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Câmara Municipal de Petrolina: Vereador Gilmar Santos apresenta projeto para suspender aumento de combustíveis

Conforme o parlamentar a Câmara Municipal ainda pode reconhecer o equívoco cometido e demonstrar respeito ao sentimento e à vontade do povo de Petrolina.

Foto: Iuri Aragão

Na manhã desta segunda-feira, 12, o vereador professor Gilmar Santos, (PT), que representa o Mandato Coletivo na Câmara, Municipal de Petrolina, protocolou um Projeto de Lei, que altera  o artigo 10º, §1º, da Lei nº 3.410 de 9 de julho de 2021, em que estabelece o valor da cota mensal de combustível no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o Gabinete da Presidência, para a Administração e para o gabinetes dos vereadores respectivamente, ou seja o Projeto sugere que a cota não sofra aumento para R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme a lei ora promulgada pelo presidente da Câmara e autor da lei, vereador Aero Cruz (MDB).

O vereador justifica que o projeto aprovado na sessão ordinária de 22 de junho de 2021, quase que por unanimidade, trazendo em seu texto dispositivo que aumentava em R$1.000,00 (mil reais) mensais o valor destinado para utilização com combustível nos carros vinculados à Casa Plínio Amorim nos últimos dias, e que agora tornou-se Lei, foi um dos assuntos mais comentados na cidade.

A aprovação do projeto gerou grande revolta na população petrolinense, que, após a aprovação, passou a se posicionar de maneira veemente contra a decisão da maioria dos vereadores da Casa Plínio Amorim.

Após a repercussão vexatória e desaprovação popular sobre esse aumento, alguns vereadores, inclusive parte dos que foram favoráveis ao aumento, recuaram da posição e se colocaram publicamente informando que abririam mão do valor extra.

Vale salientar que antes mesmo da votação o vereador Gilmar Santos apresentou ofício propondo à Presidência da Casa Plínio Amorim, que retirasse o projeto de pauta e expressou na ocasião sua posição contrária ao aumento, por entender que o aumento não teria justificativa para ser concedido, sobremaneira no período de pandemia que atravessamos, com grave crise sanitária, social e econômica no país. Infelizmente a proposta foi recusada pela maioria dos vereadores da sessão.

Apesar da grande indignação da sociedade, com forte repercussão na imprensa, e até mesmo com expressa recomendação do Ministério Público de Pernambuco  para a revisão desse aumento, a Presidência da Casa Plínio Amorim decidiu sancionar o PL, já que o Sr. Prefeito o devolveu para a Câmara.

Segundo o vereador Gilmar Santos, ainda é possível a Câmara Municipal de Petrolina reconhecer o equívoco cometido e demonstrar respeito ao sentimento e à vontade do povo de Petrolina, basta os vereadores aprovarem o projeto e o prefeito sancionar. Dessa forma o reajuste poderá ser anulado. https://www.instagram.com/tv/CRO9cs3BNcq/?utm_source=ig_web_button_share_sheet

Diante da indignação da população com esse aumento absurdo, O Mandato Coletivo apresentou no dia 29 de junho, uma petição pública onde as pessoas podem assinar se posicionando contra esse aumento descabido.

 

Assessoria Mandato Coletivo/Vereador Gilmar Santos -PT

 

 

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Vereador Gilmar Santos responde, através de nota, acusações do líder da oposição sobre Residencial Novo Tempo V

“Haveremos de tomar as devidas providências contra esse Sr. junto à Polícia Civil e ao Ministério Público Federal, a fim de que a população de Petrolina saiba o quanto honramos e respeitamos o voto popular que nos foi concedido e o quanto haveremos de enfrentar de forma digna e corajosa aqueles que usam o dinheiro público para cometer crimes e enganar a nossa população”, diz em nota.

