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Audiência Pública sobre serviços dos Correios acontece na próxima sexta (08) na Câmara Municipal de Petrolina

Conforme Gilmar Santos, proponente da audiência, o objetivo é identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios e encaminhar soluções que superem essas dificuldades

Foto: Fernando Pereira

Uma Audiência Pública será realizada nesta sexta-feira (08), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município. A audiência é fruto do requerimento de nº Nº240/2019, de autoria do vereador professor Gilmar Santos, aprovado no dia 20 de outubro na Casa Plínio Amorim por todos os vereadores.

Milhares de moradores do município, principalmente das áreas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo informações, existem localidades em que os serviços sequer são prestados.

A realização da reunião surge diante de diversas denúncias  que chegaram tanto ao gabinete do vereador Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles, a Defensoria Pública da União, que se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal, Marcelo Pontes Galvão, ao gabinete do edil solicitando apoio para a realização de uma audiência pública na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.

De acordo com o parlamentar, a audiência tem o objetivo “Atendendo solicitações de comunitários e instituições, nós pretendemos identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios, suas causas, e encaminhar soluções que superem essas dificuldades, já boa parte da nossa população tem reclamado de prejuízos dos mais diversos diante da precariedade desses serviços. Esperamos que a população participe.”

Participarão do evento representantes do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado de Pernambuco; da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; da Prefeitura Municipal de Petrolina; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como representantes da sociedade civil. As informações são da assessoria do vereador.

 

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Audiência pública na Câmara de Vereadores discute greve da UNEB de Juazeiro nesta terça-feira (16)

Professores, estudantes e técnicos convocam a sociedade civil para estar presente, às 17horas, para unir esforços em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Foto: Divulgação.

Vai ser realizada nesta terça-feira (16), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, uma audiência pública para discutir a situação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), que iniciou greve por tempo indeterminado na última terça-feira (9). Professores, estudantes e técnicos convocam a sociedade civil para estar presente, às 17horas, para juntos unir esforços em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

A audiência pública faz parte do calendário de mobilizações dos departamentos de Ciências Humanas (DCH) e de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) do Campus III, em Juazeiro. Na reunião, serão discutidas questões da greve e a contribuição da instituição para o desenvolvimento regional e formação de profissional qualificado.

Patrimônio cultural e educacional de toda a Bahia, a UNEB está instalada no Vale do São Francisco há cerca de 50 anos, colaborando com a formação de Engenheiros Agrônomos, Pedagogos, Bacharéis em Direito, Jornalistas, Administradores e Graduados em Bioprocesso. Referência na qualificação e formação de pessoal, e no acesso ao ensino superior com qualidade humana e técnica, a universidade vem desenvolvendo produções científicas que contribuem para o desenvolvimento regional.

Importante polo educacional, além dos cursos de graduação, a UNEB tem em pleno funcionamento três Programas de Pós-Graduação de Mestrado: Educação, Cultura e Territórios do Semiárido (PPGESA); Ecologia Humana e Gestão Socioambiental (PPGEcoH), Horticultura Irrigada (PPGHI); e Doutorado em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental (PPGEcoH) e Doutorado Profissional em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial, recentemente aprovado.

Entretanto, a universidade tem sofrido um ataque sistemático na promoção da educação pública e de qualidade, tendo em vista que o governador Rui Costa (PT) vem promovendo contingenciamentos dos recursos orçamentários que comprometem o funcionamento básico da instituição e a função social desta universidade.

Não tem havido aumento das vagas docentes, nem concursos públicos; direitos trabalhistas como Licença Prêmio e Sabática e promoção e progressão de carreira estão ameaçados; as universidades perderam autonomia após implantação do sistema de RH; o salário dos servidores está congelado, e sem a reposição da inflação acumula perda de 25%; aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%, reduzindo os salários.

A redução da verba destinada aos Campi vem afetando diretamente os alunos: faltam pinceis para aulas e papel higiênicos nos banheiros; equipamentos como data show, câmeras fotográficas e laboratórios estão sem manutenção, o que afeta diretamente as aulas; projetos de iniciação científica e extensão estão comprometidos.

Diante disso, professores e alunos estão realizando mobilizações, como atos e aulas públicas, para conscientizar e mobilizar a sociedade civil e os representantes de governo, a fim de unir forças em defesa da UNEB.

Acompanhe as ações desenvolvidas no Campus III através do Instagram:@unificauneb.

 

Ascom/Thiago Santos

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Audiência Pública reúne representantes de várias entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos em Petrolina

O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação, afirmou o proponente da audiência vereador Gilmar Santos, PT.

