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Audiência Pública sobre serviços dos Correios acontece na próxima sexta (08) na Câmara Municipal de Petrolina

Conforme Gilmar Santos, proponente da audiência, o objetivo é identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios e encaminhar soluções que superem essas dificuldades

Foto: Fernando Pereira

Uma Audiência Pública será realizada nesta sexta-feira (08), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município. A audiência é fruto do requerimento de nº Nº240/2019, de autoria do vereador professor Gilmar Santos, aprovado no dia 20 de outubro na Casa Plínio Amorim por todos os vereadores.

Milhares de moradores do município, principalmente das áreas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo informações, existem localidades em que os serviços sequer são prestados.

A realização da reunião surge diante de diversas denúncias  que chegaram tanto ao gabinete do vereador Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles, a Defensoria Pública da União, que se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal, Marcelo Pontes Galvão, ao gabinete do edil solicitando apoio para a realização de uma audiência pública na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.

De acordo com o parlamentar, a audiência tem o objetivo “Atendendo solicitações de comunitários e instituições, nós pretendemos identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios, suas causas, e encaminhar soluções que superem essas dificuldades, já boa parte da nossa população tem reclamado de prejuízos dos mais diversos diante da precariedade desses serviços. Esperamos que a população participe.”

Participarão do evento representantes do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado de Pernambuco; da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; da Prefeitura Municipal de Petrolina; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como representantes da sociedade civil. As informações são da assessoria do vereador.

 

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Rede de Mulheres Negras lança Campanha Elas Existem – Mulheres Encarceradas

A Campanha tem o objetivo de mobilizar ações de apoio às mulheres privadas de liberdade

Foto: Hyarla Wany

A Comissão de Direitos Humanos da Casa Plínio Amorim, representada pelos vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, participaram na tarde da ultima sexta (26) do Lançamento da Campanha ‘Elas Existem Mulheres Encarceradas’ encabeçada pela Rede de Mulheres Negras de Pernambuco em parceria com a sociedade civil, entidades sociais e instituições em defesa dos direitos humanos e das mulheres. O evento aconteceu no Núcleo Temático 3 da Univasf, campi Petrolina.

A Campanha tem o objetivo de mobilizar ações de apoio às mulheres privadas de liberdade. Tem a finalidade também, de envolver a sociedade civil na arrecadação de produtos de higiene pessoal para doação às mulheres da Cadeia Pública Municipal. A doação pode ser feita em todos os locais mencionados abaixo durante todo o mês de agosto.

Foto: Hyarla Wany

A coordenadora da Rede de Mulheres Negras, Viviane Costa, destaca a importância da participação efetiva da sociedade. “Estamos a cada dia unindo forças em favor de mulheres que sofrem qualquer tipo de exclusão social”.

Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro são ativistas no desenvolvimento de ações para a garantia dos direitos humanos. “Estaremos atentos e contribuindo com os debates para o fortalecimento de políticas públicas em defesa das mulheres encarceradas”, frisa Valgueiro, relator da Comissão.

Foto: Mônia Ramos

“O debate deve ser feito com o Legislativo e com o Executivo para construir ações em prol desse público descriminado, cuja ressocialização é urgente e necessária”, pontuou Gilmar, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

A Prefeitura de Petrolina não marcou presença no evento.

Pontos de Arrecadação:

Radio Ponte FM

Emissora Rural

Petrolina FM

Univasf/ Petrolina

Univasf/ Juazeiro

 

‘Mulheres Negras por um Pernambuco Livre do Racismo, do Machismo e pelo bem viver’

 

Por Mônia Ramos

 

Notícias

1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos será realizada na Câmara Municipal de Petrolina, no próximo dia 30

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade nas políticas públicas nortearão a audiência proposta pelo vereador Gilmar Santos, PT, com aprovação da maioria absoluta dos vereadores da casa Plínio Amorim.

Foto: Divulgação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importante da humanidade no século passado.  Graças aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, inclusive no Brasil onde mobilizou a investida em diversas políticas públicas, e inspirou a promulgação de algumas leis.

Neste ano esse documento completa 70 anos e, mesmo assim, ainda nos deparamos com a violação dos direitos de diversas comunidades minoritárias. Embora sua promessa humanitária ainda não tenha se cumprido plenamente, o fato de a Declaração ter resistido ao tempo é a prova da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana. Assim como tem dito a UNESCO.

Com o objetivo de celebrar os 70 anos desse importante documento, assim como de discutir os desafios enfrentados em nossa cidade na garantia dos direitos humanos de nossos e cidadãos e cidadãs, é que o vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, propôs a realização de uma audiência pública municipal sobre o assunto.

O evento que foi autorizado por maioria absoluta dos vereadores e vereadoras da casa Plínio Amorim, vai ser realizado no dia 30 de novembro, na sexta-feira, às 09h, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Petrolina. A audiência pública faz parte da programação do calendário de atividades da consciência negra e contará com a participação de diversas instituições e organizações sociais que se dedicam à diversidade de questões que fazem parte do que consideramos direitos humanos. As informações são da Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos.

 

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Vereadores governistas de Petrolina aprovam Projeto Escola Sem Partido e reprovam projeto de Direitos Humanos

O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Foto: Angela Santana

Na sessão dessa terça-feira, 19, na Câmara de Petrolina, foram votados 13 projetos do legislativo. O PL 072/2018, de autoria do vereador Gilmar Santos, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina, chamou atenção de diversos edis que teceram comentários favoráveis ou depreciativos ao PL.  O projeto  expressa como objetivo “apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação, o preconceito e à proteção das minorias”.

Antes da votação Santos afirmou, “esse projeto é uma conquista das pessoas e movimentos sociais que dedicam suas vidas na defesa dos direitos humanos. Estimular a sociedade para a superação das mais variadas formas de violências, inclusive aquelas promovidas pelo próprio Estado é um compromisso do nosso mandato e esperamos que esse movimento se fortaleça”.

Foto: Wesley Lopes

Na mesma sessão, e na contramão das lutas pela democracia, um outro projeto levantou  grande polêmica. Trata-se do PL de 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido.

Representantes de Movimentos Sociais, Sindicatos, Professores e Estudantes Universitários e Secundaristas se fizeram presentes e protestaram contra a aprovação do projeto que segundo eles é de grande prejuízo para a educação no município e cerceia as liberdades e manifestações políticas nas escolas.

O Projeto que deu entrada na casa em 14/04, recebeu o parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, que tem como presidente a vereadora Cristina Costa, (PT), Relator vereador Gaturiano Pires da Silva (PRP) e secretário vereador Cícero Freire Cavalcante (PR) e da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa presidida pelo vereador Ronaldo Luiz de Souza (PTB), relator vereador Ronaldo José da Silva (PSDB) e secretário Zenildo Nunes da Silva (PSB). A vereadora Cristina Costa (PT), apresentou durante a sessão, parecer desfavorável ao projeto.

No seu artigo 1º PL 067/18 defende que o município tenha “neutralidade política e ideológica” e reconhece os estudantes como a “parte mais fraca na relação de aprendizado”. Nos demais artigos apresenta uma série de normas que limitam e intimidam a liberdade do professor no seu exercício profissional.  Contrário ao que orienta os planos e leis nacionais da educação e sem consultar ou debater com as diversas instituições educacionais da região, o projeto do  vereador Osinaldo ressoa as vozes reacionárias que atacam a democracia em todo o país. Vale destacar que o projeto é uma cópia integral de uma versão disponível na internet e  que se espalhou por dezenas de câmaras municipais e estaduais com conteúdos que atacam a Constituição.

Foto: Angela Santana

Em entrevista à imprensa, Souza desafiou alguém a mostrar um projeto mais democrático do que Escola Sem Partido. Ele negou que o projeto fosse inconstitucional, pois recebeu o parecer da Comissão de Justiça da Câmara e .“O projeto simplesmente vem confirmar o que a Constituição brasileira reza sobre liberdade política e religiosa. Me estranha é que alguém queira jogar para a platéia, jogar para a opinião pública, que tivesse qualquer vício de inconstitucionalidade, ou qualquer coisa que fosse ruim para a sociedade, pelo contrário, esse projeto dá direito a todos. Você não pode permitir que um professor por ter um pensamento político ou religioso de uma forma venha impor seu pensamento ao aluno. Ele pode ensinar sim sobre religião, sobre política em todas suas vertentes ideológicas, agora impor o seu partido como se for a única verdade, é isso que esse projeto de lei proíbe. Portanto, eu quero dizer que nunca existiu e talvez nunca vá existir um projeto tão democrático como o que foi aqui aprovado hoje por maioria absoluta dos vereadores dessa casa”, disse.

Osinaldo Sousa, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, acusou professores de quererem doutrinar os alunos e agrediu verbalmente os representantes dos movimentos sociais acusando-os de serem promotores de violência. “Esses que estão aí são os mesmos 15 de sempre, que se dessem um fuzil saiam matando todo mundo na sala de aula e no meio da rua, pode ter certeza, dê um fuzil para testar”, provocou.

Em oposição contundente ao PL Escola Sem Partido o vereador Gilmar Santos acusou os vereadores governistas de jogarem no lixo as conquistas do seguimento de educação no município, a exemplo do Plano Municipal de Educação, aprovado em 2012 pela própria Câmara: “É um retrocesso, uma afronta às liberdades de professores e estudantes, um ataque à democracia nas nossas escolas.  Ficará na história dessa Casa o dia em que os vereadores usaram do autoritarismo e disseram não a educação,  a uma escola inclusiva, diversa e democrática. É preciso que a sociedade luta contra esses ataques”.

Ao final da sessão, o PL dos Direitos Humanos foi reprovado por 13 votos a 5, com 01 abstenção. Já o projeto Escola Sem Partido foi aprovado por 15 votos a 3, com 01 abstenção.  O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Confira como ficou a votação dos vereadores nos dois Projetos:

Projeto de Lei nº 067/2018 de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB) que cria no âmbito do sistema de ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido.

CONTRA:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. CRISTINA COSTA (PT)

3. ZENILDO NUNES (PSB)

A FAVOR:

1.GABRIEL MENEZES (PSL)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. DOMINGOS SÁVIO (PSL)

4.ELIAS JARDIM (PHS)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. OSINALDO SOUSA (PTB)

8. GILBERTO MELO (pr)

9. ALEX DE JESUS (PRP)

10. RODRIGO TEIXEIRA (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

13. RONALDO SOUZA (PTB)

14. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

15. OSÓRIO SIQUEIRA (PSB)

ABSTENÇÃO: 

1. MARIA ELENA (PRTB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. CÍCERO FREIRE (PR)

3. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

4. RUY WANDERLEY (PSC)

Projeto de Lei nº 0072/2018 de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina.

A FAVOR:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. RONALDO SOUZA (PTB)

3. MARIA ELENA (PRTB)

4. GABRIEL MENEZES (PSL)

5. CRISTINA COSTA (PT)

CONTRA:

1. CÍCERO FREIRE (PR)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. ELIAS JARDIM (PHS)

4. OSINALDO SOUSA (PTB)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. GILBERTO MELO (PR)

8. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

9. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

10. RODRIGO ARAÚJO (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. ALEX DE JESUS (PRB)

13. OSÓRIO SIQUEIRA

ABSTENÇÃO:

1. ZENILDO NUNES (PSB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

3. RUY WANDERLEY (PSC)

4. DOMINGOS SÁVIO (PSL).

Matérias

Projeto ‘Escola Sem Partido’ será votado nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Petrolina

O projeto é de autoria do vereador Osinaldo Sousa, PTB.

O polêmico programa ‘Escola Sem Partido’, tema de muitas discussões em todo o país, será pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Petrolina. Dessa vez de forma mais preocupante, já que será colocado em votação e corre o risco de ser aprovado, uma vez que a maioria dos vereadores da bancada governista, ou seja, que dão sustentação ao governo do prefeito Miguel Coelho costumam aprovar todos os projetos apresentados pelos seus pares.

Vereador Osinaldo Sousa (PTB) – Bancada Evangélica Câmara Municipal de Petrolina – PE. Foto: Angela Santana

Em um trecho da justificativa do Projeto de Lei nº 067/18, copiado de versões divulgadas na internet (http://escolasempartido.org/component/content/article/2-uncategorised/484-anteprojeto-de-lei-estadual-e-minuta-de-justificativa) o vereador diz que: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a. adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral especialmente moral sexual — incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”. Confira o projeto na íntegra: 0067-Osinaldo-Souza-Programa-escola-sem-partido-12.04.18

Camila Roseno – Professora

A pesquisadora do tema Camila Roseno, que atualmente cursa o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e orientada pela respeitada pesquisadora em estudos de Gênero e Educação, Professora Dra. Daniela Auad, escreveu um texto para este blog onde expõe argumentos contra esse projeto. “Me baseando nas leis existentes em nosso país, nas decisões já ocorridas em diversas Câmaras diante desse “Programa” e na defesa de uma educação pública laica e que promova a cidadania, como prevista nas leis que regem o nosso sistema educacional”, disse ela. E acrescentou: “A nossa liberdade de ensinar, expressa no artigo 206 da Constituição, nos legitima, ao tempo que nos protege da imposição de um único pensamento possível para a educação. E por isso, precisamos Transgredir!” . Leia o artigo completo aqui.

O projeto vêm na esteira de outros restritivos de direitos que reiteradamente a base do Governo Miguel Coelho tem apresentado. Já foram apresentadas e aprovadas propostas que proíbem a discussão de questões de gênero nas escolas e que restringem o direito de pais e mães levarem seus filhos à espetáculos artísticos. Nesse sentido, a Câmara de Petrolina, por meio de sua maioria política, se caracteriza como uma das mais perigosas instituições públicas que agem contra a população da cidade.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina começa às 9h.

 

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Comissão de Fórum Popular entrega propostas de melhorias para transporte coletivo ao diretor-presidente da AMMPLA, em Petrolina, PE

O relatório é resultante do Fórum Popular sobre o transporte coletivo, ocorrido no último dia 25 de abril, na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Na manhã de terça-feira, 15, uma comissão do Fórum Popular sobre transporte coletivo de Petrolina esteve na sede da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), para entregar relatório com proposições a serem inseridas no processo de licitação que está em curso no município.

