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Direito à Moradia será tratado em Plenária Popular na Câmara Municipal de Petrolina

O evento acontece na próxima quarta, 13 de novembro, a partir das 9h

Foto: Divulgação.

O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizará nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia.

De acordo com o parlamentar, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.

“Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática”, afirmou Gilmar.

Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária.

 

 

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Vereador Gilmar Santos (PT) emite nota pública sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida” em Petrolina

O documento explica questões relacionadas à audiência pública realizada na última sexta (13), na Casa Plínio Amorim

 

O vereador Professor Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, vem prestar os devidos esclarecimentos à comunidade de Petrolina sobre questões relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), expostas durante audiência pública na Câmara Municipal, na última sexta-feira, dia 13 de setembro, para tratar das possíveis fraudes e irregularidades do Programa em Petrolina.

  1. Naquela ocasião o parlamentar chamou a atenção das autoridades presentes e de centenas de pessoas que acompanhavam o debate sobre a injustiça que se comete com tantas pessoas carentes que necessitam de casa diante de centenas de imóveis fechados, pertencentes a beneficiários que, muito provavelmente, nunca necessitaram deles. Gilmar Santos, em tom de desabafo, indignação e protesto, afirmou que era necessário fazer cumprir a função social dos imóveis, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Ou seja, quem conquistou a sua casa pelo Programa deve habitá-la. Não é justo saber que existem apartamentos fechados, onde o proprietário jamais o habitou. Não se pode cometer tamanha injustiça com tantas pessoas necessitadas. Por esse motivo, sugeriu a ocupação dos apartamentos não ocupados como forma de protesto, para que as autoridades competentes agilizem a correção dessa injustiça.
  2. O vereador vem afirmar que nunca estimulou qualquer invasão a imóveis. Invadir é entrar em casas já ocupadas. Invadir é tirar o direito do outro. Invadir é CRIME! Somos totalmente contrários a isso. Ocupar, como forma de protesto tem outro sentido, daí valem os questionamentos: diante da atual situação social, em que milhares de famílias sonham com a sua casa própria, quando uma mãe desesperada ocupa um apartamento que nunca foi habitado ela está cometendo um crime? Se a lógica for essa, por acaso, os moradores do José e Maria, do João de Deus, do Cosme Damião e de tantas comunidades da nossa cidade, que iniciaram suas histórias como ocupantes, seriam considerados criminosos? Temos certeza que não, são trabalhadores e trabalhadoras que lutavam por direito à moradia. O que é justo: termos centenas de pais e mães de família em situação de desespero, ocupando apartamentos que estão há meses ou anos sem qualquer uso social ou mantê-los fechados para proteger interesses de pessoas possivelmente corruptas? Ocupar, como forma de protesto é exigir que JUSTIÇA SOCIAL seja feita.
  3. Vale salientar que nem a Prefeitura, nem a Câmara de Vereadores tem qualquer poder administrativo sobre esses apartamentos. O máximo que esses órgãos podem fazer é fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades à Caixa Econômica. Essa por sua vez deve acionar a Justiça.
  4. O vereador se coloca à disposição de todo e qualquer cidadão/ã que esteja disposto a se organizar de forma pacífica e a fazer valer a lei para quem tanto necessita. Jamais estimularemos qualquer tipo de violência. Muito pelo contrário, queremos pessoas vivendo dignamente no seu lar, pois somente assim poderemos construir a verdadeira paz social.

Atenciosamente,

Vereador Professor Gilmar Santos/ Mandato Coletivo (PT).

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Mais um pedido de transparência é negado na Casa Plínio Amorim

Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina esbarraram em outro veto ao pedir transparência na sessão ordinária da última terça (14).

Gilmar Santos. Foto: Mônia Ramos

Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina esbarraram em outro veto ao pedir transparência na sessão ordinária da última terça (14). Desta vez, os vereadores aliados do prefeito não deixaram passar um requerimento do vereador Gilmar Santos pedindo esclarecimentos sobre o quadro de educadores efetivos e contratados no município.

