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A mediocridade autoritária como política de governo

Para especialistas, os 100 dias de governo é marcado por afronta aos marcos de direitos humanos, desprezo pela ciência e ataque explícito às universidades brasileiras

Foto:Denise Carreira e Roberto Catelli

Não é tarefa fácil avaliar os primeiros cem dias do governo de Jair Bolsonaro no campo da educação. A dificuldade, entretanto, não se relaciona com a complexidade das propostas educacionais formuladas, mas com a ausência de qualquer direcionamento para a política educacional que busque concretizar os marcos legais e enfrentar os desafios estruturais da educação brasileira.

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005 aprovada em 2014 – que representou um esforço suprapartidário e estabeleceu metas para os próximos dez anos para que o Brasil avance na garantia do direito à educação de qualidade – a situação é de total abandono.

A substituição do Ministro Ricardo Vélez por Abraham Weintraub não indica a mudança dessa rota: muito pelo contrário, mostra que ela poderá ser aprofundada pelo atual governo. Além de reafirmar o discurso ultraconservador do seu antecessor –  em especial, o compromisso com a descabida “guerra cultural contra o marxismo e à ideologia de gênero” nas escolas – Weintraub é vinculado ao grupo ultraliberal do governo Bolsonaro que defende mais cortes de recursos das políticas sociais e o fim das vinculações constitucionais para saúde e educação pública.

As vinculações constitucionais estabelecem o patamar mínimo de recursos que municípios, estados e União devem investir em educação e saúde públicas. A proposta de desvinculação total dos recursos dessas áreas – proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes – associada aos efeitos perversos do corte de recursos gerados pela Emenda Constitucional (2016) do governo Temer, colocará em colapso o frágil financiamento educacional, precarizando ainda mais a condição das profissionais de educação e das escolas públicas do país.

Além disso, enterrará as possibilidades da construção do novo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) representar alguma esperança em um contexto de drásticas medidas econômicas de austeridade, denunciadas internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar das inúmeras confusões, das polêmicas públicas e das disputas internas no Ministério entre grupos ultraconservadores (entre militares e olavistas, por exemplo), é necessário não menosprezar o governo Bolsonaro: há um movimento em curso na gestão educacional comprometido com a desconstrução ampla e profunda das políticas educacionais como direito humano.

Esse movimento vem se caracterizando por três frentes: o desmonte institucional de políticas e de órgãos educacionais, sobretudo daqueles que tratam do enfrentamento das desigualdades educacionais; a promoção de ações e programas com forte carga ideológica ultraconservadora, como as escolas militarizadas, a defesa das propostas do movimento Escola Sem Partido, da educação domiciliar, do ensino religioso confessional em escolas públicas e de mudanças curriculares de viés autoritário; e o sufocamento do financiamento educacional, garantindo as condições para o avanço dos processos de privatização da educação pública, em especial, da educação básica, atualmente provida em cerca de 80% pelo Estado.

Destaca-se também como uma característica de gestão educacional do governo Bolsonaro o profundo desprezo por diagnósticos, pela produção de informações, por pesquisas científicas, da qual o tratamento dado ao Instituto Nacional de Pesquisa Educacional (INEP) é dramaticamente revelador. Além disso, vale destacar que até o momento a gestão do MEC havia se negado sistematicamente a se reunir com as Confederações Nacionais das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação, representantes legítimas de milhões de profissionais que atuam nas escolas do país.

Diante da perspectiva de aprofundamento do arrocho salarial para uma categoria já tão desvalorizada e da crescente precarização das condições de trabalho nas escolas em realidades cada vez mais desiguais, o novo Ministro da Educação acena para o professorado com a solução autoritária de recrudescimento da repressão aos estudantes que entrarem em conflito com os profissionais da escola e até com a criminalização das famílias desses alunos, sugerindo uma maior presença da polícia como mediadora dos conflitos escolares, em explícito descumprimento da legislação educacional e do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cem dias: da polêmica midiática à desconstrução planejada dos avanços

O primeiro ato do governo foi a nomeação de um ministro da educação, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, que tinha como sua maior chancela a indicação de seu nome por Olavo de Carvalho, figura emblemática do governo Bolsonaro. Vélez não acumula currículo que atesta sua competência na área, nem experiência na política pública. A composição inicial do Ministério, incluindo suas secretarias e instituições foi nomear militares, discípulos de Olavo de Carvalho e alguns poucos nomes com alguma experiência técnica na área para compor uma equipe que só poderia causar desconfiança, dada sua pouca afinidade com a enorme tarefa que lhe era atribuída.

