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Veneno na merenda e êxodo rural: assentado critica mudança no Pnae aprovada na Câmara

PL 3292/20, que depende de apreciação do Senado, tira prioridade de sem-terra, quilombolas e indígenas como fornecedores

 Regra do PNAE que garante alimentos agroecológicos na merenda escolar está em risco – Foto: Arnaldo Alves/AEN

“Hoje o Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar] é a nossa principal fonte de renda. “Sem contar que, tendo o programa aqui, muita gente da cidade vem comprar [alimentos]. Então, o pessoal não produz só para a merenda: produz para comer e fornece para a vizinhança. Então, sem o Pnae, o pessoal pararia de produzir.”

O relato de Carlos Finkler, assentado desde 1999 na Lapa (PR), a 70 km de Curitiba (PR), reflete a angústia de milhares de agricultores brasileiros com o avanço do Projeto de Lei (PL) 3292/20.

Aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (6), o PL muda as regras de aquisição de alimentos para merenda escolar, retirando a prioridade de assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e ribeirinhos.

Organizações da sociedade civil publicaram uma nota pública e lançaram uma petição contra as alterações no programa em março. Até o momento, 28 mil pessoas já assinaram o texto.

“O PL 3.292 alija ainda mais estes povos do acesso aos mercados, pois os obriga a disputar com produtores já mais estruturados, excluindo-os do processo de fornecimento ao Pnae em suas localidades. Isso representa um retrocesso do ponto de vista da garantia de direitos destes povos, que já vêm perdendo direitos territoriais e acesso a políticas públicas”, diz um trecho da nota.

A importância do Pnae

No Assentamento Contestado, onde vive Finkler, 70 famílias recebem R$ 20 mil por ano do Estado para fornecer alimentos para a merenda escolar por meio da Cooperativa Terra Livre, ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Se contar todos os sócios da cooperativa que não moram no assentamento, são mais de 200 famílias que recebem esse valor anual”, observa o assentado.

Assentados produzem alimentos sem veneno na Lapa / Wellington Lenon / MST

O projeto é de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo na Câmara e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A determinação de que 30% dos alimentos da merenda sejam oriundos da agricultura familiar foi mantida. Para entrar em vigor, o texto depende da apreciação do Senado.

“Nosso pessoal entrega para o Pnae produtos orgânicos. São mais de 30 itens, entre hortaliças, folhosos, tubérculos, frutas, citros. Em torno de 20, 30 toneladas a cada quinze dias. Nada de agrotóxico, nem adubo químico industrial”, ressalta Finkler.

“O Pnae beneficia nós, aqui do campo, e beneficia as famílias [da área urbana] que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente nesse período de pandemia”, completa.

Doação de alimentos da reforma agrária no Paraná / Wellington Lenon / MST

Aos 62 anos, o assentado não tem dúvidas dos objetivos do PL.

“É para enfraquecer a luta da reforma agrária, a luta da agroecologia, e para beneficiar o agronegócio. Se eles tirarem de nós a prioridade, as crianças da cidade vão comer produtos do agronegócio, a base de soja, alimentação contaminada de agrotóxicos”, alerta.

Efeitos colaterais

Carlos Finkler teme que a aprovação do projeto no Senado agrave ainda mais o êxodo rural no Brasil. Entre 1963 e 2013, o fluxo de brasileiros do campo para a cidade cresceu 45,3%.

“Nos últimos 170 anos, a prioridade que o Estado deu ao agronegócio quebrou os camponeses. Os resultados estão aí: as favelas cresceram no país afora, a violência não para de crescer na periferia. Mesmo a covid-19, nós podemos ver que mata mais na cidade do que no campo, porque aqui tem mais espaço, é possível manter distanciamento”, finaliza.

Segundo dados divulgados em outubro pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e pelo Fórum Brasileiro pela Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN), as compras de alimentos da agricultura familiar pelo Pnae caíram 44% na pandemia.

Mesmo antes da crise sanitária e do fechamento das escolas, as comunidades rurais já sentiam no bolso os efeitos do governo Bolsonaro. Com queda de 95% em 8 anos, a aquisição de alimentos pelo Estado caiu de 297 mil toneladas em 2012 para 14 mil em 2019.

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Ato pela democracia movimenta o Semiárido brasileiro

Delegações de todos os estados da região semiárida estarão presentes

A proposta é relacionar democracia e políticas de convivência com o Semiárido, como outras mobilizações que já aconteceram na região / Ivan Cruz Jacaré

No próximo sábado (20), a região do Vale do São Francisco recebe o ato “Semiárido pela Democracia”. A iniciativa vinda de movimentos e organizações do campo como a Via Campesina, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Federação os Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) busca relacionar a garantia de direitos como acesso á água, terra e outras políticas sociais na região à restauração da democracia no país. A concentração acontece a partir das 14h, na cidade de Petrolina (PE), em local ainda não confirmado.

“A nosso ver, a convivência com o Semiárido não se sustenta em um sistema político que não seja democrático. É vital para a convivência com o Semiárido manter e fortalecer a democracia, para avançar nas condições dignas de vida para as populações que habitam essa região”, reforça Cícero Félix, integrante da coordenação nacional da ASA pelo estado da Bahia.

Além das intervenções políticas, a proposta é também inserir manifestações culturais em todo o ato, com grupos de dança, bandas e cantores da região. A expectativa é reunir delegações de todos os estados do nordeste, além de Minas Gerais, abarcando todos os estados que estão incluídos no Semiárido brasileiro.

Além da defesa da democracia, a proposta é reforçar a campanha #EleNão, que surgiu nas redes sociais e levou centenas de milhares de pessoas ás ruas no Brasil e em outros países ainda no primeiro do turno das eleições numa negativa à candidatura e plano de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL).

Cícera Nunes, presidenta da FETAPE, faz uma relação entre as políticas voltadas para o semiárido, a democracia, e a vida das mulheres no campo e na cidade “O que nós vimos nos últimos anos foi uma mudança enorme para vida das agricultoras durante governos democráticos. Pudemos ter acesso á renda no campo e emprego nas cidades, ter independência. Isso é fruto da democracia. Não podemos eleger um candidato com um discurso de ódio contra as mulheres, isso é contra tudo o que lutamos todo esse tempo”, afirma.