Em face do atual quadro da Educação do município, que registra um descuido com os professores concursados e desobediência ao contrato vigente, dispensando aprovados e admitindo comissionados, o vereador apresentou um requerimento com o objetivo de tornar transparente essas medidas do Governo para os próprios professores que recentemente publicaram uma nota pública alegando serem contra as ações do Governo Novo Tempo, mas com 12 votos os vereadores situacionistas reprovaram o pedido.

“Umas das conquistas mais importantes que a sociedade teve nos últimos anos foi o direito à informação, durante muito tempo os governos negligenciaram e impediram que soubéssemos como os recursos estavam sendo utilizados, sendo aplicados, como os funcionários públicos, seja da administração direta ou indireta estavam sendo pagos, enfim como o dinheiro da população estava sendo usado, e hoje nos deparamos com atitude dessa Câmara impedindo a Lei de acesso à informação (12.527/2011)”, disse Gilmar durante pronunciamento na Tribuna Livre.

Gilmar citou ainda, que os vereadores da situação, “infelizmente”, são regidos pela cartilha do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho que acaba de aprovar uma Medida Provisória limitando o trabalho contra a corrução dos auditores fiscais. Na medida, auditores da Receita Federal ficam proibidos de investigar crimes não fiscais, como corrupção.

O próprio senador no relatório disse “Promovemos alteração na Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 para vedar a investigação de crimes não fiscais, com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema e preservar as garantias constitucionais da intimidade e do sigilo de dados”.

Mas, os vereadores da Oposição esperavam outra atitude dos colegas vereadores e do próprio prefeito Miguel Coelho. “Esperávamos desta Casa compromisso com o povo de Petrolina, esperávamos do prefeito transparência em suas ações, mas não é isso que vem ocorrendo. Estamos aqui escolhidos pelo povo de Petrolina para defender Educação, Justiça Social, e não é isso que acontece com alguns representantes do povo (…) apesar do esforço dos seis vereadores de Oposição”, concluiu seu pronunciamento ao lamentar a reprovação do requerimento.

O requerimento n° 160/2019 do vereador Gilmar Santos pedia o detalhamento das vagas de professores das escolas municipais, por localidade, tanto na zona urbana, quanto na zona rural; a quantidade de professores em sala de aula e desses quantos efetivos e quantos contratados; quantos professores efetivos estão em cargos na gestão municipal, quantos estão na gestão escolar, coordenação e secretaria; quantos professores estão readaptados ou licenciados, efetivos e contratados e que fosse fornecida uma lista nominal dos professores com informações pertinentes as suas cargas horárias de trabalho. 

 

Via Mônia Ramos

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Emenda que defende participação de mulheres LGBTS no Conselho da Mulher é reprovada por 8 vereadores na câmara municipal

A sessão plenária da quinta-feira (09) foi marcada por uma avalanche de ataques LGBTfóbicos e pelo desrespeito aos direitos da mulher LGBT e à Constituição brasileira

A sessão plenária da quinta-feira (09), na Casa Plínio Amorim, foi marcada por uma avalanche de ataques LGBTfóbicos durante a votação do PL 039/19 da vereadora Maria Elena (PRTB), que incluía uma emenda aditiva da autoria do vereador Gilmar Santos (PT) junto à parlamentar já citada, que exigia a participação da mulher LGBT no Conselho Municipal de Direitos da Mulher.

A proposta surge a partir da compreensão das especificidades do grupo, que trava uma luta histórica pela valorização e garantia dos direitos humanos e da diversidade. Segundo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia, o Brasil é o país com maior número de registros de crimes relacionados à homofobia. O grupo registrou 445 homicídios do tipo em 2017, 30% a mais que o ano anterior.

No ano passado (2018), o site de notícias Catraca Livre publicou no Dia Internacional Contra a Homofobia (17 de maio) uma matéria que tinha a seguinte manchete “Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo: 1 a cada 19 horas” e cita casos de violências que aconteceram no país e que viraram notícia, como por exemplo, o caso da travesti Dandara dos Santos, que foi torturada e morta na cidade de Fortaleza (CE), em março de 2017.