Foto: Lizandra Martins

Aconteceu na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina – PE, a 1ª Audiência Pública sobre direitos Humanos. A mesma reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos para discutir a aplicabilidades destes através das políticas públicas em âmbito municipal.

Proposição de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), com aprovação dos demais vereadores, a audiência aconteceu também no ano em que se comemora  os 70 anos da Declaração Universal dos  Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948.

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Foram debatidos pelos/as presentes, além das equivocadas interpretações sobre a atuação de entidades de defesa dos direitos humanos, as inúmeras violações e negações de tais direitos cometidas  pelo próprio Estado.

Foto: Lizandra martins

Um dos assuntos que provocou reações no público, apesar de depois de muita pressão da sociedade ter sido vetado pelo poder Executivo, foi o projeto de lei denominado de Escola Sem Partido, de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB), presente na audiência e que no momento está presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de vereadores de Petrolina. O veto do Executivo ao projeto ainda pode ser derrubado pelo plenário da Câmara como anseia o referido vereador, mesmo sendo alvo de muitas críticas por parte de seguimentos da sociedade petrolinense. O pedido de indeferimento permanente do projeto feitos pelos presentes, irá compor o relatório final audiência.

Um manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco apresentado pela psicóloga  Elaine Negreiros, sobre o edital do Concurso Público Municipal 002/2018 da prefeitura Municipal de Petrolina, repudiou e ao mesmo classificou a proposta salarial como vexatória e descontextualizada. As propostas salariais contidas no edital do referido concurso para a área de saúde, vem sendo alvo de repúdio da maiorias dos profissionais e está circulando nas redes sociais e nos grupos de whatsapp, uma petição online pedindo a anulação do concurso público 002/2018 o qual já conta com mais de 6400 assinaturas de um total de 7500. Clique aqui e acompanhe a petição

Denuncias também foram feitas, e relatadas pelos presentes, dentre elas, estão a situação de aproximadamente 600 famílias que desde 2014 se encontravam acampadas no projeto Pontal (perímetro irrigado) nos acampamentos Dom Tomas, Democracia e Izabel Cristina, as quais, em maio deste ano, foram vítimas de uma operação truculenta realizadas pelas polícias Federal, Federal Rodoviária  e Militar para cumprir um ordem judicial de reintegração de posse movida pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo Cleidimar – representante do Movimento Sem terra (MST) as famílias do acampamento Izabel Cristina estão vivendo em condições sub humanas devido a destruição de suas plantações e a falta d´agua (…) “elas estão pedindo favor pra poder ter um balde de água “(…) Afirma a mesma. Confira matéria aqui.

Outra denuncia foi apresentada por José Bezerra – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e advogado do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina. Ao se manifestar, ele denunciou o despejo ilegal feito pela Codevasf, de 60 famílias agricultoras que moravam no acampamento Chico Sales nas margens da BR 647 próximo ao N-4, (antiga fazenda Copa Fruit) a mais de 7 anos.

“A população foi arbitrariamente, violentamente despejada desta área sem nenhuma fundamentação jurídica feita pela Codevasf. Passamos mais e uma semana pedindo resposta sobre essa atitude e a resposta que foi dada é que eles estava protegendo o patrimônio da União, quando na verdade não existe patrimônio da União naquela área”. Afirmou ele. Acesse a matéria aqui.

Outras representações denunciaram abusos e violações de direitos nos terreiros das religiões de matriz africana, dentre outros. Confira mais em: https://www.facebook.com/centralpopcomun

Foto: Lizandra Martins

Em sua avaliação o vereador Gilmar Santos destacou: “Em um tempo de tantas ameaças e violações de direitos, essa primeira audiência pública sobre direitos humanos é também um primeiro grande passo para uma maior articulação entre os diversos movimentos sociais, as instituições governamentais e a sociedade civil que tão bem participaram do debate para que direitos fundamentais da nossa população, como saúde, educação, saneamento, cultura, segurança, sejam melhor respeitados através de maior investimento em políticas públicas. Observamos aqui grande disposição dos participantes para que isso se torne uma realidade entre nós. O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação”.

A animação ficou por conta do grupo de oficina de percussão do NAENDA (Núcleo de Arte Éducação Nego D`agua Juazeiro -BA), Gulherme Zuza do grupo Novo Cíclo, repper do bairro Terras do Sul, Petrolina PE.

Foto: Lizandra Martins

Entre os/as convidados para a audiência estiveram presentes:

Palestrantes:

Pablo Freire – professor de Direito e escritor

Assistente Social da Univasf – Izabel Angelim

Defensoria Pública de Petrolina – Defensor Wilians Michael Marques Carvalho;

Associação das Mulheres Rendeiras – Cicera Josefa (Dona Santinha);

Secretaria Executiva de Direitos Humanos – Bruna Ruana.

