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Em um ano, Bolsonaro exclui 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família

São 13 milhões de famílias atendidas, mesma cobertura de 2010, quando havia metade do desemprego atual, diz ex-ministra

Comunidade da Rocinha, localizada na Zona Sul da cidade (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Em um ano, o governo de Jair Bolsonaro excluiu do programa Bolsa Família um milhão de beneficiários. No primeiro semestre de 2019 eram 14,3 milhões de famílias, número que caiu para 13,5 milhões em setembro. A expulsão dessas famílias ocorreu no mesmo período em que a situação econômica do país caminhou ainda mais para trás e a vulnerabilidade social aumentou.

“Em 2019 voltamos ao patamar de nove anos atrás, de 2010. Só que hoje a economia vai mal, o desemprego é o dobro do que era há 9 anos, com muita precarização. Nesse cenário, um milhão de famílias que se enquadram nos requisitos do programa estão fora, tentando entrar, mas o programa está congelado”, afirma a ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo de Dilma Rousseff (PT), a economista Tereza Campello.

Na avaliação dela, com as mudanças anunciadas no dia 8, o governo pretende aumentar a exclusão de famílias. “Excluir ainda mais a população cada vez mais empobrecida, que está sem trabalho, fazendo bico, com a comida mais cara. Estamos falando de tirar dessas famílias R$ 190, o que faz muita falta. O que esse governo precisa é criar empregos”.

A ex-ministra chama a atenção também para o fim de políticas articuladas com o Bolsa Família, como o Programa de Aquisição de Alimentos, para construção de cisternas e o Pronatec, que permitiam a emancipação de muitas famílias.

“No comando do Bolsa Família desde o governo de Michel Temer, o ministro Osmar Terra falou diversas vezes que havia zerado a fila de ingresso no programa, porém sem mostrar os números. Mas o que se sabe é que a porta está fechada para um milhão de famílias”, ressaltou.

Fome Zero

Em 9 de  janeiro de 2004, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.836/2004, que criou o Bolsa Família – maior programa de transferência de renda do mundo. O programa é resultado de debates com sociedade civil, ativistas e especialistas, a partir da experiência do programa Fome Zero.

Até o final de 2014, foram atendidas 14 milhões de famílias, o que permitiu retirar da miséria 36 milhões de pessoas. Em 2014, foram inseridos no mercado de trabalho 75% dos beneficiados, e 1,69 milhão de famílias procuraram voluntariamente os centros de referência em assistência social para abrir mão do benefício, pois já teriam elevado sua renda.

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Diminuição de matrículas e fechamento de escolas em zonas rurais preocupam movimentos

Segundo Censo 2019, campo teve queda de 145.233 no número de alunos; organizações sociais denunciam fim de instituições

 Queda no número de alunos é reflexo do enfraquecimento de políticas educacionais por parte do governo federal, diz professora / Foto: Marcelo Pinto/A Plateia

As escolas rurais brasileiras estão menos frequentadas, com ensino integral enfraquecido e majoritariamente sob o poder dos municípios, conforme aponta o Censo Escolar 2019, divulgado pelo Ministério da Educação, em 30 de dezembro. No último ano, de acordo com o levantamento, o campo teve queda de 145.233 matrículas na soma de todas as modalidades de ensino – foram 5.195.387 registros em 2018, contra 5.050.154 em 2019.

Para além dos números, há uma percepção ainda mais preocupante, não computada pelo governo: muitas escolas rurais estão fechando as portas e deixando estudantes ao relento. É o que afirma Marisa de Fátima da Luz, professora e membro do Coletiva Nacional do Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo ela, o último ano foi de muitos relatos de escolas desativadas Brasil afora.

“O que temos observado é que ainda permanece um grau muito alto de fechamento de escolas do campo. Por isso, os movimentos sociais, as organizações, têm ampliado essa denúncia. Ao nosso ver, ainda é uma demanda bastante importante. Precisamos ampliar esse debate, essa discussão com a sociedade, para que esse número de escolas do campo fechadas possa cessar. O que temos visto é uma política que desestrutura, de um modo geral, que retira os direitos sociais e, consequentemente, gera um maior número de fechamento das escolas do campo”, expõe a professora.

