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Em dois anos de reforma trabalhista, emprego CLT vira miragem

Informalidade dispara e possibilidades de vagas não se confirmam. Bolsonaro prepara MP com novas promessas

Jair Bolsonaro deve assinar em 11 de novembro uma medida provisória para estimular a criação de empregos, em uma solenidade no Palácio do Planalto para a qual convidou cerca de 50 empresários. As propostas da MP estarão em linha com o que o presidente diz e repete, o povo precisa decidir se quer emprego ou quer direitos, daí que estes últimos estão ameaçados no pacote do governo.

Instituir uma carteira de trabalho “verde e amarela”, sem direitos, para concorrer com a azul criada por Getulio Vargas é uma proposta de campanha de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos bastidores, o time do ministro diz a jornalistas calcular que a MP terá condições de gerar até 4 milhões de empregos. Cálculo realista? Ou ufanista?

No dia em que Bolsonaro provavelmente assinará a MP, completam-se dois anos da vigência da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer para desmontar parte da CLT varguista. O governo dizia à época que a reforma geraria 2 milhões de empregos, estimativa encampada pelo relator da reforma na Câmara, o então deputado-empresário Rogério Marinho (PSDB-RN), hoje secretário de Previdência e Trabalho de Guedes.

Os últimos números disponíveis sobre o mercado de trabalho mostram que era um conto de fadas a crença de que a reforma turbinaria a abertura de vagas. O que de fato cresceu depois da reforma foi o emprego precário, que paga pouco. Idem a desistência do brasileiro de procurar vaga, diante da dificuldade de encontrar alguma coisa. Trabalho com carteira assinada virou miragem.

Em novembro de 2017, havia 33,2 milhões de empregos com carteira, segundo o IBGE. Em setembro de 2019, eram 33,1 milhões. Quando Bolsonaro assumiu o poder, em janeiro de 2019, eram 33 milhões.

O número de pessoas desempregadas quase não mudou nestes dois anos. Eram 12,6 milhões em novembro de 2017 e 12,5 milhões em setembro passado. Em dezembro de 2018, véspera da posse de Bolsonaro, eram 12,2 milhões. A taxa de desemprego quase não mudou também: de 12% em 2017, para 11,6% em 2018 e 11,8% em setembro.

Fila em busca de emprego(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A quantidade de gente ocupada cresceu 1,9 milhão desde novembro de 2017, de 91,9 milhões para 93,8 milhões. Mas isso foi graças a emprego ruim, de má qualidade e salário baixo.

Há dois anos, havia 23 milhões de pessoas trabalhando por conta própria (ambulante, engraxate, pasteleiro etc), agora são 24,4 milhões, um recorde. Na informalidade, empregados sem carteira, havia 11,2 milhões de brasileiros em novembro de 2017 e hoje são 11,8 milhões, também um recorde.

Isso ajuda a explicar por que o salário das pessoas ocupadas é quase o mesmo, na casa de 2,2 mil reais mensais, de novembro de 2017 para cá. No mercado financeiro, há analista econômico que diz que a evolução no mercado de trabalho este ano é uma espécie de zero a zero. As vagas que surgem são precárias, com salário capaz de no máximo garantir a sobrevivência das pessoas, daí que, sem consumo, o PIB anda a passo de tartaruga, na casa de 1% este ano.

E há também que simplesmente tenha desistido de procurar emprego por achar que não vai aparecer. O chamado desalento era de 4,2 milhões em novembro de 2017 e subiu a 4,7 milhões em setembro passado.

 

 

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Lula: “Não podemos permitir que os milicianos acabem com o país que construímos”

Em seu discurso, o ex-presidente criticou o governo de Jair Bolsonaro e reafirmou sua disposição em lutar por justiça

Ex-presidente discursou neste sábado para uma multidão de apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC / João Pompeo

Em um discurso duro contra Jair Bolsonaro (PSL), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu as medidas de distribuição de renda de sua gestão e atacou as medidas liberais do atual governo.

Ele convocou a multidão que se aglomerou em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), a se mobilizar contra o desmonte do Brasil.

“Não tem ninguém que conserte esse país, se vocês não quiserem consertar. Não adianta ficar com medo das ameaças que ele faz na tevê, que vai ter miliciano, que vai ter AI-5. A gente que ter a seguinte decisão: esse país é de 210 milhões de habitantes e não podemos permitir que os milicianos acabem com esse país que construímos.”

Lula questionou a capacidade de Bolsonaro e Paulo Guedes em dar respostas à economia do país. “O que vejo é que o povo ficou mais pobre, com menos saúde, menos casa, menos emprego. Mais de 40 milhões, 50% da população está ganhando R$ 423 por mês. Seria importante que ele fizesse o que vocês fazem: pegar R$ 423 e sustentar a família, pagar transporte para trabalhar. Queria que ele fosse pro médico, comprar remédio. Eu acho que não tem outro jeito”, argumentou.

O ex-presidente também criticou a postura de Bolsonaro em seus pronunciamentos públicos e lamentou o desrespeito do atual presidente com mulheres, negros, LGBTs e com as pessoas mais frágeis da sociedade.

Segundo Lula, essa postura de Bolsonaro também se traduz em suas ações de governo. “Quero saber porque esse cidadão que se aposentou muito jovem quis tirar aposentadoria do povo brasileiro. Quero saber porque esse cidadão que nunca ganhou salário mínimo quer congelar o salário, que nunca teve a carteira profissional azul quer criar a carteira verde amarela que vai ter empregos intermitentes. Não vai ter registro em carteira. Eles estão apresentando um projeto econômico que vai empobrecer cada vez mais a sociedade brasileira”.

Lula iniciou seu discurso atacando a Rede Globo de Televisão e lembrando a rotina que tinha durante o período em que ficou preso. “Foram 580 dias numa solitária”, declarou. O ex-presidente defendeu a decisão de se entregar à Polícia Federal no dia 7 de abril de 2018.

“Quero repetir algo que falei: o homem e a mulher, quando tem clareza do que quer na vida, do que eles representam e que seus algozes estão mentindo – e eu poderia ter ido a uma embaixada, outro país –, mas eu tomei a decisão de ir lá. Preciso provar que o juiz Sérgio Moro não era um juiz, era um canalha. Dallagnol não representa o Ministério Público, que é uma instituição séria. Ele montou uma quadrilha na força-tarefa da Lava Jato. Quem fez inquérito contra mim, mentiu em cada palavra. Se eu saísse seria um fugitivo.”

