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“Pessoas continuam a morrer” após dois anos, diz atingida por barragem em Brumadinho

Sem reparação, vítimas da Vale lutam contra doenças emocionais e temem por não sobreviver até pagamento de indenização

Atingidos relatam consequências emocionais do crime de Brumadinho, dois anos depois – MAB/Divulgação

O rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), continua fazendo vítimas todos os dias desde que o crime foi cometido há exatamente dois anos, em 25 de janeiro de 2019. É o que denuncia Joêlisia Feitosa, atingida na cidade de Juatuba, no leito do rio Paraopeba.

Ainda sem reparação, o crime abalou profundamente os moradores sobreviventes, que hoje lutam contra depressão, ansiedade e tentativas de suicídio, como relata Feitosa.

“As pessoas continuam a morrer diariamente. Pessoas que sequer fazem parte das estatísticas, mas que morrem de diversas doenças causadas de forma direta e indireta por esse crime da Vale, pessoas que sentem na pele, que morrem de depressão, muitas tentativas de autoextermínio e muitas doenças causadas por tristeza, porque as pessoas tiveram a sua dignidade abalada”, diz.

Além dos problemas emocionais, também falta recurso natural: água e comida rarearam na região, depois do vazamento dos rejeitos. Joêlisia afirma ter medo de que famílias não sobrevivam até que uma decisão judicial seja proferida.

“O nosso medo é que não haja recurso para a nossa sobrevivência, a nossa garantia de manutenção à comida na mesa, diariamente, até que a decisão jurídica venha, para que a gente tenha condição de se manter vivo, de pé, permanecer na luta. Não vemos muita alternativa a não ser continuar nessa luta. Enquanto isso, a Vale se aproveita das nossas vulnerabilidades e vai ganhando terreno. Não podemos, de maneira alguma, desanimar”, convoca.

Ainda sem indenização da Vale

A atingida faz um apelo para que a Justiça dê resposta às famílias e que a Vale pague a indenização estipulada pelo Estado, no valor de R$ 54 milhões. “Nós queremos de volta a dignidade que nos foi tirada. Não queremos esmola, não queremos piedade. Queremos dignidade e justiça. E justiça é só com luta e organização”, declara.

Para Juan Pablo, da coordenação do Movimiento de los Afectados por Represas (MAR), coletivo internacional de atingidos por empreendimentos, as tentativas de acordos individualizados que a Vale vem fazendo para não pagar toda a indenização são para perpetuar violações.

“Aquela proposta de acordo global que está fazendo a Vale não é mais que uma estratégia para perpetuar a violação dos direitos humanos”, afirma ele.

Juan lamenta que a Justiça brasileira esteja conivente com a empresa. “A Vale é uma empresa criminosa. Hoje, com dor no peito, estamos achando que não é só a Vale. É o Judiciário, é o Estado que estão dando respostas negativas com a estratégia que existe na Vale”, considera.

Sem água potável

Joceli Andreoli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também ressalta a grave situação das famílias. “A situação das famílias atingidas é uma situação bastante grave, bastante crítica neste momento. Muitas famílias estão sem água potável, a água está contaminada, as famílias estão vivendo um caos em termos de agricultura, de pesca. São muitas famílias que dependiam do rio Paraupeba”, detalha.

Ele diz temer por novos crimes parecidos como os de Brumadinho e de Mariana. “A gente está muito preocupada, porque, no Brasil, não se tomaram providências suficientes para evitar que novos crimes venham a acontecer. A empresa fica impune, se safa de reparar integralmente os atingidos e atingidas e, portanto, o povo mais pobre paga a conta”.

O que diz a Vale

Em nota, a Vale afirma estar “empenhada em reparar integralmente os atingidos e as comunidades impactadas”. Segundo a empresa, há um “diálogo construtivo com o Governo de Minas e as instituições de Justiça” para um possível acordo com as populações prejudicadas.

A empresa fala em “reparar os danos causados de maneira justa e ágil” e diz estar priorizando iniciativas e recursos para esse fim.

Sobre os acordos, a empresa diz que está “comprometida em indenizar, de forma justa e célere todos os impactados”. Segundo o comunicado da empresa, já foram pagos mais de R$ 2 bilhões de indenizações, por meio de 3,8 mil acordos assinados.

“Desde as primeiras horas após a ruptura, dois anos atrás, a empresa tem cuidado das famílias impactadas, prestando assistência para restaurar sua dignidade, bem-estar e meios de subsistência. Além de atender às necessidades mais imediatas das pessoas e regiões afetadas, já atua também na entrega de projetos que promovam mudanças duradouras para recuperar as comunidades e beneficiar a população de forma eficaz. Reparar os danos causados de maneira justa e ágil é fundamental, e a Vale tem priorizado iniciativas e recursos para este fim”, afirma a Vale.

Às pessoas afetadas psicológica e emocionalmente, a empresa diz que disponibiliza um programa de assistência integral. “A todas as pessoas indenizadas, a empresa também disponibiliza o Programa de Assistência Integral ao Atingido, que oferece, durante dois anos, apoio psicossocial, educação financeira, orientações para a compra de imóveis e para a retomada produtiva. Isso permite que as famílias possam planejar o futuro diante das novas condições econômicas e socioambientais. Mais de 3 mil pessoas já aderiram ao programa, que é voluntário e gratuito”.