Um dos primeiros anúncios do novo governo foi o fechamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), que teve importante papel nos governos Lula e Dilma atuando em agendas conflitivas, marcadas por profundas desigualdades na garantia do direito à educação, entre elas, o enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e a construção de políticas voltadas para comunidades quilombolas, indígenas e do campo, além daquelas voltadas para pessoas encarceradas e para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

A SECADI era a secretaria na qual estavam postos os debates sobre a igualdade de gênero e se abrigava o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) que chegou a atender 1,5 milhões de pessoas analfabetas e buscou alavancar a educação de jovens e adultos no país. Tudo isto foi desmontado no dia 2 de janeiro, quando ainda muitos dos novos gestores do MEC sequer haviam sido indicados.

Além da SECADI, o novo governo extinguiu também a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), responsável por prestar assistência técnica e dar apoio aos municípios no que se refere ao monitoramento e avaliação do processo de implementação dos planos de educação.

No lugar da estrutura anterior do MEC, foram instituídas cinco secretarias que sugeriram possíveis rumos que o governo parecia navegar. Em substituição à SECADI, surgiu a Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. A primeira resgatou a proposta de uso do superado método fônico para alfabetização, julgando que os métodos construtivistas ou com foco no letramento seriam “doutrinadores”. Visão destacada em fala do secretário Carlos Nadalim, divulgada em vídeo na internet no qual afirma considerar que tais métodos têm uma “preocupação exagerada com a construção de uma sociedade igualitária, democrática e pluralista, em formar leitores críticos, engajados e conscientes”.

Ou seja, condenando a doutrinação política, a Secretaria estabelece um critério ideológico para definir um método de alfabetização ignorando o fato que o processo de alfabetização, como bem explicou Magda Soares em entrevista, não depende apenas de um bom método. Segundo ela: “O grande equívoco na área de Alfabetização é que, historicamente, sempre se considerou que alfabetização era uma questão de método” (Nova Escola, 10/1/2019).  Mais do que isso, a Secretaria de Alfabetização se propõe a redefinir um plano de alfabetização, mas não conseguiu sequer estabelecer as diferenças entre a alfabetização de crianças e adultos.

Vale mencionar ainda a criação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, que busca estimular a militarização das escolas para ampliar a qualidade e segurança da educação. Essa parece ser quase a única proposta para tratar da questão da qualidade.

Entretanto, é necessário saber se o MEC vai implementar escolas civis-militares nos mesmos padrões das escolas federais com este perfil, pois nas escolas militares federais há carreira diferenciada para os professores, exame de ingresso e condições particulares de realizar o trabalho pedagógico. Não é de se admirar que obtenham melhores notas nas avaliações nacionais: além de serem extremamente seletivas na escolha dos estudantes com o melhor desempenho nos exames de ingresso, o suposto sucesso não está em ser militar, mas de oferecer condições materiais mais adequadas para que o trabalho pedagógico seja realizado.

Passados dois meses de governo, no mês de março, ocorreram quinze demissões do alto escalão do Ministério, incluindo o Secretário Executivo e o presidente do INEP. As demissões ocorreram em meio a disputas internas que opunham olavistas a militares e entravam em conflito com o próprio ministro. Disputas internas de poder que pouco se relacionam com os desafios educacionais do país.

Mas para além desses conflitos, que roubam a cena pública, segue a desconstrução organizada das conquistas educacionais das últimas décadas: no final de março, articulada com a área econômica do governo Bolsonaro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de assessoramento do MEC, revogou o parecer que estabelecia as bases do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Previsto legalmente, mas nunca regulamentado, o Custo Aluno Qualidade é um mecanismo que representa quanto o Brasil deve investir para dar um salto na educação pública. Com a revogação do parecer do CNE, documento normativo fruto da pressão da sociedade civil e que tem como base estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o governo fragiliza ainda mais o Plano Nacional de Educação e sinaliza novos ataques ao financiamento da educação pública.

Nessa perspectiva, temas como a reforma do Ensino Médio, a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores, o Programa Nacional do Livro Didático ficaram fora da agenda, enquanto os novos líderes do ministério alardeavam contra o marxismo cultural, o globalismo cultural e a ideologia de gênero, em um discurso ideológico que oculta a realidade, que faz uso de problemas que nem mesmo existem na realidade educacional para fazer valer uma ação política que só tem como finalidade ocupar o poder, manter a lógica eleitoral de combate ao inimigo e desconstruir as conquistas educacionais da sociedade brasileira das últimas décadas.

Diante deste terrível quadro – e da afronta deste governo aos marcos de direitos humanos, do desprezo pela ciência e do ataque explícito às universidades brasileiras – parece não tão absurdo o risco de que o MEC possa rever os materiais didáticos na perspectiva de que afirmem que a terra é plana, que excluam a teoria da evolução das espécies, que considerem o nazismo uma ideologia da esquerda e que o golpe de 1964 não existiu e deve ser comemorado no Brasil como um episódio redentor da Nação.