Foto: Iury Aragão

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, o vereador Ronaldo Silva (DEM), ao fazer uso da tribuna, atacou o vereador Gilmar Santos (PT), acusando-o de incentivar famílias sem casas a ocuparem terreno público próximo ao Residencial Novo Tempo V. Gritando, Silva fez graves acusações e ameaças ao representante do Mandato Coletivo, que ficou indignado e encaminhou nota à imprensa repudiando a atitude, que considerou covarde, irresponsável e criminosa, do parlamentar. Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Vereador Gilmar Santos, representando o Mandato Coletivo (PT), vem publicamente repudiar a atitude covarde, irresponsável e criminosa do vereador Ronaldo Silva (DEM) quando na sessão desta quinta-feira, 20 de Maio, na Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim, proferiu calúnias contra esse parlamentar, o acusando de estimular pessoas a ocuparem área pública próximo ao Residencial Novo Tempo 5 e, consequentemente, ser corresponsável pela morte de uma senhora, vítima de acidente em um dos barracos daquela ocupação.

Fica bastante evidente o nível de desespero e do quanto esse vereador que nos acusa precisa explicar para a sociedade, para os órgãos de fiscalização e para a própria justiça:

  1. Por que cadastrou famílias no seu gabinete com a justificativa de “avisá-las” sobre o programa de habitação do município? Não sabe o vereador que não é papel da Câmara e sim da Prefeitura a realização de cadastro para programas e serviços do município?
  2. Por que será que a assessora do Sr. vereador Ronaldo Silva realizava cadastros nas ocupações e, após o ocorrido no Residencial Novo Tempo 5, essa assessora foi demitida pelo vereador? O que ela fez de tão errado para ser demitida? Estaria estimulando pessoas a fazerem ocupação?
  3. Até que ponto o vereador tenta desviar o foco sobre os possíveis crimes  que cometeu e nos acusa tão levianamente?

Durante mais de um mês em que as famílias que ocuparam o Residencial Novo Tempo 5 estiveram naquele local, a maioria indignada com a falta de transparência da Prefeitura sobre o processo de cadastramento e sorteio daquelas unidades habitacionais, nosso mandato esteve presente, sendo solidário, mobilizando pessoas para a arrecadação de alimentos, orientando essas famílias sobre os seus direitos, testemunhando tragédias, denunciando a negligência do poder público municipal e solicitando dos órgãos de fiscalização a devida atuação para proteger aquelas vidas. Jamais estimulamos qualquer família a ocupar qualquer terreno ou imóvel. Muito pelo contrário, orientamos para que cumprissem a determinação da Justiça Federal e voltassem para os seus locais de origem.

Quando o vereador que nos acusa procura tirar proveito de uma situação tão trágica, em que uma senhora perdeu a vida lutando por direitos, é de se imaginar o nível de desumanidade e mau-caratismo. Haveremos de tomar as devidas providências contra esse Sr. junto à Polícia Civil e ao Ministério Público Federal, a fim de que a população de Petrolina saiba o quanto honramos e respeitamos o voto popular que nos foi concedido e o quanto haveremos de enfrentar de forma digna e corajosa aqueles que usam o dinheiro público para cometer crimes e enganar a nossa população.

Dito isto, reafirmamos nossa solidariedade e compromisso na luta pelo à moradia junto às famílias em situação de vulnerabilidade social de Petrolina.

 

Vereador Gilmar Santos

Mandato Coletivo – PT

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Em Petrolina, projeto de lei pode diminuir casos de violência obstétrica

PL 24, do vereador Gilmar Santos (PT), pretende regulamentar parto humanizado e direitos das mães e bebês

A ideia do projeto é contemplar questões como o pré-natal, orientações sobre o trabalho de parteo, questões de saúde mental e diversas outras orientações – Foto: Arquivo pessoal

Protocolada em junho de 2020, o Projeto de Lei 024/2020, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), pretende estimular a prática do parto humanizado e prevenir casos de violência obstétrica na região, que possui as maternidades de referência materno-infantil para aproximadamente 2 milhões de pessoas dos 55 municípios da “Rede PEBA”, que também engloba municípios baianos e faz parte da rede de alta complexidade do estado de Pernambuco.

Mais do que o uso de equipamentos como bolas, banheiras e a participação dos familiares no momento de nascimento dos bebês, o parto humanizado é um processo mais complexo, que pretende dar às parturientes mais autonomia e protagonismo e com o mínimo de intervenções médicas. A ideia do projeto é contemplar questões como o pré-natal, orientações sobre o trabalho de parto, questões de saúde mental e diversas outras orientações e procedimentos que vão da gravidez ao puerpério, que é o período pós-parto.

