeiro a agosto de 2020 / Newuald

Certamente há muitos outros fatores para além dos exemplos aqui apresentados, mas a ambição deste documento não é apresentar um estudo minucioso, mas tão somente provocar a reflexão e responsabilização pela situação insegurança alimentar que o Brasil infelizmente volta a viver. É preciso mais do que nunca denunciar a tragédia da volta da fome em nosso país como consequência do golpe de 2016 e a implementação de uma agenda ultra-neoliberal pelo governo Bolsonaro. 

*AGF => Aquisição do Governo Federal. É o que o governo federal compra para armazenar e formar estoques estratégicos para momentos de falta de alimentos. Em 2019 e 2020 os armazéns da Conab tem apenas arroz para o consumo de um dia da população brasileira. 

*Rogério Neuwald é engenheiro agrônomo; Samuel Carvalho é cientista político.

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Uma inédita frente de ex-ministros do Meio Ambiente contra o desmonte de Bolsonaro

Oito antecessores de Ricardo Salles acusam o atual Governo de promover uma “política sistemática, constante e deliberada de destruição das políticas meio ambientais”

Sete ex-ministros do meio ambiente, reunidos nesta quarta na USP. Foto: Reprodução.

Todos os ex-ministros do meio ambiente vivos desde que a pasta foi criada, em 1992, assinaram um comunicado conjunto e se reuniram nesta quarta-feira em São Paulo para lançar um alerta para a sociedade brasileira. E para o mundo. Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte acusaram o Governo do ultradireitista Jair Bolsonaro (PSL) de colocar em prática em pouco mais de quatro meses uma “política sistemática, constante e deliberada de desconstrução e destruição das políticas meio ambientais” implementadas desde o início dos anos de 1990, além do desmantelamento institucional dos organismos de proteção e fiscalizadores, com o Ibama e o ICMbio. A imagem de unidade que ofereceram por cima de suas diferenças ideológicas, incluindo a que foi prejudicada e o que foi beneficiado pelo dramático impeachment de Dilma Rousseff, dá uma ideia da gravidade de sua denúncia.

O grupo acusa o presidente e o atual ocupante da pasta, Ricardo Salles (NOVO), de estarem revertendo todos as conquistas das últimas décadas. Conquistas que “não são de um governo ou de um partido, mas de todo o povo brasileiro”, segundo destacou mais de uma vez Marina Silva, que ocupou o Ministério entre 2003 e 2008, além de ter sido candidata a presidência da República nas últimas três eleições. Silva e seus seis colegas que compareceram à reunião desta quarta (Gustavo Krause não pôde estar presente) destacaram que, ao contrário do que prega Bolsonaro, a defesa da natureza, da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas não são compatíveis com o desenvolvimento econômico. Todo o contrário. Silva afirmou que o Brasil “depende do meio ambiente para ser a potência agrícola e mineradora que é”, destacando que o país crescia uma média de 3% e impulsionava o agronegócio ao mesmo tempo que reduzia em 80% o desmatamento da Amazônia.

O atual ministro Ricardo Salles lançou uma nota rebatendo seus colegas. “O atual governo não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido e que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira”, destacou. “Mais do que isso, criou e vem se dedicando a uma inédita agenda de qualidade ambiental urbana, até então totalmente negligenciada”.

Esforço “destrutivo”

Os antigos ministros deixaram claro que o panorama atual é desolador. Todos fizeram questão de sublinhar que, apesar de diferenças ideológicas, cada um deles manteve o legado de seus antecessor e o rumo das políticas ambientais ao mesmo tempo que trabalhava em novas políticas e diretrizes para preservar a riqueza ecológica brasileira. Rubens Ricupero, ministro do Governo Itamar Franco entre 1993 e 1994, descreveu que o atual governo faz um esforço “malévolo e destrutivo contra algo que o Brasil construiu com tanto esforço”.

As medidas “retrógradas” tomadas pelo Governo Bolsonaro neste assunto são muitas e diversas: transferir para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e o Serviço Florestal Brasileiro, a perda da Agência Nacional de Águas para o Ministério de Desenvolvimento Regional, a extinção da Secretaria de Mudança Climática, o assédio aos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsáveis por aplicar multas ambientais para poluidores e desmatadores, além das ameaças de desmantelar áreas protegidas, reduzir o Conselho Nacional do Meio Ambiente eliminar o Instituto Chico Mendes (ICMbio). Além disso, o governo Bolsonaro passou a indicar militares e policiais militares para os cargos de chefia do IBAMA e do ICMbio com a desculpa de que podem conferir um maior poder de política para os organismos. “Nada contra eles, mas são pessoas que não possuem a agenda ambiental”, disse Izabella Teixeira (2010-2016). Tudo isso compromete, segundo o documento assinado, o papel de protagonista exercido globalmente pelo país e indica retrocessos nos esforços realizados para reduzir as emissões de gás carbônico.