Justiça para Marielle

O ex-presidente cobrou justiça no caso de Marielle. Lula disse que Bolsonaro foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio de Janeiro. “Não é a gravação do filho dele que vale. É preciso que haja uma perícia séria para que a gente saiba definitivamente quem matou Marielle.”

Multidão ocupou as ruas do entorno do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, neste sábado (9)

“Tesão de 20”

Lula reafirmou a posição de não agir movido pelo ódio. “Aos 74 anos, eu não tenho direito mais de ter ódio em meu coração. Eu não sabia que ia me apaixonar aos 74 anos de idade. Eu estou com 74 anos, energia de 30 anos e tesão 20 anos. Eu estou de bem com a vida e vou lutar por esse país”, apontou.

Ele relembrou as políticas afirmativas do seu governo. “A única coisa que me motiva nesse país é que nós já provamos que é possível governar para o povo mais necessitado. É possível colocar pobre na universidade, o povo nas escolas técnicas. Provamos que em 12 anos geramos 22 milhões de empregos com carteira assinada”, apontou.

Inocência

Lula agradeceu os advogados Valeska e Cristiano Zanin e lembrou que sua luta é para que os processos contra ele sejam anulados. “O que nós queremos agora é que seja julgado o habeas corpus que demos entrada nos STF [Supremo Tribunal Federal] anulando todos os processos feitos contra mim. Existe argumento suficiente para provar. Não sem rancor: [Sergio] Moro é mentiroso, [Deltan] Dallagnol é mentiroso. Não é por causa do que foi publicado pelo The Intercept, é pelo que escreveram na minha defesa. Só tem uma explicação para o que fizeram no processo, foi para me tirar da disputa eleitoral.”

América Latina

Lula ressaltou a importância dos resultados recentes nas eleições em países vizinhos. Ele comemorou a vitória da chapa de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner, na Argentina, e manifestou sua torcida por Daniel Martínez, da Frente Ampla, no Uruguai, “para evitar a volta do neoliberalismo”.

Sobre a Bolívia, o ex-presidente denunciou a pressão golpista da oposição contra o presidente reeleito Evo Morales. “Estão fazendo o que o Aécio fez quando Dilma ganhou dele.”

O petista pediu solidariedade à luta do povo chileno contra o neoliberalismo e ao povo venezuelano na luta contra o bloqueio econômico e às ameaças estadunidenses. “Podemos fazer críticas a qualquer governo do mundo, mas quem decide sobre os problemas do país é o povo do país. O [Donald] Trump que resolva o problema dos americanos. Ele não foi eleito para ser o xerife do mundo. Ele que governe os Estados Unidos e cuide da pobreza de lá.”

Por fim, Lula contestou a iniciativa de Trump em construir um muro separando os Estados Unidos do México. “Eles que celebraram a queda do muro de Berlim estão construindo um muro contra pobres. Não podemos aceitar isso”, assinalou.

“Estou de volta”

No final do discurso, o ex-presidente voltou a convocar os brasileiros a reagir às medidas neoliberais de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “Um povo como vocês não depende de uma pessoa, dependem do coletivo. Cassaram Lula e [Fernando] Haddad quase é eleito presidente da República. Tenho certeza de que se a gente tiver juízo, se souber trabalhar direitinho, em 2022 a esquerda, que Bolsonaro tem tanto medo, vai derrubar a ultradireita. Esse país não merece o governo que tem. Não merece um governo de um presidente que manda os filhos todos os dias contar mentiras, através das fake news”.

 

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Ouça o discurso completo do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo

O petista discursou para a militância no Sindicato dos Metalúrgicos na tarde deste sábado(9)

Ouça o áudio:

Lula discurso por aproximadamente 45 minutos em São Bernardo do Campo (SBC) / Brasil de Fato

“As ideias que nós construímos coletivamente aqui, nesta região e neste país, não poderiam ser presas, elas iam continuar pairando pelo mundo inteiro. Cá estou eu, livre como um passarinho.”

As palavras são parte do discurso feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde deste sábado (9), no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP).

Acompanhado por lideranças políticas e de movimentos populares, o petista falou por aproximadamente 45 minutos à multidão presente no local.

Esse foi segundo pronunciamento do ex-presidente desde que foi libertado no final da tarde da última sexta-feira (8). Lula reforçou suas críticas à atuação de parte da imprensa e da Justiça na condução do processo que resultou em sua prisão.

“Eu duvido que o [Sérgio] Moro durma com a consciência tranquila que eu durmo. Eu duvido que o [Deltan] Dallagnol durma com a consciência tranquila eu durmo. Aliás, eu duvido que o Bolsonaro durma com a consciência tranquila que eu durmo. Eu duvido que o ministro demolidor de sonhos, destruidor de empregos, destruidor de empresas públicas brasileiras, chamado [Paulo] Guedes, durma com consciência tranquila que eu durmo. Eu quero dizer para eles: eu estou de volta”, disse.

Lula também reiterou seu desejo de viajar em caravana pelo Brasil e reafirmou sua disposição para a luta. 

“Eu quero construir esse país com a mesma alegria que construímos quando governamos. A única coisa que eu tenho certeza é que estou com mais coragem de lutar do que quando eu saí daqui”, afirmou.

Ao final do discurso, Lula agradeceu aos apoiadores e lamentou a impossibilidade de abraçar e beijar cada uma das pessoas presentes.

“Eu quero, do fundo do coração, agradecer a cada um de vocês. Podem contar comigo, porque única coisa que eu não vou fazer na vida é trair a confiança que vocês têm em mim há tantos anos”, concluiu.

 

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Ex-presidente Lula é libertado após 580 dias de prisão

Justiça expediu alvará de soltura após STF derrubar, na quinta (7), a prisão de condenados em segunda instância

Defesa pede agora o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição de Sergio Moro e a anulação da sentença / Francisco Proner/Farpa Coletivo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi libertado nesta sexta-feira (8), após 580 dias de detenção na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

A Justiça expediu alvará de soltura, atendendo pedido da defesa do ex-presidente motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou, na quinta-feira (7), a execução de pena após condenação em segunda instância.

Lula foi recebido do lado de fora da PF por uma multidão de apoiadores e seguiu para a Vigília “Lula Livre”, um acampamento militante montado nas proximidades da PF, que denuncia a prisão política do petista.

AO VIVO | Lula é libertado em Curitiba

AGORA: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser libertado e discursa na Vigília Lula Livre, em Curitiba.