Vereadores/as representantes de comissões na Câmara:

Paulo Valgueiro – Comissão de direitos Humanos;

Gilmar Santos – secretário da Comissão de Direitos Humanos;

Cristina Costa – presidente da Comissão de Educação;

Osinaldo Souza- Presidente da Comissão de Direitos Humanos ;

Aliança Nacional LGBTQ – Alzir Saader;

Secretaria de Educação – Joelma Reis

Associação dos Povos de Terreiros – Tereza Silva

Rede de Mulheres Negras – Viviane Costa

Secretaria Estadual da Mulher – Norneides Farias

Gerência Regional de Educação (GRE) – Claudemiro Vilassa;

Articulação Civil/Articulação pela Cidadania Acari – Ilze Braga;

Secretaria de Saúde de Petrolina – Valquíria;

Fórum Municipal de Educação – Magda Feitosa;

Conselho Popular de Petrolina – Rosalvo Antonio;

Grupo Raros – Patrícia Bomfim

Representando as lideranças das associações de bairros, o presidente da Associação de Moradores do bairro Mandacaru e Parque Mandacaru – Pedro Japão

Ainda estiveram presentes outras entidades como a 3ª Promotoria da Cidadania/Curadoria de Direitos Humanos; Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; Conselho Tutelar; Grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus; Associação Raízes, Associação Municipal de Mulheres de Petrolina, artistas, produtores culturais, dentre outros.

Foto: Cícero do Carmo

Confira o manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco.

Por Cícero do Carmo

https://cpcnoticias.com

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1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos será realizada na Câmara Municipal de Petrolina, no próximo dia 30

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade nas políticas públicas nortearão a audiência proposta pelo vereador Gilmar Santos, PT, com aprovação da maioria absoluta dos vereadores da casa Plínio Amorim.

Foto: Divulgação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importante da humanidade no século passado.  Graças aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, inclusive no Brasil onde mobilizou a investida em diversas políticas públicas, e inspirou a promulgação de algumas leis.

Neste ano esse documento completa 70 anos e, mesmo assim, ainda nos deparamos com a violação dos direitos de diversas comunidades minoritárias. Embora sua promessa humanitária ainda não tenha se cumprido plenamente, o fato de a Declaração ter resistido ao tempo é a prova da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana. Assim como tem dito a UNESCO.

Com o objetivo de celebrar os 70 anos desse importante documento, assim como de discutir os desafios enfrentados em nossa cidade na garantia dos direitos humanos de nossos e cidadãos e cidadãs, é que o vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, propôs a realização de uma audiência pública municipal sobre o assunto.

O evento que foi autorizado por maioria absoluta dos vereadores e vereadoras da casa Plínio Amorim, vai ser realizado no dia 30 de novembro, na sexta-feira, às 09h, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Petrolina. A audiência pública faz parte da programação do calendário de atividades da consciência negra e contará com a participação de diversas instituições e organizações sociais que se dedicam à diversidade de questões que fazem parte do que consideramos direitos humanos. As informações são da Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos.

 

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Gabinete do vereador Gilmar Santos disponibiliza relatório da Audiência Pública sobre o Rio São Francisco

O diagnóstico geral é: a crise do São Francisco é reflexo da crise de civilização que priorizou interesses individuais em detrimento do senso de coletividade e comunitário, responsável pela compreensão de que o ser humano pertence à natureza e não o contrário, e por isso deve preservá-la.

Foto: Tassio Tavares

A Câmara Municipal de Petrolina apresenta relatório da Audiência pública sobre políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco, de autoria do Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), que aborda uma discussão de fundamental importância para 521 municípios do Brasil, incluindo Petrolina. A Audiência foi realizada em março deste ano, na semana em que se celebrou o Dia Mundial da Água e relatório produzido pelo Mandato Coletivo que também disponibilizou o documento para os demais vereadores, gestão municipal, órgãos competentes, ONG’s, Associações Quilombolas e população em geral.

No encontro estiveram presentes, além de vereadores, representatividades da gestão pública municipal de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, Compesa, Codevasf, Pastoral da Terra, estudantes, comunidade quilombola, lideranças comunitárias, professores, dentre outros que juntos debateram as principais problemáticas relacionadas ao estado preocupante de degradação do Rio São Francisco, sobretudo, pautando caminhos para busca coletiva e permanente de soluções duradouras.

O vereador Gilmar Santos lançou questões como: “Nossa visão de progresso, desenvolvimento econômico, a educação nas nossas escolas e nas universidades tem levado em conta os cuidados, a sustentabilidade, a preservação dos nossos bens naturais?” Nas falas, se destacou a crítica ao modelo de desenvolvimento preconizado pelos gestores públicos que notoriamente coloca acima do cuidado com o meio ambiente o lucro das grandes empresas de que fazem parte ou que representam no sistema político.

