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Conquista do povo negro: Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a regulamentar Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

O projeto de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), e que tramitava há mais de 10 meses na Casa Plínio Amorim, surge como uma das principais ferramentas para promoção de políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa no município

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado hoje (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes.

O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município. Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.

As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado, mas apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) mas não chegou a ser votado devido manobras de iniciativa de um vereador, apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo municipal.

:::[Entenda a trajetória do Estatuto na Câmara]

Para o vereador Gilmar Santos, “a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas. Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco”.

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Apoio dos Movimentos sociais

Diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, que participou da construção do projeto junto a outras organizações, vinham se organizado e cobrado dos parlamentares tanto nas redes sociais e nas ruas com cartazes, banners etc, como com baixo assinados e ofícios, a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município.

Com a aprovação do Estatuto, o A Frente Negra Do Velho Chico mais uma vez se manifestou em Nota – Leia na íntegra:

FRENTE NEGRA E A APROVAÇÃO DO ESTATUTO

Quem nos dera podermos nos abraçar nesse 10 de setembro.

Quem nos dera poder nos dar as mãos, nos beijar e congratular.

Pois hoje, na Câmara de Vereadores de Petrolina, foi escrito um capítulo edificante da história da cidade, de Pernambuco e do Brasil.

Foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

Não vamos dourar a pílula. Foi uma batalha dura, duríssima.

Quase um ano de tramitação. Quase alcança outro novembro.

Contudo, nossa pressão negra e popular foi muito grande.

Não fomos vencidos pelo cansaço das manobras e protelações.

Transformamos adversidade em oportunidade de – mesmo remotamente – nos encontrarmos, aquilombarmos e construir coletiva e politicamente.

Concluímos este momento mais fortes, mais coesos, mais conscientes.

Petrolina se torna referência nacional e estadual na promoção da igualdade racial e respeito religioso. Petrolina se torna a primeira cidade do interior de Pernambuco a ter um marco legal dessa natureza.

É preciso reconhecer a mensagem antirracista emitida pela maioria dos vereadores de Petrolina. Agora, cabe apenas a sanção do projeto de lei aprovado pelo prefeito Miguel Coelho.

Foi um trabalho de convencimento baseado em muita perseverança dos movimentos sociais negros e populares. Em um dos momentos mais graves da história do país é de grande importância ver a revisão de postura de alguns legisladores, a atenção destes aos precedentes e marcos constitucionais e legais, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a consciência de que concepções religiosas à parte, o Estado é laico e as Comissões devem se posicionar sem atropelar as dimensões técnicas e éticas quando estão presentes em um projeto de lei.

O protagonismo dessa jornada porém, é do povo negro organizado e a se organizar, dos povos originários, do povo de religião de matriz africana, dos artistas, da periferia, dos movimentos sociais e estudantis, dos intelectuais, que vem ao longo dos últimos anos – e principalmente dos últimos meses e semanas – seguindo nas lutas e resistências, ampliando e fortalecendo as redes de solidariedade, comunhão e principalmente COLABORAÇÃO.

Uma saudação pan-africana e afro-petrolinense muito especial é devida ao vereador professor Gilmar Santos e ao grande elenco do Mandato Coletivo. Bem como à Associação das Mulheres Rendeiras. Este não foi um projeto ou processo burocrático. Foi vivo, foi orgânico. Nós somos porque nós fomos e seremos.

Sigamos em alerta e em contínua vigilância. O Brasil é um dos países mais racistas do mundo. O estabelecimento do Estatuto é valiosa e valorosa. Mas para que se alcance todo o seu potencial necessário é preciso consolidar e ampliar a luta negra e antirracista no nosso Velho Chico. É necessário acompanhar o cumprimento da lei.

As medidas concretas para garantir a promoção da inclusão total, plena, integral e o combate de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância continuarão dependendo de nós. Mas de hoje em diante, quer a sociedade civil organizada, quer o poder público municipal em Petrolina, conta agora com um alicerce para reconhecer e fortalecer a luta de décadas e séculos por reparação, igualdade, justiça social e democracia.

Parabéns a todas, todos e todes que contribuíram para que este momento se tornasse real.

YIBAMBE!*.

*Sigamos firmes!

 

Ascom Mandato Coletivo

 

 

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Grupo de vereadores bloqueia aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina (PE)

O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância racial e religiosa.

Sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina, dia 14/07/2020

A Frente Negra do Velho Chico manifesta o seu repúdio e indignação diante da obstrução  para discussão de dois projetos, ocorrida na Câmara de Vereadores de Petrolina, durante a sessão de 14 de julho de 2020, terça-feira, quando foi retirada da pauta o projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa (152/2019) e o projeto que altera a Lei  que cria o Conselho de Direitos Humanos (086/2019).  

