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Em discurso na ONU, Bolsonaro culpa indígenas por incêndios na Amazônia

Presidente da República mente para mundo ao afirmar que mantém ‘política de tolerância zero com o crime ambiental’

Segundo Bolsonaro, fogo na Amazônia é resultado de queima por índios e caboclos (Carl de Souza/AFP)

Em seu pronunciamento na Assembleia-Geral na manhã desta terça-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender a política ambiental do seu governo e a negar a situação de devastação da Amazônia, minimizando o aumento do desmatamento e, consequentemente, dos incêndios criminosos. O presidente disse que floresta úmida não permite a propagação do fogo em seu interior e diz que queimadas são provocadas por caboclos e indígenas.

Bolsonaro também disse que o Brasil é líder em conservação das florestas tropicais e  na produção de energia limpa. Contudo, dados oficiais desmentem o discurso do presidente.  Agosto de 2020 foi o segundo pior resultado de queimadas na Amazônia dos últimos dez anos. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que foram registrados 29.307 focos de calor no mês passado, volume acima da média histórica de 26 mil focos para este mês e 5% inferior aos 30.900 registrados no mesmo mês de 2019.

Bolsonaro também enfatizou o setor agropecuário do país, ao mesmo tempo em que rebateu as críticas à atuação na área ambiental. “No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas”, declarou, acrescentando que “o Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado”.

“Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta”, disse. “Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil. Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.”

Ele fez particular referência à campanha Defundbolsonaro.org, lançada no início deste mês por várias ONGs, pedindo que qualquer investimento no Brasil seja vinculado a compromissos firmes para a preservação da Amazônia. A campanha, à qual aderiram celebridades como o ator americano Leonardo DiCaprio, tem como slogan: “Bolsonaro incendeia a Amazônia. De novo. De que lado você está?”.

O presidente citou números para reforçar a imagem de país que cuida do meio ambiente, na tentativa de reduzir as críticas. No entanto, os números citados podem ser questionados por serem parciais e não justificarem as práticas atuais em relação ao meio ambiente. “Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono. Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura, números que nenhum outro país possui.

“O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente. Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto. O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar”, afirmou.

Bolsonaro ainda listou ações de seu governo que, supostamente busca combater os crimes ambientais. “Lembro que a Região Amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí, a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também, a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.”

Sobre o Pantanal, que vive a pior crise ambiental de sua história, ele disse que “as grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição”. No entanto, como já é de conhecimento público, grande parte das queimadas foram iniciadas por ações de fazendeiros em busca de aumentar áreas de pastagem.

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Bolsonaro errou: lei permite vacinação obrigatória contra covid

A legislação manda que o interesse coletivo se sobreponha aos individuais em casos excepcionais

No Brasil, o movimento contra vacinação trouxe o retorno de doenças como o sarampo – Foto: SECOM/Salvador

Na última segunda-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. No mesmo dia, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República publicou a frase nas redes sociais.

Mas afinal, nem mesmo o Estado pode obrigar alguém a tomar vacina contra a covid-19?

Pode, segundo Evaldo Stanislau de Araújo, infectologista do Hospital das Clínicas da USP e membro da diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia (SPI). A legislação brasileira permite que a vacinação seja obrigatória em casos excepcionais. Para isso, é preciso que o interesse coletivo se sobreponha aos individuais, e exista o risco de uma pessoa “furar” uma barreira sanitária, como é o da pandemia do novo coronavírus. 

O próprio presidente da República sancionou um projeto de lei que permite a vacinação obrigatória contra a covid-19. Da mesma maneira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

“Em situações extremas, a autoridade sanitária pode fazer valer a sua vontade. O que a gente conta é com o bom senso e que as pessoas tenham noção do que é relevante”, afirma Araújo.

A frase de Bolsonaro veio em resposta ao pedido de uma apoiadora do presidente pela proibição de vacinas contra a covid-19, visto que “em menos de 14 anos, ninguém pode colocar uma vacina no mercado”, calculou a apoiadora. De acordo com Araújo, no entanto, “o processo de criação e produção de vacinas pode ser acelerado em casos excepcionais, sem colocar em risco a segurança das populações, e desde que haja as condições científicas para tanto”. 

O especialista rebate a estimativa dos 14 anos feita pela bolsonarista, explicando que “o que aconteceu é que nós estamos no meio de uma pandemia, com impacto social, financeiro” e sanitário. Nesse sentido, houve “um grande esforço que resultou em uma vacina que está praticamente pronta e que até o final do ano a gente já deve ter mais de uma vacina disponível para uso”, explica o infectologista. Para ele o mais preocupante é “um chefe de Estado dar eco a isso”.

Ameaça global

Atualmente, existe um movimento global antivacina, considerado uma das dez maiores ameaças à saúde, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, pelo impacto que pode ter: “o risco é de perpetuação de infecção e de surtos por conta dessas pessoas que pertencem a esse movimento absolutamente sem pé nem cabeça que é o movimento antivacinal”.

No Brasil, o movimento contra vacinação trouxe o retorno de doenças como o sarampo, que estava erradicada no país até 2016. Em 2019 foram registrados cerca de 18 mil casos e, até o dia 1º de agosto deste ano, foram aproximadamente sete mil registros e cinco mortes de crianças.

Segundo Ana Luce Girão, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, “voltou a ser um problema sanitário no Brasil justamente por causa desses grupos contra a vacina. O sarampo, que já era um problema resolvido, volta a acontecer no País”, lamenta Girão. “É um absurdo voltar a se preocupar com essas doenças de novo.”

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Entidades acusam Bolsonaro de crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional de Haia

Entidades acusam Bolsonaro devido condução de seu governo ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus

A reclamação contra Bolsonaro foi apresentada à procuradora-geral do TPI (Adriano Machado/AFP)

Mais de 50 sindicatos de trabalhadores da área de saúde brasileiros, com apoio de uma coalizão de entidades internacionais, apresentaram ao Tribunal Penal Internacional de Haia uma representação contra Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi dada pelo jornalista Jamil Chade em seu blog no UOL. A representação contra o presidente brasileiro foi protocolada neste domingo.

A reclamação contra Bolsonaro foi apresentada à procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda. Na representação, os sindicatos acusam Bolsonaro de crime contra a Humanidade pela condução de seu governo ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Já havia sido apresentada uma denúncia ao mesmo hospital por genocídio contra os povos indígenas.

A denúncia foi protocolada pela Rede Sindical Unisaúde, que reúne cerca de 50 sindicatos da área. Além dela, subscrevem a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Nova Central Sindical e movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

Os sindicatos de profissionais de Saúde acusam o presidente de dolo nas ações que levaram o Brasil a ter um dos maiores números de casos e mortes por covid-19 no mundo. “A omissão do governo brasileiro caracteriza crime contra a humanidade – genocídio. É urgente a abertura de procedimento investigatório junto a esse Tribunal Penal Internacional, para evitar que dos 210 milhões de brasileiros, uma parcela possa se salvar das consequências desastrosas dos atos irresponsáveis do senhor Presidente da República”, diz o texto, de acordo com a reportagem do UOL.

 

O Estado de São Paulo/Dom Total

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Bolsonaro testa positivo para Covid-19 e já iniciou tratamento com hidroxicloroquina

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado a gravidade da doença e criticado as medidas de isolamento social implementadas em vários estados e municípios

Durante coletiva, Bolsonaro voltou a minimizar efeitos da doença a declarou que vai despachar isolado no gabinete (Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta terça-feira (7) que contraiu o novo coronavírus. O resultado foi confirmado após o chefe do Planalto ter apresentado febre no dia anterior e feito um exame para detectar a Covid-19.

“Estou perfeitamente bem. Vou despachar por videoconferência e assinar papéis aqui (Palácio da Alvorada)”, afirmou. Na noite de segunda-feira (6), a Presidência da República divulgou uma nota informando que Bolsonaro estava em “bom estado de saúde”.

Histórico

Ele disse a apoiadores que realizou um exame nos pulmões, mas que está “tudo bem”. “Eu vim agora do hospital, fiz uma ‘chapa’ de pulmão. Tá tudo limpo. Vou fazer exame do Covid agora, mas tá tudo bem”, afirmou Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado a gravidade da doença e participado de vários eventos públicos sem máscara, além de criticar as medidas de isolamento social implementadas em vários estados e municípios.

De acordo com a CNN Brasil, o presidente relatou ter apresentado febre de 38 graus – um dos sintomas da doença – e já está tomando hidroxicloroquina, medicamento que não tem a eficácia comprovada contra a Covid-19. O exame no pulmão foi realizado no Hospital das Forças Armadas.

Em um vídeo gravado por um dos seguidores com os quais o presidente costuma falar na porta do Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro apareceu usando uma máscara branca e disse que tinha acabado de voltar do hospital, onde se submeteu a exames.

O mandatário, de 65 anos, já tinha se submetido anteriormente a três exames para o coronavírus. Em maio, foi obrigado pelo Supremo Tribunal Federal a entregar os resultados, que deram negativo.

No sábado, Bolsonaro publicou fotos nas redes sociais nas quais aparece com o rosto descoberto junto a vários ministros e do embaixador de Washington em Brasília, durante almoço de celebração do Dia da Independência dos Estados Unidos.

E nesta segunda-feira vetou outros dois artigos da lei sobre o uso de máscaras em locais públicos para enfrentar a pandemia em Brasil, o segundo país do mundo em número de mortos e de casos confirmados depois dos Estados Unidos.

Segundo a agenda oficial, o presidente despachou durante todo o dia e esteve com seis ministros. Ele teve reuniões com os ministros Paulo Guedes (Economia), Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Levi Mello (Advocacia-Geral da União).

A última agenda ocorreu na segunda-feira, às 16h40, com o secretário especial de Cultura, Mário Frias. Às 17h, houve a cerimônia de apresentação do Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras com a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, mas o presidente não participou. Ele deixou o Planalto por volta das 17h40 e seguiu para o hospital.

Mesmo admitindo a suspeita, o presidente parou para falar com o grupo que o aguardava voltar à residência oficial após o dia de trabalho. Bolsonaro usava máscara durante a conversa e pediu que as pessoas não chegassem perto dele. “Não pode chegar muito perto não, tá. Recomendação para todo mundo.”

A um apoiador que pediu para tirar a máscara para tirar uma fotografia, o presidente primeiro concordou, mas depois disse ao homem que ele não havia autorizado. “Tirou porque quis”, afirmou.

De acordo com o último balanço oficial desta segunda-feira, 1,6 milhão de pessoas foram contaminadas e 65.487 morreram por Covid-19 no Brasil.

Repercussão internacional

A notícia de que o presidente contraiu a Covid-19 repercutiu em jornais estrangeiros, que enfatizaram que, desde o início da pandemia no Brasil, a postura de Bolsonaro foi de minimizar a doença.

O americano The New York Times noticiou o fato na principal página de seu site ressaltando que o presidente passou meses negando a gravidade da pandemia. O jornal relembrou que o brasileiro descumpriu reiteradamente as recomendações de saúde, como evitar aglomerações e fazer uso de máscara.

O Washington Post também destacou o fato em sua principal página digital e reforçou que até agora o presidente se colocou como cético da doença, destoando da postura de outras lideranças mundiais. O Post relembrou que o presidente chamou a doença de “gripezinha” e chegou a anunciar que faria um grande churrasco, o que provocaria aglomeração em meio à escalada de mortes no país.

A agência Bloomberg, que também noticiou o fato, mencionando ainda que o presidente se reuniu com apoiadores sem fazer uso de máscara. A notícia também repercutiu no El País, da Espanha. A imagem de Bolsonaro ocupou também a principal página digital do jornal francês Le Monde, que destacou que o presidente brasileiro teve agenda com diversos ministros de Estado na última semana.

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Aliado dos Bolsonaros, Fabrício Queiroz é preso no interior de São Paulo

Ele é investigado por participação em suposto esquema de ‘rachadinha’ na Alerj à época em que Flávio era deputado estadual.

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, no interior de São Paulo, em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo.

Segundo informações divulgadas até agora, ele estava em um imóvel do advogado de Flávio. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro.

Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

“Rachadinha” é quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.

Além da prisão, policiais civis e promotores fazem busca e apreensão no imóvel em que Queiroz foi encontrado. O ex-assessor de Flávio deve ser transferido para o Rio de Janeiro ainda nesta quinta-feira.

Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus subordinados na Assembleia do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Informação da Folha de São Paulo

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Com 20 militares, Ministério da Saúde pode mudar narrativa da pandemia

A queda de Wanderson Oliveira deixa a pasta menos técnica e liga o alerta para possíveis maquiagens nos dados

Atuação política dos militares será tema do “Debates Mensais sobre Conjuntura Política” – Sergio Lima/AFP

No último sábado (23), o epidemiologista Wanderson Oliveira anunciou sua saída do Ministério da Saúde. Dessa forma, a pasta perde sua principal referência técnica e o profissional que desenvolveu o planejamento do governo brasileiro para o enfrentamento à pandemia. Em contrapartida, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o ministério deve receber mais 20 militares em cargos estratégicos, que farão companhia a outros 20 já nomeados.

Nenhum dos militares que trabalham no ministério possui formação técnica para atuar na área da saúde, nem mesmo o general Eduardo Pazuello, chefe temporário da pasta, que substituiu dois médicos no cargo, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta. Quem atua no setor alerta para os perigos das mudanças.

“A subnotificação já afeta os dados hoje, minha preocupação é que passe a haver uma ação deliberada para produzir subnotificação e atraso na divulgação do avanço da epidemia”, explica Leandro Gonçalves, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Se eles quiserem, eles vão conseguir manejar a narrativa da extensão da pandemia no Brasil. Hoje, caiu o Wanderson da Silva, que é o cara que planejou o enfrentamento à pandemia no Brasil, cai com ele também o planejamento. Virá alguém que irá conduzir de outra maneira. Teremos os balanços diários e a mesma postura de alerta com relação ao vírus? Ou será que vai começar a mudar a narrativa?”, pergunta Gonçalves.

Além de Wanderson Oliveira, o Ministério da Saúde já havia perdido seu secretário-executivo João Gabbardo, que trabalhava na pasta havia mais de 40 anos e que foi exonerado no dia 22 de abril. Para o seu cargo, foi nomeado justamente o general Pazanello, que agora chefia o setor. Em 4 de maio, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos, Denizar Vianna, também foi demitido.

“Até aqui, as pessoas responsáveis pela divulgação dos dados eram técnicas, que caíram para os militares entrarem. Eles podem dar um jeito de maquiar a cobertura do avanço da epidemia pelo Brasil”, afirma Gonçalves.

Militares na Saúde

Sem experiência técnica que justifique as indicações, os militares colocados pelo governo federal no Ministério da Saúde fizeram surgir o questionamento sobre a intenção de Jair Bolsonaro com as nomeações.

Para Ana Penido, cientista social de formação, mestre em Estudos Estratégicos de Defesa e doutora em Relações Internacionais pela Unesp, os militares já controlam o Brasil. “Os militares se organizaram como um partido tradicional. Eu tenho muitas dúvidas sobre qual o projeto que eles tem de construção [do país]. Hoje, eles são o principal partido do governo e cada vez mais eles querem postos estratégicos, como as áreas de controle orçamentário e fiscalização, com a lógica de ocupação em massa.”

Ainda de acordo com a pesquisadora, não há justificativa, senão o respaldo político, para a ascensão de militares no ministério. “Os militares que vem da Amam (Academia Militar dos Agulhas Negras) são formados para serem guerreiros. Não existe quadro técnico entre os militares para o quadro da Saúde e nem para outros, só tem sentido que eles estejam no Ministério da Defesa. É o mesmo que colocar um médico para comandar o Exército.”

Para Gonçalves, Bolsonaro move os militares em uma tentativa de “ocupar o executivo e render os poderes”. “Não é uma tentativa de resistir a um impeachment, é um movimento ativo de tomada de poder e isso me preocupa mais. Ele não está numa posição defensiva, ele está atacando”, finaliza.

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Decreto de Bolsonaro permite privatização da EBC; servidores repudiam medida

Para a Frente em Defesa da EBC, ação é inconstitucional e tem por base discurso mentiroso que associa a empresa ao PT

A direção da empresa afirma que “permanece alinhada às diretrizes do Governo Federal” – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Logo após a publicação do decreto presidencial que permite a privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (21), a “Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública” soltou uma nota em repúdio à decisão de Jair Bolsonaro (sem partido).

A EBC é uma empresa pública responsável por gerir emissoras federais de rádio e TV, além de manter uma agência pública de notícias, a Agência Brasil.

De acordo com o movimento, a intenção de privatizar a empresa é “equivocada por inúmeros aspectos”. Primeiro, afirmam que é inconstitucional, uma vez que a Carta Magna prevê, em seu artigo 223, a existência dos sistemas público, privado e estatal. “A mídia pública foi criada nas primeiras décadas do século XX para atender às demandas por informação e cultura dos cidadãos, que não conseguem ser garantidas por empresas em busca de lucro”, diz o texto.

A frente também defende que a EBC tem sido alvo de notícias falsas, como a suposta vinculação da empresa ao Partido dos Trabalhadores (PT) e o prejuízo econômico que a empresa daria à União. Quanto a isso, o movimento afirma que a comunicação pública “faz parte da história da cultura brasileira conduzida pelos mais diferentes partidos. É falacioso, portanto, fazer a confusão proposital de tentar vincular a EBC aos governos petistas”, aponta.

Em relação à questão econômica, o documento pontua que “a EBC nunca foi criada para ser autossuficiente, como não é nenhuma corporação de mídia pública. Ela deve ter receitas da União, não fazendo sentido falar em ‘déficit’, como o governo faz de forma má intencionada”.

Ainda segundo a frente, o governo de Jair Bolsonaro tem trabalhado para “prejudicar a atividade das emissoras”. Nesse sentido, a possibilidade de privatização da EBC, para o movimento, significa “um desrespeito à Constituição, um ataque ao direito à informação da sociedade brasileira e uma redução da transparência do Poder Executivo”, diz o texto que conclama a sociedade a lutar para reverter a medida.

Decreto presidencial

Com o decreto 10.354, o presidente Bolsonaro colocou a EBC no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, que foi criado em 2016 com o objetivo de fortalecer contratos com a iniciativa privada.

A partir de agora é instituído um comitê interministerial que tem até 180 dias para analisar as possibilidades de privatização da empresa. O decreto é de agora, mas, em 2019, o PPI já tinha incluído a EBC no rol das empresas estatais que viriam a ser analisadas em projetos de parceria com a iniciativa privada.

Também em nota, o presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes, afirmou que a direção da empresa “permanece alinhada às diretrizes do Governo Federal e tem se empenhado no cumprimento das medidas voltadas para a racionalização da estrutura e para a redução de gastos”.

Proposta para derrubar o decreto no Congresso

Diante do decreto, a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) na Câmara dos Deputados propôs ao plenário da casa um decreto legislativo para derrubar o decreto presidencial. Para os parlamentares da sigla, “não é somente por questão ideológica e de concepção acerca do papel mínimo do Estado que o governo Bolsonaro quer a privatização da EBC, tal se faz no âmbito do conjunto de ações do governo de redução da cidadania”.

Segundo o texto, o decreto seria a proposição adequada para salvaguardar a competência legislativa do Congresso Nacional de “proteger a comunicação pública, pelo que há configurada plena constitucionalidade e atendimento ao interesse público, bem como a via adequada da técnica legislativa do projeto ora apresentado”.

A EBC

A EBC foi criada em 2008, durante o segundo mandato do ex-presidente Lula (PT). A empresa é responsável por diversos programas em diferentes plataformas, entre eles TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro, Rádio Nacional AM de Brasília e Rádio Nacional do Alto Solimões. A EBC também é responsável pela produção do tradicional programa de rádio “A Voz do Brasil”.

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Em reunião, Bolsonaro confessa interferência na PF e intenção de “proteger a família”

Conteúdo é parte de processo contra o presidente no STF e foi tornado público pelo ministro Celso de Mello

Os militares têm ampliado gradativamente sua presença e seu apoio ao governo de Jair Bolsonaro – Fernando Frazão/Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confessou, em reunião ministerial gravada no dia 22 de abril no Palácio do Planalto, a tentativa de interferência na Polícia Federal (PF) para não prejudicar sua família. O conteúdo é parte de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve sigilo levantado na tarde desta sexta-feira (22), pelo ministro Celso de Mello.

“A questão estratégica, que não estamos tendo. E me desculpe, o serviço de informações nosso, todos, é uma … são uma vergonha, uma vergonha! Que eu não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma … urna extrapolação da minha parte. É uma verdade”, diz Bolsonaro em um trecho.

Em outra fala, o presidente detalha que as mudanças ilegais na PF são para proteger seus filhos. “É a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.”

Recados

Durante a reunião, ocorrida apenas dois dias antes de Sergio Moro anunciar sua demissão, Bolsonaro deu recados aos ministros: “Vocês não seriam ministro sem . .. sem eu … duvido! Dificilmente alguém ia ser ministro se tivesse um Haddad aqui. Eu duvido!”

Ele se queixou de ministros que contribuem para a narrativa de que seu “ministério tá indo bem, apesar do presidente” . “Aqui eu já falei: perde o ministério quem for elogiado pela Folha ou pelo Globo!”

Segundo ele, nenhum de seus comandados pode receber elogios enquanto “o presidente leva porrada”. “Vai pra puta que o pariu, porra! Eu que escalei o time, porra! Trocamos cinco. Espero trocar mais ninguém! Espero! Mas nós temos que, na linha do Weintraub, de forma mais educada um pouquinho, né? É … de se preocupar com isso. Que os caras querem é a nossa hemorroida! É a nossa liberdade! Isso é uma verdade.”

Bolsonaro também relembrou à equipe suas prioridades. “Quem não aceitar a minha, as minhas bandeiras, Damares: família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão, livre mercado. Quem não aceitar isso, está no governo errado. Esperem pra vinte e dois, né? O seu Álvaro Dias. Espere o Alckmin. Espere o Haddad. Ou talvez o Lula, né? E vai ser feliz com eles, pô! No meu governo tá errado! É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado”, disse o presidente.

Ditadura fácil

O capitão reformado defendeu sua política armamentista ao considerar que “como é fácil impor uma ditadura no Brasil”. “Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme”, afirmou.

Ele também minimizou a repercussão dada pela imprensa à sua participação em uma manifestação que pedia intervenção militar no Brasil, realizada em frente ao Quartel General do Exército, no dia 19 de abril. Ao comentar o caso, Bolsonaro chamou o quartel de “forte apache”, e afirmou que o Ato Institucional 5 (AI-5) – o instrumento normativo mais severo da repressão da ditadura militar no Brasil – “não existe”.

“Quando um coitado levanta uma placa de Al-5, que eu tô me lixando para aquilo, porque num .. . porque num existe AI-5. Não existe. Artigo um, quatro, dois: nós queremos cumprir o artigo um, quatro, dois, todo mundo quer cumprir o artigo 142 [, da Constituição, sobre a função das Forças Armadas]. E havendo necessidade, qualquer dos poderes, pode, né? Pedir as forças armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum.”

Baixo calão

Bolsonaro usou palavras de baixo calão para se referir a profissionais de imprensa e a antigos aliados de campanha. “A gente tá sendo pautado por esses pulhas, pô. O tempo todo jogando um contra o outro”, disse o presidente após pedir que seus ministros não falem com a imprensa. “Tem que ignorar esses caras, cem porcento. Se não a gente não, não vai para frente.”

Em outro trecho das gravações, o mandatário ataca os governadores de São Paulo, João Doria, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, antigos aliados que adotaram medidas de isolamento social em seus estados durante a pandemia do coronavírus. “O que esses caras fizeram com o vírus, esse bosta desse governador de São Paulo, esse estrume do Rio de Janeiro, entre outros, é exatamente isso. Aproveitaram o vírus.”

“Então, pessoal, por favor, se preocupe que o de há mais importante, mais importante que a vida de cada um de vocês, que é a sua liberdade. Que homem preso não vale porra nenhuma”, finalizou o presidente.

O processo

Ao decidir por tornar público o conteúdo da reunião ministerial, o ministro Celso de Mello evocou “o postulado constitucional da publicidade como consequência natural do regime democrático”.

“Não vislumbro, na gravação em causa, matéria que se possa validamente qualificar como sendo de segurança nacional nem constato ofensa ao direito à intimidade dos agentes públicos que participaram da reunião ministerial em questão, mesmo porque inexistente, quanto a tais agentes estatais, qualquer expectativa de intimidade, ainda mais se se considerar que se tratava de encontro para debater assuntos de interesse geral, na presença de inúmeros participantes”, escreveu o magistrado.

O processo que investiga se Bolsonaro fez interferências na Polícia Federal (PF) começou a partir de denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.

Ao deixar o governo, em 24 de abril, o ex-juiz da Lava Jato declarou que o presidente insistiu, por diversas vezes, em nomear um comandante para a PF que fosse de confiança dele, para que ele pudesse ter acesso a inquéritos sigilosos. Bolsonaro nega.

Na ocasião, Moro também disse que o presidente o informou ter preocupação com investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 5 de maio, o ex-ministro prestou depoimento de quase 9 horas, no qual afirmou que Bolsonaro “relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência”.

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Partidos apresentam pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara

Trata-se do maior pedido coletivo para afastamento do presidente, por crimes de responsabilidade

Presidente é acusado de crimes de responsabilidade como discursos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a convocação para empresários atacarem governadores – J Gonçalves

Mais de 400 entidades da sociedade civil entregaram nesta quinta-feira (21), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o primeiro pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Contra o mandatário pesam acusações de crimes de responsabilidade – como discursos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a convocação para empresários atacarem governadores -, atentado contra a saúde pública – como bloqueios na compra de respiradores e equipamentos de proteção – e comportamento que oferece risco à vida do povo – apoio ao grupo paramilitar instaurado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, por exemplo.

Assinam o pedido para afastamento: o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento das Mulheres Camponesas, Andes – Sindicato Nacional, Fasubra, Movimento Negro Unificado, Associação Brasileira de Travestis e Transexuais, além de juristas como Celso Antonio Bandeira de Melo, Lênio Streck, Pedro Serrano, Carol Proner e os ex-ministros da Justiça Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão.

“Mais quantos terão que morrer para que o governo tenha consciência? Entendemos que, com Bolsonaro, é impossível o país enfrentar essa crise. Bolsonaro e seu governo não conseguem responder à altura as necessidades da nação brasileira”, declarou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

“A crise política mudou nossa luta em defesa da vida. Não é mais possível apenas falar em defesa da vida, apenas falar em defesa do SUS, e ignorar que Jair Bolsonaro se tornou o principal inimigo da luta em defesa da saúde e da vida o Brasil”, disse Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.

 Mais quantos terão que morrer para que o governo tenha consciência?

Para a deputada Perpétua Almeida, líder do PCdoB na Câmara, o presidente é um sabotador. “O Brasil chora seus mortos. E o que faz o presidente da República? Ri da dor dos brasileiros, sabota as ordens de saúde pública sabota a vida da nação. Sabota os governadores e prefeitos que, sozinhos, buscam salvar vidas. A nação, agora, presida da solidariedade. Solidariedade que o governo Bolsonaro não consegue dar”, manifestou-se.

Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, justificou o pedido de afastamento com os crimes cometidos por Bolsonaro no tratamento da pandemia de coronavírus. “O presidente da República se tornou não só um problema político, mas um problema sanitário. Bolsonaro é um problema de saúde pública no Brasil”.

Trâmite

Para que o processo de impeachment seja aberto, é preciso que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concorde. Depois, uma comissão analisa se dá ou não continuidade. O acusado tem 20 dias para se defender. Caso prossiga, os deputados têm que aprovar o pedido por maioria por qualificada – dois terços da Casa.

Se a acusação for por crime comum, o julgamento caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF); se for por crime de responsabilidade, fica a cargo do Senado. Durante essa fase, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias. Caso seja absolvido, volta automaticamente ao cargo; se condenado, é destituído imediatamente.

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Notícias

Após encontro com torturador, governo Bolsonaro é denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Recebido pelo presidente, major Curió assumiu ter participado de torturas e assassinatos

Bolsonaro recebe torturador (Reprodução)

O Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o PSOL denunciaram o governo Jair Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos após o Planalto receber o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, de 85 anos. Ele foi um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970.

O governo foi denunciado por descumprir sentença unânime da Corte que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado e morte de dezenas de pessoas durante o período da ditadura.

Segundo as entidades e o partido, o Planalto tem promovido novas violações ao direito à verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido nas operações contra a Guerrilha do Araguaia e a ditadura em geral.

Após a visita, o perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) saudou Curió como um herói. O Ministério Público Federal emitiu representação afirmando que a publicação é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, listou Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos.

O militar esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram.

Curió revelou detalhes à imprensa, incluindo documentos e depoimentos, sobre as torturas e assassinatos praticados contra dezenas de pessoas na região do Araguaia. As vítimas foram tanto militantes do Partido Comunista quanto simpatizantes locais.

O major Curió foi um dos primeiros agentes a serem denunciados no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura, ainda em 2012.

De lá para cá, foram outras cinco denúncias. Todas por crimes como sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. As últimas três foram apresentadas contra ele em dezembro de 2019, quando o MPF fez um balanço sobre as ações relacionadas à guerrilha.

Ele e os outros militares tentam enquadrar as acusações na Lei da Anistia, que garante o arquivamento deste tipo de denúncia.

Agência Estado

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