Sem uma mudança de rumo, advertiu Silva, “vão transformar nosso em país em um exterminador do futuro. Isso não podemos permitir”. Já Ricupero incentivou que os jovens ocupem ruas e praças, como vem acontecendo na Europa e nos Estados Unidos, para pressionar o Governo contra o desmantelamento das políticas ambientais. Teixeira afirmou, por sua vez, que “o Brasil não pode ser a rainha má do Game of Thrones do meio ambiente”. As consequências das ações e inações do atual mandatário “serão dramáticas e irreversíveis” para a ecologia, a economia e a sociedade, afirmou Silva. Os mais jovens são os que irão sofrer de maneira mais intensa.

Os ex-ministros explicaram que este “não é um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida”. Querem aproveitar a crescente sensibilização planetária com a crise climática e as greves de adolescentes na Europa para estabelecer um diálogo com a sociedade civil que estabeleça uma frente contra essas políticas regressivas. E dizer basta.

Silva apelou para a cidadania que, recordou, deu a vitória a um candidato que prometeu durante a campanha eleitoral acabar com a gestão ambiental. “Agora é o povo brasileiro que tem que avaliar se quer um país sem suas florestas”. Os ministros incluíram o Governo Bolsonaro em seus constantes apelos ao diálogo e a unidade diante de um tema crucial para o futuro.

Bolsonaro anunciou na campanha que eliminaria o Ministério do Meio Ambiente e prometeu que, assim como Donald Trump, tiraria o país do Acordo de Paris contra as mudanças climáticas. O ultraconservador finalmente não cumpriu com as duas promessas. Contudo, com suas decisões posteriores, conseguiu esvaziar o Ministério: nomeou Ricardo Salles, “um ministro anti-meio ambiente”, debilitou notavelmente os sistemas de proteção florestal dos povos indígenas, essenciais na preservação da biodiversidade. Como se fosse pouco, em palavras de Carlos Minc (2008-2010), “colocou uma pistola na mão dos agressores, poluidores e desmatadores, enquanto que os defensores do meio ambiente tiveram suas mãos atadas”.

Minc também advertiu que o atual Governo “está autorizando diariamente novos agrotóxicos cancerígenos que já estão proibidos nos Estados Unidos e na Europa”. E que podem, além de tudo, acabar com as abelhas, “essenciais para manter a biodiversidade”. Outro exemplo dado foi o arquipélago de Abrolhos, uma área de mais de 900 quilômetros quadrados próxima do Estado da Bahia que é protegida, o que permitiu que as baleias Jubarte pudessem sair da lista de animais em perigo de extinção. Porém, o Governo quer liberar a extração de Petróleo na região.

Os ex-ministros também garantiram que irão manter diálogo com instituições e organismos internacionais e que, se necessário, poderão acionar a Justiça para tentar impedir algumas ações do Governo. Advertiram também que as consequências para o Brasil no campo internacional podem ser graves: vão desde a perda de credibilidade e de poder de articulação até o fechamento de mercados para os produtos brasileiros. Algo que já começa a acontecer: recentemente, Salles cancelou um giro pela Europa devido às críticas dirigidas ao Brasil por causa da atual gestão ambiental.

 

 

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Miséria, desmonte e desemprego: os 12 meses que abalaram o Brasil

Ano chega ao fim com saldo de retrocessos sociais e cortes de direitos capitaneados pelo governo Temer

(Foto: Lula Marques/AGPT)

Como numa volta ao seu pior passado, o Brasil termina 2017 com a sensação de ter perdido décadas em um ano. O governo golpista de Michel Temer (MDB), que ostenta uma reprovação de 77% da população, segundo dados do Ibope, vem patrocinando medidas para aprofundar ainda mais as desigualdades sociais e enfraquecer o Brasil no cenário internacional.

A volta da miséria e do desemprego em níveis alarmantes, além da retirada de direitos trabalhistas e, mais recentemente, a tentativa de restringir até a aposentadoria dos mais pobres formam a face mais perversa de um governo que só chegou ao poder depois de um golpe parlamentar que afastou uma presidenta eleita pelo voto direto.