O presidente da casa acatou um pedido, enviado 40 minutos antes do início da sessão, dos vereadores Osinaldo de Sousa, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Zenildo da Silva, Secretário da Comissão de Justiça, Manoel Coelho Neto, Redator da Comissão de Justiça e Ruy Wanderley de Sá, presidente da Comissão de Justiça, que no pedido apresentado a casa não apresentaram nenhuma justificativa para a retirada da pauta.  Eles ainda pedem no ofício que os pareceres já elaborados e encaminhados sobre essas duas matérias sejam desconsiderados.

Para nós esta retirada de pauta prejudica a maioria dos cidadãos petrolinenses. Somos obrigados nos perguntar se estamos diante de uma intolerável demonstração de racismo institucional. Estamos? Negras e negros necessitam de leis que assegurem a equidade racial, secularmente negada pelos poderes públicos e em crescimento no Brasil e no mundo com o avanço da pandemia do coronavirus. O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância racial e religiosa. Em convergência com o Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Congresso, em 2010, este será o primeiro Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Pernambuco, quando for aprovado pela Câmara de Vereadores de Petrolina!

Para justificar a retirada do Estatuto da pauta, o vereador Osinaldo de Sousa alegou que não foi avisado formalmente sobre o projeto e não havia emitido parecer. Esse argumento não tem fundamento. O projeto foi amplamente divulgado pelo mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, autor de ambas propostas, desde no mínimo novembro de 2019, com a participação de vários segmentos da sociedade. Além disso, dois membros da comissão já haviam dado pareceres, o suficiente para ser posto na pauta da casa. 

O que é o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa?  

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei, que visa combater a desigualdade racial que atingem as pessoas negras no Brasil, promovendo a inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. No âmbito federal, foi instituída o Estatuto da Igualdade Racial, por meio da lei nº 12.288 de 2010. Outro exemplo importante é o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador/BA, em vigor desde 2019. 

Para que o Estatuto serve? 

Para garantir à população negra, vítima da discriminação racial histórica no Brasil, a participação igualitária na vida econômica, social e política do país. Para isso, o Estatuto estabelece medidas, programas e ações afirmativas no âmbito da educação, da cultura, do trabalho, da saúde, dentre outros. Ainda, o Estatuto otimiza o apoio e incentivo do Estado às iniciativas da sociedade civil que também busquem a promoção da igualdade e o combate ao Racismo Estrutural. 

Por que precisamos aprová-lo? 

Em Petrolina/PE, segundo dados do último Censo do IBGE, de 2010, a população negra representa 66,82% da população total, e encontra-se, em grande parte, concentrada nos bairros periféricos e na zona rural. Nesse sentido, o Poder Público Municipal tem o dever de garantir a igualdade de oportunidades para esta maioria da população e, para isso, é imprescindível a aprovação de mecanismos como o Estatuto da Igualdade, que visem combater a desigualdade racial e religiosa, além de garantir espaço e voz para a população negra. 

Além disso, é preciso atentar para as manifestações estruturais e institucionais do racismo na cidade. No país onde 75,5 % das vítimas de homicídio são negros, a cidade de Petrolina apresenta casos sintomáticos, como o assassinato dos jovens Matheus e Lucas em janeiro de 2020, ou a abordagem violenta da polícia contra as famílias negras que participavam da Mostra de Artes Novembro Negro, em 2019. O Estatuto da Igualdade Racial é um importante instrumento para combater esses sintomas!

Contexto atual vidas negras importam/covid-19:

O movimento “Vidas Negras Importam” ganhou notoriedade nos últimos meses, ao mesmo tempo que a pandemia do coronavírus acentuou as desigualdades já existentes no Brasil e, do mesmo modo, no Município de Petrolina, atingindo diretamente a população negra, especialmente no âmbito do trabalho e da saúde. Agora, mais do que nunca, é necessário que o Poder Público Municipal atue a favor da igualdade da população negra. Estatuto da Igualdade Racial já!

 

Frente Negra do Velho Chico

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Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina defendem a continuidade das sessões ordinárias virtuais no mês de julho

Os vereadores oposicionistas argumentam que, diante da suspenção das sessões presenciais nos meses de março a maio, em função da crise do novo coronavírus, e pela demora na implantação da tecnologia para realização das reuniões remotas, a população de Petrolina ficou no prejuízo por conta da paralisação das atividades legislativa.

Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos defendem a continuidade das sessões ordinárias virtuais durante o mês de julho, período regimental de recesso parlamentar na Casa Plínio Amorim.

Os vereadores oposicionistas argumentam que, diante da suspenção das sessões presenciais nos meses de março a maio, em função da crise do novo coronavírus, e pela demora na implantação da tecnologia para realização das reuniões remotas, a população de Petrolina ficou no prejuízo por conta da paralisação das atividades legislativas e, por isso, a mesa diretora deve assumir o compromisso de dar continuidade às sessões para discussão de pautas de interesse coletivo e público da população petrolinense.

Apesar de o regimento interno da Câmara Municipal de Petrolina, em seu artigo 87,  prever dois recessos anuais, um deles no mês de julho, o líder da Bancada, Paulo Valgueiro, frisa que a mesa diretora deve ter sensibilidade para entender que as atividades legislativas foram atingidas pelo cenário do Coronavírus no município e não deve suspender as atividades no momento em que os vereadores têm proposições importantes para o enfrentamento da crise sanitária e outras providências para a manutenção da ações da administração municipal. “Nós vereadores temos a responsabilidade e a missão de contribuir com um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais e manter a paralisação das atividades legislativas vai refletir negativamente na sociedade e, exatamente por isso, defendemos a manutenção das sessões ordinárias remotas no mês de julho”, diz Valgueiro.

Os 23 vereadores, de oposição e de situação, têm inúmeros Projetos de Lei de interesse popular em tramitação na Casa. A continuidade das atividades possibilita a apreciação dessas proposições e evitaria a convocação de reuniões extraordinárias. Esperamos que a Mesa Diretora decida pela manutenção das sessões por vídeo conferência, suspendendo o recesso, como vem acontecendo em outras Casas legislativas.

 

Por Mônia Ramos/ Jornalista

Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina

 

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Proposta de 60 mil reais em Editais Culturais é apresentada pelo Vereador Gilmar Santos à Câmara Municipal

Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural; a proposta deverá ser apreciada na próxima sessão.

Foto: Camila Rodrigues

A cultura é, muitas vezes, a saída escolhida para fugir das incertezas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Diante disso, se faz necessário discutir como a arte, que respira junto com o povo, vai continuar acontecendo. Partindo deste entendimento, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Petrolina-PE, sugerindo a criação de uma comissão para estudar a possibilidade de uma redução de gastos e de revisões contratuais, para a realização de editais de cultura. Se for acatado pelos parlamentares, o valor total pode ultrapassar 60 mil reais.

Protocolado na sexta (26), o requerimento explana de forma detalhada como a política pública poderá ser implementada pela Casa Plínio Amorim. Segundo o documento, a partir da redução de gastos e revisões contratuais, a Câmara poderá destinar até 50 mil reais de recursos próprios, e os outros R$ 11.500, se somadas às contribuições individuais, no valor de R$ 500, de cada um/a dos 23 vereadores e vereadoras da cidade.

A expectativa era de que o requerimento estivesse na pauta da Sessão Ordinária de ontem (02), transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube, porém isso não aconteceu. “Fiquei sem entender porque esse requerimento não foi para a pauta. E eu espero que ele esteja em pauta na próxima sessão”, disse o parlamentar na sua fala inicial, antes de apresentar o requerimento de forma oral.

Durante a sessão, em resposta a Gilmar Santos, o presidente Osório Siqueira (MDB), disse já havia encaminhado a proposta ao setor jurídico da casa, mas antecipou que ele pode não ser apreciado. “Este requerimento não vai entrar em pauta, porque é prerrogativa de cada vereador fazer essa doação. Quem quiser dar, que dê!”, disse o presidente. E concluiu a fala justificando que a redução de gastos só seria possível através da criação de várias comissões, e que isso só se daria a partir de um Projeto de Lei (PL). “Talvez seja possível fazer um Projeto de Lei, e aí vai para tramitação. Fica a critério das comissões e também dos vereadores. Porque a Câmara não tem legalidade para doar a uma entidade”, concluiu.

“Primeiro a gente forma a comissão e depois faz o debate”, insistiu Gilmar Santos, sob a narrativa de que o requerimento é uma indicação para a criação das comissões que poderão dar viabilidade à proposta.

Diante da postura do Presidente da Câmara, Gilmar deu entrada em um mandado de segurança, a fim de que o requerimento seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para esta quinta-feira (04).