Para Gilmar Santos, pela posição estratégica que as maternidades de Petrolina ocupam, o projeto é uma necessidade. “O PL surge a partir de uma identificação por parte do mandato em relação a uma grande demanda por parto aqui no nosso município, porque até então apenas uma unidade aqui na cidade realizava partos, que é Hospital Dom Malan/IMIP. Há sempre uma superdemanda para o hospital e acabamos acompanhando diversas situações contra os direitos das mulheres, algumas vitimadas nesse processo e muitas perderam suas crianças”.

Agora a cidade conta com o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que pode realizar até 150 partos naturais por mês. Gilmar explica que o PL foi arquivado por causa da pandemia e fim da legislatura em 2020, mas um fato recente trouxe a questão à tona. “Em 26 de fevereiro, diante de uma situação em que uma mãe perdeu uma criança no IMIP e o pai acabou divulgando uma foto com seu filho, a situação gerou uma comoção na sociedade e nós solicitamos que o projeto entrasse em pauta para que a Câmara possa responder a essas ações de violência”, relembra.

A fisioterapeuta Amanda Valença, que também é doula, passou recentemente pela experiência do parto humanizado e aponta que a prática é essencial para que os direitos das gestantes sejam garantidos. “Tive meu parto natural, humanizado, assistido. Como profissional a gente sempre tem algo a pontuar, mas diante das experiências que também já tive com pacientes foi tranquilo, mesmo em meio à pandemia”.

Para ela, que atua como doula desde 2018, o papel dessas profissionais e a promoção do parto humanizado tem relação direta com o combate à violência obstétrica. “Existem estudos que mostram que com doulas acompanhando os partos se reduz o índice de violência em grande escala. Ela não impede que a violência aconteça, mas os profissionais têm receio de praticar isso quando tem outro profissional ali”.

Amanda ressalta que ainda assim o debate sobre a questão é necessário para avançar na popularização deste tipo de parto. “Precisamos evoluir muito na acessibilidade, com o aprimoramento dos médicos, que têm muita resistência, já que muitas vezes o parto convencional é mais rápido e lucrativo. Devido à superlotação e a sobrecarga dos profissionais, eles acabam optando por fazer cesáreas”, explica.

Agora o projeto precisa ser desarquivado para que possa tramitar nas comissões e enfim ser debatido pelo conjunto dos vereadores de Petrolina. Gilmar explica que o PL não tem conflito com o PL 39/2020, de Maria Elena (MDB), que regulamenta a presença de doulas na rede de saúde. “Nós percebemos uma movimentação dos governistas para impedir que o nosso projeto chegue logo à pauta, garantindo que apenas o projeto da vereadora seja priorizado. A gente vem chamando a atenção dos parlamentares e iniciamos uma campanha pública pela aprovação do PL 24”.

Por Vanessa Gonzaga

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Vereador Gilmar Santos aciona Ministério Público sobre falta de medicamentos em Petrolina-PE

“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirma Gilmar

Foto: Mandato Coletivo – Vereador Gilmar Santos (PT)

O Vereador Gilmar Santos (PT) protocolou nesta quarta (03), no Ministério Público de Pernambuco, um pedido de providência imediata sobre a falta de medicamentos em Petrolina-PE. A ação é mais uma tentativa do parlamentar para que a Secretaria de Saúde garanta a compra e distribuição gratuita de uma série de remédios e insumos.

Em algumas Unidades Básicas de Saúde, há casos de pacientes diabéticos e hipertensos com mais de três meses sem acesso ao tratamento.

“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirmou Gilmar em um vídeo divulgado nas redes sociais. 

Veja vídeo no link abaixo

https://www.instagram.com/tv/CL-L9R2HXsH/?utm_source=ig_web_copy_link

Esta é a segunda tentativa de Gilmar, só esta semana. Na terça-feira (02), o vereador apresentou um requerimento (nº 050) na Câmara Municipal, mas a proposição foi derrubada por vereadores do governo Miguel Coelho (MDB).

Em fevereiro, o parlamentar visitou algumas UBS e constatou a falta de diversos medicamentos nas farmácias das unidades. Uma situação que representa um grave descuido com a população e coloca em risco muitos cidadãos que precisam, principalmente diante de uma Pandemia que já vitimou mais de 257 mil pessoas.