Levantamento com base nos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre o número de estabelecimentos de ensino na Educação Básica confirma que foram fechadas quase 80 mil escolas no campo brasileiro entre 1997 e 2018, somando quase 4 mil escolas fechadas por ano. Os dados foram levantados pelos professores Paulo Alentejano e Tássia Cordeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Matrículas

O Censo Escolar é usado pelo governo para monitorar todas as escolas do país e, a partir dos números, destinar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com menos matrículas efetivadas, menos dinheiro é enviado às bases.

Segundo o levantamento do governo federal, o ensino integral se mantém pouco acessível aos estudantes rurais. Em 2019, apenas 637.667 de 4.665.963 matrículas de ensinos médio e fundamental foram feitas nessa modalidade – o que equivale a 13,6% do total.

Para Marisa, o dado é reflexo do enfraquecimento de políticas estruturantes e direitos sociais por parte do governo federal. “Há a necessidade de avançarmos em políticas educacionais que valorizem uma formação integral do ser humano. Nesta perspectiva, a modalidade de ensino integral é importante, sim, desde que seja considerada no contexto de uma formação ampla, integral e de consciência”, diz.

Ainda de acordo com a pesquisa do governo, as escolas rurais estão massivamente sob o poder de prefeituras (85% dos estabelecimentos de ensino são municipais). O restante é de escolas estaduais.

A municipalização tem duas faces, explica Marisa: por um lado, é boa porque aproxima a população do poder e, com isso, facilita o diálogo; por outro, dificulta o acesso a investimentos da esfera federal, de onde sai a maior parte do dinheiro que deveria ser destinado à educação.

“Muito do que as famílias, sobretudo os agricultores, fazem é a tentativa de uma discussão junto ao poder público no município, onde está especificamente situado, no sentido de facilitar as reivindicações. Por outro lado, o que a gente observa é esse conjunto de retrocessos em termos de financiamento da política educacional na esfera federal, que é reflexo, em grande medida, dos cortes, seja no orçamento financeiro em nível nacional seja na qualidade da política educacional”, opina a educadora.

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Temer avalia que Bolsonaro “vai bem” porque é a continuidade de seu governo

Michel Temer, que usurpou a presidência da República com o golpe de 2016, diz que Jair Bolsonaro representa a continuidade do seu programa econômico e que, por isso mesmo, estaria dando certo

247 – O governo de Jair Bolsonaro representa a continuidade do projeto implantado no Brasil, com o golpe de 2016. Quem diz é o próprio Michel Temer, que usurpou a presidência da República, em entrevista ao jornalista Pedro Venceslau. O governo vai indo bem porque está dando sequência ao que fiz. Peguei uma estrada esburacada. O PIB estava negativo 4%. Um ano e sete meses depois o PIB estava positivo 1.1%, além da queda da inflação e da recuperação das estatais. Entreguei uma estrada asfaltada. O governo Bolsonaro, diferente do que é comum em outros governos que invalidam anterior, deu sequência. Bolsonaro está dando sequência ao que eu fiz”, afirma.

Temer também falou sobre o estilo de Bolsonaro. “Cada um tem o seu estilo. Ele tem o estilo do confronto, que é oposto ao meu, de conciliação. Fui falar em Oxford, Madrid e Salamanca e pude avaliar uma certa preocupação com isso. Mas a preocupação central é com a segurança jurídica. As pessoas querem ter certeza que se investirem aqui não terão surpresas. O presidente Bolsonaro diz uma determinada coisa, mas sua ação é diversa. Quando ele me visitou logo após a eleição, me pediu modestamente para dar conselhos. Eu disse que não daria conselhos para quem foi eleito com quase 60 milhões de votos, mas disse que daria palpites. Disse que a relação com China é importantíssima. Não podemos ser unilateralistas. E verifiquei que, tempos depois, ele foi à China.”

 

Fonte: Brasil247

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Lula denuncia ação dos Estados Unidos no golpe contra Dilma

“As manifestações de 2013 foram feitas já fazendo parte do golpe contra o PT. As manifestações começaram como parte do golpe, incentivadas pela mídia brasileira e incentivadas, acho que inclusive, de fora para dentro. Eu acho já que teve o braço dos Estados Unidos nas manifestações do Brasil”, disse ele, em entrevista à Telesur

(Foto: André Misse)

Por Lucas Rocha, na Fórum – Em conversa com o jornalista Nacho Lemus, da TeleSUR, o ex-presidente Lula comentou sobre as manifestações de Junho de 2013 e apontou que elas estão entre as principais responsáveis pela disseminação do ódio no país e no impeachment da ex-presidenta Dilma. O ex-presidente ainda disse acreditar que os Estados Unidos podem ter sido responsáveis por promover os movimentos de Junho.