“É prerrogativa de qualquer vereador apresentar proposta para ser avaliada pelos seus pares. Se a proposta será aprovada ou reprovada, isso cabe ao Plenário. Essa posição do Presidente é arbitrária, gera desconfianças sobre o que está por trás da sua atitude. E mais, é uma forma dele, em particular, dar as costas para os artistas locais, que tanto necessitam de apoio, auxílio, para continuarem desenvolvendo seus trabalhos. Por ser uma afronta aos nossos direitos constitucionais, denunciaremos a atitude do Sr. Osório Siqueira à justiça e esperamos ter o requerimento em pauta na próxima sessão, para aprovação ou reprovação dos demais vereadores”, afirmou Gilmar.

Entenda a proposta

Segundo a proposta, diante das dificuldades do segmento de cultura devido a crise, os recursos financeiros deverão ser utilizados em editais ou chamadas públicas voltadas para auxiliar artistas locais.

Gilmar Santos sugere que a comissão seja formada por vereadores da oposição e da situação, além de membros das Comissões de Educação, Cultura e Juventude, e Finanças. “Penso que esta é uma forma da Câmara Municipal se solidarizar com estes artistas, estender as mãos e gerar estes recursos, já que não existe nenhuma política pública local que lhes garantam uma assistência diante desta crise tão perversa”, reiterou.

Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural, a exemplo do SESC-Petrolina, do Colegiado de Artes Visuais da UNIVASF, dos Pontos de Cultura, das Associações Culturais, ou Fóruns representativos, com coordenação da Comissão de Educação, Cultura e Juventude.

As apresentações artísticas, que durante a pandemia, poderão ser apresentadas pela internet, ou após o período de isolamento social, devem contemplar as mais diversas linguagens: música, teatro, dança, cinema, artesanato, poesia.

Os conteúdos das apresentações deverão versar sobre cuidados com a saúde, direitos humanos (prevenção de violência contra a mulher, criança, idosos, população negra, pessoas com deficiência, população carcerária, LGBTI+) e ações de solidariedade.

Gilmar Santos se mostra preocupado e durante o período de isolamento já havia proposto algumas alternativas para diminuir os efeitos da crise social agravada pela pandemia do Novo Coronavírus. “Mesmo que haja o início do relaxamento das regras de distanciamento social, as atividades culturais serão uma das últimas atividades que retornarão. E ainda assim, existe a certeza da insegurança da população uma vez que o vírus continuará a circular entre nós”, pontuou.

Estudos mostram que o primeiro segmento a ser afetado com as medidas de distanciamento social – necessário para a diminuição do contágio, foi o da Cultura, e que este também será esse o mais afetado no pós-isolamento.

Confira o REQUERIMENTO 02-06 – Editais Câmara para Cultura

Danilo Souza Santos | Jornalista
Assessor de Comunicação

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Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina adotarão o sistema online para reuniões a partir desta terça (12)

Os vereadores Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes, Gilmar Santos, Elismar Gonçalves e Cristina Costa querem utilizar a tecnologia para discutirem pautas importantes para o município de Petrolina

Foto: Divulgação

Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina decidiram realizar reuniões virtuais ao vivo  e com a participação popular, enquanto aguardam o posicionamento da presidência da Casa Plínio Amorim, acerca da solicitação feita, no último dia 04, para a retomada das sessões por meio de videoconferência, durante esse período de quarentena e isolamento social, a exemplo do que já vem ocorrendo em outras Casas Legislativas, possibilitando-se a análise e votação de projetos, indicações, requerimentos e demais medidas pertinentes.

Nesta terça (12), a partir das 9h, os vereadores estarão ao vivo pelo facebook, debatendo assuntos relevantes que podem nortear a população e a gestão municipal nesse momento de crise e convidam você a participar com eles dessas discussões. A reunião online pode ser acompanhada pela página da Bancada de Oposição Petrolina no endereço eletrônico: https://www.facebook.com/vereadorespetrolina/?modal=admin_todo_tour

Os cinco vereadores que compõem a Bancada de Oposição, o líder, Paulo Valgueiro, e os colegas Gabriel Menezes, Gilmar Santos, Elismar Gonçalves e Cristina Costa entendem a necessidade de obedecer às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de distanciamento social para evitar a propagação do Novo Coronavírus, mas querem usufruir da tecnologia para dar continuidade ao trabalho do legislativo, de forma a não adiar ainda mais as discussões de pautas importantes para o município.

As sessões ordinárias foram suspensas no dia 16 de março, por meio da Portaria nº 1.600/2020, com sucessivas prorrogações, levando em consideração os Decretos Estaduais e Municipais que estabeleceram medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

 

Mônia Ramos/ Jornalista

Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina

 

 

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Comissão de Direitos Humanos repudia, em nota, ação violenta de policiais do 2º BIESP contra vendedora de acarajé e seu companheiro

“Essa abordagem só reforça o despreparo dessa força policial para lidar com a população. Ações como essa violam os mais básicos direitos de um indivíduo e ferem terrivelmente suas vítimas” diz a nota.