Publicado por Brasil de Fato em Sexta-feira, 8 de novembro de 2019

 

Um ato com a presença do petista está convocado para este sábado (9), em São Bernardo do Campo (SP).

A visita à Vigília é uma promessa de Lula. Todos os dias, desde sua prisão, os participantes davam gritos de bom dia, boa tarde e boa noite ao ex-presidente, que garante ter ouvido de dentro de sua cela.

Pela lei, Lula já poderia ter entrado no regime semiaberto, mas havia recusado pedir a progressão de pena por entender que isso feriria sua dignidade. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, afirmou o ex-presidente na ocasião.

O foco da defesa do ex-presidente agora é que o Supremo julgue os habeas corpus que pedem a nulidade do processo do “triplex do Guarujá”. Os pedidos dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, requerem a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, além de apontar “diversas irregularidades”.

Histórico

O ex-mandatário foi preso no dia 7 de abril de 2018, após ter a prisão decretada, pelo então juiz da Lava Jato, o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A ordem de detenção foi expedida após esgotamento dos recursos na segunda instância e, valendo-se do entendimento do STF – revertido nesta quinta (7) – que garantia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Antes de se apresentar às autoridades de Curitiba, o ex-presidente fez um discurso emocionado à militância petista e de movimentos populares de esquerda que cercou o local onde estava, o sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista

Lula prometeu resistir à injusta prisão e seguir lutando para provar sua inocência. “Não adianta tentarem evitar que eu ande por esse país, porque já existem milhões de Lulas, de Manuelas, de Boulos. Não adianta tentar acabar com as minhas ideias, elas já estão pairando no ar e não têm como prendê-las. Não adianta parar o meu sonho, porque quando isso acontecer, eu sonharei pela cabeça de vocês”, discursou.

O mesmo Moro havia sido responsável pela condenação do petista na ação penal que ficou conhecida como “caso Triplex”, aplicando uma pena de reclusão de nove anos e seis meses.

A decisão de Moro seria confirmada, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que ampliou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado.

Condenação política

Em 20 de setembro de 2016, Sergio Moro aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal com base no processo n.º 5046512-94.2016.4.04.7000/PR. Munido de um relatório de 59 páginas entregue pela PF, o procurador Deltan Dallagnol afirmava que Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber vantagens indevidas da empreiteira OAS.

Um apartamento triplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral paulista, teria sido reservado e reformado sob a orientação da família do ex-presidente. A denúncia também apontava que Lula havia incorrido em crimes ao aceitar que a OAS armazenasse seu acervo presidencial.

Conforme descrito pelo MPF, o Grupo OAS distribuiria benefícios ilegais a membros do PT de forma sistemática para garantir contratos com a Petrobras, como no Consórcio CONEST/RNEST, em obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (Ipojuca-PE), e no Consórcio CONPAR, em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Araucária-PR). O total pago em propinas chegaria a R$ 87.624.971,26. Cerca de 1% seria destinado a agentes políticos do PT. Lula teria recebido R$ 3.738.738,00, valor equivalente à reserva e reforma do apartamento.

No dia em que apresentou a denúncia à imprensa, Dallagnol exibiu uma peça em PowerPoint em que descrevia Lula como “comandante máximo” e “maior beneficiário” dos esquemas de corrupção apurados pela Lava Jato.

A postura precipitada do chefe da força-tarefa foi motivo de repreensão por parte de Teori Zavascki, então ministro do STF: “A espetacularização do episódio não é compatível com o objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

Setenta e três testemunhas — 27 de acusação e 46 de defesa — foram ouvidas em 23 audiências, e nenhuma delas afirmou que o apartamento pertencia formalmente a Lula.

Moro conseguiu comprovar apenas uma visita do ex-presidente ao imóvel no Guarujá. Pesou contra Lula, no entanto, o depoimento de um co-réu: Léo Pinheiro, executivo da OAS. Condenado a 16 anos de prisão em agosto de 2015 por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele prestou uma série de esclarecimentos ao MPF entre março e junho de 2016.

Sempre que o assunto era o triplex do Guarujá, o empresário insistia que Lula era inocente. Na versão dele, a empreiteira tentara oferecer “agrados” ao ex-presidente para manter uma boa relação junto aos governos PT, mas não houve nenhuma contrapartida por parte de Lula, que sequer se interessou pela compra do imóvel que lhe foi oferecido.

Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, essa postura fez com que o MPF “travasse” os acordos de delação premiada da OAS. A mesma matéria afirma que a empreiteira tinha pressa de encaminhar um acordo de colaboração premiada para que Pinheiro tivesse a chance de reduzir sua pena em até dois terços.

Para isso, foi preciso alterar o conteúdo do depoimento e “encaixá-lo” na tese da acusação. Em 20 de abril de 2017, após quase um ano de insistência, o executivo da OAS afirmou a Sergio Moro que Lula era dono do triplex e que teria recebido o imóvel em troca de vantagens à empresa. O preço do imóvel e o custo das reformas teriam sido abatidos de uma “conta-corrente geral de propinas” administrada pelo Grupo OAS em parceria com agentes do PT.

Para justificar a falta de documentos que atribuíssem a propriedade do imóvel ao ex-presidente, a solução encontrada pelo empresário e seus advogados foi dizer que “as provas foram destruídas” a pedido do próprio Lula.

Embora a redução de pena tenha entrado em pauta após a divulgação desse depoimento, ele não foi homologado no contexto de uma colaboração premiada. A não homologação pressupõe que o executivo da OAS não precisou jurar a veracidade da informação nem apresentar provas documentais que sustentassem suas alegações.

A mesma corte que aumentou a pena de Lula decidiu pela redução do tempo de prisão de Léo Pinheiro: de 10 anos e oito meses em regime fechado para três anos e seis meses em regime semiaberto.

No texto em que condena Lula, Moro afirmou: “Embora não haja dúvida de que o registro da matrícula [do triplex] aponte que o imóvel permanece registrado em nome da OAS Empreendimentos S/A, empresa do Grupo OAS, isso não é suficiente para a solução do caso”.

A defesa do ex-presidente interpreta que o juiz de Curitiba modificou a acusação do MPF para poder imputar-lhe os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Como não foi provado que Lula tinha a propriedade do apartamento nem usufruiu da posse, o magistrado passou a trabalhar com a ideia de “atribuição” do imóvel, com base no depoimento de Léo Pinheiro.