Por fim, a Vale nega que esteja faltando água aos moradores. A empresa garante que envia caminhões-pipa diariamente à região. “São 55 caminhões-pipa que percorrem, juntos 11 mil quilômetros por dia, em média, levando água para as pessoas elegíveis e para manter atividades produtivas (dessedentação animal e irrigação), além da distribuição dos fardos de água mineral para uso doméstico”.

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Juíza diz em sentença que homem é integrante de grupo criminoso “em razão de sua raça”

A defesa do acusado vai pedir a nulidade do processo ‘pelo crime de racismo e evidente parcialidade da juíza’

A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR), proferiu uma sentença atrelando a raça de um suspeito a possíveis crimes de furtos e organização criminosa. Natan Vieira da Paz, de 48 anos, foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, mas sua defesa quer anular a processo por causa de racismo.

Em um trecho da sentença condenatória, Zarpelon destaca: ““Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”.

Além de Vieira da Paz, outros oito suspeitos foram julgados e condenados no mesmo caso pela juíza.

A suspeita é de que o grupo integre uma organização criminosa que, entre os meses de janeiro de 2016 e julho de 2018, praticou furtos e “saidinhas” de banco nas praças Carlos Gomes, Rui Barbosa e Tiradentes, na região central de Curitiba (PR).

Eles teriam furtado mochilas, bolsas, carteiras e celulares.

A advogada de defesa de Vieira da Paz, Thayse Pozzobon, afirmou à reportagem de CartaCapital que pedirá a nulidade da sentença “pelo crime de racismo e evidente parcialidade da juíza”.

“Vou solicitar a nulidade às comissões de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e também recorrer ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria”, afirmou.

“Independentemente do que está sendo apurado no processo, ela não tem o direito de avaliar a raça dele. Trata-se de um crime patrimonial e a lei deve se ater a isso. O que as circunstâncias de integrar uma organização criminosa ou praticar crimes têm a ver com a raça dele?”, questiona a advogada.

“Isso revela seu olhar parcial e um racismo latente que ainda temos que conviver em pleno século XXI”, criticou.

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O nome do SER HUMANO violado com as palavras proferidas pela magistrada é Natan Vieira da Paz, homem, 48 anos, negro. Autorizada pelo cliente estou divulgando o nome na esperança de que repercuta mais ainda. . Associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem por dever a imparcialidade, mas também o racismo ainda latente na sociedade brasileira. Organização criminosa nada tem a ver com raça, pressupor que pertencer a certa etnia te levaria à associação ao crime demonstra que a magistrada não considera todos iguais, ofendendo a Constituição Federal. Um julgamento que parte dessa ótica está maculado. Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira. O Poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi-las como fez a Magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal.

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Pozzobon também mencionou o caso em um post em suas redes sociais, onde afirma que um julgamento que parte desta ótica está “maculado”.

“Um julgamento que parte dessa ótica está maculado. Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira. O Poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi-las como fez a magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal”, avaliou.

O Tribunal Pará noticiou a prisão de Vieira da Paz em fevereiro de 2019, bem como de outros suspeitos de praticar o crime do “cavalo louco” em Curitiba, que é o furto na saída de agências bancárias.

Segundo a advogada de defesa, no momento, ele se encontra respondendo ao crime em liberdade pelo excesso de tempo de julgamento do crime.

Motoboy humilhado

Na semana passada, o entregador de aplicativo Matheus Pires Barbosa foi humilhado com injúrias racistas por um morador de um condomínio em Valinhos, interior de São Paulo, ao efetuar uma entrega. No vídeo que circulou nas redes sociais, é possível ver Mateus Almeida Prado, o morador, dizendo a Barbosa que ele tem “inveja” dos moradores do condomínio e de sua cor branca.

A defesa do motoboy apresentou, na segunda-feira 10, uma representação criminal por injúria racial contra o homem. De acordo com o advogado Márcio Santos Abreu, a defesa de Barbosa vai tentar provar que o agressor não estava em surto provocado pela esquizofrenia, como alegou o pai do rapaz.

OAB/PR manifesta repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná publicou uma nota de repúdio sobre o caso. No texto, a organização afirma que irá encaminhar o caso às autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público e solicitar um pedido de apuração e aplicação das sanções cabíveis, além de acompanhar o desenrolar dos fatos.

Veja a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, juntamente com suas comissões da Advocacia Criminal e da Igualdade Racial, vem a público manifestar seu veemente repúdio à fundamentação lançada em sentença da magistrada Inês Marchelek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, ao tecer considerações sobre a cor de um cidadão como algo negativo, na análise de sua conduta social. Na decisão, afirmou-se que referida pessoa seria “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”.

A afirmação é inaceitável e está na contramão do princípio constitucional da igualdade e da não discriminação. Cor e raça não definem caráter e jamais podem ser utilizadas para fundamentação de sentença, notadamente na dosimetria da pena.

A humanidade deve caminhar no sentido da eliminação de todos os preconceitos, notadamente os relacionados à origem, raça e cor, pois somente assim alcançaremos o ideal de uma sociedade livre, justa, fraterna, igualitária e solidária, estabelecido, na Constituição Federal, como um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

A cultura de séculos de opressão, que vem desde o sequestro violento de negros na África para exploração de suas vidas Brasil, com a violação repetida e sistemática de seus mais fundamentais direitos, é narrada em incontáveis publicações científicas atestando as consequências terríveis que geram na Justiça Criminal.