“O momento que atravessamos exige um controle minucioso das doenças, uma vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19. Por isso, é ainda mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde”, concluiu.

Fonte: http://gilmarsantos.org

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Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos, emite nota em solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que prestavam serviços à Câmara Municipal

Os funcionários foram surpreendidos quando chegaram para trabalhar e encontraram outros funcionários ocupando seus postos de trabalho. Eles se sentiram desrespeitados em deus direitos

Foto: Reprodução

Na última terça-feira, 09, ao chegarem à Câmara Municipal para trabalhar, dez funcionários da empresa UNIKA, que prestavam serviços há alguns anos à Câmara Municipal, foram surpreendidos com funcionários de outra empresa ocupando os seus postos de trabalho. Os funcionários se sentiram desrespeitados por não terem sido comunicados com antecedência.

Em entrevista a uma emissora de rádio na manhã de hoje, uma das funcionárias que está grávida reivindicou seus direitos que foram totalmente negados, em resposta o presidente da Câmara, vereador Aerolande Cruz (MDB), se limitou a dizer que a responsabilidade de comunicar aos funcionários caberia a UNIKA, empresa terceirizada que prestava serviço a Câmara e teve o contrato encerrado.

Em solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que foram desrespeitados em seus direitos o Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), emitiu uma nota de solidariedade, confira:

Foto: Reprodução

O vereador Professor Gilmar Santos (PT), junto ao Mandato Coletivo, vem expressar sua indignação à maneira como o Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Sr. Aero Cruz, tratou os que da empresa UNIKA, prestadora de serviços à Câmara, quando no último dia 09 de fevereiro, os dispensou sem qualquer reunião prévia ou comunicação direta. Uma atitude desumana e desrespeitosa com quem há mais de 4 anos serviu à Casa Plínio Amorim.

Compreendemos as razões de ordem burocrática para a não renovação do contrato com a empresa prestadora de serviços. Porém, tratar a quem tanto e tão bem serviu essa Casa Legislativa de maneira tão indigna e repugnante, como se fossem seres sem qualquer valor, é inaceitável. Respeito à dignidade humana é o mínimo que membros de uma Casa das Leis deveriam assumir nas suas práticas.

Portanto, fica aqui o nosso repúdio a atitude do Sr. Presidente, ao tempo em que nos solidarizamos com todos os trabalhadores e trabalhadoras demitidos, aos quais nos colocamos à disposição para qualquer demanda que possam auxiliá-los/as na proteção dos seus direitos.

 

Vereador Prof. Gilmar Santos

Mandato Coletivo – PT

Petrolina-PE, 11 de fevereiro de 2021”.

Essa situação ocorrida com os funcionários da UNIKA, que prestavam serviços à Câmara Municipal, é um exemplo explícito da precarização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras advinda da Reforma Trabalhista. 

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COVID-19: Gilmar Santos solicita que protocolo sanitário seja cumprido na Câmara Municipal de Petrolina

Entre as solicitações está o retorno da verificação de temperatura, a exigência do uso de álcool em gel na entrada e o uso de máscara para todos, inclusive parlamentares.

Foto: Ascom Mandato coletivo

Preocupado com a saúde da população de Petrolina-PE, e diante dos quase 15 mil casos de COVID-19 confirmados na cidade, o Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), enviou na tarde de ontem (03), um ofício para a mesa diretora da Casa Plínio Amorim, solicitando o cumprimento do protocolo sanitário nas dependências da Câmara.

Entre as solicitações está o retorno da verificação de temperatura, a exigência do uso de álcool em gel na entrada e o uso de máscara para todos, inclusive parlamentares.

Para Gilmar, “é fundamental redobrar os cuidados, e um espaço público como a Câmara de Vereadores deve ser uma instituição que sirva de exemplo no que diz respeito ao cuidado e atenção às regras”, pontuou.

No documento, o parlamentar demonstrou preocupação com a flexibilização em relação a algumas regras de controle sanitário e afirma que é possível encontrar grande quantidade de pessoas circulando no prédio e ainda mais grave, a não utilização de máscaras, inclusive por parte de alguns dos colegas Vereadores, cita um trecho do ofício.