O desmonte também inclui o congelamento de recursos para áreas como saúde e educação pelos próximos 20 anos, o corte de programas sociais de habitação, saneamento básico, ciência e tecnologia, além da entrega das reservas de petróleo para empresas estrangeiras, que inclui isenção de até R$ 1 trilhão em impostos. Como se não bastasse, Michel Temer ainda usou recursos públicos para comprar apoio parlamentar e evitar que fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Brasil de Fato enumerou os principais retrocessos e as tentativas, ainda em curso, de retirada de direitos do conjunto da população. Confira:

Câmara livra Temer de processo criminal

Mesmo após ter sido flagrado em conversas suspeitas com um dos sócios da multinacional JBS e ter sido acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de crimes como corrupção, formação de quadrilha e obstrução de justiça, Michel Temer conseguiu a proeza de barrar a denúncia criminal na Câmara dos Deputados por duas vezes este ano. Não saiu barato para o bolso da população. Para evitar que a denúncia fosse aberta pelo STF, o presidente golpista abriu os cofres públicos e distribuiu mais de R$ 32 bilhões em emendas parlamentares aos aliados. Com a rejeição das duas denúncias, uma em agosto e outra em outubro, Temer permanece blindado de investigação no mínimo até 2019.

A mesma delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, revelou o pagamento de R$ 2 milhões em propina para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em mala de dinheiro que teria sido recebida por um primo seu. Apesar das evidências, o plenário do STF decidiu que caberia somente ao Senado decidir se mantinha Aécio afastado do cargo e em recolhimento domiciliar noturno, conforme havia sido determinado pela Justiça. O Senado não apenas aprovou a volta de Aécio ao cargo como paralisou o avanço de processo de cassação de seu mandato.

Orçamento congelado por 20 anos

Em 2017, começou a vigorar a chamada Emenda Constitucional do “teto dos gatos públicos”, também conhecida como “PEC do fim do mundo”. O apelido não é por acaso. A medida limitou o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior, mesmo com a inflação de setores específicos, como saúde e educação, ser bem maior do que a média geral. Na prática, os gastos públicos ficarão congelados por 20 anos, mesmo em áreas que demandam aumento contínuo de investimentos, como é o caso da saúde. Ficaram de fora desse limite, no entanto, as chamadas despesas financeiras, que incluem o pagamento de juros da dívida pública — que beneficia diretamente os banqueiros —, além dos gastos com eleições, transferências aos estados e municípios, créditos extraordinários, entre outros.

Reforma Trabalhista

Em julho deste ano, foi aprovada a reforma trabalhista, apresentada pelo governo Temer. Considerada o maior desmonte de direitos e garantias desde a aprovação da CLT, a reforma passou a permitir aumento da jornada diária de trabalho, redução de salários, parcelamento de férias e enfraquecimento dos sindicatos.

O principal ponto da reforma é a possibilidade de que negociações diretas entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista em diversos pontos, o chamado “acordado sobre o legislado”. A lei passou a permitir também uma nova modalidade de contratação: o trabalho intermitente, feito por jornada ou hora de serviço.

Nesse tipo de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, mas só recebe se e quando for convocado para o serviço, mesmo que ele fique à disposição ao longo de um ou vários dias.

Reforma da Previdência

O governo Temer está gastando dezenas de milhões de reais em propaganda para tentar a convencer a população a aprovar a reforma da previdência, mas nem mesmo no Congresso Nacional há o apoio necessário para a votação da medida, que ficou para fevereiro de 2018.

Se for aprovada, a reforma vai atingir diretamente mais de 45 milhões de pessoas, especialmente os mais pobres, que terão que contribuir por até 40 anos se quiserem receber o valor integral da aposentadoria. A idade mínima para aposentadoria será fixada em 65 anos para homens e 62 para as mulheres, mesmo em um país onde a expectativa de vida em alguns estados não chega sequer aos 65 anos.

Entrega do pré-sal às multinacionais

Em novembro, Michel Temer sancionou a lei que praticamente acaba com o sistema de partilha das reservas de petróleo na camada pré-sal, descobertas pela Petrobras. Considerada uma das maiores jazidas de petróleo do planeta, a camada pré-sal tinha uma lei de exploração diferenciada, que dava à Petrobras o comando do consórcio de exploração e estabelecia cotas para compras de equipamentos e serviços no Brasil, como forma de gerar empregos e desenvolver a cadeia produtiva de petróleo no país.