“[Lula foi condenado] por crime estranho ao processo”, resumiu nas redes sociais Afrânio Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Quanto à acusação do MPF sobre corrupção e lavagem de dinheiro nas negociações para armazenamento do acervo presidencial, Moro absolveu Lula e os demais réus por falta de provas.

 

 

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PF aponta navio grego como suspeito de vazar óleo no Nordeste, mas pesquisadores têm outras hipóteses

Polícia cumpre mandados de busca e apreensão de representantes da empresa no RJ por derramamento que pode ter acontecido a 700 km da costa. Estudiosos apontam para diferenças de densidade das manchas de óleos nas praias

Mancha de óleo em Maragogi, em Alagoas. DIEGO NIGRO / GOVERNO DE PERNAMBUCO (EFE)

O navio Bouboulina, de bandeira grega e propriedade da empresa Delta Tankers, é apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal suspeito pelo derramamento de óleo que tem se espalhado pela costa nordestina, contaminando centenas de praias brasileiras. Nesta sexta-feira, a PF cumpre dois mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro em sedes de representantes da empresa responsável pela embarcação. As investigações, que têm a colaboração da Interpol, apontam que o navio grego atracou na Venezuela no dia 15 de julho e permaneceu ali três dias antes de seguir viagem, tendo Singapura como destino. A embarcação teria atracado apenas lá e na África do Sul. A versão dos investigadores é de que o derramamento do óleo teria ocorrido durante esse deslocamento, entre os dias 28 e 29 de julho, a pouco mais de 700 quilômetros da costa da Paraíba.

Agora, a Interpol busca dados adicionais sobre a embarcação, a tripulação e a empresa responsável pelo petróleo abastecido na Venezuela. A investigação sobre a origem das manchas de óleo que contaminaram mais de 280 praias em todos os estados do Nordeste é de responsabilidade da Marinha, mas neste caso ocorre de forma integrada com o Ministério Público Federal, o Ibama e universidades da Bahia, de Brasília e do Ceará.

A suspeita de que a origem do óleo venha desse navio grego decorre da observação de imagens de satélite, que possibilitaram a identificação de uma mancha inicial de petróleo cru a cerca de 700 quilômetros da costa brasileira no dia 29 de julho. A embarcação grega, apontam os investigadores, teria sido a única petroleira a navegar pela área suspeita na data do vazamento.

“A mancha é longa, mas não sei se ela justifica o volume do que está acontecendo [na costa nordestina]”, diz o pesquisador Humberto Barbosa, que trabalha no Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas. Segundo as investigações, porém, o navio grego teria capacidade para transportar 80 mil toneladas de óleo e apenas uma fração desse volume foi encontrado na costa brasileira.

Nesta semana, Barbosa identificou uma imagem do satélite Sentinel-1A ao fazer o monitoramento remoto do oceano que mostra uma mancha em formato de meia lua, com 55 quilômetros de extensão e seis de largura, próxima do município baiano de Prado. E levantou a hipótese de que o vazamento pode estar ocorrendo abaixo da superfície do mar, inclusive na área do pré-sal.

Segundo ele, as imagens analisadas mostram fluidos com densidades diferentes e características que indicam que o fluido possa ter sido gerado no fundo do oceano. Além disso, as manchas no mar brasileiro observadas nas imagens seguem padrões distintos do que a literatura europeia aponta em casos de derramamento de óleo, afirma. “Pela primeira vez, encontramos uma assinatura espacial diferenciada. Ela mostra que a origem do vazamento pode estar ocorrendo abaixo da superfície do mar”, afirma.

O pesquisador pondera que sua hipótese levanta algumas ressalvas, já que não foi feito trabalho de campo nem a análise da água que possa identificar exatamente o que é o fluido observado. No entanto, o cruzamento de informações do material que tem aparecido na costa com as correntes marítimas e os ventos dariam força à sua tese. A Marinha não comentou sobre o monitoramento do pesquisador e não se sabe se as mais de 800 imagens analisadas pelas investigações oficiais contemplam aquelas monitoradas por Barbosa, no sul da Bahia.

Outras duas imagens de datas diferentes da mesma região também têm intrigado o pesquisador. Ele conta que, ao comparar imagens do mesmo quadrante nos dias 16 de outubro e 30 de outubro, observou que a intensidade da mancha do dia 30 estava maior. “Consigo ver o mesmo contorno, porém com mais intensidade em alguns pontos”, afirma. O pesquisador trabalha nessas imagens e tem mantido contato com a comissão criada no Senado para acompanhar o caso. “O que foi colocado de óleo na costa não condiz com um simples vazamento de navio. Os fluidos são muito densos. Teria que ser muitos navios em um acidente em cadeia para provocar essa quantidade de óleo”, analisa.

Em nota sobre as investigações do caso, a Marinha explica que a suposta área do descarte foi identificada graças aos estudos realizados pelo Centro de Hidrografia da Marinha junto a universidades e instituições de pesquisa. Paralelamente, a Polícia Federal identificou uma imagem de satélite de uma mancha de óleo no dia 29 de julho por meio de geointeligência. Nas imagens do mesmo local feitas em datas anteriores, não havia manchas. Além disso, a análise do óleo comprovaria sua origem de poços venezuelanos. O navio grego teria sido o único petrolífero a trafegar próximo ao local. “As investigações prosseguem, visando identificar as circunstâncias e fatores envolvidos nesse derramamento (se acidental ou intencional), as dimensões da mancha de óleo original, assim como mensurar o volume de óleo derramado, estimar a probabilidade de existência de manchas residuais e ratificar o padrão de dispersão observado”, acrescenta a nota da Marinha.

Um dia antes da Polícia Federal deflagrar a operação que divulgou a suposta origem do óleo como de um derramamento em alto mar por um navio grego, o presidente Jair Bolsonaro comentou o assunto na live semanal que publica nas suas redes sociais. O presidente disse que “está mais do que comprovado que [a origem do óleo] é da Venezuela” e que o Governo sabe disso há quase dois meses, por meio de seus órgãos de investigação.

Ao lado do presidente, o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse que a pesca está liberada nas regiões atingidas. Segundo ele, não há notificação sobre contaminação de pescados, exceto a de pessoas sujas com óleo que fizeram a limpeza com tiner. “O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão, ele foge, ele tem medo. Então, obviamente, você pode consumir o seu peixinho sem problema nenhum. Lagosta, camarão, tudo perfeitamente sano, capitão”, disse ele. Bolsonaro tossiu ao ouvir a declaração, mas não discordou do secretário. “Obviamente de vez em quando fica uma tartaruga ali na mancha de óleo, pra não falar que ninguém fica, né? Um peixe, um golfinho pode ficar, mas tudo bem”. O vídeo viralizou nas redes com o trecho do comentário do peixe inteligente.