O diagnóstico geral é: a crise do São Francisco é reflexo da crise de civilização que priorizou interesses individuais em detrimento do senso de coletividade e comunitário, responsável pela compreensão de que o ser humano pertence à natureza e não o contrário, e por isso deve preservá-la.

O estudioso e presidente da Pastoral da Terra, Roberto Malvezzi, destacou algumas da causas da degradação do Rio São Francisco relacionadas ao desenvolvimento desgovernado que ignora as questões ambientais, como:

  1. O desmatamento da mata ciliar, do território da bacia, intensificado no desmatamento do Cerrado brasileiro que começou no norte de Minas e atinge hoje o oeste baiano. Primeiro para abastecer os vapores até para implantação das monoculturas do agronegócio;
  2. Sobreuso das águas. Falta de disciplinaridade no uso que é burlado por vários setores. A falta de água já é uma realidade para navegação (já há quase 10 anos), vazão ecológica, abastecimento dos perímetros irrigados e comunidade beiradeiras (muita demanda e pouca oferta)
  3. A respeito da escassez da qualidade, a exemplo do Tiête e Pinheiros, em São Paulo, onde a água é inutilizável. Em Petrolina, as baronesas são indicativos da péssima qualidade da água, prejudicada pelos dejetos jogados. E pergunta: Qual o motivo de uma cidade como Petrolina ainda permitir esse procedimento?

Finalizou falando da importância de se elaborar uma política que favoreça o “repouso” do Rio São Francisco para que possa se recompor como qualquer elemento da natureza, o que implica em não abrir novos projetos de irrigação; não fazer mais nenhum desmatamento; não sobrecarregar o uso; recuperar os territórios da bacia, dos cerrados, das nascentes; realizar totalmente o saneamento básico; controlar os dejetos das áreas irrigadas, os veneno jogado no Rio.

Dentre os encaminhamentos foi sugerido a criação de uma Plataforma Virtual que informe os investimentos e monitore os recursos e as ações efetivas de revitalização do Rio São Francisco, para que sejam registrados e catalogados os projetos e a mobilização em torno da revitalização do Rio seja dos poderes públicos ou da sociedade civil organizada.

Acesse o relatório completo no link: Relatório-Audiência-Pública-do-Rio-São-Francisco-Câmara-de-Vereadores-de-Petrolina-2

Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos (PT)

Ascom

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Comunidade Acadêmica e Movimentos Antirracistas do Vale debateram sobre racismo na Universidade

Debate reuniu estudantes, servidores e representantes de movimentos sociais.

O primeiro dia do semestre letivo 2018.1 da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foi marcado por um debate sobre o combate ao racismo no ambiente universitário. Estudantes, servidores e representantes de Movimentos Antirracistas do Vale estiveram reunidos na tarde de ontem (17) na Audiência Pública sobre Racismo na Universidade, que aconteceu no auditório da biblioteca, no Campus Sede, em Petrolina (PE). O evento contou com a presença do vice-reitor Telio Nobre Leite e dos pró-reitores de Ensino, Monica Tomé, e de Gestão e Orçamento, Antônio Pires Crisóstomo.

Durante o debate, que teve muita participação das pessoas presentes e foi mediado pelo professor do Colegiado de Ciências Sociais Nilton de Almeida, foram discutidas diversas temáticas relacionadas ao enfrentamento do racismo institucional como a política de cotas raciais para discentes e servidores, a violência, o preconceito racial, a aplicação da Lei N° 10.639/2003, que regula o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras.

A representante do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial de Juazeiro, Márcia Guena, que é diretora do Departamento de Ciências Humanas (DCH) da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), falou sobre as muitas dificuldades que os negros enfrentam no cotidiano, especialmente os jovens, maiores vítimas da violência urbana. “O racismo impede o ir e vir. Impede a vida e a sobrevida de grande parte da juventude. E é crime tipificado por lei, imprescritível e inafiançável. Nosso desafio é em defesa da vida da nossa população e a universidade precisa incorporar essa luta”, disse Márcia.

O coordenador de Políticas de Ações Afirmativas da Univasf, professor Cláudio de Almeida, lembrou da importância de se discutir essas questões no primeiro dia de aula do semestre, quando a Univasf está recebendo os estudantes ingressantes, muitos deles cotistas. “Situações de racismo e preconceito têm impacto negativo sobre o desempenho dos nossos estudantes”, frisou. Ele ressaltou que o combate ao racismo no ambiente universitário envolve diversas ações, entre elas a capacitação de servidores e funcionários terceirizados.