As pesquisas feitas pelo GGB mostram que até maio do ano passado, ao menos 153 pessoas LGBTs foram mortas no Brasil, vítimas da homofobia.

É importante ressaltar que, além de contribuir com os dados de violência no país e reforçar a homofobia, o comportamento desses 08 vereadores vai na contramão de acenos e ações desenvolvidas pela prefeitura municipal em apoio à pauta das mulheres LGBTS. Em 2017, a Secretaria executiva de Direitos Humanos desenvolveu a Semana da visibilidade lésbica; em 2018 a prefeitura realizou, em parceria com a Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e o Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de Pernambuco (ComLés), o 2º Fórum pela visibilidade lésbica. Nesse mesmo ano a prefeitura assinou o Decreto pela inclusão do nome social e o reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Municipal.

Os vereadores que votaram contra a emenda foram Osinaldo Souza (PTB), Alex de Jesus (PRB), Elias Jardim (PHS), Ronaldo Cancão (PTB), Aero Cruz (PSB), Gilberto Melo (PR), Manoel da Acosap (PTB) e Rodrigo Araújo (PSC), todos da bancada governista. Zenildo do Alto do Cocar (PSB) se pronunciou dizendo que ia sair da sessão para não votar na matéria; vale salientar que ele é pai da secretária executiva de direitos humanos que promove os eventos citados acima.

Osinaldo Souza, Alex de Jesus, Elias Jardim representantes da bancada evangélica, junto a Ronaldo Cancão e rodrigo Araújo, utilizaram-se de argumentos religiosos para negar direitos garantidos pela Constituição.

Diante dessa situação, o vereador professor Gilmar Santos (PT) manifestou indignação durante a sessão e também nas redes sociais. Confira Vídeo.

 

Por Hyarlla Wany

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Vereadores de oposição questionam qualidade de obra realizada pela prefeitura de Petrolina

Asfalto pode ser retirado com os dedos em alguns pontos da cidade

Foto: Bancada de Oposição.

Vereadores de Oposição são a favor e assinam embaixo às obras de pavimentação no município de Petrolina. O que os seis vereadores da Bancada Oposicionista questionam é a distinção da qualidade do material utilizado para a obra no município. A periferia não está sendo tão contemplada com as obras anunciadas e iniciadas do governo. Em alguns bairros da cidade onde a obra acontece, o material é de péssima qualidade e chamada de ‘obra sonrisal’ por moradores das localidades. Em muitos pontos do Bairro João de Deus, por exemplo, o asfalto pode ser retirado facilmente com os dedos das mãos, como mostra o vídeo em anexo.

O que os vereadores da Bancada de Oposição querem é uma obra de pavimentação de qualidade em toda a Petrolina, que a gestão municipal cobre da empresa contrata para desempenhar os serviços de pavimentação asfáltica na cidade, qualidade no material e no serviço. Os vereadores querem que a gestão municipal cobre da empresa garantia e qualidade no serviço e faça ‘jus’ ao contrato firmado com a prefeitura de Petrolina e com o povo petrolinense, afinal de contas, todos aguardam as obras de pavimentação e pagam os impostos para ver o resultado satisfatório da obra em andamento.

Os vereadores da Bancada argumentam que é dinheiro público mal gerido, e é obrigação da gestão pública municipal fiscalizar as obras desempenhadas pelas empresas contratadas para desenvolver projetos do executivo municipal.

Incentivadores de obras para o bem coletivo dos petrolinenses, os vereadores de Oposição pedem também, transparência dos projetos apresentados, com detalhamento do orçamento, dos prazos e das aplicações de recursos, sobretudo para prestação de contas aos munícipes.  Assim como vêm pedindo esclarecimentos do Projeto de Pavimentação Asfáltica apresentado pelo Executivo municipal.

No João de Deus, a obra inacabada, está prejudicando a trafegabilidade dos moradores. Os moradores estão ilhados em suas residências porque a obra foi parada pela empresa, e alegam que há mais de 15 dias, a empresa contratada abandonou a obra, e as equipes foram realocadas para outro ponto da cidade. As ruas 05, 10, 56 são exemplos da obra de péssima qualidade.