 

 

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Oposição apresenta notícia-crime no STF contra apologia ao AI-5 de Eduardo Bolsonaro

Rejeição à declaração do deputado chegou também à direita liberal e até mesmo ao PSL, em meio a racha interno do partido

Atual líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (RJ) disse em entrevista que governo poderia ter de criar “novo AI-5” / Marcelo Camargo/Agência Brasil

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) sobre a possibilidade de um “novo AI-5” no Brasil provocou reações de diversos lados do mundo político. A bancada do Psol, com o apoio das siglas PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede, apresentou, na noite desta quinta (31), uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos argumentam que a conduta do deputado configura incitação e apologia ao crime, tipos previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal. 

Assinado pelo ditador Costa e Silva em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um decreto que instaurou a fase mais repressiva do regime militar no Brasil, deixando um rastro de intensa cassação de direitos, demissões, aposentadorias forçadas e mortes. Em uma entrevista veiculada nesta quinta no canal da apresentadora Leda Nagle, Eduardo afirmou que, se a esquerda brasileira resolvesse radicalizar, a resposta a ser dada poderia ser com “um novo AI-5”. 

“Espero que o STF, como já respondeu à questão da hiena e do leão, responda à altura a esse atentado à democracia, a esse desvirtuamento do exercício parlamentar. Nós vamos resistir nas ruas e aqui no parlamento contra a ditadura. Não aceitamos ditadura”, frisa o líder do Psol, Ivan Valente (SP).   

Como penalidade para esses casos, a lei prevê possibilidade de detenção de três a seis meses ou pagamento de multa. Os cinco partidos também preparam uma representação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O documento deverá ser protocolado na próxima terça-feira (5).

O grupo afirma que a manifestação do pesselista descumpre a Constituição Federal, as normas internas da Casa e do Congresso Nacional porque fere as instituições democráticas e representativas, como é o caso do Poder Legislativo, por exemplo. No documento, os partidos pretendem pedir a cassação do filho do presidente da República.

“Ele abusa das prerrogativas conferidas aos parlamentares, em especial a imunidade parlamentar. O deputado está usando a imunidade pra defender o fim da democracia, ameaçar o parlamento e atacar a Constituição, que ele jurou defender”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). 

Já a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que “liberdade de opinião não pode violar a Constituição, principalmente proferida por um agente público”. “O Brasil receber uma declaração de volta do AI-5 em pleno 2019 é um atentado à jovem democracia”, acrescentou.

Após as fortes reações, Eduardo Bolsonaro voltou a falar sobre o tema, durante entrevista ao programa “Brasil Urgente”. “Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, afirmou. 

A nova manifestação não abrandou as críticas. O líder da oposição disse que “o cargo público exige grande responsabilidade e não tolera ataques à democracia disfarçados de erros” e afirmou que o pedido de cassação deverá prosseguir. 

Ressonância

A rejeição à declaração do deputado veio de diferentes setores político-ideológicos. “O que ele disse é muito grave, gravíssimo. De zero a dez, o nível de gravidade é dez”, atribuiu, por exemplo, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-AM), que irá se debruçar sobre o pedido de cassação feito pelos opositores. 

Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, também se pronunciaram. O primeiro disse que manifestações como a do deputado “são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”.

Alcolumbre disse que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário”. “É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”, acrescentou, em nota pública divulgada à imprensa. 

“De forma leviana, o parlamentar defende a volta de um instrumento ditatorial antagônico ao artigo primeiro da nossa ​Carta Magna​: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente’. É um ultraje contra os fundamentos do Estado Democrático de Direito, em especial a garantia do pluralismo político e a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, disseram também, em nota conjunta, sete líderes partidários do Senado. O grupo representa as siglas PT, Rede, PSB, Pros, PDT, PSD e Cidadania. 

PSL

A rejeição contou com apoio até mesmo do PSL, partido de Eduardo Bolsonaro, que pertence à extrema direita e tem diferentes membros defensores de práticas como as da ditadura militar. O repúdio se dá em meio ao forte racha que a sigla vive atualmente, marcado por uma oposição entre o presidente da República e o presidente da sigla, Luciano Bivar, que disputam o comando da legenda. 

Diante do contexto interno inflamado, Bivar e a executiva nacional do partido afirmaram, em nota, que a declaração seria “uma tentativa de golpe ao povo brasileiro”. Bivarista, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) chegou a dizer que “o filho do presidente, calado, é um poeta”.

“O primeiro golpe foi tentar tomar o PSL, o segundo foi usar o Palácio do Planalto para tomar a liderança do partido, e agora flerta com um novo AI-5 para instaurar uma ditadura no país”, alfinetou Bozzella, em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Histórico

No histórico de Eduardo Bolsonaro, outras manifestações se somam à declaração veiculada pelo programa da apresentadora Leda Nagle nesta quinta. Na última terça (29), por exemplo, ele afirmou, no plenário da Câmara, que o país poderá fazer uso de repressão policial se houver protestos populares como os que vêm sendo registrados no Chile, onde a população têm ido em massa às ruas para bradar contra o aumento do custo de vida, resultado das políticas neoliberais.

Em outubro do ano passado, antes das eleições presidenciais, o pesselista afirmou que, se o STF impugnasse a candidatura do pai, teria “que pagar pra ver”. “Se quiser fechar o STF, […] manda um soldado e um cabo”, disse à época, numa declaração que gerou forte reação, inclusive de magistrados da Corte. 

Nos bastidores, a leitura é de que as manifestações do clã Bolsonaro sobre possíveis avanços do autoritarismo devem ser contidas de forma energética porque agravam a crise institucional do país e, como consequência, ajudam a turvar o ambiente político.  

“Esse tipo de declaração é altamente corrosivo, perigoso, estimula inclusive ações cada vez mais hostis. Se a sociedade naturaliza uma declaração dessas como algo normal, mais dificuldade o parlamento tem pra tratar a questão ou a gravidade que nós entendemos que ela tem”, afirma o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

 

 

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Bolsonaro é citado no caso Marielle e responde atacando Globo e Witzel

Suspeitos de matar a vereadora estiveram no condomínio de Bolsonaro horas antes do crime; O caso pode ir ao STF por citar o presidente

Foto: Alan Santos/PR

As investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, mortos em março de 2018, chegaram até o nome do presidente Jair Bolsonaro. Segundo uma matéria divulgada nesta terça-feira 29 pela TV Globo, os acusados de terem cometido o crime estiveram no condomínio de Bolsonaro horas antes do homicídio.