Atentos a todas as discussões, os estudantes de Ciências Sociais Laiane Amorim e Douglas Magalhães, que estão no 2º período do curso, consideraram a abordagem da temática pertinente. “Participar deste debate é muito importante. É um momento de reflexão para todos”, comentou Laiane. Douglas ressaltou que as questões raciais são pouco discutidas. “O assunto precisa ser abordado com mais frequência”, disse o aluno.

Entre as ações definidas ao final da audiência destacam-se a realização de uma nova audiência, prevista para julho, e o encaminhamento das proposições apresentadas pelo público para o Conselho Universitário (Conuni) da Univasf. Além disso, será retomado o Fórum de Ações Afirmativas, com o objetivo de recriar a Câmara de Ações Afirmativas da Univasf.

A ideia da realização do evento surgiu a partir de um episódio de racismo sofrido por um estudante da Univasf no Campus Juazeiro, em novembro do ano passado, durante as ações que marcaram o Novembro Negro na instituição. A audiência Pública foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Institucional, criado pelo Conselho Universitário (Conuni), em 2018, da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), da Coordenação de Políticas de Ações Afirmativas (CPAA), do Núcleo de Estudos Étnicos e Afro-brasileiros Abdias do Nascimento-Ruth de Souza (Neafrar), ambos da Univasf, em parceria com a Seção Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro e Movimentos Antirracistas do Vale.

Por Renata Freitas e Juciane Aleixo

 

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Audiência Pública abordará processo licitatório do Transporte Coletivo Urbano na cidade de Petrolina PE

A Audiência Pública está sendo convocada mediante exigência do Ministério Público do estado (MPPE) e será conduzida pela AMPLA (Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina), instituição responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas empresas que exploram as linhas de ônibus do município.

Depois de dois anos de espera, o poder público de Petrolina anunciará o edital de licitação do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros/as. A Audiência Pública está sendo convocada mediante exigência do Ministério Público do estado (MPPE) e será conduzida pela AMPLA (Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina), instituição responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas empresas que exploram as linhas de ônibus do município.

Anterior a isto, a concessão das linhas se davam apenas por negociação entre município e empresários, uma vez que foi concedido, através da Câmara de Vereadores, a concessão de dezessete anos de direito  a exploração econômica das linhas de ônibus da cidade de Petrolina às empresas Vale do Sol/Menina Morena (sucessoras da extinta Transnova) e Joalina Transportes.

Mas , o que poderia ser uma importante mudança nos serviços prestados às centenas de usuários/as  que necessitam de usar o transporte coletivo todos os dias, pode não ser tão inovador – e nem mesmo economicamente viável, tendo em vista que, o diretor presidente da AMPLA- Geraldo Miranda, em entrevista à Radio Jornal no dia de hoje (17),  deixou claro que não importa a empresa que ganhe a licitação, a  principal mudança estará nas novas regras que serão exigidas no edital de licitação do transporte público. Ou seja: provavelmente as empresas que aí estão operando, poderão continuar prestando os serviços, desde que cumpram com as “novas regras” as quais envolvem: preço de passagens, conforto para o usuário, veículos (ônibus)novos e etc.

A questão é que as empresas que hoje operam no sistema de transporte de passageiros já são velhas conhecidas da população usuária, com histórico nada confiável, sendo alvo de inúmeras críticas e denúncias, não apenas por prestar serviços de má qualidade, mas por sonegação de impostos, irregularidades no cumprimentos de leis trabalhistas, negociações nebulosas entre poder público e empresários, veículos irregulares (com restrição judicial) e sucateados, pedido de recuperação judicial e inúmeros processos na Justiça Trabalhista.

Com isto, poderemos está trocando apenas seis por meia dúzia – já que no início ‘tudo são flores”, como ocorrido outrora em campanhas políticas cheias de promessas fantasiosas, que muitas vezes funcionavam apenas por alguns meses. Um exemplo disto é o que ocorreu com a extinta Vale do Sol, que desfilou com ônibus novos com ar condicionado pelos bairros periféricos da cidade, mas que não durou muito. Outro exemplo: a também extinta Menina Morena, com seus ônibus  adaptados para o usuários cadeirantes os quais fizeram pouco uso dos elevadores.

E se formos falar sobre o Plano de Mobilidade Urbana (Plan/Mob), que nas suas propostas de mudanças, principalmente no tocante ao sistema de cobranças, beneficiou apenas as empresas, extinguindo a função do cobrador, sobrecarregando  o motorista que passou a exercer as duas funções. Ainda temos o aumento de passagem que hoje é de R$ 3,70, em espécie e R$ 3,40 no cartão bip/pré-pago. Uma das passagens mais caras do interior de Pernambuco.