O relatório é resultante do Fórum Popular, ocorrido no dia 25 de abril na Câmara de Vereadores de Petrolina – Sertão de Pernambuco e fora entregue ao diretor-presidente da AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – Geraldo Miranda. Na comissão estavam o  vereador Gilmar Santos (PT), a vereadora Cristina Costa (PT), os comunitários Pedro Elias (Terras do Sul), Pedro Japão (Mandacaru) e Cícero do Carmo (João de Deus), o professor Clébio Ferreira (Pró-Reitor de Assistência Estudantil da UNIVASF ), Bruno da UEP (União dos Estudantes de Pernambuco) e  Larissa Vanessa presidente da UESPE (União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina).

Histórico

O Fórum foi proposto pelo Vereador Gilmar Santos (PT), com base nas demandas de questionamentos, que não foram ouvidos durante a Audiência Pública que tratava da licitação do transporte coletivo de Petrolina – realizada pelo poder público – no dia 20 de abril do corrente ano na Câmara de Vereadores.

O Fórum teve como dinâmica uma roda de conversas onde os participantes tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e revindicações a respeito do processo licitatório do transporte coletivo e contou com a participação de representantes de entidades e segmentos como : Sindicato dos Rodoviários de Petrolina (SINTROP), representantes centro Acadêmico de Pedagogia da UPE, representantes do Diretório Acadêmico da Biologia – UNIVASF, representante da Pro-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE),  representante da Associação dos Surdos de Petrolina (ASP), representantes da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), representante do Movimento de Interprete do Vale, representantes da Juventude do PT (JPT). Além da participação do vereador Gilmar e da vereadora Cristina Costa (PT) que mediaram as discussões. As propostas elaboradas resultaram em um relatório o qual em sua proposição final destacam-se:

PROPOSIÇÕES DO FÓRUM POPULAR

Marcelo Augusto Mousinho Gomes – Diretoria da Univasf – representando o pro-reitor professor Clébio Ferreira – Assistência Estudantil. (PROAE) –

1 – Propôs uma linha para transportar os alunos do campus de Ciências Agrárias – CCA.

Maria Helena – Presidente da Associação de Surdos de Petrolina (ASP); Maria Soares – professora de libras:

2  – Propôs a ampliação do passe livre para pessoas com deficiência de 4 para 08 passes.

3 – Reivindicam ainda que o acesso ao transporte complementar (vans, ônibus) seja garantido enquanto direito, já que muitas vezes são excluídos do acesso devido os motoristas justificarem que as vagas já estarem ocupadas pelos idosos. Os alunos surdos ficam em situação constrangedora, muitas vezes são obrigados a saírem dos ônibus.

4 – Reivindicam a implementação do um sistema de comunicação visual para os surdos entenderem as rotas dos ônibus – sinalização visual.  E também algum tipo de sinalização das rotas em braile para os cegos.

5 – reivindicam que os ônibus disponham de condições para pessoas cadeirantes:  rampas elevatórias e/ou piso em altura adequada para o acesso ao transporte.

Patrícia Moreira – representante das pessoas com deficiência mental:

6 – Reivindica integração de passe para as pessoas com deficiência, já que essas pessoas necessitam desse meio para acessar os diversos tratamentos, em particular aqueles ofertados pelo CAPs.

Pedro Japão – presidente da Associação de Moradores dos bairros Parque Mandacaru e Mandacarú.

7 – Reivindica que seja ofertada uma linha de ônibus circular que integre as comunidades dos bairros Mandacarú, Parque Mandacú, São Joaquim e Terras do Sul.

8 –  Reivindica o retorno do circular com itinerário que integre os bairros São Joaquim-Mandacaru-Terras do Sul via CEAP.

Welington Luz e Erisvan Gomes – representantes dos funcionários de empresas de ônibus –

9 – Reivindicam que a gestão municipal apresente algum mecanismo para garantir que os funcionários das empresas atuais, caso não sejam contempladas na nova licitação, possam ser empregados nas novas empresas.

Francisco da Paz – Vice-presidente do Sindicato dos rodoviários  (SINTROP):

10  – Reivindica que uma das  cláusulas do contrato da empresa vencedora da licitação possa garantir que os funcionários das antigas empresas prestadoras de serviços sejam priorizados na contratação.

11 – Reivindica que as novas empresas assumam efetivamente o cumprimento das obrigações trabalhistas;

12 – Reivindica que a gestão reative o Conselho efetivo e participativo e que os funcionários possam compor.

13 – Reivindica que entre as cláusulas do novo contrato a gestão municipal impunha como regra que só irá repassar o valor de vale transporte mediante comprovante de quitação ao depósito de FGTS dos trabalhadores referente ao mês anterior.

14 – Reivindica que os ônibus voltem a ter cobradores, pelo menos nas linhas de maior fluxo.

Robson Lemos – Advogado do SINTROP – ao tratar do tema sobre a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários das atuais empresas,  pontuou de que não há segurança jurídica quanto ao assunto, já que o edital não pode obrigar a empresa contratar esses trabalhadores.  Ao reconhecer as limitações das vias jurídicas, enfatizou a importância da organização dos trabalhadores para abrir um canal de diálogo junto à gestão para firmar uma saída política para o caso.