A OAB-PR comunica que, na condição de defensora intransigente das garantias fundamentais, está encaminhando às autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público pedido de apuração e aplicação das sanções que o caso reclama e que acompanhará todo o desenrolar desses fatos.

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Oposição apresenta notícia-crime no STF contra apologia ao AI-5 de Eduardo Bolsonaro

Rejeição à declaração do deputado chegou também à direita liberal e até mesmo ao PSL, em meio a racha interno do partido

Atual líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (RJ) disse em entrevista que governo poderia ter de criar “novo AI-5” / Marcelo Camargo/Agência Brasil

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) sobre a possibilidade de um “novo AI-5” no Brasil provocou reações de diversos lados do mundo político. A bancada do Psol, com o apoio das siglas PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede, apresentou, na noite desta quinta (31), uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos argumentam que a conduta do deputado configura incitação e apologia ao crime, tipos previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal. 

Assinado pelo ditador Costa e Silva em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um decreto que instaurou a fase mais repressiva do regime militar no Brasil, deixando um rastro de intensa cassação de direitos, demissões, aposentadorias forçadas e mortes. Em uma entrevista veiculada nesta quinta no canal da apresentadora Leda Nagle, Eduardo afirmou que, se a esquerda brasileira resolvesse radicalizar, a resposta a ser dada poderia ser com “um novo AI-5”. 

“Espero que o STF, como já respondeu à questão da hiena e do leão, responda à altura a esse atentado à democracia, a esse desvirtuamento do exercício parlamentar. Nós vamos resistir nas ruas e aqui no parlamento contra a ditadura. Não aceitamos ditadura”, frisa o líder do Psol, Ivan Valente (SP).   

Como penalidade para esses casos, a lei prevê possibilidade de detenção de três a seis meses ou pagamento de multa. Os cinco partidos também preparam uma representação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O documento deverá ser protocolado na próxima terça-feira (5).

O grupo afirma que a manifestação do pesselista descumpre a Constituição Federal, as normas internas da Casa e do Congresso Nacional porque fere as instituições democráticas e representativas, como é o caso do Poder Legislativo, por exemplo. No documento, os partidos pretendem pedir a cassação do filho do presidente da República.

“Ele abusa das prerrogativas conferidas aos parlamentares, em especial a imunidade parlamentar. O deputado está usando a imunidade pra defender o fim da democracia, ameaçar o parlamento e atacar a Constituição, que ele jurou defender”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). 

Já a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que “liberdade de opinião não pode violar a Constituição, principalmente proferida por um agente público”. “O Brasil receber uma declaração de volta do AI-5 em pleno 2019 é um atentado à jovem democracia”, acrescentou.

Após as fortes reações, Eduardo Bolsonaro voltou a falar sobre o tema, durante entrevista ao programa “Brasil Urgente”. “Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, afirmou. 

A nova manifestação não abrandou as críticas. O líder da oposição disse que “o cargo público exige grande responsabilidade e não tolera ataques à democracia disfarçados de erros” e afirmou que o pedido de cassação deverá prosseguir. 

Ressonância

A rejeição à declaração do deputado veio de diferentes setores político-ideológicos. “O que ele disse é muito grave, gravíssimo. De zero a dez, o nível de gravidade é dez”, atribuiu, por exemplo, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-AM), que irá se debruçar sobre o pedido de cassação feito pelos opositores. 

Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, também se pronunciaram. O primeiro disse que manifestações como a do deputado “são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”.

Alcolumbre disse que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário”. “É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”, acrescentou, em nota pública divulgada à imprensa. 

“De forma leviana, o parlamentar defende a volta de um instrumento ditatorial antagônico ao artigo primeiro da nossa ​Carta Magna​: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente’. É um ultraje contra os fundamentos do Estado Democrático de Direito, em especial a garantia do pluralismo político e a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, disseram também, em nota conjunta, sete líderes partidários do Senado. O grupo representa as siglas PT, Rede, PSB, Pros, PDT, PSD e Cidadania. 

PSL

A rejeição contou com apoio até mesmo do PSL, partido de Eduardo Bolsonaro, que pertence à extrema direita e tem diferentes membros defensores de práticas como as da ditadura militar. O repúdio se dá em meio ao forte racha que a sigla vive atualmente, marcado por uma oposição entre o presidente da República e o presidente da sigla, Luciano Bivar, que disputam o comando da legenda. 

Diante do contexto interno inflamado, Bivar e a executiva nacional do partido afirmaram, em nota, que a declaração seria “uma tentativa de golpe ao povo brasileiro”. Bivarista, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) chegou a dizer que “o filho do presidente, calado, é um poeta”.

“O primeiro golpe foi tentar tomar o PSL, o segundo foi usar o Palácio do Planalto para tomar a liderança do partido, e agora flerta com um novo AI-5 para instaurar uma ditadura no país”, alfinetou Bozzella, em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Histórico

No histórico de Eduardo Bolsonaro, outras manifestações se somam à declaração veiculada pelo programa da apresentadora Leda Nagle nesta quinta. Na última terça (29), por exemplo, ele afirmou, no plenário da Câmara, que o país poderá fazer uso de repressão policial se houver protestos populares como os que vêm sendo registrados no Chile, onde a população têm ido em massa às ruas para bradar contra o aumento do custo de vida, resultado das políticas neoliberais.