Dentre estas questões, algumas perguntas são necessárias serem respondidas pelo poder público:

Haverá realmente uma licitação?

Quais serão as novas regras e exigências para as empresas prestadoras do serviço?

Como será a fiscalização?

Qual o papel do poder público?

Como se dará a locomoção e qual será a viabilidade econômica para os usuários/as?

Espero com isto, provocar uma reflexão aos leitores/as para que haja participação direta na fiscalização desta nova etapa, com intuito de evitar que transtornos passados voltem a acontecer, uma vez que também sou usuário do sistema e ex-funcionário da extinta Menina Morena, que além de ter sido registrada em nome de laranjas, sofreu sucateamento proposital para abrir falência e deixar mais de duzentos e cinquenta funcionários/as passando necessidades, os quais – passados seis anos – ainda aguardam o cumprimento de suas Ações Trabalhistas.

Portanto, veremos o que o Novo Tempo nos reserva.

 

Por: Cicero do Carmo – Educador Popular

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Semana da Água 2018: Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Petrolina debaterá políticas públicas para o Rio São Francisco

A audiência proposta pelo vereador Gilmar Santos acontecerá nesta sexta-feira, 23, às 9h, na casa Plínio Amorim e contará com participação de agentes do poder público e movimentos sociais ligados ao debate em torno da preservação do Rio São Francisco.

Lembrado anualmente pela ONU em 22 de março, o Dia Mundial da Água terá como tema, em 2018, o uso de soluções baseadas no meio ambiente para resolver problemas de gestão dos recursos hídricos. Com a campanha “A resposta está na natureza”, as Nações Unidas abordarão como estratégias de preservação e restauração ambiental podem proteger o ciclo da água e melhorar a qualidade de vida da população. Saiba mais aqui.

No Brasil teve início nesta segunda-feira, 19, o 8º Fórum Mundial da Água, evento organizado pelo Conselho Mundial da Água.  Em 2014, a candidatura do Brasil foi selecionada, e Brasília foi escolhida como cidade-sede do evento sendo a primeira vez que o evento ocorre no Hemisfério Sul.

Aqui em Petrolina alguns eventos alusivos ao tema serão realizados por escolas e outras entidades, entre elas a Câmara Municipal, que atendendo requerimento do vereador Gilmar Santos, PT, com anuência dos demais vereadores, estará realizando uma grande Audiência Pública, na próxima sexta-feira, 23, a partir das 9h da manhã. De acordo com a assessoria do vereador, a audiência para  debater políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco contará com a participação de representantes de diversos setores da sociedade ligados ao rio e suas questões.

Diante do cenário de visível degradação do Rio São Francisco, das denúncias de lançamento de esgoto nos canais fluviais e da ameaça de privatização dos serviços ligados à gestão da água e sua capacidade geradora de energia, o vereador Gilmar Santos articula, através da audiência aprovada na câmara por todos os vereadores, uma interlocução entre agentes públicos, movimentos sociais e sociedade civil sobre ações devem ser prioritárias em um projeto de preservação e democratização do Rio São Francisco e suas riquezas.

Sobre a importância de um debate que integre a toda sociedade, o vereador aborda os motivos que o levaram a solicitar a audiência, em que relata que a situação atual de degradação é resultado de uma política que privilegia alguns setores e restringe o diálogo e a participação da população ribeirinha nas decisões sobre a gestão da água e de seus recursos: “Vivemos tempos difíceis, nos quais a relação entre a humanidade e a natureza ganham contornos cada vez mais predatórios. Este cenário pode ser visto na cidade de Petrolina quando os grandes empresários e especuladores imobiliários tomam os espaços públicos da cidade com obras que atacam o meio ambiente e agridem a natureza. Basta observar a situação do Rio São Francisco, tratado por muitos, como mero local de despejo de dejetos e esgoto, tudo isso para atender à ganância de uma parcela privilegiada da sociedade”, diz o vereador.

A audiência tem por objetivo, além de oferecer contribuições para ampliar o debate democrático sobre políticas do âmbito federal, gerar conteúdos e encaminhamentos que possam subsidiar o desenvolvimento de uma política pública municipal acerca de questões como à revitalização da mata ciliar, a manutenção dos espaços públicos localizados à beira do rio e das ilhas e a regularização do serviço de saneamento da cidade. (As informações são da Ascom do Gabinete do vereador Gilmar Santos).

Da Região do Submédio São Francisco vários representantes de entidades, a exemplo do  Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) e da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), estão participando do Fórum, em Brasília.

 

 

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Velho Chico: vereador Gilmar Santos faz articulação conjunta das Câmaras Municipais de Petrolina e Juazeiro para defesa do Rio São Francisco

Em reunião articulada pelo Mandato Coletivo junto aos presidentes das duas casas e demais vereadores, foi decidida a realização de uma Audiência Pública que acontecerá na Ilha do Fogo, com data prevista para dia 20 de outubro.