Por Vanessa Gonzaga

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Acesso à água para produção é ampliado para mais de 6,8 mil famílias do Semiárido

Trata-se de mais uma etapa do Programa Uma Terra e Duas Águas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) com apoio financeiro de R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Quando as famílias do Semiárido estão prestes a iniciar 2018 com apenas R$ 20 milhões no orçamento da união para serem gastos com tecnologias de armazenamento de água da chuva em todo o Brasil, surge um alento. A partir do mês que vem, 6.821 famílias da região serão contempladas com tecnologias que guardam água para a produção de alimentos e criação de animais. Além disso, cerca de 35% destas famílias (2.380) vão ter assistência técnica agroecológica por um ano após a instalação da tecnologia na propriedade.

Trata-se de mais uma etapa do Programa Uma Terra e Duas Águas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) com apoio financeiro de R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A parceria entre o BNDES e a ASA, com a participação da Fundação Banco do Brasil, vem desde 2013. De lá pra cá, foram investidos R$ 271 milhões que possibilitaram a construção de 25 mil tecnologias de segunda água para número igual de famílias agricultoras.

“A parceria com a ASA dialoga perfeitamente com a missão da instituição, que é contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais do nosso país. As cisternas de produção promovem não só a segurança alimentar das famílias atendidas, como também conseguem gerar renda para essas famílias. Trata-se, portanto, de uma ação de alto impacto social e é isso que o BNDES busca cada vez mais com o uso de seus recursos, seja ele de natureza reembolsável ou não”, comenta a Chefe do Departamento de Inclusão Produtiva do BNDES, Daniela Arantes.

Atualmente, na região semiárida, cerca de 150 mil famílias já fazem uso das tecnologias que estocam água da chuva para cultivo de alimentos. E quase o triplo – 400 mil famílias – necessitam delas para melhorar a sua alimentação e também a renda.

Para Valquíria Lima, da coordenação nacional da ASA pelo estado de Minas Gerais, essa parceria reanima a ASA, enquanto rede que constrói políticas públicas de convivência com o Semiárido, para se fortalecer no diálogo com o governo federal em defesa da não paralisação dos programas de acesso à água. “O governo brasileiro precisa entender que essas políticas públicas não podem ser interrompidas e que ele precisa cumprir sua missão que é garantir esse direito fundamental às famílias do Semiárido”, enfatiza.

A implementação destas 6.821 tecnologias sociais – cisternas-calçadão, cisternas-enxurrada e barreiros trincheiras – acontecerá durante o ano que vem em 34 territórios de nove estados que a ASA atua (MG, BA, SE. AL, PE, PB, RN, CE e PI). Para as 2.380 famílias que terão assistência técnica agroecológica, esse acompanhamento se dará no ano de 2019. Elas receberão um recurso de R$ 3 mil – o dobro do valor que as demais famílias atendidas pelo programa recebem – para ampliar a produção.

A ação do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) também contempla um processo de capacitação das famílias em gestão da água e no manejo agroecológico para a produção de alimentos. Essas capacitações acontecem com a participação de representantes das famílias em cursos e intercâmbios e do envolvimento delas em processos de sistematização das suas experiências.

Tecnologias sociais – Para Naidison Baptista, da coordenação nacional da ASA pelo estado da Bahia, é preciso olhar para as tecnologias sociais não só como soluções baratas e simples, mas como uma oportunidade para as famílias saírem da situação de subalternidade em que se encontram devido à falta de políticas públicas adequadas às necessidades de quem vive na região.

“Com estas tecnologias, quem não tinha água potável, passa a ter água potável [através do programa que garante a água para consumo humano, o Programa Um Milhão de Cisternas]. Quem não tinha água para produzir, tem água para produzir. Os grupos sociais saem da exclusão. As pessoas, que estavam marginalizadas, começam a satisfazer suas necessidades e ter acesso a direitos. Também podemos dizer que as tecnologias sociais promovem a democratização e acesso a bens e serviços, neste caso, principalmente, ao bem da água e ao bem da possibilidade da produção”, pontua.

 

Texto: Verônica Pragana / Asacom

Foto: Vladia Lima / Asacom

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A morte do Velho Chico ameaça a Convivência com o Semiárido

Este manancial que garante vida digna para muita gente que vive no Semiárido, passa por um dos piores momentos de sua existência, segundo relatos das populações rurais e de cidades ribeirinhas, e também de acordo com os relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA).

Do ensaio Nem água, nem terra – pescador pega dois peixes no São Francisco em Pau Preto | Foto: João Roberto Ripper

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) soma-se às muitas vozes das lideranças, comunidades ribeirinhas, povos tradicionais, movimentos sociais, comitês de bacias, pastorais sociais e especialistas para denunciar a morte do Rio São Francisco e exigir do Estado brasileiro ações imediatas para reverter tal quadro de penúria, abandono, exploração, descaso e privatização de suas águas.

O Rio totalmente brasileiro sustenta milhares de ribeirinhos nos 160 municípios que banha, ao longo dos cinco estados que percorre (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) e também é fonte de vida e renda para quem vive em seu entorno. No entanto, este mesmo manancial que garante vida digna para muita gente que vive no Semiárido, passa por um dos piores momentos de sua existência, segundo relatos das populações rurais e de cidades ribeirinhas, e também de acordo com os relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA).

Os mais de 500 anos de exploração do rio, em especial o barramento de suas águas, provocaram o assassinato e expulsão de povos originários dos seus territórios, escravização de povos negros, alagamento de grandes áreas e inundação de cidades ribeirinhas, devastação das matas, águas demandadas e poluídas. O Cerrado está sendo destruído! Em seu lugar implanta-se o agronegócio com suas monoculturas para exportação e a mineração o que provoca a destruição das áreas de recargas de águas da Bacia. A caatinga está sendo retirada para dar lugar à fruticultura e à cana-de-açúcar irrigada. Este desmonte da cobertura vegetal natural provoca o entulhamento do Rio e neste cenário de devastação e exploração das águas do Velho Chico espalham-se diversos conflitos por terra e águas dos povos tradicionais que resistem em luta.

