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Conquista do povo negro: Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a regulamentar Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

O projeto de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), e que tramitava há mais de 10 meses na Casa Plínio Amorim, surge como uma das principais ferramentas para promoção de políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa no município

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado hoje (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes.

O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município. Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.

As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado, mas apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) mas não chegou a ser votado devido manobras de iniciativa de um vereador, apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo municipal.

:::[Entenda a trajetória do Estatuto na Câmara]

Para o vereador Gilmar Santos, “a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas. Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco”.

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Apoio dos Movimentos sociais

Diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, que participou da construção do projeto junto a outras organizações, vinham se organizado e cobrado dos parlamentares tanto nas redes sociais e nas ruas com cartazes, banners etc, como com baixo assinados e ofícios, a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município.

Com a aprovação do Estatuto, o A Frente Negra Do Velho Chico mais uma vez se manifestou em Nota – Leia na íntegra:

FRENTE NEGRA E A APROVAÇÃO DO ESTATUTO

Quem nos dera podermos nos abraçar nesse 10 de setembro.

Quem nos dera poder nos dar as mãos, nos beijar e congratular.

Pois hoje, na Câmara de Vereadores de Petrolina, foi escrito um capítulo edificante da história da cidade, de Pernambuco e do Brasil.

Foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

Não vamos dourar a pílula. Foi uma batalha dura, duríssima.

Quase um ano de tramitação. Quase alcança outro novembro.

Contudo, nossa pressão negra e popular foi muito grande.

Não fomos vencidos pelo cansaço das manobras e protelações.

Transformamos adversidade em oportunidade de – mesmo remotamente – nos encontrarmos, aquilombarmos e construir coletiva e politicamente.

Concluímos este momento mais fortes, mais coesos, mais conscientes.

Petrolina se torna referência nacional e estadual na promoção da igualdade racial e respeito religioso. Petrolina se torna a primeira cidade do interior de Pernambuco a ter um marco legal dessa natureza.

É preciso reconhecer a mensagem antirracista emitida pela maioria dos vereadores de Petrolina. Agora, cabe apenas a sanção do projeto de lei aprovado pelo prefeito Miguel Coelho.

Foi um trabalho de convencimento baseado em muita perseverança dos movimentos sociais negros e populares. Em um dos momentos mais graves da história do país é de grande importância ver a revisão de postura de alguns legisladores, a atenção destes aos precedentes e marcos constitucionais e legais, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a consciência de que concepções religiosas à parte, o Estado é laico e as Comissões devem se posicionar sem atropelar as dimensões técnicas e éticas quando estão presentes em um projeto de lei.

O protagonismo dessa jornada porém, é do povo negro organizado e a se organizar, dos povos originários, do povo de religião de matriz africana, dos artistas, da periferia, dos movimentos sociais e estudantis, dos intelectuais, que vem ao longo dos últimos anos – e principalmente dos últimos meses e semanas – seguindo nas lutas e resistências, ampliando e fortalecendo as redes de solidariedade, comunhão e principalmente COLABORAÇÃO.

Uma saudação pan-africana e afro-petrolinense muito especial é devida ao vereador professor Gilmar Santos e ao grande elenco do Mandato Coletivo. Bem como à Associação das Mulheres Rendeiras. Este não foi um projeto ou processo burocrático. Foi vivo, foi orgânico. Nós somos porque nós fomos e seremos.

Sigamos em alerta e em contínua vigilância. O Brasil é um dos países mais racistas do mundo. O estabelecimento do Estatuto é valiosa e valorosa. Mas para que se alcance todo o seu potencial necessário é preciso consolidar e ampliar a luta negra e antirracista no nosso Velho Chico. É necessário acompanhar o cumprimento da lei.

As medidas concretas para garantir a promoção da inclusão total, plena, integral e o combate de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância continuarão dependendo de nós. Mas de hoje em diante, quer a sociedade civil organizada, quer o poder público municipal em Petrolina, conta agora com um alicerce para reconhecer e fortalecer a luta de décadas e séculos por reparação, igualdade, justiça social e democracia.