“As manifestações de 2013 foram feitas já fazendo parte do golpe contra o PT. Elas já foram articuladas para garantir o golpe. Elas não tinham reivindicações específicas. As manifestações começaram como parte do golpe, incentivadas pela mídia brasileira e incentivadas, acho que inclusive, de fora para dentro. Eu acho já que teve o braço dos Estados Unidos nas manifestações do Brasil”, disse Lula ao ser questionado sobre as manifestações contra o neoliberalismo que sacudiram Chile, Colômbia e Equador no fim de 2019. “A diferença é que essas manifestações são feitas para conquistar direitos”, disse.

Segundo o ex-presidente, o ódio tomou conta do Brasil e o povo “está perdendo o direito de sonhar”. “Lamentavelmente o ódio tomou conta desse país, um ódio disseminado sobretudo pelos meios de comunicação, a partir do governo do PT e mais, a partir de 2013 quando teve uma manifestação em Julho de 2013 e, depois no Impeachment da Dilma. Tudo isso gerou na eleição do Bolsonaro. A negação da política, o ódio a politica, o ódio ao sindicato, o ódio à organização dos trabalhadores, o ódio à esquerda”, declarou.

Para Lula, os principais desafios que devem ser enfrentados na América Latina são a recuperação do campo da esquerda e o combate ao neoliberalismo. O ex-presidente ainda avaliou que a região viveu o seu momento “mais extraordinário” de democracia e direitos nos anos 2000, quando diversos governos progressistas estiveram à frente dos países da região, e pregou a integração latino-americana.

“Eu vou lutar. Eu vou lutar até os últimos dias da minha vida para que esse país recupere a soberania e para que a gente construa o velho sonho de Bolívar de construir uma grande América Latina. Um bloco econômico forte capaz de gerar desenvolvimento, capaz de competir com os EUA, com a Europa, com a China, com autonomia, respeito e autodeterminação”, finalizou o ex-presidente.

 

Fonte: Revista Forum

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Bolsonaro é citado no caso Marielle e responde atacando Globo e Witzel

Suspeitos de matar a vereadora estiveram no condomínio de Bolsonaro horas antes do crime; O caso pode ir ao STF por citar o presidente

Foto: Alan Santos/PR

As investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, mortos em março de 2018, chegaram até o nome do presidente Jair Bolsonaro. Segundo uma matéria divulgada nesta terça-feira 29 pela TV Globo, os acusados de terem cometido o crime estiveram no condomínio de Bolsonaro horas antes do homicídio.

O porteiro do local contou à polícia que Élcio de Queiroz, um dos suspeitos da morte de Marielle e Anderson, entrou no condomínio e disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. O funcionário disse ainda que quando interfonou para casa do presidente, o “Seu Jair” liberou a entrada do suspeito.

O carro acabou não indo para casa de Bolsonaro e foi para a residência de Ronnie Lessa, o outro acusado de ter assassinado Marielle e Anderson. Lessa morava até então no mesmo condomínio do presidente.  O porteiro disse que acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras e interfonou novamente para a casa de Bolsonaro. Segundo o funcionário o homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.

No dia 14 de março, entretanto, Jair Bolsonaro estava em Brasília na Câmara dos Deputados. Seu registro foi inscrito em sessões que aconteceram no período da manhã e da tarde naquele dia. Em suas redes sociais, o então deputado também postou vídeo com admiradores na parte de fora de seu gabinete.

Os investigadores estão recuperando os arquivos de áudio do interfone do condomínio para saber com quem, de fato, o porteiro conversou naquele dia e quem estava na casa de Jair Bolsonaro.

Caso pode ir ao STF

Como as investigações chegaram até o presidente da república, o caso agora pode ser assumido pelo Supremo Tribunal Federal, como determina a Constituição. Representantes do Ministério Público do Rio foram até Brasília em 17 de outubro para fazer uma consulta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.

Eles questionaram se podem continuar a investigação depois que apareceu o nome do presidente Jair Bolsonaro. Dias Toffoli ainda não respondeu.

O advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, contestou o depoimento do porteiro e afirmou que seria uma tentativa de atacar a imagem do presidente.