Em muitos pontos da cidade o cenário é de poeira e buracos, enquanto isso à população aguarda a reurbanização da cidade. Moradores da rua 35 do São Gonçalo e da rua 19 do Pedro Raimundo sabem bem o que é conviver com esses problemas.

No Bairro Jardim Amazonas, lideranças comunitárias também questionam a qualidade do material utilizado na obra. Eles enfatizam que além da qualidade ruim do material e da execução desqualificada da obra, a empresa gerou mais prejuízos para a população danificando a calçada das residências do local.

Outra cena degradante recentemente registrada no município, foi a dos moradores da zona rural. Revoltados com tantos buracos na sua principal estrada de acesso do Projeto Maria Tereza, um dos grandes responsáveis pela produção e escoamento da produção agrícola, moradores e produtores protestam plantando mudas de bananeiras nos buracos.

Em muitos locais, a obra nem foi concluída, e já apresenta pontos críticos e danificados em função da qualidade do material utilizado.

Fotos:

 

Via Ascom Bancada de Oposição

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Audiência pública na Câmara de Vereadores discute greve da UNEB de Juazeiro nesta terça-feira (16)

Professores, estudantes e técnicos convocam a sociedade civil para estar presente, às 17horas, para unir esforços em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Foto: Divulgação.

Vai ser realizada nesta terça-feira (16), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, uma audiência pública para discutir a situação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), que iniciou greve por tempo indeterminado na última terça-feira (9). Professores, estudantes e técnicos convocam a sociedade civil para estar presente, às 17horas, para juntos unir esforços em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

A audiência pública faz parte do calendário de mobilizações dos departamentos de Ciências Humanas (DCH) e de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) do Campus III, em Juazeiro. Na reunião, serão discutidas questões da greve e a contribuição da instituição para o desenvolvimento regional e formação de profissional qualificado.

Patrimônio cultural e educacional de toda a Bahia, a UNEB está instalada no Vale do São Francisco há cerca de 50 anos, colaborando com a formação de Engenheiros Agrônomos, Pedagogos, Bacharéis em Direito, Jornalistas, Administradores e Graduados em Bioprocesso. Referência na qualificação e formação de pessoal, e no acesso ao ensino superior com qualidade humana e técnica, a universidade vem desenvolvendo produções científicas que contribuem para o desenvolvimento regional.

Importante polo educacional, além dos cursos de graduação, a UNEB tem em pleno funcionamento três Programas de Pós-Graduação de Mestrado: Educação, Cultura e Territórios do Semiárido (PPGESA); Ecologia Humana e Gestão Socioambiental (PPGEcoH), Horticultura Irrigada (PPGHI); e Doutorado em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental (PPGEcoH) e Doutorado Profissional em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial, recentemente aprovado.

Entretanto, a universidade tem sofrido um ataque sistemático na promoção da educação pública e de qualidade, tendo em vista que o governador Rui Costa (PT) vem promovendo contingenciamentos dos recursos orçamentários que comprometem o funcionamento básico da instituição e a função social desta universidade.

Não tem havido aumento das vagas docentes, nem concursos públicos; direitos trabalhistas como Licença Prêmio e Sabática e promoção e progressão de carreira estão ameaçados; as universidades perderam autonomia após implantação do sistema de RH; o salário dos servidores está congelado, e sem a reposição da inflação acumula perda de 25%; aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%, reduzindo os salários.

A redução da verba destinada aos Campi vem afetando diretamente os alunos: faltam pinceis para aulas e papel higiênicos nos banheiros; equipamentos como data show, câmeras fotográficas e laboratórios estão sem manutenção, o que afeta diretamente as aulas; projetos de iniciação científica e extensão estão comprometidos.

Diante disso, professores e alunos estão realizando mobilizações, como atos e aulas públicas, para conscientizar e mobilizar a sociedade civil e os representantes de governo, a fim de unir forças em defesa da UNEB.

Acompanhe as ações desenvolvidas no Campus III através do Instagram:@unificauneb.