Confira a carta na íntegra

Carta_do_Sao_Francisco

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Crítica em Movimentos

“A questão da terra é nosso pecado original”

Se a luta pela terra significasse apenas a disputa por um pedaço de chão para viver, plantar e colher seria até contraditório que um País tão grande como o Brasil convivesse até os dias atuais com tantos conflitos agrários.

luta-olimpiaA luta secular pela reforma agrária e as poucas conquistas do povo camponês estão mais ameaçadas do que nunca frente ao golpe em curso. Se a luta pela terra significasse apenas a disputa por um pedaço de chão para viver, plantar e colher seria até contraditório que um País tão grande como o Brasil convivesse até os dias atuais com tantos conflitos agrários. No entanto, para a elite dominante e para as oligarquias latifundiárias, que passaram a existir aqui desde a chegada dos portugueses, terra é sinônimo de dinheiro e poder. São mais de 500 anos de exploração. São exatos 516 anos de luta.

No início do século 20, o Cariri cearense foi palco do massacre do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, mais conhecido como Caldeirão do Beato Zé Lourenço. O clima de prosperidade e a transformação de solos improdutivos em campos férteis em meio a seca, através do trabalho coletivo, com recursos próprios, promovendo cidadania, empoderamento e participação social, incomodaram os grandes fazendeiros da época. Mais de mil pessoas foram mortas pelo próprio governo de Getúlio Vargas, chamado por alguns como “pai dos pobres”.

A história de Caldeirão, assim como a de Canudos, Palmares, Pau de Colher e tantas outras inspiram camponeses e camponeses a permanecer lutando pelo direito à terra. Esse é o caso de Maria Ana da Silva, mais conhecida como dona Ana, de 63 anos. Ela participou da ocupação do Caldeirão, na década de 1990 e, atualmente, vive no Assentamento 10 de abril, localizado a 37 km do Crato (CE). “Já rodei muito nessas terras. Morei em Fortaleza, Nova Olinda, em tanto canto, até chegar aqui”, conta.

As terras do Assentamento, antes sem produção, agora têm vida. As 47 famílias assentadas no local construíram uma igreja, associação de moradores e possuem uma área de produção coletiva. Dona Ana se dedica ao roçado, às hortaliças e a criação animal. Ela possui dois hectares destinados à produção agroecológica e o excedente é comercializado em feiras agroecológicas no Crato e em Fortaleza. Um sistema de Produção Agroecológica Sustentável (PAIS), uma cisterna de 16 mil litros e dois cacimbões contribuem com a produtividade da terra. Todos os filhos e filhas, sete no total, foram criados com os recursos provenientes do trabalho dela e do marido na propriedade.

Apesar da conquista de dona Ana e de tantas outras famílias, essa é uma questão que está longe de um final feliz para os camponeses e camponesas. Para Roberto Malvezzi, da CPT, “a questão da terra é nosso pecado original, vem de nossas origens, permeia nossa história, passou por Canudos, Palmares, etc, e chegou aos dias de hoje e se projeta para o futuro. É um problema permanente”.

Ano a ano presenciamos um agravamento dos conflitos e um retrocesso nas políticas de acesso à terra. Dados do relatório Conflitos do Campo Brasil 2015 apontam o crescimento das grandes propriedades de particulares entre 2010/2014 foi de 5,8 milhões de hectares, quando alcançou a área de 244,7 milhões, segundo as Estatísticas Cadastrais de 2014. Dessa forma, os latifúndios privados aumentaram 66,7% nesse período, o equivalente a 97,9 milhões de hectares para as grandes propriedades. “No Brasil não se alterou muito a questão agrária nos últimos anos. Ao contrário, aprofundou a concentração de terra no Brasil. Isso se deu em função da ascensão do agronegócio, favorecido pela exportação, em especial da soja, da cana, eucalipto e gado, que fez com que muitos médios e grandes proprietários adquirissem mais terras. Infelizmente, mesmo com todos esses anos de governo Lula e Dilma, que a gente tinha uma expectativa que pudesse alterar esse cenário, não houve uma decisão política de fazer a Reforma Agrária”, reflete Jaime Amorim, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em 2004, a Carta da Terra, documento construído por cerca de 500 agricultores e agricultoras do Semiárido brasileiro e representantes de organizações da ASA, durante o V Encontro Nacional da ASA (EnconASA), já apontava que as expectativas populares com relação ao acesso a terra não estavam se confirmando e destacava o agronegócio como grande desencadeador da exclusão social, da insegurança alimentar e da degradação ambiental.

Naquela época, os perímetros irrigados, a transposição do rio São Francisco e o crédito fundiário já despontavam como as grandes ameaças para a convivência com o Semiárido e entraves para a Reforma Agrária na região. Passados 12 anos, pouco mudou para o Semiárido e para o Brasil. “Nesse período ficamos muito mais na reflexão e no debate com relação à Reforma Agrária, porque o Governo brasileiro e o Incra pouco fizeram. Mas, não é só a terra. Precisamos também incidir politicamente no acesso ao crédito, na infraestrutura mínima para produção e no acesso às políticas públicas que deem condição do povo sobreviver na terra”, reflete a coordenadora executiva da ASA pelo estado de Minas Gerais, Marilene Alves (Leninha).

Roberto Malvezzi também concorda com os poucos avanços, mas reconhece alguns passos importantes, sobretudo nas políticas de abastecimento, embora essas só beneficiem quem já tem terra. “Onde as feiras orgânicas organizadas pelos assentados existem, a procura por seus produtos é imensa. Programas governamentais de aquisição de alimentos impulsionaram esse tipo de ação. Entretanto, é pouco diante do consumo de produtos alimentícios industrializados”.

Outro elemento reconhecido como avanço por Leninha é a construção de bases legais para a auto-organização, especialmente dos povos e comunidades tradicionais. “Avançamos na criação de áreas de assentamento extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, por exemplo, que são modalidades de acesso à terra e ao território diferentes da Reforma Agrária tradicional. Foi criada a comissão nacional de povos e comunidades tradicionais, que deu visibilidade às principais lutas e reivindicações dos territórios”, diz.

Tornar esse projeto político realidade exige também o diálogo entre campo e cidade. Exige respeito entre os povos e suas culturas. Exige um outro olhar sobre a relação estabelecida com o meio ambiente, como salienta Jaime Amorim. “A questão agrária depende basicamente de uma decisão política. Não se pode olhar a questão da terra e da Reforma Agrária apenas como uma questão social ou como uma questão de resolução de conflitos, mas como um projeto de desenvolvimento para o interior do País, para o meio rural. É preciso sair do modelo histórico da monocultura agroexportadora. O país deve pensar em produção de alimentos para primeiro melhorar a condição de vida do povo e depois pensar na necessidade de exportação beneficiando o mercado brasileiro e internacional”.