Bolsonaro responde atacando Globo e Witzel

Após ficar sabendo da reportagem, que foi ao ar no Jornal Nacional às 21 horas, o presidente Jair Bolsonaro fez uma live em suas redes sociais. Direto da Arábia Saudita, o pesselista negou envolvimento no assassinato da vereadora,  chamou o governador do Rio de Janeiro de “inimigo” e ameaçou a não renovação da concessão da emissora de televisão em 2022.

“Acabei de ver aqui na ficha que o senhor [Witzel] teria vazado esse processo que está em segredo de Justiça para a Globo. O senhor só se elegeu governador porque o senhor ficou o tempo todo colado no Flávio Bolsonaro, meu filho”, disse o presidente.

Bolsonaro disse ainda que o processo de investigação da morte da vereadora está “bichado” e ressaltou que uma solução seria que, a partir de agora, ele fosse supervisionado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

“Deixa muito claro que algo muito errado está neste processo. Eu gostaria de falar muito neste processo, conversar com esses delegados. Colocar em pratos limpos o que está acontecendo em meu nome. Por que querem me destruir? Por que essa sede pelo poder, senhor Witzel?”, questionou.

– LIVE: Mais uma matéria porca da Globo. Caso Marielle.. Link no YouTube: https://youtu.be/WoLHaXFRVQg

Publicado por Jair Messias Bolsonaro em Terça-feira, 29 de outubro de 2019

 

O PSOL afirmou que tentará audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quarta (30) para tratar do caso.

 

 

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Brasil de Bolsonaro, na ONU, não tem queimadas, desemprego nem violência

Presidente usa fala na Assembleia Geral para atacar Cuba, o socialismo e os que denunciam as queimadas na Amazônia

Bolsonaro na ONU: Amazônia “não está sendo devastada nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia” / Stephanie Keith – Getty Images North America – AFP

Em seu discurso de abertura na 74º Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), na manhã dessa quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tentou vender para os demais chefes de Estado a imagem de um país que não condiz com o dia a dia vivido pelos brasileiros sob seu mandato.

No país de Bolsonaro, desemprego e violência não são problemas, enquanto o desmatamento crescente da Amazônia, entre outras questões ambientais, não passam de invenção da mídia nacional e internacional.

“Somos um dos países que mais protege o meio ambiente”, afirmou. “Nessa época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontâneas e também as criminosas. Vale ressaltar que existem queimadas praticadas por índios e populações locais como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência”, disse. Segundo ele, a Amazônia “não está sendo devastada, nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia”.

O discurso começou às 10h39 e durou cerca de meia hora. Tradicionalmente, desde 1949, cabe ao Brasil abrir o debate geral da Assembleia da ONU.

A fala ocorreu no contexto da crise provocada pela alta das queimadas na floresta amazônica em agosto, com índices que superam os de anos anteriores e que são atribuídos, em grande parte, ao discurso Bolsonaro e seus aliados em favor do desmatamento e da grilagem.

Em razão do descontrole, o governo brasileiro tem sofrido duras críticas internacionais e foi excluído da Cúpula Climática promovida pela mesma ONU nos dias que antecederam a abertura da Assembleia Geral.

Além de negar o aumento das queimadas, o chefe de Estado disse que sua administração foi responsável por diminuir o desemprego e a violência – ignorando o desemprego em massa que atinge 13 milhões de pessoas no Brasil e a crescente letalidade policial contra comunidades pobre do país, principalmente em grandes centros como Rio e São Paulo.

Soberania

Embora seu governo esteja se desfazendo do patrimônio público brasileiro (com ataques a empresas estatais e promessas de privatização), Bolsonaro se apresentou na ONU como defensor da soberania nacional.

“É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e um equívoco, vomo atestam os cientistas, afirmar que a Amazônia, a nossa floresta, é o pulmão do mundo. Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa e com espírito colonialista”, afirmou.

Sem mencionar diretamente ao presidente Francês Emmanuel Macron, Bolsonaro fez críticas veladas ao que considerou supostos interesses “disfarçados de boas intenções” por parte de países europeus.

“A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% do seu território para a agricultura. Já o Brasil usa apenas 8% das terras para a produção de alimentos […] Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à Floresta Amazônica deve ser tratado com pleno respeito à soberania brasileira”, disse.