Ofício 05-2021 – Controle sanitário

Assessoria de Comunicação

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“Seguiremos enquanto oposição de esquerda”, afirma Vereador Gilmar Santos em nota

“Continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica e o compromisso com a dignidade do nosso povo”, cita o texto

Ato em defesa da Educação. Maio de 2019. Foto: Lizandra Martins

No início da tarde desta quarta-feira (13), o Vereador Gilmar Santos (PT) divulgou uma nota pública onde informa que sua atuação na Câmara Municipal de Petrolina será de oposição à esquerda. Confira a íntegra da nota em que o parlamentar descreve as razões que o levaram a tomar esta decisão:

“NOTA

O Vereador, Professor Gilmar Santos (PT), representando o Mandato Coletivo,  vem informar à imprensa e à população de Petrolina em geral, que após diversas tentativas de construção para um grupo de oposição crítico, responsável e propositivo para representar os interesses da nossa população, apontando as contradições da atual gestão, fiscalizando o mau uso na aplicação dos recursos públicos e apresentando propostas que elevem a qualidade de vida dos nossos munícipes, não será possível seguir construindo com os três vereadores que se apresentam como oposição. Os motivos são os seguintes:

I – Para nós, do Mandato Coletivo, é de fundamental importância que vereadores de oposição assumam uma identidade de oposição, demonstrem que têm posicionamento crítico e responsável diante de projetos sem transparência, sem democracia e que atrasam a vida da nossa população.  A gestão do Sr. vereador Osório Siqueira (MDB), durante 10 anos na Câmara Municipal deixou rastros de grande irresponsabilidade, autoritarismo, manobras, desrespeito à participação popular e até mesmo contra os vereadores de oposição, quando tiveram por várias vezes os microfones cortados para não debaterem os temas de interesse público e evitar críticas à gestão municipal. O Sr. vereador Aerolande Cruz (MDB), atual gestor, ao longo dos últimos quatro anos deu total apoio a tudo isso. Ao se candidatar para a presidência da Câmara, o vereador Aero não apresentou qualquer proposta, programa ou plano de gestão que pudesse servir de parâmetro para avaliação do seu compromisso com a Casa Plínio Amorim. Diante desses fatos, mantendo a nossa coerência, votamos contrário à sua chapa. Os demais vereadores de oposição tiveram posicionamentos que respeitamos, mas também questionamos.  Um vereador votou sim, dois vereadores votaram em branco.  Sabendo que o vereador Aero Cruz estaria eleito e conhecendo o seu histórico, porque votar sim? O mesmo vale para os vereadores que votaram em branco. Quem vota em branco expressa qual posição? E nesse sentido, questionamos, qual identidade essa oposição terá? É possível confiar nessa oposição?

II – Considerando a nossa experiência no parlamento, nos colocamos à disposição do grupo para liderar a bancada. Um outro vereador também, o que é um direito. Tentamos por mais de 5 vezes reunir o grupo, inclusive até criamos um grupo de whatssap para facilitar a comunicação. Das cinco tentativas conseguimos reunir três vereadores em dois encontros, e na terceira reunião, onde se definiu o nome, estávamos apenas em dois vereadores, Eu e o vereador Antônio Marcos da Conceição Costa (Marquinhos do N4  – PODEMOS) — a vereadora Samara Mirely de Moura (Samara da Visão – PSD, justificou uma urgência de saúde). Em nenhuma dessas reuniões houve qualquer esforço do vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) para estar presente. Para nós é muito estranho que um grupo seja construído e as decisões tomadas sem a efetiva participação dos seus membros. Somado a isso, a própria dificuldade de comunicação interna já sinaliza grande fragilidade para essa construção inicial.