 

Ascom/Thiago Santos

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Bancada de Oposição convida a população para discutir sobre Previdência

A Bancada de Oposição de Petrolina convoca toda a população para debater sobre a Reforma da Previdência numa Audiência Pública nesta sexta-feira, 12 de abril, que acontecerá no Centro de Convenções, a partir das 9 horas.

Bancada de Oposição.

A Bancada de Oposição de Petrolina convoca toda a população para debater sobre a Reforma da Previdência numa Audiência Pública nesta sexta-feira, 12 de abril, que acontecerá no Centro de Convenções, a partir das 9 horas. A proposição da Bancada tem um objetivo esclarecer dúvidas e pontuar as mudanças previstas com a nova regulamentação para a classe trabalhadora brasileira.

A Reforma da Previdência prevê um regime diferenciado para militares e parlamentares, enquanto o trabalhador brasileiro perde alguns direitos adquiridos. O profissional terá que replanejar sua carreira mais longeva e terá que garantir outra renda na aposentadoria.

Entre as propostas do Governo está de estabelecer a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

A incerteza sobre o futuro é um dos motivos que incentivam os vereadores da Bancada Oposicionista discordarem desse projeto da Presidência.

 

Via assessoria de comunicação da Bancada de Oposição da Câmara de Vereadores de Petrolina

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Câmara Municipal de Petrolina abre inscrições para concurso público com vagas para nível médio e superior

“As vagas oferecidas no concurso são para: Agente Administrativo, Analista de Controle Interno, Analista em Informática, Assistente Legislativo, Eletricista, Jornalista, Procurador Legislativo, Recepcionista e Técnico em Audiovisual”

Foto: Reprodução.

A Câmara  Municipal de Vereadores de Petrolina (PE) divulgou o edital do concurso público que está oferecendo 20 vagas para cargos de nível médio e superior. Os interessados em participar da seleção têm até o 14 de abril para fazer a inscrição no site do IDIB.

As vagas oferecidas no concurso são para: Agente Administrativo, Analista de Controle Interno, Analista em Informática, Assistente Legislativo, Eletricista, Jornalista, Procurador Legislativo, Recepcionista e Técnico em Audiovisual, todas com carga horária de 30h. Os salários iniciais variam entre R$1,4 mil e 4,7 mil.

As inscrições custam R$ 100 para nível médio e R$ 130 para nível superior, e o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em até 24h após a emissão do boleto bancário.

De acordo com o edital, as provas serão realizadas no dia 2 de junho, em Petrolina.

 

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Povo Negro ocupa Câmara Municipal de Petrolina no Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

A sessão foi fruto do requerimento de autoria dos Vereadores professor Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB) em parceria com o Mandato Coletivo, a Rede de Mulheres Negras e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e surgiu com o objetivo de discutir os desafios enfrentados pela população negra, bem como, debater métodos e formas de combate ao racismo

Foto: Thierre Oliveira

A Sessão Especial pelo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (21) na Casa Plínio Amorim, foi uma verdadeira aula de história, da história como ela é, levando em consideração a luta e resistência do povo negro.

A sessão foi fruto do requerimento de autoria dos Vereadores professor Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB) em parceria com o Mandato Coletivo, a Rede de Mulheres Negras e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e surgiu com o objetivo de discutir os desafios enfrentados pela população negra, bem como, debater métodos e formas de combate ao racismo.

Além disso, o evento fez referência a um ato que aconteceu no dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, onde uma média de 20.000 pessoas protestaram contra a Lei do Passe (um dos principais elementos do sistema de Apartheid), que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Na oportunidade, também foi citada a Revolta dos Malês, ato aconteceu na noite de 24 para 25 de janeiro de 1835, em Salvador, e é considerado uma das revoltas mais importantes do estado da Bahia.

Foto: Thierre Oliveira

O vereador professor Gilmar Santos, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, comentou sobre os índices de violência no país e destacou a importância do evento enquanto ação de combate à discriminação racial. Para ele, esse é um momento de celebrar as lutas e as conquistas de negros e negras que ao longo da história vem desenvolvendo ações e organizações políticas para a superação dessas violências.