 

Fonte: Carta Capital

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Bolsonaro oficializa proposta para acabar com valorização real do salário mínimo

Divulgado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica do governo, o valor tem correção somente pela inflação

Bolsonaro (esq.) e o ex-banqueiro Paulo Guedes (dir.), ministro da Economia. Foto: Reprodução.

O governo federal propôs, para o ano que vem, salário mínimo de R$ 1040, sem aumento acima da inflação. A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica, junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se aprovado, o reajuste começa a valer em janeiro de 2020.

Hoje o salário mínimo é de R$ 998. Para os anos seguintes, a proposta do governo é de R$ 1082 para 2021 e R$ 1123 em 2022. Os valores têm correção apenas pela inflação, ou seja, sem a política de aumentos reais, criada pelo ex-presidente Lula (PT) em 2007, para atender a uma reivindicação histórica de várias categorias e, ao mesmo tempo, aquecer a economia brasileira.

Em 2011, já no governo Dilma (PT), a política foi transformada em lei pela primeira vez, com validade até 2015. Naquele ano, a política de valorização foi renovada por mais quatro anos, até 2019.

 

 

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Governo Bolsonaro acelera a falência da ciência no Brasil

Redução drástica no orçamento coloca em risco o financiamento de pelo menos 11 mil projetos e 80 mil bolsas

Foto: Reprodução.

A ciência brasileira se encontra num momento crítico. O último corte de recursos anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro agravou drasticamente uma situação que, há anos, já era tida como crítica.

A medida mais recente atingiu em cheio o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O contingenciamento de 42,27% das despesas do MCTIC coloca em risco o financiamento de cerca de 11 mil projetos e 80 mil bolsas financiadas pela principal agência de fomento à pesquisa do país.

“Nunca vi cortes da magnitude dos que foram decretados recentemente. São cortes extremamente pesados e, se não forem revertidos, destruirão a ciência brasileira. Esses cortes representam um ataque sério ao desenvolvimento e à própria soberania nacional”, afirma Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências.

A avaliação de especialistas do setor é de que pesquisas em todas as áreas, inclusive de humanas, estão em risco. As primeiras afetadas são as pesquisas dependentes de laboratórios, que já estão ficando sem manutenção, sem materiais e com uma infraestrutura defasada.

Os cortes também prejudicam cooperações internacionais e são observados com atenção na Europa. Segundo a diretora do escritório regional do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) no Brasil, Martina Schulze, no ano passado, em programas conjuntos da agência alemã com instituições brasileiras, não foi possível conceder bolsas de doutorado na Alemanha pelo CNPq, pois não havia garantias de que elas seriam pagas.

“A incerteza quanto às possibilidades de financiamento para as instituições de ensino superior brasileiras e a pesquisa no país provocou um comedimento das universidades alemãs, que ainda persiste. O DAAD pode notar isso devido ao menor fluxo de recursos para o trabalho conjunto no ensino superior e na pesquisa com o Brasil”, diz Schulze.

De acordo com a diretora da agência alemã, em 2016, o DAAD destinou cerca de 11 milhões de euros para bolsas e projetos com parceiros brasileiros. Em 2018, esse valor foi de apenas 8,7 milhões de euros.

Esse cenário, descrito por pessoas da área como trágico, não surgiu de uma hora para outra, mas é fruto de uma série de cortes que está em curso há algum tempo.

Processo contínuo de cortes

Há cerca de 20 anos, as ciências no Brasil viviam tempos áureos. A partir dos anos 2000, mais recursos já começavam a ser investidos no setor, conta Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Mas foi durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2006, que o MCTIC viveu um período de real prosperidade, com o aumento progressivo nas verbas destinadas à pasta.

Em 2010, os investimentos no ministério atingiram o ápice, chegando a aproximadamente 8,6 bilhões de reais (em valores atualizados, quase 10 bilhões de reais).

Marca semelhante foi alcançada em 2013. Na época, a cultura de investimentos em ciência parecia estar se consolidando. Porém, a partir de 2014, teve início a crise que se estende até os dias de hoje. O orçamento da pasta passou a sofrer cortes constantes durante os anos seguintes do último governo Dilma Rousseff.

Sob Michel Temer, o Ministério da Ciência e Tecnologia incorporou o das Comunicações e sofreu um contingenciamento de 44% das despensas previstas para 2017. Naquele ano, foram investidos apenas 3,77 bilhões de reais, o menor orçamento dos últimos 12 anos.

O impacto foi tanto que levou entidades de pesquisa a se articularem no movimento “Conhecimento sem cortes”, que denunciou a morte lenta da ciência no país devido à redução constante dos investimentos.

No início de 2018, a situação parecia um pouco melhor com o anúncio de um investimento de 4,7 bilhões na pasta, porém, houve novamente cortes, o que chegou a atrasar o pagamento de bolsas em dezembro do ano passado. Esse atraso levou o CNPq a entrar em 2019 com um rombo de 300 milhões de reais no orçamento.

Para este ano, o Congresso havia aprovado um orçamento de 5,1 bilhões de reais para o MCTIC, porém, há cerca de uma semana, o governo decretou o contingenciamento de 42% das despesas da pasta, reduzindo para cerca de 2,9 bilhões de reais os recursos disponíveis para o ministério.

O presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras, afirmou ao portal G1 que a agência deve ter verbas para pagar bolsistas apenas até setembro deste ano. A previsão, porém, ainda não incluía o novo corte. Especialistas estimam que esse valor cubra os pagamentos somente até julho.

Desde 2016, os repasses para o pagamento de bolsas concedidas pelo CNPq vem caindo, passando de pouco mais de 1,1 bilhão para 784,7 mil reais neste ano. Metade dos 80 mil bolsistas da agência fazem iniciação científica e recebem apenas entre 100 e 400 reais por mês.

Além de correrem o risco de ficar sem receber, os mestrandos e doutorandos possuem ainda bolsas com valores muito baixos, defasados pela inflação. Os valores de 1,5 mil reais mensais para mestrado e 2,2 mil reais mensais para doutorado não são reajustados desde 2013.

Pesquisas de saúde em risco

Entidades ligadas à ciência também afirmam que os cortes anunciados pelo governo Bolsonaro atingem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que financia a infraestrutura de instituições científicas. O fundo teve 80% de seus recursos contingenciados.

“Está ocorrendo um desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia, colocando em risco grupos de pesquisa constituídos nos últimos anos. O atual corte pode afetar grandes projetos como o Sirius e o Laboratório Nacional de Luz Síncotron, que o Brasil construiu a duras penas, ou o Laboratório de Ciência e Computação (LCC), que podem não ter condições de operar sem manutenção”, afirma Moreira, da SBPC.

O físico diz que, no futuro, o país pode ter dificuldades também para desenvolver pesquisas essenciais na área de saúde. Segundo ele, o Brasil só foi pioneiro nos estudos sobre o zika porque na época havia condições para a realização de pesquisas.

Cientistas brasileiros foram os primeiros a descobrir a conexão entre o vírus e os casos de microcefalia. Com a falta de manutenção de laboratórios, que se deterioram com o tempo, a redução dos investimentos também representa uma perda dos recursos já aplicados no setor.

Além disso, impulsiona a fuga de cérebros, com pesquisadores deixando o Brasil para realizar seus trabalhos em países que ofereçam melhores condições. “Atualmente, o protagonismo das nações está baseado muito mais no poder do conhecimento do que no das armas. A pergunta é o que vai acontecer no Brasil num mundo que valoriza cada vez mais o conhecimento. A resposta é óbvia: o país vai se atrasar cada vez mais em relação a outros países”, afirma Davidovich.

O Brasil investe menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) na área de ciência, tecnologia e inovação. Em alguns países europeus, o percentual gira em torno de 3%, e nos Estados Unidos, é de cerca de 2%.

 

 

Via Carta Capital

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“Não nasci para ser presidente, e sim militar”, diz Bolsonaro

A fala se deve ao fato de Bolsonaro perder popularidade e ser o presidente que teve a menor aprovação para um primeiro mandato desde 1995

Foto: Reprodução.

O presidente Jair Bolsonaro, em mais uma polêmica, afirmou nesta sexta-feira 5 que não nasceu para ser presidente, e sim militar. “Desculpem as caneladas”, disse em discurso no Palácio do Planalto para inauguração do Espaço de Atendimento de Ouvidoria da Presidência da República.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente questionou a quantidade de problemas do seu cargo: “Às vezes me pergunto, meu Deus, o que fiz para merecer isso? É só problema.”

A fala se deve ao fato de Bolsonaro perder popularidade e ser o presidente que teve a menor aprovação para um primeiro mandato desde 1995. Duas pesquisas foram divulgadas nesta sexta e indicam essa queda do presidente.

O primeiro semestre de um presidente que entrou no cargo pela primeira vez é sempre considerado a “lua de mel”, fase em que os deslizes são perdoados e os defeitos relevados pela maior parte dos eleitores. Foi assim com FHC, Lula e Dilma, mas não com Bolsonaro.

Ao se negar fazer a “velha política”, o pesselista perdeu força no Congresso e a reforma da previdência- seu principal projeto – corre risco de não ser aprovada.  Mais cedo, em um café com jornalistas, Bolsonaro disse que o governo vai costurar apoio por projetos na Câmara e no Senado, sem toma lá, dá cá. A tarde ele se encontrou com lideranças de partidos para tentar criar uma base política sólida, mas não deixou claro como isso vai acontecer.

E essa não foi a única polêmica do dia. O presidente também contou aos jornalistas que acabaria com o horário de verão. Segundo ele, o assunto já foi discutido com o ministro de Minas e Energia. A promessa provocou uma onda de repercussão nas redes sociais, e vem dividindo opiniões. A hashtag #Horáriodeverão é um dos assuntos mais comentados no Twitter.

 

www.cartacapital.com.br

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MPF: Festejar a ditadura merece repúdio social e político

“Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas.”

Passeata dos Cem Mil contra a Ditadura Militar no Brasil.

Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Ministério Público Federal (MPF) manifestaram repúdio às declarações de Jair Bolsonaro, que orientavam instituições militares a celebrar o Golpe de 1964, no dia 31 de março.

A nota é assinada por Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto, Marlon Weichert, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Eugênia Augusta Gonzaga Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta.

Leia a nota do Ministério Público Federal na íntegra:

A Presidência da República recomendou ao Ministério da Defesa que o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 seja comemorado. Embora o verbo comemorar tenha como um significado possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo, manifestações anteriores do atual presidente da República indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar.

Em se confirmando essa interpretação, o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito. É preciso lembrar que, em 1964, vigorava a Constituição de 1946, a qual previa eleições diretas para presidente da República. O mandato do então presidente João Goulart seguia seu curso normal, após a renúncia de Jânio Quadros e a decisão popular, via plebiscito, de não dar seguimento à experiência parlamentarista.

Ainda que sujeito a contestações e imerso em crises, não tão raras na dinâmica política brasileira e em outros Estados Democráticos de Direito, tratava-se de um governo legítimo constitucionalmente.

O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988. O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto.

Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses.

Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período foram realizadas. A mais importante de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade – CNV, que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado o seu caráter oficial.

A CNV confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade.

A igual conclusão chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Vladimir Herzog, em 2018. Também a Procuradoria Geral da República assim entende, conforme manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 320 e outros procedimentos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

De fato, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República.

A gravidade desses fatos é de clareza solar. Mais uma vez, é importante enfatizar que, se fossem cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002. Também à luz do direito penal internacional, os ditadores brasileiros cometeram crimes contra a humanidade.

Essa Corte, porém, não pode julgar as autoridades brasileiras pelos crimes da ditadura, porque sua competência é para fatos posteriores à sua criação.

Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos.

Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas.

Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão do Ministério Público Federal, confia que as Forças Armadas e demais autoridades militares e civis seguirão firmes no cumprimento de seus papéis constitucionais e com o compromisso de reforçar o Estado Democrático de Direito no Brasil, o que seria incompatível com a celebração de um golpe de Estado e de um regime marcado por gravíssimas violações aos direitos humanos.

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Lideranças de esquerda lançam manifesto contra Bolsonaro

O documento enviado à imprensa mostra também um “desejo de ampla unidade do campo democrático para resistir aos retrocessos e oferecer propostas progressistas para o Brasil.” Os representantes de partidos da esquerda no Brasil traçam novas estratégias de resistência junto aos movimentos sociais e indígenas.

Os candidatos à presidência da república Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL), Sonia Guajajara (PSOL) junto ao atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e ex governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), reúnem-se em Brasília nessa terça-feira.

Os candidatos à presidência da república Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL), Sonia Guajajara (PSOL) junto ao atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e ex governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), reúnem-se em Brasília nessa terça-feira.

Reunidos na manhã desta terça-feira (26) em Brasília, lideranças de partidos de esquerda como os ex-candidatos à Presidência Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL) e Sonia Guajajara (PSOL) junto ao atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e ex governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), lançaram um manifesto que critica as decisões do presidente Jair Bolsonaro como as comemorações à ditadura, a subserviência aos Estados Unidos, a tentativa de aprovar uma reforma da previdência que não condiz com os interesses da população e ainda pela liberdade do ex-presidente Lula.

O documento enviado à imprensa mostra também um “desejo de ampla unidade do campo democrático para resistir aos retrocessos e oferecer propostas progressistas para o Brasil.” Os representantes de partidos da esquerda no Brasil traçam novas estratégias de resistência junto aos movimentos sociais e indígenas.

Confira o documento completo:

Brasília, 26 de março de 2019

Reunidos nesta manhã em Brasília, realizamos um debate sobre o atual momento nacional, especialmente considerando o rápido e profundo desgaste do Governo Bolsonaro. Destacamos alguns pontos para reflexão de toda a sociedade:

  1. Estamos atentos e mobilizados para evitar agudos retrocessos sociais, trazidos por esse projeto de Reforma da Previdência, centrado no regime de capitalização e no corte de direitos dos mais pobres.
  2. Do mesmo modo, convidamos para a defesa da soberania nacional. Consideramos que por trás do suposto discurso patriótico do atual governo há, na prática, atitudes marcadamente antinacionais, como vimos na recente visita presidencial aos Estados Unidos.
  3. Em face da absurda decisão do Governo Bolsonaro de “comemorar” o Golpe Militar de 1964, no próximo dia 31 de março, manifestamos nossa solidariedade aos torturados e às famílias dos desaparecidos. Sublinhamos a centralidade da questão democrática, que se manifesta na defesa do Estado de Direito, das garantias fundamentais e no repúdio a atos de violência contra populações pobres e exploradas, a exemplo das periferias, dos negros e dos índígenas. Não aceitamos a criminalização dos movimentos sociais, uma vez que eles são essenciais para uma vivência autenticamente democrática.

Nesse contexto, é urgente assegurar ao ex-presidente Lula seus direitos previstos em lei e tratamento isonômico, não se justificando a manutenção de sua prisão sem condenação transitada em julgado.

Por fim, essa reunião expressa o desejo de ampla unidade do campo democrático para resistir aos retrocessos e oferecer propostas progressistas para o Brasil.

Fernando Haddad

Ex-candidato a presidente da República

Guilherme Boulos

Ex-candidato a presidente da República

Flávio Dino

Governador do Maranhão

Sonia Guajajajra

Ex-candidata a vice-presidente da República

Ricardo Coutinho

Ex-governador da Paraíba

http://midianinja.org

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Em visita a Trump, Bolsonaro cede aos interesses dos EUA e volta “de mãos abanando”

Para o sociólogo Marcelo Zero, posição adotada pelo Brasil compromete papel de mediação na América do Sul

Bolsonaro deve retornar ao Brasil na quinta-feira (21). Foto: Reprodução.

Depois da concessão da Base de Alcântara (MA) e do fim da exigência de visto para turistas dos EUA, Jair Bolsonaro (PSL) visitou Donald Trump nesta terça-feira (19) e prometeu que o Brasil apoiará novas ações contra o presidente Nicolás Maduro na Venezuela e importará uma cota de trigo estadunidense sem a aplicação de tarifas alfandegárias. Em troca, Trump deu uma vaga sinalização de apoio ao ingresso brasileiro na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – além de uma camisa da seleção estadunidense de futebol.

Nem a possibilidade de entrar no grupo dos países mais ricos do mundo – o que, segundo a visão do Planalto, atrairia investimentos externos – compensou a viagem. Essa é a interpretação de Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), que define a visita de Bolsonaro como “fiasco”.

Maringoni lembra que os próprios EUA exigem que o Brasil abra mão de prerrogativas dos países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para pleitear um lugar na OCDE – que reúne países considerados desenvolvidos que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado. Com tais prerrogativas, o Brasil poderia defender, por exemplo, políticas de proteção a setores produtivos nacionais.

Para o pesquisador, chama a atenção a retórica de Bolsonaro em relação à possibilidade de intervenção armada na Venezuela. “A Venezuela não pode continuar da maneira como se encontra. Aquele povo tem que ser libertado e contamos com o apoio dos EUA para que esse objetivo seja alcançado”, disse o presidente brasileiro, citando o poder econômico e bélico estadunidense.

Segundo Maringoni, tal posição enfraquece a política externa brasileira, baseada no princípio da resolução pacífica de conflitos e na não intervenção em assuntos internos. Em consequência, compromete a posição do Brasil como polo mediador na América do Sul.

“Ele volta de mãos abanando. Com o Brasil tomando parte no conflito venezuelano, em favor da oposição, de Juan Guaidó, ele perde a condição de mediar não só com a Venezuela. Ele perde a condição de mediador em qualquer situação, porque rompe com o segundo paradigma do Rio Branco: a não intervenção em assuntos internos”, explica.

O pesquisador afirma que nem os governos de Dutra, Castello Branco e Fernando Henrique Cardoso, conhecidos pela proximidade com os EUA, aderiram às políticas da Casa Branca em um nível comparável ao de Bolsonaro.

A opinião é compartilhada pelo sociólogo Marcelo Zero, especialista em política externa. Segundo ele, os EUA têm interesse em enfraquecer dos governos de países como Rússia, China, Irã e Venezuela, mas não correspondem aos objetivos concretos do Brasil enquanto nação.

“Isso não tem nada a ver com os interesses objetivos do Brasil. Nós estamos, em função dessa nova orientação hiper-ideologizada da política externa, nos aliando a uma força política bastante belicosa, que é o ‘trumpismo’. Nós decidimos tomar partido por um dos lados no conflito, e com isso nos desqualificamos como mediadores”, acrescenta.

Como lembra Maringoni, a política externa de Bolsonaro remete aos anos de “entreguismo” da ditadura militar, sintetizados na frase clássica de Juracy Magalhães, embaixador brasileiro em Washington em 1964: “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil”. Ou seja, o país mostra-se disposto a ceder aos interesses da Casa Branca mesmo sem contrapartidas diretas.

 

Via Brasil de Fato

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Pesquisa XP/Ipespe: Rejeição a Bolsonaro sobe sete pontos percentuais

Despenca também a expectativa em relação aos próximos anos. São os piores resultados para um presidente em começo de mandato

Foto: Reprodução.

Pesquisa XP/Ipespe realizada entre 11 e 13 de março registra uma queda da aprovação de sete pontos percentuais de Jair Bolsonaro. Em menos de três meses no cargo, a avaliação positiva (ótimo e bom) do ex-capitão caiu de 40% para 37%. É o mais baixo índice de um presidente em começo de mandato.

Na outra ponta, o percentual daqueles que consideram seu governo ruim ou péssimo subiu de 17% para 24% no período. A avaliação “regular” manteve-se em 32%.

Também pioraram as expectativas dos eleitores em relação ao restante do mandato de Bolsonaro: 54% esperam uma gestão ótimo ou boa (o índice era de 63% em fevereiro). Subiu para 20% o percentual de quem projeta uma administração ruim ou péssima, ante 15% do levantamento anterior.

Reforma da Previdência

Apesar da campanha do governo e de aliados, o apoio à reforma da Previdência manteve-se estagnado, segundo a pesquisa. A medida é considerada necessária por 64% dos entrevistados, mesmo índice de fevereiro e sete pontos percentuais abaixo dos números de janeiro.

O apoio varia, porém, de acordo com o item da reforma. O ponto que encontra menos resistência são as propostas de mudança nas aposentadorias dos militares. Apenas 31% dos entrevistados discorda parcial ou totalmente.

O projeto de alteração na previdência dos militares ainda não foi enviado ao Congresso. As primeiras informações dão conta de um aumento de gastos de 10 bilhões de reais ao ano em benefícios para as Forças Armadas (e não uma redução).

No caso da idade mínima, 46% dos entrevistados discorda parcial ou totalmente da proposta do governo.

O levantamento do Ipespe encomendado pela corretora XP ouviu mil eleitores em todas as regiões do País. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

 

Via Carta Capital

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“Só há democracia se as Forças Armadas quiserem”, diz Bolsonaro

Presidente afirmou, também, que vai governar apenas ao lado daqueles que respeitam a família e possuem ideologia semelhante à dele

A metralhadora de polêmicas do presidente Jair Bolsonaro voltou a disparar declarações controversas nesta quinta-feira 7. Em discurso na cerimônia no 211º aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, no centro do Rio de Janeiro, o presidente afirmou que “democracia só existe se as Forças Armadas quiserem”.

A declaração fere a Constituição Federal que, depois de 21 anos de ditadura militar, foi escrita garantindo a democracia no país. Bolsonaro afirmou, também, que vai governar “apenas ao lado daqueles que respeitam a família” e possuem ideologia semelhante à dele.

“A missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a pátria, daqueles que respeitam a família, daqueles que querem aproximação com países que têm ideologia semelhante à nossa, daqueles que amam a democracia. E isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva Força Armada assim o quer”, afirmou.

Bolsonaro fez um discurso rápido, mas citou o projeto de Reforma da Previdência do seu governo, que aguarda votação no Congresso Nacional, e garantiu que os militares serão incluídos. “Entraremos numa nova Previdência em que entrarão os militares, mas não esqueceremos as especificidades de cada Força”, defendeu.

https://www.cartacapital.com.br

 

 

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Brasileiros reagem a vídeo publicado por Bolsonaro e pedem impeachment

Presidente da República tentou desqualificar o carnaval no Brasil em sua conta no Twitter na última terça-feira (5)

Foto: Reprodução.

A quarta-feira de cinzas de 2019 amanheceu com pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais. O motivo foi a publicação de um vídeo na conta do presidente de extrema direita no Twitter, nesta terça-feira (5), em que uma pessoa aparece urinando na cabeça da outra em uma via pública. Os internautas brasileiros subiram a hashtag #ImpeachmentBolsonaro. Outras hashtags em alta são: #VergonhaDessePresidente e #GoldenShowerPresident, em referência ao nome em inglês dessa prática.