O golpe da direita conservadora e das elites que agora estão no poder colocam em xeque os poucos avanços das questões agrárias e, o mais grave, exclui qualquer possibilidade de diálogo. Para Jaime, “os camponeses são os que mais vão perder com esse golpe. Falamos que avançamos pouco nos últimos anos com relação a Reforma Agrária, mas do ponto de vista de todo o processo de negociação a situação melhorou”.

Questionado sobre as perdas para o meio rural, ele afirma que “será um retrocesso de muitos anos” e destaca o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as mudanças na aposentadoria rural e o fim do seguro safra e da assistência técnica. Ele também demonstra preocupação com relação à política de convivência com o Semiárido, devido à fragilização e até ao fim de algumas políticas como o acesso ao crédito, Luz para Todos, Água para Todos, em especial as cisternas de placas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Já Roberto Malvezzi, da CPT, acredita que nem é possível prever o que vai acontecer. “Com o governo anterior, havia possibilidade de alguma conversa, de diálogo, embora na questão da reforma agrária tenha sido absolutamente frustrante. Mas, havia um incentivo à agricultura familiar já estabelecida. O atual governo só tem olhos para o capital, particularmente o especulativo. Então, só um milagre para um governo como esse voltar seus olhos para agricultura familiar, particularmente do Semiárido. Esperamos pelo pior”.

Diante desse cenário, mais do que nunca a luta pelo direito à terra e ao território não pode ser só do povo camponês, dos indígenas, quilombolas, vazanteiros, geraizeiros e tantos outros povos e comunidades tradicionais que existem Brasil afora. Assim como tantas outras, essa é uma luta da classe trabalhadora, que tem ocupado campo e cidade com o objetivo de retomar a democracia e pela garantia de direitos. “A questão da democracia e da soberania nacional extrapola a luta pela terra. Os camponeses organizados nos sindicatos, movimentos sociais, passaram a construir um momento histórico importante nesse País. Junto com os trabalhadores operários e os servidores públicos da cidade temos uma tarefa importante: sair dessa crise política e do capital com outro nível de organização e entendimento. Precisamos construir um projeto político e econômico para o Brasil que seja para o povo e pensado por ele”, conclama Jaime.

Os números dos conflitos agrários

A ausência da Reforma Agrária e a fragilidade das políticas públicas para o meio rural, especialmente daquelas que asseguram os direitos da classe trabalhadora e dos povos e populações tradicionais, favorecem a multiplicação dos conflitos. Os dados levantados pela CPT mostram que, em 2015, o número total de ocorrências de conflitos no campo no Brasil foi 1.217 e envolveu mais de 816 mil pessoas. Entre os conflitos, dominaram aqueles por terra com 771 ocorrências; 200 ocupações e retomadas e 27 novos acampamentos. Os conflitos trabalhistas chegaram a 84, sendo que 80 foram casos de trabalho escravo.

Ocorreram também 135 conflitos por água em 2015. Outros números alarmantes são aqueles relacionados à violência. No ano passado, 50 pessoas foram assassinadas nas zonas rurais. Esse é o maior número de vítimas desde 2004 e 39% a mais do que em 2014, quando foram registrados 36 assassinatos. Também há conflitos provocados pelo uso de agrotóxicos. Foram 23 casos de contaminação em 2015, com 4.267 famílias afetadas, sendo o maior número já registrado em um único ano.

Texto: Série Nenhum direito a menos (disponível em Asa)

Foto: Áurea Olímpia

Notícias

1,7 mil cisternas foram construídas em escolas do Semiárido em 2015

Com orçamento de R$ 69 milhões, programa vai construir 5 mil reservatórios de água até o final deste ano, ajudando a combater evasão escolar.

Um balanço realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) indica que foram construídas 1,7 mil cisternas para captação de água da chuva em escolas públicas do Semiárido em 2015. A ação foi possível graças à parceria da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), com investimentos de R$ 23 milhões no programa Cisternas nas Escolas.

O acesso à água é fundamental para garantir que os estudantes permaneçam em sala de aula durante o período de estiagem na região, além de combater a insegurança alimentar e nutricional.

Com orçamento total de R$ 69 milhões, o programa vai entregar 5 mil reservatórios até o final deste ano. Serão 255 municípios beneficiados nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

“A água armazenada serve tanto para consumo como para o preparo dos alimentos da merenda escolar. É um direito das crianças terem água de qualidade”, destaca o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

O sistema permite a captação de água da chuva que é armazenada em um reservatório com capacidade para até 52 mil litros de água. Construída com placas de cimento, a cisterna garante água de qualidade por até oito meses. “Os reservatórios também evitam a contaminação por verminoses e doenças, contribuindo para que as crianças entendam como conviver com a seca”, explica o secretário.

Cada cisterna tem um custo médio de R$ 13 mil. Antes da construção do reservatório, pais e funcionários das escolas aprendem como armazenar e tratar a água. Durante a capacitação, também são abordados temas como higiene, segurança alimentar e nutricional e como conviver com a seca.

Informações: Agência Brasil

Entrevistas

A perenidade do rio São Francisco cada vez mais ameaçada, entrevista com Gogó

O rio mais importante do Semiárido está perdendo sua característica perene e se igualando aos demais rios da região, que secam durante o verão.

Roberto Malvezzi "Gogó"
Roberto Malvezzi “Gogó”

A cada dia aumentam as evidências de que a sangria do rio São Francisco progride a passos largos. As estatísticas oficiais divulgadas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) apontam que Sobradinho acumula apenas 3% de sua capacidade, o menor volume da sua história. O que se fala é que para tirar o rio deste estado agonizante, é preciso chover. A dependência das chuvas por si só já indica que o rio mais importante do Semiárido está perdendo sua característica perene e se igualando aos demais rios da região, que secam durante o verão. “O rio São Francisco era um rio perene e de alguma forma ainda é um rio perene, mas cada vez mais fragilizado”, comenta Roberto Malvezzi, Gogó, colaborador da ASA e da Articulação Popular Semiárido Vivo e uma das referências para falar sobre o rio no Brasil. Na entrevista concedida à Asacom na semana passa, com sua voz calma e segura, Gogó criticou severamente o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro, cuja “concepção não olha a realidade, não faz a equação da sustentabilidade e está realmente levando o São Francisco a um processo de destruição”. Confira!