O mandatário disse também que o Brasil não vai aumentar as áreas de demarcação indígena, e sinalizou que o governo deve obter maior controle sobre esses territórios.

Segundo ele, “a visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes, alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia”.

Cuba e Venezuela

Bolsonaro dedicou boa parte de seu discurso para criticar governos latino-americanos de esquerda, em especial Cuba e Venezuela, e disse representar “um novo Brasil, que ressurge após estar à beira do socialismo”.

“Em 2013, o acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe mais de 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. [Os profissionais da saúde] tiveram seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir direitos fundamentais como o de ir e vir. Um verdadeiro trabalho escravo. Deste modo, nosso país deixou de contribuir com a ditadura cubana”, afirmou.

Ainda segundo ele, “a Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo. O socialismo está dando certo na Venezuela. Todos estão pobres e sem liberdade. O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana”.

Deus e família

O presidente iniciou e encerrou seu discurso agradecendo a deus “pela missão de presidir o Brasil e pela oportunidade de estabelecer a verdade”. A pauta dos costumes, tão comum durante as falas de Bolsonaro no Brasil, também foi tratada na ONU.

“Meu país esteve muito próprio do socialismo, o que nos colocou em uma situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos, que foram nossas tradições”.

Conhecido por se recusar a tratar temas relacionados a gênero, ele também criticou o suposto viés ideológico introduzido pelos governos anteriores.

“Durante as últimas décadas, nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento, que não buscava a verdade, mas o poder absoluto. A ideologia se instalou no terreno da cultura, da educação, da mídia, dominando os meios de comunicação, universidades e escolas”

 

 

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Com ataque a normas de segurança, Bolsonaro aumenta riscos à vida do trabalhador

Extinção ou mudanças em regras podem ampliar a ocorrência de acidentes, mortes e adoecimentos no ambiente de trabalho

Trabalhadores da construção civil em obra em Brasília: mudança em normas aumenta risco de acidentes / Foto: Arquivo/Agência Brasil

Agosto registrou uma série de acidentes com mortes ou graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho.

Em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões.

Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores.

Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, com o alegado objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”.

O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”.

A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores.

Outras três NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1, a NR3 e a NR12.

As mudanças previstas na NR12 são as que mais preocupam, já que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações.

Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o poder de atuação do delegado do trabalho de interditar uma obra, por exemplo, quando ele identificar risco iminente aos operários.

A gravidade da mudança, no caso da NR3, se expressa no fato de ela acabar com a possibilidade do Estado chegar e agir antes que o acidente ou o adoecimento ocorra, segundo explica Luiz Scienza, auditor-fiscal do Trabalho, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e vice-presidente do Instituto Trabalho Digno.

Para Scienza, as alterações propostas na NR3 tendem a tornar inviável aplicar uma medida provisória de paralisação de atividades de alto risco.

“Hoje, em situações extremas, o auditor pode embargar obras, empreendimentos etc. [Com as mudanças], em lugar de se fazer o embargo, o auditor vai ter que adotar uma série de medidas anteriores, cálculos, estimativas de riscos, e enquanto isso os trabalhadores continuam suas atividades e a vivenciar os riscos extremos verificados. Isso não tem nenhum sentido, não existe em lugar nenhum do planeta. É algo completamente fora da realidade”, diz.

Escravidão

“Essa nova normatização e sistemática certamente adoecerá, amputará e matará mais trabalhadores. O lucro também é importante, claro, mas não pode desprezar os outros aspectos. Quando se trata de proteção à vida, será sempre prioridade, conforme determina a nossa Constituição Federal”, afirma Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Para justificar as alterações, Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter: “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) questiona as declarações de Bolsonaro – utilizadas também para sustentar as reformas da Previdência e Trabalhista –, de que o trabalhador precisa fazer uma escolha: ou ele tem direitos, ou tem emprego.

“Isso é muito perigoso. O Brasil ocupa a 4ª posição no mundo em acidentes de trabalho. As principais normas foram elaboradas no governo militar, nas décadas de 60, 70. É um retrocesso tão grande, que até a possibilidade de trabalho análogo à escravidão vai retornar. Estão falando até em flexibilizar a noção de trabalho escravo. É uma lógica extremamente perversa.”

O jornalista Leonardo Sakamoto, especializado em direitos humanos e diretor-presidente da ONG Repórter Brasil, também contesta a lógica presidencial.