III – Ao longo das tentativas de construção com o grupo e pensando coletivamente, apresentamos proposta de rodízio da liderança, onde a cada ano um membro do grupo assumiria o cargo. Nesse sentido, poderíamos oportunizar a todos e, principalmente à única mulher do grupo esse espaço. A proposta foi inicialmente aceita pelos três vereadores (Gilmar, Samara e Marquinhos) que participaram da reunião. Porém, na reunião seguinte, terça, dia 12, o vereador Marquinhos revisou a posição e não aceitou a proposta do rodízio. Sugeri, também, que a escolha fosse feita por sorteio. Houve também recusa do vereador. A vereadora Samara seguiu a posição do colega e votou nele para ser o líder nesse primeiro ano. Respeitamos a decisão.  Porém, houve impasse sobre a proposta de rodízio, já que a vereadora Samara tinha posição favorável. Diante da ausência do vereador Elismar agendamos nova reunião para esta  quarta, dia 13. O vereador Elismar mais uma vez não compareceu, o que não foi surpresa. O vereador Marquinhos me comunicou que a vereadora Samara e o vereador Elismar não estavam de acordo com o sistema de rodízio. Respeitamos a decisão e compreendemos de que não há interesse dos três vereadores em construir consensos a partir de condições razoáveis, mas em se fazer uma maioria que decide sem pensar no coletivo, inclusive com decisões até mesmo sem a presença de quem está decidindo. Para nós é um péssimo começo.

IV – A partir das razões apresentadas continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica, o compromisso com a dignidade do nosso povo, e tendo a certeza de que não estaremos sozinhos: continuaremos construindo com a participação de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais e dos diversos coletivos, especialmente das nossas periferias. Sabendo que os três colegas são de partidos de direita, a quem desejamos boa sorte, seguiremos a nossa atuação por Petrolina, dialogando com todos os parlamentares e, principalmente, com a nossa população, enquanto Oposição de Esquerda.

 

Petrolina, 13 de janeiro de 2021

Professor vereador Gilmar Santos

Partido dos Trabalhadores (PT)”

Ascom Mandato Coletivo

http://gilmarsantos.org/

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Conquista do povo negro: Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a regulamentar Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

O projeto de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), e que tramitava há mais de 10 meses na Casa Plínio Amorim, surge como uma das principais ferramentas para promoção de políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa no município

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado hoje (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes.

O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município. Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.

As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado, mas apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) mas não chegou a ser votado devido manobras de iniciativa de um vereador, apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo municipal.

:::[Entenda a trajetória do Estatuto na Câmara]

Para o vereador Gilmar Santos, “a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas. Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco”.

Foto: Ascom Mandato Coletivo

Apoio dos Movimentos sociais

Diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, que participou da construção do projeto junto a outras organizações, vinham se organizado e cobrado dos parlamentares tanto nas redes sociais e nas ruas com cartazes, banners etc, como com baixo assinados e ofícios, a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município.

Com a aprovação do Estatuto, o A Frente Negra Do Velho Chico mais uma vez se manifestou em Nota – Leia na íntegra:

FRENTE NEGRA E A APROVAÇÃO DO ESTATUTO

Quem nos dera podermos nos abraçar nesse 10 de setembro.

Quem nos dera poder nos dar as mãos, nos beijar e congratular.

Pois hoje, na Câmara de Vereadores de Petrolina, foi escrito um capítulo edificante da história da cidade, de Pernambuco e do Brasil.

Foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

Não vamos dourar a pílula. Foi uma batalha dura, duríssima.

Quase um ano de tramitação. Quase alcança outro novembro.

Contudo, nossa pressão negra e popular foi muito grande.

Não fomos vencidos pelo cansaço das manobras e protelações.

Transformamos adversidade em oportunidade de – mesmo remotamente – nos encontrarmos, aquilombarmos e construir coletiva e politicamente.

Concluímos este momento mais fortes, mais coesos, mais conscientes.

Petrolina se torna referência nacional e estadual na promoção da igualdade racial e respeito religioso. Petrolina se torna a primeira cidade do interior de Pernambuco a ter um marco legal dessa natureza.

É preciso reconhecer a mensagem antirracista emitida pela maioria dos vereadores de Petrolina. Agora, cabe apenas a sanção do projeto de lei aprovado pelo prefeito Miguel Coelho.

Foi um trabalho de convencimento baseado em muita perseverança dos movimentos sociais negros e populares. Em um dos momentos mais graves da história do país é de grande importância ver a revisão de postura de alguns legisladores, a atenção destes aos precedentes e marcos constitucionais e legais, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a consciência de que concepções religiosas à parte, o Estado é laico e as Comissões devem se posicionar sem atropelar as dimensões técnicas e éticas quando estão presentes em um projeto de lei.