Em outubro do ano passado, antes das eleições presidenciais, o pesselista afirmou que, se o STF impugnasse a candidatura do pai, teria “que pagar pra ver”. “Se quiser fechar o STF, […] manda um soldado e um cabo”, disse à época, numa declaração que gerou forte reação, inclusive de magistrados da Corte. 

Nos bastidores, a leitura é de que as manifestações do clã Bolsonaro sobre possíveis avanços do autoritarismo devem ser contidas de forma energética porque agravam a crise institucional do país e, como consequência, ajudam a turvar o ambiente político.  

“Esse tipo de declaração é altamente corrosivo, perigoso, estimula inclusive ações cada vez mais hostis. Se a sociedade naturaliza uma declaração dessas como algo normal, mais dificuldade o parlamento tem pra tratar a questão ou a gravidade que nós entendemos que ela tem”, afirma o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

 

 

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STF encerra julgamento e decide que homofobia é crime equivalente ao de racismo

Posição não obteve unanimidade na Corte; nesta quinta-feira (13), três ministros divergiram da tese

Atos realizados a favor da criminalização da homofobia durante o mês de maio / Mídia Ninja

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento de ações que pediam a inclusão de condutas homofóbicas no crime de racismo. Ao fim do julgamento, a posição majoritária – de que o racismo se refere à discriminação de qualquer grupo humano, incluindo assim a população LGBT – teve oito votos. Além dos que já haviam se posicionado em outras sessões, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes aderiram à tese.

“Quem é o diferente? E quem marcou o que é diferente? Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é o diferente, o negro é o diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é diferente”, afirmou Cármen Lúcia, primeira a votar nesta quinta, repetindo os votos anteriores que contextualizaram o tema à luz do número expressivo de situações de violência contra a comunidade LGBT.

Primeiro a abrir divergência, Ricardo Lewandoski reconheceu que o Legislativo se omitiu, mas disse entender que a equiparação ao racismo pelo Supremo significaria a criação de uma nova conduta criminalizada – o que não estaria na alçada do Judiciário. Dias Toffoli votou nos mesmos termos.

Marco Aurélio Mello foi além na divergência, entendendo que a via judicial utilizada especificamente para tratar da questão impediria a afirmação de que o Parlamento se omitiu. Reforçando a posição de Lewandoswki, ele afirmou que “não há crime sem lei, e quando a Constituição se refere a lei, é lei no sentido formal, emanada do Congresso Nacional”, disse Mello.

As ações foram promovidas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), apontando que o Congresso foi omisso ao não legislar sobre o tema, o que teria violado inciso do artigo 5º da Constituição – que afirma que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

 

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Saiba como identificar e denunciar crimes de racismo

Racismo não tem graça

Famosas como Ludmilla, Maria Júlia Coutinho, a Maju, Cris Vianna, Preta Gil e Taís Araújo foram vítimas de racismo - Foto: ReproduçãoFamosas como Ludmilla, Maria Júlia Coutinho, a Maju, Cris Vianna, Preta Gil e Taís Araújo foram vítimas de racismo Reprodução
Famosas como Ludmilla, Maria Júlia Coutinho, a Maju, Cris Vianna, Preta Gil e Taís Araújo foram vítimas de racismo – Foto: ReproduçãoFamosas como Ludmilla, Maria Júlia Coutinho, a Maju, Cris Vianna, Preta Gil e Taís Araújo foram vítimas de racismo Reprodução

Famosas como Ludmilla, Maria Júlia Coutinho, a Maju, Cris Vianna, Preta Gil e Taís Araújo foram vítimas de racismo – Foto: ReproduçãoFamosas como Ludmilla, Maria Júlia Coutinho, a Maju, Cris Vianna, Preta Gil e Taís Araújo foram vítimas de racismo Reprodução

O ano ainda não acabou, mas 2016 pode ser lembrado pela quantidade de casos de racismo que tomou conta dos noticiários e das ‘timelines” nas redes sociais. Famosas como Taís Araújo, Preta Gil, Ludmilla, Cris Vianna, Sheron Menezes, Maria Júlia Coutinho, a Maju, e até mesmo Titi, a criança africana adotada pelo ator Bruno Gagliasso, foram atacadas pelo mesmo motivo: são negras, o que demonstra que o sucesso não blinda ninguém de ser vítima de racismo.

No caso de ‘pessoas comuns’, o que fazer? Será que a situação é a mesma? Em maio deste ano, a antropóloga Naira Gomes, 32, foi discriminada durante uma discussão no mundo virtual. Entre as ofensas que recebeu, um ‘ditado’ antigo: “Preto quando não caga na entrada, caga na saída”.

“Quando eu passei por um episódio de racismo virtual, o que mais me machucou foi o ‘não direito’ de sofrer pela ofensa à minha dignidade, de sofrer pelo entendimento que racismo é um instrumento que exclui não só a mim, mas a um povo”, conta.

De acordo com a cientista social Ângela Guimarães, é preciso compreender que o racismo é um fenômeno real e, portanto, faz parte do cotidiano. Desta forma, se expressa em manifestações diárias e que, para muita gente, podem passar despercebidas.

“As manifestações diárias (de casos de discriminação) nos permite afirmar que, muitos de nós, somos sim racistas”, afirma.

Para a cientista social, a explosão das redes sociais traz a possibilidade de expressar desejos e opiniões sem ser identificado – daí a explosão de casos de racismo na internet.

“Muitas pessoas se sentem à vontade para discriminar sem acreditar que serão implicadas legalmente, pois podem se esconder sob perfis falsos e, por isso, cometem uma série de crimes”, explica Ângela Guimarães.

Ainda que na Bahia não exista uma delegacia especial para crimes de racismo e para crimes que aconteçam no mundo virtual, há uma legislação específica que coíbe essas manifestações de racismo e de ódio. Quem se sentir agredido deve denunciar a situação na delegacia mais próxima de onde ocorreu o episódio e acionar outros órgãos.

Defenda seus direitos

Vai rolar O Artigo 79 do Estatuto da Igualdade Racial, que está em processo de regulamentação, prevê a criação de Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, mas a Bahia ainda não tem essa especializada.

A advogada Aline Moreira explica que, ao ser vítima de algum crime de racismo ou de intolerância religiosa, a pessoa deve procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima, registrar o Boletim de Ocorrência, para que seja aberto o inquérito policial e a prática do crime seja investigada.

A pessoa vítima de racismo deve se manter firme na busca dos seus direitos de cidadão, procurar a orientação de uma advogada ou da Defensoria do Estado e o Ministério Público da Bahia para formalizar a denúncia e fazer o inquérito criminal.

“Combater e enfrentar o racismo é tarefa de toda a sociedade e não apenas da população negra. O exercício da cidadania e a igualdade de direitos impõe que toda pessoa que presencie ou tenha conhecimento de situações de racismo, busque os órgão e instituições competentes para realizar a denúncia”, afirma a advogada Aline Moreira.

Perceba a discriminação

Dar apelidos de acordo com as características físicas da vítima

Inferiorizar as características estéticas da etnia em questão

Considerar a vítima inferior intelectualmente, podendo até negar-lhe determinados cargos no emprego. Ofender verbal ou fisicamente a vítima

Desprezar os costumes, hábitos e tradições da etnia

Duvidar, sem provas, da honestidade e competência da vítima

Procure ajuda

Ministério Público – Procurar o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) – Avenida Joana Angélica, 1.312, prédio principal, térreo, sala 22 – Nazaré – Salvador – Bahia – Tel: (71) 3103-6434

Centro de Referência Nelson Mandela – Avenida 7 de Setembro (mesmo prédio da Fundação Pedro Calmon), edifício Brasil Gás, nº 282. E-mail: cr.racismo@sepromi.ba.gov.br Tel: (71) 3117-7448/7438

Defensoria Pública da Bahia Ouvidoria cidadã – Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, Salvador – BA. CEP: 40.110-050 Tels.: (71) 3117-6936 | 6952 – Disque Defensoria: 129 – Opção 2 – e-mail: ouvidoria@defensoria.ba.gov.br

 

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Racismo não tem graça

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Ficam surpresos quando descobrem que falo quatro idiomas. São brincadeiras diminutivas quando diz respeito à pessoa negra. Sem falar no modo em que pedem as coisas. Esquecem das palavrinhas mágicas, como se fôssemos servos deles, e por aí vai.

Renata Sena, 34, turismóloga

Trabalhava como psicólogo em uma unidade de serviço pública, e a usuária questionou quem era o psicólogo. Quando me apresentei, ela não acreditou. Apenas quando uma terceira pessoa confirmou, ela acreditou que era eu o profissional, e  nunca voltou para ser  atendida.

Rodrigo Márcio, 31, psicólogo

Estava na porta, quando se aproximou uma senhora, olhou para dentro da sala e perguntou: ‘Você trabalha aqui?’  Respondi que sim. E ela: ‘Faz a limpeza da sala?’

Sílvia Helena, 50 anos, secretária executiva

Milito na Justiça do Trabalho. Há cerca de quatro  anos, vou ao TRT diariamente e ainda escuto: ‘Você é a reclamante?’ Me perguntam com estranhamento se eu sou mesmo formada, e exigem ver minha carteira de sócia da Associação dos Advogados Trabalhistas da Bahia.

Laíse Freitas, 29, advogada

Todos os dias recebo olhares, perguntas sobre qual minha função. Mesmo estando toda ‘fantasiada de médica’, perguntam se eu sou a plantonista mesmo, ou a enfermeira, a técnica. Até o ponto de ser barrada no hospital! Afinal, sou a exceção e, como exceção, eu comprovo a regra.

Kênia Fernandes, 31, médica

Trabalho com intercâmbio e, muitas vezes, durante o atendimento, o cliente pergunta: ‘Você não conhece esse lugar não, né?’ Respondo sorrindo que já fiz cinco intercâmbios e conheço mais de 20 países! Sei que, se eu fosse loira, automaticamente me perguntariam para onde eu fui.

Sauanne Bispo, 30, empresária

Uma das mais irritantes humilhações que já sofri foi ouvir de alguém, que pensava que iria me elogiar: ‘Olha que talento! Não compõe como negro, parece o Chico Buarque’. É como se a gente não fosse capaz de produzir cultura, como se fôssemos inferiores.

Betho Wilson, 36, músico

Já fui chamada de monstro por uma equipe de gaúchos dentro da Secretaria de Saúde, expulsa de sala de trabalho… Fora a diferença de tratamento nos setores administrativos. As pessoas não percebem ou fingem não perceber como suas maldades causam dor.

Liah Santê, 48, secretária

Basta colocar uma roupa social e pegar o elevador que  alguém entra, não cumprimenta com um ‘bom dia’ ou ‘boa tarde’, e diz o andar que quer ir. Já aconteceu comigo em shopping e hospital.

Leandro de Assis, 32, bombeiro

Por Maíra Azevedo

http://atarde.uol.com.br/

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Mulher morre após ser espancada na Av. Sete de Setembro em Petrolina, PE

A vítima havia prestado um Boletim de Ocorrência (B.O) por agressão no dia anterior ao atentado.

Uma mulher de 40 anos morreu na madrugada deste sábado (26), após ser espancada na Avenida Sete de Setembro no bairro Jardim Maravilha na Zona Norte de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM), o crime foi cometido por pessoas ainda não identificadas pela polícia.

A vítima havia prestado um Boletim de Ocorrência (B.O) por agressão no dia anterior ao atentado.

Ainda segundo ao 5º BPM, a vítima já havia prestado B.O , às 19h, na delegacia de Polícia Civil por agressão. Ela relatou que estava bebendo na frente da casa de uma vizinha no Residencial Monsenhor Bernardino, quando as duas começaram uma discussão. Um homem interviu na briga, agredindo-a com um cassetete e em seguida fugiu do local. Com ferimentos na cabeça e mãos, ela  foi até a delegacia e depois deu entrada no Hospital Universitário (HU), após ser medicada foi liberadada.

Por volta de 1h da manhã, a mulher foi espancada por indivíduos não identificados na Avenida Sete de Setembro. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a removeram em estado grave e a levaram para o HU, onde recebeu cuidados médicos, mas não resistiu e veio a óbito. O fato foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Civil para que sejam tomadas as providencias legais.

Informações: G1

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Jovem é amarrado e espancado por populares após roubar em Petrolina

Populares o colocaram deitado amarrado e em seguida começaram a espancar o rapaz.

Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, um jovem de 22 anos foi preso no sábado (26) no bairro Nova Petrolina. Segundo informações do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM), após ameaçar com uma faca peixeira um vigilante e roubar celulares de duas pessoas na comunidade, ele foi quase linchado.
Populares o colocaram deitado amarrado e em seguida começaram a espancar o rapaz.
A Central de Operações do 5ª BPM foi acionada, chegando no local, o jovem que também é morador do bairro Nova Petrolina foi preso e conduzido juntamente com faca e os produtos do roubo até a 1ª Delegacia de Polícia Civil. Em seu desfavor, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Informações: Vale em Foco
Linchamento

Comportamento

Para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, o alto grau de intolerância leva algumas pessoas a querer fazer justiça com as próprias mãos. “Como as pessoas estão com o estopim extremamente curto e a tolerância está realmente muito baixa, elas não estão conseguindo lidar com mais perdas e com tanta situação de incapacidade do Estado de atuar. E as pessoas estão atuando de maneira errada e agressiva”, disse.

O médico destacou que essas reações representam um retrocesso no comportamento humano. “As pessoas estão voltando a que época? Estamos voltando à Idade Média? Que violência é essa?”, questionou.

Na avaliação do presidente da ABP, a sensação de ineficiência do Estado, que leva à intolerância, acaba por criar na população a necessidade de ter figuras de destaque que se tornam celebridades, como o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, que são festejados e aplaudidos,até em atos comuns do dia a dia, como a ida a um restaurante ou a entrada em um avião. “São vistos como superstar. E o que eles fizeram? Nada, apenas atuaram, como deveria fazer um magistrado”, acrescentou.

Crimes

Quem participa de um ato de linchamento pode ser julgado e receber penas que chegam a até 30 anos, dependendo do tipo de crime e a consequência dele. O professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas Thiago Bottino informou que se a vítima morrer, o agressor será enquadrado em crime de homicídio doloso intencional. E a punição se agrava se a vítima for aprisionada ou amarrada a um poste, por exemplo, porque haverá ainda a qualificação por impedimento de defesa da pessoa. Caso não haja morte, o crime é de tentativa de homicídio. Os acusados podem ainda responder por lesão corporal com penas até 12 anos. Mesmo se o crime for praticado por um grupo de pessoas, a polícia deverá prender e identificar todas para que sejam processadas.

“O que a polícia tem que fazer é prender a pessoa na hora em que estiver praticando o fato, para que vá a julgamento”, esclareceu.

Legislação

O professor informou que não existe um crime específico de linchamento, mas qualquer caso pode ser enquadrado na legislação existente e nunca é sem intenção. “Ninguém lincha sem querer, então, é sempre doloso e qualificado. A ideia de qualificação é porque há algumas características que qualificam o crime”. Se alguém é morto sem que possa se defender, o crime é qualificado, quando várias pessoas se reúnem para matar, é qualificado, se usa fogo é qualificado, explicou.

Na avaliação do advogado, a legislação atual é suficiente. “O problema não é a legislação. O problema é que, muitas vezes, a polícia não interfere, aceita e tolera. Na verdade, esse é um comportamento completamente intolerável. É uma barbárie. O Estado não pode deixar que as pessoas resolvam fazer justiça com as próprias mãos”, contou.