“Bolsonaro tem trabalhado com uma falsa dicotomia entre empregos e direitos. Não é a diminuição de direitos que gera empregos. O que gera emprego é o crescimento econômico. Pode criar emprego desregulamentando? Até pode. Mas em nome de quê? Que tipo de emprego se vai criar?”, pergunta.

Mudar para trás

Carlos Silva, presidente do Sinait, destaca a relevância das normas alteradas e seus impactos. “A NR-1 é de extrema importância, estruturante. E a NR-12 é importantíssima, dizendo respeito a um quadro grave e caótico de acidentes com máquinas e equipamentos”. De acordo com Silva, “as alterações já promovidas alcançam quase a totalidade dos ambientes de trabalho e quase a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras do país”.

O presidente do Sinait avalia que “é muito grave” a alteração do caráter (antes deliberativo e mandatório, agora apenas consultivo e eventual) da Comissão Tripartite que respondia pelas normas – bem como o fim das atividades das comissões temáticas.

“Na prática agora, sempre que o governo discordar, acabará por decidir conforme suas convicções. Só ouvirá e respeitará quando convergir – o que é grave, extremamente grave”, afirma.

Silva acrescenta que não é verdade que as normas estejam ultrapassadas, como faz parecer o discurso oficial, elas sofrem atualização permanentemente, “há décadas.”

“As normas são revisadas o tempo todo”, corrobora Sakamoto. “Elas refletem a realidade, bem como o acordo tripartite. Quando há uma evolução, o que é natural, quando há necessidade, atualiza-se a norma, ou até se cria uma. Isso é bastante usual. O governo está fazendo essas alterações de forma atropelada, o que já é questionável, e está fazendo isso em nome dos empregadores”.

Para Sakamoto, o correto seria pensar também em nome dos trabalhadores e, ainda, do Estado, de forma consensual e dentro da legalidade. “De forma atropelada, você pode fazer muita coisa ruim.”

Scienza reforça o ponto: “As NRs de Saúde e Segurança do Trabalho tornam concretos direitos e garantias constitucionais. O atual governo entrou com uma disposição de mudar tudo. As normas foram classificadas como bizantinas e hostis às empresas, o que não corresponde à realidade nem em um aspecto nem no outro”.

De acordo com o dirigente do Instituto Trabalho Digno, “no caso da NR-1, por exemplo, as alterações atingem direitos internacionais já consagrados, protegidos por normas e convenções da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. É uma nova norma que atenua, minimiza, transforma o direito de recursa do trabalhador a não realizar uma atividade que o coloque em risco numa mera comunicação de risco ao superior. [O fim da regra] é uma novidade mundial. Isso não existe em lugar algum do planeta.”

Estado esvaziando o Estado

Além da redução das normas de segurança, o governo também vem desmontando a estrutura de fiscalização. O déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho estimado pelo Sinaits é de mais de 40%. Dos 3.643 cargos criados por lei, apenas 2.234 estavam ocupados em abril de 2019.

Um estudo de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), produzido em parceria com o Sinait, apontou que, para atender às recomendações da OIT, o Brasil deveria ter 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.

Sakamoto ressalta que, para garantir os direitos civis e políticos, é preciso controlar a presença do Estado. “Para garantir direitos sociais, trabalhistas, ambientais etc., não é assim. O Estado precisa atuar, se fazer presente, para garantir. O que está sendo feito agora é no sentido de esvaziar essa atuação do Estado em todos os aspectos. É um passo atrás, um retrocesso”.

Na avaliação de Silva, dio Sinait, “não há que se falar em modernização e simplificação. O que esta havendo é uma flexibilização”.

Pior para os bons empresários

As mudanças devem resultar em outros prejuízos à economia e à sociedade.

“As empresas que já investiram para se adequar às normas vão perder. Você vai privilegiar quem não segue a lei, faz dumping social, ambiental…É ruim para as próprias empresas que seguem as leis”, explica Sakamoto.

Para Luiz Scienza, as novas normas tendem a atender os maus empresários. “Existem pessoas sérias em todos grupos sociais. O bom empresário não está interessado em acidentes e no aumento dos riscos em sua atividade. Os bons empresários não estão nada satisfeitos com o que vai vir, e o processo está apenas começando”, alerta.