Foto: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania/Câmara Municipal

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina se manifestou através de uma nota de repúdio encaminhada  à imprensa, sobre a ação violenta cometida por alguns policiais do 2º Batalhão Integrado Especializado de Petrolina (2º Biespe) contra uma senhora vendedora de acarajé  e seu companheiro, no bairro José e Maria. O fato aconteceu na última segunda feira, 06, e gerou grande repercu:ssão na mídia do Vale do São Francisco.

A senhora agredida fez a denúncia à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores. Confira abaixo a nota de repúdio na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO 

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores vem expressar seu repúdio aos atos de violência policial relatados pelo casal de comerciantes do bairro Vila Eulália. A denúncia foi feita no último dia 07 de abril, e relata que quando o casal estava voltando para a residência da família, noite da última segunda-feira, 06, após fechar o ponto comercial no bairro José e Maria, onde vendem acarajé, o marido, juntamente com um amigo, que trabalha fazendo entregas, foram abordados por uma viatura do 2º BIESP para que parassem o veículo, porém, devido a proximidade com a residência, pararam o veículo em frente a mesma. Segundo a mulher, sem perceber o sinal que os policiais haviam dado, o companheiro dela desceu do carro e entrou normalmente em casa para acomodar os materiais que levava. Os policiais chegaram logo em seguida com atos de extrema truculência contra o auxiliar que se encontrava no carro e em seguida contra o comerciante. As agressões continuaram dentro da casa da família, diante de 2 crianças e um idoso, mesmo após pedidos para que os policiais não entrassem, devido ao risco de contaminação, tendo em vista as orientações de saúde para o combate a COVID-19. 

Ainda segundo o relato, durante a ação 8 viaturas da companhia estavam presentes no local, os policiais presentes fizeram uma suposta busca por uma arma de fogo que estaria na residência, e durante essa “busca”, nenhuma arma foi encontrada. Durante a procura diversos móveis, eletrodomésticos e objetos da família foram destruídos.

As vítimas relatam, que durante a agressão o homem desmaiou e após voltar a si, os policiais voltaram a agredi-lo, depois seguiram com ele para um local indeterminado onde as agressões continuaram e somente após esses atos foi conduzido à delegacia do bairro Ouro Preto.

Tal ação é imensamente questionável e reprovável, uma vez que os policiais não apresentaram motivo concreto e coerente para justificar a abordagem, que se mostrou infundada tendo em vista que nenhuma arma foi encontrada. E diante da abordagem o emprego da força bruta por vários policiais contra dois homens desarmados, que poderiam ser facilmente conduzidos sem qualquer necessidade de agressão, é prova de abuso explícito na ação. Além disso, a mulher relatou está com o seu bebê no colo e mesmo assim teve arma apontada para a cabeça, testemunhou palavras agressivas dos policiais e foi obrigada a acompanhá-los à delegacia, sem que nenhuma policial feminina estivesse presente durante a operação.

Também é extremamente grave o fato de que a ação violou mais de uma vez, as regras impostas a população durante o período de isolamento, primeiro devido ao excessivo número de agentes presentes no local, chegando a 8 viaturas e aproximadamente 32 policiais, onde vários deles entraram na residência onde se encontra uma pessoa idosa, pertencente ao grupo de risco para a COVID-19.

Essa abordagem só reforça o despreparo dessa força policial para lidar com a população. Ações como essa violam os mais básicos direitos de um indivíduo e ferem terrivelmente suas vítimas. É inaceitável que mais uma vez recebamos a denúncia de uma ação truculenta por parte do 2º BIESP, companhia que deveria ser referência em segurança para a população e tem sua imagem vinculada atualmente à violência, ao medo, principalmente nas periferias da nossa cidade. 

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania está dando a devida assistência às vítimas e reafirma seu compromisso de lutar pela garantia dos direitos do povo petrolinense e assegura que trabalhará para que todos os fatos sejam explicados e que os responsáveis arquem com as consequências de seus atos de violência. Aproveitamos para reiterar antigas solicitações de agenda com o Governo do Estado de Pernambuco, principalmente responsável por essa situação. Lamentamos, também, a falta de assistência social a essa família por parte do governo municipal. Esperamos que não sejam necessários novos atos de tamanha gravidade, ou pior, para que providências urgentes e necessárias sejam tomadas para a superação dos frequentes atos de violência policial no nosso município. 