O protagonismo dessa jornada porém, é do povo negro organizado e a se organizar, dos povos originários, do povo de religião de matriz africana, dos artistas, da periferia, dos movimentos sociais e estudantis, dos intelectuais, que vem ao longo dos últimos anos – e principalmente dos últimos meses e semanas – seguindo nas lutas e resistências, ampliando e fortalecendo as redes de solidariedade, comunhão e principalmente COLABORAÇÃO.

Uma saudação pan-africana e afro-petrolinense muito especial é devida ao vereador professor Gilmar Santos e ao grande elenco do Mandato Coletivo. Bem como à Associação das Mulheres Rendeiras. Este não foi um projeto ou processo burocrático. Foi vivo, foi orgânico. Nós somos porque nós fomos e seremos.

Sigamos em alerta e em contínua vigilância. O Brasil é um dos países mais racistas do mundo. O estabelecimento do Estatuto é valiosa e valorosa. Mas para que se alcance todo o seu potencial necessário é preciso consolidar e ampliar a luta negra e antirracista no nosso Velho Chico. É necessário acompanhar o cumprimento da lei.

As medidas concretas para garantir a promoção da inclusão total, plena, integral e o combate de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância continuarão dependendo de nós. Mas de hoje em diante, quer a sociedade civil organizada, quer o poder público municipal em Petrolina, conta agora com um alicerce para reconhecer e fortalecer a luta de décadas e séculos por reparação, igualdade, justiça social e democracia.

Parabéns a todas, todos e todes que contribuíram para que este momento se tornasse real.

YIBAMBE!*.

*Sigamos firmes!

 

Ascom Mandato Coletivo

 

 

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Grupo de vereadores bloqueia aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina (PE)

O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância racial e religiosa.

Sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina, dia 14/07/2020

A Frente Negra do Velho Chico manifesta o seu repúdio e indignação diante da obstrução  para discussão de dois projetos, ocorrida na Câmara de Vereadores de Petrolina, durante a sessão de 14 de julho de 2020, terça-feira, quando foi retirada da pauta o projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa (152/2019) e o projeto que altera a Lei  que cria o Conselho de Direitos Humanos (086/2019).  

O presidente da casa acatou um pedido, enviado 40 minutos antes do início da sessão, dos vereadores Osinaldo de Sousa, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Zenildo da Silva, Secretário da Comissão de Justiça, Manoel Coelho Neto, Redator da Comissão de Justiça e Ruy Wanderley de Sá, presidente da Comissão de Justiça, que no pedido apresentado a casa não apresentaram nenhuma justificativa para a retirada da pauta.  Eles ainda pedem no ofício que os pareceres já elaborados e encaminhados sobre essas duas matérias sejam desconsiderados.

Para nós esta retirada de pauta prejudica a maioria dos cidadãos petrolinenses. Somos obrigados nos perguntar se estamos diante de uma intolerável demonstração de racismo institucional. Estamos? Negras e negros necessitam de leis que assegurem a equidade racial, secularmente negada pelos poderes públicos e em crescimento no Brasil e no mundo com o avanço da pandemia do coronavirus. O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância racial e religiosa. Em convergência com o Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Congresso, em 2010, este será o primeiro Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Pernambuco, quando for aprovado pela Câmara de Vereadores de Petrolina!

Para justificar a retirada do Estatuto da pauta, o vereador Osinaldo de Sousa alegou que não foi avisado formalmente sobre o projeto e não havia emitido parecer. Esse argumento não tem fundamento. O projeto foi amplamente divulgado pelo mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, autor de ambas propostas, desde no mínimo novembro de 2019, com a participação de vários segmentos da sociedade. Além disso, dois membros da comissão já haviam dado pareceres, o suficiente para ser posto na pauta da casa. 

O que é o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa?  

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei, que visa combater a desigualdade racial que atingem as pessoas negras no Brasil, promovendo a inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. No âmbito federal, foi instituída o Estatuto da Igualdade Racial, por meio da lei nº 12.288 de 2010. Outro exemplo importante é o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador/BA, em vigor desde 2019. 

Para que o Estatuto serve? 