Scienza acredita que o Brasil possa perder competitividade e mercados mais criteriosos e exigentes com relação aos direitos dos trabalhadores. “Está faltando uma visão do macro, da complexidade do tema. Você está criando uma série de gastos para a Seguridade Social, para a Previdência, por exemplo, que já são bilionários”, conclui.

No Congresso, a mobilização ainda é tímida. “O governo que rever 90% das NRs, isso é muito grave. E com uma argumentação cínica de que vai aumentar a competitividade das empresas. Eles estão agora fazendo tudo com uma estimativa, projeção para 10 anos. E falam em uma economia de 68 bilhões de custos no período. Essa medida é um tiro no pé. Se você é um país exportador, vai estar sujeito a acordos e fiscalização internacionais. As denúncias de trabalho escravo, por exemplo, tiveram grande impacto. Se houver desrespeito às normas trabalhistas, mais acidentes, isso certamente vai gerar repercussão. O Brasil vai virando um país de barbárie”, finaliza Ivan Valente.

 

 

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PF faz buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro

Outro alvo é o filho do parlamentar, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE); operação mira irregularidades em obras da transposição do rio São Francisco no governo Dilma Rousseff (PT)

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/10-07-2019

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta quinta-feira, no Congresso Nacional, mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado . Outro alvo da operação,  autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Os policiais procuram por documentos também no gabinete de Coelho Filho, na Câmara dos Deputados.

Além das buscas no Congresso, endereços ligados aos parlamentares em Pernambuco também são alvos da operação.

A operação apura suspeitas de desvios em obras públicas do Ministério da Integração Nacional, da época em que Bezerra era ministro da pasta no governo Dilma Rousseff (PT), para recebimento de propina por meio de doleiros. Baseia-se em uma delação premiada assinada como desdobramento da Lava-Jato, do doleiro João Lyra. De acordo com o G1, a ação se baseia em inquérito que apura irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco.

A operação havia sido solicitada há um mês pela entào procuradora-geral da República Raquel Dodge, mas só foi autorizada na semana passada. Os mandados foram expedidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Em nota, a defesa do senador Bezerra e do deputado afirma que os fatos investigados são antigos. “Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação.

A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, afirmou o advogado André Callegari.

Delação de empreiteiras

Bezerra já foi delatado na  Lava-Jato  pelas empreiteiras Odebrecht e Galvão Engenharia sob acusação de receber propina de  obras contra a seca.

Em sua delação premiada, João Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que se reuniu pessoalmente com Bezerra no ministério da Integração em 2013, durante o governo Dilma,  para saber se havia disponibilidade orçamentária do governo federal para concluir as obras do Canal do Sertão em Alagoas, tocadas pela Odebrecht. Na conversa, ele teria lhe pedido doações para a campanha.

Segundo Pacífico, a Odebrecht repassou, então, R$ 1 milhão em dinheiro vivo para um interlocutor de Fernando Bezerra em Pernambuco, por meio de três entregas feitas entre agosto de 2013 e setembro de 2014 a um aliado seu, Iran Padilha. “Os valores foram pagos na cidade de Recife/PE, utilizando-se de uma casa de câmbio denominada Monaco”, relatou Pacífico.

Em outra delação premiada, do ex-diretor da Galvão Engenharia Jorge Henrique Marques Valença, Bezerra também foi acusado de receber um percentual de propina referente a contratos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca. Segundo Valença, Bezerra era beneficiário de um percentual de propina equivalente a 1,66% do valor da obra, e os recursos eram pagos em dinheiro vivo ao mesmo aliado, Iran Padilha. Neste caso, as entregas eram em Fortaleza.

Bezerra é investigado em ao menos dois inquéritos — um sobre as obras da seca e outro um sobre irregularidades envolvendo a Arena Pernambuco. O STF arquivou um inquérito sobre repasses de caixa dois da Odebrecht em 2010 e rejeitou uma denúncia movida contra ele sob acusação de receber propina das obras da refinaria Abreu e Lima, movida com base na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

 

 

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Bolsonaro quer “privatizar os brasileiros”

Texto por Aristóteles Cardona Júnior

o governo anunciou uma lista de empresas públicas que pretende privatizar. Exemplos são os Correios, a Eletrobrás e até mesmo a Telebrás / Agência Brasil

Encaminhada a Reforma da Previdência, considerada central pelo governo, parecem caminhar agora a passos largos para dar cabo a uma outra prioridade: privatizar boa parte das empresas que são propriedade do povo brasileiro. Talvez nem as pessoas mais pessimistas imaginassem que viveríamos sob um governo tão entreguista e pouco afeito às questões nacionais como este formado por Bolsonaro.