Atendendo a uma demanda dos movimentos populares, o vereador Gilmar Santos apresentou à Câmara de Vereadores de Petrolina, no ultimo dia 20 deste mês, requerimento solicitando uma Audiência Pública para debater políticas públicas para a revitalização do Rio São Francisco. O requerimento foi aprovado na Casa Plínio Amorim por unanimidade, onde na ocasião também foi ouvido o ativista Ênio Costa, que compõe o coletivo Amigos da Ilha.  Antes, uma mesma audiência já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores de Juazeiro e ao ter conhecimento de que o mesmo tema já era motivo de mobilização da cidade vizinha, Gilmar Santos articulou para que as câmaras pudessem se unir no debate comum à população dos dois municípios, sugerindo a Ilha do Fogo como cenário, já que é espaço representativo para cidadãos/ãs das duas cidades ribeirinha. “A ilha[do Fogo] é local de encontro entre essas duas cidades irmãs e deve ser valorizada enquanto espaço de lazer, cultura, educação e de debates sobre políticas de revitalização do nosso Rio. Pensar a vida do Velho Chico é levar em conta, também, esses  espaços públicos que se relacionam diretamente com ele, daí o nosso convite aos vereadores das duas casas legislativas, e às autoridades e movimentos sociais que sinalizam compromisso com essa causa”, afirmou Santos.

A preservação do Rio São Francisco tem sido matéria de grande preocupação da sociedade, sobretudo nos últimos tempos, em que seu assoreamento tem saltado aos olhos de todos que vivem às margens do Velho Chico. Porém, a crítica situação atual é uma tragédia anunciada há muito tempo e tem se intensificado pela pouca efetivação de políticas públicas de revitalização das águas.  Para ampliar o debate, a união dos agentes políticos das duas cidades e dos dois estados banhados pelo rio vem contribuir para o aprofundamento das discussões sobre as principais propostas vigentes e as contradições das políticas públicas que até o momento se mostraram muito vulneráveis aos lobbys de interesses empresariais, sendo imprescindível a escuta e participação populares nas decisões políticas acerca do tema para se adotar uma nova postura diante do problema ambiental.

A reunião entre os parlamentares das duas câmaras municipais ocorreu na sala do presidente da Câmara de Petrolina, vereador Osório Siqueira (PSB), que se encontrava na reunião, e contou, também com a presença dos vereadores de Petrolina, Rodrigo Araujo (PSC), Paulo Valgueiro (PMDB), Aero Cruz, PSB, Rui Vanderlei (PSC), Gaturiano Cigano (PRP), e de Juazeiro: Alex Tanuri (PSL), presidente da Câmara, Gleidson Medrado (PSD), Agnaldo Meira (PC do B) e Hélio Coelho (PCdoB).

Além da audiência pública o mandato do vereador Gilmar Santos tem apoiado as atividades de ocupação da Ilha do fogo por partes de educadores, estudantes e artistas, que vai ocorrer nesse final de semana (30/09 e 01/10). Um movimento promovido por organizações populares das duas cidades.

Ascom Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos (PT)

Notícias

Vereadores e SINTRAF apresentam reivindicações da Agricultura Familiar ao Prefeito Miguel Coelho

“O encontro é uma demonstração da importância das mobilizações sociais na luta por garantias de direitos e do compromisso da Câmara em assumir essas lutas. Foi o que fizemos quando o sindicato da agricultura familiar nos procurou para a realização da audiência pública”, disse o vereador Gilmar Santos.

Na tarde desta quarta-feira, 28, vereadores e representantes da Agricultura Familiar foram recebidos pelo prefeito Miguel Coelho, atendendo solicitação do vereador Gilmar Santos, proponente da audiência pública sobre agricultura familiar, realizada em 06 de Junho, para apresentação do relatório da referida audiência, o qual aponta diversas demandas de agricultores familiares do Município.  Entre os pontos apresentados ao gestor municipal, estão:

1 –  Exigência do executivo municipal para a garantia de cumprimento das leis que regem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  (retomar e respeitar o calendário de ações das políticas municipais voltadas para a agricultura familiar).

2 – Solicitação ao executivo municipal para recomendar às instituições federais em Petrolina a aquisição dos produtos da agricultura familiar, em cumprimento à lei federal nº 11.326/2006 sobre o PAA institucional;

3 – Exigência para o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para garantia de atividades dos agricultores;

4 – Garantia de maior alinhamento entre governo municipal e estadual perante as políticas para agricultura familiar;

5 – Propor ao executivo municipal a realização de abate específico para o PAA no abatedouro de Rajada;

6 – Reativação da central de distribuição do PAA, com as condições necessárias ao bom funcionamento dos programas para o setor.