Asacom – Que leitura você faz da atual situação do rio São Francisco?
Gogó – A leitura que a gente tem da realidade atual do São Francisco, na verdade, é uma leitura histórica, de um processo de degradação do São Francisco, que começa com os vapores ainda no século 19, com o desmatamento das matas ciliares para abastecer os vapores com lenha, depois toda entrada do capital no São Francisco que começa em 1945 com a criação da Chesf, depois com a barragem de Paulo Afonso, depois com as Três Marias e a decisiva pra marcar a situação atual é, sobretudo, a construção da barragem de Sobradinho de 1975 a 1979. Aí o rio foi dividido no meio e junto com a barragem de Sobradinho veio todo o processo de irrigação no Vale do São Francisco.

Então, de uns 30 anos pra cá, a decadência do São Francisco [se dá] por conta deste modelo de desenvolvimento que puxa muita água do rio, mas ao mesmo tempo, não cuida de seus mananciais, não cuida dos seus aquíferos, não cuida das suas matas ciliares, não cuida de seus afluentes, e sobretudo, a depredação do Cerrado brasileiro, que é a grande caixa d´água do Brasil que abastece o São Francisco. O rio tem perdido força com muita velocidade, muita rapidez, chegando a essa situação que estamos vendo hoje com o lago de Sobradinho com 3% de sua capacidade, o menor nível da sua história.

É um drama real. Os projetos de irrigação de Petrolina e Juazeiro estão ameaçados e muitas comunidades e cidades ao longo do São Francisco estão com o abastecimento humano comprometidos e não temos nenhuma perspectiva de que isso vai se resolver, a não ser a expectativa de que chova, o que não é certo, não é garantido.

Asacom – E se chover, não resolve a situação, só faz amenizar…
Gogó – Ultimamente estamos vivendo uma situação no rio São Francisco praticamente igual aos demais rios do Semiárido brasileiro, que são rios intermitentes. Os nossos rios do Semiárido não são perenes. Eles só correm nos tempos de chuvas com a água da enxurrada. Já que aqui no Semiárido, nós que somos da ASA temos ciência do com o subsolo cristalino, a água não penetra, ela escorre rapidamente ou para em algum reservatório de superfície ou vai embora por evaporação ou por escoamento.

O rio São Francisco era um rio perene e de alguma forma ainda é um rio perene, mas cada vez mais fragilizado. Quando a gente entra nesta situação recessiva das chuvas permanentemente, é sinal que aqueles mecanismos naturais dos aquíferos e dos afluentes que alimentavam o São Francisco, mesmo em tempo de seca, já estão comprometidos.

Além do mais, aumentou o uso do rio São Francisco intensamente, sobretudo para a irrigação. Realmente, a chuva agora passa a ser um fator de amenização, mas ela não resolve evidentemente um problema fundamental que é degradação da bacia e de alimentação da calha central pelos afluentes e pelos aquíferos  que abasteciam o São Francisco.

Asacom – E mesmo numa situação como essa, os projetos de irrigação continuam avançando?
Gogó – Como o modelo tem uma vitrine a ser mostrada, quem vem aqui em Juazeiro-Petrolina é levado para as áreas de irrigação, pro cultivo da manga, da uva, o vinho, como tem uma beleza nisso, de abundância e de riqueza, inclusive, foram cidades do Brasil que mais geraram empregos no passado. Só que o modelo não é universalizável porque já num estudo no governo de Fernando Henrique, se dizia que o Sertão tem apenas 5% de solos aptos para a irrigação e nós temos apenas água para 2%.

Então a ideia de expandir esse modelo como está proposto em vários projetos, como tem o projeto do Canal do Sertão, aqui pro lado de Petrolina – Pernambuco, indo pra Ouricuri, como tem a expansão no baixio de Irecê, como tem as proposta para a Bahia, nos cerrados chamado Matopiba, que pega Mato Grasso, Piauí e Bahia… se avançar essa expansão do modelo de irrigação, nós acabamos com São Francisco em muito menos tempo do que se imaginava porque o rio tem limite, as águas têm limites e o modelo não é universalizável.

Mesmo nessa situação crítica tem gente que só pensa em expandir o modelo. Inclusive o governo. O governo alimenta essa imagem, alimenta essa política e não mede as consequências do que está acontecendo. Sempre digo que o governo está de costas para o São Francisco. Ele pensa da tomada de água do rio para frente, mas não enxerga o que está acontecendo dentro do São Francisco.

Asacom – Nos debates sobre a transposição, tinha-se uma previsão de que o rio entraria em colapso lá para 2050. Mas as obras nem terminaram e vemos isso acontecendo agora…
Gogó – Então, quando a gente debatia com o governo sobre a transposição, inclusive debatendo com Ciro Gomes, eles tinham essa afirmação categórica: ‘O que vamos tomar do São Francisco – 26m³, no mínimo, 60m³, em média, e nos picos de cheia, 126m³ para os quais os canais estão preparados’. Eles diziam que isso não vai afetar em nada o São Francisco porque a partir de Sobradinho, nós temos uma vazão segura, firme – uma palavra técnica essa – de 1800m³. Na verdade, hoje estamos em Sobradinho com apenas 900m³por segundo, 50% do que eles garantiram que era a vazão segura.

Aquele mito de que o São Francisco tinha uma vazão segura de 1800m³/s, comprovadamente, há meses, que ele está muito abaixo sem que a gente saiba o que vai acontecer agora.
A transposição, efetivamente, ainda é uma promessa. Ela tem obras em construção, mas ela não retirou água do São Francisco. Então, a gente não sabe o que acontecer, qual vai ser o impacto real, na hora que começar a tirar água, sobretudo quando se está numa situação como essa.

Como aqui em Juazeiro e Petrolina, os próprios projetos de irrigação estão ameaçados de não ter acesso à água e de verem seu acesso cortado exatamente por falta de água, é claro, começa entrar nessa discussão – se você não consegue alimentar nem os projetos da borda do lago [Sobradinho], como você vai alimentar projetos para fora dessa região?