Para garantir à população negra, vítima da discriminação racial histórica no Brasil, a participação igualitária na vida econômica, social e política do país. Para isso, o Estatuto estabelece medidas, programas e ações afirmativas no âmbito da educação, da cultura, do trabalho, da saúde, dentre outros. Ainda, o Estatuto otimiza o apoio e incentivo do Estado às iniciativas da sociedade civil que também busquem a promoção da igualdade e o combate ao Racismo Estrutural. 

Por que precisamos aprová-lo? 

Em Petrolina/PE, segundo dados do último Censo do IBGE, de 2010, a população negra representa 66,82% da população total, e encontra-se, em grande parte, concentrada nos bairros periféricos e na zona rural. Nesse sentido, o Poder Público Municipal tem o dever de garantir a igualdade de oportunidades para esta maioria da população e, para isso, é imprescindível a aprovação de mecanismos como o Estatuto da Igualdade, que visem combater a desigualdade racial e religiosa, além de garantir espaço e voz para a população negra. 

Além disso, é preciso atentar para as manifestações estruturais e institucionais do racismo na cidade. No país onde 75,5 % das vítimas de homicídio são negros, a cidade de Petrolina apresenta casos sintomáticos, como o assassinato dos jovens Matheus e Lucas em janeiro de 2020, ou a abordagem violenta da polícia contra as famílias negras que participavam da Mostra de Artes Novembro Negro, em 2019. O Estatuto da Igualdade Racial é um importante instrumento para combater esses sintomas!

Contexto atual vidas negras importam/covid-19:

O movimento “Vidas Negras Importam” ganhou notoriedade nos últimos meses, ao mesmo tempo que a pandemia do coronavírus acentuou as desigualdades já existentes no Brasil e, do mesmo modo, no Município de Petrolina, atingindo diretamente a população negra, especialmente no âmbito do trabalho e da saúde. Agora, mais do que nunca, é necessário que o Poder Público Municipal atue a favor da igualdade da população negra. Estatuto da Igualdade Racial já!

 

Frente Negra do Velho Chico

Notícias

Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina defendem a continuidade das sessões ordinárias virtuais no mês de julho

Os vereadores oposicionistas argumentam que, diante da suspenção das sessões presenciais nos meses de março a maio, em função da crise do novo coronavírus, e pela demora na implantação da tecnologia para realização das reuniões remotas, a população de Petrolina ficou no prejuízo por conta da paralisação das atividades legislativa.

Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos defendem a continuidade das sessões ordinárias virtuais durante o mês de julho, período regimental de recesso parlamentar na Casa Plínio Amorim.

Os vereadores oposicionistas argumentam que, diante da suspenção das sessões presenciais nos meses de março a maio, em função da crise do novo coronavírus, e pela demora na implantação da tecnologia para realização das reuniões remotas, a população de Petrolina ficou no prejuízo por conta da paralisação das atividades legislativas e, por isso, a mesa diretora deve assumir o compromisso de dar continuidade às sessões para discussão de pautas de interesse coletivo e público da população petrolinense.

Apesar de o regimento interno da Câmara Municipal de Petrolina, em seu artigo 87,  prever dois recessos anuais, um deles no mês de julho, o líder da Bancada, Paulo Valgueiro, frisa que a mesa diretora deve ter sensibilidade para entender que as atividades legislativas foram atingidas pelo cenário do Coronavírus no município e não deve suspender as atividades no momento em que os vereadores têm proposições importantes para o enfrentamento da crise sanitária e outras providências para a manutenção da ações da administração municipal. “Nós vereadores temos a responsabilidade e a missão de contribuir com um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais e manter a paralisação das atividades legislativas vai refletir negativamente na sociedade e, exatamente por isso, defendemos a manutenção das sessões ordinárias remotas no mês de julho”, diz Valgueiro.

Os 23 vereadores, de oposição e de situação, têm inúmeros Projetos de Lei de interesse popular em tramitação na Casa. A continuidade das atividades possibilita a apreciação dessas proposições e evitaria a convocação de reuniões extraordinárias. Esperamos que a Mesa Diretora decida pela manutenção das sessões por vídeo conferência, suspendendo o recesso, como vem acontecendo em outras Casas legislativas.

 

Por Mônia Ramos/ Jornalista

Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina