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Bolsonaro sobre a Amazônia: “O Brasil é a virgem que todo tarado de fora quer”

O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a Amazônia e afirmou que o Brasil a “uma virgem que todo tarado de fora quer”; o País sofre pressão de nações europeias para combater o desmatamento

(Foto: Marcos Corrêa – PR)

Demonstrando novamente seu desprezo pela proteção ao meio ambiente, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a Amazônia e afirmou que o Brasil a “uma virgem que todo tarado de fora quer”. O País sofre pressão de nações europeias para combater o desmatamento. O relato do mandatário foi publicado no jornal Folha de S.Paulo.

A chanceler alemã, Angela Merkel, disse ver com “preocupação” as ações do Brasil contra a devastação e pediu uma conversa clara a respeito. O presidente francês, Emmanuel Macron, cogitou o fim de acordos comerciais com o Brasil, seo País deixar o acordo climático de Paris. 

“Vim aqui para mudar. Não estou preocupado com nada, a não ser fazer com que o meu país seja respeitado lá fora e dei a devida resposta para o Macron e para a Angela Merkel. Muito educada”, relatou. “O Brasil é uma virgem que todo tarado de fora quer. Desculpe aqui as mulheres”.

Bolsonaro disse que os convidou a voar de Boa Vista a Manaus, desafiando-os a achar destruição pelo caminho. “Se encontrarem um hectare de devastação de terra, eles têm razão”, afirmou. “Se tiver um hectare de floresta, vocês [Macron e Merkel] têm razão.”  

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Flagrante de 39kg de coca na comitiva de Bolsonaro foi “falta de sorte”, diz Heleno

General chefe da segurança do presidente isentou-se de responsabilidade no episódio, jogando a culpa na Aeronáutica

Para general Augusto Heleno, flagrante de tráfico internacional na comitiva foi “um fato muito desagradável” / Antonio Cruz | Agência Brasil

A descoberta de um esquema internacional de tráfico drogas operando na comitiva do presidente Jair Bolsonaro, com a prisão em flagrante de um sargento da Aeronáutica que portava 39 quilos de cocaína, foi classificada pelo general Augusto Heleno – chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da |Presidência – como “falta de sorte”.

A prisão aconteceu na quarta-feira (26) em Sevilha (Espanha), para onde se deslocou o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizado como apoio da viagem presidencial de Bolsonaro ao Japão, onde ocorre uma reunião do G-20. A tripulação deste avião permaneceria na cidade espanhola, aguardando as escalas de ida e volta da aeronave principal.

“Podia não ter acontecido, né? Foi uma falta de sorte acontecer exatamente na hora de um evento mundial e acaba tendo uma repercussão mundial que poderia não ter tido. Foi um fato muito desagradável para todo mundo”, disse Heleno ao chegar a Osaka junto com o presidente.

O general do Exército – que em tese deveria cuidar do aparato que cerca Bolsonaro – isentou-se de responsabilidade e jogou a culpa na Aeronáutica. “A revista de passageiros e de malas para os aviões da FAB são encargo da FAB, que não é subordinada a mim. Então o GSI não tem nada que ver com isso, zero”, afirmou.

Alegando que o tráfico de drogas é um problema “mundial”, Heleno também tentou minimizar o estrago do episódio para a imagem do Brasil. “Se mudar isso aí a imagem do Brasil por causa disso, realmente só se a gente não estivesse sabendo da quantidade de tráfico de drogas que tem no mundo. É mais uma”, disse.

Sobre a irritação demonstrada por Bolsonaro ao desembarcar no Japão, Heleno afirmou que isso tem a ver com os problemas enfrentados para aprovação de projetos no Congresso.

“Ele está preocupado porque tem uma série de coisas ocorrendo lá no Congresso e é lógico que ele, de longe, sempre é mais difícil de tomar conhecimento do que está acontecendo. Ele está preocupado, mas não está aborrecido não”, afirmou.

 

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Maioria da população não confia em Bolsonaro, aponta Ibope

51% dos entrevistados não confiam em Bolsonaro e não aprovam sua maneira de governar

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Mais da metade da população brasileira (51%) não confia no presidente Jair Bolsonaro. O dado é um dos revelados pela Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27). Encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios no período de 20 a 23 de junho.

A pesquisa foi feita entre os dias 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Confia: 46%

Não confia: 51%

Não sabe/não respondeu: 3%

Rejeição ao governo Bolsonaro cresce 5 pontos

Outro ponto levantado pela pesquisa é que a rejeição ao governo Bolsonaro cresceu 5 pontos em apenas dois meses. O levantamento mostra que para 32% da população a atuação do presidente é ruim/péssima, ante a 27% divulgada na pesquisa de abril.

Já o percentual de pessoas que avaliam o governo ótimo/bom caiu de 35% em abril para 32%. E quem considera o governo regular subiu de 31% para 32%.

Ótimo/bom: 32%;

Regular: 32%;

Ruim/péssimo: 32%;

Não sabe/não respondeu: 3%.

Maioria desaprova maneira de governar

Outro ponto revelado pela pesquisa é que a maioria da população brasileira desaprova a maneira que Bolsonaro vem governando o País. 48% dos brasileiros desaprovam contra 46 que estão de acordo com as atitudes do presidente.