O porteiro do local contou à polícia que Élcio de Queiroz, um dos suspeitos da morte de Marielle e Anderson, entrou no condomínio e disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. O funcionário disse ainda que quando interfonou para casa do presidente, o “Seu Jair” liberou a entrada do suspeito.

O carro acabou não indo para casa de Bolsonaro e foi para a residência de Ronnie Lessa, o outro acusado de ter assassinado Marielle e Anderson. Lessa morava até então no mesmo condomínio do presidente.  O porteiro disse que acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras e interfonou novamente para a casa de Bolsonaro. Segundo o funcionário o homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.

No dia 14 de março, entretanto, Jair Bolsonaro estava em Brasília na Câmara dos Deputados. Seu registro foi inscrito em sessões que aconteceram no período da manhã e da tarde naquele dia. Em suas redes sociais, o então deputado também postou vídeo com admiradores na parte de fora de seu gabinete.

Os investigadores estão recuperando os arquivos de áudio do interfone do condomínio para saber com quem, de fato, o porteiro conversou naquele dia e quem estava na casa de Jair Bolsonaro.

Caso pode ir ao STF

Como as investigações chegaram até o presidente da república, o caso agora pode ser assumido pelo Supremo Tribunal Federal, como determina a Constituição. Representantes do Ministério Público do Rio foram até Brasília em 17 de outubro para fazer uma consulta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.

Eles questionaram se podem continuar a investigação depois que apareceu o nome do presidente Jair Bolsonaro. Dias Toffoli ainda não respondeu.

O advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, contestou o depoimento do porteiro e afirmou que seria uma tentativa de atacar a imagem do presidente.

Bolsonaro responde atacando Globo e Witzel

Após ficar sabendo da reportagem, que foi ao ar no Jornal Nacional às 21 horas, o presidente Jair Bolsonaro fez uma live em suas redes sociais. Direto da Arábia Saudita, o pesselista negou envolvimento no assassinato da vereadora,  chamou o governador do Rio de Janeiro de “inimigo” e ameaçou a não renovação da concessão da emissora de televisão em 2022.

“Acabei de ver aqui na ficha que o senhor [Witzel] teria vazado esse processo que está em segredo de Justiça para a Globo. O senhor só se elegeu governador porque o senhor ficou o tempo todo colado no Flávio Bolsonaro, meu filho”, disse o presidente.

Bolsonaro disse ainda que o processo de investigação da morte da vereadora está “bichado” e ressaltou que uma solução seria que, a partir de agora, ele fosse supervisionado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

“Deixa muito claro que algo muito errado está neste processo. Eu gostaria de falar muito neste processo, conversar com esses delegados. Colocar em pratos limpos o que está acontecendo em meu nome. Por que querem me destruir? Por que essa sede pelo poder, senhor Witzel?”, questionou.

– LIVE: Mais uma matéria porca da Globo. Caso Marielle.. Link no YouTube: https://youtu.be/WoLHaXFRVQg

Publicado por Jair Messias Bolsonaro em Terça-feira, 29 de outubro de 2019

 

O PSOL afirmou que tentará audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quarta (30) para tratar do caso.

 

 

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Desigualdade racial no Brasil se expressa também no acesso à saúde

Política pública de 2009 para combate à discriminação no setor ainda carece de adesão da maioria dos municípios

Dez anos após implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra, somente 57 municípios do país a implantaram / Elói Corrêa/GOVBA

A data de 27 de outubro marca o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. A ocasião propõe refletir e agir sobre as desigualdades raciais existentes no sistema de saúde brasileiro.

Dados do Ministério da Saúde mostram que negras e negros, maior parcela da população, são os mais afetados por doenças como a anemia falciforme, hipertensão arterial e diabetes mellitus tipo 2. Neste último caso, a incidência da doença em homens negros é 9% maior do que em brancos. Entre as mulheres, o número de negras acometidas é 50% maior do que o de brancas.

Informações obtidas pelo portal Gênero e Número mostram ainda que, a cada 100 mil mulheres pretas que deram entrada em uma unidade de saúde para ter seus filhos entre 2008 e 2017, 22 morreram. O número representa o dobro em relação às gestantes brancas, que morrem 11 a cada 100 mil internações para parto.

Pesquisador e membro do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luís Eduardo Batista afirma que dados como estes são exemplos de que a saúde também é uma área que precisa de ações de combate às desigualdades raciais.

Segundo Batista, é necessário promover políticas públicas conscientes sobre as consequências que desigualdades históricas causaram para a saúde da população negra.

“Principalmente os estudos sobre mortalidade têm nos mostrado que a população negra, por ter menor escolaridade, renda e acesso aos serviços de saúde de qualidade, acaba morrendo pelo que a gente chama de causas evitáveis, como a morte por diabetes, hipertensão, tuberculose, AIDS, e causas violentas”, explica.

De acordo com a última publicação do Atlas da Violência, no ano de 2017, pessoas negras representaram 75,5% das vítimas de homicídios – uma das causas de mortes violentas – no país. Em um período de dez anos, de 2007 a 2017, a letalidade entre negros cresceu 62,3%.

Política pública

Em 2009, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Entre suas diretrizes estão a promoção de ações de combate ao racismo e o incentivo à produção de conhecimento científico sobre saúde da população negra.

Dez anos após sua implementação, no entanto, somente 57 municípios do país, em um universo de mais de cinco mil, colocaram o plano em prática. O levantamento foi realizado por pesquisadores da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo e da Universidade de São Paulo (USP).

“Um serviço, um hospital que faça formação dos profissionais e não inclua a discussão do racismo no seu currículo, na formação dos profissionais de saúde, ele está incorrendo no racismo institucional. O racismo dificulta as ações no campo da saúde”, defende Batista.

Além da falta de implementação efetiva da política, o corte de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) também é avaliado como prejudicial à população negra. A Emenda Constitucional 95, decretada em 2016, que congela os gastos na área da saúde por 20 anos, é um exemplo.