Basta de violência policial!

As nossas periferias merecem mais respeito!

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina.

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Vereadores da Bancada Oposição pedem suspensão de carros alugados e cota de combustível

A proposta dos vereadores Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos é que os recursos que custeiam esses contratos sejam destinados aos cofres da Prefeitura para serem direcionados à saúde do município.

Foto: Reprodução

Diante às diversas medidas adotadas para contenção do Novo Coronavírus (COVID-19), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina enviaram uma solicitação ao presidente da Câmara Municipal, Osorio Siqueira, trata-se do pedido de suspensão dos contratos de locação de veículos, com a devolução dos veículos alugados a serviço dos 23 vereadores; bem como a suspensão da cota de combustível fornecida aos edis, durante esse período de quarentena e isolamento social.

A proposta dos vereadores Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos é que os recursos que custeiam esses contratos sejam destinados aos cofres da Prefeitura para serem direcionados à saúde do município. A solicitação foi encaminhada na manhã desta terça (24) com o intuito de fortalecer o enfrentamento da emergência em saúde pública.

“Ao avaliar o Decreto municipal N.º 019/2020, que adota medidas temporárias para o controle de despesas no âmbito da administração pública e redirecionamentos de ações voltadas ao combate do vírus, nós vereadores da Bancada de Oposição decidimos que também é obrigação do Poder Legislativo Municipal contribuir para a eficácia das medidas de proteção e cuidado com a saúde e bem estar da população de Petrolina, principalmente neste período de quarentena e isolamento social em decorrência do risco de contágio do vírus”, frisa o líder Paulo Valgueiro.

Após a confirmação de dois casos na região, um em Juazeiro e outro em Petrolina, aumenta a preocupação e se faz necessário ações rápidas e eficazes para evitar a propagação da doença no município, acrescenta Valgueiro.

Além da preocupação com uma possível propagação do Covid 19, os vereadores oposicionistas relatam a fragilidade da saúde pública de Petrolina, com a insuficiência de equipamentos médicos, como o respirador mecânico e a carência de profissionais de saúde na rede local, caso ocorra uma manifestação do vírus em grande escala.

 

 Por Mônia Ramos/ Jornalista

Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina

 

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Câmara lança medalha de honra ao mérito educacional no dia do professor

A Medalha de Honra ao Mérito Educacional leva o nome da professora e ex vereadora Isabel Cristina de Oliveira, que dedicou sua vida è educação.

Foto: Divulgação

Na sessão dessa terça-feira (15), a Câmara de Vereadores fez o lançamento da Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professora Isabel Cristina. Uma homenagem ao Dia do Professor. A medalha nasceu do Decreto Legislativo 587/2018, de autoria da Vereadora Cristina Costa, do Partido dos Trabalhadores, que é professora, e trabalho trinta anos na educação. Como profissional e legisladora, reconhece que a medalha é um incentivo e o reconhecimento à categoria. “São profissionais que merecerem todo respeito. Nenhuma cidade cresce ou se desenvolve sem o papel importante que eles desempenham na formação de uma sociedade.” Declarou Cristina.

A Medalha de Honra ao Mérito Educacional leva o nome da professora e ex vereadora Isabel Cristina de Oliveira, que dedicou sua vida è educação. Conhecida em Petrolina e Juazeiro, nas escolas públicas e particulares, também na Universidade de Pernambuco, Isabel Cristina lecionou em Juazeiro nos Colégios Rui Barbosa e Edson Ribeiro. Em Petrolina, no Paul Harris, EMAAF, e Escola de Petrolina na rede pública, e também no antigo Motiva, da rede particular de ensino. Como sindicalista, fundou o SINTEPE, o sindicato dos trabalhadores em educação de Pernambuco, organizando os profissionais em educação de Cabrobó a Dormente. Ingressou na carreira política como vereadora, foi vice-prefeita e deputada estadual. Faleceu em 2016, depois de lutar contra um câncer por nove anos.

Na sessão solene do Dia do Professor, cada vereadora entregará a Medalha Isabel Cristina a dois profissionais em educação por eles escolhidos.

 

Serviço:

O que? Lançamento Medalha de Honra ao Mérito Educacional Isabel Cristina

Onde? Câmara de Vereadores de Petrolina, 9h30

Quando? Terça-feira, 15 de Outubro, dia do professor

 

Assessoria de Imprensa

Vereadora Cristina Costa-PT

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Bancada de Situação não se entende e solta o verbo na Casa Plínio Amorim. Veja vídeo

Na discussão do Projeto de Lei nº 135/2018, situacionistas rasgaram a manta do bode.