Ana Beatriz Pinheiro dos Reis –presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia da Universidade de Pernambuco – UPE.

15 – Reivindica que o tempo para integração dos ônibus ofertados para os estudantes seja ampliado de 30 minutos para 1 hora e meia, já que o tempo atual gera muitas dificuldades para o acesso.

16 – Reivindica que os horários dos ônibus que passam na universidade sejam alterados: à tarde para 18:25  e  à noite para 22:15.

17 – Reivindica que os ônibus que foram retirados voltem a prestar serviços.

Enfatizou a importância do retorno dos cobradores;

Bruno – UEP – União dos Estudantes de Pernambuco:

18 – Reivindica a reativação dos Conselhos de Transportes, das Cidades e Mobilidade, com eleição democrática e efetiva atuação no acompanhamento da qualidade do transporte coletivo.

19 – Reivindica que a gestão e as empresas assumam a transparência com informações públicas das planilhas custos.

20 – Reivindica a retomada da linha para o IF-Sertão Zona Rural;

21 – Reivindica que a gestão municipal implemente o Passe livre, promessa de campanha do prefeito Miguel Coelho;

22 – reivindica que a gestão municipal de Petrolina proponha acordo intermunicipal com a cidade de Juazeiro-BA, no sentido de que o mesmo cartão seja válido para as duas cidades.

Vereadora Cristina Costa – chamou a atenção que a licitação está acontecendo pela provocação do Ministério Público e terá que ser homologado pelo MPPE, tem ata e um TAC  obrigando a e a prefeitura a cumprir novo contrato. A vereadora lembra que é importante exigir:

23 – Idade limite da frota;

24 – Emplacamento da frota em Petrolina,

25  -Garantias de que o  patrimônio da empresa vencedora estará em nome do empresário e não de “laranjas”.

Sobre outras condições, a vereadora enfatizou sobre a importância da empresa está em condições para garantir direitos trabalhista dos funcionários, garantir o fluxo de caixa para despesa, inclusive de pessoal;  ônibus com acessibilidade à cadeirantes e usuários com mobilidade reduzida; cumprimento de horários das rotas;  ampliação de horário das rotas, ar condicionado e boa comodidade para os usuários. Sobre os direitos dos motoristas chamou atenção para que tomem conhecimento sobre o que é legal e o que não é. Lembrou de que devem integrar ministério público às suas lutas. Reiterou a importância dos motoristas não acumularem a função de cobrador e de que já existe jurisprudência no Rio de Janeiro sobre o caso.

Vereador Gilmar Santos:

Reiterou sobre a importância da reativação dos conselhos: transporte, cidades e  de mobilidade, já que  não existe. Lembrou que o conselho das cidades é o de maior importância institucional.

26 – reivindica que a gestão municipal publique um  cronograma informando  os trabalhos de recuperação ou construção dos  corredores necessários para os serviços que serão prestados pelas novas empresas contratadas.

Enfatizou também sobre a importância de que o controle social aconteça efetivamente no sentido de monitorar  a garantia de direito trabalhista e as planilhas de custos das empresas.

Manoel Brás Sobrinho (Miau da Van) – motorista de Van – Linha Maria Tereza – chamou a atenção sobre as promessas da gestão municipal em ofertar ônibus com ar condicionado. Lembra que diante de experiência em outros municípios, essa proposta é insustentável devido os altos custos de manutenção, servindo mais como propaganda eleitoral.

O Fórum foi proposto para ser permanente e atuar na avaliação e formulação de propostas referente aos mais diversos assuntos abordados.

http://gilmarsantos.org/

 

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Semana da Água 2018: Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Petrolina debaterá políticas públicas para o Rio São Francisco

A audiência proposta pelo vereador Gilmar Santos acontecerá nesta sexta-feira, 23, às 9h, na casa Plínio Amorim e contará com participação de agentes do poder público e movimentos sociais ligados ao debate em torno da preservação do Rio São Francisco.

Lembrado anualmente pela ONU em 22 de março, o Dia Mundial da Água terá como tema, em 2018, o uso de soluções baseadas no meio ambiente para resolver problemas de gestão dos recursos hídricos. Com a campanha “A resposta está na natureza”, as Nações Unidas abordarão como estratégias de preservação e restauração ambiental podem proteger o ciclo da água e melhorar a qualidade de vida da população. Saiba mais aqui.

No Brasil teve início nesta segunda-feira, 19, o 8º Fórum Mundial da Água, evento organizado pelo Conselho Mundial da Água.  Em 2014, a candidatura do Brasil foi selecionada, e Brasília foi escolhida como cidade-sede do evento sendo a primeira vez que o evento ocorre no Hemisfério Sul.

Aqui em Petrolina alguns eventos alusivos ao tema serão realizados por escolas e outras entidades, entre elas a Câmara Municipal, que atendendo requerimento do vereador Gilmar Santos, PT, com anuência dos demais vereadores, estará realizando uma grande Audiência Pública, na próxima sexta-feira, 23, a partir das 9h da manhã. De acordo com a assessoria do vereador, a audiência para  debater políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco contará com a participação de representantes de diversos setores da sociedade ligados ao rio e suas questões.