Parabéns a todas, todos e todes que contribuíram para que este momento se tornasse real.

YIBAMBE!*.

*Sigamos firmes!

 

Ascom Mandato Coletivo

 

 

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Comunidade Acadêmica e Movimentos Antirracistas do Vale debateram sobre racismo na Universidade

Debate reuniu estudantes, servidores e representantes de movimentos sociais.

O primeiro dia do semestre letivo 2018.1 da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foi marcado por um debate sobre o combate ao racismo no ambiente universitário. Estudantes, servidores e representantes de Movimentos Antirracistas do Vale estiveram reunidos na tarde de ontem (17) na Audiência Pública sobre Racismo na Universidade, que aconteceu no auditório da biblioteca, no Campus Sede, em Petrolina (PE). O evento contou com a presença do vice-reitor Telio Nobre Leite e dos pró-reitores de Ensino, Monica Tomé, e de Gestão e Orçamento, Antônio Pires Crisóstomo.

Durante o debate, que teve muita participação das pessoas presentes e foi mediado pelo professor do Colegiado de Ciências Sociais Nilton de Almeida, foram discutidas diversas temáticas relacionadas ao enfrentamento do racismo institucional como a política de cotas raciais para discentes e servidores, a violência, o preconceito racial, a aplicação da Lei N° 10.639/2003, que regula o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras.

A representante do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial de Juazeiro, Márcia Guena, que é diretora do Departamento de Ciências Humanas (DCH) da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), falou sobre as muitas dificuldades que os negros enfrentam no cotidiano, especialmente os jovens, maiores vítimas da violência urbana. “O racismo impede o ir e vir. Impede a vida e a sobrevida de grande parte da juventude. E é crime tipificado por lei, imprescritível e inafiançável. Nosso desafio é em defesa da vida da nossa população e a universidade precisa incorporar essa luta”, disse Márcia.

O coordenador de Políticas de Ações Afirmativas da Univasf, professor Cláudio de Almeida, lembrou da importância de se discutir essas questões no primeiro dia de aula do semestre, quando a Univasf está recebendo os estudantes ingressantes, muitos deles cotistas. “Situações de racismo e preconceito têm impacto negativo sobre o desempenho dos nossos estudantes”, frisou. Ele ressaltou que o combate ao racismo no ambiente universitário envolve diversas ações, entre elas a capacitação de servidores e funcionários terceirizados.

Atentos a todas as discussões, os estudantes de Ciências Sociais Laiane Amorim e Douglas Magalhães, que estão no 2º período do curso, consideraram a abordagem da temática pertinente. “Participar deste debate é muito importante. É um momento de reflexão para todos”, comentou Laiane. Douglas ressaltou que as questões raciais são pouco discutidas. “O assunto precisa ser abordado com mais frequência”, disse o aluno.

Entre as ações definidas ao final da audiência destacam-se a realização de uma nova audiência, prevista para julho, e o encaminhamento das proposições apresentadas pelo público para o Conselho Universitário (Conuni) da Univasf. Além disso, será retomado o Fórum de Ações Afirmativas, com o objetivo de recriar a Câmara de Ações Afirmativas da Univasf.

A ideia da realização do evento surgiu a partir de um episódio de racismo sofrido por um estudante da Univasf no Campus Juazeiro, em novembro do ano passado, durante as ações que marcaram o Novembro Negro na instituição. A audiência Pública foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Institucional, criado pelo Conselho Universitário (Conuni), em 2018, da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), da Coordenação de Políticas de Ações Afirmativas (CPAA), do Núcleo de Estudos Étnicos e Afro-brasileiros Abdias do Nascimento-Ruth de Souza (Neafrar), ambos da Univasf, em parceria com a Seção Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro e Movimentos Antirracistas do Vale.

Por Renata Freitas e Juciane Aleixo