Teoricamente uma pauta simples entrou na ordem do dia da sessão ordinária da Casa Plínio Amorim desta quinta (11), se não fosse o protagonismo dos vereadores da bancada de situação de Petrolina.

Com a plateia cheia de convidados; mestres, pesquisadores e doutores da Embrapa, os vereadores disputaram a autoria do Projeto de Lei nº 135/2018, de Maria Elena, Aero Cruz e Ronaldo Cancão. O documento declara a Manta Caprina e Ovina de Petrolina como patrimônio cultural imaterial do município. Com a confusão terminou não havendo a subscrição do Projeto.

Os vereadores levaram a sério a defesa do PL. Os situacionistas Maria Elena,  Ronaldo Silva e Zé Batista não apenas defenderam o Projeto como protagonizaram publicamente a disputa pela autoria documento com achincalhamentos na frente dos convidados.

O vereador Ronaldo Silva iniciou a discussão dizendo que “o projeto é muito importante para nosso município e não pode partir apenas de um ou dois vereadores”. Ele aproveitou para pedir a revitalização do Bododromo, uma reinvindicação antiga do seu aliado político, o ex-prefeito Guilherme Coelho. E terminou sua fala afirmando “se eu soubesse que ia dá tanta polêmica pedir aos vereadores da Casa que subscrevessem o PL tão importante para o município eu não tinha pedido. A vereadora quer se aparecer, mas o projeto é da Casa e se a gente não votar, a senhora não coloca o seu projeto, a senhora depende da gente, então não queira ser soberba não. A senhora depende do voto de cada um dos companheiros aqui. Peço desculpa a plateia pela discussão tão pequena”.

Cancão destacou em sua fala o pioneirismo de Zé Batista quando levou à Câmara a mesma proposta de reconhecimento da manta animal quando ocupou a Secretaria de Agricultura do município.

Zé Batista disparou: “Eu tenho esse trabalho junto aos organismos de Petrolina (…) começou assim e daí surgiu a ideia de criar essa Projeto de Lei, pedi os técnicos da Embrapa que procurassem nosso líder Aero Cruz para tratar do assunto aqui na Câmara, tudo bem, Maria Elena como é da área de Cultura e Turismo fez o projeto, mas sem o meu conhecimento. Por essa razão eu quero dizer aos senhores vereadores que eu não preciso estar subscrevendo projeto de ninguém porque Petrolina conhece o meu trabalho”. Zé Batista continuou dizendo “Petrolina conhece as minhas ações parlamentares, os estudantes de Agronomia, Zootecnia, Agroindústria e Agropecuária do IF Sertão conhecem (…) então eu quero dizer aos senhores que ou subscrevem toda a Casa ou eu não tenho interesse de subscrever. Eu não quero me aparecer sozinho”, disse.

O líder da situação Aero Cruz obedeceu a cartilha, convocou os vereadores para subscrever o Projeto e as discussões continuaram.

Mas a colega de bancada Maria Elenca não gostou da postura dos vereadores Ronaldo Silva e Zé Batista, retrucou de imediato: “Só o que me faltava nessa Casa ao longo dos meus cinco mandatos eu ser admoestada ou virar vereador classista, quem pode e quem não pode. Daqui a pouco o vereador aqui só vai poder tratar de um assunto. Eu não tenho culpa se aqui nessa Casa tem vereadores lentos demais para não dizer omissos, se tem vereadores que não vão à luta como Maria Elena vai (…) tratar desse assunto não é privilégio de ninguém, respeitem uma vereadora que tem cinco mandatos, dos quais quatro consecutivos, sempre como a primeira, a segunda ou a terceira mais votada, tenho votos nos quatro quantos dessa cidade, respeite a vereadora que é filha, neta e bisneta de trabalhador, criador rural, que já tirou leite da vaca e estuda cada matéria que vem a esta Casa. A vereadora está subscrevendo, se não fosse por estes motivos (…) eu fui procurada por representantes da Embrapa e trouxemos eles aqui para falar desse projeto”, pediu respeito e em meio ao discurso chamou o colega de bancada Ronaldo Silva de agitador barato. “Vá estudar, você cria todos os problemas daqui. Eu não estou brincando”, disse irritada com o colega e também se voltou aos vereadores de oposição. “Estou aprendendo a conviver com essa oposição barata aqui na Câmara, se cobraram estrutura do matadouro, não se ativeram ao Projeto”, isso porque os vereadores da Oposição pediram providencias para a revitalização do Matadouro Municipal fechado com a promessa de construção de um novo, mas até o momento os marchantes e consumidores de carne aguardam.