 “Se nós estamos falando da população mais vulnerável, que mais depende da atenção primária, da estratégia da saúde da família, dos Mais Médicos, então um corte de orçamento interfere diretamente sobre esse grupo populacional”, afirma.

Apenas nos dois primeiros anos de vigência da emenda (2018/2019), cerca de 10 bilhões de reais foram retirados da saúde pública.

Ainda segundo o pesquisador da Abrasco, é preciso defender o direito à saúde de grupos vulneráveis como a população negra e afirmar políticas que fortaleçam a equidade na saúde pública, não apenas no Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, mas permanentemente.

 

 

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Brasil de Bolsonaro, na ONU, não tem queimadas, desemprego nem violência

Presidente usa fala na Assembleia Geral para atacar Cuba, o socialismo e os que denunciam as queimadas na Amazônia

Bolsonaro na ONU: Amazônia “não está sendo devastada nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia” / Stephanie Keith – Getty Images North America – AFP

Em seu discurso de abertura na 74º Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), na manhã dessa quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tentou vender para os demais chefes de Estado a imagem de um país que não condiz com o dia a dia vivido pelos brasileiros sob seu mandato.

No país de Bolsonaro, desemprego e violência não são problemas, enquanto o desmatamento crescente da Amazônia, entre outras questões ambientais, não passam de invenção da mídia nacional e internacional.

“Somos um dos países que mais protege o meio ambiente”, afirmou. “Nessa época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontâneas e também as criminosas. Vale ressaltar que existem queimadas praticadas por índios e populações locais como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência”, disse. Segundo ele, a Amazônia “não está sendo devastada, nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia”.

O discurso começou às 10h39 e durou cerca de meia hora. Tradicionalmente, desde 1949, cabe ao Brasil abrir o debate geral da Assembleia da ONU.

A fala ocorreu no contexto da crise provocada pela alta das queimadas na floresta amazônica em agosto, com índices que superam os de anos anteriores e que são atribuídos, em grande parte, ao discurso Bolsonaro e seus aliados em favor do desmatamento e da grilagem.

Em razão do descontrole, o governo brasileiro tem sofrido duras críticas internacionais e foi excluído da Cúpula Climática promovida pela mesma ONU nos dias que antecederam a abertura da Assembleia Geral.

Além de negar o aumento das queimadas, o chefe de Estado disse que sua administração foi responsável por diminuir o desemprego e a violência – ignorando o desemprego em massa que atinge 13 milhões de pessoas no Brasil e a crescente letalidade policial contra comunidades pobre do país, principalmente em grandes centros como Rio e São Paulo.

Soberania

Embora seu governo esteja se desfazendo do patrimônio público brasileiro (com ataques a empresas estatais e promessas de privatização), Bolsonaro se apresentou na ONU como defensor da soberania nacional.

“É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e um equívoco, vomo atestam os cientistas, afirmar que a Amazônia, a nossa floresta, é o pulmão do mundo. Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa e com espírito colonialista”, afirmou.

Sem mencionar diretamente ao presidente Francês Emmanuel Macron, Bolsonaro fez críticas veladas ao que considerou supostos interesses “disfarçados de boas intenções” por parte de países europeus.

“A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% do seu território para a agricultura. Já o Brasil usa apenas 8% das terras para a produção de alimentos […] Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à Floresta Amazônica deve ser tratado com pleno respeito à soberania brasileira”, disse.

O mandatário disse também que o Brasil não vai aumentar as áreas de demarcação indígena, e sinalizou que o governo deve obter maior controle sobre esses territórios.

Segundo ele, “a visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes, alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia”.

Cuba e Venezuela

Bolsonaro dedicou boa parte de seu discurso para criticar governos latino-americanos de esquerda, em especial Cuba e Venezuela, e disse representar “um novo Brasil, que ressurge após estar à beira do socialismo”.

“Em 2013, o acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe mais de 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. [Os profissionais da saúde] tiveram seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir direitos fundamentais como o de ir e vir. Um verdadeiro trabalho escravo. Deste modo, nosso país deixou de contribuir com a ditadura cubana”, afirmou.

Ainda segundo ele, “a Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo. O socialismo está dando certo na Venezuela. Todos estão pobres e sem liberdade. O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana”.

Deus e família

O presidente iniciou e encerrou seu discurso agradecendo a deus “pela missão de presidir o Brasil e pela oportunidade de estabelecer a verdade”. A pauta dos costumes, tão comum durante as falas de Bolsonaro no Brasil, também foi tratada na ONU.

“Meu país esteve muito próprio do socialismo, o que nos colocou em uma situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos, que foram nossas tradições”.

Conhecido por se recusar a tratar temas relacionados a gênero, ele também criticou o suposto viés ideológico introduzido pelos governos anteriores.

“Durante as últimas décadas, nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento, que não buscava a verdade, mas o poder absoluto. A ideologia se instalou no terreno da cultura, da educação, da mídia, dominando os meios de comunicação, universidades e escolas”

 

 

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Com ataque a normas de segurança, Bolsonaro aumenta riscos à vida do trabalhador

Extinção ou mudanças em regras podem ampliar a ocorrência de acidentes, mortes e adoecimentos no ambiente de trabalho

Trabalhadores da construção civil em obra em Brasília: mudança em normas aumenta risco de acidentes / Foto: Arquivo/Agência Brasil

Agosto registrou uma série de acidentes com mortes ou graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho.

Em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões.

Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores.

Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, com o alegado objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”.

O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”.

A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores.

Outras três NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1, a NR3 e a NR12.

As mudanças previstas na NR12 são as que mais preocupam, já que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações.

Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o poder de atuação do delegado do trabalho de interditar uma obra, por exemplo, quando ele identificar risco iminente aos operários.

A gravidade da mudança, no caso da NR3, se expressa no fato de ela acabar com a possibilidade do Estado chegar e agir antes que o acidente ou o adoecimento ocorra, segundo explica Luiz Scienza, auditor-fiscal do Trabalho, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e vice-presidente do Instituto Trabalho Digno.

Para Scienza, as alterações propostas na NR3 tendem a tornar inviável aplicar uma medida provisória de paralisação de atividades de alto risco.

“Hoje, em situações extremas, o auditor pode embargar obras, empreendimentos etc. [Com as mudanças], em lugar de se fazer o embargo, o auditor vai ter que adotar uma série de medidas anteriores, cálculos, estimativas de riscos, e enquanto isso os trabalhadores continuam suas atividades e a vivenciar os riscos extremos verificados. Isso não tem nenhum sentido, não existe em lugar nenhum do planeta. É algo completamente fora da realidade”, diz.