Diante do cenário de visível degradação do Rio São Francisco, das denúncias de lançamento de esgoto nos canais fluviais e da ameaça de privatização dos serviços ligados à gestão da água e sua capacidade geradora de energia, o vereador Gilmar Santos articula, através da audiência aprovada na câmara por todos os vereadores, uma interlocução entre agentes públicos, movimentos sociais e sociedade civil sobre ações devem ser prioritárias em um projeto de preservação e democratização do Rio São Francisco e suas riquezas.

Sobre a importância de um debate que integre a toda sociedade, o vereador aborda os motivos que o levaram a solicitar a audiência, em que relata que a situação atual de degradação é resultado de uma política que privilegia alguns setores e restringe o diálogo e a participação da população ribeirinha nas decisões sobre a gestão da água e de seus recursos: “Vivemos tempos difíceis, nos quais a relação entre a humanidade e a natureza ganham contornos cada vez mais predatórios. Este cenário pode ser visto na cidade de Petrolina quando os grandes empresários e especuladores imobiliários tomam os espaços públicos da cidade com obras que atacam o meio ambiente e agridem a natureza. Basta observar a situação do Rio São Francisco, tratado por muitos, como mero local de despejo de dejetos e esgoto, tudo isso para atender à ganância de uma parcela privilegiada da sociedade”, diz o vereador.

A audiência tem por objetivo, além de oferecer contribuições para ampliar o debate democrático sobre políticas do âmbito federal, gerar conteúdos e encaminhamentos que possam subsidiar o desenvolvimento de uma política pública municipal acerca de questões como à revitalização da mata ciliar, a manutenção dos espaços públicos localizados à beira do rio e das ilhas e a regularização do serviço de saneamento da cidade. (As informações são da Ascom do Gabinete do vereador Gilmar Santos).

Da Região do Submédio São Francisco vários representantes de entidades, a exemplo do  Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) e da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), estão participando do Fórum, em Brasília.

 

 

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Em nota, vereadores de oposição em Petrolina expressam indignação e preocupação com restrições constantes ao debate democrático na Câmara Municipal

“A Casa Plínio Amorim não pode funcionar como mera chanceladora dos atos do Poder Executivo, abrindo mão de sua autonomia e permitindo que injustiças sejam cometidas contra a população”.

Na sessão ordinária da última quinta-feira, 28, na Casa Plínio Amorim, um episódio chamou a atenção do público presente, inclusive dos próprios vereadores, quando o vereador Major Enfermeiro, que presidia os trabalhos encerrou a sessão que durou  pouco mais de uma hora. A atitude de Major causou indignação dos vereadores da bancada de oposição que tentavam debater projetos apresentados pelo executivo e que serão votados na próxima segunda-feira, 02, em sessão antecipada, e que tratam de aumento de tributos os quais recairão sobre maioria da população. Leia abaixo a nota na íntegra:

Nota da bancada de oposição da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina

O Brasil passa por um dos momentos mais difíceis de sua história recente. Ao contrário do ciclo virtuoso de desenvolvimento que marcou a primeira década dos anos dois mil, assistimos agora à queda brutal do padrão de vida da população, assombrada pela violência, por demissões e fechamento de postos de trabalho, pelo aumento dos preços que vai dos alimentos aos combustíveis, ao passo que se anuncia o fim da política de valorização do salário mínimo.

Uma situação produzida e mantida por um governo que sequer foi eleito e, o que é pior, um governo que tem entre seus principais apoiadores donos de malas cheias de milhões frutos de corrupção, empresários que enriquecem com a compra de informações privilegiadas e uma bancada formada por deputados e senadores que sangram os cofres públicos a cada nova denúncia contra o seu dito Presidente.

Em Petrolina, diariamente, sentimos na pele os impactos desta crise. A nossa querida cidade tem rapidamente se transformado. Crescem nas ruas o número de pessoas desabrigadas e desamparadas. Consolidam-se bolsões de pobreza que até recentemente imaginávamos estar se ultimando. Circulam pela cidade pessoas cada dia mais amedrontadas pela insegurança. Padecem centenas de pacientes nas filas dos hospitais aguardando tratamento.

Enquanto este cenário trágico se desenha, aqueles que deveriam se ocupar de lutar para melhorar a vida das pessoas, viram as costas e servem a outro senhor. Nosso exemplo mais próximo é filho de Petrolina, o Deputado Federal e hoje Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho. É ele um dos principais entusiastas da trágica entrega da CHESF (assim como de todo o sistema energético do país) para que sirva aos interesses dos ricos e poderosos, contra o povo, que mais uma vez sai prejudicado.