O presidente Osorio Siqueira precisou desligar os microfones dos edis. E para acalmar os nervos dos vereadores e manter o brilho da sessão em função da importância do PL, convidou o pesquisar Tadeu Voltolini que agradeceu ao usar a tribuna livre. “Queremos trazer a mensagem de agradecimento à esta Casa sem nenhuma distinção e reconhecer que não foi um trabalho individual, pelo contrário, foi um trabalho essencialmente coletivo”, frisou dando uma aula de cidadania aos vereadores que protagonizaram a discussão.

Portanto, foi declarada como bem cultural e imaterial de Petrolina a manta caprina e ovina e agora o PL segue para a sanção do Prefeito Miguel Coelho.

Por Mônia Ramos

Notícias

Vereadores da CDHC visitam família de menino assassinado em Petrolina

Gilmar Santos e Paulo Valgueiro são integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina

Foto: Mônia Ramos

Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro (presidente e relator, respectivamente) da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina estiveram na manhã esta segunda-feira (1) no Bairro Cacheado, na residência da família do menor G.V.S.S de 13 anos brutalmente assinado na última sexta-feira (29) nas proximidades do Clube Assenco, em Petrolina.

Os edis foram manifestar condolências e oferecer assistência à família enlutada, disponibilizando a Comissão para as providências necessárias, já que o caso está sendo investigado pela Polícia.

De acordo com o tio das crianças, Wanderson Luiz dos Santos, eles saíram juntos na sexta-feira e no final da tarde o corpo do menor foi encontrado com marcas de um crime cometido com requintes de crueldade. “É mais um caso bárbaro em Petrolina de um crime que vitimou uma criança de 13 anos. Arrancaram as unhas da criança, dispararam quatro tiros na cabeça, aí perguntamos até quando vamos ver um crime bárbaro desse dentro de Petrolina?”, questiona o tio.

Foto: Mônia Ramos

Ele argumenta também, que desde o crime, apenas os vereadores da Comissão e a vereadora Cristina Costa se manifestaram à família e pede providências para a elucidação do crime. E fez críticas a gestão municipal. “Há dois anos e três meses o Conselho Municipal de Juventude, localizado no Parque Josepha Coelho, está com as portas fechadas. Não tivemos nenhum contato da secretária Bruna Ruana (secretária-executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade de Petrolina), cadê as políticas públicas voltadas a nossa Juventude? Cadê o Conselho Tutelar? Será que vão precisar de mais sangue de inocentes derramado?”, questiona.

Wanderson faz um apelo para encontrar o irmão do menor assassinado, o também menor de idade de 10 anos de prenome Manuel, que estava com o irmão no dia do crime e desapareceu em seguida. “Até agora não temos nenhum tipo de notícia. Estamos desesperados sem informação”.

Revoltado, Wanderson, que é conselheiro de Juventude, critica a gestão pública, por inativar o Conselho municipal. “Há dois anos e três meses as portas do conselho estão fechadas e sem funcionamento, cadê o Conselho prefeito?”, frisa.

A mãe das crianças, Francineide dos Santos Souza reforça o apelo para encontrar o filho desaparecido. “Quem souber o paradeiro dele entra, por favor, em contato com a polícia ou com as pessoas da família. Está todo mundo me ajudando a encontrar o Manuel que está sumido desde sexta. Estamos espalhando fotos dele na cidade. Eu quero achar meu filho vivo, já enterramos um, agora quero encontrar o outro, me ajudem por favor”.

Foto: Arquivo da família

Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, representando a Comissão de DHC disponibilizaram ajuda a família. “Estamos atentos e faremos o acompanhamento do caso, prestando atenção à família da vítima, também com o objetivo de encontrar o menor desaparecido para diminuir a dor desta mãe”, frisou Valgueiro. “Estaremos apoiando à família no que for necessário, até encontrar a criança desaparecida”, reforça Gilmar acrescentando que a Comissão vai monitorar todos os órgãos de segurança pública até a elucidação do crime.

Comissão de Direitos humanos e Cidadania

Presidente: Gilmar Santos

Relator: Paulo Valgueiro

Secretário: Osnaldo Santos

Suplente: Maria Elena Alencar

 

A pouco recebemos a triste notícia do senhor Wanderson Luiz dos Santos, tio dos meninos, de que o outro garoto foi encontrado morto. O corpo do menor será velado em sua residência no bairro Cacheado e segundo familiares será sepultado amanhã, pela manhã.