7 – Exigência ao Executivo para desenvolver mapeamento da agricultura familiar no município de Petrolina, para o desenvolvimento de políticas voltadas para o seguimento.

8 – Propor ao executivo municipal a construção de tabela de preços da agricultura familiar local, com efetiva participação de representantes do setor;

Em resposta às solicitações, o prefeito reconheceu o atraso na compra dos produtos dos agricultores, via PAA,  devido pendências da prefeitura, desde a gestão anterior, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), referente ao cadastro do programa, pois esse encontrava-se inadimplente, o que gerava incerteza sobre os recursos federais para aquisição desses produtos da agricultura familiar. Na sua fala o prefeito afirmou que preferiu atrasar a execução do programa para garantir maior segurança ao seguimento.  Diante da resposta do prefeito, a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiar e Empreendedores Familiar  Rurais Petrolina (SINTRAF), Isália Damasceno, exigiu melhor comunicação da secretaria responsável afirmando que se essa explicação tivesse sido apresentada anteriormente pela gestão, haveria uma maior compreensão do setor.

Coincidindo com o dia em que o prefeito confirmou receber a comissão de vereadores e representante do SINTRAF, dia 27 de Junho, a gestão anunciou o início do agendamento para a venda dos alimentos que serão fornecidos através do PPA, que encontrava-se há seis meses sem execução. Para esse ano o programa contará com recurso federal no valor 1,5 milhão, contemplando 302 agricultores.

Sobre o PNAE, explicou que o processo de licitação está em fase recursal, cumprindo um prazo de 05 dias úteis. Caso ocorra sem maiores problemas os agricultores contemplados assinarão os contratos até o final da próxima semana. A previsão, segundo o prefeito, é que o recurso federal chegue a aproximadamente 3 milhões neste ano.

O prefeito comprometeu-se em apresentar recomendação às instituições federais para a aquisição dos produtos da agricultura familiar. Quanto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Miguel Coelho afirmou já está em funcionamento no município, e que a gestão, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, tem procurado ampliar e fiscalizar o serviço. Em relação ao abatedouro de Rajada, o prefeito afirmou que exigiu melhor adequação do equipamento junto às normativas obrigatórias e que os responsáveis estão procurando garantir essa solicitação.

Sobre a Central de Distribuição do PAA, em construção desde a gestão passada, o prefeito afirmou que as obras foram retomadas e que num prazo de até 60 dias estará em funcionamento. Ao tratar do mapeamento da agricultura familiar no município, sinalizou não ser de competência da gestão, mas diante da insistência do vereador Gilmar Santos, quando afirmou a importância dos dados para o planejamento de políticas públicas para o setor, mostrou-se flexível à questão.

O gestor municipal sinalizou compromisso quanto ao alinhamento junto ao governo do estado e, em resposta à solicitação da tabela de preços para o seguimento da agricultura familiar, sugeriu que o próprio setor apresentasse à gestão, sendo esse instrumento uma referência para a execução do PNAE.

Ao avaliar o encontro o prefeito fez o seguinte balanço, “Muito Positiva. Primeiro parabenizar a Câmara pela iniciativa, na pessoa do professor Gilmar, que conduziu essa audiência pública, e todos os vereadores que aqui se fizeram presentes, demonstrando o seu interesse em fortalecer ainda mais a agricultura familiar do nosso município”.

Na sua avaliação o vereador Gilmar Santos, afirmou que “o encontro é uma demonstração da importância das mobilizações sociais na luta por garantias de direitos e do compromisso da Câmara em assumir essas lutas. Foi o que fizemos quando o sindicato da agricultura familiar nos procurou para a realização da audiência pública. Apresentamos as demandas desses trabalhadores e trabalhadoras ao prefeito e cumprimos parte do que foi prometido. A posição e disposição do prefeito foram positivas, no sentido de responder aos agricultores, e nós continuaremos acompanhando e fiscalizando para que o seguimento se fortaleça, pois ganha todo o município”.

Estiveram presentes, além da presidente do SINTRAF, e do vereador Gilmar Santos, Cleiton Medeiros, do Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDRS, os vereadores, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rui Wanderley, Rodrigo Araújo, Aero Cruz, Ibamar Fernandes, Alex de Jesus, e o assessor especial do governo, Orlando Tolentino.

Outras ações propostas no relatório da audiência serão desenvolvidas pelos vereadores junto às instituições municipais.

Confira no link abaixo o relatório completo da Audiência Pública

Relatório Final Audiência Agricultura Familiar

 

ASCOM Mandato Coletivo – Gab. Vereador Gilmar Santos.