Tem toda uma campanha na mídia local pra transposição do Tocantins para o São Francisco. Enquanto o Ceará e os outros estados querem a transposição do São Francisco, agora o pessoal do São Francisco quer a transposição do Tocantins pra cá, que é uma loucura. Um rio que tinha quase 3 mil m³ de água por segundo, agora tem 900m³, você vai buscar o que no Tocantins? 100m³, 200m³? O que é isso diante da perda do volume de água que o São Francisco está tendo?
Esse modelo, essa concepção que não olha a realidade, não faz a equação da sustentabilidade, ele é mortal. E ele está realmente levando o São Francisco a uma processo de destruição.

Asacom – De acordo com a Constituição Federal, diante de uma situação de colapso como essa que estamos vivendo, existem as prioridades para o uso da água que são para o consumo humano e dos animais…
Gogó – Isso é um consenso mundial. Vem de outras reflexões na lógica dos direitos humanos, na lógica da sustentabilidade ambiental, os chamados dos Princípios Dublin [da Conferência Internacional de Água e Meio Ambiente (ICWE) em Dublin, Irlanda, em janeiro de 1992] (http://www.meioambiente.uerj.br/emrevista/documentos/dublin.htm), em caso de escassez de água a prioridade é o abastecimento humano que é uma coisa lógica pra você ter água pra beber, pra cozinhar e também a dessedentação dos animais, que é pra matar a sede dos animais. Todos os outros usos, irrigação, geração de energia elétrica, mineração, todos os usos econômicos, eles estão subordinados a esses princípios fundamentais do uso da água.

Isso está na lei brasileira de recursos hídricos, que é a 9433/1997, que estabelece que a prioridade, em caso de escassez, é a pessoa humana e a dessedentação dos animais. Mas, na prática, nós sabemos que os outros usos competem com a necessidade humana e dos animais e, muitas vezes, têm a prioridade real. Sobretudo, no Brasil, a água para geração de energia elétrica acaba sendo prioridade e também, em vários lugares, a questão da irrigação. Temos isso aqui no Vale do São Francisco. Tem muitas casas em Casa Nova, que é uma cidade na porta do lago [de Sobradinho], que ficaram sem água esses dias, mas o braço do lago de Sobradinho que abastecia Casa Nova secou não por conta do abastecimento humano. Ele secou por conta do abastecimento dos projetos de irrigação. Ali a prioridade foi invertida.

De vez em quando, aqui no Brasil, se quer criar um mercado de águas, de outorgas, se quer privatizar a água, como se isso fosse a melhor forma de gerenciar mas, na verdade, é uma forma de retirar a prioridade do uso humano e de animais para outros interesses que na lei são secundários. Mas, na prática, são economicamente poderosos e querem fazer prevalecer o seu uso em detrimento das prioridades humanas estabelecidas em lei.

Asacom – Como está a situação das comunidades ribeirinhas?
Gogó – De Sobradinho pra cima [alto, médio e parte do submédio do São Francisco, acima do lago do Sobradinho] e está muito grave porque o lago é muito raso. Tem comunidade que estava na borda do lago e hoje está a 20, 30 quilômetros de distância da água. Então, a dificuldade é imensa de você ter água mínima no dia a dia. Pro lado de Minas, várias cidades estavam com dificuldade de captarem água no leito do rio pra abastecer as suas populações. E essa situação tende a se agravar daqui pro final do ano.

Tem também toda a situação do Baixo São Francisco que é onde se concentram todos os problemas da bacia. Ali fica o lixo, ficam os dejetos, a vazão é mínima, o mar está entrando no rio São Francisco tem salinizado a água de alcance de vários municípios. Você tem uma série de problemas que essa baixa do rio causa ao longo do vale todo, sobretudo para os ribeirinhos.

Asacom – Quais são os riscos que a gente tem com a Agência Nacional de Água (ANA) colocando em votação um projeto de outorgas de água?
Gogó – Essa é uma ideia que existe há tempos. Isso é uma coisa do Banco Mundial (clique aqui para ler um artigo de Gogó sobre o assunto). Inclusive, na transposição do rio São Francisco a ideia é criar um mercado de águas. A Chesf vende, o pessoal do lago da Paraíba, as empresas compram essa água, depois elas vão revender para as empresas usuárias como irrigantes, abastecimento e depois é que chega no consumidor final. Vai ter todo um mercado de água que vai ser criado aí.

Só que no Brasil, até agora, você não tem como fazer isso porque é proibido. A água é um bem público, um bem da União e ela não pode ser privatizada, não pode ser mercantilizada no sentido de vender m³ de água. Você pode cobrar por serviços, não por m³ de água.

Agora, com o valor da água e como a outorga é uma licença, uma espécie de contrato entre o Estado e o usuário, o Estado tem em mente que uma determinada empresa tenha um volume de água para utilizar, por exemplo, uma empresa de irrigação vai pode captar 5m³/s e vai poder fazer esse uso e vai pagar por isso. Em todo caso, se ela não usar essa água, ela devolve pro Estado. E o Estado é que pode destinar para outro empreendimento que ele achar conveniente ou necessário.

O que eles estão querendo? Que em vez de você, que tem uma outorga, devolver para o Estado, que você possa vender a tua reserva de volume de água para outra empresa que esteja interessada nisso. O Estado perde a autonomia para gerenciar a água e as empresas podem vender entre si volumes de água conforme o preço. Numa situação como essa a água está valendo um horror, se você permite que um bem público como esse possa ser vendido sem que você tenha pago nada por ele, você cria um mercado de água. É isso que a Agência Nacional de Água está querendo criar.

Agora isso complica tudo porque se a prioridade é a pessoa humana e os animais, quem garante que no mercado de água isso estará garantido? E depois disso, se é um bem público não pode ter mercado de água, não pode ser privatizado, não pode ser vendido.  Como defensor dos direitos humanos, como defensor da água como bem público, como bem da União, a gente é contra o mercado de água. Mas, de vez em quando, se volta nesta tentativa porque tem gente que está a serviço destas ideias no Brasil e o pessoal sempre rondou a Agência Nacional de Águas que é quem acaba estabelecendo as políticas de água no Brasil.