Na segunda quinzena de agosto, o governo anunciou uma lista de empresas públicas que pretende privatizar. Entre elas, empresas de grande porte e essenciais para qualquer projeto soberano de país. Exemplos são os Correios, a Eletrobrás e até mesmo a Telebrás, que mesmo após a onda de privatizações do governo FHC, sobreviveu e segue responsável por prover infraestrutura e redes de comunicação prestadas pelo governo e ainda leva internet a regiões remotas onde não há outras ofertas.

Mas neste período tenebroso, a privatização de duas empresas públicas me causa ainda mais arrepios: a Dataprev e a Serpro. Por ora, quero tratar da Dataprev, empresa criada em 1974, e vinculada ao Ministério da Economia. Para se ter uma idéia, ela é responsável pelo processamento de benefícios previdenciários e seguro-desemprego em nosso país. Também é responsável por gerir o Cadastro Nacional de Informações Sociais e responde pela segurança dos dados referentes aos impostos de todos os brasileiros.

Já tratei anteriormente sobre os riscos que vivemos sob uma sociedade cada vez mais vigiada, ao falar sobre a utilização de nossos dados por farmácias que pedem nosso CPF e com nossas vidas cada vez mais integradas às redes sociais. E é daí que vêm os arrepios: a Dataprev concentra e trabalha com dados essenciais sobre quem somos e o que fazemos. As possibilidades de uso destas informações são infinitas e quase nenhuma delas aponta para nos beneficiar. E antes que alguém fale, isso não tem nada a ver com o famoso “quem não deve, não teme”. Quanto mais expostos, mais susceptíveis estamos a toda forma de manipulação.

A luta por nossa privacidade deve estar presente de forma constante em nosso dia-a-dia. Se o avanço tecnológico é inevitável por um lado, é preciso que o estado e a legislação garantam a segurança de nossos dados e informações. Certamente não é sob controle do setor privado que teremos estas garantias preservadas. Bolsonaro já destroçou a Lei Geral de Proteção de Dados. E, agora, além de privatizar nossas empresas, também quer nos privatizar enquanto seres humanos.

 

 

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Membros do MPF apontam retrocesso de Bolsonaro por ignorar lista tríplice

Associação critica alinhamento ideológico de Aras com Bolsonaro. Mais votado da lista tríplice diz que situação é ‘melancólica’

FOTO: ROBERTO JAYME/ASCOM/TSE

Integrantes do Ministério Público Federal se manifestaram acerca da escolha de Jair Bolsonaro para o novo procurador-geral da República, que não considerou os nomes apontados na lista tríplice tradicionalmente feita pela instituição.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que recebeu a notícia com “contrariedade” e interpreta a escolha de Augusto Aras como um “retrocesso institucional”.

“O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.”, escreveu a ANPR em declaração.

Há 16 anos, a escolha do novo PGR passava pela chamada lista tríplice, que continha três nomes mais votados entre todos os colegiados e que, embora não esteja na Constituição e não seja obrigatória ao presidente, foi o parâmetro de escolha de Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Mario Bonsaglia, sub-procurador geral e o mais votado da lista de 2019, disse em uma rede social que o MPF é o único entre os ministérios públicos a não contar, constitucionalmente, com a garantia de votação dentro da lista tríplice e que, portanto, a “tradição” seria uma forma de alcançar esse balanço. “Dia melancólico para o MPF”, afirmou.

Integrantes do governo defenderam a escolha de Bolsonaro. O ministro Sérgio Moro foi um dos que endossaram, nas redes sociais, o nome de Augusto Aras como alguém que “se alinha ao governo atual”, segundo texto replicado.

Um procurador-geral da República é o responsável por designar as forças-tarefas em operações do MPF no Brasil, apresenta denúncias criminais contra políticos de foro privilegiado, incluindo ministros e o presidente da República. O PGR também participa dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que devem reservar, para o segundo semestre, pautas polêmicas como a prisão em 2ª instância e o recurso dos advogados do ex-presidente Lula que trata da alegada parcialidade do ex-juiz da Lava Jato no caso.

 

 

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