O professor destacou que os suspeitos podem ser processados e só quem pode punir é o Estado. “Imagine se a partir de hoje todo mundo que se sentir vítima de um crime puder sair fazendo justiça pelas próprias mãos? Vai virar um caos. Não é a legislação que tem que mudar, o problema é a cultura das pessoas e o funcionamento da polícia”, avaliou.

Informações: EBC

Notícias

Dois assaltantes foram alvejados em Juazeiro-BA

Um jovem de 22 anos morreu no local e o outro está internado no HU de Petrolina-PE.

crimeNo início da noite de ontem (18) dois jovens tentaram assaltar um Posto de combustível  na BA-210 entre o Alto da Aliança e o Dom José Rodrigues em Juazeiro-BA.

Segundo informações, o posto já tinha sido vítima de múltiplos assaltos. Mas desta feita, um transeunte que passava pelo local  no momento que a dupla realizava o assalto, alvejou a dupla que estava em uma moto.

O garupa caiu da motocicleta se tratava de Leandro Diogo da Silva Santos,  22 anos e foi a óbito no local. Já o piloto conseguiu fugir até o bairro Jardim Flórida, mas caiu logo após. A equipe do Samu foi até o local e levou o assaltante para o Hospital de Traumas (HU) em Petrolina onde se encontra em estado grave.

Leitura Crítica

Quanto vale a vida de um sem-terra assassinado? Para uma Câmara do TJRS, uma ninharia

“A morte do Elton Brum da Silva não foi considerada suficiente para encher o poço das lágrimas e do grande sofrimento dos seus familiares e companheiras/os”, escreve Jacques Alfonsin.

24308667974_e80c99846b_b“A companheira, a filha e o pai do agricultor Elton Brum da Silva, assassinado pelas costas por um policial militar, durante a execução judicial de um mandado de reintegração de posse, no dia 21 de agosto de 2009, em São Gabriel, ajuizaram uma ação de indenização contra o Estado do Rio Grande do Sul, com base na responsabilidade civil deste, prevista em lei, pelas ações dos seus servidores públicos.
A sentença reconheceu o direito em causa e condenou o Estado a pagar uma indenização por dano moral sofrido por essas pessoas, no valor de R$100.000,00 para cada uma. Para a filha, o mesmo julgado reconheceu o direito de ela receber uma pensão de um salário mínimo regional.
No dia 29 de janeiro passado, a 9ª Câmara cível do Tribunal de Justiça do RS, reformou a sentença, e o fez em reexame necessário (processo nº 70067526939), já que nem as/os familiares do Elton, nem o Estado  vencido na ação, interpuseram qualquer recurso contrário à dita sentença.
Sublinhe-se isso: nem o Estado vencido recorreu da referida sentença. Por unanimidade, mesmo assim, com parecer favorável do Ministério Público atuante naquele processo, a Câmara entendeu que o valor da indenização por dano moral deve  ser fixado em “R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para cada uma das autoras (companheira e filha do falecido), e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o pai da vítima, diante das particularidades do caso em concreto, especialmente à condição econômica das partes, a extensão do dano, a punição ao ofensor e a busca do caráter pedagógico da indenização.
Para o pensionamento da filha menor “fixar a quantia de um salário mínimo nacional, reduzido o percentual de 1/3, levando-se em conta que se presume que 1/3 dos rendimentos seria utilizado para a própria manutenção do falecido.”.
Não faltaram argumentos de muito peso em favor dessa drástica redução, lembranças doutrinárias e acórdãos até de Tribunais sustentando  “legalmente” que, em casos tais, deve-se evitar um tal “locupletamento”, garantindo-se esse “caráter pedagógico da indenização”.
O julgado todo, se for minimamente considerada a causa pela qual o Elton foi assassinado, escandaliza, cria uma indignação mais do que justificada nos familiares do Elton e a quem quer que seja dotado de um sentimento mesmo rudimentar de justiça.
Não se lê uma palavra sequer, no acórdão da 9ª Câmara Cível, referindo, por exemplo, o fato de o país testemunhar com muita e triste frequência, decisões judiciais determinando desapossamento de terra, terminarem como aquela que acabou com a vida do Elton.