 

 

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Militar da comitiva de Bolsonaro é preso na Espanha com 39kg de cocaína

Ele estava em um avião que decolou na terça-feira à noite para Osaka, no Japão, para participar da reunião do G20

MARCOS CORRÊA/PR

Um tripulante do voo que transportava a equipe avançada do presidente Jair Bolsonaro para a cúpula do G20 no Japão foi preso no sul da Espanha com 39 kg de cocaína em sua mala, informou nesta quarta-feira (26) a Guarda Civil espanhola.

Na terça-feira (25), durante uma escala do avião da Força Aérea Brasileira no aeroporto de Sevilha, “o militar foi interceptado durante um controle com 39 kg de cocaína divididos em 37 pacotes” em sua mala, disse à AFP uma porta-voz da força policial em Sevilha. “Em sua mala havia apenas drogas”, afirmou.

De acordo com o porta-voz, o militar se apresentou diante de um tribunal nesta quarta-feira 26, acusado de cometer delito contra a saúde pública, uma categoria que inclui o tráfico de drogas na Espanha.

Ele estava em um avião que precedia ao do presidente brasileiro, que decolou na terça-feira à noite para Osaka, no Japão, para participar da reunião do G20.

O próprio Jair Bolsonaro anunciou terça à noite nas redes sociais “a apreensão, em Sevilha, de um militar da aeronáutica, portanto entorpecentes”. “Caso seja comprovado o envolvimento do militar nesse crime, o mesmo será julgado e condenado na forma da lei”, concluiu o presidente.

 

 

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Povo de Petrolina pressiona e impede votação do projeto de título de cidadão a Bolsonaro 

O título de cidadão petrolinense deve ser apresentado a quem prestou serviços educacionais, culturais, científicos etc., o que não é o caso desse presidente”, diz vereador Gilmar Santos (PT)

Foto: Lizandra Martins

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 026/2019, do vereador Elias Jardim (PHS), que propunha título de cidadão petrolinense a Jair Bolsonaro, e que seria votado durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), foi retirado de pauta após pressão popular.

O projeto foi apresentado na Casa Plínio Amorim na última terça-feira (21) e desde então vem causando polêmica na cidade. A justificativa apresentada por Elias é de que o título tem a finalidade de “prestar uma justa homenagem ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro pelo seu grande esforço para retirar o Brasil de uma grande crise”. Porém, o vereador “esqueceu” de falar que o presidente tem o maior índice de rejeição no país em comparação com os governos anteriores durante o mesmo período de governo. No

 o índice de rejeição do presidente é de 40%, segundo o Ibope.

Foto: Lizandra Martins

Durante a sessão, o vereador professor Gilmar Santos (PT) disse que o projeto fere a formalidade do regimento interno da Casa, que em seu artigo 198 diz que o título de “cidadão petrolinense” deve ser concedido a pessoas (brasileiras ou estrangeiras radicadas no país) que se tenham projetado nas atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e sociais, em especial às que tenham prestado relevantes serviços ao município de Petrolina ou a sua gente”. O que, de acordo com o parlamentar, vai contra as ações do presidente que viria a ser homenageado.

“O título de cidadão deve ser apresentado a quem prestou serviços educacionais, culturais, científicos etc., e nós percebemos que o presidente Jair Bolsonaro do ponto de vista educacional é ignorante; do ponto de vista da cultura é preconceituoso, intolerante; do ponto de vista político é incompetente; do ponto de vista cientifico é incompreensível; do ponto de vista esportivo é perigoso e socialmente violento. Como é que a gente vai apresentar um título de cidadão a uma pessoa dessas? É até um desrespeito com a população de Petrolina. Nós temos motivos de sobra para repudiar esse projeto” disse e completou “Não faz sentido conceder título de cidadão petrolinense a uma pessoa que presta mais desserviços do que serviços ao povo brasileiro e claro, ao povo de Petrolina”.

Indignados com a homenagem ao presidente, manifestantes (estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc) ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto, que teve vaias como resposta da população. 

“Já se percebe que o presidente não é bem-vindo, principalmente pelas ações que tem movido contra país. O presidente está mais preocupado em fazer homenagens e referências aos Estados Unidos do que propriamente cuidar da casa dele. deveria ser o contrário, a gente deveria ter mais amor pelo país e assumir realmente as políticas necessárias para valorizar a dignidade da nossa população” indagou Gilmar.

Foto: Lizandra Martins

Robson Nascimento, que é coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) em Petrolina, disse que conceder título de cidadão petrolinense é uma “proposta incabível, primeiro que o presidente tem cinco meses de governo e não tem nenhum serviço prestado à sociedade petrolinense, o regimento da casa diz que para ter o título tem que ter serviço prestado ao município e nós não verificamos isso, pelo contrário, o governo só tem apresentado propostas que massacram a sociedade, como a reforma da previdência, o corte de recursos das universidades, os projetos de armamento da sociedade. O projeto foi retirado de pauta, mas nós vamos continuar vigilantes, vamos permanecer atentos à essa pauta porque nós não vamos permitir que Petrolina conceda esse título ao presidente que acabou de ser empossado”.

Ao lembrar dos ataques do presidente ao Nordeste durante o período das eleições, a estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) campus Juazeiro, BA, Luana Brandt, afirmou “ um presidente que não está nem aí para o Nordeste, que já deu várias declarações contra a região dizendo que não era presidente da gente e que vota pautas contra as universidades não merece título de cidadão petrolinense (…) É incabível dar o título para uma pessoa que nunca pisou o pé aqui, que nunca fez nada de bom pela nossa cidade”.

Segundo Bruno Melo, estudante de Artes Visuais da Univasf, não há nenhum argumento que justifique esse título. “Uma pessoa que está há trinta anos na política e nunca fez nada pelo Nordeste; que defende uma reforma da previdência que vai penalizar o trabalhador rural, que corta  auxílios dos pescadores de Sobradinho-BA, corta verbas da educação, o que consequentemente pode fechar a Univasf, que homenageia miliciano, que acoberta a corrupção, não tem nenhuma justificativa para receber esse título” disse.

“Bolsonaro já desrespeitou diversas vezes o povo nordestino e por Petrolina fazer parte do Nordeste eu acho que é uma afronta ao povo Petrolinense (…)Embora ele seja o presidente, ele não é o presidente do nordeste, foi dado esse recado na época da eleição e acho que os vereadores que já estavam contra esse título, da oposição principalmente, estavam com respaldo de grande parte da população” disse o músico Maércio José.

Na oportunidade, o vereador Gilmar Santos apresentou uma moção de repúdio oral às diversas ações de Bolsonaro, que envolvem desde a reforma da previdência e os cortes na educação, até as declarações LGBTfóbicas, racistas e misóginas do presidente. Até a próxima sessão, a moção deverá ser apresentada formalmente.

Sobre o protesto, disse o parlamentar: “A gente acredita que essa é uma vitória da população, da própria opinião pública da sociedade petrolinense, que não reconhece esse título, acha incoerente, principalmente pelo histórico daquele que seria homenageado, o presidente Jair Bolsonaro”.

 

Por Hyarlla Wany

 

 

 

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Caso Queiroz volta a assombrar Flávio Bolsonaro com quebra de sigilo bancário

Jornal ‘O Globo’ diz que promotores têm acesso aos dados bancários do senador desde 24 de abril

 

Flávio Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto. Foto: Reprodução.

Após um período fora do radar público, o caso Fabrício Queiroz volta a assombrar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O jornal O Globo noticiou nesta segunda-feira que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do filho mais velho do presidente da República e de cerca de outras 90 pessoas no dia 24 de abril. A medida é consequência das suspeitas iniciais do Ministério Público do Rio de Janeiro de que, quando deputado estadual, Flávio cobrava a devolução de parte do salário dos funcionários, entre eles Queiroz, prática popularmente conhecida como “rachadinha” ou “Rachid”.

O senador, que tentou, sem sucesso, barrar a investigação no Supremo Tribunal Federal reivindicando foro privilegiado, respondeu à notícia por meio de seu perfil do Facebook: “Somente agora, em maio de 2019 — quase um ano e meio depois [da abertura da investigação na Assembleia Legislativa do Rio] — tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses.” O senador eleito no ano passado diz que seu sigilo bancário “já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP/RJ, sem autorização judicial”. “Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP /RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos”. O primogênito de Bolsonaro tentou, sem sucesso, barrar a investigação

Flávio Bolsonaro finaliza sua nota dizendo que “a verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro”. A autorização da quebra do sigilo entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018, assinada pelo juiz Flávio Nicolau, põe o caso de volta na pauta, contudo. O senador havia acabado de criticar a investigação do caso em entrevista publicada no jornal O Estado de S.Paulo neste domingo, um dia antes da publicação da notícia sobre a autorização da quebra de sigilo. Segundo ele, os promotores querem “requentar” uma informação que já teriam conseguido de forma ilegal.

Quando questionado por que decidiu falar logo agora sobre o assunto, após semanas de silêncio, o senador respondeu que vê “que há grande intenção de alguns do Ministério Público de me sacanear, de mais uma vez colocar em evidência coisas que não fiz. Estou preferindo me antecipar, porque meu processo corre em sigilo de Justiça, mas sempre que vai para o Ministério Público os caras vazam tudo”. Flávio Bolsonaro repete que suas movimentações financeiras não estão acima de sua renda, vinda dos rendimentos de uma franquia da Kopenhagen e do investimento em imóveis na planta no Rio de Janeiro, beneficiado por um “boom imobiliário”.

A investigação desse caso começou como parte da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que levou dez parlamentares locais para a prisão. As autoridades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) analisaram as movimentações de parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio e de seus assessores e familiares. Entre as operações atípicas, surgiram as de Fabrício Queiroz, um policial militar da reserva que trabalhou como motorista de Flávio e é amigo da família Bolsonaro. Outros parentes de Queiroz também estavam empregados no gabinete e transferiam dinheiro ao parente. Queiroz movimentou 1,2 milhão de reais no banco entre 2016 e 2017, um valor considerado “incompatível com seu patrimônio”.

 

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Comissão reverte medida de Bolsonaro e recria Consea, pilar do combate à fome no país

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional havia sido extinto em janeiro por MP que reestrutura o governo

Deputados de oposição comemoram alterações no texto da MP870 / Lula Marques

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), a reforma administrativa com um alteração que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão havia sido extinto na proposta original de Jair Bolsonaro.

Em janeiro, o presidente enviou aos parlamentares o texto da Medida Provisória 870 de 2019, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) integrou a comissão mista que votou a MP 870. Ele comemora a volta Consea, pois avalia que, com a extinção do Conselho, o governo Bolsonaro acabava com uma das ferramentas de combate à fome no país.

“Mas, mais do que isso, ele queria acabar com o espaço da sociedade civil, que colocou o tema da segurança alimentar no centro da agenda política e do desenvolvimento do nosso país”, disse o deputado, que também destacou o papel fundamental do órgão para a construção do Plano Nacional de Segurança Alimentar.

O Consea é um órgão federal de assessoramento da Presidência da República recriado em 2003. Antes, ele havia atuado por um ano, em 1993, no governo de Itamar Franco.

De caráter consultivo, ele é composto por dois terços de representantes da sociedade civil – dentre eles, lideranças de povos indígenas, quilombolas e de movimento de mulheres – e um terço de representantes governamentais.

Saúde pública

A nutricionista Rita Pinheiro representa o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan)  de São Paulo. Ela explica que a principal atividade do conselho nacional é articular políticas de garantia da segurança alimentar e nutricional em todo o país.

Ela também conta que, mais do que o combate à fome, o conselho abrange discussões sobre a qualidade da comida consumida no país, em todos os níveis socioeconômicos e em todas as faixa etária — debate que vai desde a produção ao que chega na mesa da população.

A atuação do órgão foi um dos pilares para a formulação de políticas públicas de combate à fome e incentivo à produção de alimentos saudáveis, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as inovações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“Hoje, a segurança alimentar se comunica e dialoga com outras questões, como com a ambiental, de onde vem a comida que a gente come, como ela é produzida. Então, ela faz um viés com a questão da água, do solo e do meio ambiente; e com a questão do uso excessivo de agrotóxicos no Brasil”, diz.

Em cinco meses, Bolsonaro bateu recorde e liberou o uso de 166 agrotóxicos no país. O tema divide opiniões de ruralistas, interessados em sua liberação, e especialistas e entidades da sociedade civil na área de saúde e agricultura familiar, contra o uso excessivo das substâncias.

O governo justifica a reforma administrativa como uma maneira de tornar a máquina pública mais eficiente e, principalmente, para economizar verba em contexto de ajuste das contas. O argumento econômico também foi a base da extinção de 55 conselhos participativos, divulgada no diário oficial da União nesta quarta-feira (8).

Pinheiro discorda do argumento. A nutricionista afirma que o estado gasta pouco com a atuação do conselho, frente ao benefício da existência do órgão.

“As verbas que são destinadas ao conselhos são mais para quando tem uma conferência. A gente não ganha nada para participar do conselho; o conselheiro é um voluntário. E ele representa vários segmentos da sociedade civil”, esclarece.

“Quando você promove uma alimentação saudável você está combatendo uma gama enorme de doenças, principalmente, as doenças crônicas não-transmissíveis, como diabetes e hipertensão. A alimentação é um fator de risco para essas doenças, o que a gente trata como insegurança alimentar – que traz um gasto para os cofres públicos na questão do SUS [Sistema único de Saúde].”

Outros pontos da MP

Após mais de duas horas de debates, a votação da MP 870 impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro: a situação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a demarcação de terras indígenas.

O Coaf foi transferido para o Ministério da Economia, contrariando o voto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ao redesenhar a estrutura administrativa do governo federal, Bolsonaro havia inserido o órgão na pasta da Justiça e Segurança Pública, de competência de Sérgio Moro.

Já a Funai volta a ficar sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e com a missão que faz a demarcação de terras indígenas. Inicialmente, a MP transferia tal tarefa para o Ministério da Agricultura, e o órgão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Outra derrota para o governo, destaca o deputado Alexandre Padilha, foi a união das atividades que cabia ao Ministério do Trabalho e Emprego no Ministério da Economia.

“A medida provisória de Bolsonaro tinha acabado com o o Ministério do Trabalho Emprego e esquartejado o conjunto das suas funções e atividades. Isso espalhava as atividades pela Esplanada, gerando ineficiência e dificuldade para atuação nas ações de auditoria”, pontua o deputado de oposição.

“Acho que não foi a vitória total, mas a reunião dessas atividades em apenas um espaço, retirando por exemplo a tentativa absurda de levar o registro sindical para o Ministério da Justiça, ligado ao setor da polícia”, explica.

O texto da reforma administrativa segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A matéria tem que ser votada até o dia 2 de junho.

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Uma inédita frente de ex-ministros do Meio Ambiente contra o desmonte de Bolsonaro

Oito antecessores de Ricardo Salles acusam o atual Governo de promover uma “política sistemática, constante e deliberada de destruição das políticas meio ambientais”

Sete ex-ministros do meio ambiente, reunidos nesta quarta na USP. Foto: Reprodução.

Todos os ex-ministros do meio ambiente vivos desde que a pasta foi criada, em 1992, assinaram um comunicado conjunto e se reuniram nesta quarta-feira em São Paulo para lançar um alerta para a sociedade brasileira. E para o mundo. Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte acusaram o Governo do ultradireitista Jair Bolsonaro (PSL) de colocar em prática em pouco mais de quatro meses uma “política sistemática, constante e deliberada de desconstrução e destruição das políticas meio ambientais” implementadas desde o início dos anos de 1990, além do desmantelamento institucional dos organismos de proteção e fiscalizadores, com o Ibama e o ICMbio. A imagem de unidade que ofereceram por cima de suas diferenças ideológicas, incluindo a que foi prejudicada e o que foi beneficiado pelo dramático impeachment de Dilma Rousseff, dá uma ideia da gravidade de sua denúncia.

O grupo acusa o presidente e o atual ocupante da pasta, Ricardo Salles (NOVO), de estarem revertendo todos as conquistas das últimas décadas. Conquistas que “não são de um governo ou de um partido, mas de todo o povo brasileiro”, segundo destacou mais de uma vez Marina Silva, que ocupou o Ministério entre 2003 e 2008, além de ter sido candidata a presidência da República nas últimas três eleições. Silva e seus seis colegas que compareceram à reunião desta quarta (Gustavo Krause não pôde estar presente) destacaram que, ao contrário do que prega Bolsonaro, a defesa da natureza, da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas não são compatíveis com o desenvolvimento econômico. Todo o contrário. Silva afirmou que o Brasil “depende do meio ambiente para ser a potência agrícola e mineradora que é”, destacando que o país crescia uma média de 3% e impulsionava o agronegócio ao mesmo tempo que reduzia em 80% o desmatamento da Amazônia.

O atual ministro Ricardo Salles lançou uma nota rebatendo seus colegas. “O atual governo não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido e que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira”, destacou. “Mais do que isso, criou e vem se dedicando a uma inédita agenda de qualidade ambiental urbana, até então totalmente negligenciada”.

Esforço “destrutivo”

Os antigos ministros deixaram claro que o panorama atual é desolador. Todos fizeram questão de sublinhar que, apesar de diferenças ideológicas, cada um deles manteve o legado de seus antecessor e o rumo das políticas ambientais ao mesmo tempo que trabalhava em novas políticas e diretrizes para preservar a riqueza ecológica brasileira. Rubens Ricupero, ministro do Governo Itamar Franco entre 1993 e 1994, descreveu que o atual governo faz um esforço “malévolo e destrutivo contra algo que o Brasil construiu com tanto esforço”.

As medidas “retrógradas” tomadas pelo Governo Bolsonaro neste assunto são muitas e diversas: transferir para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e o Serviço Florestal Brasileiro, a perda da Agência Nacional de Águas para o Ministério de Desenvolvimento Regional, a extinção da Secretaria de Mudança Climática, o assédio aos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsáveis por aplicar multas ambientais para poluidores e desmatadores, além das ameaças de desmantelar áreas protegidas, reduzir o Conselho Nacional do Meio Ambiente eliminar o Instituto Chico Mendes (ICMbio). Além disso, o governo Bolsonaro passou a indicar militares e policiais militares para os cargos de chefia do IBAMA e do ICMbio com a desculpa de que podem conferir um maior poder de política para os organismos. “Nada contra eles, mas são pessoas que não possuem a agenda ambiental”, disse Izabella Teixeira (2010-2016). Tudo isso compromete, segundo o documento assinado, o papel de protagonista exercido globalmente pelo país e indica retrocessos nos esforços realizados para reduzir as emissões de gás carbônico.

Sem uma mudança de rumo, advertiu Silva, “vão transformar nosso em país em um exterminador do futuro. Isso não podemos permitir”. Já Ricupero incentivou que os jovens ocupem ruas e praças, como vem acontecendo na Europa e nos Estados Unidos, para pressionar o Governo contra o desmantelamento das políticas ambientais. Teixeira afirmou, por sua vez, que “o Brasil não pode ser a rainha má do Game of Thrones do meio ambiente”. As consequências das ações e inações do atual mandatário “serão dramáticas e irreversíveis” para a ecologia, a economia e a sociedade, afirmou Silva. Os mais jovens são os que irão sofrer de maneira mais intensa.

Os ex-ministros explicaram que este “não é um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida”. Querem aproveitar a crescente sensibilização planetária com a crise climática e as greves de adolescentes na Europa para estabelecer um diálogo com a sociedade civil que estabeleça uma frente contra essas políticas regressivas. E dizer basta.

Silva apelou para a cidadania que, recordou, deu a vitória a um candidato que prometeu durante a campanha eleitoral acabar com a gestão ambiental. “Agora é o povo brasileiro que tem que avaliar se quer um país sem suas florestas”. Os ministros incluíram o Governo Bolsonaro em seus constantes apelos ao diálogo e a unidade diante de um tema crucial para o futuro.

Bolsonaro anunciou na campanha que eliminaria o Ministério do Meio Ambiente e prometeu que, assim como Donald Trump, tiraria o país do Acordo de Paris contra as mudanças climáticas. O ultraconservador finalmente não cumpriu com as duas promessas. Contudo, com suas decisões posteriores, conseguiu esvaziar o Ministério: nomeou Ricardo Salles, “um ministro anti-meio ambiente”, debilitou notavelmente os sistemas de proteção florestal dos povos indígenas, essenciais na preservação da biodiversidade. Como se fosse pouco, em palavras de Carlos Minc (2008-2010), “colocou uma pistola na mão dos agressores, poluidores e desmatadores, enquanto que os defensores do meio ambiente tiveram suas mãos atadas”.

Minc também advertiu que o atual Governo “está autorizando diariamente novos agrotóxicos cancerígenos que já estão proibidos nos Estados Unidos e na Europa”. E que podem, além de tudo, acabar com as abelhas, “essenciais para manter a biodiversidade”. Outro exemplo dado foi o arquipélago de Abrolhos, uma área de mais de 900 quilômetros quadrados próxima do Estado da Bahia que é protegida, o que permitiu que as baleias Jubarte pudessem sair da lista de animais em perigo de extinção. Porém, o Governo quer liberar a extração de Petróleo na região.

Os ex-ministros também garantiram que irão manter diálogo com instituições e organismos internacionais e que, se necessário, poderão acionar a Justiça para tentar impedir algumas ações do Governo. Advertiram também que as consequências para o Brasil no campo internacional podem ser graves: vão desde a perda de credibilidade e de poder de articulação até o fechamento de mercados para os produtos brasileiros. Algo que já começa a acontecer: recentemente, Salles cancelou um giro pela Europa devido às críticas dirigidas ao Brasil por causa da atual gestão ambiental.

 

 

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Contrariando a OMS, Ministério da Saúde veta termo “violência obstétrica” por “viés socialista”

Governo Bolsonaro segue orientação de entidades de classe para proibir termo, que teria sido importado com “viés socialista”, segundo relator do Conselho Federal de Medicina. No Brasil, 1 em cada 4 mulheres sofre violência obstétrica

Foto: Reprodução.

Governo Bolsonaro segue orientação de entidades de classe para proibir termo, que teria sido importado com “viés socialista”, segundo relator do Conselho Federal de Medicina. No Brasil, 1 em cada 4 mulheres sofre violência obstétrica Um despacho assinado pela Coordenador(a)-Geral de Saúde das Mulheres, Mônica Almeida Neri, na última sexta-feira (3) determina que seja abolido o termo “violência obstétrica” no Ministério da Saúde.

Afirmando não haver “consenso” quanto à definição do termo, o documento cita uma tratativa da própria Organização Mundial da Saúde (OMS) que define a violência obstétrica como ““uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação”.

Segundo o estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizado pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), em 2010, uma em cada 4 mulheres é vítima de violência obstétrica no Brasil.

No documento, emitido na última sexta-feira, no entanto, o ministério diz avaliar que o termo “tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério”.

A justificativa, informa, estaria na definição do termo violência pela Organização Mundial de Saúde, que “associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido.”

“Percebe-se, desta forma, a impropriedade da expressão ‘violência obstétrica’ no atendimento à mulher, pois acredita-se que tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”, informa.

Viés socialista

Segundo reportagem de Natália Cancian, na edição desta terça-feira (7) da Folha de S.Paulo, em nota, o Ministério da Saúde diz que o posicionamento foi feito a pedido de entidades médicas.

No ano passado, documento do Conselho Federal de Medicina passou a recomendar que a expressão não fosse utilizada por considerar que seu uso “tem se voltado em desfavor da nossa especialidade, impregnada de uma agressividade que beira a histeria, e responsabilizando somente os médicos por todo ato que possa indicar violência ou discriminação contra a mulher”.

À Folha o relator, Ademar Carlos Augusto, diz ter elaborado o documento devido à proliferação de propostas de leis sobre violência obstétrica. “O que a gente percebe é que existe um movimento orquestrado de algumas instituições de trazer para o médico obstetra a responsabilidade pela situação caótica que está a assistência à gestante”, diz ele, para quem a definição tem “viés ideológico”.

“Essa discussão veio importada de países com viés socialista, e o Brasil também adotou”, diz, em referência às leis da Argentina e Venezuela.

 

 

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Como deputado, Bolsonaro teve cinco assessoras fantasmas no Congresso

Secretárias não tinham crachá de funcionárias nem se registraram como visitantes da Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução.

Durante seu último mandato como deputado federal, Jair Bolsonaro empregou pelo menos cinco assessoras que não colocaram os pés nas dependências da Câmara, segundo documentos obtidos pela Agência Pública. As secretárias – todas mulheres, empregadas de longa data do presidente – não pediram a emissão de crachás de funcionárias nem se registraram como visitantes em nenhum momento desde 2015. Em outubro de 2016, seus salários variaram de 1.023 reais a 4.188 reais.

No ano de 2016, o gabinete de Jair Bolsonaro empregou 22 assessores, segundo registros da Casa. De acordo com os documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação, pelo menos cinco ex-secretárias não tinham credencial de funcionária da Câmara dos Deputados, três a possuíam e em dois casos não houve resposta. Entre 2015 e 2019, período da última legislatura, o Sistema de Identificação de Visitantes da Câmara tampouco registra alguma entrada das cinco ex-funcionárias.

As ex-assessoras sem crachá nem registro de visitantes são Bárbara de Oliveira Ferraz, de 34 anos, Denise Marques Felix, de 61 anos, Patrícia Cristina Faustino de Paula, de 31 anos, Dulcineia Pimenta Peixoto, de 59 anos e Mirian Melo Lessa Glycério de Castro, de 43 anos.

As três primeiras trabalharam com Bolsonaro na Câmara dos Deputados por mais de uma década. Já Dulcineia e Mirian foram empregadas dele durante sete anos. Todas foram exoneradas entre 2016 e 2018.

Os assessores parlamentares podem trabalhar em Brasília ou nos estados de origem dos parlamentares, contanto que cumpram sua carga horária. O controle é feito pelos próprios deputados.

O expediente não é ilegal, mas a ausência completa de passagens pela Câmara e o histórico de casos semelhantes na família Bolsonaro levantam suspeitas. De acordo com apuração da Pública em distintos gabinetes em Brasília, é usual que mesmo os funcionários que trabalham no estado de origem passem pela Câmara em alguma ocasião, ainda que rara, como uma votação importante ou na cerimônia de posse. Os crachás devem ser renovados a cada nova legislatura e a Casa afirma não guardar registros sobre mandatos passados.

Ex-funcionária é sócia de empresa de segurança privada e prima de assessor do presidente

A Pública tentou ouvir todas as cinco ex-funcionárias. Poucos minutos depois de ter buscado Mirian Melo Lessa via telefone, Waldir Ferraz fez contato. Ele é assessor de imprensa de Jair Bolsonaro desde os anos 1980 e um dos homens de confiança do presidente.

Mirian foi nomeada por Bolsonaro em 2010 e exonerada em 2016. Ela é sócia na empresa Segmir – Consultoria e Gestão em Segurança Privada, registrada em 2008. A empresa tem como endereço um imóvel em Freguesia na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O outro sócio da Segmir é o marido de Mirian, o coronel do Exército José Augusto Glycério de Castro, que foi exonerado do Comando Militar do Leste em 2016 e, no mesmo ano, prestou serviços de coordenador-geral da Assessoria Especial do Exército para os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Durante a ligação, o assessor Ferraz se identificou como primo de Mirian Melo e disse que responderia às perguntas em seu nome. Antes delas, porém, afirmou já saber a razão do contato. “É para derrubar o presidente”, afirmou, desferindo em sequência críticas à imprensa sobre casos envolvendo o presidente. “Estão inventando um monte de histórias”, disse. Sobre as atribuições de Mirian, Ferraz disse que ela trabalhava atendendo às demandas de eleitores bolsonaristas no Rio de Janeiro, o que é permitido pela lei. Segundo ele, essas demandas envolvem assuntos militares.

Ferraz é pai da ex-assessora Barbara de Oliveira Ferraz, que também não colocou os pés na Câmara durante o último mandato de Jair Bolsonaro. Ela foi nomeada em 2005 e exonerada em 2016.

“Todos os funcionários do gabinete trabalharam com assuntos militares, fatalmente. Era filho, um irmão, um parente que seja, de pensionista ou de um militar da reserva. Essa pessoa que sabe o problema que ela tem, de militar, para resolver”, disse

Quanto ao fato de assessores atuarem fora de Brasília, disse: “A imprensa tem que entender que o cargo de comissão… Eu posso trabalhar dormindo, não preciso estar no local de trabalho. O funcionário, que é lotado em qualquer gabinete, pode trabalhar onde quiser”.

Inicialmente, Ferraz afirmou que, “claro”, Mirian ia a Brasília e à Câmara. “Todos vão à Câmara dos Deputados. São funcionários. ”

Quando apresentado ao fato de a ex-assessora não ter crachá nem registro de visitantes, o assessor de Jair Bolsonaro respondeu: “Se não tem, problema deles que não tenha”. E completou depois: “Eu entro lá sem precisar de nada. Sempre entrei. Por quê? Eu conheço todo mundo”.

A Câmara dos Deputados nega que seja possível entrar na Casa sem identificação.

“Para acessar as dependências da Câmara dos Deputados é obrigatório portar crachá funcional, bottom parlamentar (parlamentares e ex-parlamentares) ou adesivo de visitante, que é obtido após apresentação de documento de identidade e registro de entrada nas portarias”, informou o órgão.

Questionado sobre o protocolo, Ferraz rebateu: “Problema da Câmara. Cada um diz o que quer”.

Ao abordar novamente a suposta presença de Mirian na Casa, o assessor mudou a versão inicial: “Não sei. Poderia frequentar. Como eu vou saber? ”.

“Nada a declarar”

Em 2016, o maior salário entre as cinco ex-funcionárias identificadas pela Pública foi de Patrícia Cristina. Eram 4.188 reais de remuneração bruta. Hoje, ela é assessora de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

A reportagem ligou para o gabinete de Carlos Bolsonaro e falou com uma funcionária que se identificou como Patrícia Cristina. Ela confirmou ter assessorado Jair, mas se recusou a prosseguir a conversa.

“Nada a declarar. Passar bem”, disse antes de desligar o telefone.

A ex-assessora Dulcineia Pimenta também se recusou a falar com a reportagem depois de contatada. De acordo com a apuração da Pública, ela é casada com o subtenente reformado do Exército José de Campos Peixoto. Em outubro de 2016, um mês antes de deixar o cargo, ela recebeu 1.023 reais pelo cargo de secretária parlamentar de Jair Bolsonaro.

A Pública não conseguiu entrar em contato com as ex-assessoras Denise Marques, Bárbara Ferraz e Mirian Melo.

Denise mantém um perfil público em uma rede social onde exibe fotos ao lado do presidente Jair Bolsonaro, além de seus filhos Carlos e Flávio e a esposa, Michelle. No período em que ela foi funcionária da Câmara, o cotidiano registrado alterna fotos no Leblon, um dos bairros mais caros do Rio de Janeiro, convescotes com amigos e imagens de viagens, cliques nas praias cariocas e no Forte de Copacabana.

A reportagem solicitou o atestado de frequência de todas as cinco assessoras mencionadas, bem como informações sobre o crachá das ex-funcionárias Luciana Alves Miranda Barbosa e Marília de Oliveira Francisco. Após pedido de prorrogação, cujo prazo expirou em 25 de abril, a Câmara segue sem responder a essas solicitações.

Em janeiro de 2019, com base na Lei de Acesso à Informação, a Pública obteve uma lista de ex-assessores da família Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Em março, mostrou que dois deles foram responsáveis por doações para campanhas da família que somaram mais de 100 mil reais em valores atualizados.

Assessoras com crachá

Entre os nomes consultados, as ex-assessoras Solange Florencio de Faria, Miqueline de Sousa Matheus e Patrícia Broetto Arantes emitiram crachá para a última legislatura.

Hoje assessora especial da Presidência, Patrícia é parente de Telmo Broetto, ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que também atuou como assessor do presidente, segundo apurou a reportagem. Em março, a Pública revelou que Telmo foi um dos principais doadores das campanhas de Jair Bolsonaro à Câmara. Em 2014, ele repassou 11 mil reais à candidatura de Eduardo Bolsonaro, enquanto recebia 10 mil reais de salário mensal como assessor de seu pai.

Suspeitas de fantasmas assombram família Bolsonaro

O caso das cinco funcionárias identificadas pela Pública se soma a outros já noticiados pela imprensa, que envolvem suspeitas de contratação de “funcionárias fantasmas” com recursos públicos por diferentes integrantes da família Bolsonaro. São elas: Walderice Santos, Nathalia Queiroz, Danielle Mendonça, Raimunda Magalhães e Nadir Barbosa. Muitas têm ligações diretas com militares ou policiais. Além destas funcionárias, suspeitas semelhantes foram denunciadas envolvendo os assessores Tercio Arnaud Tomaz e Wellington Romano da Silva, além de membros da própria família Bolsonaro, como Renato Antônio e Flávio, respectivamente irmão e filho do presidente.

Em janeiro de 2018, a Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre a assessora Walderice Santos de Conceição, a Wal, que vendia açaí em Angra dos Reis (RJ) durante horário do expediente em Brasília.

Outro caso semelhante envolve Nathalia Queiroz, que trabalhou para Flávio Bolsonaro na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde os 18 anos, começando em 2007 e saindo em 2011. Depois, assumiu um cargo no gabinete de Jair na Câmara dos Deputados, de 2011 a 2018.

Enquanto ocupava o cargo em Brasília, Nathalia atuava como personal trainer no Rio de Janeiro. Em março de 2019, o The Intercept Brasil revelou que ela também não tinha crachá nem registro de visitantes ou vaga no estacionamento da Câmara.

Nathalia é filha do policial militar Fabrício Queiroz, amigo do presidente desde os anos 1980. Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez diversas movimentações financeiras “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional” enquanto era assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj. Entre janeiro de 2016 e 2017, 1,2 milhão de reais passou por sua conta.

Queiroz assumiu que recebia salários dos demais funcionários e repassava a terceiros. Uma das beneficiadas pelos repasses de Queiroz foi Michelle Bolsonaro, esposa do presidente.

Fabrício Queiroz é pai de Nathalia Queiroz, outra ex-assessora de Jair Bolsonaro, que não tinham crachá nem visitou a Câmara. (Foto: Reprodução)

A Veja também revelou casos de assessoras da família Bolsonaro que não tinham crachá. De acordo com a revista, Danielle Mendonça da Nóbrega nunca retirou a identificação obrigatória para os funcionários que frequentam a Alerj, durante os oito anos em que trabalhou para Flávio Bolsonaro. Ela é esposa de Adriano Magalhães da Nóbrega, um dos chefes da milícia de Rio das Pedras, atualmente foragido da polícia.

Raimunda Magalhães, mãe do miliciano foragido, também trabalhou para Flávio Bolsonaro. Ela foi nomeada em 2015, mas só pediu a emissão de um crachá dois anos depois.

Mais recentemente, em abril, reportagem da Folha revelou que o vereador Carlos Bolsonaro empregou Nadir Barbosa Goes, 70 anos. Mas ela nega ter trabalhado para o filho do presidente.

Nadir é irmã de Edir Barbosa Goes, militar e funcionário na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Sua esposa – Neula de Carvalho Goes – também foi empregada de Carlos Bolsonaro.

Há também homens na lista de possíveis “funcionários fantasmas”. Em agosto de 2018, O Globo revelou que Tercio Arnaud Tomaz, assessor de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores, não trabalhava no legislativo carioca, mas sim para a campanha política de seu pai. Agora, ele é assessor especial da Presidência da República. Ainda no ano passado, foi revelado também que Wellington Romano da Silva passou quase 250 dias em Portugal, enquanto recebia recursos públicos para trabalhar como assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj.

E a prática envolve os próprios membros da família Bolsonaro. Irmão do presidente, Renato Antonio Bolsonaro foi exonerado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após o SBT revelar que, mesmo recebendo 17 mil reais de salário, ele não aparecia para trabalhar no gabinete do deputado estadual André do Prado (PR). Em janeiro deste ano, a BBC também mostrou que Flávio Bolsonaro fazia faculdade e estágio no Rio de Janeiro entre 2000 e 2002.

No mesmo período, recebia salário para trabalhar como assistente técnico na Câmara dos Deputados, em Brasília, pelo PRB, partido ao qual seu pai estava filiado à época.

 

 

Via Carta Capital

 

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