Escravidão

“Essa nova normatização e sistemática certamente adoecerá, amputará e matará mais trabalhadores. O lucro também é importante, claro, mas não pode desprezar os outros aspectos. Quando se trata de proteção à vida, será sempre prioridade, conforme determina a nossa Constituição Federal”, afirma Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Para justificar as alterações, Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter: “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) questiona as declarações de Bolsonaro – utilizadas também para sustentar as reformas da Previdência e Trabalhista –, de que o trabalhador precisa fazer uma escolha: ou ele tem direitos, ou tem emprego.

“Isso é muito perigoso. O Brasil ocupa a 4ª posição no mundo em acidentes de trabalho. As principais normas foram elaboradas no governo militar, nas décadas de 60, 70. É um retrocesso tão grande, que até a possibilidade de trabalho análogo à escravidão vai retornar. Estão falando até em flexibilizar a noção de trabalho escravo. É uma lógica extremamente perversa.”

O jornalista Leonardo Sakamoto, especializado em direitos humanos e diretor-presidente da ONG Repórter Brasil, também contesta a lógica presidencial.

“Bolsonaro tem trabalhado com uma falsa dicotomia entre empregos e direitos. Não é a diminuição de direitos que gera empregos. O que gera emprego é o crescimento econômico. Pode criar emprego desregulamentando? Até pode. Mas em nome de quê? Que tipo de emprego se vai criar?”, pergunta.

Mudar para trás

Carlos Silva, presidente do Sinait, destaca a relevância das normas alteradas e seus impactos. “A NR-1 é de extrema importância, estruturante. E a NR-12 é importantíssima, dizendo respeito a um quadro grave e caótico de acidentes com máquinas e equipamentos”. De acordo com Silva, “as alterações já promovidas alcançam quase a totalidade dos ambientes de trabalho e quase a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras do país”.

O presidente do Sinait avalia que “é muito grave” a alteração do caráter (antes deliberativo e mandatório, agora apenas consultivo e eventual) da Comissão Tripartite que respondia pelas normas – bem como o fim das atividades das comissões temáticas.

“Na prática agora, sempre que o governo discordar, acabará por decidir conforme suas convicções. Só ouvirá e respeitará quando convergir – o que é grave, extremamente grave”, afirma.

Silva acrescenta que não é verdade que as normas estejam ultrapassadas, como faz parecer o discurso oficial, elas sofrem atualização permanentemente, “há décadas.”

“As normas são revisadas o tempo todo”, corrobora Sakamoto. “Elas refletem a realidade, bem como o acordo tripartite. Quando há uma evolução, o que é natural, quando há necessidade, atualiza-se a norma, ou até se cria uma. Isso é bastante usual. O governo está fazendo essas alterações de forma atropelada, o que já é questionável, e está fazendo isso em nome dos empregadores”.

Para Sakamoto, o correto seria pensar também em nome dos trabalhadores e, ainda, do Estado, de forma consensual e dentro da legalidade. “De forma atropelada, você pode fazer muita coisa ruim.”

Scienza reforça o ponto: “As NRs de Saúde e Segurança do Trabalho tornam concretos direitos e garantias constitucionais. O atual governo entrou com uma disposição de mudar tudo. As normas foram classificadas como bizantinas e hostis às empresas, o que não corresponde à realidade nem em um aspecto nem no outro”.

De acordo com o dirigente do Instituto Trabalho Digno, “no caso da NR-1, por exemplo, as alterações atingem direitos internacionais já consagrados, protegidos por normas e convenções da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. É uma nova norma que atenua, minimiza, transforma o direito de recursa do trabalhador a não realizar uma atividade que o coloque em risco numa mera comunicação de risco ao superior. [O fim da regra] é uma novidade mundial. Isso não existe em lugar algum do planeta.”

Estado esvaziando o Estado

Além da redução das normas de segurança, o governo também vem desmontando a estrutura de fiscalização. O déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho estimado pelo Sinaits é de mais de 40%. Dos 3.643 cargos criados por lei, apenas 2.234 estavam ocupados em abril de 2019.

Um estudo de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), produzido em parceria com o Sinait, apontou que, para atender às recomendações da OIT, o Brasil deveria ter 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.

Sakamoto ressalta que, para garantir os direitos civis e políticos, é preciso controlar a presença do Estado. “Para garantir direitos sociais, trabalhistas, ambientais etc., não é assim. O Estado precisa atuar, se fazer presente, para garantir. O que está sendo feito agora é no sentido de esvaziar essa atuação do Estado em todos os aspectos. É um passo atrás, um retrocesso”.

Na avaliação de Silva, dio Sinait, “não há que se falar em modernização e simplificação. O que esta havendo é uma flexibilização”.

Pior para os bons empresários

As mudanças devem resultar em outros prejuízos à economia e à sociedade.

“As empresas que já investiram para se adequar às normas vão perder. Você vai privilegiar quem não segue a lei, faz dumping social, ambiental…É ruim para as próprias empresas que seguem as leis”, explica Sakamoto.

Para Luiz Scienza, as novas normas tendem a atender os maus empresários. “Existem pessoas sérias em todos grupos sociais. O bom empresário não está interessado em acidentes e no aumento dos riscos em sua atividade. Os bons empresários não estão nada satisfeitos com o que vai vir, e o processo está apenas começando”, alerta.

Scienza acredita que o Brasil possa perder competitividade e mercados mais criteriosos e exigentes com relação aos direitos dos trabalhadores. “Está faltando uma visão do macro, da complexidade do tema. Você está criando uma série de gastos para a Seguridade Social, para a Previdência, por exemplo, que já são bilionários”, conclui.

No Congresso, a mobilização ainda é tímida. “O governo que rever 90% das NRs, isso é muito grave. E com uma argumentação cínica de que vai aumentar a competitividade das empresas. Eles estão agora fazendo tudo com uma estimativa, projeção para 10 anos. E falam em uma economia de 68 bilhões de custos no período. Essa medida é um tiro no pé. Se você é um país exportador, vai estar sujeito a acordos e fiscalização internacionais. As denúncias de trabalho escravo, por exemplo, tiveram grande impacto. Se houver desrespeito às normas trabalhistas, mais acidentes, isso certamente vai gerar repercussão. O Brasil vai virando um país de barbárie”, finaliza Ivan Valente.

 

 

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