Também ali não se lê nada sobre o fato notório de a vida desse pobre jovem agricultor ter sido interrompida pelo criminoso atraso dos Poderes Públicos em efetivar a reforma agrária, a que têm direito milhões de pobres sem-terra do Brasil, desde que o latifúndio aqui se implantou matando índias/os, quilombolas, grilando terras, desrespeitando posses centenárias, comprando registros, manipulando leis, corrompendo funcionários, montando CPIS em favor de seus privilégios, manipulando a mídia, enganando o povo, cercando e humilhando gente pobre sem defesa e apoio.
Algum/a das/os nossas/os leitoras/es recorda ter havido nesses casos  o reconhecimento administrativo ou judicial do locupletamento ilícito, esse sim, dessa barbárie covarde dever indenizar os danos patrimoniais e morais que ela causou, causa e continuará causando às/aos sem-terra e ao país? Alguém tem alguma notícia de os Tribunais brasileiros recomendarem educação “pedagógica” para dar um fim nessa injustiça historicamente repetida?
Pelo contrário, o que mais se ouve é o louvor do mérito desbravador dos bandeirantes no passado, feito à custa de milhares de Eltons, agora imitado por uma determinação judicial de que o próprio dano moral por eles/as sofridos com a morte de um parente “não exagere” na mensuração do valor dessa tragédia e, mais, isso sirva de lição para elas/es e outras/os vítimas da mesma injustiça social pela qual continuem morrendo.
Com muito raras exceções, algum/a juiz/a se atreveu a reconhecer nessas violências a cumplicidade do Estado com a covardia inspiradora dessas violências, dessas agressões à dignidade humana, desses mandados próprios dos Estados de exceção, inconstitucionais não só por ferirem a letra dos direitos sociais de gente pobre que a obriga a ocupar terra para fazê-los valer, mas principalmente pela desumanidade própria das suas execuções, uma delas responsável por esse assassinato.
A morte do Elton não foi considerada suficiente para encher o poço das lágrimas e do grande sofrimento dos seus familiares e companheiras/os.  A Nona Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entendeu de direito e de justiça lhes acrescentar não só a diminuição dos valores com que a sentença mal e mal tentara compensar o que nenhum dinheiro é capaz de pagar, como ainda advertiu-os de que, assim o fazendo, contribui com a educação deles e de todas/os quantas/os brasileiras/os, na sua mesma condição reivindicatória, ousarem, no futuro, se socorrer do Judiciário para “fazer lucro” (?!) em cima da morte de um parente.
Um verdadeiro despropósito.

É de se imaginar a vibração e o entusiasmo das/os inimigos das/os sem terra e da reforma agrária com esse julgamento: “Bem feito! Aí está mais um julgado, como muitos outros, forrados por doutas opiniões doutrinárias, para empoderar mais ainda o domínio crescente que temos sobre administradores públicos, leis e tribunais.”
Como outros antecedentes jurisprudenciais, com pretensão “docente” como esse, pode-se fazer uma idéia precisa das razões pelas quais as garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais valem tão pouco como o valor aqui julgado justo para quem confiou no Judiciário, pretendendo ver  minimamente reparada a morte desse agricultor.

A poderosa influência das/os inimigas da reforma agrária – pretenda ou não o acórdão desse reexame necessário – vai tirar o maior proveito desse julgamento. Vai-se locupletar ilicitamente com a reforma da sentença, baseada na circunstância de o valor da indenização devida pelo Estado, por força de um assassinato como o sofrido pelo Elton, é tão insignificante que uma Câmara de Tribunal de Justiça corta fundo os valores da indenização  devida aos seus familiares e ainda justifica essa  redução pelo razão de, mantidos os  valores fixados na sentença, eles acabarem lucrando com isso.
Não se sabe se, na 9ª Câmara Cível do TJRS, alguém tinha conhecimento de que o sangue do Elton fecundou a terra de onde o mesmo Poder Judiciário determinou a sua saída, assim provocando a sua morte e provando o injusto e infeliz propósito dela.

A famosa Fazenda Southall de São Gabriel, por trágica ironia do seu destino, é hoje um assentamento de agricultoras/es com direito a reforma agrária, testemunhando não ter sido em vão a sua morte se somado a tantas/os outras/os sem-terra assassinados por defenderem esse direito.
Não serve de nenhum consolo para os familiares do Elton esse martírio, mas ele comprova, por mais uma trágica vez, quão diferentes são   as garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais quando comparadas com os patrimoniais. A rapidez com que o mandado judicial de reintegração de posse acabou por assassiná-lo, levou-o para o túmulo no dia seguinte ao da sua morte, acompanhado por multidão de sem-terras, movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos e apoiadoras/es do MST.  Já o processo crime que apura a responsabilidade do policial militar que o matou, não tem a mesma pressa.

Há quase seis anos vai tramitando ao ritmo do desinteresse habitual e costumeiro com que o Poder Judiciário caminha, honrosas exceções a parte. Daqui a pouco prescreve e o nosso chamado Estado de direito dá por cumprida mais uma das suas injustas atuações. Como a história ensina, a esperança de esse cortejo fúnebre ter seu fim não morre no coração de quem, como Elton Brum da Silva, ressuscita em cada ocupação de terra usurpada pelo poder do latifúndio atestando ser ela mãe, fonte de vida comum, acessível a todas/os as/os suas/seus filhas/os, e não propriedade exclusiva de quem dela abusa, explora e mata  como matou o Elton.”.
 Jacques Távora Alfonsin é procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Texto e foto: MST

Notícias

Disque Denúncia lança campanha para ajudar no caso Beatriz Mota

A campanha será lançada durante uma coletiva que vai acontecer amanhã (15), as 9h30 na 26ª Delegacia Seccional de Polícia de Petrol​ina-PE.

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O Disque Denúncia Pernambuco vai lançar, nesta sexta-feira (15), através do programa “De olho no crime”, uma campanha junto com a Polícia Civil, para encontrar pistas que ajudem a desvendar o assassinato de Beatriz Mota.

A coletiva de lançamento da campanha ocorrerá na 26ª Delegacia Seccional de Polícia de Petrol​ina-PE, localizada na rua Irmã Jerônima, 184, Centro. Às 9h30. Demais informações serão passadas no local.

A garota foi morta a facadas no dia 10 de dezembro, durante uma festa no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão do Estado.

Atualmente, as investigações do crime estão sendo comandadas pelo o delegado seccional de Petrolina, Marceone Ferreira.