Asacom – Como podemos fazer para resistir?
Gogó – A primeira questão é a denúncia, temos a possibilidade de acionar o Ministério Público. Na minha visão, isso é inconstitucional, ilegal.

Fonte: Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA

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O Semiárido não pode pagar pela crise!

20 mil agricultores e agricultoras, indígenas, quilombolas e militantes de movimentos sociais de 10 estados reivindicam continuidade das políticas públicas de convivência com o Semiárido.

Ato Público da ASA mobiliza aproximadamente 25 mil pessoas em Juazeiro-BA/ Petrolina-PE,

“Nós viemos aqui para dizer ao País e ao governo que o Semiárido existe e que nós temos direitos. Criamos a política de convivência com o Semiárido e mudamos a cara da região. Estamos aqui porque não aceitamos que se corte conquistas sociais. Que se corte dos bancos, do agronegócio, dos ricos, mas não tire do Semiárido”, destacou Naidison Quintella, coordenador executivo da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) pelo estado da Bahia, no ato público “Semiárido Vivo – Nenhum direito a menos! ”, realizado na última terça-feira, dia 17, nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). A manifestação foi organizada por um conjunto de movimentos e organizações sociais entre eles a ASA, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Levante Popular da Juventude (LPJ) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Uma das principais reivindicações dos cerca de 20 mil agricultores e agricultoras, indígenas, quilombolas e militantes de movimentos sociais de 10 estados presentes era a garantia da continuidade e ampliação das políticas públicas de convivência com o Semiárido conquistadas nos últimos 12 anos e que agora estão ameaçadas por conta das crises econômica e política. Na pauta estava a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofreu cortes de 65% do orçamento previsto para 2015, e também da Água para todos, onde também houve uma severa diminuição na alocação dos recursos.

O número de tecnologias de captação de água de chuva implementadas em 2015 é o menor 12 anos. A paralisação dessas políticas ameaçam os direitos dos povos do Semiárido, entre eles o direito à segurança alimentar. Em alguns lugares da região semiárida, 2015 já é o quinto ano de seca, a diminuição do ritmo de implantação das políticas de convivência com o Semiárido imposto pelo ajuste fiscal pode ter um grande impacto nessa realidade.

“Conquistamos essas políticas e esses direitos depois de muita luta e não vamos abrir mão deles. Os agricultores e as agricultoras não vão pagar pela crise. Nós não construímos essa crise e não vamos pagar por ela”, afirma Yure Paiva, coordenador executivo da ASA pelo estado do Rio grande do Norte. Além da retomada e intensificação das ações de convivência com o Semiárido, a mobilização também exigiu a imediata revitalização do Rio São Francisco, o assentamento imediato de todas as famílias acampadas na região, a suspensão da PEC 215 – que transfere do executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas -, cortes nos programas sociais como Bolsa Família e Bolsa Estiagem. Essas pautas já haviam sido apresentadas a sociedade no documento Semiárido Vivo, lançado na última Conferência Nacional de Segurança Alimentar que aconteceu 3 a 6 de novembro em Brasília.

“Queremos frisar a importância de as organizações estarem unidas nesse momento, essa é sem dúvida, uma grande marcha que apresenta pautas concretas para o governo. É preciso estarmos na rua para manter os direitos já conquistados”, afirmou Doriel Barros, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (Fetape), também presente no ato. Jaime Amorim, da direção nacional do MST, destacou a unidade entre as organizações e movimentos do campo nesse momento, “Não é fácil fazer o que estamos fazendo aqui, mobilizar tanta gente em projeto só. Nossas bandeiras estão unificadas e estamos aqui dizendo ao governo que os trabalhadores tem um projeto para o Semiárido. Que não vamos admitir os cortes na aposentadoria rural, no Bolsa Família e o fechamento das escolas do campo”. Quem também reforça esses aspectos é Elisangela Araújo da coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), “Para nós da Fetraf esse momento é fundamental. Todas as políticas que conquistamos foi na luta e agora estamos nas ruas pra defender as conquistas”, pontuou.

Maria Braga é agricultora ribeirinha e veio do município de Paulo Afonso na Bahia e conta que veio defender o que já conquistou como as cisternas e o Bolsa Família, mas também para defender o Rio São Francisco, “vemos todo dia o Rio sangrar por conta da irrigação, isso não pode continuar”, afirma. Segundo a Agência Nacional das Águas 76% das águas do São Francisco são usadas para irrigação. Naidison Quintella, afirma também se referindo ao São Francisco, “O Rio está morrendo porque seus afluentes estão morrendo. A convivência com o Semiárido não pode existir com o São Francisco morrendo”.

Não deixe o rio morrerSolidariedade a Minas Gerais – Os participantes do ato público demonstraram inúmeros gestos de solidariedade ao povo mineiro atingido pelo rompimento das barragens de Santarém e Fundão, no município de Mariana, em Minas Gerais. O acidente, ocorrido no dia 5 de novembro, já comprometeu o abastecimento de água em 17 municípios, atingindo cerca de 800 mil pessoas, em decorrência da ação da mineradora Samarco controlada pelas multinacionais Vale e BHP Biliton. Acidentes e impactos da mineração acontecem de forma recorrente e quase não há responsabilização. “A tragédia de Minas é uma situação causada pelas mineradoras. Nós reivindicamos juntos que essas empresas sejam punidas”, disse Naidison Quintella, no ato público.

A mineração também está avançando sobre o Semiárido, o que traz o temor que desastres como esse aconteçam na região, além dos impactos cotidianos aos povos, comunidades e territórios onde estão localizadas. Entre esses impactos estão a remoção forçada de famílias, contaminação de rios e solo, desmatamento de áreas da Caatinga e os constantes acidentes de trabalho.

“O impacto do que aconteceu em Mariana não tem precedentes, ainda não se consegue calcular a extensão da tragédia para o meio ambiente e para a vida das pessoas. O desastre reflete um modelo de desenvolvimento onde o que importa é o lucro das empresas. Esse já é considerado o maior desastre ambiental do País e pouca coisa está sendo feita pelo governo. O povo está se mobilizando, mas a Samarco ainda não foi responsabilizada”, finaliza Valquíria Lima, coordenadora executiva da ASA pelo estado de Minas Gerais.