O mesmo caminho, aparentemente, é trilhado por seu irmão, Miguel Coelho, eleito Prefeito sob a consigna de trazer um Novo Tempo para Petrolina, mas que apenas tem submetido os interesses da maioria de nossa população aos interesses de seus aliados, que nada de novo possuem, a não ser o medo da transparência.

Mas, pior que isso, é percebermos que a vida das pessoas é ignorada, justamente, num dos momentos mais difíceis para quem vive de seu trabalho. A situação dos agricultores que hoje produzem no Pontal é emblemática. Busca-se arrancar da terra pessoas que estão trabalhando e produzindo, unicamente para atender a sanha de meia dúzia de ricos que desejam ganhar dinheiro com a especulação da terra, mesmo que esta siga improdutiva e sem alimentar uma boca que seja.

Outro ponto que precisa ser destacado é sobre aquilo que esse governo considera de “Urgência urgentíssima”. Infelizmente, não é a saúde, nem a educação, tampouco a segurança. A urgência é defendida para a cobrança tributária e a arrecadação do município. Evidente que se deve sempre buscar corrigir as injustiças e promover as melhores formas de utilização dos recursos públicos. Mas consideramos extremamente contraditório e temerário que o município decida promover seus reajustes justamente no momento em que a vida das pessoas está tão difícil.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, encaminhado esta semana pelo Poder Executivo, chegou à Câmara em regime de urgência urgentíssima, sem absolutamente nenhum debate ou discussão anterior. As mudanças propostas são significativas e terão grande impacto na vida e nas finanças dos trabalhadores. E exatamente por este motivo, não pode ser tratado como algo de menor importância.

Da mesma forma, e não menos temerário, o Projeto de Lei nº 022/2017 que pede autorização legislativa para o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social, em até 200 (DUZENTAS) prestações mensais. Mas qual é a real situação financeira do Instituto de Previdência do município? Será que dispõe de recursos suficientes que suporte uma autorização para parcelamento tão exorbitante? Temos certeza de que os servidores municipais da ativa, bem como os pensionistas e aposentados querem saber.

E esse debate não pode ser feito também em caráter de “urgência urgentíssima”. E se por algum acaso tiver de ser urgente, é sinal de que a administração municipal tem sido incapaz de trabalhar em conformidade com os princípios básicos da administração pública.

São por estes e inúmeros outros motivos que a Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Petrolina reafirma sua responsabilidade com o trato da coisa pública. A Casa Plínio Amorim não pode funcionar como mera chanceladora dos atos do Poder Executivo, abrindo mão de sua autonomia e permitindo que injustiças sejam cometidas contra a população.

Neste sentido, colocamo-nos à disposição de toda a população para que possamos cerrar fileiras em defesa da transparência e dos direitos, sempre na perspectiva de combate às desigualdades e melhoria da qualidade de vida da população de Petrolina.

 

Gilmar dos Santos Pereira, PT

Maria Cristina Costa, PT

Paulo Valgueiro, PMDB

Gabriel Menezes, PSL

Domingos de Cristália, PSL

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Velho Chico: vereador Gilmar Santos faz articulação conjunta das Câmaras Municipais de Petrolina e Juazeiro para defesa do Rio São Francisco

Em reunião articulada pelo Mandato Coletivo junto aos presidentes das duas casas e demais vereadores, foi decidida a realização de uma Audiência Pública que acontecerá na Ilha do Fogo, com data prevista para dia 20 de outubro.

Atendendo a uma demanda dos movimentos populares, o vereador Gilmar Santos apresentou à Câmara de Vereadores de Petrolina, no ultimo dia 20 deste mês, requerimento solicitando uma Audiência Pública para debater políticas públicas para a revitalização do Rio São Francisco. O requerimento foi aprovado na Casa Plínio Amorim por unanimidade, onde na ocasião também foi ouvido o ativista Ênio Costa, que compõe o coletivo Amigos da Ilha.  Antes, uma mesma audiência já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores de Juazeiro e ao ter conhecimento de que o mesmo tema já era motivo de mobilização da cidade vizinha, Gilmar Santos articulou para que as câmaras pudessem se unir no debate comum à população dos dois municípios, sugerindo a Ilha do Fogo como cenário, já que é espaço representativo para cidadãos/ãs das duas cidades ribeirinha. “A ilha[do Fogo] é local de encontro entre essas duas cidades irmãs e deve ser valorizada enquanto espaço de lazer, cultura, educação e de debates sobre políticas de revitalização do nosso Rio. Pensar a vida do Velho Chico é levar em conta, também, esses  espaços públicos que se relacionam diretamente com ele, daí o nosso convite aos vereadores das duas casas legislativas, e às autoridades e movimentos sociais que sinalizam compromisso com essa causa”, afirmou Santos.

