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Agronegócio trava guerra contra orgânicos e alimentação saudável

Grandes proprietários de terra lutam no Congresso para fazer passar o “Pacote do Veneno” e desestruturar a agricultura familiar e orgânica brasileira. *Por Alexandre Guerra.

Fernando Frazão/Agência Brasil – Os ruralistas lutam pela aprovação de dois projetos nocivos à saúde e ao meio ambiente: o que visa a restringir a venda direta de orgânicos e o que pretende flexibilizar o uso de agrotóxicos

Uma verdadeira batalha está sendo travada no Congresso Nacional em busca de privilegiar os grandes proprietários de terra e desestruturar a agricultura familiar e orgânica brasileira. Nesta batalha existem duas grandes vertentes relevantes na produção de alimentos no país.

A primeira vertente é marcada por grandes produtores que utilizam nos processos produtivos agrotóxicos sintéticos, fertilizantes químicos, irrigação intensiva e manejo inadequado do solo. Já a segunda vertente, formada majoritariamente por agricultores familiares e assentados da reforma agrária, utiliza em seu processo produtivo os princípios da agroecologia, ao produzir produtos orgânicos que convivem de forma sustentável com o meio ambiente, sem uso de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos.

Ao representar os interesses do agronegócio, a bancada ruralista aposta em dois projetos de lei para evitar que os produtos orgânicos apresentem-se como alternativa de alimentação saudável para população brasileira. São eles o PL 4576/2016 (que visa a restringir a venda direta de produtos orgânicos) e PL 6299/2002 (que pretende flexibilizar o uso de agrotóxicos), ambos já aprovados em comissões da Câmara dos Deputados.

O PL 4576/2016 determina que os produtos orgânicos só poderão ser vendidos diretamente ao consumidor em feiras livres ou em propriedade particular, alterando a Lei 10.831/2003 que dispõe sobre a agricultura orgânica brasileira. Uma vez aprovado, o projeto representará um retrocesso para a política nacional de agricultura familiar, já que dificulta o acesso ao mercado consumidor.

A Lei da Agricultura Orgânica em vigor permite a comercialização de produtos sem agrotóxicos ou fertilizantes químicos em qualquer estabelecimento, desde que possua o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, adquirido por auditoria ou fiscalização. O interesse da bancada ruralista do Congresso nesse projeto ocorre devido aos produtos orgânicos representarem uma alternativa à produção de alimentos com agrotóxicos.

Já o PL 6.229/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, tem como proposta alterar a legislação brasileira por meio de um conjunto de medidas que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente.

O projeto atende aos interesses das grandes corporações da indústria química vinculadas ao agronegócio e prevê a alteração da nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticida” e visa que os mesmos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura sem o aval de órgãos reguladores.

Todos os órgãos científicos que versam sobre o tema foram contrários à aprovação do “Pacote do Veneno”, entre eles a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, o Instituto Nacional de Câncer, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organizações da Nações Unidas (ONU).

Em suma, as propostas de alteração da legislação brasileira inserem os interesses econômicos do agronegócio em primeiro lugar, ao mesmo tempo em que colocam em risco a saúde humana e a sustentabilidade do meio ambiente.

 

* Alexandre é economista e doutor em Administração Pública e Governo pela FGV. Atua com planejamento de políticas públicas municipais. Foi secretário-adjunto de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Osasco/SP, coordenador dos programas sociais da Prefeitura de São Paulo e consultor do Ministério de Desenvolvimento Social e do IPEA.

 

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Vereador realiza 5ª edição do projeto “Coletivo na Rua”

A plenária popular é um instrumento de escuta e debate do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, PT, e esta edição está sendo elaborada junto a setores estratégicos de produção e pesquisa sobre os alimentos orgânicos a fim de identificar as demandas acerca de políticas públicas que visem à democratização dos orgânicos.

Dia 25 de outubro o vereador Profº Gilmar Santos e sua equipe realizarão a 5ª Edição do Coletivo na Rua com a temática “Alimentos orgânicos e a democratização da vida saudável – Comer Também é um Ato Político!”. A plenária popular é um instrumento de escuta e debate do Mandato Coletivo e esta edição está sendo elaborada junto a setores estratégicos de produção e pesquisa sobre os alimentos orgânicos a fim de identificar as demandas acerca de políticas públicas que visem à democratização dos orgânicos.

A produção de alimentos subjugada a interesses meramente econômicos compromete a segurança na saúde alimentar de brasileiros e brasileiros que comem o que é ofertado no mercado em maior escala com maior incentivo do governo. A indústria do agronegócio dita regras alimentares e as formas de acesso ao que se come na mesa dos cidadãos sem sofrer grandes questionamentos, tamanho o poder que detém em lobbys e representações junto à mídia e aos poderes executivos, legislativo e judiciário. O agro é pop, já nos diz a Globo, “Pobre tem que comer alimento com agrotóxico”, já sentenciou Kátia Abreu, e substâncias identificadas como cancerígenas, como o Glisofato, ainda são usadas (e liberadas) no país que, diga-se de passagem, é o maior consumidor de agrotóxico do mundo e importa mais de 129 mil toneladas do veneno que em outros países da Europa já foi proibido.

Uma política pública deve em sua essência defender os interesses do coletivo e sendo o alimento a necessidade básica da vida humana, que se comece a pensar política pública comprometida com essa necessidade vital da humanidade: combater a fome, nutrir o corpo, produzir empregos e garantir saúde na mesa e no trabalho de mulheres, homens e crianças de Petrolina, buscar caminhos e meios sustentáveis de acesso ao consumo e à produção de alimentos livres de agrotóxicos, movimento possível que além duma vida saudável, garante melhor de distribuição de renda se pensarmos que é a agricultura familiar, maior geradora de empregos no ramo da agricultura e não agronegócio como anuncia a mídia, a grande protagonista desse processo de elaboração de um estilo de vida sustentável, democrático, solidário e socialmente justo.

A 5ª edição do Coletivo na Rua acontece na próxima quarta-feira, 25, a partir das 16h, na Tenda II do Parque Josepha Coelho, com parceria da Associação de Produtores de Orgânicos de Vale do São Francisco (Aprovasf). As informações são da Assessoria de Comunicação do Gabinete do vereador Gilmar Santos.