Os pedidos de impeachment têm base na lei 1.079, a Lei dos Crimes de Responsabilidade ou Lei do Impeachment da Constituição Federal. O parágrafo 7 do Artigo 9º da lei, que trata dos crimes contra a probidade na administração, afirma que é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Segundo o jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido contra Dilma Rousseff, a ação de Bolsonaro é passível de impeachment. Ao jornal O Globo, Reale Júnior afirmou que o conceito de decoro “requer a decência, compostura, respeito ético e moral e, também, a discrição de quem ocupa um cargo público”. Ele acrescenta que o Código Penal considera mais grave o crime de divulgação de ato obsceno em lugar público, do que o ato em si.

O deputado federal (PT-RS), Paulo Pimenta afirmou que protocolará nesta quinta, em Brasília, com aval da bancada do partido, uma notícia-crime solicitando ao Ministério Público Federal (MPF) que apure se Bolsonaro cometeu crime, com base na lei 13.718.

O deputado federal (PT-SP), Paulo Teixeira, também mencionou a ação em sua conta do Twitter: “vamos representar Jair Bolsonaro pelo vídeo que postou. A lei 13.718, recentemente aprovada, tipifica o crime de divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia”

Vamos representar Jair Bolsonaro pelo vídeo que postou. A lei 13.718, recentemente aprovada, tipifica o crime de divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia pic.twitter.com/beCXOlHzFm

— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) 6 de março de 2019

Pimenta também disse considerar fazer um pedido de teste de sanidade mental de Bolsonaro e pediu a exclusão da conta do presidente do Twitter: “Não podemos descartar a possibilidade de solicitar um teste de sanidade mental. O país pode estar nas mãos de uma quadrilha, além de envolvida com corrupção e milícias, chefiada por um psicopata que nos levará ao caos. A conta dele deve ser banida imediatamente pelo Twitter!”.

O teólogo Leonardo Boff foi um dos que considerou a possibilidade do impeachment: “Um presidente que tem a coragem de mostrar num vídeo cenas pornográficas, se desmoraliza totalmente. Creio que mereceria um impeachment, pois está destruindo o país, seduzindo crianças que podem ver o vídeo e sendo uma vergonha internacional. Ele não tem dignidade nenhuma”.

Um presidente que tem a coragem de mostrar num vídeo cenas pornográficas, se desmoraliza totalmente. Creio que mereceria um impeachment, pois está destruindo o país, seduzindo crianças que podem ver o vídeo e sendo uma vergonha internacional. Ele não tem dignidade nenhuma.

— Leonardo Boff (@LeonardoBoff) 6 de março de 2019

Mundo atônito

A notícia da divulgação do vídeo, e a pergunta feita na mesma rede social nesta quarta-feira pelo presidente após a repercussão (“O que é golden shower?”), tornou-se mundial. Os principais jornais do mundo divulgaram a notícia. Sob o título Brazil’s Culture Wars Make a Graphic Appearance in Bolsonaro’s Twitter Feed (“Guerras culturais do Brasil fazem uma aparição gráfica no Twitter de Bolsonaro”), o The New York Times afirmou que: “Embora Bolsonaro tenha dito que o vídeo representa um tipo de comportamento que é cada vez mais comum durante o Carnaval – uma instituição cultural amada, embora hedonista e regada a álcool, no Brasil – choveram reações dos brasileiros que discordaram.”

O jornal britânico The Guardian, afirmou que Bolsonaro foi ridiculizado pela postagem. O jornal usou o título: Brazil’s Bolsonaro ridiculed after tweeting explicit carnival video (“Bolsonaro do Brasil ridicularizado após twittar vídeo de carnaval explícito”).

Segundo o site russo RT, “Bolsonaro, que é abertamente homofóbico, parece estar criticando a festa anual de seis dias realizada no Brasil nesta semana e é popular entre os gays. Muitos ficaram chocados com a possibilidade de um presidente postar conteúdo tão explícito com um vídeo que faz os tuítes mais escandalosos do presidente Donald Trump empalidecerem em comparação”.

Já a Reuters, agência britânica de notícias, lembrou que o carnaval de 2019 tornou-se ainda mais politizado “após a eleição de Bolsonaro e o assassinato em 2018 da vereadora carioca Marielle Franco, uma ativista dos direitos dos gays e dos negros cujo assassinato em 2018 continua sem solução”. A agência afirma que Bolsonaro “chocou” o Brasil com o tuíte.

O site The Intercept Brasil publicou uma matéria na qual especula se a postagem do presidente foi feita por seu filho, Carlos Bolsonaro, tido por ele como “guru das mídias sociais”.

 

Via Brasil de Fato