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Produção familiar agroecológica no Semiárido baiano em debate

A Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (COFASPI) realizará, com o apoio de organizações parceiras, o 5° Encontro Regional de Agricultores e Agricultoras Experimentadores/as, no município de Jacobina/BA.

A Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (COFASPI) realizará, com o apoio de organizações parceiras, o 5° Encontro Regional de Agricultores e Agricultoras Experimentadores/as, no município de Jacobina/BA, entre os dias 25 e 27 de novembro. O evento é aberto ao público. Um dos objetivos é contribuir para o diálogo e a socialização de saberes sobre agroecologia e sustentabilidade no Semiárido entre agricultores/as familiares que comercializam alimentos saudáveis, isentos de produtos químicos prejudiciais ao meio ambiente e à população.

“Não são necessariamente iniciativas já consolidadas pela pesquisa, extensão ou instituições de ensino, mas principalmente as experiências que os próprios agricultores, que a gente acompanha, experimentam, desenvolvem e conseguem atender à demanda deles e da comunidade”, esclareceu o diretor presidente da COFASPI, Leonardo Lino.

A abertura está prevista para o dia 25 de novembro, às 14h, no Camp Club, em Jacobina/BA. Onde serão discutidos temas como políticas públicas para o Semiárido, segurança alimentar e comercialização de produtos agroecológicos com a colaboração, respectivamente, do Secretário de Desenvolvimento Rural do Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Coordenador Nacional da Articulação no Semiárido (ASA), Naidison Baptista; da presidenta da União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes), Iara Andrade, e de outros/as participantes.

O evento também terá exposição de produtos da agricultura familiar e atrações culturais, a partir das 19h30, na concha acústica de Jacobina/BA, com shows de Xangai no dia 25 de novembro, Maciel Melo e Maviael Melo no dia 26 de novembro, além de grupos locais como a Banda de Pífanos da comunidade Pau Ferro, em Jacobina/BA.

Durante a programação do 5° Encontro Regional de Agricultores e Agricultoras Experimentadores/as também serão realizados, no dia 26 de novembro, intercâmbios para conhecer a produção agroecológica de famílias que recebem assistência da COFASPI ou de organizações e entidades parceiras em municípios baianos, além de caminhada, às 19h, com saída da praça da igreja matriz, em Jacobina/BA.

COFASPI – A cooperativa é uma entidade social que atua em cidades da região Nordeste e busca conhecer a realidade de agricultores e agricultoras, envolvendo as três dimensões da sustentabilidade: ambiental, social e ecológica. Por meio da execução de projetos, a COFASPI também busca contribuir para o acesso a políticas públicas da agricultura familiar, colaborar na implementação de tecnologias sociais de armazenamento de água da chuva, bem como, em ações para fomentar a produção agroecológica e segurança alimentar com metodologias participativas que visam favorecer a escuta, o diálogo e a troca de aprendizados com os agricultores e agricultoras.

5° Encontro Regional de Agricultores e Agricultoras Experimentadores

Serviço:

  • O que: 5° Encontro Regional de Agricultores e Agricultoras Experimentadores (as)
  • Quando: 25 a 27 de novembro de 2015
  • Onde: Camp Club, em Jacobina/BA
  • Mais informações: Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (COFASPI) / Tel.: 55 (74) 3622-0017

Fonte: Agência de Notícias em C&T

 

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Ato em defesa do semiárido reuniu 20 mil na orla de Juazeiro

A concentração ocorreu em Petrolina, na Praça da Catedral, e começou por volta das 07:00h da manhã, ontem. Mais tarde, as pessoas cruzaram a Ponte Presidente Dutra e seguiram em passeata até Juazeiro.

povo 2  Nem mesmo o calor de 38º, que assolou a região nesta terça-feira (17), impediu que uma multidão se aglomerasse na Orla de Juazeiro (BA). Cerca de 20 mil agricultores e agricultoras familiares de todos os estados do Nordeste mais o estado de Minas Gerais se reuniram, durante toda a manhã, em um ato público que visa a continuidade e ampliação das ações de convivência com o Semiárido, além da revitalização do Rio São Francisco.

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A concentração ocorreu em Petrolina, na Praça da Catedral, e começou por volta das 07:00h da manhã. Mais tarde, as pessoas cruzaram a Ponte Presidente Dutra e seguiram em passeata até Juazeiro.

Com o tema: “Semiárido Vivo: Nenhum direito a menos”, representantes da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Levante Popular da Juventude, reivindicaram a implementação de cisternas para captação de água da chuva, a continuidade do programa Bolsa Família, acesso a créditos, Seguro Safra, Bolsa Estiagem e outros.

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A coordenadora executiva da ASA, Valquiria Lima (foto), diz que esse ato é em defesa da convivência com o semiárido, pelo semiárido e contra a redução dos direitos e conquistas dos povos do semiárido. “Estamos aqui com vários agricultores e agricultoras familiares, camponeses, indígenas, quilombolas, movimentos sociais, que querem dizer ao governo que nenhum ajuste fiscal pode retirar os nossos direitos e que a pauta do semiárido precisa continuar como prioridade desse governo. É preciso continuar investindo em políticas de convivência com o semiárido”, afirma.

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Valquiria Lima diz ainda que a situação do Rio São Francisco é gritante. “O Rio São Francisco está praticamente reduzido, está se acabando em relação ao abastecimento de água. Alguma medida precisa ser tomada e o governo precisa se responsabilizar sobre essa morte do rio”, expõe.

Para Ireni Santos, Agricultora de Ouricuri-PE, esse movimento é importante porque é um momento destinado a dar continuidade à luta por um semiárido vivo. “Nós mulheres, que nos organizamos; que precisamos de uma alimentação mais saudável; que precisamos das tecnologias; precisamos estar unidas para fortalecer a nossa organização e dizer não as coisas que nos prejudicam e sim as coisas que estão nos ajudando no desenvolvimento do semiárido brasileiro”, diz.

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Sob a animação comandada pela banda Fé e Axé, de Sobradinho-BA, o evento abordou, também, questões relacionadas as tecnologias de irrigação, a reforma no sistema político brasileiro, a crise econômica, o movimento contra o Deputado Federal Eduardo Cunha, o rompimento da barragem em Mariana-MG, o atentado terrorista em Paris e outros.