Além disso, o parlamentar comentou sobre o racismo estrutural que se manifesta também através dos comentários e ações do atual presidente da república, Jair Bolsonaro.

Diante dessa violência estrutural, institucionalizada, e principalmente agora, onde temos um governo com um presidente e aliados declaradamente racistas, misóginos, homofóbicos, ‘anti-povo’, é que a gente precisa demarcar a nossa luta e dizer que não vamos admitir racismo, nem fascismo, nem aprofundamento das desigualdades que nos atacam. Nós não queremos mais armas, nós queremos para a nossa população, e de maneira muito particular para a juventude negra e nossas crianças, mais escolas de qualidade, mais professores bem pagos, mais cultura na periferia, qualidade de atendimento na saúde, mais profissionais de saúde acolhendo de forma humanizada, e nós não vamos admitir que as nossas lutas e as nossas conquistas sejam atacadas por um presidente que homenageia miliciano, por um presidente que ironiza a soberania do nosso país”.

Foto: Lizandra Martins

Para Paulo Valgueiro, relator da Comissão de Direitos Humanos o país ainda tem uma dívida impagável com o povo negro e índio e que ainda há muito a fazer para erradicar a discriminação social, seja ela qual for.

“Ainda temos muito o que fazer, e a câmara municipal dá aqui a sua contribuição através dessa sessão solene, em que a gente chama a atenção da população petrolinense, porque apesar de todos os avanços, Petrolina não é diferente do restante do país. A gente ainda tem essa dívida muito grande e a gente precisa chamar a atenção da sociedade para que a gente dê mais oportunidades a nossa juventude negra (…), da juventude da periferia que muitas vezes é esquecida pelos governantes do nosso país”

Foto: Lizandra Martins

A professora Sônia Ribeiro que é secretária executiva da Mulheres e Políticas de Ações Afirmativas de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco, falou sobre a ausência de referências de autores africanos e brasileiros na educação e de como, a partir desse posicionamento, a história do povo negro fica invisibilizada pela hegemonia europeia.

Foto: Thierre Oliveira

“Não foi uma princesa que nos libertou, quem nos libertou foi a organização social do povo negro que infelizmente nós não conhecemos. Nós não conhecemos a organização do povo negro, a história não conta o nosso processo de organização. A história que está dentro dos nossos espaços educacionais é uma estratégia para manter um projeto de alienação da sociedade ocidental (…) A história do Brasil sem a história das populações negras se torna uma história inconclusa” disse.

O evento contou com a participação de movimentos sociais, instituições, escolas e a população em geral.

 

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Bancada de Oposição da Casa Plínio Amorim propõe Audiência Pública sobre Reforma da Previdência

A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes à sessão.

A Bancada de Oposição da Casa Plínio Amorim, representada pelos vereadores Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes, Cristina Costa, Domingos de Cristália, Gilmar Santos e Elismar Gonçalves, apresentou na sessão da Câmara de Vereadores da última sexta-feira (08), o Requerimento para que seja instituída uma Audiência Pública para discutir sobre a Reforma da Previdência disposta na proposta de emenda constitucional (6/2019) enviada pelo Governo Federal ao Congresso.

A bancada oposicionista propôs debater sobre os e efeitos de reformulação para a população de Petrolina. De acordo com o líder do grupo, Paulo Valgueiro, a proposta do debate é para avaliação da melhor forma de atenuar os efeitos da reforma à população local. “Uma vez que a reforma, do jeito que foi apresentada, maltrata o povo, retira direitos e faz com que a nossa Previdência passe de um sistema solidário constituído na Constituição Federal de 1988 para um regime de capitalização e as mudanças para a Previdência valerão, automaticamente, para Estados e municípios. A população precisa ser ouvida e manifestar seus interesses e opiniões a respeito do tema, de fundamental importância para o Brasil. E Petrolina, dada a sua importância política e econômica no cenário nacional, temos dois deputados federais e um senador representando o nosso município e o nosso Estado, aliado às suas peculiares características socioeconômicas, precisa ter voz ativa e papel de relevância nessas discussões”, defendeu.

A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes à sessão.

 

Via ASCOM da Bancada de Oposição