A preservação do Rio São Francisco tem sido matéria de grande preocupação da sociedade, sobretudo nos últimos tempos, em que seu assoreamento tem saltado aos olhos de todos que vivem às margens do Velho Chico. Porém, a crítica situação atual é uma tragédia anunciada há muito tempo e tem se intensificado pela pouca efetivação de políticas públicas de revitalização das águas.  Para ampliar o debate, a união dos agentes políticos das duas cidades e dos dois estados banhados pelo rio vem contribuir para o aprofundamento das discussões sobre as principais propostas vigentes e as contradições das políticas públicas que até o momento se mostraram muito vulneráveis aos lobbys de interesses empresariais, sendo imprescindível a escuta e participação populares nas decisões políticas acerca do tema para se adotar uma nova postura diante do problema ambiental.

A reunião entre os parlamentares das duas câmaras municipais ocorreu na sala do presidente da Câmara de Petrolina, vereador Osório Siqueira (PSB), que se encontrava na reunião, e contou, também com a presença dos vereadores de Petrolina, Rodrigo Araujo (PSC), Paulo Valgueiro (PMDB), Aero Cruz, PSB, Rui Vanderlei (PSC), Gaturiano Cigano (PRP), e de Juazeiro: Alex Tanuri (PSL), presidente da Câmara, Gleidson Medrado (PSD), Agnaldo Meira (PC do B) e Hélio Coelho (PCdoB).

Além da audiência pública o mandato do vereador Gilmar Santos tem apoiado as atividades de ocupação da Ilha do fogo por partes de educadores, estudantes e artistas, que vai ocorrer nesse final de semana (30/09 e 01/10). Um movimento promovido por organizações populares das duas cidades.

Ascom Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos (PT)

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Políticas estruturais para Cultura e Direitos Humanos são rejeitadas pela bancada do governo “Novo Tempo”

Quatro das emendas propostas pelo vereador Gilmar Santos para a LDO foram tratadas pelos vereadores governistas de forma desrespeitosa e negligente, comprometendo o governo Miguel Coelho.

Foto: Antônio Carvalho

Na sessão desta terça, 12, foi votada a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve para orientar as políticas públicas para a população de Petrolina no próximo ano.  Em meio a um debate precário e de pouca representatividade, onde trechos descontextualizados da Bíblia foram lidos, vereadores governistas muniram-se de um pseudo-moralismo, e sem demonstrarem qualquer constrangimento, tomaram decisões, ignorando a Constituição Federal, que garante direitos fundamentais de idosos, população de rua, LGBTs, mulheres, pessoas com deficiência¸ crianças, adolescentes, sujeitos que sofrem as mais diversas violências.

Emendas propostas pelo vereador Gilmar Santos para a ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura e Direitos Humanos foram tratadas pelos vereadores governistas de forma desrespeitosa e negligente, comprometendo o governo Miguel Coelho e contrariando ações da própria administração do “Novo Tempo”, como é o caso da Secretaria Executiva de Direitos Humanos que tem promovido ações para a afirmação de direitos da população LGBT.  Auxiliado pelo vereador Elias Jardim (PHS), o vereador Ronaldo Souza (PTB) utilizou o Velho Testamento para atacar a liberdade de cada indivíduo assumir sua identidade, contrariando fatalmente o artigo 5º da Constituição brasileira: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Ronaldo Souza tomou para si a função de apresentar uma visão de mundo retrógrada, machista e heteronormativa em uma abordagem demagoga e oportunista do que julga ser os preceitos cristãos para justificar, no fim das contas, a negação de direitos às minorias, que sofrem com a pouca ou nenhuma representatividade na política.

Foto: Cristiane Crispim

As emendas para criação de uma Secretaria de Cultura, autônoma e independente, e de destinação de 1% do orçamento público municipal para o Fundo Municipal de Cultura, também rejeitas, foram motivo de uma defesa contundente do vereador Santos, porém, desprezadas pelos governistas, como se os artistas e a produção cultural locais, não merecessem o devido respeito e investimentos efetivos por parte do governo Miguel Coelho.

Entre os argumentos da bancada de situação para votar contra a emenda que trata da porcentagem do orçamento para as políticas de cultura, está a ideia de que esse documento (LDO) não permite a citação de valores, já que isso só poderá ser expresso na Lei de Orçamento Anual (LOA), prevista para entrar em discussão na Casa entre os meses de outubro e dezembro.  Atento à contradição dos governistas, o vereador Gilmar Santos lembrou:  “não pode ter 1% destinado para as políticas de cultura, mas pode ter 40% do orçamento disponível para livre movimentação do senhor Prefeito”.

Além dessas propostas, o vereador Gilmar Santos apresentou outras emendas que versam sobre as áreas de Saúde, Saneamento, Esporte, Lazer, Cultura, Infraestrutura (pavimentação, construção de equipamentos esportivos, culturais, pontos de ônibus). Os vereadores incluíram 93 emendas aditivas ao projeto original, lei 018/17, enviado pelo Executivo Municipal.

É muito importante que a população acompanhe essas ações do Legislativo e do governo Municipal, já que isso haverá de comprometer a qualidade de vida de todos/as petrolinenses.

http://gilmarsantos.org/