Com a mudança na lei, a Petrobras deixa de ser operadora dos consórcios e as reservas poderão ser exploradas por petroleiras estrangeiras. A medida diminui em muito o lucro do país com os royalties do petróleo, que seriam direcionados diretamente para a educação. Além disso, o governo Temer ainda aprovou uma Medida Provisória que estabelece isenção de impostos para petroleiras estrangeiras que pode chegar à R$ 1 trilhão em 30 anos.

Desemprego e miséria

Os cortes em programas sociais promovidos pelo governo Temer, a manutenção de desempregos em níveis alarmantes (mais de 12% da população economicamente ativa sem trabalho) e a recessão econômica têm aumentando de forma significativa a miséria no país.

Estimativas do Banco Mundial indicam que, apenas este ano, cerca de 3,6 milhões de novas pessoas ficarão abaixo da linha da pobreza no Brasil. A tendência de queda da pobreza que vinha se verificando nos últimos 14 anos foi drasticamente interrompida e o cenário é de piora para os próximos anos, porque será agravada com a restrição de gastos públicos para programas sociais e as mudanças na legislação trabalhista.

Cortes nos programas sociais

Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais revela uma queda de até 83% em políticas públicas voltadas à área social ao longo dos últimos anos, especialmente ao longo de 2017. De acordo com o estudo, a área que mais perdeu recursos desde 2014 foi a de direitos da juventude, com queda de 83% nos investimentos.

Em segundo lugar estão os gastos com programas voltados à segurança alimentar, reduzidos em 76%. A área de moradia sofreu perdas de 62%, assim como a de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. No Ensino Superior, o governo Temer acabou com o programa de concessão de bolsas “Ciência Sem Fronteiras” e limitou os gastos de custeio das universidades federais, prejudicando atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Entre os maiores cortes promovidos pelo governo, está a redução de 92% nas verbas do programa de combate à seca no semiárido, o que ameaça inviabilizar a construção de cisternas nas zonas rurais do Nordeste e norte de Minas Gerais. A fila de espera por uma cisterna de primeira água, destinada ao consumo doméstico, segundo a ASA (Articulação do Semiárido), chega a 350 mil famílias. Nos últimos 15 anos, foram construídos mais de 1,2 milhão desses equipamentos.

Ataques contra a população do campo e os povos tradicionais

O ano de 2017 também foi repleto de ataques do governo contra a população camponesa e os povos indígenas. Para obter apoio no Congresso em favor das medidas de cortes de direitos, o governo Temer fez uma aliança estratégica com a bancada ruralista, que reúne mais de 200 parlamentares. Além de acelerar projetos como a autorização de venda de terras para estrangeiros, que pode afetar a soberania nacional e contribuir para a expulsão de famílias de agricultores familiares, a base do governo aprovou uma Medida Provisória que legaliza áreas de quem cometeu desmatamento e grilagem de terras.

Em outra frente, o governo bloqueou a demarcação de terras tradicionais indígenas e quilombolas e a desapropriação de áreas para a reforma agrária. Também houve forte contingenciamento orçamentário da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e lideranças indígenas e camponesas, e até mesmo servidores públicos, foram indiciados pela CPI da Funai e do Incra, numa clara iniciativa de perseguição contra as políticas públicas do setor.

Comunicação Pública e violações à liberdade de expressão

Em 2017, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) denunciou dezenas de episódios de ameaças à liberdade de expressão no país, por meio da campanha Calar Jamais!. “O conjunto das violações comprova que práticas de cerceamento à liberdade de expressão que já ocorriam no Brasil […] encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder, que resultou na multiplicação de protestos contra as medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional”, diz um trecho da apresentação do relatório de um ano da campanha, lançado em outubro. São casos de repressão a protestos de rua, censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, violência contra comunicadores, desmonte da comunicação pública e pelo cerceamento de vozes dissonantes dentro das redações.

No caso da comunicação pública, os ataques à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se intensificaram ao longo do ano. A EBC é a empresa pública que controla agência de notícias, emissoras de rádio e a TV Brasil, responsável pela distribuição de conteúdo informativo gratuito e comprometido com a cidadania. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), Jean Wyllys (PSOL-RJ), a EBC tem sofrido com o cancelamento de programas, demissão de comentaristas, censura e ataque aos trabalhadores e, mais recentemente, a aprovação de um manual de conduta que aumenta ainda mais o clima de ameaça à liberdade de expressão e atuação sindical dentro da empresa.

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